O crescente interesse em prover uma maior autonomia a agentes articiais, além da sua capacidade de adaptação, racionalidade limitada, heterogeneidade, e necessidade de interação e cooperação podem fazer com que Sistemas Multiagentes (MASs) apresentem comportamentos globais indesejáveis. Esse cenário pode agravar-se, em especial quando esses sistemas envolvem a participação de humanos, uma vez que esses agem de forma menos controláveis e previsíveis, por exemplo, Sistemas Sócio-Técnicos (STSs). Essas características tornam a governaça desses sistemas um aspecto essencial para sua ecácia. A abordagem normativa é considerada uma proposta promissora para o atendimento desse requisito em tais sistemas. Nesse, normas fornecem uma visão socialmente realista das interação entre agentes autônomos abstraindo os detalhes de baixo nível. Suportada pelas normas está a noção de sanção como uma reação a potencialmente qualquer violação ou cumprimento de uma expectativa. Embora as normas já tenham sido extensamente investigadas no contexto de MASs, o conceito de sanção ainda carece de uma melhor inspeção. Esse carência é suprida nesse trabalho, primeiramente, propondo uma tipologia de sanções que captura as características relevantes de STSs, segundo, um processo adaptativo de sancionamento com a descrição das funções de seus componentes e inter-relacionamentos, e terceiro, um modelo adaptativo de avaliação de sancionamento que permite aos agentes decidirem qual sanção aplicar em cada situação. Em particular, esse model de avaliação permite a seleção entre sanções formais e informais dependendo de quanto o agente pode inuenciar o grupo social do agente objeto da sanção. Esse modelo é usado na avaliação de políticas de sanção única ou múltiplas em um estudo de caso de transação de energia elétrica no contexto de uma rede elétrica inteligente. Conclui-se dos resultados obtidos que sistemas que disponibilizam políticas de sancionamento com múltiplas sanções não aumentam em todos os casos o nível de cumprimento das normas quando comparado com políticas de sancionamento com sanção única. Entretanto, políticas com multíplas sanções são menos custosas. / The increasing interest on greater agents autonomy in addition to its adaptability, bounded rationality, and heterogeneity features, and the necessity of interaction and cooperation may bring Multiagent Systems (MASs) to exhibit undesirable global behaviors. It may become even worse especially when they involve human agents who are less manageable and predictable in their actions, like in Sociotechnical Systems (STSs). These characteristics renderaneffectivegovernanceanessentialaspectofthesesystems.Thenormativeapproach has been proposed as a prominent means to achieve this effectiveness, wherein norms provide a socially realistic view of interaction among autonomous parties that abstracts away low-level implementation details. Overlaid on norms is the notion of a sanction as a reaction to potentially any violation of or compliance with an expectation. Although norms have been well investigated in the context of MASs, sanctions still lack a more comprehensive inspection. We address the above-mentioned gap by proposing, rst, a typology of sanctions that reects the interplay of relevant features of STSs, second, a sanctioning enforcement process describing the functions of the diversity of components and their relationships, and third a sanctioning evaluation model that enables agents to evaluate and choose the most appropriate sanction to apply depending on a set of factors. In particular, this evaluation model enables the selection between formal or social sanctions based on how much the sanctioner can inuence the social group of the sanctioned agent. This model is used to evaluate mono-type and multi-type sanctioning policies in a Smart Grid energy trading case study. Our results show that multi-type sanctioning policies do not always increase the level of norm compliance compared to mono-type sanctioning policies, yet multi-type policies are less costly.

