O objetivo deste trabalho centrou-se em promover um estudo do equilíbrio financeiro das empresas, baseado em um estudo de caso de uma empresa comercial do ramo de varejo, as Lojas Renner S/A, identificando sua relação com sua saúde econômica. Complementarmente, avalia as alternativas de financiamento para capital de giro, disponíveis no Brasil, como instrumentos capazes de contribuir para o desenvolvimento e estabilidade das empresas. Contém um breve resumo das principais demonstrações contábeis, como fontes de informações para a análise patrimonial, seguido de uma abordagem mais detalhada das principais técnicas de avaliação, econômica e financeira, com destaque a indicadores da capacidade para atender obrigações de curto prazo e da rentabilidade da atividade operacional. Trata o lucro como resultado da atividade operacional da empresa, desmistificando o lucro líquido contábil como parâmetro para avaliação econômica e avança no estudo da liquidez, sob a ótica de que a empresa é uma organização dinâmica e que suas relações com o mercado estão em permanente mutação. Chega-se a duas conclusões principais: que o equilíbrio financeiro é fundamental para a manutenção da atividade das empresas, independentemente dos resultados econômicos e que as fontes de financiamento bancárias, disponíveis no Brasil, não atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

Este estudo tem por objetivo a análise do endividamento e da rentabilidade das empresas, pertencentes à Região do Basalto do Estado do Rio Grande do Sul, após o Plano Real. A pesquisa tem como propósito conhecer o comportamento do endividamento e da rentabilidade das empresas no período de 1994 à 2001; se vêm aumentando, diminuindo ou mantendo-se estável. Também, identificar aspectos de gestão praticados pelos administradores de empresas da região e sua relação com o endividamento e ou rentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com caráter essencialmente quantitativo. Para testar as hipóteses da pesquisa, utilizou-se como tratamento estatístico as análises da correlação, regressão e variância. Concluiu-se, com o estudo que o endividamento e a rentabilidade das empresas, vêm mantendo-se estável no período pós Plano Real. Com relação às práticas de gestão utilizadas pelos administradores da região; verifica-se, que não tem relação com o endividamento e a rentabilidade das empresas.

156 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-30T17:39:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T15:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T15:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho de pesquisa propôs a investigação sobre quais são as práticas democráticas vivenciadas no Sistema Municipal de Ensino de Tucano/BA, numa busca de compreensão e interpretação do contexto a partir das visões dos sujeitos participantes do ato educativo (equipes gestoras do município e das escolas, membros dos conselhos ligados ao processo educacional e membros das comunidades escolar e local). Nesta perspectiva, foi desenvolvida uma metodologia de abordagem qualitativa, referenciada nos princípios fundamentais da Etnopesquisa Crítica, que apresenta como seus aspectos fundantes as bases acionalistas e semiológicas. Assim, são evidenciados, ao longo do texto, argumentos que possibilitam, nas considerações conclusivas, atestar apenas a existência de intenções democráticas em atitudes isoladas de sujeitos partícipes ou na instituição escola ou no sistema como um todo. Não se percebeu, portanto, no contexto, que se apresenta caracterizado basicamente pelas questões patrimonialistas, uma reestruturação de poder da própria secretaria de educação – apesar dos princípios defendidos no Projeto Político-Pedagógico Municipal: “Nos Coletivos, o Reencontro com a Pedagogia da Esperança” – nem propostas institucionalizadas que efetivem os mecanismos democráticos de participação da comunidade na escola, como: eleição direta para diretores, criação de conselhos escolares, transferência de recursos para execução da proposta pedagógica, que, de certa forma, são possibilidades para o desenvolvimento de práticas autônomas nas dimensões financeira, administrativa e pedagógica. Essas constatações reforçam a necessidade de os sujeitos do ato educacional, bem como a comunidade local, participarem cada vez mais dos espaços possibilitadores de construções democráticas. / Salvador

