São inegáveis o caráter universal e a importância dos avanços tecnológicos e científicos originados das pesquisas genéticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificação das principais sequências de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funções biológicas, bem como suas possíveis aplicações biomédicas, são de incalculável importância. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos químicos, possuem um conteúdo informacional que se revela indispensável ao desenvolvimento da engenharia genética, figurando como elemento básico e central de suporte às inovações biotecnológicas. Desta forma, importante analisar a relevância da aplicação de mecanismos jurídicos como forma de fomento à contínua evolução biotecnológica sob a ótica do desenvolvimento econômico e social do país, princípios constitucionais justificadores da proteção de referidos desenvolvimentos técnicos por meio do intelecto e intervenção humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em consideração que a inexistência de tutela jurídica específica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurídica muito ampla poderá ocasionar indevida restrição ao acesso a tais insumos biológicos, de modo a gerar um efeito adverso àquele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteção dos resultados obtidos através do desenvolvimento biotecnológico em relação à potencial dificuldade originada de uma eventual restrição ao acesso a tais elementos fundamentais à pesquisa e desenvolvimento genéticos. É neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando solução jurídica que permita um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento da engenharia genética, e dos inúmeros benefícios que poderão daí se originar. O presente estudo se voltará, portanto, à análise da necessidade, condições, suficiência e extensão da tutela jurídica a ser conferida pela outorga de direitos patentários aos genes humanos. / The importance and universal character of the scientific and technologic development in connection with research and development in the field of genetic engineering are unquestionable. The human genome sequencing, the identification and marking of important DNA sequences within their respective genes, as well as their biological functions and features are of utmost importance not to mention the possible biomedical uses and applications. Although the genes can be biologically defined as chemical compounds, it is the genetic information carried by them that reveals their relevance in the development of the genetic engineering, for it plays a key role of basic research tool for biotechnological innovation. In this background arises the discussion regarding the importance of implementing legal mechanisms aiming at fostering the continuous development of the biotechnology in view of the social and economic growth, which are the grounds to legitimate the protection of such forms of innovations brought up by the human intervention in the nature. For the purposes thereof, on one hand it must be taken into account that a scenario where no rules governing such protection are applied could discourage new investments, while, on the other hand, a broad legal protection could lead to an unjustified restriction to the access of basic biological elements that would enable new gene-based biotechnical developments, in which case there might be an adverse effect in relation to the one originally sought. As a result, it is important to analyze the possibility to accommodate the protection of the results obtained from biotechnological developments in view of the possible difficulties that may arise from the restriction of the fundamental elements required for forthcoming developments. In view of the aforementioned scenario, the present study seeks to find a balance among the different interests and opinions with respect to the human genes patenting in order to find the most efficient and secure legal framework to enable genetic engineering development due to the numerous benefits that are expected to arise therefrom. In short, this dissertation will focus on the analysis of the necessity, conditions, sufficiency and length of patent protection to human genes.

