Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452923.pdf: 1693972 bytes, checksum: 158a01c84e2fe346f4999fbae55c9c60 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / This paper examines the role of the judge in conducting civil cases throughout history since the Middle Ages, during which germinated the formation of the two legal traditions of the Western world - civil law and common law. It starts with the approach of the relationship between the political and social context to jurisdiction, seeking to establish the connection between the concentration and the strengthening of state power, the centralization of legal activity in the state and the appreciation of the task of legal rules enforcement by the courts, determined in civil law, on the one hand, and the devolution of political power, the overvaluation of the parties performance and the prominence of the particularities of the case, attested in common law, on the other, with the formatting process of two contrasted models, both aiming to solve the conflict, and, nevertheless, absorbing differently the partial change in the purpose of government action during the transition state from liberal to welfare state. It follows the finding that, despite the assignment of a positive responsibility to conduct the case to the judge since the late nineteenth century, each tradition reacted in its own way, demonstrating the obvious disadvantages of the bulking of judicial discretion in English and especially American settings and the assumption of an authoritarian-interventionist posture in Continental and Latin-American sceneries. Following the approach, it is portrayed the contours assumed by legal phenomenon in a democratic state under rule of law, in which, given the recognition of normative principles, legal process should become the arena where concrete cases are effectively debated and decided with reference to legal and constitutional system. As a result, it is recognized the need that such results obtain a procedural and substantive legitimacy, which is achieved by allowing parties to participate in the construction of the solution that involves their cause, but whose gear is driven by the judge, who has the duty to give hints and feedbacks as it is embodied in the German procedural system in order to attain the conformation of a suitable procedure, balanced and real opportunities of thorough discussion, a quick decision and a disposition by settlement, when appropriate. / O presente trabalho examina o papel do juiz na dire??o do processo, ao longo da hist?ria a contar da Idade M?dia, per?odo no qual germinada a forma??o das duas tradi??es jur?dicas do mundo ocidental civil law e common law. Parte-se da abordagem da rela??o entre o contexto pol?tico-social e a jurisdi??o, buscando estabelecer a conex?o entre a concentra??o e o fortalecimento do poder estatal, a centraliza??o da atividade jur?dica no Estado e a valoriza??o da tarefa de aplica??o da lei pelo juiz, verificada em civil law, de um lado, e a desconcentra??o do poder pol?tico, a sobrevaloriza??o da atua??o das partes no processo e a proemin?ncia das peculiaridades do caso concreto, atestada em common law, de outro, com a formata??o de dois modelos contrapostos de processo, ambos voltados ? solu??o de conflitos mas que restam por absorver, de forma diversa, a parcial mudan?a na finalidade da atua??o estatal, na transi??o do Estado Liberal para o Estado Social. Segue-se a verifica??o de que, n?o obstante a atribui??o da dire??o do processo ao juiz desde o final do s?culo XIX, em ambos os contextos, cada qual a repercutiu de determinada forma, restando evidentes as desvantagens do avultamento da discricionariedade judicial nos cen?rios ingl?s e, sobretudo, estadunidense, e a assun??o de um car?ter autorit?rio-interventivo da postura do magistrado no painel europeu-continental e latinoamericano. Na sequ?ncia, retratam-se os contornos assumidos pelo fen?meno jur?dico no ?mbito do Estado Democr?tico de Direito, onde, dado o reconhecimento da normatividade dos princ?pios, o processo deve transformar-se no espa?o em que efetivamente se controvertam situa??es f?ticas concretas, a serem decididas com o referencial do ordenamento jur?dico-constitucional. Decorre da? a necessidade de que seus resultados legitimem-se processual e materialmente, o que se d? pela abertura ? participa??o das partes na constru??o da solu??o jur?dica da causa que as envolva, mas cuja engrenagem ? orientada pela atua??o do juiz na dire??o material do processo, nos termos como consagrado o instituto no sistema processual alem?o, de forma que se assegurem a conforma??o de um procedimento id?neo, oportunidades reais e equilibradas do debate exaustivo, um r?pido deslide do feito e, sendo aconselh?vel, o seu encerramento pela via da autocomposi??o.