One of the biggest challenges in contemporary global environmental governance is the future of marine biodiversity. Over the years, increased fishing efforts in previously remote areas drove many fish stocks to scarcity. The Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) emerged to solve the international fishery crisis, on the assumption that they would provide a forum where Member States may agree and discuss binding rules for the conservation and management of fish stocks within its geographical area of responsibility. Although some agreements existed for more than 60 years, many authors agree that they have not been fully effective in promoting the maintenance and conservation of fish stocks. There are many reasons that might explain the lack of effectiveness, one of them being that science is not very often listened to in the political decision-making process. In this research, the influence of knowledge and science in shaping policy decisions will be observed and analyzed. Therefore, the use of the epistemic communities theory, that which forms part of the constructivist turn in international relations -- was used to answer the main question posed here: when does power listen to science? When it does, does it bring more effectiveness in terms of knowledge, input from epistemic communities, does it induce states to change their behavior, and do these influences lead to policies, which can credibly improve biomass? Using process tracing, through elite interviews, and with a systematic compilation and study of meeting reports from three RFMOs: the Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR); the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT); and the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (CCSBT), the final conclusion is that they may listen to science, but their strategy, allies, and the ways in which it occurs differ case-by-case. / Um dos maiores desafios na governança ambiental global contemporânea é o futuro dos ecossistemas e da biodiversidade marinha. Ao longo dos anos, o aumento do esforço de pesca nas áreas anteriormente remotas levou muitas populações de peixes à escassez. As Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (OROPs) surgiram para resolver a crise internacional de pesca, através um fórum onde os Estados-Membros podem acordar e discutir regras vinculativas para a conservação e gestão dos recursos pesqueiros no âmbito da sua área geográfica de responsabilidade. Embora alguns acordos existam há mais de 60 anos, muitos pesquisadores concordam que os mesmos não têm sido totalmente eficazes para promover a manutenção e conservação dos recursos pesqueiros. Muitas razões podem explicar a falta de eficiência no manejo, uma delas é que, o aconselhamento cientifico não é muitas vezes considerado nas decisões políticas. Nesta pesquisa, a influência do conhecimento e da ciência na tomada de decisões políticas serão avaliadas. Para isso, a teoria das comunidades epistêmicas, que faz parte da veia construtivista em Relações Internacionais, foi usada para responder à principal questão colocada aqui: quando é que o poder ouviu a ciência? E isso trouxe mais eficiência em termos do conhecimento proveniente das comunidades epistêmicas induzir os Estados a mudarem seu comportamento e a influência levar a políticas que aumentem a biomassa dos estoques pesqueiros? Com o uso de process tracing, por meio de entrevistas com atores e uma compilação sistemática dos relatórios das reuniões anuais, as OROPS: CCAMLR, ICCAT e CCSBT foram estudadas, e a conclusão final é que, os tomadores de decisão podem ouvir a ciência, porém, a estratégia, os aliados e a forma como a influência se desenvolve varia caso a caso.

Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

Trata da problemática dos riscos socioambientais, relacionando-os às fragilidades do ambientes, à vulnerabilidade da sociedade e ao uso e ocupação da terra. Maior ênfase, no entanto, é dada às áreas urbanizadas, em especial na cidade de Fortaleza-CE. Referida cidade passou por um crescimento desordenado, que trouxe uma série de problemas socioambientais. O estudo da fragilidade ambiental tem bases teóricas, metodológicas e conceituais na análise ambiental integrada, que perpassa a funcionalidade dos ambientes, considerando, inclusive, os processos históricos de produção e construção do território. A vulnerabilidade social e os padrões de uso e ocupação da terra definem a exposição dos grupos sociais aos riscos. A associação dessas características possibilitou o estabelecimento de diferentes categorias de susceptibilidade aos riscos, considerando de um lado as fragilidades ambientais em face do desenvolvimento das atividades humanas, e, de outro lado, por meio do índice sintético da vulnerabilidade social à distribuição desigual da população e dos riscos no território. Deste modo, foram estabelecidas bases que possam conduzir a um adequado ordenamento do território, com vistas a minimizar a incidência dos riscos socioambientais. / This research is about the issue of socioenvironmental risks and its relations with environmental fragility, the societies vulnerability and land use and occupation. Its focused on urban areas, especially in Fortaleza (CE). The accelerated and disordered occupation in Fortaleza has bought several socioenvironmental problems. The environmental fragility issue has its theoretical, methodological and conceptual bases on integrated analysis that encompasses the environments functionality considering the historical production processes and the construction of territory. The social vulnerability and the land use and occupation patterns define the social groups exposure to risks. The association of such characteristics was used to establish different susceptibility categories to the risks, considering on one hand the environmental fragilities face to human activities development, and in the other, the population distribution and risks on the territory by the synthetic index of social vulnerability. In this sense, bases that lead to an adequate territorial ordering were established aiming to minimize the incidence of socioenvironmental risks.