OLIVEIRA, Dayana Silva de. O Museu da Cultura Cearense e sua contribuição para a educação patrimonial: apropriações e falas dos alunos sobre o patrimônio e a cultura cearense. 2015. 170f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-04-30T15:12:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsoliveira.pdf: 2563295 bytes, checksum: 32f2effa638f1aa33109d1f8345cfd8a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-05-04T17:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsoliveira.pdf: 2563295 bytes, checksum: 32f2effa638f1aa33109d1f8345cfd8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T17:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsoliveira.pdf: 2563295 bytes, checksum: 32f2effa638f1aa33109d1f8345cfd8a (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo pesquisar as contribuições da instituição museológica à educação do Ceará, a partir de um estudo de caso do Museu da Cultura Cearense, localizado na cidade de Fortaleza - Ce. Tomando para análise as contribuições do mesmo a partir de narrativas de alunos do ensino médio regular que visitam o museu. Partiremos de analises e reflexões sobre o espaço museológico como um campo de educação não formal que produz e promove o conhecimento, por meio das ações didáticas, metodológicas e educacionais do Museu da Cultura Cearense- MCC e que desenvolve a educação patrimonial e (re) conhecimento e apropriação da cultura e patrimônio cearense. Através de pesquisa bibliográfica, pesquisa em campo, entrevista e questionários, registro de fotografias e diário de campo, criação da oficina “Eu, o museu e o patrimônio cultural: o que eu aprendo com isso?’, observações e análises desenvolvemos o texto desta dissertação para fins de reflexão sobre a educação e sua relação intrínseca com o museu, além da importâncias dos mesmos para a elaboração, diálogo, trocas e construção de saberes. Os resultados obtidos nesta pesquisa nos levam a considerar e a refletir sobre o campo museal como um espaço de educação e cultura de grande importância enquanto forma de adquirir novos conhecimentos acerca do patrimônio cultural, identidade e alteridade contribuindo para o exercício da cidadania e a construção de uma nova prática social.

Submitted by Breno Silva (breno.trindade26@gmail.com) on 2017-01-25T14:44:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Breno Trindade da Silva_Dez_2014..pdf: 2520646 bytes, checksum: c5bca045ccfba88cd116bbed5185e402 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2017-02-14T13:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Breno Trindade da Silva_Dez_2014..pdf: 2520646 bytes, checksum: c5bca045ccfba88cd116bbed5185e402 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T13:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Breno Trindade da Silva_Dez_2014..pdf: 2520646 bytes, checksum: c5bca045ccfba88cd116bbed5185e402 (MD5) / CAPES / O presente trabalho tem por objetivo analisar os desdobramentos do reconhecimento do samba de roda do Recôncavo Baiano como patrimônio cultural nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Desde de 2004, quando a equipe técnica do IPHAN inicia as pesquisas de campo, sambadores e sambadeiras se veem mergulhados dentro de um contexto completamente novo, onde são deslocados de um lugar periférico para o centro dos debates que envolvem as políticas patrimoniais. Nota-se que o reconhecimento do samba, por parte do Estado, está implicado com a visão de uma prática delimitada por um território, o Recôncavo, e uma identidade ligada ao imaginário nacional. No entanto, no processo de salvaguarda eclode uma tensão trazendo para o debate outras perspectivas territoriais e identitárias diferentes daquelas apresentadas pelo Estado. Ao contrário de outros trabalhos que procuram analisar as manifestações alvo da salvaguarda a partir das próprias políticas patrimoniais, procuro aqui fazer um movimento inverso. Minha proposta, busca analisar as estratégias desenvolvidas por sambadores e sambadeiras a partir de sua capacidade de agência frente a apropriação do próprio reconhecimento do samba e apontar as possíveis resoluções e dificuldades oriundas de diversos conflitos vivenciados ao longo dos nove anos de salvaguarda do “samba de roda do estado da Bahia”. The present work aims to analyze the results of the development of Samba de Roda from Recôncavo Baiano and its recognition as Cultural Heritage by IPHAN – National Institute of Historical and Artistic Patrimony. Since 2004, when the IPHAN technicians start ed the fieldwork, sambadores and sambadeiras realize themselves into a completely new context, when they were replaced from the outside to the center of debates regarding the patrimony policies. The recognition of the samba by the State is related to a geo graphical vision which is bounded by a territory, the Recôncavo, also by an identity connected to the national imaginary. However, the safeguard process arises tension and brings other perspectives from the point of view of territory and identity, differen tly than the State used to classify. Unlike other works that analyses expressions thru the safeguard policies, the discussion here makes an inverse movement. The purpose is to analyze the strategies developed by sambadores and sambadeiras from their capaci ty to appropriate and self - recognize the samba as well to point the possible resolutions and difficulties generated by several conflicts experienced thru nine years of samba safeguard process from the “samba de roda of Bahia State”.

