Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.

O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes. / The process of expanding and democratizing access to higher education in Brazil has been one of the main targets of the Federal Government in the last decades regarding social promotion. In that scenario, there are several strategies and programs resulting from public policies aimed at facilitating the access to the higher education, which intend not only to increase vacancies in public universities but, in a complementary manner, to allow the usage of vacancies in private higher education institutions. The present which analyzes the publicprivate interface that permeates the programs of expansion of vacancies in higher education, with emphasis on the University for All Program (PROUNI), that offers integral or partial scholarships in private institutions to students who meet the income and socio-economic profile requirements established by the program. Looking for understanding the legal bases that drive public policies for higher education, the dissertation analyzes education as a social right and contextualizes higher education within the legal rules that delegate to the State the duty of the education at its various levels. With that, it brings a reflection about the process of access to the higher education, considering that the basic education is condition to reach the university degree. It becomes necessary to understand the context in which such change in educational level occurs and the latest data on the evaluation of high school graduates in order to identify why public investments are not concentrated in public universities, but have been destined, in great volume, to institutions maintained by the private sector. Based on that scenario, it studies the legal nature of Prouni, and excludes such program from the category of Public-Private Partnership (PPP), in spite of the interface between the Public Power and private initiative. In the course of the research, it was noticed that Prouni's proposal is adequate as a public policy strategy, however the numbers indicate that it is a program which, proportionally, brings more benefits to the higher institutions than for the students benefited or who wish to be so, since there is no public management to check the coherence between public investments (in the case of Prouni, through fiscal renunciation) and the actual number of scholarships awarded to students.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-04T11:45:40Z No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) Previous issue date: 2018-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The presence of contractual provision of social assistance services with Civil Society Organizations (CSO) is no exception in Brazilian public management. Since the 1930s, this type of articulation has been adopted, although at the beginning more focused on transfers of financial resources through subsidies and exemptions. The contractualized format of social service management, even though it was nominated as an agreement, had its practice started in the 1960s and was disseminated to countless services and projects of Brazilian public social policy in the three federative entities. To such a point, the dissemination of this management format was denounced, due to its intransparency and lack of social control that flowed into a national audit, from which a new regulatory law flowed: the Regulatory Framework of State- Organizations Relation of Civil Society (MROSC). Thus, this study deals with the examination of the guarantees of social rights that the social assistance services contracted with the CSO, which operate in the Unified Social Assistance System (SUAS), assure their users, in order to highlight and problematize the practice of monitoring the service contracted, performed by the public agent, named by the new MROSC legislation as Manager of the Partnership, or by previous standards as Technical Supervisor, particularizing the management of SUAS in the city of São Paulo. Thus, the study was dedicated to identifying the ways in which the Manager / Technical Supervisor of social assistance services contracted in the city of São Paulo performed their professional work, as well as their main lines of action, through the analysis of normative acts published by the Municipal Secretary of Assistance and Social Development (SMADS). It is concluded that the practice of Partnership Management / Technical Supervision is weak in the city of São Paulo, in view of normative stimuli that direct its professional work, mainly for a centralizing management, with content of work front demarcated by the excess production of as well as by the strong imbalance in the constitution of the social assistance network, the accumulation of functions and power attributed to some CSO that hold the largest number of contracts with the São Paulo management of SUAS. However, despite this weakening, its action may occur within the regulations already built within the scope of the SUAS that consider the monitoring of the public agent as an instrument or mediation with power to articulate the content of the social assistance service contracted with the rights of users. / A presença da prestação contratualizada de serviços socioassistenciais com Organizações da Sociedade Civil (OSC) não é exceção na gestão pública brasileira. Desde os anos 1930, adota-se esse tipo de articulação, ainda que, de início, fosse mais centrada em transferências de recursos financeiros por meio de subvenções e isenções. Entretanto, foi somente nos anos 1960 que o formato contratualizado da gestão de serviços sociais, também denominado de convênio, passou a ser usado para inúmeros serviços e projetos da política social pública brasileira nos três entes federativos. Desde então, disseminou-se esse formato de gestão que, em face de sua intransparência e ausência de controle social, foi objeto de denúncias desaguando, assim, em uma Auditoria de âmbito nacional, da qual fluiu uma nova lei reguladora: o Marco Regulatório