A presente dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso das contratações das parcerias público-privadas (PPPs) das Linhas 4 e 6 de metrô em São Paulo. A partir do estudo indutivo realizado, buscou-se compreender como os instrumentos jurídicos são efetivamente utilizados para viabilizar o provimento de uma atividade de interesse público para a população; a evolução institucional ocorrida no processo de aprendizagem de utilização dessas ferramentas; e o papel desempenhado pelas empresas estatais nesse novo cenário. Para tanto, o texto constrói a evolução das formas de concessão de serviços públicos e situa no plano histórico o surgimento e a adoção das PPPs como indicativos de uma nova forma de atuação estatal na economia. O estudo de caso foi elaborado a partir de análise documental e construção de narrativas, por entrevistas semiestruturadas, dos atores envolvidos nos processos de contratação das Linhas 4 e 6. A observação empírica revelou que as empresas estatais cumprem um papel fundamental na criação de arranjos institucionais funcionais para a viabilização dos empreendimentos conjuntos, exercendo uma função coordenação público-privada e promovendo aprendizado institucional. Também observou-se que complexos arranjos contratuais são utilizados como forma de separar as obrigações contratuais de demandas políticas, insulando os direitos do concessionário de alterações posteriores. Isso ficou evidente, especialmente, no tocante à diferenciação entre tarifa política e tarifa contratual, às garantias de pagamento de contraprestação e aporte e ao sistema de pagamentos de tarifas. Os resultados obtidos a longo dessa pesquisa acrescem ao conjunto de estudos que apontam para a inadequação de medidas institucionais de tamanho único para o desenvolvimento (teoria das dotações institucionais). A experiência indica que as PPPs estudadas foram bem-sucedidas justamente porque foram construídas a partir de soluções e arranjos institucionais específicos ao contexto em que estavam inseridas, levando em consideração as limitações e as potencialidades do direito local. Desse modo, a pesquisa conclui pela existência de um modelo brasileiro de PPPs que envolve, necessariamente, intermediação de empresas estatais na construção de arranjos institucionais cooperativos entre os atores públicos e privados. / This thesis is the written product of a case study of São Paulos Metro Lines 4 and 6 public-private partnerships contracts. The objectives of this empirical study were to fully understand how: the legal tools are handled in order to provide a public service to the people; the institutional development in the process of learning the use of these tools; and the role played by state-owned enterprises in this new context. In order to do so, the text builds on the historical evolution of state concessions and the emergence of PPPs as indicators of a new way of State intervention in the economy. The case study was made using documental analysis and the building of narratives, through interviews with the main actors in the processes of contracting out the services of metro. The empirical observation revealed that state-owned enterprises play a significant role in the making of functional institutional arrangements necessary to the existence and function of joint enterprises, working as a coordinator of the public-private relationship and promoting institutional learning. Also, it was noted that complex contractual arrangements are used as a way of detaching contractual obligations from political demands, insulating concessionarys rights from ulterior changes. This was evidenced, specially, by the description of the contractual differentiation of tariffs (political vs contractual), also by the structure of the counterparts warrantees, and by the payment system that was created. The results from this research add to the growing literature that points out the inadequacy of one size fits all institutional changes in order to promote development. The reported experience indicates that the PPP contracts were well succeeded precisely because they were built on context-specific solution and institutional arrangements, that took into account the limitations and potentialities of the local legal system. In this sense, the research shows the existence of a Brazilian model of PPP contracts that involves, necessarily, the intermediation of state-owned enterprises in the formation of cooperative institutional arrangements between public and private actors.

