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Psicologia jurídica, forense e judiciária: relações de inclusão e delimitações a partir dos objetivos e da imposição de imparcialidade / Legal, Forensic and Judicial Psychology: inclusion relations and boundaries from the objective and from imposition of the principle of impartiality

Oliveira, Edson Alves de 27 April 2016 (has links)
A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido / The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served
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Psicologia jurídica, forense e judiciária: relações de inclusão e delimitações a partir dos objetivos e da imposição de imparcialidade / Legal, Forensic and Judicial Psychology: inclusion relations and boundaries from the objective and from imposition of the principle of impartiality

Edson Alves de Oliveira 27 April 2016 (has links)
A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido / The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served
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A percepção de magistrados e administradores judiciais sobre a atuação do contador em processos de recuperação judicial e falência

Hahn, Roberto Carlos 28 May 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T12:59:27Z No. of bitstreams: 1 Roberto Carlos Hahn_.pdf: 1216894 bytes, checksum: d2b0977fafd9ae68edb42854b08767b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T12:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Carlos Hahn_.pdf: 1216894 bytes, checksum: d2b0977fafd9ae68edb42854b08767b7 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Nenhuma / A recuperação de empresas instituída pela Lei nº 11.101/2005 apresenta vários aspectos contábeis, sinalizando a possibilidade de contadores atuarem como administrador judicial e/ou perito contador nessas ações. Nesse sentido, o presente estudo objetivou descrever a percepção de magistrados e administradores judiciais sobre a atuação do contador em ações judiciais envolvendo recuperações judiciais e falências. Realizou-se uma revisão da literatura, considerando os estudos que abordaram o tema de forma similar à proposta no presente estudo, caracterizando as atividades do perito contador e, principalmente, do administrador judicial com suas atividades contábeis na recuperação judicial e falência. A pesquisa desenvolvida caracterizou-se como uma pesquisa de campo com a utilização de entrevistas semiestruturadas, e a amostra contou com 8 (oito) entrevistados, sendo 5 (cinco) juízes e 3 (três) administradores judiciais, caracterizando-se como uma amostra por conveniência, obtida por critério de acessibilidade. Os resultados das entrevistas com os magistrados e administradores judiciais revelaram que os contadores podem desempenhar com qualidade diversas atribuições de administrador judicial, apesar de haver uma sinalização no sentido da necessidade de seu aprimoramento em termos de conhecimentos jurídicos específicos de processos de recuperação judicial e falências. / The companies recovery instituted by the Law 11.101/2005 presents many accounting aspects, pointing to the possibility for accountants to act as judicial administrators and/or expert accountant in these actions. In this regard, this study aimed to describe the perception of judges and judicial administrators about the performance of accountants in judicial actions involving bankruptcy and judicial recovery. A revision in literature was performed, considering the studies who approached the theme in a similar form to the proposed form adopted to this study, characterizing the activities of the expert accountant and. mainly. the judicial administrator to their accounting activities in judicial recovery and bankruptcy. The developed research was characterized as a field research using semi structured interviews and the sample had 8 (eight) interviewed, being 5 (five) judges and 3 (three) judicial administrators, being characterized as a convenience sample, obtained by accessibility criteria. The interviews’ results from the judges and judicial administrators revealed that accountants are able to perform with quality various tasks attributed to judicial administrators, although there is a sign in the sense that they need to improve the specific legal knowledge in judicial recovery and bankruptcy processes.
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Perícia contábil no contexto do processo trabalhista: um estudo sobre a influência do laudo pericial na decisão judicial