da Relação Estado-Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Diante deste panorama, este estudo se ocupa do exame das garantias de direitos sociais que os serviços socioassistenciais contratados junto às OSC – que operam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – asseguram a seus usuários, evidenciando e problematizando a prática de acompanhamento do serviço contratualizado realizada pelo agente público, denominado como Gestor da Parceria pela nova legislação do MROSC, ou como Supervisor Técnico pelas normas anteriores, além de apresentar particularidades da gestão do SUAS na cidade de São Paulo. Com estes objetivos, o estudo se dedicou a identificar as formas do fazer profissional do Gestor da Parceria/Supervisor Técnico de serviços socioassistenciais contratados na cidade de São Paulo, bem como suas principais frentes de atuação, por meio da análise de atos normativos publicados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Concluiu-se que a prática de Gestão da Parceria/Supervisão Técnica na cidade de São Paulo está fragilizada, em vista de estímulos normativos que direcionam seu fazer profissional majoritariamente para uma gestão centralizadora, com conteúdo de frente de trabalho demarcado pelo excesso de produção de documentos, pelo forte desequilíbrio na constituição da rede socioassistencial, bem como pelo acúmulo de funções e poder atribuído a algumas OSC que detém maior número de contratos com a gestão paulistana do SUAS. No entanto, apesar desta fragilização, a ação da Gestão da Parceria/Supervisão Técnica poderá ocorrer dentro de normativas já construídas no âmbito do SUAS que consideram o acompanhamento do agente público como um instrumento ou uma mediação com potência para articular o conteúdo do serviço socioassistencial contratado com os direitos dos usuários

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T14:58:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / O texto ora apresentado objetiva analisar as determinações que priorizam o financiamento público às instituições privadas nas ofertas de educação profissional, por meio do Pronatec na Amazônia paraense. A proposta inicial do projeto de pesquisa que materializou esta tese procurou responder a seguinte questão-prolema: - Como se explica a preferência do governo brasileiro em investir prioritariamente em instituições privadas em detrimento das públicas na oferta de Educação Profissional por meio do Pronatec na Amazônia Paraense? O debate central procura desvelar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é nosso objeto de estudo. A discussão busca elementos no contexto histórico, pontuando as características, limites e fragilidades dos programas de educação profissional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP e Pronatec). Aponta a priorização histórica pelo financiamento público das ofertas privadas de educação profissional. Neste sentido, procura desconstruir o debate da qualidade da educação anunciada, mas não materializada pelo governo, que utiliza o Programa como ferramenta ideológica, o que nós chamamos de postura camaleônica da política pública brasileira. O estudo destaca em cinco capítulos as características da educação profissional, marcadas pela história, disputa de classe e controle da classe dominante sob a classe pobre, justificada ideologicamente por medidas de “inclusão”, denominada por eles de oportunidades. Para tanto, o texto faz um debate permanente à luz de leituras marxianas e marxistas sobre as políticas educacionais, a relação público-privada, por meio do marco legal e das execuções de programas mencionados anteriormente. Utilizamos-nos da análise documental a partir dos relatórios do Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA e SENAC/PA com as execuções de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 e 2015) e SEDUC/PA (2012; 2014 e 2016), além da legislação vigente, a qual nos ajudou a estabelecer o marco legal, bem como o debate articulado com o marco teórico-metodológico. A metodologia centrou-se na abordagem marxista, em especial nos debates sobre a concepção dialética, contradição, totalidade e a relação entre aparência e essência. Entre os principais autores que nos auxiliaram nessa reflexão estão Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). No debate sobre a relação público-privada, Santos (2008; 2013; 2014), Adrião e Peroni (2012); e a respeito da educação profissional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta e Ramos (2005) além de Melo e Moura (2016). Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, tendo como locus as Secretarias de Educação do Pará e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento regional do Pará (SENAC/PA). Na coleta de dados realizamos a entrevista semiestruturada junto aos Gestores do Pronatec nas duas instituições, além dos professores do SENAC/PA. A pesquisa aponta que o Programa assume uma postura mercadológica e não promove a qualidade da educação profissional, uma vez que privilegia a formação sintética por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada, o que constitui a estratégia do capital no controle social por meio de “formações” imediatistas, descontínuas e alienantes. / The present text had the objective of analyzing the determinations that prioritize the public financing to the private institutions in the offers of professional education, through Pronatec in the Amazon Pará. The initial proposal of the research project that materialized this thesis sought to answer the following prolema question: - How is explained the preference of the Brazilian government to invest primarily in private institutions to the detriment of public ones in the offer of Professional Education through Pronatec in the Amazon Paraense ? The central debate seeks to unveil the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec), which is our object of study. The discussion looks for elements in the historical context, highlighting the characteristics, limits and fragilities of professional education programs (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP and Pronatec). It points out the historical prioritization for the public financing of private offers of professional education. In this sense, it seeks to deconstruct the debate about the quality of education announced, but not materialized by the government, which uses the Program as an ideological tool, what we call the chameleon posture of Brazilian public policies. The study highlights in five chapters the characteristics of professional education, marked by history, class dispute and control of the ruling class under the poor class, ideologically justified by measures of "inclusion", called by them of opportunities. To this end, the text makes a permanent debate in the light of Marxist and Marxist readings on educational policies, the public-private relationship, through the legal framework and the program executions mentioned above. We used document analysis from the S System reports (SENAI / DN, SENAC / PA and SENAC / PA with the executions from 2012 to 2014), SETEC (2013, 2014 and 2015) and SEDUC / PA (2012, 2014 and 2016), in addition to the legislation in force, which helped us to establish the legal framework, as well as the debate articulated with the theoretical-methodological framework. The methodology focused on the Marxist approach, especially in the debates about the dialectical conception, contradiction, totality and the relation between appearance and essence. Among the main authors who assisted us in this reflection are Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). In the debate on the public-private relationship Santos (2008, 2013, 2014), Adrião and Peroni (2012); And in relation to professional education Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta and Ramos (2005) and Melo and Moura (2016). The methodological procedures used were bibliographic research, documentary analysis and field research, with the locals as Secretaries of Education of Pará and the National Service of Commercial Learning, regional department of Pará (SENAC / PA). In the data collection we performed the semi-structured interview with the Pronatec Managers in the two institutions, in addition to the SENAC / PA teachers. The research indicates that the Program assumes a market position and does not promote the quality of professional education, since it favors the synthetic formation through the courses of Initial and Continuing Education, which constitutes the strategy of capital in social control through "Formations", discontinuous and alienating. / El texto presentado presentaba el objetivo de analizar las determinaciones que priorizan la financiación pública a las instituciones privadas en las ofertas de educación profesional, a través del Pronatec en la Amazonia paraense. La propuesta inicial del proyecto de investigación que materializó esta tesis buscó responder a la siguiente pregunta-prolema: - ¿Cómo se explica la preferencia del gobierno brasileño en invertir prioritariamente en instituciones privadas en detrimento de las públicas en la oferta de Educación Profesional a través del Pronatec en la Amazonia Paraense? El debate central busca desvelar el Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y Empleo (Pronatec), que es nuestro objeto de estudio. La discusión busca elementos en el contexto histórico, puntuando las características, límites y fragilidades de los programas de educación profesional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP y Pronatec). Se señala la priorización histórica por la financiación pública de las ofertas privadas de educación profesional. En este sentido, procura de deconstruir el debate de la calidad de la educación anunciada, pero no materializada por el gobierno, que utiliza el Programa como herramienta ideológica, lo que nosotros llamamos postura camaleónica de la política pública brasileña. El estudio destaca en cinco capítulos las características de la educación profesional, marcadas por la historia, disputa de clase y control de la clase dominante bajo la clase pobre, justificada ideológicamente por medidas de "inclusión", denominada por ellos de oportunidades. Para ello, el texto hace un debate permanente a la luz de lecturas marxianas y marxistas sobre las políticas educativas, la relación público-privada, por medio del marco legal y de las ejecuciones de programas mencionados anteriormente. En el análisis documental a partir de los informes del Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA y SENAC/PA con las ejecuciones de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 y 2015) y SEDUC/PA (2012; 2014 y 2012) 2016), además de la legislación vigente, la cual nos ayudó a establecer el marco legal, así como el debate articulado con el marco teórico-metodológico. La metodología se centró en el enfoque marxista, en particular en los debates sobre la concepción dialéctica, la contradicción, la totalidad y la relación entre apariencia y esencia. Entre los principales autores que nos ayudaron en esta reflexión, Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). En el debate sobre la relación público-privada Santos (2008; 2013; 2014), Adrião y Peroni (2012); Y en relación a la educación profesional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta y Ramos (2005) además de Melo y Moura (2016). Los procedimientos metodológicos utilizados fueron investigación bibliográfica, análisis documental e investigación de campo, teniendo como locus las Secretarías de Educación de Pará y el Servicio Nacional de Aprendizaje Comercial, departamento regional de Pará (SENAC / PA). En la recolección de datos realizamos la entrevista semiestructurada junto a los Gestores del Pronatec en las dos instituciones, además de los profesores del SENAC/PA. La investigación apunta que el Programa asume una postura mercadológica y no promueve la calidad de la educación profesional, ya que privilegia la formación sintética a través de los cursos de Formación Inicial y Continuada, lo que constituye la estrategia del capital en el control social por medio de " Formaciones "inmediatas, discontinuas y alienantes.

