Agência Nacional do Petróleo / O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente. / This paper brings together two topics of great relevance for the study of International Law. The first one is International Investment Law, which is the outcome of the intense flows of capital and individuals around the world and expresses the consequences of contracts and treaties in force between host states and foreign investors. The second topic refers to the right to development, which came to life in an environment of deep and intense debate waged by the international community. The right to development represents the multifaceted right which encompasses social, economic and environmental aspects. In this context of sustainability and representativeness of the Human Rights, this research aims at showing how these two issues can contribute to an essentially international industry, namely the oil and natural gas industry. Intending to reduce the negative impacts of exploration and production of oil and gas activities in oil countries, the principles of International Investment Law and of the right to development are applied in order to reach some mechanisms that promote the development in the countries that take part in this industry. Such mechanisms are studied from the perspective of Comparative Law and they propose a strategy of action for both host states and foreign investors. That strategy is intended to guarantee harmony in the international community, turning this so peculiar and unstable industry into an instrument for the enhancement of both mankind and the environment.

Submitted by CATHERINE MERCHAN (catherinerojasmerchan@gmail.com) on 2015-03-19T20:19:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-19T20:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T12:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Although approved in 2012, the Oil Royalties Act (Lei 12.374 de 2012) has not entered into force due to a Supreme Court´s decision to suspend the articles related to the new distribution of oil revenues between Brazilian States. The analysis of the Senate´s discussion of the draft that preceded the Act reveals that not only does it leave no absolute winners or losers, given the Federal Pact´s ambiguous nuances, and, consequently, potential conflicts, but also that the distribution of oil revenues among Federation Units was not an internal and isolated dispute in the Brazilian Senate between arguments about concentrating or universalizing revenue. On the contrary, it has been demonstrated by this study that it is a wider regional tendency in the Latin America region to increase oil royalties and taxes in order to allocate them in social policies that will benefit the entire country, as opposed to the oil-producing Federation Units alone. / Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

Submitted by Igor de Souza Tostes (tostes.igor@hotmail.com) on 2017-04-28T19:38:53Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-05-02T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T19:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / O gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos e regulatórios que oferecem obstáculos à disponibilidade deste energético e na capacidade da indústria de atender à crescente demanda. A partir da interação entre causa e consequência que explicam a escassez de gás natural doméstico, verifica-se a existência de um leque de alternativas regulatórias que poderiam incentivar campanhas exploratórias onshore, incluindo medidas que simplificassem o regime de outorga de direitos de exploração e produção. Este trabalho pretende analisar a aderência jurídica de um conjunto de mudanças propostas para o arcabouço regulatório de outorga de concessões de exploração e produção de gás natural, que poderiam incentivar o desenvolvimento da exploração onshore via desburocratização regulatória. A premissa a ser adotada é de que, respeitadas determinadas circunstâncias, hidrocarbonetos onshore poderiam contar com um regime jurídico-regulatório de autorização. Com efeito, o objetivo deste trabalho é verificar se o novo marco regulatório proposto para a outorga de direitos de exploração e produção guarda aderência com a raiz constitucional das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos.

Agência Nacional do Petróleo / O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente. / This paper brings together two topics of great relevance for the study of International Law. The first one is International Investment Law, which is the outcome of the intense flows of capital and individuals around the world and expresses the consequences of contracts and treaties in force between host states and foreign investors. The second topic refers to the right to development, which came to life in an environment of deep and intense debate waged by the international community. The right to development represents the multifaceted right which encompasses social, economic and environmental aspects. In this context of sustainability and representativeness of the Human Rights, this research aims at showing how these two issues can contribute to an essentially international industry, namely the oil and natural gas industry. Intending to reduce the negative impacts of exploration and production of oil and gas activities in oil countries, the principles of International Investment Law and of the right to development are applied in order to reach some mechanisms that promote the development in the countries that take part in this industry. Such mechanisms are studied from the perspective of Comparative Law and they propose a strategy of action for both host states and foreign investors. That strategy is intended to guarantee harmony in the international community, turning this so peculiar and unstable industry into an instrument for the enhancement of both mankind and the environment.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-09-25T18:49:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O marco regulatório da indústria de petróleo sob o prisma do regime de informação.pdf: 6573579 bytes, checksum: 6ab0fa4741f6aca9566e8828d29a00ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T18:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O marco regulatório da indústria de petróleo sob o prisma do regime de informação.pdf: 6573579 bytes, checksum: 6ab0fa4741f6aca9566e8828d29a00ab (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Esta pesquisa tem como foco analisar papel das dinâmicas de produção e circulação da informação e do conhecimento na indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Supõe-se que exista um regime de informação associado às formas de regulação nessa indústria, no Brasil e no mundo. Compreende-se que o marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que agem como dispositivos de regulação e funcionamento de um setor específico. Para compreendermos as mudanças ocorridas recentemente no marco regulatório local, será necessário compreendermos que o Brasil recebeu e recebe influências diretas dos modelos globais de regulação na produção de petróleo, principalmente com as divulgações das grandes descobertas na camada pré-sal que estão sendo noticiadas pela mídia ao público não especializado. A escolha do tema para esta pesquisa se deu principalmente pelo reconhecimento do papel fundamental da informação, do conhecimento e da inovação nos processos produtivos da indústria de petróleo, se forem considerados tanto a concorrência e a vantagem competitiva de uma ou poucas empresas sobre as demais, como a abertura de novos mercados, expansão de novas fronteiras em decorrência de descobertas em potencial e valor de mercado. É nesse contexto e diante dessas questões que entendemos a configuração de um possível regime de informação na indústria do petróleo e gás natural. Além disso, a escolha pelo tema desenvolvido se deu pela proximidade do autor ao desenvolver atividades profissionais em uma companhia petrolífera. / Esta pesquisa tem como foco analisar papel das dinâmicas de produção e circulação da informação e do conhecimento na indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Supõe-se que exista um regime de informação associado às formas de regulação nessa indústria, no Brasil e no mundo. Compreende-se que o marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que agem como dispositivos de regulação e funcionamento de um setor específico. Para compreendermos as mudanças ocorridas recentemente no marco regulatório local, será necessário compreendermos que o Brasil recebeu e recebe influências diretas dos modelos globais de regulação na produção de petróleo, principalmente com as divulgações das grandes descobertas na camada pré-sal que estão sendo noticiadas pela mídia ao público não especializado. A escolha do tema para esta pesquisa se deu principalmente pelo reconhecimento do papel fundamental da informação, do conhecimento e da inovação nos processos produtivos da indústria de petróleo, se forem considerados tanto a concorrência e a vantagem competitiva de uma ou poucas empresas sobre as demais, como a abertura de novos mercados, expansão de novas fronteiras em decorrência de descobertas em potencial e valor de mercado. É nesse contexto e diante dessas questões que entendemos a configuração de um possível regime de informação na indústria do petróleo e gás natural. Além disso, a escolha pelo tema desenvolvido se deu pela proximidade do autor ao desenvolver atividades profissionais em uma companhia petrolífera.

Exploiting natural oil and gas in Sergipe, from the second half of the twentieth century onwards, together with other mineral resources, enhanced the local economy by introducing the mineral extractive industry, contributing to the transformation of a traditionally agricultural economy state into one of the biggest oil producing state of Brazil. In that context, this study looks into this theme and into the territorial dispute between Sergipe’s municipalties Pacatuba and Pirambu. So, the conflict was analysed, debating its causes and consequences to the involved population and keeping the social rights thereof. To that and other specific goals, distinct methodological procedures associated to different stages were used, namely: searching bibliographical and documental data of various times, analysing court papers and visiting the municipalities, in order to interact with the disputed area people. Results show that such territorial conflict began in 2002, soon after the installation of the Robalo Oil Collecting Plant, by Petrobras, in geographical areas always known to be Pacatuba’s. Some time before that, IBGE (Brazilian Geography and Statistics Institute), on making the 2000 Statistic Municipal Map, aiming only populational counting, altered the boundaries of the two municipalities, affecting the distribution of oil royalties, and thereby harming especially the municipality of Pacatuba. Furthemore, the conflict, as time went on, influenced local political issues, impacting mainly the mineral extracting activity, damaging the citizens quality of life. So, taking into consideration the intentions in the municipal arena, and the role of the interested ones, one can see a paradox between a potentally rich subsoil and the growing poverty of the population, to which part of the rights and guarantees of constitutional article sixth do not exist. / A partir da segunda metade do século XX, a exploração do petróleo e gás natural em Sergipe, aliada a outros recursos minerais, dinamizou a economia do Estado com implantação da indústria extrativo-mineral, transformando uma economia tradicionalmente agrícola, em uma das maiores regiões produtoras de petróleo do Brasil. Dentro deste contexto, a investigação proposta caminha por este tema e alcança uma disputa territorial abrangendo os municípios sergipanos de Pacatuba e Pirambu. Diante disso, analisou-se o conflito, discutiu-se suas causas e as consequências que afetam os direitos sociais da população envolvida. Para concretização desse e dos demais objetivos específicos, utilizou-se distintos procedimentos metodológicos associados a diferentes etapas, a saber: levantamento bibliográfico e de documentos de diferentes épocas, análise de peças processuais e realização de visitas aos municípios, estabelecendo um contato mais direto com a população da área do litígio. Os resultados desse trabalho mostram que o referido conflito territorial teve seu início em 2002, logo após a instalação da Estação Coletora de Petróleo “Robalo”, da PETROBRÁS, em áreas geograficamente reconhecidas como pertencentes ao município de Pacatuba. Isto porque, em data anterior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao elaborar o Mapa Municipal Estatístico de 2000, visando, apenas, o recenseamento populacional, por setor censitário, alterou os limites territoriais dos dois municípios, trazendo repercussões na distribuição dos royalties do petróleo e prejudicando principalmente o município de Pacatuba. Além disso, o litígio ao longo do tempo, repercutiu em questões políticas locais, atingiu, sobretudo, a área de influência direta da atividade de exploração mineral e alterou a qualidade de vida dos cidadãos. O reconhecimento do conflito, do papel dos envolvidos e das intenções que permeiam a disputa são elementos que compõem o cenário em estudo. Assim, verificouse a existência de um paradoxo entre um subsolo potencialmente rico e uma população em crescente estado de pobreza, desprovida de garantias e direitos estabelecidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil. / São Cristóvão, SE

O Brasil vem passando por um período de mudanças na regulação do mercado de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás com o intuito de promover o seu desenvolvimento econômico, tecnológico e científico. Duas destas mudanças foram responsáveis por drásticas modificações no mercado de E&P brasileiro, sendo a primeira, a quebra do monopólio da Petrobras em 1997 com o início da utilização do regime de concessão e, a segunda, a utilização do regime de partilha de produção a partir de 2013 para as áreas estratégicas, especialmente o pré-sal. A busca por um regime regulatório adequado para o mercado de E&P é uma tarefa bastante complexa, porque cada agente envolvido busca defender seus próprios interesses e critérios, o que acaba por resultar em um problema em grupo. Neste trabalho pioneiro, uma nova metodologia é proposta, combinando uma abordagem de tomada de decisão multicritério (MCDM/A) e a teoria de jogos, com o intuito de compreender e analisar mais profundamente este problema e encontrar soluções de equilíbrio. Esta metodologia inovadora é uma das contribuições deste trabalho e propõe modelar a escolha de um regime regulatório mais adequado como um jogo de negociação, levando em consideração as diferentes preferências e perspectivas de todos os agentes envolvidos no mercado brasileiro de E&P de petróleo e gás. Três aplicações práticas do modelo foram realizadas, sendo que as duas primeiras aplicações foram realizadas com dados teóricos e a terceira a partir de coleta de dados com especialistas do mercado de E&P brasileiro. Como principal resultado, verificou-se que a lógica destas aplicações práticas se assemelham ao jogo clássico da Batalha dos Sexos, onde as melhores soluções acontecem quando os agentes coordenam suas ações, mesmo com interesses opostos. Esta dinâmica de conflito de interesses torna a busca por soluções desafiante, sendo improvável que os objetivos de todos os jogadores sejam adequadamente atendidos por somente uma opção, independentemente da alternativa escolhida. / Brazil is facing a period of changes in its regulatory frameworks aiming to promote the economic, technological and scientific development of its entire oil and gas exploration and production (E&P) market. Two of these changes have drastically modified the Brazilian E&P market, which the first one was the utilization of the concession regime breaking the Petrobras monopoly after 1997 and the second one, the adoption of production sharing contracts (PSCs) after 2013 for all the strategic areas, especially the pre-salt. Finding a suitable regulatory framework for the E&P market is a quite complicated task, because every agent involved seeks to defend its own interests and criteria, resulting in a group problem. In this pioneering work, a new methodology is proposed by combining a multicriteria decision-making (MCDM/A) and a game theory approach, targeting to understand and analyze more deeply this complex problem in order to find equilibrium solutions. This innovative methodology is one of the main contributions of this work and proposes to model the choosing of an appropriate regulatory framework as a negotiation game, taking into account the different preferences and perspectives of all agents involved in the Brazilian E&P market. Three practical applications were performed, where the first two were carried out with theoretical data and the third one by using data collected with Brazilian E&P market experts. The main outcome identified that the logic behind these practical applications is similar to the classical game of Battle of sexes, where the best solutions happen when players coordinate their actions, even with opposing interests. This dynamic of conflict of interests makes the search for adequate solutions a challenging task, being unlikely that the objectives of all the players will be sufficiently accomplished by only one option, regardless of the alternative chosen.

Este estudo apresenta uma avaliação da atuação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas na aplicação de royalties e participação especial do petróleo nos municípios brasileiros, compensações financeiras devidas pela exploração de reservas de petróleo no território brasileiro e transferidas pela União. Ao associar os conceitos de federalismo fiscal, incrementalismo, teoria das externalidades, transparência, accountability, rendas do petróleo e o sistema de orçamento público, sob a ótica da relação entre planejamento e controle, buscou estabelecer as bases teóricas para as análises realizadas, que objetivaram mapear as políticas públicas eventualmente financiadas com esses recursos, levantar aspectos da governança pública relacionados à aplicação desses recursos, identificar os instrumentos de controle externo utilizados e analisar os pareceres prévios do controle externo sobre as contas anuais dos municípios beneficiários. Nesse sentido, a partir de pesquisa aplicada, os dados coletados foram submetidos a tratamento quantitativo, fase denominada de 1º estágio, relacionados à estimativa de receitas, transferências intergovernamentais e o custeio de despesas correntes, em particular, de despesas com pessoal e encargos, disponibilizados pelos municípios beneficiários aos tribunais de contas estaduais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultados, foram identificados a baixa qualidade das estimativas de receitas, a representativa evolução da participação das rendas do petróleo na receita total realizada e no custeio de despesas de pessoal e encargos nos orçamentos anuais. No 2º estágio da pesquisa, de abordagem qualitativa, via análise de conteúdo dos pareceres prévios emitidos pelo controle externo sobre as contas anuais dos municípios beneficiários, em confronto com os resultados obtidos no 1º estágio da pesquisa, foi realizada avaliação da atuação do controle externo, sob aspectos relacionados à conformidade legal, à observância de aspectos relacionados à transparência e accountability e à oportunidade de aperfeiçoamento da administração pública. Como resultado da avaliação, identificou-se que a utilização de rendas do petróleo no custeio de despesas de pessoal e encargos tem o aval do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que essas rendas não estão associadas formalmente à execução de qualquer política pública específica, que não há avaliação do controle externo quanto às estimativas e destinação dessas receitas, que não há fundamentação teórica que suporte às análises dos pareceres prévios emitidos e que não há a emissão de recomendações de aprimoramento ou criação de legislação municipal que regulamente a aplicação e a destinação desses compensações financeiras, diante da omissão da legislação federal que as instituiu. / This study presents an evaluation of the external control exercised by the Courts of Auditors in the application of royalties and special oil participation in Brazilian municipalities, financial compensation due for the exploitation of oil reserves in Brazilian territory and transferred by the Union. By associating the concepts of fiscal federalism, incrementalism, externality theory, transparency, accountability, oil revenues, and the public budget system, from the point of view of the relationship between planning and control, sought to establish the theoretical bases for the analyzes carried out, which aimed to map the public policies that have been financed with these resources, to raise aspects of public governance related to the application of these resources, to identify the external control instruments used and to analyze the previous external control opinions on the annual accounts of the beneficiary municipalities. In this sense, based on applied research, quantitative treatment of the collected data has been made, phase denominated 1st stage, related to the estimation of revenues, intergovernmental transfers and the costing of current expenses, in particular, expenses with personnel and charges, made available by the Beneficiary municipalities to the state accounts courts, as determined by the Fiscal Responsibility Law. As a result, the low quality of revenue estimates, the representative evolution of the share of oil revenues in total revenue and the cost of personnel expenses and charges in annual budgets were identified. In the 2nd stage of the research, characterized by a qualitative approach, through content analysis of previous opinions issued by the external control over the annual accounts of the beneficiary municipalities, in comparison with the results obtained in the first stage of the research, an evaluation of the performance of the external control was performed, regarding aspects related to legal compliance, compliance with aspects related to transparency and accountability, and the opportunity to improve public administration. As a result of the evaluation, it was identified that the use of oil revenues in the costing of personnel expenses and charges is endorsed by the Court of Auditors of the State of Rio de Janeiro, that these revenues are not formally associated with the execution of any public policy, that there is no evaluation of external control as to the estimates and allocation of these revenues, that there is no theoretical basis that supports the analysis of the prior opinions issued and that there is no issuance of recommendations for improvement or creation of municipal legislation that regulates the application and allocation of these financial compensation, due to the omission of the federal legislation that instituted them.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-06-25T22:19:38Z No. of bitstreams: 1 SIDERLEY FERNANDES ALBUQUERQUE – TESE (UAEMa) 2015.pdf: 14115544 bytes, checksum: 11822f51a2dc681dc362498cb6b9d1c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T22:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIDERLEY FERNANDES ALBUQUERQUE – TESE (UAEMa) 2015.pdf: 14115544 bytes, checksum: 11822f51a2dc681dc362498cb6b9d1c7 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / No Brasil, a soldagem de tubulações ainda emprega processos manuais com eletrodo revestido, porém, tem crescido as pesquisas com o objetivo de implementar processos mais produtivos, e que atendam às exigências requeridas por normas específicas. Processos de soldagem robotizados estão sendo largamente utilizados em vários países, com ganho considerável na produtividade, como também na qualidade superficial. A utilização de processos de soldagem automatizados possibilita, além da maior produtividade, um maior controle dos parâmetros de soldagem, podendo favorecer positivamente as transformações microestruturais, e consequentemente, em melhores propriedades mecânicas da junta soldada. O objetivo deste trabalho foi avaliar a tenacidade à fratura de juntas soldadas em chapas aço API 5L X80 com 19 mm de espessura, utilizados para transporte de petróleo e gás, quando submetidos à soldagem robotizada nas posições plana e vertical ascendente, utilizando processo de soldagem a arco elétrico com arame maciço para o passe de raiz (ER 120S-G), e processos de soldagem com arame tubular para os passes de enchimento e acabamento, utilizando arame do tipo flux-cored e proteção de gás externa (E101T-1), e arame do tipo autoprotegido (E91T8-G); o gás de proteção utilizado foi Ar+25%CO2. Foram realizadas análises de microdureza e microestrutural na ZTA das juntas soldadas, utilizando microscopia óptica e microscopia eletrônica de varredura; para avaliação da tenacidade na ZTA das juntas soldadas, foram usinados corpos de prova do tipo SE(B) para ensaio CTOD. A análise microestrutural na ZTA para todos os procedimentos indicam a presença de bainita e ferrita acicular, com exceção do procedimento de soldagem na posição plana utilizando arrame autoprotegido que apresentou ferrita primária. Os resultados de tenacidade a fratura obtidos indicam que os procedimentos de soldagem robotizados na posição plana apresentaram a maioria dos valores de CTOD superiores aos procedimentos de soldagem na posição vertical ascendente. Os procedimentos de soldagem robotizados na posição plana usando arame autoprotegido apresentaram o melhor resultado em termos de crescimento da pré-trinca de fadiga, com perfil na região central de forma arredondada, diferente do procedimento de soldagem na posição plana com RP- G que apresentou a forma plana. / In Brazil, the welding pipes still uses manual processes with coated electrodes, however, research has grown to implementing more productive processes, and complying with the requirements of specific rules. Robotic welding processes are in use in Sweden, USA, Canada, Russia and China, with a considerable increase in productivity, and higher quality welds surface. The use of automated welding processes increase the productivity, and promote better control of the welding parameters, and microstructural changes, and consequently, better mechanical properties of the welded joint. The objective of this study was to evaluate the fracture toughness of API 5L X80 steel welded joints with thickness for 19 mm, used for oil and gas transmission, when subjected to robotic welding in the flat and vertical upward positions using arc electric welding process with solid wire for the root pass (ER 120S-G), and tubular wire for the filler passes and finishing, using flux- cored wire (E101T-1) and Ar + 25% CO2 as shielding gas and self-protected wire (E91T8-G). For this, CTOD specimens with all notched located in HAZ were prepared and submitted to metalographic and microhardness test were also done to observe the resulting microstructure and hardness value in the region of the crack, using optical and scanning microscopy analysis. The microstructural analysis in the ZTA of the specimen for all procedures indicated the presence of Bainite and Acicular Ferrite, except those obtained in flat position using the Flux-Cored Self-Shielded welding process which also presented Primary Ferrite. The results of fracture toughness test indicated that the welding in a flat position presented the most superior CTOD values. The robotic welding procedures in the flat position using Flux-Cored SelfShielded welding process showed the best result in terms of the fatigue pre-crack growth, with profile in the central region of rounded shape, unlike flat shape in the robotic welding procedures in the flat position using Flux-Cored and Ar + 25% CO2 as shielding gas.

Submitted by Bruno Rodrigues Balla (brunoballa@gmail.com) on 2017-01-11T14:00:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruno Balla - 2016.pdf: 1460369 bytes, checksum: 6f0f27af092d62ef0a6b9850706bb5ee (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-01-12T12:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruno Balla - 2016.pdf: 1460369 bytes, checksum: 6f0f27af092d62ef0a6b9850706bb5ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T11:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruno Balla - 2016.pdf: 1460369 bytes, checksum: 6f0f27af092d62ef0a6b9850706bb5ee (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / The main objective of this study was to investigate which value attributes a fourth party logistics (4PL) operator must offer to potential oil & gas clients, in order to properly serve the managing worries and orders commonly present in such industry operational routine. With this intent and based on the theoretical framework, a value proposal was elaborated for these operators, allowing us to verify its consistency within the referred market. The proposal was both based on the market’s supply and logistics chain differentiation principles, such as flow integration or operational and management capacities development, as on the main characteristics of the 4PL operator, related to their capacity to bring knowledge and experience to the operation, to provide operational flow through technology and to manage their clients’ network operations. 6 (six) semi structured interviews were applied to operations’ managers of major companies operating in this sector in Brazil. The interviews outcomes are not entirely opposed to the use of an operator like these within the industry’s companies. It has called attention, however, to topics with which these operators should be worried about, such as: a possible cost increase, the level of service required by the business, the operational issues attached to the uncertainty over demand & operational risks, the strict trust usually attributed to suppliers and the maturity of the market itself, whether concerning contractors or available suppliers. / Este estudo teve como objetivo central investigar quais atributos de valor um operador integrador, chamado de 4PL, deve ofertar a possíveis clientes provenientes da indústria de petróleo e gás, de forma que seu serviço seja adequado aos principais anseios e demandas gerenciais presentes na rotina operacional desta indústria. Para tanto, com base no referencial bibliográfico, uma proposta de valor para estes operadores foi elaborada, possibilitando a averiguação desta sobre sua adequação ao mercado em questão. A proposta de valor baseou-se nos princípios de diferenciação referentes à cadeia logística e de suprimentos deste mercado, como a integração de fluxos e o desenvolvimento de capacidades operacionais e de gestão, e nas principais características dos operadores integradores, relacionadas à sua capacidade de aportar conhecimento e experiência à operação, de prover fluidez operacional através de tecnologia e de gerir a rede operacional de relacionamento de seus clientes. Foram realizadas 6 (seis) entrevistas semiestruturadas com gestores operacionais das principais empresas atuantes deste setor no Brasil. O resultado da análise sobre as entrevistas não refutou totalmente a utilização deste operador por parte das empresas desta indústria, no entanto chamou atenção para itens com os quais este tipo de operador deveria preocupar-se, como: a possibilidade de acréscimo de custos, o nível de atendimento exigido pelas empresas, os problemas operacionais relacionados à incerteza sobre a demanda e aos riscos operacionais, a confiança restrita geralmente atribuída aos fornecedores e a maturidade do mercado em geral, seja por parte das empresas contratantes ou dos fornecedores disponíveis.