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T15:58:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ModelosDesenvolvimentoEconomico.pdf: 8267246 bytes, checksum: 866887ef8e2b878eaccd100f33075afe (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-03T13:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ModelosDesenvolvimentoEconomico.pdf: 8267246 bytes, checksum: 866887ef8e2b878eaccd100f33075afe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T13:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ModelosDesenvolvimentoEconomico.pdf: 8267246 bytes, checksum: 866887ef8e2b878eaccd100f33075afe (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão / Analisam-se nesta tese os principais modelos de desenvolvimento econômico propostos para a Amazônia brasileira que tiveram as políticas de ordenamento do território como elemento central, com o objetivo de identificar rupturas e continuidades entre os mesmos. Inicialmente são explicitadas as referências teóricas e metodológicas da análise, nas quais se destaca a teoria do desenvolvimento geográfico desigual. A partir dos referenciais indicados, analisam-se as bases dos planos desenvolvimentistas propostos no Brasil desde a década de 1970, ou seja, as teorias de desenvolvimento regional, a noção de inserção competitiva dos países e a noção de desenvolvimento sustentável. Em seguida, tendo a Amazônia brasileira como referência empírica, analisam-se materializações desses elementos em planos e programas, centrados sucessivamente em polos de crescimento, eixos nacionais de integração e desenvolvimento e zoneamento ecológico-econômico. Na sequência, analisam-se as aplicações desses planos a partir da década de 1980 em uma área mais específica, denominada corredor Açailândia-São Luís, no Estado do Maranhão. Em função do que se pôde apurar, contrariando os discursos oficiais, conclui-se que os polos, os eixos e os zoneamentos apresentam mais elementos em comum do que rupturas entre si. Ao mesmo tempo, identifica-se que a noção de desenvolvimento sustentável e os zoneamentos são acompanhados de contradições, materializadas em leis e nos processos de estabelecimento de unidades de conservação, infraestrutura para grandes projetos e demarcação de terras indígenas e de comunidades ditas tradicionais. Essas contradições, por seu turno, favorecem o surgimento de conflitos e a elaboração de novas referências de desenvolvimento e de ordenamento territorial. E o que é mais importante: estimulam práticas e lutas de setores organizados da sociedade que vão de encontro à dinâmica de produção capitalista de espaço, essência dos três modelos de desenvolvimento analisados. / In this thesis, we analyze the main models of economic development proposed for the Brazilian Amazon, which had the territorial management policies as central elements. The objective of the study was to identify ruptures and continuities among these models. Initially, we expose the theoretical and methodological references of the analysis, from which the uneven geographical development theory stands out. From the listed references, we analyzed the bases of the developmental plans proposed in Brazil since the 1970s, that is, the theories of regional development, the idea of competitive insertion of countries and the idea of sustainable development. After that, with the Brazilian Amazon as empirical reference, we then explain how these elements materialize in the proposed plans and programs, which are successively centered on growth poles growth poles, national axes of integration and development, and ecologic-economic zoning. We then analyze the application of these plans since the 1980s in a more specific area, called Açailândia–São Luís corridor, in the state of Maranhão. According to what we were able to determine, contrary to the official discourses, we affirm that the poles, axes and zonings present more elements in common than the ruptures. At the same time, we find that notion of sustainable development and zonings are followed by contradictions, which are materialized in laws and the creation of conservation units, infrastructure for large projects, and demarcation of indigenous lands and traditional communities‟ lands. These contradictions favor the emergence of conflicts and the development of new standards for development and land use. More importantly, it also stimulates practices and struggles of organized groups of the society that go against the dynamics of capitalist production of space, which was the essence of the three models of development we analyzed.

[pt] Este trabalho tem como objetivo verificar como marcos históricos em ambientes metropolitanos podem ser referenciais para o ordenamento territorial de bairros, trazendo para a cena política dimensões simbólicas para a compreensão de novas funções urbanas. A partir da visão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro sobre a organização dos aspectos ambientais e culturais do território, analisaremos como o bairro do Flamengo se insere na divisão territorial chamada Macrozona Controlada. Nesse sentido, utilizaremos a legislação municipal como base para a percepção das políticas públicas relacionadas à cultura e ao meio ambiente na gestão local. Assim, pretendemos compreender como os espaços foram se refuncionalizando através dos tempos, que aspectos históricos, políticos e sociais se interrelacionam e produzem a logística atual, para que, dessa forma, possamos perceber como o zoneamento proposto se encaixa nos aspectos culturais e ambientais, de maneira corresponder melhor às potencialidades e necessidades existentes no local. Em nossa fundamentação teórica, os conceitos de paisagem, território e lugar serão trabalhados para enfatizar a relação do homem com seu espaço e as transformações advindas dessa relação. O território representado como uma construção por e a partir de relações de poder também pode ser contemplado na discussão da formação e organização das práticas dos atores na escala do bairro. Como processo metodológico, utilizaremos a análise bibliográfica de livros e documentos sobre a formação da cidade do Rio de Janeiro e sua expansão com processo de urbanização para as outras Zonas da metrópole carioca, além de idas a campo para a coleta de informações e de imagens, que serão realizadas pela pesquisadora. / [en] This work aims to verify how historical landmarks in metropolitan environments can be used as reference for the territorial planning of neighborhoods, bringing the symbolic dimensions to the political scene to better understand new urban functions. By using the point of view of the Master Plan of the city of Rio de Janeiro on the organization of the environmental and cultural aspects of the territory, we will analyze how the neighborhood of Flamengo is inserted in the territorial division called Macrozona Controlada. For this purpose, we will use municipal legislation as a basis for the perception of public policies related to culture and the environment in local management. Thus, we intend to understand how spaces have been reorganized through time, how historical, political and social aspects became interrelated and resulted in the current logistics, so that, in this way, we may see how the proposed zoning fits into the cultural and environmental aspects to meet potential needs. In our theoretical foundation, the concepts of landscape, territory and place will be worked out to emphasize the relation of man and his space as well as the transformations arising from this relationship. The territory represented as a construction by and from power relations can also be understood in the discussion about the formation and organization of human players activity in the neighborhood. As a methodological process, we will use the bibliographic analysis of books and documents concerning the formation of the city of Rio de Janeiro as well as its expansion and urbanization process to other zones of the Rio metropolis. Fieldwork to collect information and images will be carried out by the researcher.

La définition d’autorité familiale et de la capacité d’exercer des droits, pour les enfants, sont deux thèmes chers au Droit civil ; ils sont aussi interconnectés et historiquement complémentaires. Ces deux constructions juridiques ont récemment subi l’impacte considérable de la dépatrimonialisation, un processus qui a atteint les relations juridiques privées ; et de la création d’un sous-système juridique autonome dans la législation brésilienne, celui concernant le Droit de l’enfant. Ces résultats peuvent d’abord être considérés comme antinomiques et contradictoires. L’objectif central de cette thèse est de problématiser l’adéquation des constructions juridiques de l’autorité familiale et de la capacité d’exercice de droits, pour les enfants, dans le système juridique du Brésil. Afin de mener à bout cette analyse, on fera un effort relationnel, tout en employant une herméneutique d’intégration, pour mettre en conformité la dogmatique contemporaine des relations de parenté. Avec ces objectifs, nous avons fondamentalement abordé les thèmes du statut juridique, de l’attribution de la capacité, et de l’exercice des situations juridiques par les enfants. / O poder familiar e a capacidade de exercício das crianças e adolescentes são temas conexos e tradicionais do Direito Civil. Historicamente complementares, esses institutos jurídicos vêm ambos sofrendo um forte impacto do processo de despatrimonialização das relações jurídicas privadas e da construção do Direito da Criança e do Adolescente como um micro-sistema jurídico autônomo, o que resulta num quadro aparentemente antinômico e contraditório. Problematizar a adequação dos regimes jurídicos do poder familiar e da capacidade de exercício das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, realizando um esforço relacional e uma hermenêutica integradora que permitam a conformação de uma dogmática das relações parentais contemporâneas, é o objetivo central da presente tese. Para tanto, abordam-se fundamentalmente os temas do estatuto jurídico, da atribuição da capacidade e do exercício das situações jurídicas pelas crianças e adolescentes. / Defining parental authority and the capacity of children to exercise rights are two traditional themes of Private Law; they are also interconnected and historically complementary. These two juridical constructs have recently reflected the strong impact of the process of depatrimonialization undergone by private law relations, as well as the creation of an autonomous legal subsystem of Brazilian law concerning children. Apparently, these results might seem antinomic and contradictory. The central aim of this thesis is to problematize the appropriateness of the legal constructs of parental authority and the capacity of children to exercise rights in the Brazilian legal system, making a relational effort, and applying integrating hermeneutics, in order to bring to conformity the dogmatic of contemporary parental relations. With this aim, we have basically approached the themes of the legal status, the attribution of capacity, and the exercise of rights by children.