The Heritage Education in teaching Geography enables formation of individuals able to know and understand the place and living space, thus instigating the preservation and valorization of the past and also the present. She is the thread to work questions related to heritage, especially in the school environment, awakening consciousness preservationist. In this sense, the objective was to understand how teachers of geography School Municipal Vicente Farencena, Elementary School Municipal Padre Nobrega, State School Olavo Bilac, State School Marieta D‟ambrósio, all of Santa Maria- RS, has been discussing cultural plurality proposed by PCN‟s. For this it was necessary to identify how the PCN‟s Geography of the third and fourth cycle of basic education to address cultural diversity ; analyze the geography textbooks used by teachers; investigate together teachers what kind of discussions concerning the cultural questions had been conducted in classroom and school and have understanding about, was important Heritage Education. To know the reality of teachers of municipal schools as state, what their aspirations and their difficulties. With this purpose, and this research was supported the qualitative approach, because estimated the knowledge and experience of teachers. In this obliquity search valuing the results, since conditioned the better understanding about how Heritage Education has been worked, which will contribute to maybe a future implantation of a project of heritage education in schools Santa Maria. / A Educação Patrimonial no ensino de Geografia viabiliza a formação de indivíduos capazes de conhecer e compreender o lugar e o espaço que vivem, assim, instigando a valorização e a preservação do passado e também do presente. Ela é o fio condutor para trabalhar questões referentes ao patrimônio, principalmente, no ambiente escolar, despertando a consciência preservacionista. Neste sentido, objetivou-se compreender como os professores de Geografia da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Farencena, Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Nóbrega, Escola Estadual Olavo Bilac, Escola Estadual de Ensino Fundamental Marieta D‟ambrósio, todas de Santa Maria-RS, vêm discutindo a pluralidade cultural proposta pelos PCN‟s. Para isso, foi necessário identificar como os PCN‟s de Geografia do terceiro e quarto ciclo do ensino fundamental abordam a pluralidade cultural ; analisar os livros didáticos de geografia utilizados pelos professores; investigar junto aos professores que tipo de discussões concernentes às questões culturais têm sido realizadas em sala de aula e na escola, e que entendimento possuem a respeito de Educação Patrimonial. Foi importante conhecer a realidade dos professores tanto das escolas municipais quanto estaduais, quais os seus anseios e as suas dificuldades. Com este propósito, esta pesquisa sustentou-se na abordagem qualitativa, pois estima o conhecimento e a experiência dos professores. Neste viés, procurou-se valorizar os resultados obtidos, uma vez que condicionaram o melhor entendimento sobre como a Educação Patrimonial vem sendo trabalhada, o que contribuirá para quem sabe uma futura implantação de um projeto de Educação Patrimonial nas escolas de Santa Maria.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-07T16:28:33Z No. of bitstreams: 1 2017_JaymeWesleydeLima.pdf: 81807583 bytes, checksum: 8c22525327546e2f2879014a7ff85d51 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-11T14:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JaymeWesleydeLima.pdf: 81807583 bytes, checksum: 8c22525327546e2f2879014a7ff85d51 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JaymeWesleydeLima.pdf: 81807583 bytes, checksum: 8c22525327546e2f2879014a7ff85d51 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / As dificuldades de reconhecer e conservar exemplares significativos da arquitetura moderna de Brasília é o tema central desenvolvido no trabalho. O estudo discute o significado do patrimônio a partir de sua constituição histórica como campo social, abrangendo seus temas e implicações na atualidade. Analisa os instrumentos de preservação e o modus operandi do campo, especialmente os relativos a exemplares da arquitetura moderna e estuda três exemplares arquitetônicos não protegidos pela legislação do tombamento da capital federal. Nesses exemplares são identificados seus atributos e valores associados à memória e à história de seus intervenientes, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e nos próprios edifícios. Com base nas análises e nos valores patrimoniais identificados, propõe uma forma alternativa de aproximação e conservação do