Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:24:32Z No. of bitstreams: 1 Lucas Galvão de Britto.pdf: 1182010 bytes, checksum: 7e995f5bc85928d61a7154fc04a58130 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T10:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Galvão de Britto.pdf: 1182010 bytes, checksum: 7e995f5bc85928d61a7154fc04a58130 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims to understand the legality, in Brazilian legal system, of the use of definitions issued by regulatory agencies in the interpretation of taxation norms, looking for establishing the requirements that allow for its use alongside other legal prescriptions issued in tax law bills and in other bills in different areas of law / A pesquisa apura a licitude, no ordenamento jurídico brasileiro, do uso de definições expedidas por agências reguladoras na construção de sentido das normas jurídicas tributárias, procurando identificar as condições que determinam seu uso em concorrência com os dispositivos do direito tributário e de outros subdomínios jurídicos

A presente tese visa a construir um princípio cujo conteúdo normativo e eficácia viabilizem a concretização, de forma ótima, das finalidades idealizadas na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte, reunidas na expressão “empresas de porte reduzido”. A partir da relevância que essas empresas detêm ao redor do mundo destaca-se o caso do Brasil, em que há dois princípios constitucionais positivados (inciso IX do art. 170 e art. 179) que lhes atribuem um tratamento diferenciado e favorecido, de modo a incentivá-las. Todavia, os referidos princípios, isoladamente considerados, não têm o condão de transmitir todo o conteúdo normativo necessário para otimizar o atendimento às finalidades constitucionais, a partir de uma perspectiva tributária. Como decorrência mostra-se necessária a construção de uma norma jurídica, até então não vislumbrada pela doutrina, a qual contemple a mais ampla extensão da proteção às empresas de porte reduzido. A partir disso, e interpretando os referidos dispositivos constitucionais, é construída a norma com natureza de princípio, chamada de princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido. Em relação ao conteúdo normativo desse princípio é defendido o seu caráter bidimensional, de modo a produzir efeitos não apenas perante a empresa como contribuinte (primeira dimensão), mas também perante seus titulares, sócios e administradores como responsáveis tributários (segunda dimensão). Com isso o princípio em tela acaba por ter eficácia também em duas dimensões, atingindo a relação da Fazenda Pública com o contribuinte e também com os terceiros responsáveis tributários. Como consequência, em sua primeira dimensão o princípio pode produzir uma redução da carga tributária das empresas de porte reduzido, e reduzir a quantidade e complexidade das obrigações tributárias acessórias que lhe são impostas, devendo a concretização desse desiderato se dar por lei complementar (art. 146 da CF/88). Além disso, não pode o Poder Legislativo elaborar norma que atribua carga tributária maior para as empresas de porte reduzido, em comparação com as demais empresas; ou obrigações tributárias acessórias em quantidade e complexidade maior para as empresas de porte reduzido, em comparação com as demais empresas. No que concerne à segunda dimensão o princípio em questão impõe limites ao Poder Legislativo para que não elabore normas de responsabilidade tributária de terceiros mais gravosas do que as normas gerais do Código Tributário Nacional. Além disso, fica o Poder Legislativo também impedido de elaborar normas de responsabilidade tributária de terceiros baseadas em presunções, em função do excessivo ônus imposto aos micro e pequenos empreendedores para afastamento do fato presumido. Ainda, o princípio em questão impõe limites ao Poder Judiciário, que não pode aplicar normas de responsabilidade tributária mais gravosas do que aquelas fixadas no CTN. E, por fim, o princípio em tela também impede que o Poder Judiciário atribua responsabilidade tributária a titulares, sócios e administradores de empresas de porte reduzido com base em presunções, enfatizando-se a inaplicabilidade da Súmula nº 435 do STJ. / The purpose of this thesis is to develop a principle which normative content and effectiveness make it possible to optimally achieve the goals envisaged in the Federal Constitution of 1988, in the case of micro-enterprises and small enterprises, named as “small size enterprises”. From the relevance of these companies around the world stands out in the case of Brazil, in which there are two written constitutional principles (section IX of article 170 and article 179) that give those companies a differentiated and favored treatment, in order to incite them. However, these principles, considered separately, do not have the power to transmit all the normative content that is necessary to optimize the attention for the constitutional purposes, from a tax perspective. As a result, it is necessary to develop a legal norm, hitherto not envisaged by the doctrine, which contemplates the broadest scope of protection for small size enterprises. From this, and interpreting the mentioned constitutional provisions, the norm is developed with the normative nature of principle, named as principle of tax relief for small size enterprises. With regard to the normative content of this principle, its two-dimensional nature is defended, so as to produce effects not only on the company as a taxpayer (first dimension), but also on its owners, partners and administrators as tax responsibles (second dimension). With this, the principle on the screen turns out to be effective also in two dimensions, reaching the relation of the Public Treasury with the taxpayer and also with the third party tax responsible. As a consequence, in its first dimension the principle can produce a reduction in the tax burden of small companies, and reduce the quantity and complexity of ancillary tax obligations imposed on it, considering that the accomplishment of this goal should be given by a complementary statute (article 146 of the Constitution). In addition, the Legislative Branch cannot elaborate a norm that assigns a higher tax burden to small companies compared to other companies; or ancillary tax obligations in a larger quantity and complexity for smaller companies compared to other companies. With regard to the second dimension, the principle in question imposes limits on the Legislature so that it does not elaborate norms of third-party tax liability that are more burdensome than the general rules of the National Tax Code. In addition, the Legislature is also prevented from elaborating norms of third-party tax liability based on presumptions, due to the excessive burden imposed on micro and small entrepreneurs to move away from the presumed facts. Moreover, the principle in question imposes limits on the Judiciary, which cannot apply tax liability rules that are more burdensome than those established in the National Tax Code. Finally, the mentioned principle also prevents the Judiciary from assigning tax liability to holders of smaller companies, members and managers based on presumptions, emphasizing the inapplicability of Superior Court Order 435.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Candida Almeida cap 1- 2 e 3.pdf: 71814288 bytes, checksum: 33a472d3887b2038b0ffbe403490268c (MD5) Previous issue date: 2009-11-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / "Web Design: production and analysis guide" is a scientific research that intends to investigare the context of development and the processes of website production for the WWW (World Wide Web). In this thesis, the term production is understood as the realization of a wide range of procedures that go from the creative conception, passing through structural organization, visual development, tools implementation, to effectuation of the many kinds of relationships between online hypermedias and the interactors. Based on Peircean Semiotics concepts and the General Systems Theory, this present research has the objective of providing an oriented guide to production and analysis of online-based projects. Besides gathering an extensivetheoretical data to clarify the steps involved in these types of productions, this thesis also developed a theoretical rarionale that indicares ways and conducrs for producers to develop projecrs thar are eHecrive from rhe communicarive poinr of view. With phenomenological emphasis on rhis type of development invesrigation, we consider the web design production as a systemic process, composed of a wide range of different signs, conducred by normative ideas, and developed from specific reasonings. Throughour the rhesis, we explain the rheoretical rationale through several analysis applied ro exisring websites. This implies that the enrire rarionale promptly leads to rhe empirical demonstrarion of irs applicability and eHiciency as an importanr subsrratum for a guide to production and analysis of rhe hypermediatic forms of interpersonal communlcarlon / "Web design: guia de produção e análise" é uma pesquisa científica que tem como propósito investigar o contexto de desenvolvimento e os processos de produção de sites na WWW (World Wide Web). O termo produção é nesta tese entendido como a realização de procedimentos que vão desde a concepção criativa, passando pela organização estrutural, desenvolvimento visual, implementação de ferramentas, até a efetivação dos diversos tipos de relações que se estabelecem entre as hipermídias online e os indivíduos interatores. Fundamentada por conceitos da Semiótica Peirceana e Teoria Geral de Sistemas, a presente pesquisa tem por objetivo oferecer um guia orientado para produção e análise de projetos desenvolvidos para serem veiculados e fruídos na internet. Além de levantarmos um material teórico que torna mais claras as etapas que envolvem esses tipos de produções, cuidamos de desenvolver uma fundamentação que indica caminhos e condutàs para que produtores possam desenvolver produções eficientes do ponto de vista comunicativo. Buscando uma ênfase fenomenológica na investigação desse tipo de desenvolvimento, tratamos de considerar a produção em web design como um processo sistêmico, composto de signos de naturezas diversas, conduzido por ideais normativos e desenvolvido a partir da articulação de raciocínios específicos. Ao longo da tese, pontuamos o levantamento teórico com análises aplicadas em amostras de sites já desenvolvidos. Isso implica que toda a fundamentação conduz imediatamente à demonstração empírica- de sua aplicabilidade e eficiência, como substrato importante de um guia de produção e análise das formas hipermidiáticas de comunicação interpessoal

La culpabilité en marketing est un concept analysé essentiellement dans des recherches anglo-saxonnes. Les recherches françaises sur ce thème s’avèrent rares. Ce concept a de plus toujours été abordée en tant qu’outil de persuasion publicitaire ou à l’issue du comportement d’achat. La culpabilité qui pourrait expliquer un acte d’achat semble avoir été peu analysée. Cette thèse s’est intéressée au rôle que la culpabilité pourrait jouer dans le comportement du consommateur. Nous nous sommes notamment demandés si une stimulation de la culpabilité pouvait augmenter le consentement à payer. / Guilt in marketing is a concept which is mostly analysed by anglo-saxon researchers. French research on this topic is limited. This concept has always been analysed as a persuasion tool or after a purchase. The guilt that could explain a consumer’s purchase doesn’t seem to have been analysed much. The purpose of this thesis deals with the following topic : the role of guilt in the consumer behaviour. We have particulary wondered whether guilt stimulation could increase the willingness to pay.

Den här studien behandlar ämnet ledarskap. Teorier konkluderar att det normativa ledarskapsidealet baseras på det transformativa ledarskapet. Syftet med uppsatsen är att studera om en ny ledare i organisationer gör anspråk på ett normativt ledarskapsideal och vilka konsekvenser det får, samt i vilka avseenden det finns skillnader mellan den nya chefens beskrivningar av intentioner och vad chefens ansett sig ha uppnått överens med medarbetarnas uppfattningar. Två nya ledare, som varit i liknande situationer, har studerats och jämnförts. Resultatet pekar på att nya chefer som försöker följa det normativa ledarskapet kan skapa omedvetna hinder för sig själva. Det transformativa ledarskapet i samband med stilen som ett ideal kan medföra oanade problem för nya chefer så som fantasiföreställningar om sitt eget ledarskap. Nya chefer som inte söker sig till normativa ledarskapet har det däremot lättare att etablera sig och accepteras i deras nya organisationer.

O crescente interesse em prover uma maior autonomia a agentes articiais, além da sua capacidade de adaptação, racionalidade limitada, heterogeneidade, e necessidade de interação e cooperação podem fazer com que Sistemas Multiagentes (MASs) apresentem comportamentos globais indesejáveis. Esse cenário pode agravar-se, em especial quando esses sistemas envolvem a participação de humanos, uma vez que esses agem de forma menos controláveis e previsíveis, por exemplo, Sistemas Sócio-Técnicos (STSs). Essas características tornam a governaça desses sistemas um aspecto essencial para sua ecácia. A abordagem normativa é considerada uma proposta promissora para o atendimento desse requisito em tais sistemas. Nesse, normas fornecem uma visão socialmente realista das interação entre agentes autônomos abstraindo os detalhes de baixo nível. Suportada pelas normas está a noção de sanção como uma reação a potencialmente qualquer violação ou cumprimento de uma expectativa. Embora as normas já tenham sido extensamente investigadas no contexto de MASs, o conceito de sanção ainda carece de uma melhor inspeção. Esse carência é suprida nesse trabalho, primeiramente, propondo uma tipologia de sanções que captura as características relevantes de STSs, segundo, um processo adaptativo de sancionamento com a descrição das funções de seus componentes e inter-relacionamentos, e terceiro, um modelo adaptativo de avaliação de sancionamento que permite aos agentes decidirem qual sanção aplicar em cada situação. Em particular, esse model de avaliação permite a seleção entre sanções formais e informais dependendo de quanto o agente pode inuenciar o grupo social do agente objeto da sanção. Esse modelo é usado na avaliação de políticas de sanção única ou múltiplas em um estudo de caso de transação de energia elétrica no contexto de uma rede elétrica inteligente. Conclui-se dos resultados obtidos que sistemas que disponibilizam políticas de sancionamento com múltiplas sanções não aumentam em todos os casos o nível de cumprimento das normas quando comparado com políticas de sancionamento com sanção única. Entretanto, políticas com multíplas sanções são menos custosas. / The increasing interest on greater agents autonomy in addition to its adaptability, bounded rationality, and heterogeneity features, and the necessity of interaction and cooperation may bring Multiagent Systems (MASs) to exhibit undesirable global behaviors. It may become even worse especially when they involve human agents who are less manageable and predictable in their actions, like in Sociotechnical Systems (STSs). These characteristics renderaneffectivegovernanceanessentialaspectofthesesystems.Thenormativeapproach has been proposed as a prominent means to achieve this effectiveness, wherein norms provide a socially realistic view of interaction among autonomous parties that abstracts away low-level implementation details. Overlaid on norms is the notion of a sanction as a reaction to potentially any violation of or compliance with an expectation. Although norms have been well investigated in the context of MASs, sanctions still lack a more comprehensive inspection. We address the above-mentioned gap by proposing, rst, a typology of sanctions that reects the interplay of relevant features of STSs, second, a sanctioning enforcement process describing the functions of the diversity of components and their relationships, and third a sanctioning evaluation model that enables agents to evaluate and choose the most appropriate sanction to apply depending on a set of factors. In particular, this evaluation model enables the selection between formal or social sanctions based on how much the sanctioner can inuence the social group of the sanctioned agent. This model is used to evaluate mono-type and multi-type sanctioning policies in a Smart Grid energy trading case study. Our results show that multi-type sanctioning policies do not always increase the level of norm compliance compared to mono-type sanctioning policies, yet multi-type policies are less costly.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008 - Laura Carolina Caetana de Oliveira Borges Volfzon.pdf: 2710642 bytes, checksum: 6bdff66e80dd924fdc7ce5585f11bb6f (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / This thesis presents the normative isomorphism of the rules that reign economic and financial activities as a result from the institutional evolution. This analysis was done under a sociological and institutional economic perspective. The study was developed in three steps: (i) a sociological approach, under Weber s, Braudel s and Arrighi s theory the State s institutional structure, the world-economy model and the dynamic world wealth, with emphasis on the hegemonic Gramsci s concept and the organicity of the social tissue, according to Elias; (ii) an intermediate approach of the institutional economics, under Hodgson s, Nelson s e Pawell & DiMaggio s theory; and (iii) a focused perspective about the normative isomorphism convenience to the rules that influence economics and strategic activities under Possas s and Coriat s theories industrials structures and institutional comparative advantages. The new industrial property law effects over the Brazilian Pharmaceutical Industry s patents deposits are the example for the thesis theoretical construction. / A tese apresenta o isomorfismo normativo das regras que regulam as atividades econ?micas e financeiras como o resultado da evolu??o institucional. Esta an?lise foi feita sob a perspectiva da sociologia e da economia institucional. O estudo se desenvolve em tr?s etapas: (i) a abordagem sociol?gica, sob a teoria de Weber, Braudel e Arrighi - estrutura institucional do estado, economia-mundo e din?mica da riqueza mundial, destacando o conceito de hegemonia de Gramsci e a organicidade da malha social segundo Elias, (ii) a abordagem intermedi?ria da economia institucional, sob a teoria de Hodgson, Nelson e Pawell & DiMaggio - desenvolvimento tecnol?gico e institucionaliza??o organizacional, e (iii) o foco acerca da conveni?ncia de normas isom?rficas para as atividades econ?micas e estrat?gicas, sob a teoria de Possas e Coriat - estruturas industriais e vantagens comparativas institucionais. Os efeitos da nova Lei de Propriedade Industrial sobre os dep?sitos de patentes das empresas da ind?stria farmac?utica no Brasil consubstanciam o exemplo da constru??o te?rica da tese.

Esta pesquisa teve início durante o trabalho de conclusão de curso do bacharelado em modelagem do Centro Universitário Senac, onde foi abordado o tema Freak show - o entretenimento do século XIX. Foi pesquisado o panorama de seu surgimento e suas características nos tempos áureos, e geradas a criação e a confecção de três bustos e três looks para personagens do freak show vitoriano, os gêmeos siameses xifópagos isquiópagos, a mulher de três cabeças e quatro pernas e a menina sereia. A pesquisa atual foi iniciada em 2015 no programa de mestrado na Universidade de São Paulo, investigando a contínua existência da instituição até o século XXI e as transformações que a tornaram possível. Este trabalho traz uma pesquisa sobre a indústria do Freak Show, mapeando-a através dos séculos XIX ao XXI. Mostra como se dá a exposição do corpo extraordinário na indústria do entretenimento e em que locais pode ser observado, além de informações sobre como estes corpos são vestidos. Argumentase que existem intenções e benefícios na sociabilização estabelecida através da exibição voluntária do corpo nas diversas formas midiáticas, desenvolvendo formas de comunicação que introduzem suas personas e personalidades enquanto ressaltam ao público os aspectos de sua morfologia extraordinária / This research began during the final project for conclusion of bachelors degree in pattern making at Centro Universitario Senac, which regarded the Freak Show The Entertainment of The 19th Century. It was researched the context of its beginning and its characteristics when the popularity was high, what developed in the creation and making of three dress forms and three garments made for Victorian freak show performers, the Siamese twins, xifopagus isquiopagus, the three headed and four legged woman and the mermaid girl. The present research started in 2015 at University of Sao Paulo masters degree in Textile and Fashion, investigating the ongoing existence of the industry in the 21st century and the changes that made it possible. The present research introduces a research on the Freak Show Industry, mapping it throughout the centuries 19th to 21st. How does the exhibition of the extraordinary body happens inside entertainment industry and which are the places where they can be seen, in addition to informations about how they are dressed. It s argued that there are intentions and benefits in the social interaction established through the voluntary exhibition of the body in multiple media displays, developing manners of communication that introduces their persona and personality, while enhancing aspects of the extraordinary anatomy to the public

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-18T13:53:53Z No. of bitstreams: 1 Mateus Di Palma Back_.pdf: 1065653 bytes, checksum: d5a23ae5c08125bd959ac841e5c48e35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T13:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Di Palma Back_.pdf: 1065653 bytes, checksum: d5a23ae5c08125bd959ac841e5c48e35 (MD5) Previous issue date: 2016-08-16 / Nenhuma / Trata-se de dissertação que compara os conceitos de Direito carregados por categorias diferentes teorias do Direito. O conceito de norma jurídica descrito por Hans Kelsen e o conceito de expectativa normativa descrito por Niklas Luhmann têm em comum somente o fato de serem o produto de observações voltadas para uma realidade normativa. As suas semelhanças se encerram aí. Nesse sentido, a norma jurídica de Kelsen é marcada pela diferença entre o factual e o normativo, enquanto a expectativa normativa de Luhmann é marcada pela diferença entre o cognitivo e o normativo. Ainda que essas categorizações não sejam são diretamente comparáveis, na medida em que ambos esses conceitos são utilizados pelos seus autores para as suas descrições do Direito, esses conceitos tornam-se, na sua diferença, representativos da diferença que existe entre os conceitos de Direito que os fundamentam. Esse trabalho pretende se valer deles para realizar uma análise comparativa de ambas as descrições: entre o conceito normativo de Direito em Kelsen e o conceito sociológico em Luhmann. Ele será um trabalho bibliográfico e comparativo. A metodologia adotada será a seguinte: em um primeiro momento se apresentarão os fundamentos do modo descritivo da teoria do Direito de Kelsen; após, se apresentarão os fundamentos do modo descritivo da sociologia do Direito de Luhmann; e, ao final, se buscará, a partir dos conceitos-chave mencionados, os conceitos de Direito que os fundamentam para realizar a oposição dos diferentes modos de observação do Direito. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que, ainda que realmente se compare um conceito analítico com outro funcional, as diferenças referentes aos conceitos não puderam ser resumidas ao potencial transdisciplinar das teorias, mas à uma opção de como se aproximar do objeto de pesquisa. / This is a dissertation which compares the concepts of law as presented by categories of diferent theories of Law. The concept of legal norm described by Hans Kelsen and the concept of normative expectations described by Niklas Luhmann have in common only the fact that they are the product of observations aimed at a normative reality. Their similarities end there. In this sense, Kelsen’s legal norm is marked by the difference between factual and normative, while Luhmann’s normative expectation is marked by the difference between cognitive and normative. These categorizations are not directly comparable, however, to the extent that both of these concepts are used by the authors for their descriptions of the law, these concepts become, in their difference, representative of the difference between the concepts of Law underlying them. This work intends to make use of them to carry out a comparative analysis of both descriptions: between Kelsen’s normative concept of law and Luhmann’s sociological one. It will be a bibliographical and comparative work. The way to do this is as follows: at first it will be presented the fundamentals of the descriptive mode of Kelsen’s theory of law; a second phase will present the fundamentals of the descriptive way of Luhmann’s sociology of law; in the end, it will be sought to derive, from the key concepts mentioned, those concepts of law underlying them for the purpose of oposing the different ways of observing the law. As a result of the research, it was concluded that, although it is really a comparison between an analytical concept with a functional one, differences related to the concepts could not be summarized to the transdisciplinary potential of theories, but to a choice of how to approach the object of research.

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo. / This research aims at comprehending the relation between culture and human rights established by the regulatory production of the National Culture System (CNS), specifically between the 52rd and 54rh legislatures in the Brazilian National Congress, as well as understanding the impacts of this production in the achievement of cultural rights through public cultural policies. Thus, we conducted a gathering of legislative proposals which have been approved or are still in progress referring to the institutionalization and regulation of the National Culture System and its main components. The analysis of these legal frameworks was guided by the concept of culture adopted in the System and the treatment of cultural rights, particularly for promotion of cultural diversity. The comprehensive sense of culture adopted in the National Culture System legislation is analyzed by establishing relations with the concept proposed by Raymond Williams in Cultural Studies. Both perspectives aim at democratically expanding the concept of culture in order to recognize it as a right for all. The expansion of the concept of culture operated by the National Culture System legislation adds more potential to the promotion of cultural diversity and cultural rights as a whole.