Este trabalho busca refletir sobre as aproximações e afastamentos entre as políticas que se utilizam de projetos urbanos e as de desenvolvimento local. Para isto debate os conceitos de desenvolvimento local extraindo seus elementos definidores para serem utilizados como categorias de análise dos estudos de caso selecionados. O conceito de projeto urbano também foi objeto de discussão, destacando sua faceta de instrumento de gestão e o princípio de apoiar o desenvolvimento de segmentos da cidade de modo amplo, promovendo melhorias físicas, econômicas e sociais. Foram selecionados seis estudos de caso, bastante diversos entre si, com o propósito de discutir a amplitude da prática dos projetos urbanos, suas aderências ou não com o desenvolvimento local e as contradições entre a teoria e a prática. Foram selecionados o Puerto Madero e o Distrito de Design em Buenos Aires, na Argentina; o Complexo Estação das Docas e o Complexo Ver-o-Peso em Belém, capital do Pará; o projeto Eixo Tamanduatehy em Santo André-SP; e o projeto Centro Vivo em São José dos Campos-SP. Este último possibilitou a reflexão sobre a prática da intervenção urbana, uma vez que a autora participou de sua elaboração, enquanto os demais propiciaram uma reflexão a partir da análise feita por outros autores sobre os projetos. Ao final do estudo é possível esboçar a ideia de que o projeto urbano, dependendo das características que assume, pode ser um exemplo territorializado de desenvolvimento local. / This work aims for a reflection about the correspondences and dissimilarities between the policies that utilize urban projects and those of local development. In order to do that, it debates the local development concepts and extracts its key defining elements so these can serve as categories of analysis for selected case studies. The concept of urban project is also an object of discussion, specially its role as a management means to support the development of segment of a city in an ample way, thus promoting spatial, economical and social improvements. Six diverse case studies were selected with the goal of discussing the amplitude of the practice of urban projects, its similarities or not with local development and the contradictions between theory and practice. The selected case studies were Puerto Madero and the Distrito de Design in Buenos Aires, Argentina; the Complexo Estação das Docas and the Complexo Ver-o-Peso in Belém, capital of Pará (a state in Brazil); the project Eixo Tamanduatehy in Santo André, a city in the state of São Paulo in Brazil; the project Centro Vivo in São José dos Campos also a city in the state of São Paulo in Brazil. The latter case allowed a reflection about the practice of urban intervention from the perspective of the author who participated in its elaboration. The other five case studies supported a reflection based on the analyses performed by other authors. At the end of this study, it is possible to outline the idea that the urban project, depending on the characteristics that it assumes, can be a territorialized example of local development.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:05:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo analisa o público-não estatal, por meio da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Barcarena e a Fundação Vale, a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município no período de 2000 a 2008, e suas relações com a Reforma do Estado, desencadeadas a partir da década de 1990, sendo discutida a relação do público e do privado na educação. Neste estudo, se tentou estabelecer possíveis nexos entre a gestão educacional adotada por Barcarena e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado brasileiro, por meio da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, tendo como materialidade o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal, como forma de materialização da relação público-privada, e suas implicações para a educação municipal. Metodologicamente, a abordagem adotada foi de cunho qualitativo, onde se privilegiou a análise documental, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a efetivação da parceria público-privada, por intermédio do Programa Escola que Vale na realidade barcarenense, não se mostrou como canal condutor de eficiência educacional, a partir dos fracos indicadores de qualidade alcançados pela gestão educacional, ao contrário, o que se percebeu foi um aumento do grau de submissão da esfera pública em relação à esfera privada. / This study examines the public-non-state, through a partnership established between the Barcarena city and the Fundação Vale, from the implementation of the Valley School Program in education management city over the period 2000 to 2008, and its relations with the Reform State, triggered by the 1990s, discussing the relationship