patrimônio denominada de Inventário de sensibilização e reconhecimento – INSERE, cujo propósito é consoante com as práticas da educação patrimonial. A pesquisa conclui que um bem patrimonial só adquire legitimidade social e conservação sustentável com a participação dos múltiplos sujeitos que fazem parte de seu universo. / The challenges of recognizing and preserving meaningful works of modern architecture in Brasília is the central theme of this investigation. This research begins discussing the meaning of cultural heritage through its historical development as a social field, covering its current issues and implications. It follows with an analysis of the existing instruments of preservation and the modus operandi of the field with special regard to modern architecture, and examines three buildings that are not currently listed in the federal capital’s cultural heritage register. The research then describes the traits and values embodied by these three buildings in relation to the memory and history of its actors, identified through research in the literature, documents and in the study of the buildings themselves. Based on these analyses and on the values recognized in these buildings, an alternative approach to identifying and conserving heritage sites is proposed, named Inventário de sensibilização e reconhecimento– INSERE (Register for appreciation and acknowledgement), whose main purpose is congruous with heritage education. The research concludes that cultural heritage assets can only be considered socially legitimate and be sustainably conserved through the involvement of the multiple stakeholders that make up its universe.

Este estudo tem por objetivo a análise do endividamento e da rentabilidade das empresas, pertencentes à Região do Basalto do Estado do Rio Grande do Sul, após o Plano Real. A pesquisa tem como propósito conhecer o comportamento do endividamento e da rentabilidade das empresas no período de 1994 à 2001; se vêm aumentando, diminuindo ou mantendo-se estável. Também, identificar aspectos de gestão praticados pelos administradores de empresas da região e sua relação com o endividamento e ou rentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com caráter essencialmente quantitativo. Para testar as hipóteses da pesquisa, utilizou-se como tratamento estatístico as análises da correlação, regressão e variância. Concluiu-se, com o estudo que o endividamento e a rentabilidade das empresas, vêm mantendo-se estável no período pós Plano Real. Com relação às práticas de gestão utilizadas pelos administradores da região; verifica-se, que não tem relação com o endividamento e a rentabilidade das empresas.

O objetivo deste trabalho centrou-se em promover um estudo do equilíbrio financeiro das empresas, baseado em um estudo de caso de uma empresa comercial do ramo de varejo, as Lojas Renner S/A, identificando sua relação com sua saúde econômica. Complementarmente, avalia as alternativas de financiamento para capital de giro, disponíveis no Brasil, como instrumentos capazes de contribuir para o desenvolvimento e estabilidade das empresas. Contém um breve resumo das principais demonstrações contábeis, como fontes de informações para a análise patrimonial, seguido de uma abordagem mais detalhada das principais técnicas de avaliação, econômica e financeira, com destaque a indicadores da capacidade para atender obrigações de curto prazo e da rentabilidade da atividade operacional. Trata o lucro como resultado da atividade operacional da empresa, desmistificando o lucro líquido contábil como parâmetro para avaliação econômica e avança no estudo da liquidez, sob a ótica de que a empresa é uma organização dinâmica e que suas relações com o mercado estão em permanente mutação. Chega-se a duas conclusões principais: que o equilíbrio financeiro é fundamental para a manutenção da atividade das empresas, independentemente dos resultados econômicos e que as fontes de financiamento bancárias, disponíveis no Brasil, não atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

A sociedade em conta de participação pode ser conceituada como aquela em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Quanto à origem desse tipo societário, a posição que prevalece dentre os historiadores e estudiosos de direito é no sentido de que as sociedades em conta de participação surgiram na Idade Média, na Itália, no período das decisões da Rota de Gênova, especialmente em decorrência da proibição da usura pela Igreja Católica e do clima medieval, que dificultava o exercício do comércio pelos nobres. A origem deste tipo societário está intrinsicamente relacionada aos contratos de commenda que se mantiveram ocultos, ou seja, não registrados, e à evolução desta espécie de negócio jurídico para contratos de sociedade. O Código Comercial, já parcialmente revogado, foi o diploma legal precursor da positivação da sociedade em conta de participação no Brasil e teve nítida influência dos Códigos Português e Espanhol. O Código Civil de 2002 expandiu e detalhou o regramento das sociedades em conta de participação ao disciplinar este tipo societário no título II, denominado como Da sociedade, em subtítulo específico denominado como Da sociedade não personificada. Com isso, o referido diploma legal corroborou a caracterização da sociedade em conta de participação como verdadeira sociedade sem personalidade jurídica, tema controverso até os dias atuais. A ausência de personalidade jurídica enseja determinadas características próprias das sociedades em conta de participação, tais como: (i) a ausência de patrimônio próprio, (ii) a impossibilidade de assumir obrigações e ser titular de direitos, (iii) a impossibilidade de ser parte em processo administrativo e judicial, (iv) a ausência de denominação ou firma social, (v) ausência de sede e domicílio. Quanto ao patrimônio das sociedades em conta de participação, é importante mencionar que o próprio Código Civil de 2002, em seu artigo 994, o classifica como patrimônio especial, que pode ser caracterizado como aquele que se destaca do patrimônio geral para satisfazer um fim específico, que deve ser necessariamente perseguido pelo seu titular, ou seja, pelo sócio ostensivo. O fato de a lei ter designado o fundo social como patrimônio especial corrobora, na visão da autora desta dissertação, o entendimento já tão discutido de que as sociedades em conta de participação são carentes de personalidade jurídica. Caso contrário, nos parece que a legislação pátria teria atribuído a designação de patrimônio autônomo, expressão típica para designar patrimônio de um novo sujeito, como ocorre na constituição de pessoas jurídicas. O mesmo artigo 994 do Código Civil de 2002 prevê que o patrimônio especial é composto pela contribuição dos sócios. Essa dissertação procurou demonstrar que a composição do patrimônio especial deveria ser mais ampla e abarcar os rendimentos do fundo social, lucros não distribuídos aos sócios e demais recursos relacionados ao objeto da sociedade em conta de participação. Além disso, outra discussão a respeito do tema envolve o fato de que o Parágrafo 1º do Artigo 994 do Código Civil de 2002 prevê que a especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios, o que faz com que: (i) os credores das sociedades em conta de participação não tenham reservado para si o patrimônio especial para execução em caso de inadimplemento; e (ii) os credores particulares do sócio ostensivo e os credores sociais podem perseguir todo o patrimônio do sócio ostensivo, inclusive o patrimônio especial, para satisfação de seu crédito. Por um lado, essa restrição relacionada à especialização patrimonial somente em relação aos sócios implica em subutilização do instituto. Por outro lado, para a especialização patrimonial surtir efeitos perante terceiros é necessária a sua plena publicidade. Assim, a plena eficácia da especialização patrimonial parece ser incompatível com as características das sociedades em conta de participação, que não estão sujeitas a registro nos órgãos competentes e não são públicas. Nesse caso, a especialização patrimonial entre os sócios tem a finalidade de delimitar a responsabilidade do sócio ostensivo no que diz respeito à consecução do objeto social e de responsabilizá-lo em caso de desvio de bens e/ou recursos para a realização de outra finalidade que não as relacionadas ao objeto social. Ainda com relação à responsabilidade dos sócios, as partes devem respeitar as seguintes diretrizes mínimas: (i) o sócio ostensivo deverá responder de forma ilimitada perante terceiros; e (ii) o sócio participante deverá responder perante o sócio ostensivo com, no mínimo, o valor dos aportes que realizou. Uma vez respeitadas as referidas diretrizes mínimas, entendemos que as partes podem livremente estipular as regras de responsabilidade dos sócios. Nesse ínterim, entendemos que é nula a cláusula do contrato de sociedade em conta de participação que preveja que o sócio participante não participa das perdas e, portanto, não é responsável por eventuais prejuízos aferidos pela sociedade. A dissolução da sociedade em conta de participação pode ocorrer por fim do prazo pactuado, conclusão do objetivo social, falência do sócio ostensivo e/ou do sócio participante, distrato social, falecimento de um dos sócios, resolução da sociedade em relação a um sócio, impossibilidade de preenchimento de seu fim. Ato contínuo à dissolução, a sociedade deverá ser liquidada, sendo que a figura do liquidante necessariamente coincidirá com o sócio ostensivo, o que faz com que ocorra a peculiaridade de a liquidação ocorrer via prestação de contas, sendo que esse fato não descaracteriza a sua natureza de sociedade. Além de analisar as características e das peculiaridades deste tipo societário, esta dissertação procurou contribuir para a comunidade acadêmica através do levantamento de informações atuais a respeito da utilização das sociedades em conta de participação. A partir desse levantamento foi possível alcançar a finalidade do trabalho de averiguar se as funções que as sociedades em conta de participação exercem nos dias atuais são semelhantes às funções que exerciam em sua origem. Assim, este trabalho apontou que, por questões tributárias, societárias e contratuais, este tipo societário é muito utilizado atualmente para estruturar negócios imobiliários e projetos florestais. Portanto, a utilização hodierna das sociedades em conta de participação é bastante distinta da função que justificou o seu surgimento. A partir da análise desenvolvida nesta dissertação, foi possível verificar que, atualmente, a utilização da sociedade em conta de participação está sofrendo um desvirtuamento, já que este tipo societário vem sido utilizado para estruturar operações fraudulentas e para evitar a aplicação de normas mais rígidas. Não obstante a constatação esposada acima, a sociedade em conta de participação está adequada e ainda é conveniente à economia e ao contexto históricocultural brasileiro, já que constitui um mecanismo apto a estruturar diversos negócios e, portanto, contribui com o desenvolvimento da economia nacional. Os casos de desvirtuamento não podem servir como desestímulo à utilização e manutenção desse tipo societário. Os casos de desvirtuamento devem ser punidos e, para tanto, o entendimento de todas as vertentes relacionadas às sociedades em conta de participação é tão importante. / A sociedade em conta de participação pode ser conceituada como aquela em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Quanto à origem desse tipo societário, a posição que prevalece dentre os historiadores e estudiosos de direito é no sentido de que as sociedades em conta de participação surgiram na Idade Média, na Itália, no período das decisões da Rota de Gênova, especialmente em decorrência da proibição da usura pela Igreja Católica e do clima medieval, que dificultava o exercício do comércio pelos nobres. A origem deste tipo societário está intrinsicamente relacionada aos contratos de commenda que se mantiveram ocultos, ou seja, não registrados, e à evolução desta espécie de negócio jurídico para contratos de sociedade. O Código Comercial, já parcialmente revogado, foi o diploma legal precursor da positivação da sociedade em conta de participação no Brasil e teve nítida influência dos Códigos Português e Espanhol. O Código Civil de 2002 expandiu e detalhou o regramento das sociedades em conta de participação ao disciplinar este tipo societário no título II, denominado como Da sociedade, em subtítulo específico denominado como Da sociedade não personificada. Com isso, o referido diploma legal corroborou a caracterização da sociedade em conta de participação como verdadeira sociedade sem personalidade jurídica, tema controverso até os dias atuais. A ausência de personalidade jurídica enseja determinadas características próprias das sociedades em conta de participação, tais como: (i) a ausência de patrimônio próprio, (ii) a impossibilidade de assumir obrigações e ser titular de direitos, (iii) a impossibilidade de ser parte em processo administrativo e judicial, (iv) a ausência de denominação ou firma social, (v) ausência de sede e domicílio. Quanto ao patrimônio das sociedades em conta de participação, é importante mencionar que o próprio Código Civil de 2002, em seu artigo 994, o classifica como patrimônio especial, que pode ser caracterizado como aquele que se destaca do patrimônio geral para satisfazer um fim específico, que deve ser necessariamente perseguido pelo seu titular, ou seja, pelo sócio ostensivo. O fato de a lei ter designado o fundo social como patrimônio especial corrobora, na visão da autora desta dissertação, o entendimento já tão discutido de que as sociedades em conta de participação são carentes de personalidade jurídica. Caso contrário, nos parece que a legislação pátria teria atribuído a designação de patrimônio autônomo, expressão típica para designar patrimônio de um novo sujeito, como ocorre na constituição de pessoas jurídicas. O mesmo artigo 994 do Código Civil de 2002 prevê que o patrimônio especial é composto pela contribuição dos sócios. Essa dissertação procurou demonstrar que a composição do patrimônio especial deveria ser mais ampla e abarcar os rendimentos do fundo social, lucros não distribuídos aos sócios e demais recursos relacionados ao objeto da sociedade em conta de participação. Além disso, outra discussão a respeito do tema envolve o fato de que o Parágrafo 1º do Artigo 994 do Código Civil de 2002 prevê que a especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios, o que faz com que: (i) os credores das sociedades em conta de participação não tenham reservado para si o patrimônio especial para execução em caso de inadimplemento; e (ii) os credores particulares do sócio ostensivo e os credores sociais podem perseguir todo o patrimônio do sócio ostensivo, inclusive o patrimônio especial, para satisfação de seu crédito. Por um lado, essa restrição relacionada à especialização patrimonial somente em relação aos sócios implica em subutilização do instituto. Por outro lado, para a especialização patrimonial surtir efeitos perante terceiros é necessária a sua plena publicidade. Assim, a plena eficácia da especialização patrimonial parece ser incompatível com as características das sociedades em conta de participação, que não estão sujeitas a registro nos órgãos competentes e não são públicas. Nesse caso, a especialização patrimonial entre os sócios tem a finalidade de delimitar a responsabilidade do sócio ostensivo no que diz respeito à consecução do objeto social e de responsabilizá-lo em caso de desvio de bens e/ou recursos para a realização de outra finalidade que não as relacionadas ao objeto social. Ainda com relação à responsabilidade dos sócios, as partes devem respeitar as seguintes diretrizes mínimas: (i) o sócio ostensivo deverá responder de forma ilimitada perante terceiros; e (ii) o sócio participante deverá responder perante o sócio ostensivo com, no mínimo, o valor dos aportes que realizou. Uma vez respeitadas as referidas diretrizes mínimas, entendemos que as partes podem livremente estipular as regras de responsabilidade dos sócios. Nesse ínterim, entendemos que é nula a cláusula do contrato de sociedade em conta de participação que preveja que o sócio participante não participa das perdas e, portanto, não é responsável por eventuais prejuízos aferidos pela sociedade. A dissolução da sociedade em conta de participação pode ocorrer por fim do prazo pactuado, conclusão do objetivo social, falência do sócio ostensivo e/ou do sócio participante, distrato social, falecimento de um dos sócios, resolução da sociedade em relação a um sócio, impossibilidade de preenchimento de seu fim. Ato contínuo à dissolução, a sociedade deverá ser liquidada, sendo que a figura do liquidante necessariamente coincidirá com o sócio ostensivo, o que faz com que ocorra a peculiaridade de a liquidação ocorrer via prestação de contas, sendo que esse fato não descaracteriza a sua natureza de sociedade. Além de analisar as características e das peculiaridades deste tipo societário, esta dissertação procurou contribuir para a comunidade acadêmica através do levantamento de informações atuais a respeito da utilização das sociedades em conta de participação. A partir desse levantamento foi possível alcançar a finalidade do trabalho de averiguar se as funções que as sociedades em conta de participação exercem nos dias atuais são semelhantes às funções que exerciam em sua origem. Assim, este trabalho apontou que, por questões tributárias, societárias e contratuais, este tipo societário é muito utilizado atualmente para estruturar negócios imobiliários e projetos florestais. Portanto, a utilização hodierna das sociedades em conta de participação é bastante distinta da função que justificou o seu surgimento. A partir da análise desenvolvida nesta dissertação, foi possível verificar que, atualmente, a utilização da sociedade em conta de participação está sofrendo um desvirtuamento, já que este tipo societário vem sido utilizado para estruturar operações fraudulentas e para evitar a aplicação de normas mais rígidas. Não obstante a constatação esposada acima, a sociedade em conta de participação está adequada e ainda é conveniente à economia e ao contexto históricocultural brasileiro, já que constitui um mecanismo apto a estruturar diversos negócios e, portanto, contribui com o desenvolvimento da economia nacional. Os casos de desvirtuamento não podem servir como desestímulo à utilização e manutenção desse tipo societário. Os casos de desvirtuamento devem ser punidos e, para tanto, o entendimento de todas as vertentes relacionadas às sociedades em conta de participação é tão importante.