É inegável que as questões relativas ao meio ambiente têm ocupado um espaço cada vez maior na agenda das sociedades humanas atuais, gerando novas implicações no âmbito político, econômico e social para todo tipo de organização. No Brasil, a ausência de uma legislação compilada de caráter ambiental, cumulada com a permissão dada a vários órgãos e entes jurídicos para emanarem atos administrativos versando sobre o tema, levando inclusive a conflitos normativos, acaba por gerar uma série de problemas, que constituem verdadeiros desafios para gestores que lidam com questões extremamente importantes para a coletividade, como o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, conhecidos pela sigla RSS. Desta forma, ante as conhecidas diferenças que existem no modo de se administrar organizações públicas e privadas no país, o presente trabalho estudou comparativamente algumas delas (instituições públicas, privada e mista), atuantes todas na cidade de Ribeirão Preto, verificando o modo como cada uma gerencia os seus resíduos de serviços de saúde e constatando se as diferenças encontradas são ou não ocasionadas por interpretações distintas da legislação vigente, mensurando-se, assim, o grau de sucesso de cada uma e concluindo se os procedimentos adotados se enquadram, na prática, ao texto das normas que versam sobre a matéria. Na parte empírica, analisaram-se, como indicadores, as visões macro (gerência) e micro (operacional) relativamente ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, através de entrevistas realizadas com os gestores e funcionários responsáveis dentro das organizações pesquisadas, além de terem sido visitadas várias instalações para se acompanhar, na prática, parte de todo o processo operacional envolvendo o tema. Como fora realizado também um levantamento prévio de todas as normas relativas aos resíduos dos serviços de saúde, concluiu-se que as diferenças no gerenciamento se devem muito mais à natureza das organizações do que ao modo como os administradores aplicam as várias normas existentes no seu cotidiano de trabalho. / It is undeniable that the relative questions to the environment have busy a space each bigger time in the agenda of the societies current human beings, generating new implications in the scope politician, economic and social for all type of organization. In Brazil, absence of legislation compiled of character ambient, cumulated with permission given to some agencies and beings legal to emanate acts administrative turning on subject, leading also to conflicts normative, finishes for to generate series of problems, that they constitute true challenges for managers whom they extremely deal with important questions for the collective, as the management of the wastes from the health services, known by the acronym RSS. Thus, before the known differences that exist in order to manage public and private organizations in the country, this paper studied comparatively few of them (publics, institutions, private and mixed institutions), all working in the city of Ribeirão Preto, noting how each manages a wastes of their health services and noting whether the differences found or not they are caused by different interpretations of existing legislation, measuring, therefore, the degree of success of each and concluded that the procedures adopted fit in practice, the text of the rules that deal with the matter. At the empirical, analyzed, as indicators, the visions macro (management) and micro (operational) for the management of wastes from health services, through interviews with managers and responsible officials within the organizations surveyed, beyond having been visited some installations to be accompanied by, in the practical one, part of all the operational process involving the subject. As the relative norms to the residues of the health services are also carried through a previous survey of all, concluded that the differences in the management if must much more to the nature of the organizations of what to the way as the administrators apply some existing norms in its daily one of work.

A presente dissertação tem por objeto a análise do poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários, que pautar-se-á pelo estudo da Teoria Geral do Direito. Para isso, contribuições de diversos campos do conhecimento serão utilizadas, tais como a teoria analítica da norma, a lógica deôntica, a teoria da linguagem, bem como aportes advindos de outras áreas do conhecimento, como da ciência econômica. Ao longo do trabalho, procuraremos responder a três perguntas chaves que, para o que aqui nos propusemos, serão de grande valia na fixação dos limites a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. A primeira pergunta que responderemos refere-se à finalidade da regulação no mercado de capitais. Para isso, perquiriremos os motivos que ensejaram a concepção da Comissão, bem como o que se buscava por meio de sua criação. Com isso, demonstraremos que a Comissão de Valores Mobiliários nasce em um ambiente de crise, no qual se buscava restaurar a credibilidade e a segurança do mercado de capitais, por meio da criação de um órgão disciplinador especializado. A segunda pergunta que nos propusemos a responder, nos remete à natureza jurídica da Comissão de Valores Mobiliários. Abordaremos, para isso, o tratamento dado pela doutrina aos órgãos reguladores para, ao final, justificar que sua natureza de autarquia sob regime