A perspectiva discursiva nos ensina que não há uma verdade única, objetiva e monolítica a respeito da relação cultura/espaço. Até hoje, poucas são as informações divulgadas a respeito de saberes e ideais de uso do espaço de povos tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação (UCs) da Mata Atlântica - como é o caso dos caiçaras, quilombolas e de determinadas etnias indígenas. Essa lacuna leva-me a questionar o sentido do \"caráter participativo\" atribuído aos planos de manejo e de gestão ambiental conduzidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo no âmbito do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA). Até hoje, é o imaginário de um grupo específico de profissionais - a maioria formada nas ciências naturais - que tem se expressado e, ao mesmo tempo, orientado a grande maioria dos programas de proteção da natureza no Brasil, desconsiderando-se saberes e práticas locais. Contudo, será que não haveria outro caminho possível? A compreensão das relações dos moradores locais com o meio onde vivem - seu lugar - é fundamental para apontar pressupostos de um ordenamento territorial, efetivamente participativo. O diagnóstico e o planejamento ambiental não devem se restringir ao ponto de vista meramente instrumental. Assim, este trabalho ressalta a importância de se considerar o \"conhecimento tradicional\" quando da elaboração de planos de gestão ambiental das áreas protegidas, bem como os aspectos que fazem parte de uma dimensão mais subjetiva do ser humano nesse processo coletivo. / A discursive perspective teaches us that there is no one, objective, monolithic truth about culture/space relationships. Little is the information so far divulged about knowledge and ideals of the use of space for traditional inhabitants who live at protected areas - such as the caiçaras, quilombolas and other indigenous groups. This gap leads me to me question about the real participatory character attributed to the environmental management and administration plans led by \"Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo\" (São Paulo State Environment Bureau) in the ambit of \"Projeto de Preservação da Mata Atlântica\"(Atlantic Rainforest Preservation Project). So far, the imaginary of a specific group of professionals - mostly majored in Natural Sciences - has been the one that has expressed itself and guides most of the nature protection programs, disregarding the local knowledge and know how. However, wouldn\'t there be any other possible way? The comprehension of the relationship between the local inhabitants and the environment where they live - their place - is fundamental for pointing the presupposition of an effectively participatory territory management . The diagnosis and the environmental planning shall not be limited by the instrumental point of view. This way, the present work highlights the importance of regarding the \"traditional knowledge\" for the environmental and protected areas management, besides taking into account aspects that are part of a rather subjective dimension of the human being in this collective process

Esta pesquisa propõe o mapeamento de áreas envoltórias para grandes concentrações de zonas especiais de proteção cultural, via critérios de mobilidade urbana. Objetiva-se estabelecer parâmetros de modo que áreas assim definidas se transformem em instrumentos de articulação entre políticas públicas de salvaguarda, planejamento de transporte e ordenamento territorial. Os estudos de caso se situam na metrópole de São Paulo: antigas fábricas e galpões abandonados na zona leste da cidade e um eixo de teatros, cinemas e parques na região central, respectivamente, chamados de Galpões da Moóca e Corredor Cultural. Foi aplicado o método de bordas múltiplas por faixas de qualidade em microacessibilidade, resultando em duas zonas-tampão às referidas concentrações. Esse esforço visou superar a fragmentação espacial que dificulta a proteção das zonas culturais. / The purpose of this article is the mapping of surrounding areas to large concentrations of special cultural protection zones through urban mobility criteria. The objective is to establish parameters in such a way that the areas as so defined transform in instruments of articulation between public policy of safekeeping urban transportation and territorial arrangement. The case studies are situated in the metropolis of São Paulo: old factories and old sheds on the east side of town and axis of theaters, cinemas and parks in the central region, respectively called of Galpões da Moóca and Corredor Cultural. The method of multiple borders by quality in microaccessibility has been applied resulting in two buffer-zones as to the referred concentration. That effort intended to overcome the space fragmentation that complicates the protection of cultural zones.