Knackfuss, Eduardo Luiz Dieter 20 August 2010 (has links)
Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T20:02:20Z No. of bitstreams: 1 12c.pdf: 591552 bytes, checksum: a2bb80b60444c5d8237a06eca883eb9c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T20:02:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 12c.pdf: 591552 bytes, checksum: a2bb80b60444c5d8237a06eca883eb9c (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / Os profissionais da área contábil estão presentes na atual estrutura da Justiça do Trabalho, atuando como peritos, mediante a elaboração do laudo pericial contábil. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a influência do laudo pericial contábil nas decisões judiciais de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Para compreender a relação entre o laudo pericial contábil e a sentença judicial, foram coletados, por meio de fotocópias, 37 laudos, no período transcorrido entre 2008 e 2009. Buscou-se, com isso, extrair elementos das variáveis que permitissem identificar a utilização dos laudos nas decisões judiciais. O conteúdo do trabalho revelou, a partir da técnica análise de conteúdo, que (a) os laudos periciais apresentados no processo do trabalho são efetivamente capazes de atender às necessidades informacionais dos Magistrados de primeira instância, em questões relativas aos fatos contábeis, dada a sua relevância nas sentenças proferidas; (b) ficou comprovado que, mesmo sendo a perícia contábil, prerrogativa de Contador devidamente habilitado pelo CRC, na prática, os juízes do trabalho não costumam observar esta norma profissional no momento de nomeação dos peritos contábeis; (c) ficou evidenciado, que os Magistrados de primeira instância da Justiça do Trabalho, utilizam-se das informações apresentadas nos laudos contábeis, quando estas são suficientemente convincentes com os elementos juntados aos autos, sendo a estrutura formal do laudo fator certamente de menor relevância para o condutor judicial prolatar a sua sentença. Por fim, verificou-se que o fato de um laudo ter sido ou não elaborado por profissional habilitado, não se mostra diferente em seu nível de eficácia. / The professionals of the accounting area are present in the Labor Court, acting as experts, by the elaboration of the decision accounting expert. In this sense, the present study had as objective analyzes the influence of the decision accounting expert in the judicial decisions of first degree of the Process of the Labor. To understand the relationship between the decision accounting expert and the judicial sentence, they were collected, through photocopies, 37 decisions, in the period elapsed between 2008 and 2009. It was looked for, with that, to extract elements of the variables to allow to identify the use of the accounting in the judicial decisions. The content of the work revealed, starting from the technique content analysis, that the decisions periciais presented in the process of the work they are indeed capable to assist to the needs informacionais of the Magistrates of first instance, in relative subjects to the accounting facts, given his/her relevance in the uttered sentences; (b) he/she was proven that, same being the accounting expertise, prerogative of Accountant properly enabled by CRC, in practice, the judges of the work used to observe this professional norm in the moment of nomination of the accounting experts; (c) it was evidenced, that the Magistrates of first instance of the Justice of the Work, are used of the information presented in the accounting decisions, when these are sufficiently convincing with the elements joined to the solemnities, being the formal structure of the decision factor certainly of smaller relevance for the driver judicial prolatar his/her sentence. Finally, it was verified that the fact of a decision it was or no elaborated by qualified professional, it is not shown different in his/her level of effectiveness.
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Perícia contábil judicial: um estudo acerca das sentenças prolatadas na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015

Silvestrin, Priscilla Silva 22 December 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Silva Silvestrin.pdf: 2575883 bytes, checksum: 99bc891011c00cd2b95df9c6a98a7082 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Accounting Science's mission is to assist decision making. The accounting reports are the instrument by which the water meter provides information that will serve as a resource to meet this purpose. Judicial accounting expertise serve a specific external user, which is the judge who has the task of resolving social conflicts installed with justice and equity. The main objective of this research is to analyze the performance of judicial accounting expertise in Sao Paulo in the first half of 2015. The study used based on the data made public by the São Paulo State Court of Justice relating to judicial decisions handed down in the period and procedural movements using quantitative methods. In addition to quantitative methodology, the paper presents literature, intended to clarify and bring concepts relating to Accounting and the science of law, which includes forensic accounting expert. From the collected data it is possible to realize the increase of judicial decisions in time and that the ratio between the number of sentences and those who have the term forensic accounting is on average 0.55% (zero point fifty-five percent). In decisions where there is mention of the term forensic accounting, in 46% (forty-six percent) of them, the judge denies the realization of forensic accounting, 23% (twenty three percent) the judge believes it would be the case achievement of expertise, but these were not required and 31% (thirty-one percent) was the approval of the accounting expert evidence. Of deferred and unrealized sentences, 11% (eleven percent) of cases, given up parts of the production of evidence, in 24% (twenty-four percent) the parties have not submitted enough documents to carry out the expertise and 65 % (sixty five percent), the parties failed to collect fees. The skills deferred and performed, 88% (eighty eight percent) there was no assistant coach, while in 12% (twelve percent) decisions there. From the decisions where there was contradictory regarding the accounting demonstration, it was found that the appointed experts, 12% (twelve percent) do not have active registration with the Regional Accounting Council and 82% (eighty two percent) did not It has registered curriculum in the Lattes platform / A Ciência Contábil tem por missão auxiliar a tomada de decisão. Os relatórios contábeis são o instrumento pelo qual o contador apresenta informações que servirão como subsídio para atender a esta finalidade. As perícias contábeis judiciais servem a um usuário externo específico, qual seja o juiz de direito, que possui a missão de dirimir conflitos sociais instalados com justiça e equidade. O objetivo central desta pesquisa é analisar a realização da perícia contábil judicial na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015. O trabalho utilizou como base os dados tornados públicos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relativos às sentenças judiciais prolatadas no período e andamentos processuais utilizando métodos quantitativos. Além de metodologia quantitativa, o trabalho apresenta pesquisa bibliográfica, destinada a aclarar e aproximar conceitos relativos às Ciências Contábeis e à Ciência do Direito, onde se insere a perícia contábil judicial. A partir dos dados colhidos é possível perceber o aumento das decisões judiciais no tempo e que a razão entre o número de sentenças e àquelas que possuem o termo perícia contábil é em média 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento). Nas decisões em que há menção ao termo perícia contábil, em 46% (quarenta e seis por cento) delas, o juiz nega a realização da perícia contábil, em 23% (vinte e três por cento) o juiz entende que seria o caso de realização de perícia, mas estas não foram requeridas e em 31% (trinta e um por cento) houve o deferimento da prova pericial contábil. Das sentenças deferidas e não realizadas, em 11% (onze por cento) dos casos, as partes desistiram da produção da prova, em 24% (vinte e quatro por cento) as partes não apresentaram documentos suficientes para a realização da perícia e em 65% (sessenta e cinco por cento), as partes deixaram de recolher honorários. Das perícias deferidas e realizadas, 88% (oitenta e oito por cento) não houve assistente técnico, ao passo que em 12% (doze por cento) das decisões houve. A partir das decisões em que houve contraditório com relação à manifestação contábil, constatou-se que dos peritos nomeados, 12% (doze por cento) não possui registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade e 82% (oitenta e dois por cento) não possui currículo cadastrado na plataforma Lattes
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A valoração da prova pericial no processo do trabalho

Nicolau, Maira Ceschin 24 August 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Ceschin Nicolau.pdf: 651901 bytes, checksum: 0b5d59c4aa7d6d40dbb603c6561cd398 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The present study aims to analyze aspects of expert evidence and its peculiarities in the process of work, especially when it comes to production and value. In general, all chapters tackle the idea of the research developed over the work. The first chapter discusses the concept and development of systems of evaluation of evidence, particularly the current ruling system: a system of rational persuasion or conviction self motivated. In the second chapter, before entering the concepts inherent in the expert evidence, attempts to trace the concepts of the general theory of testing (concept, object, purpose), to later study of expert evidence, with its concepts and meanings. Species and classification of expert evidence are discussed in chapter three and four, respectively. The fifth chapter examines the actions and procedures involving the execution of a skill, with emphasis on issues related to the time of production of expert evidence, denial and rejection of expert evidence and the expert report. In the sixth chapter, we discuss the question of determinant power experts evidence in court. The seventh and final chapter, on the basis of the entire approach taken in the previous chapters and regulation based on legal, doctrinal teachings and jurisprudence, is exactly the problems and situations involving the need or no experience and also transported, faces questioning over whether or not the judge bound by its outcome, concluding at the end that in the case of the technical evidence, the conclusion obtained by performing the same force the judge / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos inerentes à prova pericial e suas peculiaridades no processo do trabalho, principalmente quando se trata de sua produção e valoração. De modo geral, todos os capítulos buscam sedimentar a ideia central da pesquisa desenvolvida ao longo do trabalho. O primeiro capítulo aborda a noção e evolução dos sistemas de apreciação da prova, com destaque para o sistema atual vigente: sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado. O segundo capítulo, antes de adentrar aos conceitos inerentes à prova pericial, busca traçar noções sobre a teoria geral da prova (conceito, objeto, finalidade), para após se aprofundar no estudo da prova pericial, com seus conceitos e significados. As espécies e classificação da prova pericial são analisadas no terceiro e quarto capítulo, respectivamente. O quinto capítulo estuda os atos e procedimentos que envolvem a realização de uma perícia, com destaque para questões que envolvem o momento da produção da prova pericial, o indeferimento e dispensa da prova pericial e, ainda, o laudo pericial. No sexto capítulo, é abordada a questão do poder instrutório do juiz na prova pericial. O sétimo e último capítulo, com base em toda a abordagem feita nos capítulos anteriores, bem como com base no regramento legal, nos ensinamentos doutrinários e na jurisprudência, trata exatamente das questões e situações que envolvem a necessidade ou não da perícia e, ainda, em sendo esta realizada, enfrenta o questionamento relativo a estar ou não o julgador vinculado ao seu resultado, concluindo, ao final, que, por se tratar de prova técnica, à conclusão obtida através da realização da mesma deve o juiz se vincular
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Ensino de química na perspectiva investigativa em escolas públicas do município de Castanhal - Pará

Rocha, Carlos José Trindade da January 2015 (has links)
Orientadora: Profa. Dra. Maisa Helena Altarugio / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / O debate sobre o ensino investigativo nas escolas públicas vem se intensificando nas últimas décadas. Ao mesmo tempo um dos desafios que está posto no ensino de química no momento atual é identificar mecanismos que possibilitem a integração do professor em sala de aula, de forma eficaz e com características que promovam melhorias no ensino e aprendizagem. Todavia, os professores trazem consigo uma série de crenças e imagens, baseadas em suas experiências prévias, que influem na forma como enfrentam a complexa tarefa de sala de aula. O ensino com caráter investigativo é uma estratégia, entre outras, que o professor pode utilizar para diversificar seus atos de ensino no cotidiano escolar, ampliando de forma eficaz sua concepção de letramento científico. O problema desta investigação põe em discussão a atuação docente em química, potencializando o ensino investigativo na educação básica, com o objetivo de caracterizar a atual situação do ensino de química na perspectiva investigativa em escolas públicas, através das concepções, práticas e elementos limitantes e facilitadores, bem como as possibilidades no contexto escolar do município de Castanhal (Pará). Para enveredar neste estudo, buscou-se referência teórico-metodológica em autores que discutem a formação e eficácia de professores peritos (Vaillant e Marcelo, 2013; Baca, 2014) e ensino investigativo (Carvalho, 2004), dentre outros que, na evolução deste trabalho, subsidiaram a construção da compreensão do objeto de estudo perspectivado. O estudo caracteriza-se como natureza qualitativa, com ênfase na análise do conteúdo, sendo os dados coletados por meio de três etapas, constituídas inicialmente pela aplicação de questionário ao universo de dezoito professores com criação de indicadores de ensino investigativo (EI), para seleção da amostra de pesquisa mais aprofundada. Na segunda etapa, a partir da amostra selecionada de três professores realizou-se a observação presencial de aulas, gravadas em áudio e vídeo, análise de atividades escritas propostas pelos sujeitos; e a terceira etapa, com entrevista dos mesmos gravada em áudio. Na primeira etapa de pesquisa identificou-se que os professores possuem qualificação em área específica para o ensino de química, em fase de experimentação e diversificação, caracterizada por atitudes gerais de mudança, revisão e ativismo, cheias de interrogações peculiares da carreira. Possuem indicativos para o ensino investigativo, buscando esforço de integração, interesse e reflexões em suas concepções de ensino. Na segunda etapa, quando investigou-se a os aspectos de integração de aula desses professores, observou-se em seus atos de ensino, eficácia no controle dos aspectos de clima, organização e disciplina, com limitações quanto ao aspecto da instrução em sala de aula. Quanto às características de EI, destacaram-se características generativas, desenvolvimento de argumentos, motivação e mobilização dos estudantes na utilização de estratégias experimentais demonstrativas e não experimentais em sala de aula. No entanto, os professores apresentaram dificuldades em propor aulas com a característica de conter problemas investigativos. Nas atividades escritas, quanto ao grau cognitivo proposto aos alunos, predominou a mera exigência de informações, com baixo nível cognitivo. Durante o processo de ensino, os professores envolvem proposições de intepretações e intenções de interações discursivas. Na terceira etapa, as entrevistas complementam os resultados das etapas anteriores, onde também se detecta que seus atos de ensino advêm de suas vivências profissionais, assumindo necessidades de uma melhor formação inicial e continuada. Assim, como conclusão final, entende-se que o controle de eficácia dos professores na construção de gerar e gerir os seus processos formativos pode ser um diferencial na integração de sala de aula, dando-lhes possibilidades de promover reflexões no campo teórico/prático da formação de professores, e em especial promover o ensino por investigação. / The debate on the investigative teaching in public schools has intensified in recent decades. At the same time one of the challenges that are put in chemistry teaching at the present time is to identify the mechanisms that enable the integration of the teacher in the classroom effectively and with features that promote improvements in teaching and learning. However, teachers bring with them a set of beliefs and images, based on their previous experiences, which influence the way they face the complex classroom task. Teaching with investigative character is a strategy, among others that the teacher can use to diversify their acts of education in the school routine, effectively expanding his conception of scientific literacy. The problem of this research brings into discussion the teaching activities in chemistry, increasing the investigative teaching in basic education, in order to characterize the current state of chemistry education in investigative perspective in public schools, through the concepts, practices and limiting elements and facilitators as well as the possibilities in the school context of Castanhal city (Pará). To embark on this study, we sought theoretical and methodological reference for authors who discuss the formation and effectiveness of expert teachers (Vaillant and Marcelo, 2013; Baca, 2014) and investigative teaching (Carvalho, 2004), among others. The evolution of this work was supported on the construction of understanding of the envisaged object of study. This a qualitative study, focused on content analysis, the datas were collected through on three stages. This study is initially constituted by applying a questionnaire to eighteen teachers with creating investigative educational indicators (EI), for selection of further research sample. In the second stage, from the selected sample of three teachers, there was held a classroom observation, recorded in audio and video, it was analyzed the written activities proposed by the teachers; and the third stage, with the same interview recorded on audio. In the first stage of research identified that teachers are qualified in a specific area for chemistry teaching in phase of experimentation and diversification, characterized by general attitudes change, review and activism, full of career doubts. They have indicative for investigative learning, seeking integration effort, interest and reflections on their teaching concepts. In the second stage, when it was investigated the of integration class of these teachers, it was observed in their acts of teaching effectiveness in controlling climate aspects, organization and discipline, with limitations on the education aspect in the classroom. Regarding the EI characteristics, stood out generative characteristics, developing arguments, motivation and mobilization of students in the use of demonstrative and experimental non-experimental strategies in the classroom. However, teachers had difficulties in offering classes with investigative problems. In the written activities it was predominated the mere requirement of information, low cognitive level. During the teaching process, teachers involve interpretations, propositions and intentions of discursive interactions. In the third stage, the interviews complement the results of the previous steps, which also detects that their teaching acts come from their professional experiences, that shows that it is necessary a better initial and continuing education. So, as a final conclusion, it was understood that the effective control of teachers to generate and manage their training processes can be a difference in the classroom integration by giving them opportunities to promote reflection in the theoretical / practical of teacher training, and particularly promote education for investigation.
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A percepção dos peritos criminais federais que atuam em crimes financeiros sobre as competências necessárias para o exercício de suas atividades

Silva, Jurandir Severo da 16 December 2013 (has links)
Submitted by JURANDIR SEVERO DA SILVA (jurandir.jss@hotmail.com) on 2014-02-24T18:40:51Z No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-04-04T19:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2014-04-09T14:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-09T14:59:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / O objetivo desta pesquisa foi apreender a percepção dos peritos criminais federais da área financeira, que atuam na Polícia Federal, sobre as competências necessárias para o exercício de suas atividades. Para tanto, realizou-se a pesquisa, cujos sujeitos foram os próprios peritos criminais federais da área financeira, em duas fases distintas: (a) a primeira compreendeu a realização de entrevistas com profissionais experientes e representando diversas características desejáveis para o estudo; buscou-se a opinião de peritos que já foram gestores, que já foram lotados em mais de uma unidade e que possuíssem pelo menos cinco anos de experiência, sobre as competências mais importantes para o desempenho das atividades; (b) a segunda fase compreendeu um levantamento junto a uma amostra de 86 peritos, que correspondeu a 43% do universo pesquisado. Nessa fase, foi aplicado um questionário fechado, por meio da Internet, envolvendo questões que abordavam 41 competências, técnicas e comportamentais, identificadas na primeira fase da pesquisa. Isso proporcionou material que permitiu apreender a percepção dos peritos sobre as competências mais importantes para o desempenho de suas atividades e também sobre o seu grau de domínio dessas competências. Na análise dos resultados, focada no confronto entre as competências técnicas e competências comportamentais, comparou-se as respostas apresentadas por diferentes categorias dos peritos, como faixa etária, região geográfica de lotação, tempo de experiência, sexo e área de formação acadêmica. / The objective of this research was to understand the perception of federal forensic financial experts, operating in the Federal Police, on the competencies necessary to the exercise of their activities. Therefore, we carried out the study, whose subjects were the forensic financial experts themselves, in two distinct stages: (a) the first stage consisted of interviews with experienced professionals, representing various desirable characteristics for the study; we sought the opinion of forensic experts with managing experience and at least five years’ experience, who had already worked in more than one criminalistics unit, about the most important competencies for the performance of their activities; (b) the second stage was accomplished through a survey sample of 86 forensic financial experts, which accounted for 43% of the group studied. In this phase, a closed questionnaire was applied through the Internet, encompassing 41 questions that addressed technical and behavioral competences identified in the first phase of the research. This second phase provided material for grasping the perception of forensic experts on the most important competencies for the performance of their activities and also on the degree of mastery of these competencies. Analyses of the results focused on the contrast between the technical and behavioral competencies. Answers given by different categories of forensic experts were compared; categories used were age, geographic location of work, years of experience, gender and academic major.
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Novos rumos da prova pericial / New paths on expert evidence

Paula Oliveira Bezerra de Menezes 16 August 2013 (has links)
A autora parte da premissa de que a prova pericial dá ensejo a equívocos e, por isso, sua produção deve ser rigorosamente controlada. A partir do enfoque histórico, a autora demonstra como a separação de questões de fato e de direito serve de instrumento ao controle judicial da prova pericial, que deve ser promovido desde a fase da admissibilidade a da valoração, sempre levando em consideração o debate real entre as partes. A autora dedicou grande parte da pesquisa ao estudo do direito probatório da common law, aos precedentes Frye, Daubert, Joiner e Kumho, bem como a outros casos marcantes, para fundamentar seu entendimento de que é tão importante o exame da admissibilidade da prova, como da sua valoração. O controle em todas as etapas da prova pericial, possível de lege lata no Brasil, visa à obtenção de prova idônea, sem a qual não é possível chegar a um resultado legítimo amparado em dados racionais. / The author understands that the expert evidence can give rise to judicial errors and thus, its production should be firmly controlled. Starting from a historical perspective the author shows how the separation of questions of fact and of law affect the procedures and can be used in support of the judicial control of expert evidence, which should be pursued since its admissibility through its evaluation, always considering the real debate between the parties. The author researched the Law of Evidence typical from the common law, the precedents Frye, Daubert, Joiner and Kumho, as well as other remarkable cases to ground its understanding for the relevance of the examination of the admissibility of the evidence and its proper evaluation. The control suggested, possible de lege lata in Brazil, aims at obtaining reliable proof. Without such reliable proof it is not possible to reach a legitimate result, based on rational data, in civil procedure court disputes.
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Novos rumos da prova pericial / New paths on expert evidence

Paula Oliveira Bezerra de Menezes 16 August 2013 (has links)
A autora parte da premissa de que a prova pericial dá ensejo a equívocos e, por isso, sua produção deve ser rigorosamente controlada. A partir do enfoque histórico, a autora demonstra como a separação de questões de fato e de direito serve de instrumento ao controle judicial da prova pericial, que deve ser promovido desde a fase da admissibilidade a da valoração, sempre levando em consideração o debate real entre as partes. A autora dedicou grande parte da pesquisa ao estudo do direito probatório da common law, aos precedentes Frye, Daubert, Joiner e Kumho, bem como a outros casos marcantes, para fundamentar seu entendimento de que é tão importante o exame da admissibilidade da prova, como da sua valoração. O controle em todas as etapas da prova pericial, possível de lege lata no Brasil, visa à obtenção de prova idônea, sem a qual não é possível chegar a um resultado legítimo amparado em dados racionais. / The author understands that the expert evidence can give rise to judicial errors and thus, its production should be firmly controlled. Starting from a historical perspective the author shows how the separation of questions of fact and of law affect the procedures and can be used in support of the judicial control of expert evidence, which should be pursued since its admissibility through its evaluation, always considering the real debate between the parties. The author researched the Law of Evidence typical from the common law, the precedents Frye, Daubert, Joiner and Kumho, as well as other remarkable cases to ground its understanding for the relevance of the examination of the admissibility of the evidence and its proper evaluation. The control suggested, possible de lege lata in Brazil, aims at obtaining reliable proof. Without such reliable proof it is not possible to reach a legitimate result, based on rational data, in civil procedure court disputes.

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