between the public and private education. In this study, we tried to establish possible links between the educational management adopted by Barcarena and management proposal advocated in management reform Brazilian State, through the adoption of new paradigms of power for public action, from the years 1990 and materiality as the Director Plain for Reform the Apparatus of the State, which framed the education as a non-exclusive action of the Brazilian State, transferring it to the public sector non-state, as a materialization of the relationship public-private partnership, and its implications for the municipal education. Methodologically, the approach was qualitative, where focused on the analysis of documents. The survey results indicate that the effectiveness of public-private partnership, through the Valley School Program Vale that actually barcarenense, did not represent a vehicle for educational efficiency, from weak quality indicators achieved by the educational administration, contrary to what was perceived was a higher degree of submission from the public sphere in relation to private. / Prefeitura Municipal de Belém/PA

Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Bianca Cristina Correa / Resumo: Esta pesquisa busca estudar as parcerias firmadas entre os municípios médios paulistas e instituições privadas para a oferta de educação infantil. Este estudo é parte integrante da pesquisa interinstitucional intitulada "A oferta educacional na educação infantil: arranjos entre o público e o privado" (BORGHI coord., 2010), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe). Mais especificamente, a pesquisa faz uma análise descritiva, no conjunto dos municípios selecionados, considerando: o ano de início da primeira parceria; o tipo da instituição privada parceira; a justificativa para adoção e manutenção da parceria; o termo que regula as parcerias; o formato do subsídio do poder público às instituições parceiras; o ano de integração das instituições ao sistema de ensino; a faixa etária atendida pelas instituições privadas parceiras e a forma de contabilização das matrículas conveniadas no censo escolar. Para subsidiar as análises propostas, foi realizado um levantamento teórico sobre a reforma do Estado empreendida no Brasil na década de 1990 e o contexto político e econômico no qual se insere, bem como sobre a trajetória da educação infantil e do seu financiamento, passando por sua ligação com o assistencialismo até chegar a sua consolidação legal como um direito educacional. O conjunto dos municípios pesquisados se constituiu a partir dos municípios paulistas de médio porte (conforme classificação do IDGE) que firmaram tais parcerias até o ano de 2009, num total e 23 municípios aqui denominados com letras de "A" a "X". Para compor o conjunto de municípios a serem estudados, foram utilizadas informações do banco de dados "Parcerias público-privado", resultante da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to study the agreements between the average counties and private institutions for the provision of early childhood education. This study is part of the research between institutions entitled "The educational provision in kindergarten: arrangements between public and private" (Borghi coordinator, 2010), financed by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and developed within the Group Studies and Research in Educational Policy (Greppe). More specificalIy, the research is a descriptive analysis in all the cities selected, considering: the first year of partnership, the type of private partner institution, the justification for the adoption and maintenance of the partnership, the term governing partnerships; subsidy format of public power partner institutions, the year of integration of the institutions to the education system, the age served by private institutions and partner and de accounting form of the enrolIments covenanted in the school census. To support the proposed analyzes, we performed a theoretical survey on the state reform undertaken in Brazil in the 1990 and the political and economic context in which it operates, as well as on the trajectory of early childhood education and its financing, through its connection with welfare until their legal consolidation of education as a right. All the municipalities surveyed was formed from the mid-sized counties (according to the mGE classification) have entered into such partnerships by the year 2009, totaling 23 municipalities here and named with letters "A" to "X". To compose the set of cities to be studied, we used information from the database "Public-private partnerships", resulting from interinstitutional research "Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: analyzing public-private partnerships in the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre