Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99380.pdf.jpg: 19839 bytes, checksum: bfa083e6f293150a6068b3ff37135aae (MD5) 99380.pdf: 539521 bytes, checksum: 0339d807bfb268419bc707518583edc8 (MD5) 99380.pdf.txt: 354113 bytes, checksum: a3c8d4c5b00514e1a5b25f37e5cc0f9f (MD5) Previous issue date: 2007-02-12T00:00:00Z / O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2014-11-24T17:49:35Z No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O presente estudo analisa as estratégias para implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no território de Manguinhos, no período de 2008 a 2013, buscando compreendê-lo enquanto uma política pública ligada aos campos da Educação e da Saúde. Trata-se de uma pesquisa exploratória, pautada em uma abordagem crítico-dialética, onde são apontadas e discutidas contradições que envolvem o PSE neste território, através de análise documental, à luz das reflexões sobre o Estado neoliberal e as políticas públicas, fundamentadas principalmente em Marx e Engels, Grasmci e Poulantzas. A pesquisa aponta que a implementação do referido programa, realizado através de contrato de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com organizações sociais, nos permite evidenciar, em Manguinhos, uma política de atendimento a uma pequena parcela da população pobre (focalização), de gestão privada do Estado (privatização), e de uma intersetorialidade incompleta (prevalência do setor saúde), perpetuando, assim, as determinações da sociedade capitalista. Enfatiza-se, portanto, a relevância de se expor as contradições de forma clara, a fim de que a classe trabalhadora caminhe, cada vez mais, na direção da consciência de classe necessária para superar a pobreza e eliminar as desigualdades sociais. / This study analyses the strategies used for implementing the Health in School Program (PSE) in Manguinhos territory between 2008 and 2013 and seeks to understand it as a public policy connected to both education and health field. It’s an exploratory research, guided by a dialectical-critical approach, in which we detach and discuss the contradictions that involve the PSE in Manguinhos through the documental analysis. It does it in the light of the reflections about the neoliberal State and the public policies, based specially in Marx and Engels, Gramsci and Poulantzas. The research points out that the implementation of this program, carried out through a management contract between the Rio de Janeiro City Municipal Government and social organizations, allows us to identify, in Manguinhos, an assistance policy directed to a small number of the poor (targeting), a private management of the State (privatization), and an incomplete relation between the sectors (prevalence of the health one), perpetuating the determinations of the capitalist society. It focuses therefore the importance of exposing the contradictions in a clear way so that the working class goes increasingly in the direction of the class consciousness necessary to overcome the poorness and eliminate the social inequalities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCAB.pdf: 1229623 bytes, checksum: 8cc52a9fc029c5a34c862579cc6ebb64 (MD5) Previous issue date: 2007-07-03 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work aimed to analyze the educational politics implemented for the overcoming of the illiteracy in the Primary Education, in its modality of attending young people and adults, starting from the 1990s. Our central objective was to understand how these programs were delimited facing the direction of the publicization of the social services and the directions from the reforms implemented in Brazil in the 1990s. We took as empirical basis for our study the actions developed in the city of Araraquara in the period from 2001 to 2006, emphasizing the partnership between the City Department of Education and a philantropic entity. We intended to understand how the promotion of partnerships between the public power and the not-state entities can be considered as a factor of excellency for a wider administrative rationality, based in the principles of the effectiveness, efficiency and effectivity of the services offered to the citizens, or whether the partnerships carried through with these institutions affirm the principles of a political culture based on the boundaries of the patrimonialism and the clientelism, structural marks in the formation of the Brazilian State. / A presente dissertação buscou analisar a política educacional, implementada para a superação do analfabetismo, na Educação Básica em sua modalidade de atendimento a jovens e adultos, a partir da década de 1990. Nosso objetivo central foi entender como se delinearam esses programas frente à diretriz da publicização dos serviços sociais e às diretrizes advindas das reformas implementadas no país também nos anos 1990. Tomamos como base empírica de nosso estudo as ações desenvolvidas no município de Araraquara no período de 2001 a 2006, destacando a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e uma entidade filantrópica. Procuramos entender em que medida a promoção de parcerias entre o poder público e as entidades não-estatais podem ser consideradas fator de excelência para maior racionalidade administrativa, embasada nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados aos cidadãos, ou se as parcerias realizadas com essas instituições afirmam os princípios de uma cultura política baseada nos laços do patrimonialismo.