This study examined the treatment given to women in Textbook (LD) of Youth and Adults (EJA) and the legal system consisting of CF/1988 by LDBEN 9.394/96 and the PNE/2001, by the CNE / CEB / 2000 and the Hamburg Declaration: Agenda for the Future guiding public policy education for the area. Its relevance lies in its dual perspective: the withdrawal of the invisibility of women and the announcement of the visibility and appreciation of them. As for the methodological approach, this work fits the paradigm of qualitative research, whose analysis of the legal framework was performed using the technique of document analysis and content analysis. The analysis of the GT was based on the methodology recommended by the sociologist, researcher at the Centre Nationalde Recherche Scientifique (CNRS) of France, Andrée Michel in his book: "No stereotypes!: Overcoming sexism in children/s books and textbooks" . The survey results indicate that although the CF/88 represent a significant advance both in terms EJA, for equality of rights and duties between men and women, these advances are minimally maintained in the aforementioned corporate planning and even ignored in all of its operation, since when analyzing Chapter II The Basic Education - Section V - for Youth and Adults of LDBEN/96, it appears that there is a silence on the issue of gender on women. We come to the conclusion that this silencing is due to the removal of rights policy effected by the federal government, the neo-liberal orientation that through constitutional amendments, decrees and provisional measures, intervened in the process of processing and approval of LDBEN/96 and PNE/2001 of changing the CF/98, and this law has adapted to the dictates of the World Bank. For women in the textbook research showed small, but significant advances / Este trabalho analisou o tratamento dado ás mulheres no Livro Didático (LD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no ordenamento jurídico constituído pela CF/1988, pela LDBEN 9.394/96 e pelo PNE/2001, pelo Parecer CNE/CEB/2000 e pela a Declaração de Hamburgo: Agenda para o Futuro que balizam as políticas públicas educacionais para a área. Sua relevância consiste em sua dupla perspectiva: a de denúncia da invisibilidade das mulheres e a do anúncio da visibilidade e valorização das mesmas. Quanto ao percurso metodológico, este trabalho se inscreve no paradigma de pesquisa qualitativa, cuja análise do arcabouço legal foi realizada com auxílio da técnica de análise documental e da análise de conteúdo. A análise dos GT foi realizada com base na metodologia recomendada pela socióloga, pesquisadora do Centre Nationalde Recherche Scientifique (CNRS) da França, Andrée Michel em seu livro: Não aos estereótipos!: vencer o sexismo nos livros para crianças e nos manuais escolares . Os resultados da pesquisa apontam que apesar de a CF/88 representar um avanço significativo tanto no que se refere EJA, quanto à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, esses avanços são minimamente mantidos nos corpora do supracitado ordenamento e até ignorados no conjunto de sua operacionalização, visto que ao se analisar o capítulo II Da Educação Básica Seção V para a Educação de Jovens e Adultos da LDBEN/96, constata-se que há um silenciamento sobre a questão de gênero sobre as mulheres. Chega-se à conclusão de que esse silenciamento se deve à política de destituição de direitos efetivada pelo governo federal, de orientação neoliberal, que através de emendas constitucionais, decretos e medidas provisórias, interveio no processo de tramitação e da aprovação da LDBEN/96 e do PNE/2001, alterando a CF/98, e adequou esse ordenamento jurídico aos ditames do Banco Mundial. Quanto às mulheres no livro didático a pesquisa apontou pequenos, porém, significativos avanços

O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende analisar a história da Comissão e como ela acabou por possuir uma dualidade de competências, em razão dos tratados internacionais que a orientam, especialmente a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADH), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Embora não seja o tema central do trabalho, também será mencionada a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CteIDH) no procedimento da Convenção. Com intuito de compreender a influência das decisões da Comissão no ordenamento brasileiro, que é o objetivo central do presente estudo, o trabalho busca estudar e analisar alguns casos práticos, tanto do período em que a Comissão atuou como órgão reconhecido da Carta da OEA, como da época em que atuou como órgão do sistema da Convenção, posteriormente à ratificação do Brasil. / The present work analyzes the relation between the Inter-American Commission on Human Rights (ICHR), its decisions regarding Brazil and how they could influence the internal legal system. In order to do so, it analyzes the history of the Commission and how it became an organ with a dual competence in the Inter- American System of Human Rights (ISHR), due to the international treaties that guide it, specially the American Declaration of the Rights and Duties of Men, the OAS Chart and the American Convention on Human Rights (ACHR). Although it is not the central issue of the research, the work also mentions the role of the Inter-American Court on Human Rights (ICtHR) in the ACHR’s procedure. In order to comprehend the influence of the Commission’s decisions in the internal legal system, which is the central objective of the present study, it will study and analyze some practical cases, from the period when the Commission were solely the OAS Chart human rights organ, as well as from the time when it was an Convention organ, after Brazil’s ratification of the Convention.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:42:55Z No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para elaboração e implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-BA. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. Esta dissertação apresenta um modelo teórico-metodológico, ora sendo aplicado pelo pesquisador, através de uma Pesquisa-ação, no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia, onde foram observados o sentido e a articulação entre os aspectos políticos, técnicos e administrativos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política da administração do desenvolvimento econômico e socioterritorial, consubstanciado nas dimensões da sustentabilidade. Assim, o PADES é visto como um instrumento, uma Tecnologia de Gestão Social – TGS, nos termos propostos pela CF de 1988 e regulamentados pela Lei Federal no 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido a ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as demandas socioeconômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional, aliada à implementação dos planos diretores ocorridas nos municípios da RMFS, neste caso uma pesquisa-ação no município de Conceição da Feira, pode contribuir para o controle da gestão socioterritorial e promoção da sustentabilidade. / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para Elaboração e Implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-Ba. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. This thesis presents a theoretical and methodological model, now being applied by the researcher, through Action Research in the municipality of Conceição da Feira, state of Bahia, where the meaning and the relationship between political, technical and administrative aspects were observed public policy, with the assumption that the social reach of any public intervention is defined by its own agenda. The context for this discussion is the policy of the administration's economic and socio-territorial development, embodied in the dimensions of sustainability. Thus, the PADES is seen as an instrument, a Social Technology Management - TGS, as proposed by the CF 1988 and regulated by the Federal Law 10.257 / 01 - City Statute. The situation become more problematic in smaller towns due to the articulation of environmental aspect and the regional development. Any strategies of regional planning can be considerably prevented by the fragility of institutional structures in confront the pressures of socioeconomic demands and by the shortage of municipal resources for this type of investment. The present dissertation aims at demonstrating that the qualitative promotion of institutional development, associated with the implementation of Urban Master Plan, occurred in the municipalities of Metropolitan Region of Feira de Santana - RMFS, in this case an action research in the municipality of Conceição da Feira, may contribute to the control of territorial management and promoting sustainability.

O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) é um parque urbano, inserido na APA do Gericinó-Mendanha, em cujo entorno vivem aproximadamente um milhão de pessoas. Neste sentido, alguns impactos podem ser percebidos como o sobreuso na zona de uso intensivo e que comprometem a qualidade da visitação. Para a realização desta pesquisa, buscou-se ampliar o grau de envolvimento com a administração, de modo que as estratégias de coleta e prospecção de dados puderam ser testadas e mesmo implantadas no decorrer dos trabalhos. Para tanto, após avaliação do zoneamento territorial e ambiental do Plano de Manejo do PNMNI, foram aplicados questionários e investigações quanto ao perfil do visitante e seu padrão de dispersão. Em seguida, através de conceitos de conservação como a fragmentação florestal e efeito de borda, procurou-se ordenar e selecionar trilhas cujos possíveis roteiros valorizem o potencial turístico das áreas eleitas e, ao mesmo tempo, privilegiem as grandes massas florestais ainda existentes, contribuindo também para a regeneração das áreas degradadas. Com estas bases foi aplicado o método de zoneamento de oportunidades recreativas (ROS) para se estabelecer subsídios para zoneamentos turísticos e de lazer para aplicação imediata de gestão da visitação e subsidiar estudos futuros neste sentido. Assim, foi possível concluir os objetivos previstos nesta dissertação, dentre as quais a proposta de zoneamento de oportunidades recreativas, a avaliação atualizada do perfil do visitante e o mapeamento e roteirização de um novo circuito de trilhas. Destaca-se que face às dificuldades de várias unidades de conservação em atualizar seus planos de manejo, adequando-os às realidades que se desenvolvem, este trabalho considera, entre estes e outros aspectos, a possibilidade de estabelecer como ferramenta de gestão, a utilização da malha de trilhas existentes e análise do espectro de oportunidades recreativas como vetores de ações de conservação das massas florestais ou ecossistemas e consequentemente, a atualização do zoneamento territorial e ambiental. / The Municipal Park in Nova Iguaçu (PNMNI) is an urban park, inserted in the BB-Gericinó Mendanha, living environment in which approximately one million people. In this sense some impacts may be perceived as over-use in the zone of intensive use and that compromise the quality of visitation. To achieve this study, we tried to enlarge the degree of involvement with the administration, so that the strategies of exploration and collection of data that could be tested and implemented during the work.Thus, after evaluation of the territorial and environmental zoning of the Management Plan of PNMNI, questionnaires were applied and research on the profile of visitors and their pattern of dispersal. Then, through the concepts of conservation and forest fragmentation and edge effect, tried to sort and select tracks whose possible guidelines emphasize the tourist potential of the areas elected and at the same time, improve the masses forest still exist, but also for the regeneration of degraded areas. On these bases has been applied the method of zoning for recreational opportunities (ROS) to provide subsidies for zonings tourism and leisure management for immediate implementation of visitation and support future studies in this direction.It was possible to complete the objectives set in this dissertation, among which the proposed zoning of recreational opportunities, the assessment of the current profile of visitor and mapping and roteirização of a new circuit of trails. It is that given the difficulties of various units of conservation in updating their management plans, adapting them to the realities that are developed, this study considers, among these and other issues, the possibility of setting as a management tool, the use of existing network of tracks and analyzes the spectrum of recreational opportunities as vectors of actions for the conservation of mass or forest ecosystems and hence the update of zoning and environmental area.