Na atual economia de mercado, mostra-se cada vez mais relevante a estruturação equilibrada do sistema de patentes, em razão das controvérsias geradas em torno do pêndulo: estímulo à inovação e desenvolvimento técnico-científico de um lado, e ônus sociais, de outro. Isso porque, o direito de exclusividade sobre a invenção - que envolve o desenvolvimento técnico com base em conhecimentos pré-existentes - gera custos sociais, uma vez que a sociedade, como um todo, fica impedida de usufruir dos avanços tecnológicos durante um período de tempo (prazo da patente), bem como fica submetida aos preços e à forma de exploração econômica ditada pelo titular. O sistema de patentes precisa ser minuciosamente equacionado de maneira a lidar com os benefícios do titular da patente e da sociedade. Nesse contexto, surge a importância de dois institutos jurídicos: a exclusão ao patenteamento (ou proibição do patenteamento de determinadas matérias) e a exceção ao exercício do direito de exclusividade do titular da patente (ou limitação do direito de patente). O presente estudo tem por objetivo analisar, no Direito Comparado (tratados internacionais, tratados regionais e legislações estrangeiras), os institutos das exclusões e das exceções ao direito de patente diante, principalmente, dos novos desenvolvimentos em áreas como engenharia genética, biologia molecular e informática, a fim de verificar se há uma harmonização internacional; se há diferença em posições adotadas de acordo com o nível de desenvolvimento do país; e a regulamentação dessas hipóteses no Brasil. Ao final, pôde-se verificar, com base na análise de Direito Comparado, como os países estrangeiros lidam com as novas invenções, as diferentes posições adotadas na legislação ou na contrução jurisprudencial, o que torna qualquer intenção de harmonização um caminho ainda longe de ser alcançado; e o posicionamento adotado no Brasil e eventual proposta de interpretação. / The market economy today has evidenced the increasing importance of a structured and balanced patent system in view of the controversy that has arisen, creating a pendulum that swings between the stimulus for technological-scientific innovation and development on the one end, and the resulting social burden on the other. This is because the right to exclusivity of an invention which involves technological development based on preexisting knowledge - generates social costs since the society at large is impeded from enjoying technological advances during a certain period of time (the patent term), and moreover is submitted to prices and methods of economic exploitation determined by the patent holder. The patent system must be thoroughly restructured to deal with the patent holders benefits versus the demands of society. Within this context, the importance of two legal principles emerges: patenting exclusions (or prohibited patenting of certain items) and exceptions and limitations on the exercise of the right to exclusivity granted the patent holder (or limitation of the patent right). The purpose of this study is to analyze from the standpoint of Comparative Law (international treaties, regional treaties and foreign legislation) the principles of exclusions and exceptions and limitations on patent rights, mainly considering the new developments in areas such as genetic engineering, molecular biology and information technology to confirm whether there is international harmonization; whether there is a difference in the stands adopted according to the level of development in the country and regulation of these events in Brazil. Finally, based on Comparative Law it can be seen how foreign counties deal with new inventions, the different stands adopted in their laws or in construction of case law, all of which make any intention for attaining harmonization a long path to be tread; and to conclude the stand adopted in Brazil with proposals for interpretation.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-24T19:24:23Z No. of bitstreams: 1 inaiaracosersobrinho.pdf: 1426545 bytes, checksum: 55114c9f9b21705eba3b5315ee786256 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-25T12:04:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inaiaracosersobrinho.pdf: 1426545 bytes, checksum: 55114c9f9b21705eba3b5315ee786256 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inaiaracosersobrinho.pdf: 1426545 bytes, checksum: 55114c9f9b21705eba3b5315ee786256 (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / Devido à natureza evolucionária do sistema econômico, as mudanças de paradigmas induzem aos padrões de crescimento chamados de ondas longas. Essas mudanças, que ocorrem em média a cada 50 anos, são ocasionadas pela inserção de inovações disruptivas que revolucionam incessantemente a estrutura econômica, destruindo o antigo e criando novos elementos, não apenas a nível econômico, mas institucional, organizacional e social. Na década de 90, com o desenvolvimento da microeletrônica e das tecnologias de comunicações, emergiu o paradigma da tecnologia da informação, caracterizado pela intensidade de informação que, transformada em conhecimento e inovação, desempenha um papel crucial para desenvolvimento. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que os países construam arranjos institucionais apropriados. Com isso, surge o modelo de sistemas de inovação da Tríplice Hélice. Este modelo compreende a inovação e o progresso técnico, numa Economia do Conhecimento, como o resultado de um conjunto complexo de relações entre universidade-empresa-governo, atores diretamente envolvidos na produção, distribuição e aplicação do conhecimento. Neste contexto, o presente estudo teve o objetivo de identificar o impacto da produção de conhecimento e das políticas públicas para a produção de depósitos de patentes dos pesquisadores pertencentes ao domínio científico Ciências da Vida e da Saúde, das universidades federais mineiras. A análise considerou o período de 1995 a 2016. Para isso, foram utilizadas as técnicas de análise exploratória dos dados e de análise em painel. Os resultados mostraram que fatores educacionais (orientações em pós-graduação), econômicos (produtos tecnológicos e prestação de serviços tecnológicos) e políticos (arcabouço legal, recursos financeiros e políticas de estímulo) impactaram a produção de depósitos de patentes dos pesquisadores pertencentes ao domínio científico Ciências da Vida e da Saúde das universidades federais mineiras. A experiência acadêmica e o conhecimento científico, principal insumo para gerar inovação, não foram determinantes para a produção de depósitos de patente. Já os fatores políticos apresentaram um forte impacto, tanto na produção de conhecimento quanto nos depósitos de patente. Isso demonstra os esforços do Governo para tentar diminuir o hiato tecnológico. / Due to the evolutionary nature of the economic system, paradigm shifts induce the growth patterns called long waves. These changes, which occur on average every 50 years, are brought about by the insertion of disruptive innovations that unceasingly revolutionize the economic structure, destroying the old and creating new elements, not only at an economic but institutional, organizational and social level. In the 1990s, with the development of microelectronics and communications technologies, the paradigm of information technology emerged, characterized by the intensity of information that, transformed into knowledge and innovation, plays a crucial role in development. However, to trigger this process, countries need to build appropriate institutional arrangements. Appears, with it, the model of systems of innovation of the Triple Helix. This model comprises innovation and technical progress in a Knowledge Economy as the result of a complex set of relations between university-business-government. Being these the actors that are directly involved in the production, distribution, and application of knowledge. In this context, the present study aimed to identify the impact of the production of knowledge and public policies to produce patent deposits of researchers from the scientific field of Life Sciences and Health, from the federal universities of Minas Gerais. The analysis considered the period from 1995 to 2016. For this, the techniques of exploratory data analysis and panel data analysis were used. The results showed that educational factors (post-graduation orientations), economic (technological products and technological services provision) and political (legal framework, financial resources, and stimulus policies) impact the production of patent deposits of researchers belonging to the scientific domain Life Sciences and Health of the federal universities of Minas Gerais. Academic experience and scientific knowledge, the main input to generate innovation, were not decisive to produce patent deposits. On the other hand, the political factors had a strong impact, both in the production of knowledge and in patent deposits. This demonstrates the efforts of the Government to try to reduce the technology gap.

En el marco de los negocios internacionales, los individuos, tanto empresas como personas en general desarrollan una serie de relaciones jurídicas las cuales son reguladas por distintas normas y ordenamientos jurídicos los cuales influyen en las negociaciones orientadas a celebrar un contrato. En el presente artículo, el autor analiza este tipo de transacciones a nivel internacional, aspectos como el riesgo y la garantía, son comentados en especial frente a la celebración de un contrato decompraventa internacional.

Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country. / Desde a década de 80, o crescimento do setor de Tecnologia da Informação desafiou significativamente a criação de leis para a proteção dos programas de computador. Sendo estes considerados como um bem intangível e replicável, praticamente sem custos, evidenciou-se a dificuldade na criação de mecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de pesquisas que visem criar estruturas legislativas eficientes de proteção à propriedade intelectual para estes bens, seja constituindo-os como instrumentos de estímulo à inovação, seja não permitindo que as leis venham a criar obstáculos à difusão do conhecimento na sociedade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar o modelo de proteção adotado no Brasil, sua evolução e a influência herdada dos Estados Unidos e Europa. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica da legislação internacional e brasileira, a qual evidenciou dilemas complexos que envolvem essa questão no âmbito da legalidade em todo o mundo. Em seguida, foi apresentada uma revisão normativa, abordando os conceitos de software e de programa de computador, os tipos de software e a legislação que vem sendo aplicada no cenário atual. Logo após, foi realizada uma analise detalhada do registro de software pelo direito autoral. Contemplanado tópicos referentes à proteção do programa de computador em si, a proteção aos elementos literais e não literais, proteção à documentação, prazo de proteção, limites da proteção e proteção da funcionalidade. Posteriormente, o trabalho apresentou um panorama de uso do sistema de propriedade intelectual para programa de computador no Brasil e em Sergipe. Finalmente, foi apresentado um estudo de caso, relacionado ao registro de programa de computador, tendo em vista demonstrar como funciona esse mecanismo na prática, desde a prospecção da tecnologia, até os procedimentos que devem ser seguidos para registro junto ao INPI. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se um processo prático de interpretações jurídicas desordenadas e pouco coerentes, demonstrando que os atores envolvidos nas questões de propriedade intelectual, estejam eles na academia, instituições governamentais ou empresas, precisam promover novos estudos e intensificar esse tipo de debate, visando harmonizar os interesses comuns e possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Enzimas lipolíticas possuem enorme potencial biotecnológico. O objetivo foi prospectar genes para a codificação de enzimas lipolíticas em biblioteca metagenômica com 4224 clones. A atividade lipolítica foi avaliada pela formação de halo ao redor das colônias através do cultivo dos clones em meio de cultura suplementado com tributirina, sendo positiva para 30 clones, e dois foram selecionados e tiveram o DNA sub-clonado. Os DNAs das sub-bibliotecas foram sequenciados, gerando um contig completo para o clone PL28.F10, que foi comparado com as sequências do banco NCBI. Uma ORF codificadora de esterase/lipase de 303 aminoácidos e 61% de identidade com micro-organismo não cultivável foi encontrada. Árvores filogenéticas indicam que o clone possui a ORF15 mais próxima da família IV das esterases/lipases. Foi possível identificar os sítios ativos representativos da família, confirmando o resultado das árvores filogenéticas. Com sequências já patenteadas, a ORF15 é um grupo irmão das sequências de esterases/lipases da BASF e de uma proteína não identificada da CAMBIA. / Lipolytic enzymes have show enormous biotechnological potential. The work was done to find genes which codify lipolytic enzymes in a metagenomic library with 4224 clones. Clones were selected according to lipolytic activity and were assessed by cultivation in medium supplemented with tributyrin. Assessment was done by observation of halos formed around the colonies, with 30 clones producing halos. Of these, two were selected. DNA from the sub libraries was sequenced, generating a complete contig for clone PL28.F10 that was compared to sequences from the NCBI. An ORF of 303 amino acids with 61% of identity with uncunturable microorganism were found. The clone presented the ORF15 similar to that of lipolytic enzyme family IV. The alignments made possible the identification of active sites which represent the family, confirming the results obtained with the construction of the cladograms. The ORF15 showed similarities to patented BASF esterase/lipase and an unnamed protein of CAMBIA.

Dieser Beitrag gibt einen kurzen Überblick über das Patent als technisches Schutzrecht und seine Abgrenzung zu anderen gewerblichen Schutzrechten wie Gebrauchsmuster, Marke und Design. Weiterhin werden einige Anmelde- und Nutzungsstrategien für Patente skizziert. Der grundlegende Aufbau einer Patentanmeldung wird schließlich anhand des im Jahr 1889 von AEG angemeldeten Patents „Anker für Wechselstrommotoren“ erläutert, welches den Drehstrom-Asynchronmotor mit Kurzschlussläufer zum Gegenstand hat. / We provide a brief overview of patents as property rights for technical inventions as well as their distinction from other industrial property rights such as utility models, trademarks and designs. Furthermore, we outline some application and utilization strategies for patents. Finally, we explain the basic structure of a patent application by referring to the patent “Anker für Wechselstrommotoren” (armature for alternating current motors) filed by AEG in 1889 for protecting the three-phase asynchronous motor with squirrel cage rotor.