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-09-19T15:15:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4380406 bytes, checksum: 49e7034772659408621f76e27fb65af5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T15:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4380406 bytes, checksum: 49e7034772659408621f76e27fb65af5 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / This investigation examines the public-private partnership in the management of public schools in the state of Pernambuco, which is in the context of the reform of the state apparatus, whose foundation are the recommendations put in the Main Plan of Reforms of the Administration of the State PDRAE (1995). The research discusses the concept of education as a non-exclusive service and how this logic has fostered the construction of a model of management for results in public schools, with reference to the experience developed in the Pernambucano Gym. The methodology of the research seeks the relationship between the universal - the mode of capitalist production and characteristics of this historical juncture - and the singular, educational policy. But because it is an educational policy, the investigation generalizes the analysis, because the policy reaches all the Pernambuco state schools. The method is based on historical materialism and dialectical, with the due readings to think the social in the contemporary context. It is understood that the Marxist analysis is making a radical critique of capitalism and without celebrations. It is a benchmark that takes a historical role in building a social reality stocktaking. The corpus of the survey consists of documents produced by the state government of Pernambuco, which establish the legal basis for the implementation of management for results from 2004 to 2014 in two phases. At first, the emphasis is on public-private partnership between the Institute of Co-responsibility for Education and the State Government. In the second phase, the establishment of responsibility mechanisms of the school director, in order to consolidate the managerialism in the management of Pernambuco education. In addition to document analysis, which attempts to grasp the general lines that signal the intent of the study educational policy, refers to the semi-structured interview, trying to understand how the results to management model, the logic of public-private partnership, has been applied concretely in everyday school life. / Esta investigação examina a parceria público-privada na gestão da escola pública no estado de Pernambuco, a qual se insere no contexto da reforma do aparelho do Estado, cujo fundamento constitui as recomendações postas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). A pesquisa discute a concepção de educação como um serviço não exclusivo e como essa lógica tem fomentado a construção de um modelo de gestão para resultados nas escolas públicas, tendo como referência a experiência desenvolvida no Ginásio Pernambucano. A metodologia da pesquisa busca a relação entre o universal – o modo de produção capitalista e as particularidades da presente conjuntura histórica – e o singular, a política educacional. Por se tratar de uma política educacional, a investigação generaliza a análise, pois a referida política atinge a totalidade das escolas públicas pernambucanas. O método fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, com as devidas releituras, para pensar o social no contexto contemporâneo. Compreende-se que a análise marxista é a que faz uma crítica radical e sem celebrações ao capitalismo. Trata-se de um referencial que assume um papel histórico na construção de uma análise da realidade social. O corpus da pesquisa constitui-se de documentos produzidos pelo governo estadual de Pernambuco, que estabelecem as bases legais para a implantação da gestão para resultados no período de 2004 a 2014, em duas fases. Na primeira, a ênfase encontra-se na parceria público-privada entre o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação e o Governo do Estado. Na segunda fase, na constituição de mecanismos de responsabilização do diretor escolar, com o fim de consolidar o gerencialismo na gestão da educação pernambucana. Além da análise documental, que busca apreender as linhas gerais que sinalizam a intencionalidade da política educacional estudada, recorre-se à entrevista semiestruturada, na tentativa de compreender como o modelo de gestão para resultados, na lógica da parceria público-privada, tem sido aplicado, concretamente, no cotidiano escolar.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo.pdf: 93475 bytes, checksum: 4f8f519c1cccc593ec73416a300a826a (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aims to accomplish the exigencies for the conclusion of the Professional Masters Course in Business Administration, of the Business Administration Center of the Universidade do Estado de Santa Catarina, in the framework of the research line with which the author is associated. The work obeyed a Qualification Project, previously approved by an Examining Board formed by professors of the course. The work begins in the problematic of the rearrangement of public services as a whole, despite the State s lack of capacity in accomplishing the necessities of new investments, what determines the search of the efficiency by the co-production of public resources. Another issue of this problematic is the necessity of the legitimacy of the co-production strategy. The academic study is justified by its theory, economical and social importance of the co-production, as well as the problematic surrounding the subject, once the theme public-private partnership is recent and an issue not yet resolved in practical terms as an effective instrument for the public administration in the country and in Santa Catarina. The aim of this research is to propose a partnership model for the co-production of the public resources that can accomplish with the fundamental principia of the public law and public administration, in terms of efficiency and legitimacy of the State, as to better accomplish with the citizen s interests . The theory revised approached subjects as Administrative Law, Public Administration, Public Services and Public-Private Partnership, Legitimacy and Efficiency, Accountability, Social Responsibility, Environmental Sustainability, among others. The methodological procedures pointed as a method the documental analysis and, incidentally, the case study of the Partnership Programs of Santa Catarina. In a complementary