Submitted by EVERLIN CAROLINA FERREIRA DA SILVA null (everlinferreira@hotmail.com) on 2016-04-19T16:13:05Z No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFinal.pdf: 3642722 bytes, checksum: f19af99a16e56b2846a689e39c66c05b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-04-20T19:11:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ecf_me_rcla.pdf: 3642722 bytes, checksum: f19af99a16e56b2846a689e39c66c05b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T19:11:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ecf_me_rcla.pdf: 3642722 bytes, checksum: f19af99a16e56b2846a689e39c66c05b (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A técnica de espectroscopia de impedância foi aplicada para caracterizar um monocristal da ludwigita homometálica Fe3O2BO3, em que uma transição de ordenamento de carga (CO) ocorre em temperatura ambiente (~ 300 K) conforme reportada na literatura. Utilizando diferentes valores de amplitude do sinal AC aplicado, pudemos pelo estudo do comportamento da condutividade AC identificar nessas medidas o fenômeno de soltura de ondas de densidade de carga (CDW) e usamos a teoria de Bardeen, na faixa de temperatura em que foi possível aplica-la, para obter a razão entre a massa do condensado MF e a massa m do elétron, da ordem de 109 - 107. As características deste material foram comparadas a uma amostra de um sistema sem ordenamento de carga reportada, uma pastilha prensada de α-MnO2 dopado com cobre. Para ambos os materiais informação sobre o comportamento da constante dielétrica também foi obtido. / The impedance spectroscopy technique was applied to the characterization of a single crystal of the homometallic ludwigite Fe3O2BO3, in which a charge ordering transition (CO) occurs around room temperature (~ 300K), as reported in the literature. By using different values of the AC amplitude signal we could study the AC conductivity behavior and identify the depinning of the charge-density wave phenomenon (CDW). Applying the Bardeen theory, in a proper temperature range, to obtain the rate of the mass of the condensate MF in relation to that of the electron m, we found a ratio the order of 109 - 107 . The characteristics of this material were compared with a system without reported charge ordering transition, Cu doped α-MnO2 pressed pellets. For both materials, information about the behavior of the dielectric constant was also obtained.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-10-07Bitstream added on 2014-06-13T20:36:18Z : No. of bitstreams: 1 sales_ejcg_me_rcla.pdf: 1418997 bytes, checksum: e822cf81d62841d5b55473d56085ec9c (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Essa dissertação investiga a problemática socioespacial envolvida no desenvolvimento do turismo em uma localidade litorânea, evidenciada pelo processo dialético da exclusão/inclusão. Para aferição dessa dinâmica foi selecionado o município de Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro – Brasil, como caso de estudo. A pesquisa identifica o lugar do turismo em Búzios e identifica questões socioespaciais presentes nesta porção do litoral turístico do Rio de Janeiro. O turismo como fenômeno essencialmente socioespacial, aparece nesse contexto, como principal agente transformador do território de Búzios, impactando de maneiras diferenciadas de acordo como é assimilado pelas localidades onde se desenvolve, causando efeitos diversos no ambiente, na economia e no meio social. A elaboração deste trabalho foi orientada por supostos da ciência geográfica e do turismo, de modo a estabelecer diálogo entre essas áreas do conhecimento, demonstrando algumas relações complementares existentes entre elas na investigação. Para fundamentar a inter-relação das áreas estudadas, utiliza-se categorias analíticas de lugar, ordenamento territorial e impactos socioambientais. O uso destas tem o intuito de fornecer a fundamentação teórica necessária na pesquisa proposta, tendo em vista a compreensão do turismo como fenômeno essencialmente socioespacial / This dissertation investigates the sociospatial issues involved in the tourism development at a coast place, which is perceived by the dialectic process of exclusion/inclusion. To the benchmarking of this dynamics it was chosen the city of Armação dos Búzios, in Rio de Janeiro State – Brazil, as the study case. The research identifies essentially sociospatial issues present in this part of the touristic coast in Rio de Janeiro. The tourism as an essentially sociospatial issue appears in that context as the main changing agent of Búzios’ territory, causing impacts in different ways according to the assimilation by the local communities where it is developed, causing various effects in the environment, economy and social milieu. The writing of this work was approached by assumptions of Geography and Tourism, so that it establishes a dialogue between those areas, demonstrating some additional relations existing between them in the research. In order to base the interrelation of these areas, it is employed analytical categories of place, territorial planning and socioenvironment impacts. The use of those ones aims at providing this research with a theoretical background required, considering the understanding of Tourism as an essentially sociospatial phenomenon