O planejamento e a gestão de políticas públicas aplicadas às mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação. Estas políticas envolvem setores distintos e precisam ser capazes de interferir e corrigir a evolução das atividades de uso/ocupação/transformação do solo urbano de forma que as atividades favoreçam o equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicas e sociais nas metrópoles. O desafio de associar as políticas climáticas e urbanas passa pela complexidade dos diálogos federativos nas metrópoles brasileiras. Estes aspectos da gestão e planejamento de políticas a nível inter federativo atuam no sentido de dificultar a gestão integrada e a realização dos objetivos das políticas com impacto na questão climática. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar, no texto das políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, assim como na legislação correspondente do Estado de São Paulo e da União, elementos de articulação e integração para a superação dos desafios apontados. Para isso foi utilizada pesquisa documental e técnica de análise de conteúdo partindo de quadro de categorias teóricas, fundamentado na literatura da área. Em paralelo, foi feita análise comparativa de políticas europeias e portuguesas de Mudanças Climáticas, com dados coletados em 2013. A análise do conjunto normativo selecionado possibilitou indicar a existência de potencial para a consecução dos objetivos de gestão integrada, contudo, deixou evidente que o suporte para a consecução desta gestão se dará com o avanço efetivo na organização das estruturas regionais de planejamento e gestão de políticas, sob a lógica do Ordenamento do Território, funcionando como elemento aglutinador das demais políticas com interferência no território e que considere a sustentabilidade das cidades. / The planning and management of environmental public politics related to the climate changes, require from the state mediated actors, an adoption of mitigation and adaptation strategies. These strategies need to be able to step in and correct the evolution of the use / occupation / transformation of urban land activities so that activities favoring the balance between environmental, economic and social dimensions in the metropolises. The challenge of linking climate and urban policies involves the complexity of federal dialogues in Brazilian metropolises. This problem in the management and planning policies to inter federal level acts to hinder the integrated management and the achievement of policy objectives with impact on climate change. Admitting the importance of legislation as the structuring element of the implementation of public policies, this present research aims to identify elements of integration on environmental and sectorial policies concerning the interface with the climate changes by involving different federal dimensions and the governmental sectors. Therefore we will use documental research, comparative analysis of Portuguese and European politics of Climate Changes with the collected information in 2013 and the analysis technique of the categories framework build by the literature taken elements which once contemplated by politics, indicate positive conditions of integrated management. Among the results, the analysis of selected normative indicate the possible existence of potential for achieving the goals of integrated management, however, made it clear that support for the achievement of this administration will be with the effective progress in organizing regional planning frameworks and policy management under the logic of spatial territorial, working as the glue of other political interference with the territory and to consider the environmental sustainability of cities.

A apropriação do espaço urbano tem sido feita ao longo do tempo de maneira a privilegiar, fundamentalmente, os interesses privados em detrimento dos interesses sociais e ambientais, comprometendo a qualidade de vida e gerando sérios impactos ambientais nas cidades. Contudo, esta realidade está em desacordo com o novo paradigma do direito de propriedade, adotado pela constituição federal, que passou a abranger, além dos interesses individuais, os sociais e ambientais. Enfim, uma nova ordem jurídica, afinal a constituição federal de 1988 consagrou o princípio da função social da propriedade, nele incorporando uma dimensão ambiental. A propriedade urbana, embora não mencionado expressamente, também deverá cumprir a sua função social e ambiental, conforme interpretação que conjuga os dispositivos sobre defesa do meio ambiente, função social da propriedade e política urbana previstos na constituição federal. Para concretizar o princípio da função social e ambiental da propriedade urbana a constituição federal prevê o adequado ordenamento territorial do município, que deverá ser realizado por meio de um processo de planejamento e gestão ambientais, observando-se as diretrizes e instrumentos ambientais previstos no estatuto da cidade e os dispositivos do código florestal e da lei de parcelamento do solo, como forma de harmonizar a produção do espaço urbano e a proteção do meio ambiente, garantindo-se, então, o bem-estar dos cidadãos. O presente trabalho trata da análise do princípio da função social e ambiental da propriedade, sua efetivação no âmbito do território municipal, por meio de um adequado ordenamento do território, mediante planejamento da ocupação do solo, bem como dos reflexos desta efetivação com relação ao direito de propriedade e eventuais indenizações. / The appropriation of the urban space has been made along the time in way to privilege, fundamentally, the private interests to the detriment of the social and environmental interests, committing the life quality and generating serious environmental impacts in the cities. However, this reality is in disagreement with the new paradigm of the property right, adopted by the brazilian federal constitution, that it started to include, besides the individual, social and environmental interests. Finally, a new juridical order, after the federal constitution of 1988 consecrated the principle of the social function of the property, incorporating an environmental dimension. The urban property, although no mentioned expressly, it should also accomplish the social and environmental function, as interpretation that conjugates the devices on defense of the environment, social function of the property and urban policy mentioned in the federal constitution. To put in practice the principle of the social and environmental function of the urban property the federal constitution foresees the appropriate territorial legislation of the municipal district, that should be accomplished through a planning process and environmental administration, being observed the guidelines and environmental instruments of the statute of the city, the devices of the forest code and of the land occupation law, as a form of harmonizing the production of the urban space and the protection of the environment, being guaranteed, then, the citizens\' well-being. The present work treats of the analysis of the principle of the social and environmental function of the property, and this application at urban scale, through an appropriate legislation of the territory, by planning of the occupation of the soil, as well as of the reflexes of this implementation regarding the property right and eventual compensations.