way, were also researched the recent partnership programs of Brazil and of the states of São Paulo, Minas Gerais, Goias e Ceará, evaluating them in the juridical ordainment as partnerships of the PPP s type, among other analysis instruments. Therefore, the objects and subjects of the research are the programs of Public-Private Partnerships of Santa Catarina, of Brazil, and of other states, whose data were collected in documental sources. For the Santa Catarina s case, semidirected interviews were used. The data treatment used the content analysis, including the exam of the juridical ordainment and of the partnership models, using a comparative analysis of the partnership legislation of Santa Catarina, Brazil and other states, in face of the revised theory, to the Law and Public Administration and other countries experiences, and in relation to other categories defined in the research. The study reveals that the majority of Santa Catarina s partnership models, as well as the others evaluated models, don t present mechanisms that assure efficiency or legitimacy conditions. Therefore, from the data analysis, the research made possible the elaboration of the propose Models of Public-Private-Citizen Partnership PPC , which constitutes an environment for the emancipatory citizenship and for the business social responsibility, guided by a Citizenship Counsel, webbed with other communitarian centers, supported by a Citizenship Found. / A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo "propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos". A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de "Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã - PPC", constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania

The prevalence of the Constitution emphasizes the axiological hegemony of principles that become normative pedestal of the legal system, stopping the function of ensuring an interpretive and integrative criterion, a spongy, incomplete and imperfect system. On this track of thought, axiological validity of fundamental rights demand the legitimacy of state prerogatives with communication between state and citizen, in a dialectical relationship that requires democratic participation from the enjoyment of basic rights as defined from the notion of citizenship. This dissertation analyzes the fundamental right to health, through the public health system (SUS). Being a theoretical work, analyzes its guiding principles and corresponding laws. In the face of objective reality and fateful, critical and analytical approach is urgent and imperative to share some of the numerous existing problems, but also important it is to analyze and discuss possible solutions. In this respect, it is particularly highlighted public-private partnerships and its peculiarities. Therefore, to express the real potential of these analyzes to pharmaceutical assistance as a complementary activity object of the private sector through the model of publicprivate partnerships, implementation of the right policies to access to medicines and pharmaceutical patents and their relativity as form of effectiveness of the principle of efficiency in pharmaceutical care. It makes up this long journey in pursuit of making efficient and effective the fundamental right to health. / A prevalência da Constituição acentua a hegemonia axiológica dos princípios, que se convertem em pedestal normativo do sistema jurídico, detendo a função de assegurar um critério interpretativo e integrativo, num sistema lacunoso, incompleto e imperfeito. Nesta esteira de pensamento, a validade axiológica dos Direitos Fundamentais demanda a legitimação das prerrogativas estatais com a comunicação entre Estado e cidadão, numa relação dialética que pressupõe a participação democrática a partir da satisfação dos direitos fundamentais, definidos a partir da noção de cidadania. A presente dissertação analisa o direito fundamental à saúde, passando pelo sistema público de saúde (SUS). Sendo um trabalho teórico, analisa-se seus princípios norteadores e leis correspondentes. Diante da realidade fática e fatídica, a abordagem crítica e analítica se torna premente e imprescindível para externar alguns dos inúmeros problemas existentes, mas também, importante se torna analisar e discutir as soluções possíveis. Neste aspecto, assume especial destaque as parcerias público privadas e suas peculiaridades. Portanto, para exprimir o real potencial destas, analisa-se a assistência farmacêutica como objeto de atuação complementar da iniciativa privada por meio do modelo das parcerias público privadas, as políticas de implementação do direito ao acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas e sua relativização como forma de efetividade do princípio da eficiência na assistência farmacêutica. Faz-se este longo caminho, na busca de tornar eficiente e efetivo o direito fundamental à saúde. / Mestre em Direito Público

Submitted by Thaís Rey Grandizoli (thais.rey@gmail.com) on 2018-10-05T15:09:27Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-10-10T19:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-11T12:46:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-11T12:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo abordar o tema da gestão de contratos de parcerias de investimento – concessões e parcerias público-privadas –, especificamente para retratar o ambiente atual envolvendo o gerenciamento desses contratos pela administração pública. Para evitar inferências genéticas e oriundas de percepções decorrentes da experiência prática, própria de quem atua no setor, optei por adotar o método de estudo de caso para identificar se essas percepções se comprovariam a partir de uma pesquisa empírica. Para tanto, elegi a PPP da Linha 4, cuja análise dos processos de gestão instaurados ao longo da execução desse contrato revelou questões interessantes e muito úteis para traçar um diagnóstico do tema e, a partir disso, contribuir – assim se espera – para reflexões visando à melhoria do ambiente de execução de negócios entre o setor público e o setor privado, cujas percepções de risco são especialmente mais sensíveis quando se trata da celebração de parcerias de investimento. / The purpose of this Master's thesis is to discuss the management of long-term investment contracts – concessions and public-private partnerships – specifically to evidence the current environment involving the management of these contracts by the Public Administration. To avoid genetic inferences, it was decided to adopt the case study method to identify relevant questions on the subject. For this purpose, the PPP of Line 4 was chosen, which empirical analysis of the administrative procedures established during the execution of this contract showed interesting and very useful questions to draw a diagnosis of this work`s subject and also contribute to reflections aimed at improving the business environment between the public and the private sector, where perceptions of risk are especially more sensitive when compared to other public businesses cases.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Submitted by Nilo Almeida (naajrj@gmail.com) on 2018-08-15T16:34:00Z No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-08-24T14:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) Previous issue date: 2018-05-11 / Transações com parte relacionadas (RPT) é um problema recorrente na maioria das empresas com propriedade compartilhada porque, ao mesmo tempo que pode trazer uma redução significante dos custos de transação, por outro lado apresenta o risco de ser abusada causando perdas para os acionistas minoritários e credores. A Parceria Público Privada (PPP) de infraestrutura, sendo um empreendimento em sociedade, está sujeito a este dilema e, devido à alavancagem proporcionada pelo Project Finance, há inclusive maiores incentivos ao comportamento oportunista. Um exemplo recente, motivando a discussão, é o case da usina hidroelétrica Santo Antônio, que, com um orçamento inicial de R$ 12 bilhões, acabou custando um total de R$ 20 bilhões. O potencial de retorno imediato por expropriação dos custos majoritários, tipo aquisição e construção para o projeto, na maioria das vezes é extremamente superior à exposição do agente oportunista às perdas durante a futura operação da infraestrutura. Neste trabalho é proposto um modelo microeconômico simples para explorar os incentivos subjacentes nos projetos de PPP com o objetivo de encontrar alternativas para mitigar o desalinhamento de incentivos causados por RPT’s nas PPPs. Finalmente, a literatura pesquisada, em conjunto com o modelo proposto, são usados na comparação com dados empíricos mostrando forte evidência de efeitos negativos das RPTs. Em muitas PPPs no Brasil, a presença de grandes construtoras nas holdings dos seus controladores, aliada à pouca experiência dos agentes governamentais e deficiência de recursos na utilização do modelo PPP, criou um ambiente muito desfavorável ao sucesso desses projetos. / The Related Party Transaction (RPT) is a recurring issue in most shared ownership companies because, at the same time, it has the potential to bring significant reduction of transaction costs, on the other hand, presents many pitfalls of being abused to the loss of the minority shareholders and creditors. The infrastructure Public Private Partnership (PPP), being a shared enterprise, is prone to this dilemma and, because project finance is extremely leveraged, there are even stronger incentives for opportunistic behavior. As a recent example to motivate the discussion there is the case of Santo Antonio hydroelectric power generation facility, which had an initial budget of R$ 12 billion and ended up costing a grand total of R$ 20 billion. The potential immediate returns of expropriation from major expenses, such as acquisition and construction for the project, most of the time, far outweighs the opportunist’s exposure to losses in the future operation of the infrastructure. It is proposed a simple microeconomic model for exploring the underlying incentives of PPP projects to help devise options for mitigating the incentive misalignment of RPTs in PPPs. Finally, the literature and the proposed model findings are used to compare with empirical data which has showed strong evidence of negative RPT effects. In many PPPs in Brazil, the presence of big construction firms in the controlling shareholders’ holdings, coupled with the government’s lack of experience and adequate resources to work with the PPP model, created a difficult environment for the financial success of those projects.

Submitted by Diego Fróes e Coelho da Silva (difroes@yahoo.com.br) on 2018-10-19T17:15:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-10-25T19:39:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T18:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MFEE 2018 - Diego Fróes v.final.pdf: 30379795 bytes, checksum: d885dd4fca28761cf6411a4c9620103f (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 / O objetivo deste estudo é examinar se as parcerias público-privadas (PPP) podem constituir uma ferramenta viável para a implementação dos Projetos Estratégicos de Defesa no Brasil. As PPP são um instrumento para a cooperação da iniciativa privada na realização de investimentos de interesse público e são capazes de aperfeiçoar os processos de desestatização, em busca de ampliar o alcance das externalidades positivas que tais processos podem gerar. Há experiências semelhantes em países como Reino Unido, Estados Unidos da América (EUA) e Austrália, nas quais se verificou aumento da qualidade dos serviços e diminuição dos prazos de entrega em comparação aos métodos tradicionais de contratação. Por meio de um estudo de caso, amparado em uma pesquisa documental e bibliográfica e apoiando-se nas bem-sucedidas experiências internacionais, é possível investigar se as PPP podem contribuir para o fomento da Base Industrial de Defesa (BID), fundamentais ao aprimoramento das Forças Armadas e ao desenvolvimento do País.