[EN] Innovation is essential for the progress of a society based on the knowledge. To get new products and services and to make them available to people, improves their quality of life. Universities have always assumed their responsibility with the research and with the generation of new knowledge, to the point of being the institutions with the greatest research activity tradition and therefore more capable of getting results from research. From this position of commitment with the scientific research, universities are becoming aware clearly, in recent times, about the importance of their involvement in the exploitation of the results of their activity, so that this can be transformed in useful solutions for peoples day to-day. The industrial property rights are mechanisms that allow universities to protect the results of the research activity carried out, mainly with public funds, and make them available to social needs. The Patents Act provides a specific basic scheme for university inventions, and allows universities to develop some of its aspects. This thesis seeks to analyse how this development has been carried out within the universities, making a comparative study of the different regulations that Spanish public universities have in the matter of patents, and assessing the advantages and disadvantages of the different solutions adopted in the key areas subject to regulation. In the first part, the arrangements about this matter contained in Spanish public universities regulations, are analysed. Then, a detailed and comparative study of their university regulations about patents is carried out, focusing on the ownership forecasts of the inventions according to the type of inventor and the framework in which it has been generated, the transfer of the ownership and the distribution criteria of the profits between the inventor and the university, in case of transfer; the rights and duties of the inventor and, where appropriate, the sanctions for non-compliance; the orders about procedural questions related with the request of protection, the international extension of the patent and competent bodies for decision-making; and aspects concerning the exploitation of the patents, benefit sharing arrangements and the abandonment or transfer of the exploitation. To conclude, it is a thorough exploratory analyse, but at the same time critical, about the situation of university regulations protecting the research results by means of patents, an issue that, for the sake of our future ability to progress as a society, should deserve proper attention. / [ES] La innovación es un elemento esencial para el progreso de una sociedad basada en el conocimiento. Obtener nuevos productos y servicios y ponerlos a disposición de las personas mejora su calidad de vida. Las universidades han asumido desde siempre su responsabilidad con la investigación y la generación de nuevos conocimientos, hasta el punto de ser las entidades con mayor tradición de actividad investigadora y por tanto con mayor capacidad de obtención de resultados derivados de la investigación. Desde esa posición de compromiso con la investigación científica, las universidades empiezan a tomar conciencia de forma clara en los últimos tiempos de la importancia de su implicación en el aprovechamiento de los resultados de su actividad, de forma que puedan transformarse en soluciones útiles para el día a día de las personas. Los derechos de propiedad industrial son mecanismos que permiten a las universidades proteger los resultados de la actividad de investigación que desarrollan, básicamente con fondos públicos, y ponerlos a disposición de las necesidades sociales. La Ley de Patentes prevé un régimen básico específico para las invenciones universitarias, y permite que las universidades desarrollen algunos de sus aspectos. La presente tesis trata de analizar de qué manera se ha llevado a cabo ese desarrollo en el seno de las universidades, haciendo un estudio comparativo de las diferentes normativas de que disponen las universidades públicas españolas en materia de patentes y valorando las ventajas y desventajas de las distintas soluciones adoptadas en los principales aspectos objeto de regulación. En una primera parte se analizan las disposiciones sobre la materia contenidas en los Estatutos universitarios de las universidades públicas españolas. A continuación se lleva a cabo un estudio detallado y comparativo de sus normativas universitarias sobre patentes, centrado en las previsiones sobre la titularidad de las invenciones atendiendo al tipo de inventor y al marco en el que se genera la invención, la cesión de la titularidad y el criterio de distribución de beneficios entre inventor y universidad en caso de cesión; los derechos y deberes del inventor, así como, en su caso, las sanciones previstas para casos de incumplimiento; las disposiciones sobre cuestiones procedimentales relacionadas con la solicitud de protección, la extensión internacional de la patente y los órganos competentes para la toma de decisiones; y aspectos concernientes a la explotación de las patentes, el régimen de distribución de beneficios y el abandono o cesión de la explotación. Se trata, en definitiva, de un minucioso análisis exploratorio, pero a la vez crítico, del panorama normativo universitario sobre la protección mediante patente de los resultados de la investigación, una cuestión que, por el bien de nuestra futura capacidad de