especial a ela conferiu status de agência reguladora. Por fim, a última questão busca tratar dos limites legais e constitucionais a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. Para isso, verificaremos as competências, atribuições e deveres que foram por lei conferidos à Comissão, de forma a concluir que se está diante de um órgão de competência híbrida. Explica-se. Nas situações expressamente previstas nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, caberá à Comissão fazer uso de seu poder regulamentar, a fim de, por meio da operacionalização dos comandos legais, dar o fiel cumprimento às regras ali contidas, nos termos do espírito de sua criação, veiculado nos incisos do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976, bem como no quanto disposto na Constituição Federal. De outra banda, nos casos que não aqueles expressamente previstos nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, mas ainda assim intrínseca e legalmente ligados ao mercado de capitais, poderá a Comissão de Valores Mobiliário, no uso de sua competência suplementar reguladora, inovar no sistema, de forma a integrar lacunas na ausência de norma específica legal, a fim de conferir ao mercado eficiência, e a seus agentes segurança jurídica. O exercício desta competência suplementar, a exemplo da competência regulamentar, será também pautado pelos mesmos limites do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976 e da Constituição Federal. / The present dissertation aims to analyze the normative power of the Brazilian Securities and Exchange Commission (\"Comissão de Valores Mobiliários\") from a Jurisprudential point of view, which means an application of several epistemic tools such as the analytical theory of the norm, deontic logic, philosophy of language and economics in order to accomplish this academic enterprise. There are three key issues to define the threshold of CVMs normative power. The first one is what are capital market regulation main goals and the reasons that lead to the creation of CVM and its mission. The second one is the actual legal status of CVM as a special autarquia and regulatory agency. Finally the statutory and constitutional limits to the normative powers of CVM are analyzed to realize it has a hybrid normative power: partly creating norms to give effectiveness to some sections of Laws n.o 6.385/1976 and n.o 6.404/1976, according to specific statutory and constitutional dispositions; and partly acting as a typical regulatory agency to create independent norms to ensure market efficiency and legal certainty.

Submitted by PPG Ci?ncia da Computa??o (ppgcc@pucrs.br) on 2018-05-28T17:04:35Z No. of bitstreams: 1 GUILHERME_KRZISCH_DIS.pdf: 606848 bytes, checksum: f8d3a7e68f584d669f7ed6ce35819791 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-06T14:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUILHERME_KRZISCH_DIS.pdf: 606848 bytes, checksum: f8d3a7e68f584d669f7ed6ce35819791 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T15:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME_KRZISCH_DIS.pdf: 606848 bytes, checksum: f8d3a7e68f584d669f7ed6ce35819791 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Normas podem ser usadas em sistemas multi-agentes para controlar o comportamento de agentes aut?nomos. Uma entidade autoritativa pode aplicar san??es em agentes que n?o est?o seguindo as normas, com o objetivo de garantir que a sociedade se comporte de uma maneira desejada; isso requer a detec??o de viola??es de normas com um mecanismo de monitoramento. A maioria das abordagens existentes para garantir o cumprimento de normas assume que o sistema pode ser totalmente observ?vel; isso geralmente n?o ? poss?vel em ambientes reais. Nossa principal contribui??o para endere?ar esse problema ? a formaliza??o do problema de aloca??o de monitores em um sistema normativo multi-agente sob restri??es or?ament?rias. Mais especificamente, n?s consideramos um sistema contendo (1) um conjunto de monitores poss?veis que podem determinar o estado de por??es de um dom?nio; (2) custos para a aloca??o desses monitores; e (3) um conjunto de normas que, se violadas, resultam em uma san??o. N?s procuramos identificar a combina??o de monitores que maximiza a utilidade do sistema, comparando solu??es aproximadas para o problema que usam diferentes heur?sticas, e empiricamente demonstrando sua efici?ncia. / Norms can be used in multi-agent systems to regulate behavior of self-interested agents. An authoritative entity can apply sanctions to non-compliant agents in order to ensure society functions in some desirable way, which requires the detection of norm violations with some monitoring mechanism. The majority of existing approaches to norm enforcement assumes that the system is fully observable; this is often not possible in realistic environments. Our main contribution to address this issue is the formalization of the problem of monitor placement within a normative multi-agent system under budgetary constraints. More specifically we consider a system containing (1) a set of possible monitors able to determine the state of portions of the domain; (2) costs for deploying the monitors; and (3) a set of norms which, if violated, result in a sanction. We seek to identify which combination of monitors maximizes the system?s utility, evaluating approximate solutions using several heuristics, empirically demonstrating their efficiency.

O presente estudo disserta sobre a importância do Programa Pai Presente idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de assegurar ao ser humano o direito fundamental à paternidade, segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana que incide sobre as relações familiares. Todavia, as normas do programa que se restringem aos casos de paternidade biológica, destoam-se da nova família constitucional lastreada nos laços de afeto. O aperfeiçoamento normativo do Programa faz-se necessário para alcançar os casos de paternidade socioafetiva identificados durante a execução do projeto, a fim de assegurar aos filhos afetivos os importantes efeitos de ordem jurídica e psicológica, decorrentes do estabelecimento da paternidade, em observância ao princípio da isonomia do estado de filiação. A partir do problema causado pela falta de norma específica, a pesquisa identifica o público alvo do Programa e procura entender os motivos que impossibilitaram o reconhecimento da paternidade biológica nos processos e ao final constata um grande número de casos de paternidade socioafetiva que não tiveram o atendimento jurisdicional adequado. Assim, em razão da relevância do vínculo de afeto como novo critério de fixação da paternidade, propõe-se uma alteração normativa para regulamentar os casos de paternidade socioafetiva no âmbito do Programa Pai Presente. / The present study discusses the importance of the Pai Presente, a program conceived by the National Justice Counsil aiming to assure to human person the fundamental right to paternity according to the precepts of the dignity of the human person that covers family relations. Nonetheless, the norms of the program related to cases of biological paternity disregard the new constitutional concept of family which is derived from ties of affection. Some normative improvement of the Program is necessary to reach out to cases of socio-affective paternity that identified during the implementation of the project, in order to assure to socioaffective children important legal and psychological effects, resulting from the establishment of paternity in compliance with the principle of isonomy of the state of affiliation. Based on the problem caused by the lack of a specific norm, the research identifies the target audience of the Program and seeks to understand the reasons that made it impossible to recognize the biological paternity in the processes and, in the end, finds a large number of cases of socioaffective paternity that did not have the proper jurisdictional care. Thus, considering the relevance of the bond of affection as a new criterion for determining paternity, a normative development is proposed to regulate cases of socioaffective paternity within the scope of the Pai Presente Program.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO.pdf: 1792816 bytes, checksum: 3417aaa59fb3e359106a3e46d660b7cc (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / This dissertation presents Braseólico Project, an enterprise consisted by a proximity Wind turbine to microgeneration in constructed urban surrounding, using the energy compensation mechanism, internationally knwon as net metering. The study launchs the hypothesis that Braseólico Project is an energy business that brings environmental and economic gains, perfectly appropriated to Brazilian wind potencial and to national regulatory framework. In this sense, deals with the concept, origin and evolution of wind energy in the world and in Brazil, and thus the tendencies of this energy source face a global pression for a more sustainable planet. Describes the brazilian energy policy s formation, the hierarchical structure of eletric system and analyzes the Normative Resolution 482-2012, legal framework that nationally established the electric energy s compensation system to distributed microgeneration and minigeneration from renewable sources. Finally, explains the innovative technology of BrasEólico wind turbine to, subsequently, studies the project s economic viability and concludes that the enterprise is highly viable. / Esta dissertação apresenta o projeto Braseólico, um empreendimento constituído de um aerogerador de proximidade para microgeração eólica no entorno urbano construído utilizando-se do sistema de compensação de energia, internacionalmente conhecido como net metering. Parte-se da hipótese de que é um negócio que traz ganhos ambientais e econômicos, perfeitamente adequado ao potencial eólico brasileiro e ao quadro regulatório nacional. Neste sentido, aborda-se o conceito, a origem e a evolução da energia eólica no mundo e no Brasil, assim como as tendências dessa modalidade energética frente à pressão global por um planeta mais sustentável. Descreve a formação da política energética brasileira, a estrutura hierárquica do sistema elétrico e analisa a Resolução Normativa 482-2012, marco legal que instaurou nacionalmente o sistema de compensação de energia elétrica para microgeração e minigeração distribuída, a partir de fontes renováveis. Por fim, explica a tecnologia inovadora do aerogerador BrasEólico para, em seguida, estudar a viabilidade econômica do projeto e concluir tratar-se de um empreendimento altamente viável.

INTRODUÇÃO: A Addenbrookes Cognitive Examination Revised (ACE-R) avalia cinco domínios cognitivos em conjunto e também oferece notas parciais para cada um deles, a saber: Atenção e Orientação, Memória, Fluência, Linguagem e Habilidades VisuaisEspaciais. Essa bateria tem se mostrado útil na diferenciação entre a doença de Alzheimer (DA) e a demência frontotemporal (DFT) em outros países. O instrumento foi submetido à adaptação para o português e sua versão brasileira foi previamente publicada pelos autores. OBJETIVO: Investigar o desempenho de indivíduos idosos cognitivamente saudáveis e de outros com DA provável leve na versão brasileira da ACE-R. MÉTODOS: O teste foi administrado a um grupo de 31 pacientes com DA provável leve e a 114 idosos cognitivamente saudáveis. Destes, 62 foram equiparados aos pacientes por idade e escolaridade. Todos os participantes incluídos tinham idade 60 anos e 4 anos de escolaridade. Não apresentavam sintomatologia depressiva associada, definida como pontuação > 7 na Escala Cornell para Depressão em Demência. O comprometimento cognitivo dos pacientes foi evidenciado por pontuação < 123 na Escala Mattis de Avaliação de Demência (DRS). Os controles apresentaram escore total na DRS 123. Dados normativos foram extraídos da amostra total de indivíduos sadios. Foi analisada a correlação entre a ACE-R e o Teste de Memória de Figuras (BCB-Edu), os de Fluência Verbal (Frutas e F.A.S.) e a Bateria de Avaliação Frontal. Os grupos/variáveis foram analisados pelos testes Qui-quadrado, Teste t de Student e Teste de Mann-Whitney. Analisou-se a influência da idade/escolaridade pelo ANOVA e Bonferroni (dados com distribuição normal) e pelo Teste de Kruskal- Wallis e Método Diferença Mínima Significativa (dados sem distribuição normal). Os índices de correlação de Pearson e Spearman foram utilizados para aferir a relação entre o desempenho na ACE-R e nos demais testes cognitivos. A acurácia da bateria foi investigada pela análise das áreas das curvas ROC. RESULTADOS: As médias (DP) de idade e escolaridade dos 62 controles foram de 77,82 (6,58) e 10,05 (4,98), e dos pacientes, 78,03 (6,74) e 9,97 (5,19), respectivamente. A amostra sadia foi subdividida em três faixas etárias (60-69, 70-79 e 80) e em três grupos de escolaridade (4-7, 8-11 e 12). As subescalas da ACE-R se correlacionaram significativamente com os demais testes. Os escores gerais da bateria e da DRS mostraram forte correlação A escolaridade influenciou em todos os escores da ACER. Já a idade interferiu nas subescalas Memória, Fluência e na pontuação total. A nota de corte < 78 na ACE-R demonstrou sensibilidade de 100% e especificidade de 82,26% para o diagnóstico de DA leve (ASC = 0,947). A nota de corte para DA determinada pela razão VLOM foi de > 3,22 (ASC = 0,836; sens. 67,74%; espec. 96,77% e VPP 91,73%). CONCLUSÕES: A versão brasileira da ACE-R provou ser um instrumento de boa acurácia e de propriedades diagnósticas satisfatórias para a avaliação cognitiva em nosso meio, tendo sido capaz de discriminar pacientes com DA leve de indivíduos controles, além de avaliar com eficiência vários domínios cognitivos comumente afetados em estágios iniciais da doença. Os dados normativos apresentados representam parâmetros úteis de normalidade em idosos brasileiros. / INTRODUCTION: The Addenbrooke\'s Cognitive Examination Revised (ACE-R) allows evaluation of five cognitive domains, namely: Attention and Orientation, Memory, Fluency, Language and Visuospatial. It is particularly useful in differentiating Alzheimer\'s disease (AD) from frontotemporal dementia (FTD). The instrument was adapted to the Brazilian population and this version has already been published by the authors. OBJECTIVES: To investigate the performance of healthy individuals and patients with mild probable AD in the ACE-R Brazilian version. METHODS: The test was administered to 31 AD patients and to 114 cognitively preserved elderly. Sixty two subjects of this healthy group were adequately matched to the patients for age and education. The participants included were aged 60 years, had 4 years of schooling and did not show depressive symptoms, defined by a score > 7 in the Cornell Scale for Depression in Dementia. Cognitive impairment was defined by a score < 123 in the Mattis Dementia Rating Scale (DRS), while control scores were 123 in the DRS. Normative data were extracted from the whole sample of healthy subjects. We correlated scores in the ACE-R with those in Memory tests from the BCB-Edu, with Verbal Fluency Tests (Fruits and F.A.S.) and with the Frontal Assessment Battery. Data were analyzed with Chi-square test, Students t test and Mann-Whitney test. The influence of age/educational level in ACE-R scores was investigated by ANOVA and Bonferroni Multiple test (normal distribution data) as well as by Kruskal-Wallis test and the Minimum Significant Difference test (non-normal distribution data). Pearsons and Spearmans correlation indexes were used to assess the relationship between performance in the ACE-R and other cognitive tests. The accuracy of the battery was investigated by ROC curve analysis. RESULTS: Mean (SD) age / schooling found in the groups were 77.82 (6.58) / 10.05 (4.98) for the 62 controls and 78.03 (6.74) / 9.97 (5.19) for the patients, respectively. The healthy sample of 114 subjects was divided into three age groups (60-69, 70-79 and 80 years) and into three groups according to education (4-7, 8-11 and 12 years). The performance in the ACE-R subscales significantly correlated with that in the other cognitive instruments. The total scores from both ACE-R and DRS were strongly correlated between themselves. The educational status influenced the ACE-R sub-scores. Age interfered in the Memory, Fluency and in the ACE-R composite score. The cut-off point < 78 of ACE-R demonstrated 100% of sensitivity and 82.26% of specificity for the diagnosis of mild AD (AUC = 0,947). The VLOM cut-off point to determinate AD was > 3.22 (AUC = 0.836; sens. 67.74%; spec. 96.77% and PPV 91.73%). CONCLUSIONS: The Brazilian version of the ACE-R displayed high accuracy and great diagnostic properties for cognitive assessment in our milieu; also it was able to discriminate patients with mild AD from cognitively healthy individuals. In addition, the ACE-R efficiently assesses multiple cognitive domains that are commonly affected in the early stages of dementia. Normative data presented here represent useful parameters for the clinical use of the ACE-R in Brazilian elderly.

Em Crítica do Poder, Axel Honneth defende que aqueles que buscam realizar o projeto da teoria crítica têm de desenvolver um quadro conceitual que seja capaz de compreender tanto as estruturas da dominação social como os recursos sociais necessários à sua superação prática. Partindo de uma reconstrução do percurso de Honneth até Luta por Reconhecimento, procuramos inicialmente mostrar que a teoria do reconhecimento corresponde à tentativa do autor de realizar essas tarefas. Explicitando, no entanto, que seus esforços nesse momento se concentram nas tarefas de reconstruir a dinâmica normativa das relações intersubjetivas e o interesse estrutural dos seres humanos pelo reconhecimento, defendemos que Honneth acaba perdendo de vista o fato de que as relações sociais estão perpassadas por relações de poder. Retomando então as críticas dirigidas a Honneth por diversos autores, argumentamos que, tal como formulada em Luta por Reconhecimento, a teoria honnethiana do reconhecimento depende de uma compreensão redutora do poder. Tendo em vista que, após seu debate com Nancy Fraser, Honneth reconhece esse problema e reformula importantes elementos de sua teoria, dedicamos parte da tese à análise dessas reformulações. Ao fazermos isso, nosso objetivo é mostrar que, embora procure dar conta da relação entre reconhecimento e poder, Honneth acaba se afastando, em seus textos mais recentes, da noção de dominação social. Defendendo, por fim, o projeto crítico esboçado em Crítica do Poder, dedicamos a última seção da tese à discussão do trabalho de três diferentes representantes de uma nova geração de teóricos críticos, cujo objetivo parece ser exatamente o de realizá-lo. / In Critique of Power, Axel Honneth argues that those who seek to realize the project of critical theory today must develop a conceptual framework able to comprehend both the structures of social domination and the social resources for its practical overcoming. Starting with a reconstruction of Honneths theoretical development until Struggle for Recognition, our first aim is to show that the theory of recognition corresponds to the author\'s attempt to fulfill these tasks. Pointing out, however, that his efforts at this time are concentrated on the tasks of reconstructing the normative dynamics of intersubjective relations and the structural human interest for recognition, we argue that Honneth ends up losing sight of the fact that power permeate social relations. Resuming, at this point, the criticisms directed at Honneth by various authors, we aim to show that his recognition theory, as presented in Struggle for Recognition, depends on a reductive understanding of power. Considering that, after his debate with Nancy Fraser, Honneth acknowledges this problem and reformulates important elements of his theory, we devote part of this thesis to an analysis of the different strategies deployed by Honneth with this purpose. By doing this, our goal is to show that even thou Honneth tries to account for the relationship between recognition and power, in his most recent texts, he seems to abandon the concept of social domination. Advocating, finally, for the critical project presented by Honneth in Critique of Power, will devote the last section of the thesis to discuss the work of three different representatives of a new generation of critical theorists, whose purpose seems to be exactly to realize it.