[pt] No último século, o mundo tornou-se um mundo urbano e as cidades passaram concentrar um maior número de pessoas (com mais de 50 por cento da população mundial residindo nelas). Atualmente, os desafios socioambientais que as cidades enfrentam impulsionam novas alternativas para o planejamento urbano atual. Nessas condições é esperado que as cidades sejam foco de mudanças e encontrem novas possibilidades na área do planejamento de cidades levando em conta os aspectos de resiliência e sustentabilidade durante a elaboração da Política Municipal. Essa pesquisa trata-se de um estudo de caso realizado na Cidade da Bogotá, capital do país da Colômbia, que avaliou o Plano de Ordenamento Territorial – POT (como instrumento de planejamento) e o comprometimento do mesmo, com a construção de resiliência em uma cidade altamente susceptível à mudança climática, com muitos desafios de dinâmicas populacionais, espalhamento ao longo de áreas rurais, problemas de mobilidade e deficiência da infraestrutura, cada um com sua necessidade de atendimento no planejamento em questão. O objetivo é conhecer qualitativamente, se o Plano tem orientação e pode contribuir na construção de resiliência urbana. A metodologia usada foi desenvolvida na pesquisa prévia de Lemos (2010) e envolve categorias de sustentabilidade e resiliência, com os possíveis efeitos de ações descritas no Plano. Após a aplicação metodológica e revisão do POT, os resultados demonstraram que o Plano está orientado para a resiliência, porém a sua contribuição é frágil na definição ações conjuntas em diferentes níveis do poder político. / [en] The worldwide population rises in an accelerated way, especially in the regions with low economical and institutional capacity to guarantee the organized urban development, which allow the mixture of land use, the preservation of nature within the city and maintain the health and well-being of the citizens, while takes economic prosperity to the country. The population growth and the worldwide production are happening with models and Technologies that are unsustainable. This picture has multiplied the pressure over the environment, causing a climate change with consequences still unpredictable (ONU HABITAT, 2009). The climate change sets up new challengers mainly to governments and planners and designers that have to face up the uncertain of the future events. In the middle of this real situation and according to was mentioned by URWIN and JORDAN, 2007 now is more evident that new policies in climate and nonclimate sectors will need to be designed in ways which facilitate rather than hinder adaptive decision. Against this backdrop arises a vision of planning from the perspective of resilience, term that is defined in ecology, persistence of relationships within a system and is a measure of the ability of these systems to absorb changes of state variables, driving variables and parameters and still persist (Holling, 1973). This concept is complemented later by Walker (2004), including also the capacity of the system to reorganize itself in the middle of changes, in order to maintain the same function, structure, identity and feedback process.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Renato Schahin.pdf: 314006 bytes, checksum: 8cb2be0790d849a74f496ec8ca21625c (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / The present work has the objective to demonstrate the philosophical movements that have guided the creation of a Brazilian legal system since colonial times up until the present day through the history of law. This study becomes necessary due to the fact that the laws have become outdated with regard to the demands of society. Consequently, the research tries to find some reasons for the inefficacy of the Brazilian legal system in the historical and legal cultural of the country The research begins with the analysis of the current cultural philosophy, starting with the thinking of Tobias Barreto. In the second chapter, the history of Brazil is confronted to a code of laws that elucidated the doctrines that have served as a basis for the construction of these some laws. In the third chapter it will be show that foreign influence with regard to these codes of laws had proved to be inefficient in their execution. Finally, the last chapter presents the educational project of Paulo Freire as a means of legitimizing some national conquests, such as democracy, transforming the Brazilian people into a nation capable of making viable the Federative Republic of Brazil / O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os movimentos filosóficos que nortearam a criação do ordenamento jurídico brasileiro desde a colônia até os dias atuais através da história do direito. A necessidade deste estudo nasceu da existência contraditória entre as leis e a sociedade brasileira. Dessa forma, a pesquisa busca encontrar algumas razões para a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro na formação histórica e jurídica do país. A pesquisa parte da análise da corrente filosófica do culturalismo, a partir do pensamento de