progreso como sociedad, debería merecer la adecuada atención. / [CA] La innovació és un element essencial per al progrés d'una societat basada en el coneixement. Obtenir nous productes i serveis i posar-los a disposició de les persones millora la seua qualitat de vida. Les universitats han assumit des de sempre la seua responsabilitat amb la investigació i la generació de nous coneixements, fins al punt de ser les entitats amb major tradició d'activitat investigadora i per tant amb major capacitat d'obtenció dels resultats que se'n deriven. Des d'eixa posició de compromís amb la investigació científica, les universitats comencen a prendre consciència de forma clara en els últims temps de la importància de la seua implicació en l'aprofitament dels resultats de la seua activitat, de forma que puguen transformar-se en solucions útils per al dia a dia de les persones. Els drets de propietat industrial són mecanismes que permeten a les universitats protegir els resultats de l'activitat d'investigació que desenvolupen, bàsicament amb fons públics, i posar-los a disposició de les necessitats socials. La Llei de Patents preveu un règim bàsic específic per a les invencions universitàries, i permet que les universitats en desenvolupen alguns aspectes. La present tesi tracta d'analitzar de quina manera s'ha dut a terme aquest desenvolupament al si de les universitats, fent un estudi comparatiu de les diferents normatives de què disposen les universitats públiques espanyoles en matèria de patents i valorant els avantatges i desavantatges de les diferents solucions adoptades en els principals aspectes que han sigut objecte de regulació. En una primera part s'analitzen les disposicions sobre la matèria contingudes en els Estatus universitaris de les universitats públiques espanyoles. A continuació es duu a terme un estudi detallat i comparatiu de les seues normatives universitàries sobre patents, centrat en les previsions sobre la titularitat de les invencions atenent al tipus d'inventor y al marc en què es genera la invenció, la cessió de la titularitat i el criteri de distribució de beneficis entre inventor i universitat en cas de cessió; els drets i deures de l'inventor, així com, si s'escau, les sancions previstes per a casos d'incompliment; les disposicions sobre qüestions procedimentals relacionades amb la sol·licitud de protecció, l'extensió internacional de la patent i els òrgans competents per a la presa de decisions; i aspectes concernents a l'explotació de les patents, el règim de distribució de beneficis i l'abandonament o cessió de l'explotació. Es tracta, en definitiva, d'una minuciosa anàlisi exploratòria, però alhora crítica, del panorama normatiu universitari sobre la protecció mitjançant patent dels resultats de la investigació, una qüestió que, pel be de la nostra futura capacitat de progrés com a societat, hauria de ser-ne mereixedora d'una atenció adequada. / Claver Campillo, JA. (2015). LA NORMATIVA DE LAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESPAÑOLAS EN MATERIA DE PROPIEDAD INDUSTRIAL: LA PATENTE EN LA UNIVERSIDAD PÚBLICA [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/59239

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-25T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-25T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) Previous issue date: 2017 / Sabe-se que a Amazônia é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais amazônicos patenteados por empresas e nações estrangeiras como se fossem produtos originários daquele lugar. Desta forma, o objetivo do trabalho é realizar estudo sobre patentes de produtos amazônicos e seus aspectos jurídicos, dado ao quadro crescente de biopirataria que vem ocorrendo na Amazônia, o grande aumento de contrabando de plantas, derrubada de árvores nativas e até mesmo apropriação indevida de produtos originários nesta parte do planeta. Várias ONGs, associações, entidades e pessoas camuflam-se para buscar aqui o que é riqueza do povo amazonense. E assim, é necessário que o governo aumente a fiscalização fronteiriça, estreite os paralelos judiciais e medidas contra tal situação. Dentro do contexto, serão tratados assuntos pertinentes ao tema do trabalho, com isso espera-se que a pesquisa satisfaça pelo menos em parte, acentue e instigue a necessidade e tomada de providências. / It is known that the Amazon is a natural cradle of flora and fauna worldwide. Thus awakens desires and interests of various foreign peoples. In recent decades it has been noticed the increasing number of natural products Amazon patented by corporations and foreign nations like products originating from that place. Thus, the objective is to conduct study on patents for Amazon products and their legal, given the growing cadre of biopiracy that has been occurring in the Amazon, the great increase in smuggling of plants, felling of native trees and even misappropriation of products originating in this part of the planet. Several NGOs, associations, organizations and persons camouflage themselves to look here what is the people's wealth Amazon. And so, it is necessary that the government, increase thereby border surveillance, narrow the parallels and judicial measures against such great absurdity. Within the context will be treated matters pertaining to the subject of study, it is expected that satisfies not in all, but at least partially, thereby sharpen and instigates the need and outlet arrangements.