Made available in DSpace on 2016-04-15T23:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aline de Alcantara Silva1.pdf: 10151807 bytes, checksum: 916723639dd7d82d1459391f9434b14b (MD5) Aline de Alcantara Silva2.pdf: 24579662 bytes, checksum: 9d20f9549f9618e5742c995d7821699e (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The open spaces, green areas, parks and squares are of great importance to the urban structure, to qualify and regenerate. Some types of urban actions can come from the public sector or through partnerships between the public and private, all benefit when this type of partnership is well developed and applied. One example is the case studies in this research, the Victor Civita Square, the Brascan Century Plaza and Rochaverá Corporate Towers, each within its context was structured public-private partnerships. These projects are described and analyzed within the whole of the contemporary urban landscape that are inserted, covering the whole urban context and history of each one, how their sidewalks and plazas communicate with the environment as, as well the elements of their vegetation and green areas. / Os espaços livres, áreas verdes, parques e praças são de grande importância para a estrutura urbana, pois a qualificam, a regeneram. Alguns tipos de ações urbanísticas podem vir do setor público ou através de parcerias entre o setor público e privado, todos se beneficiam quando esse tipo de parceria é bem aplicada e desenvolvida. Um exemplo são os estudos de caso da presente pesquisa, a Praça Victor Civita, o Brascan Century Plaza e o Rochaverá Corporate Towers, cada um dentro do seu contexto foi estruturado por parcerias publico-privadas. Esses empreendimentos serão descritos e analisados dentro do conjunto da paisagem urbana contemporânea a que estão inseridos, que engloba todo o contexto urbano e histórico de cada um, a forma como suas calçadas e praças se comunicam com o entorno, bem como os elementos que compõem sua vegetação e áreas verdes.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar ao leitor as diversas formas de garantia que poderão ser oferecidas ao particular, pelo Estado, como forma de atraí-lo à contratação de parcerias público-privadas, instituídas em âmbito federal pela lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. A escassez de recursos públicos, culminando com a incapacidade estatal de investir em áreas de sua responsabilidade, fez com que se buscassem novas formas de interação entre os setores público e privado. Contudo, o histórico de mau pagador da Administração Pública brasileira implicou na necessidade de oferecimento de garantias àqueles que irão contratar com o poder público, sem as quais talvez poucos ousassem investir seu capital em atividades nem sempre certamente rentáveis. A proposta é analisar as diversas modalidades de garantias, apontando suas fragilidades e seus aspectos favoráveis, sempre no intuito de mostrá-las viáveis e eficientes. Por fim, algumas sugestões de novas espécies serão apresentadas, aumentando a gama de opções que o administrador terá ao seu alcance quando pretender levar a efeito uma contratação desta natureza. / The present work aims at presenting the reader a wide range of guarantees which can be offered to private companies by the State, so as to attract them to contracting public-private partnerships, instituted in federal extent under law number 11.079, dated December 30, 2004. The shortage in public resources, culminating with the incapacity of the State to invest in sectors of its own responsibility, has brought about the pursuit of new ways of interaction between the public and private sectors. Notwithstanding, the fact that Brazilian Public Administration has a history of being a bad payer has implied the need for guarantees to those who will hire the Public Power, taking into consideration that perhaps only a few people will be willing to invest their funds in doubtfully profitable activities. The purpose of this paper is to analyze the various forms of guarantees, pointing out weaknesses and favorable aspects, always targeting on turning them viable and efficient. At last, some other new suggestions will be introduced, enhancing the range of options the administrator may have at reach whenever one intends to put into practice such kind of hiring.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. / The aim of this dissertation is to study the Public-Private Partnership Program for the construction of popular housing in the city of São Paulo. Promoted by the São Paulo Government State, the project was chosen as a case study to discuss the use of the contractual instrument of public-private partnership, governed by federal law 11.079 of 2004 in the construction of popular housing in the State of São Paulo. Specifically, it intends to understand how the studies were done by the private institutions in the process of the Private Interest Manifestation (MIP) that resulted in the auction notice issued of 2012. The data collection was made from interviews with the stakeholders involved in the project, from State Government employees, private consultants and employees of construction companies. To support the interviews, documents made available by the Housing Secretariat of São Paulo State were analyzed. Under Brazilian law since 1995, the instrument that allows private institutions to offer public-private partnership to the government became more widely used in 2004, with the approval of the federal PPP law. Based on an analysis of the administrative structure of the São Paulo Government State, the present study aims to understand how public-private partnerships are used in the social housing sector.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-20T13:52:13Z No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:05:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) Previous issue date: 2015-01-21 / A presente dissertação tem como objetivo investigar a percepção dos atores envolvidos em um projeto-piloto, implementado em uma escola de Ensino Médio do estado do Rio de Janeiro, que privilegia o desenvolvimento de competências socioemocionais, por meio de um currículo integrado, de modo a verificar os desafios para a extensão do Projeto em outras unidades da rede estadual, a fim de propor ações de melhoria. Esse Projeto, denominado Solução Educacional para o Ensino Médio, foi criado por meio de uma parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o Instituto Ayrton Senna e objetiva proporcionar melhoria na qualidade da educação ofertada no Ensino Médio da rede estadual de educação do estado do Rio de Janeiro. O Ensino Médio tem sido uma preocupação constante na política educacional do Brasil e a busca da melhoria na qualidade dessa modalidade tem se revelado de suma importância. Isso é fundamental na medida em que a escola atualmente se depara com novos desafios, entre eles o de estabelecer condições mais adequadas para a formação do jovem perante os desafios do século XXI. A metodologia utilizada foi o estudo de caso de caráter qualitativo e quantitativo, com diferentes técnicas de coleta de dados: análise documental do Projeto Solução Educacional para o Ensino Médio, pesquisa bibliográfica, entrevista com os gestores, professores e alunos da escola, na busca de compreender a dinâmica dos processos constitutivos, envolvendo um diálogo do pesquisador com a realidade estudada. Este estudo foi desenvolvido à luz das reflexões de teóricos como Zabala (1998), Britto et al (2013) e Delors (2012) que abordam temas como a formação do cidadão para o século XXI e Saviani (2010) e Neves (2005) que tratam de políticas educacionais para o Ensino Médio, entre outros. Os resultados da pesquisa apontam que, para a expansão do Projeto para outras escolas da rede, há a necessidade de formação de novos Gestores e o aprimoramento da formação dos professores, haja vista a dificuldade apontada pelos mesmos na fase inicial de implementação do Projeto. Os resultados também revelaram, entre outras questões, a necessidade de uma aproximação efetiva da escola com as famílias, tendo em vista a importância dessa integração para o Projeto e considerando a inexistência de ações que promovam essa aproximação. A formação de gestores e professores e a integração da escola com as famílias culminaram na proposta do Plano de Ação sugerido nesta pesquisa. / The present dissertation, has the outer to investigate the perception of the involved actors in a pilot project, implementing in a high school of the state of Rio de Janeiro, wich privileges the development of socioemotional competence per a curriculum integrated by means of verify their challenges for a extension of project in other schools managed by state, for the purpose of development actions. This project denominated educational solutions for the high school was invented by means of partnership created between an education secretary of the state of Rio de Janeiro and "Instituto Ayrton Senna" has the objective afford progress in the quality of education at high school manage by the education state of Rio de Janeiro. The high school have been a constant concern in the educational politic of Brazil, and the search to progress in quality of this modality been revealed very apportante. There is a fundamental for a school actualy who have a new prespective with new challenges, between them implant conditions more appropriative for the young formation in front of the distresse in century XXI. The metodology been used was the study case of character of quantity and quality with differents tecniques of colect by date: documental analysis of the educational solution project for high school, bibliographic search interview wich managers, teachers and students of school in pursuit to realize the dynamics constitutive process involving a dialogur by research with the reality studed. This study was developed with reflexions by theorics like, Zabala (1998), Britto et al (2013) and Delors (2012) wich appoach themes like the formation of the citizen for the century XXI and Saviani (2010) and Neves (2005) wich attend the educations and politics for high school. The results of this search point for the expansion of project for others school managers by the state, there is a necessity of formation about new manager and approach of formation teachers. By the difficulty of the search project implementation. The results also reveals other questions like they necessity of a afetive aprocimation at the school with parents. The importance of this project integration is the action that will promote this aprocimation. The formation of the managers teachers and the school integration with the parents consolidate on the propose plan of actions, sugested in this search

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_RosileneRodriguesdaSilva_M.pdf: 8269132 bytes, checksum: 26d965c642c1507347370d684a5856a1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), consistiu em analisar o processo de implementação do projeto "Educação Repaginada" e suas contradições, buscando investigar em que medida o projeto se constitui numa alternativa à adoção de "sistemas privados de ensino", tendo em vista que pesquisas anteriores indicam o crescimento deste formato de privatização. O estudo compreende o período de 2004, ano que antecedeu o início do primeiro mandato do ex-prefeito José Geraldo Garcia, a 2012, quando se finalizou a elaboração do material didático "Aventura do Conhecimento". O estudo de caso intencionalmente selecionado foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental, que permitiu melhor compreensão sobre a educação municipal de Salto, e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no projeto, que possibilitou a descrição e a análise crítica do mesmo. A discussão teórica teve por objetivo analisar o regime de colaboração para a oferta do ensino fundamental, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, quadro em que se intensificou com o processo de descentralização dos serviços públicos, por meio de sua municipalização e pela ampliação das parcerias público-privadas. Mediante esta análise foi possível investigar em que proporção a experiência de Salto se assemelha e se diferencia das dos municípios que adotam "sistemas privados de ensino". Verificou-se que, apesar dos limites e das contradições, o projeto "Educação Repaginada" reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do ensino fundamental. / Abstract: The main objective of the research, developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE), consisted in analyzing the implementation process of the project "Educação Repaginada" and its contradictions, seeking to investigate to what extent the project is an alternative the adoption of "private systems of education", given that previous studies indicate the growth of this form of privatization. The study covers the period from 2004, the year preceding the beginning of the first term of former mayor José Geraldo Garcia, to 2012, when it completed the preparation of teaching material "Aventura do Conhecimento". The case study selected was developed from a qualitative approach, using as methodological resource the document research, which allowed a better understanding of the education of Salto, and semistructured interviews with people involved in the project, which enabled the description and critical analysis of it. The theoretical discussion aimed to analyze the system of collaboration for the provision of primary education in the context of the Reform of the State Apparatus, which intensified the process of descentralization of public services, through its municipalization and expansion of public-private partnerships. Through this analysis it was possible to investigate to what extent the experience of Salto resembles and differs from the municipalities that adopt "private education systems". It was found that, despite the limits and contradictions, the project "Educação Repaginada" reflects the position of educational management of Salto be contrary to the policies of disqualification of public management, disseminated in several counties, after the municipalization of primary education. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Submitted by cesar barros (cesarbarrosarq@gmail.com) on 2013-09-11T14:06:22Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Carlos Cézar, A sunmissão não pode ter embargo, pois deverá ficar disponível na Biblioteca Digital para consultas. Favor retirar o embargo e submeter novamente. Att. on 2013-10-28T18:09:41Z (GMT) / Submitted by cesar barros (cesarbarrosarq@gmail.com) on 2013-10-28T19:51:37Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-10-29T11:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-29T17:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / This dissertation studies the mitigation measures i n the licensing processes of Impact Enterprises, determined by the Urban Development Co uncil of Recife – CDU. It aims to contribute to the effectiveness of the municipal go vernment in regards to the criteria and necessary considerations for the approval of Impact Enterprises, in the context of the significant increase in demand for this type of pro ject in the regulatory institutions. It was analyzed the process of discussion and determinatio n of mitigation guidelines for Impact Projects in the city of Recife in the last decade. Data collection was based on documental research of laws and official records, in the condu ct of projects, as well as the use of spontaneous interviews, semi-structured interviews with actors from the government and civil society. It clarifies the role and importance of CD U in the process of democratic management, showing the features of Impact Enterprises, as well as the positive and negative influences of mitigation guidelines, the quality of urban life an d understanding about who is the real beneficiary. The analysis concludes that the propos ed mitigation measures are ineffective, because actions are compulsory, in other words, leg al obligations that the entrepreneur should follow. The compensation guidelines are based on in adequate diagnoses, without the incorporation of proposals of affected social group s, and no evaluations of the effectiveness of mitigations settled. In most cases, they only serve as local improvement, benefiting the project, without planning macro, disregarding the r ole of public management in the sustainable development of the city. / Esta dissertação estuda as medidas mitigadoras nos processos de licenciamento dos Empreendimentos de Impacto, determinadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife – CDU. Busca contribuir com a eficácia da administração pública municipal quanto aos critérios e considerações necessárias para a aprovação de Empreendimentos de Impacto, num contexto do aumento significativo da demanda por essa tipologia de projeto nos órgãos de regulação. Foi analisado o processo de discussão e determinação das diretrizes de mitigação para os Empreendimentos de Impacto na cidade do Recife na última década. A coleta dos dados teve como base a pesquisa documental de legislações e registros oficiais, na tramitação dos projetos, bem como da utilização de entrevistas espontâneas, semiestruturadas, com atores do poder público e sociedade civil. Esclarece o papel e a importância do CDU no processo de gestão democrática, mostrando as características dos Empreendimentos de Impacto, bem como as influências negativas e positivas das diretrizes mitigadoras na qualidade de vida urbana e o entendimento sobre quem é o real beneficiado. As análises constatam que as medidas mitigadoras propostas são ineficazes, pois, são ações compulsórias, ou seja, obrigações legais que o empreendedor deveria cumprir. As diretrizes de compensações são baseadas em diagnósticos inadequados, sem a incorporação de propostas dos grupos sociais afetados e sem avaliações da eficiência das mitigações dirimidas. Na maioria das vezes, apenas servem de incremento local, beneficiando o empreendimento, sem um planejamento macro, desconsiderando o papel da gestão pública no desenvolvimento sustentável da cidade.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T11:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_InajaraIanada_M.pdf: 9090279 bytes, checksum: 6e728611e0ba59495381b4f22c972000 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação teve como objetivo central analisar as consequências para a gestão escolar da utilização do Sistema de Gestão Integrado (SGI) na rede municipal de ensino fundamental de Alecrim/SP. O SGI é uma tecnologia de gestão idealizada pela Fundação Pitágoras que foi implantada no município por meio de uma parceria entre esta fundação e a prefeitura municipal em 2006. Este estudo de caso investigou as esferas envolvidas na parceria utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com representantes de equipes gestoras das unidades escolares municipais de ensino fundamental e da instituição privada em questão. Foi possível observar que os dirigentes escolares utilizaram-se das técnicas do SGI, entretanto, a frequência e as formas de utilização foram diferentes em cada unidade escolar. Neste trabalho, teve importância singular, a descrição detalhada do SGI adotado pela Fundação Pitágoras que encontra suas raízes na Gestão de Qualidade Total, modelo de gestão que teve seu auge na educação brasileira na década de 1990. / Abstract: This thesis aimed to examine the consequences to the school management of the use of the Integrated Management System (IMS) in the municipal primary school of Alecrim / SP. The SGI is a management technology designed by Pitágoras Foundation which was established in the city through a partnership between this foundation and the municipal government in 2006. This case study aims to investigate the spheres involved in the partnership using semi-structured interviews with school management representatives of the municipal school units and private institution in question. This case study. It was observed that the school leaders have used the techniques of SGI, however, the frequency and the shapes of this uses were different at each school. It is also of singular importance to this work a detailed description of the SGI adopted by Pitágoras Foundation that finds its roots in Total Quality Management, a management model that had its heyday in Brazilian education in the 1990s. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Tesis por compendio / [ES] Esta tesis afronta el análisis de la colaboración público-privada (CPP) en sus diferentes dimensiones, a través de la definición de un marco analítico que trata de contemplar toda la complejidad del fenómeno y, desde un enfoque cualitativo, se plantea como herramienta para caracterizarlo en un sector concreto de políticas públicas. Uno de los objetivos generales es identificar y entender los condicionantes de su mayor o menor aplicación y éxito en dicho sector. El modelo se perfila también como instrumento para analizar las diferentes fórmulas concretas de CPP implementadas. La CPP tal y como se plantea en esta investigación, se entiende, en un sentido amplio, como una fórmula de respuesta de los poderes públicos a las crecientes y cambiantes necesidades que, en forma de grandes retos sociales, ha de afrontar una sociedad cada vez más compleja. Estos grandes retos sociales requieren de soluciones integradas, que deben surgir, a partir de un enfoque de gobernanza, de la coordinación de los gobiernos nacionales con los gobiernos y administraciones públicas de ámbito sub y supra nacional, por una parte, pero también de su colaboración con la comunidad académica y los diversos integrantes del sector privado por otra. En este contexto, instituciones como la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) o la Comisión Europea, otorgan a las políticas de innovación un rol fundamental, más allá de impulsar el desarrollo, crecimiento y productividad generales de una economía. Se espera que estén cada vez más orientadas a transformar o modelar los sistemas socio técnicos en la dirección que marcan los retos sociales. Dado que los modelos interactivos de innovación han evolucionado hacia la, cada vez mayor, participación en los procesos de innovación de actores como la propia sociedad civil, la CPP se perfila como el modelo de gobernanza adecuado para las políticas de innovación. Conscientes de ello, los gobiernos tratan de impulsar la colaboración en sus sistemas de innovación, a través de diferentes instrumentos, pero con éxito desigual. El bajo nivel de articulación es uno de los problemas que afectan al sistema español de innovación desde hace décadas, a pesar de la existencia de diferentes medidas orientadas a solucionarlo. Por tanto, entender bien el papel que desempeña la CPP en el sistema es la primera pregunta que esta tesis quiere responder. En este sentido, en España, la CPP se muestra en sus diferentes dimensiones y con diferentes realidades en varias políticas sociales españolas. Entender este escenario, permite plantear un marco contextual en el que situar el análisis de la CPP en innovación en España a través del marco analítico definido. A partir de aquí, teniendo en cuenta aquel escenario, se identifican los factores obstaculizadores y facilitadores que se encuentra la CPP en innovación en España, dando respuesta así a la segunda pregunta de investigación de esta tesis. Teniendo en cuenta los factores identificados, se realiza un análisis comparativo entre la implementación de un instrumento concreto en España y Finlandia, como caso de éxito, para dar respuesta a la tercera pregunta de investigación. Se trata de entender cómo plantear la CPP en innovación en España para favorecer con ella la articulación del sistema y su desempeño innovador. Los resultados obtenidos muestran como en cada una de las dimensiones de la CPP, territorial, sectorial y organizacional, existen factores que inciden en los bajos niveles de articulación del sistema español de innovación. En gran medida, los retos que se le plantean al propio sistema para favorecer la colaboración entre sus agentes pasan por una clara redefinición del rol que algunos de ellos deben desempeñar en el escenario actual. En este sentido, la presente investigación espera ser de utilidad, entre otros, para los decisores públicos a la hora de diseñar instrumentos de CPP ex / [CA] Aquesta tesi afronta l'anàlisi de la col·laboració públic-privada (CPP) en les seues diferents dimensions, a través de la definició d'un marc analític que tracta de contemplar tota la complexitat del fenomen i, des d'un enfocament qualitatiu, es planteja com a eina per caracteritzar-lo en un sector concret de polítiques públiques. Un dels objectius generals és identificar i entendre els condicionants de la seua major o menor aplicació i èxit en aquest sector. El model es perfila també com a instrument per analitzar les diferents fórmules concretes de CPP implementades. La CPP tal com es planteja en aquesta recerca, s'entén, en un sentit ampli, com una fórmula de resposta dels poders públics a les creixents i canviants necessitats que, en forma de grans reptes socials, ha d'afrontar una societat cada vegada més complexa. Aquests grans reptes socials requereixen de solucions integrades, que han de sorgir, a partir d'un enfocament de governança, de la coordinació dels governs nacionals amb els governs i administracions públiques d'àmbit sub i supranacional, d'una banda, però també de la seua col·laboració amb la comunitat acadèmica i els diversos integrants de el sector privat per una altra. En aquest context, institucions com l'Organització per a la Cooperació i el Desenvolupament Econòmics (OCDE) o la Comissió Europea, atorguen a les polítiques d'innovació un paper fonamental, més enllà d'impulsar el desenvolupament, creixement i productivitat generals d'una economia. S'espera que estiguen cada vegada més orientades a transformar o modelar els sistemes soci tècnics en la direcció que marquen els reptes socials. Atès que els models interactius d'innovació han evolucionat cap a la, cada vegada major, participació en els processos d'innovació d'actors com la mateixa societat civil, la CPP es perfila com el model de governança adequat per a les polítiques d'innovació. Conscients d'això, els governs intenten impulsar la col·laboració en els seus sistemes d'innovació, a través de diferents instruments, però amb èxit desigual. El baix nivell d'articulació és un dels problemes que afecten el sistema espanyol d'innovació des de fa dècades, tot i l'existència de diferents mesures orientades a solucionar-ho. Per tant, entendre bé el paper que exerceix la CPP en el sistema és la primera pregunta que aquesta tesi vol respondre. En aquest sentit, a Espanya, la CPP es mostra en les seues diferents dimensions i amb diferents realitats en diverses polítiques socials espanyoles. Entendre aquest escenari, permet plantejar un marc contextual en el qual situar l'anàlisi de la CPP en innovació a Espanya a través de el marc analític definit. A partir d'ací, tenint en compte aquell escenari, s'identifiquen els factors obstaculitzadors i facilitadors que es troba la CPP en innovació a Espanya, donant resposta així a la segona pregunta d'investigació d'aquesta tesi. Tenint en compte els factors identificats, es realitza una anàlisi comparativa entre la implementació d'un instrument concret a Espanya i Finlàndia, com a cas d'èxit, per donar resposta a la tercera pregunta de recerca. Es tracta d'entendre com plantejar la CPP en innovació a Espanya per afavorir amb ella l'articulació de sistema i el seu acompliment innovador. Els resultats obtinguts mostren com en cadascuna de les dimensions de la CPP, territorial, sectorial i organitzacional, hi ha factors que incideixen en els baixos nivells d'articulació del sistema espanyol d'innovació. En gran mesura, els reptes que se li plantegen al propi sistema per afavorir la col·laboració entre els seus agents passen per una clara redefinició del paper que alguns d'ells han d'exercir en l'escenari actual. En aquest sentit, la present investigació espera ser d'utilitat, entre altres, per als decisors públics a l'hora de dissenyar amb èxit instruments de CPP a partir dels factors claus identificats. / [EN] The purpose of this thesis is the analysis of public-private partnerships (PPP) in their different dimensions, through the definition of an analytical framework that tries to cover the entire complexity of the phenomenon. Thus, from a qualitative approach, it is proposed as a tool to characterize PPPs in a specific sector of public policies. One of the general objectives is to identify and understand the conditions of its greater or lesser application and success in said sector. The model is also outlined as an instrument to analyse the different specific PPP formulas implemented. PPPs, as stated in this investigation, are understood, in a broad sense, as a formula for the response of public authorities to the growing and changing needs that an increasingly complex society must face. These needs are identified with great social challenges that require integrated solutions. These solutions must arise, from a governance approach, from the coordination of national governments with governments and public administrations of the sub and supra national level, on the one hand, but also from their collaboration with the academic community and all members from the private sector for another. In this context, institutions such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) or the European Commission, give innovation policies a fundamental role, beyond promoting the overall development, growth and productivity of an economy. They are expected to be increasingly oriented to transform or model socio-technical systems in the direction that define social challenges. Given that interactive innovation models have evolved towards, increasingly, participation in the innovation processes of actors such as civil society itself, PPPs are emerging as the appropriate governance model for innovation policies. Aware of this, governments try to promote collaboration in their innovation systems, through different instruments, but with unequal success. The low level of collaboration is one of the problems affecting the Spanish innovation system for decades, despite the existence of different measures aimed at solving it. Therefore, to understand well the role that PPPs play in the system is the first question that this thesis wants to answer. In this sense, in Spain, PPPs are shown in their different dimensions and with different realities in several Spanish social policies. Understanding this scenario allows us to propose a contextual framework in which to place the analysis of PPPs in innovation in Spain through the defined analytical framework. From here, considering that scenario, the obstacles and facilitators that PPPs find in innovation in Spain are identified, thus answering the second research question of this thesis. Considering the factors identified, a comparative analysis is carried out between the implementation of a specific instrument in Spain and Finland, as a case of success, to answer the third research question. It is about understanding how PPP can be appropriate in innovation in Spain to favour with it the articulation of the system and its innovative performance. The results obtained show that in each of the dimensions of the PPPs, territorial, sectorial and organizational, there are factors that affect the low levels of collaboration of the Spanish innovation system. To a large extent, the challenges posed to the system itself to favour collaboration among its agents go through a clear redefinition of the role that some of them must play in the current scenario. In this sense, this research hopes to be useful, among others, for public decision makers when designing successful CPP instruments based on the key success factors. / En cuanto a instituciones, esta tesis se ha financiado a través de una ayuda pre-doctoral de Formación de Profesorado Universitario (FPU 15/03926) convocada en 2015 por el entonces Ministerio de Educación, Cultura y Deporte. El segundo premio concedido en la convocatoria de los Premios Nacionales de Fin de Carrera de Educación Universitaria para titulados en 2013‐2014 y fallado en 2018 por el Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades, también ha supuesto una ayuda financiera importante para el desarrollo de la investigación. Pero, además, algunas de las publicaciones incluidas en esta tesis se han beneficiado, en parte, de diferentes proyectos de investigación en los que he tenido la ocasión de participar: • Proyecto CRISAUT (Capacidad y Estrategias de Reforma frente a la Crisis Fiscal en los Sectores Públicos y las Políticas de Bienestar Autonómicos: Condicionantes y Trayectorias de Cambio, CSO2012-33075, 2012-2016), Ministerio de Economía y Competitividad, Programa Nacional de Proyectos de Investigación Fundamental (Capítulo 3.1). • Proyecto CRIGOBBE (Los efectos de la crisis en la gobernanza del sistema de protección social en España: la perspectiva multinivel y del welfare-mix, 2016-2017), Instituto Nacional de Administración Pública INAP, convocatoria permanente para la contratación de proyectos de investigación (Capítulo 2, 3.1 y 3.2). • Proyecto GoWPER (Reestructuración de la gobernanza del Estado del bienestar: determinantes políticos e implicaciones en la (des) mercantilización de riesgos, CSO2017-85598-R, 2017-2019), Ministerio de Economía y Competitividad, Programa Nacional de Proyectos de Investigación Fundamental (Capítulo 7). El apoyo recibido por parte del Programa Erasmus+ de la Unión Europea me ha permitido financiar parte de las estancias o visitas de investigación realizadas durante el tiempo de elaboración de esta tesis doctoral: sendas estancias de 3 meses de duración cada una de ellas en la Universidad de Ciencias Aplicadas de Ansbach (Alemania) y en la Universidad de Helsinki (Finlandia), y dos visitas de una semana, también a Ansbach y a la Universidad Técnica de Kosice (Eslovaquia). / Catalá Pérez, D. (2020). La colaboración público-privada como instrumento de intervención pública para el impulso de la innovación: un análisis del Sistema Español de Ciencia, Tecnología e Innovación [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/139096 / Compendio

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