Tobias Barreto. No segundo capítulo a história do Brasil é confrontada com a história dos ordenamentos, elucidando as doutrinas que serviram de base para a construção das leis. No terceiro capítulo será apresentada a repercussão da importação dos ordenamentos jurídicos, a ineficácia da maioria das leis pátrias, o que levou a falda impressão de um desenvolvimento jurídico no país. Por fim, o último capítulo apresenta o projeto educacional de Paulo Freire como meio de legitimar algumas conquistas nacionais, como a democracia, transformando a massa brasileira em um povo capaz de tornar real a República Federativa do Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula dos Santos Mendes.pdf: 2552350 bytes, checksum: bd6507562730c3e64b44ccc99880d9d2 (MD5) Previous issue date: 2009-04-29 / This study aims at a systematic approach to the disciplinary system differently, kind of disciplinary penalty imposed on certain prisoners with provisional or final sentencing, which is characterized by its severity and rigor in the face of Constitutional Criminal principles, seeking to verify the compatibility between them. Thus, through the dialectical method, using the definitions of order and system, bringing the vision of the whole law systematically, highlighting the position of human dignity as the main value to inform the Brazilian legal system. It also highlights the importance of principles to inform and interpret the town, emphasizing the principles and Constitutional Criminal task orientation in the relevant legislation. This work shows, even a summary history of the origin of feathers and their purposes, seeking to achieve, the theory adopted in the Brazilian legislation, and demonstrate that the disciplinary action, object of this study, no guard relevance to the objectives pursued in this theory. This summary ends with the social changes that led to differential Disciplinary Scheme, which is Office, then under consideration in its provisions, through doctrinal questions about the effectiveness and applicability of the penalty under study, as well as a comparison of its provisions with the doctrine of "Criminal Law of the Enemy." There is also an analysis of the institute in the face of international human rights treaties to which Brazil is a signatory, demonstrating that they are also part of the town home, and seeking to demonstrate that the Disciplinary Board Differential Neither is related to relevance with the obligations derived these qualifications. By last, given the principles and rules listed homelands, and the values they seek out and also of international obligations regarding the respect for human rights, this study concludes that it is not compatible with the Differentiated Disciplinary Regime Brazilian Penal System, on pain of abandoning the idea of relevance of the standards and vision of law as a systematic and coherent whole / O presente estudo tem como objetivo uma abordagem sistemática do Regime Disciplinar Diferenciado, espécie de sanção disciplinar imposta a determinados presos provisórios ou com condenação definitiva, que é caracterizada por sua severidade e rigor, em face dos princípios Constitucionais Penais, buscando verificar a compatibilidade entre eles. Para tanto, através do método dialético, explora as definições de ordenamento e sistema, trazendo a visão do Direito todo sistemático, destacando a posição da Dignidade da Pessoa Humana como principal valor a informar o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Destaca também a importância dos Princípios para informar e interpretar este ordenamento, dando ênfase aos princípios Constitucionais Penais e sua tarefa na orientação da Legislação pertinente. Este trabalho apresenta, ainda, um resumo histórico sobre a origem das penas e suas finalidades, buscando alcançar, a teoria adotada na legislação brasileira, bem como demonstrar que a sanção disciplinar, objeto deste estudo, não guarda pertinência com os fins pretendidos nesta teoria. Este resumo culmina com as transformações sociais que deram origem ao Regime Disciplinar diferenciado, instituto que passa, então a ser analisado em suas disposições, passando por questionamentos doutrinários acerca da efetividade e aplicabilidade da sanção em estudo, bem como por uma comparação de suas disposições com a doutrina do Direito Penal do Inimigo . É feita também uma análise do instituto em face dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, demonstrando que estes também fazem parte do ordenamento pátrio, e buscando demonstrar que o Regime Disciplinar Diferenciado também não guarda relação de pertinência com as obrigações derivadas destes diplomas. Por derradeiro, diante dos princípios e normas pátrias elencados, além dos valores que estes buscam concretizar e também das obrigações assumidas internacionalmente no que tange ao respeito aos Direitos Humanos, este estudo conclui que não há como compatibilizar o Regime Disciplinar Diferenciado com Sistema Penal Brasileiro, sob pena de se abandonar a idéia de pertinência das normas e de visão do Direito como um todo sistemático e coerente