O câncer de mama (CA de mama), com exceção do câncer de pele do tipo não melanoma, é o tumor de maior incidência dentre as mulheres, sendo que no Brasil são encontrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Seu principal tratamento é o cirúrgico. A disseminação do tumor pode ocorrer por via linfática, acometendo linfonodos regionais. A biópsia do linfonodo sentinela (BLNS) é um procedimento altamente relevante, é altamente sensível na identificação de metástases. A técnica de linfocintilografia (LINCT) pré-operatória é essencial, pois permite avaliar a cadeia linfática acometida e possibilita a visualização do linfonodo sentinela (LNS) durante a cirurgia. O objetivo é descrever os padrões de drenagem linfática e avaliar a contribuição da LCINT na localização dos LNS em pacientes com CA de mama. No período de março de 2009 a agosto de 2011 foram estudados 70 casos sequenciais da rotina clínica, submetidos ao tratamento cirúrgico do CA de mama com estudo do LNS através da técnica de LCINT. Na LCINT foram aplicadas 4 injeções intradérmicas contendo 37 MBq (1,0 mCi) do FITATO-Tecnécio99m, ao redor da aréola mamária. Após a localização do LNS foi realizado marcações na pele, nas incidências anterior, oblíqua e lateral, para auxiliar o cirurgião na abordagem cirúrgica ulterior, juntamente com a sonda gama intra-operatória e corante azul patente. Dos 70 casos submetidos ao estudo, todos são do sexo feminino (100%) com faixa etária entre 28 e 77 anos, média de 54 anos. O tamanho médio do tumor encontrado nos pacientes foi de 1,4 cm. Os tipos histológicos mais incidentes foram o carcinoma ductal invasivo com 45 (64,4%) pacientes, seguido de carcinoma ductal in situ com 16 (22,8%). No exame de LCINT, todos os pacientes apresentaram drenagem linfática do radiofármaco a partir do local da injeção. Em 43 (61.5%) pacientes, observamos drenagem para 1 LNS, em 21 (30%) para 2 LNS/LNNS (linfonodo não sentinela), em 5 (7%) para 3 LNS/LNNS e em 1 (1.5%) para 4LNS/LNNS. Dos 70 pacientes, 68 (97%) apresentaram drenagem linfática ipsilateral e 2 (3%) apresentaram drenagem linfática bilateral. Em relação aos territórios de drenagem linfática dos LNS/LNNS, em 68 (97%) pacientes apresentaram drenagem para a região axilar, 1 (1,5%) para a região mamária interna e 1 (1,5%) para as regiões axilar e mamária interna. Os LNS/LNNS presentes na cadeia mamária interna não foram retirados. No intra-operatório, os cirurgiões utilizaram o corante azul patente em 35 (50%) pacientes, destes o corante identificou os LNS/LNNS em 79% dos casos. A técnica de LCINT possibilitou a visualização de todos os LNS e em alguns casos não foi possível a visualização do LNNS, o qual foi localizado e retirado com a sonda gama. Com isso, a técnica de LCINT foi eficaz em 88,5% dos casos. Dos 69 pacientes submetidos à BLNS apenas 13 (18,8%) pacientes apresentaram LNS/LNNS metastáticos, sendo estes submetidos à linfadenectomia axilar. Conclui-se que o exame pré-operatório de LCINT foi muito eficiente para o estudo da drenagem linfática, visualizando os canais linfáticos, linfonodos funcionalmente ativos e seus respectivos territórios de drenagem. Por tanto, esta técnica auxiliou o cirurgião na abordagem cirúrgica juntamente com a sonda gama intra-operatória e corante azul patente para a realização da BLNS. / With the exception of non-melanoma