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-14T13:06:50Z No. of bitstreams: 1 Roberta Magalhães Gubert_.pdf: 2454824 bytes, checksum: 2034a86fa9e3e4d3b4b805b0bf52a0ed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T13:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Magalhães Gubert_.pdf: 2454824 bytes, checksum: 2034a86fa9e3e4d3b4b805b0bf52a0ed (MD5) Previous issue date: 2017-01-05 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A tese de doutorado versa sobre o tema das Fontes do Direito e a necessidade de uma concepção atualizada de fontes, congruente com o contexto da teoria do Direito contemporânea, fundada na importância do constitucionalismo e na discussão que emerge da tensão provocada pelas crises do Estado moderno e suas implicações – perda de soberania, internacionalização e privatização das fontes – e está delimitada, especificamente, pelo objetivo de desenvolver uma teoria das fontes adequada à Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), de Lenio Streck. Desta forma, o problema de pesquisa está centrado no questionamento acerca do sentido de fonte que, enquanto categoria que tradicionalmente compõe a teoria do Direito, é mais adequado à realidade contemporânea, visivelmente alterada pelo constitucionalismo e pela internacionalização. Como hipótese original, o trabalho defende a tese de uma nova formulação da diferença ontológica heideggeriana entre “ser e ente”, para o âmbito do Direito, agora denominada diferença ontológica entre fonte normativa e norma jurídica. O método de trabalho é o fenomenológico-hermenêutico, fundado principalmente na filosofia hermenêutica de Martin Heidegger e na hermenêutica filosófica de Hans- Georg Gadamer, nos conceitos-chave de diferença ontológica e de círculo hermenêutico (pré-compreensão) e na crítica ao pensamento metafísico. O principal referencial teórico no âmbito do Direito é a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), de Lenio Streck. No capítulo dois enfrentam-se os aspectos dogmáticos das fontes, sua evolução histórica e principais classificações, tema bastante emaranhado, em decorrência da plurivocidade de sentidos do termo figurativo “fontes do Direito”. O capítulo três trata de forma crítica das concepções de fonte desenvolvidas pelas correntes positivistas dos séculos XIX e XX. O capítulo quatro aborda o contexto brasileiro e analisa de forma crítica a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O capítulo cinco, mais propositivo, apresenta o cenário contemporâneo de internacionalização e privatização das fontes, e propõe um novo conceito de diferença ontológica no Direito, entre fonte normativa e norma jurídica, como forma mais adequada de superar as teses positivistas de fontes e harmonizar as fontes tradicionais – leis, doutrina, jurisprudência – às novas fontes do Direito – princípios, tratados, normas, contratos e decisões internacionais, standards e indicadores, entre outros –, e que seja compatível com a Crítica Hermenêutica do Direito e sua preocupação com a autonomia do Direito, capaz de superar a arbitrariedade judicial. / The doctorate thesis explores the theme Sources of Law and the necessity of an updated concept of sources, congruent with the contemporary law theory. Founded in the importance of constitutionalism and the debate that emerges from the tensions raised by the crisis in the classical elements that characterizes modern States, such as the sovereignty principle, and today’s implications – internationalization and privatization of sources. The theme is specially delimitated by the purpose of developing a source theory that is suitable for the Critical Hermeneutics Legal Theory, proposed by Lenio Streck. The research problem questions the meaning of source that, as a traditional category in law’s theory, is more suitable for contemporary’s reality, clearly altered by constitutionalism and internationalization. As the original hypothesis, the paper suggests a new formulation for Heidegger’s ontological difference between “being and entity” in the context of Law, now denominated ontological difference between normative source and legal norm. The methodology adopted was the hermeneutical-phenomenology of Martin Heidegger’s hermeneutical philosophy and Hans-Geog Gadamer’s philosophical hermeneutics. The main concepts of this current of thought used were ontological difference and hermeneutical circle (previous comprehension) and the criticism of metaphysical thought. The main theoretical frame in the scope of Law was Lenio Streck’s Critical Hermeneutics of Law Theory. Chapter two confronts conceptual and theoretical aspects of sources, as well as its historical evolution and main classifications, which considering the plurality of possible meanings attributed to the figurative term “sources of law” is a very tangled matter. Third chapter critically analyzes XIX and XX’s century positivism conceptions about sources of law. Chapter four talks specifically about the Brazilian context and criticizes the “Introduction to Brazilian Norm’s Statue”. The fifth chapter, more propositional, presents the current scenario for the new international and private sources and proposes a new concept for ontological difference in the field of Law, between normative source and legal norm. This is considered a more suitable alternative to overcome positivist thinking as well as to harmonize traditional sources – statues, jurisprudence, precedents – with new kinds of sources – principles, treaties, contracts and international decisions, standards and indicators, and others. This new concept is also considered to be the most compatible with Lenio Streck’s Critical Hermeneutics Legal Theory, that is very concerned with Law’s autonomy and the surpassing of judicial arbitrariness.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:17Z No. of bitstreams: 1 Diego Brito Cardoso.pdf: 1515849 bytes, checksum: 00024f2a13bc9b9265c7cf9af6f9d7ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Brito Cardoso.pdf: 1515849 bytes, checksum: 00024f2a13bc9b9265c7cf9af6f9d7ea (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In the last three decades Brazil has witnessed an expansion of the judiciary's role in the realization of fundamental rights and in the control of the Executive and Legislative omissions. Indeed, in the legal and political scenario experienced in the country after the 1988 Federal Constitution, the judicial control of public policies has gained more space. In this context, the present research seeks to investigate what is called the "public policies", through the study of its formation procedures and its elements, in order to establish basic concepts for the study of this theme. The present study deals with the main justifications for judicial control practiced in Brazil, demonstrating, in the end, the jurisprudential evolution related to the subject, since the promulgation of the Magna Carta of 1988. Based on several authors, many of them with possibly disparate views on the subject, the study presents three limits to the judicial control of policies, avoiding some of the traditional claims related to separation of powers, to the administrative discretion and the principle of legality, always with the objective of compliance with the duty to reduce social inequalities and respect for the principle of material equality. Finally, aware that judicial control of public policies can generate positive and negative externalities for the society, the present study makes a critical analysis of the subject, demonstrating the possible consequences of a greater or lesser control of public policies by the Brazilian Judiciary / Nas últimas três décadas, o Brasil presenciou uma ampliação da atuação do Poder Judiciário no tocante à concretização de direitos fundamentais e no controle das omissões dos Poderes Executivo e Legislativo. Com efeito, no cenário jurídico e político experimentado no país pós-Constituição Federal de 1988 o controle judicial de políticas públicas tem ganhado cada vez mais espaço. Nessa seara, a presente pesquisa procura investigar primeiramente no que consistem as chamadas “políticas públicas”, passando pelo estudo dos seus procedimentos de formação e dos seus elementos, a fim de fixar conceitos básicos para o estudo deste tema. Estabelecidas tais noções gerais, o estudo trata dos principais fundamentos justificadores do controle judicial praticado atualmente no Brasil, demonstrando-se, ao final, a evolução jurisprudencial relacionada ao tema, desde a promulgação da Carta Magna de 1988. Baseando-se em diversos autores, muitos deles com visões eventualmente díspares a respeito do tema, o texto apresenta três limites para o controle judicial de políticas, fugindo um pouco das alegações tradicionais relacionadas à separação de poderes, à discricionariedade administrativa e ao princípio da legalidade, sempre tendo como objetivo o cumprimento do dever de redução de desigualdades sociais e o respeito ao princípio da igualdade material. Por fim, cientes de que o controle judicial de políticas públicas pode gerar externalidades positivas e negativas para a sociedade, o presente estudo faz uma análise crítica do tema, demonstrando as possíveis consequências decorrentes de um maior ou menor controle de políticas públicas por parte do Poder Judiciário brasileiro