skin cancer, the Breast cancer (breast CA) is the most incident cancer in women. In Brazil, the breast CA is more often found in South and Southeast regions. The main treatment of breast CA is the surgery. The main pathway for the tumor spreading is the lymphatic system, which may affect the regional lymph nodes. The sentinel node biopsy (SLNB) is of considerable importance, once it has a high sensitivity in identifying metastases. The technique of preoperative lymphoscintigraphy (LINCT) is essential because it allows evaluating the lymphatic drainage chain and enables the visualization of sentinel lymph node (SLN) during surgery. We aim here to describe the lymphatic drainage patterns and to evaluate the contribution of LCINT to the location of SLN in patients with breast CA. We evaluated 70 patients sequentially selected from the clinical routine, between march 2009 and august 2011, and that underwent the surgical treatment for breast CA, including the usage of the technique of LCINT for the SLN location. The LCINT were performed by the injection of four periareolar intradermal injections containing 37 MBq (1.0 mCi) of the radiopharmaceutical PHYTATE-99m-Technetium. Based on the LCINT images, we performed skin marks in the dermal projections of the SLN in all anterior/posterior, oblique and lateral views. Additionally, the gamma probe and blue dye were used to help surgeons in the surgical location of the SLN. All of the 70 patients of our study were female, ranging from 28 to 77 years, mean 54 years. The average tumor size was 1.4 cm. The most commonly found histological types were invasive ductal carcinoma (45 patients, 64.4%), followed by the in situ ductal carcinoma (16 patients, 22.8%). All LCINT procedures were well succeeded in demonstrating at least one SLN in our sample of patients. We observed lymphatic drainage for only one SLN in 43 patients (61.5%), for 2 SLN/SLNN in 21 (30%) (non sentinel lymph node), for 3 SLN/SLNN in 5 (7%) and for 4 SLN/SLNN in one patient (1.5%). From the 70 patients, 68 (97%) exhibited ipsilateral and 2 (3%) exhibited bilateral lymphatic drainage. Concerning the lymphatic territories, 68 patients (97%) exhibited drainage to SLN/SLNN in the axillary region, 1 patient (1.5%) in the internal mammary region and another patient (1.5%) in both axillary and internal mammary regions. The two SLN/SLNN found in the internal mammary chain were not removed. Complimentary to the LCINT, the surgeons used blue dye in 35 patients (50%), which enabled them to identify the SLN/SLNN in 79% of cases. On the other hand, LCINT allowed the visualization of all SLN (100%). In some cases, in which was not possible to visualize the SLNN, these ones were found by the use of the gamma probe. Thus, the LCINT technique was effective to localize the SLN in 88.5% of cases. From the 69 patients who underwent SLN biopsy, only 13 patients (18.8%) exhibited metastatic infiltration of the SLN/ SLNN. All these patients were submitted to the axillary dissection. We conclude that the preoperative LCINT was very effective for the study of lymphatic drainage, enabling the visualization of the lymphatic channels, functionally active nodes and their drainage areas. Therefore, this technique helped surgeons in the surgical approach with intraoperative gamma probe and patent blue dye for SLNB.