[pt] A presente dissertação tem como objetivo principal identificar as possíveis demandas de travestis e transexuais face à implementação de políticas públicas, especialmente as de Assistência Social e Saúde. Trabalhar com essa temática é importante para aprofundar uma reflexão acerca das identidades de gênero e possibilitar debates sobre direitos, em especial, os direitos à saúde e assistência social para esse segmento. Entende-se por identidade de gênero a constituição individual do eu, a partir do seu auto-reconhecimento psico-emocional definido através do gênero masculino/feminino, podendo ou não corresponder com ao sexo atribuído à pessoa no momento do seu nascimento. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e utilizou-se a metodologia de História Oral, que permitiu uma aproximação de pessoas travestis e transexuais, que expressaram suas vivências, relações familiares, discriminações e a relação delas com as políticas sociais, bem como evidenciaram o despreparo de profissionais na área de Saúde e Assistência Social e a ausência de programas e ações que atendam a suas demandas específicas. As travestis e transexuais são um segmento da sociedade estigmatizado e negligenciado pelas políticas públicas, cujo cotidiano é marcado por discriminação, exclusão e violência, que influencia na construção e formação da própria identidade. Portanto, faz-se necessário uma interlocução entre a Política Nacional da Saúde e da Política Nacional de Assistência Social com as demais políticas sociais, para efetivar e garantir direitos e para que todos os cidadãos e cidadãs sejam reconhecidos independentemente da sua identidade de gênero. / [en] This thesis aims at identifying the possible demands of transvestites and transsexuals regarding public policies implementation, especially those related to social care and health. Working on this subject is important in order to reach a deeper reflection on gender identity and to enable debates about special rights related to health and welfare for that segment. It is understood by gender identity, the individual formation of the myself from your self-understanding by the male/female gender, which may or not correspond to the real sex of the person at the time of their birth. As such, a qualitative research, based on the methodology of oral stories, was carried out based on transsexuals were allowed to express their experiences, family relationships, discrimination and related social policies. They also revealed the unpreparedness of professionals in the health and welfare areas and the lack of programs and activities that fulfill their specific demands. Transvestites and transsexuals are stigmatized by the society and neglected by public policies. Their daily life is characterized by discrimination, exclusion and violence, which also influences the construction and formation of their own identity. Therefore, it is required a dialogue among the National Policies for Health, the National Policies for Welfare and other social policies to ensure that the rights of all citizens are recognized regardless of their gender identity.

[pt] Pressões para se educar financeiramente a população vêm sendo sentidas em diversas partes do mundo, especialmente considerando um cenário de maior complexidade de decisões financeiras, consumismo, menor provisão de bens e serviços considerados básicos por parte do Estado e de maior desregulamentação do Sistema Financeiro. Para diversos autores, esse cenário ajuda a fazer com que o mundo financeiro, com seus motivos e práticas, adentre na esfera doméstica e com que se potencialize um quadro que se convencionou chamar de financeirização da economia. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivos principais (1) investigar o processo de financeirização da vida doméstica e caracterizar a emergência dos debates sobre o tema Educação Financeira como desdobramento desse processo e (2) compreender o sentido da Educação Financeira em uma sociedade financeirizada, marcada pelo consumismo, maior endividamento da população e aumento da complexidade das decisões financeiras, onde o dinheiro ocupa cada vez mais papel preponderante de balizador de relações não apenas econômicas, mas também pessoais e sociais. Foi realizada extensa revisão bibliográfica sobre a financeirização, seguida pela busca e compilação de dados que permitissem afirmar que tal fenômeno se encontra presente também na economia brasileira. O trabalho também apresentou uma discussão sobre três perfis ou posturas surgidos a partir da financeirização: uma postura ativa, daqueles que buscam na interação com o mercado financeiro as oportunidades para se melhorar patrimônio e consumo; uma postura defensiva, típica dos indivíduos que enxergam no sistema financeiro a possibilidade de se preencher a lacuna entre o que se ganha e o que se deveria ganhar para não se perder padrão de vida, especialmente em face da menor provisão de serviços por parte do Estado; e, por fim, a postura dos excluídos pela financeirização, que pouco ou nenhuma interação conseguem com o mundo financeiro, especialmente considerando um cenário de desigualdade e exclusão financeira. Essa discussão se tornou preponderante para avaliar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública criada para se educar financeiramente a população do Brasil e inquirir a quem ela se presta, dado o contexto de desigualdade, exclusão e financeirização. O trabalho termina com uma proposição de iniciativas para se pensar um pouco além da Educação Financeira, de modo a se mudar o rumo das discussões apenas focadas no aspecto de fornecimento de informações financeiras às pessoas e se direcionar os debates para um novo significado para o consumo e para o dinheiro na sociedade e sobre uma regulação mais efetiva do Sistema Financeiro. / [en] Pressures to financially educate the population have been felt in many parts of the world, especially considering a scenario of greater complexity of financial decisions, consumerism, less provision of basic goods and services by the State and greater deregulation of the Financial System. For several authors, this scenario contributes to allow the financial world, with its motives and practices, to enter into the domestic sphere and to maximize a framework that has been called the financialization of economy. In this sense, the main objectives of this study were: (1) to investigate the process of financialization of domestic life and to characterize the emergence of debates on the subject of Financial Education as a result of this process; and (2) to understand the meaning of Financial Education in a financialized society, shaped by consumerism, greater population indebtedness and an increase in the complexity of financial decisions; a society where money occupies an increasingly important role as a driver of not only economic relations but also personal and social relations. An extensive bibliographical review was carried out on the financialization subject, followed by the search and compilation of data that allowed to affirm that this phenomenon is also present in the Brazilian economy. The thesis also presented a discussion about three profiles or postures arising from financialization: an active posture, of those who seek the opportunities to improve equity and consumption in the interaction with the financial market; a defensive one, typical of individuals who see in the financial system the possibility of filling the gap between what is earned and what should be earned in order not to lose the aimed standard of living, especially in face of lower provision of services by the State; and, finally, the position of those excluded by financialization, entitled of little or no interaction with the financial world, specially considering a scenario of inequalities and financial exclusion. This discussion became important in order to analyse the National Strategy of Financial Education (ENEF, in Portuguese), a public policy designed to financially educate Brazilian population and to ask to whom it is made for, given the context of inequality, exclusion and financialization. The work ends with a proposal for initiatives to think beyond Financial Education, aiming to change the direction of discussions focused only on the aspect of providing financial information to people and to point the debates on a new meaning for consumption and money in society and on a more effective regulation of the Financial System.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar a trajetória recente das políticas públicas de esporte e lazer voltadas para a população pobre da cidade do Rio de Janeiro. Neste caso, o estudo centraliza sua análise na formulação do projeto socioesportivo Vila Olímpica Clara Nunes (VOCN) localizado em Acari, e procurará conhecer as possibilidades e os desafios para implementação dessa política na garantia dos direitos da população, sobretudo o segmento infanto-juvenil de um dos bairros mais pobres da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho procura discutir como o esporte foi apropriado como objeto de política pública para a juventude pobre por parte do Estado. Nessa perspectiva, o esporte foi utilizado como uma estratégia para afastar os jovens da sedução do crime. Legitimando a ideologia salvacionista do esporte, enquanto portadora de um projeto político. Tais projetos foram formulados, sobretudo a partir da prática pedagógica do esporte para combater o problema da violência no Rio de Janeiro. Assim, neste trabalho, analisaremos como o esporte se tornou ferramenta de inclusão e uma estratégia de ação da Prefeitura municipal enquanto política social pública. Refletiremos, também, sobre a situação desse equipamento na divulgação da prática desportiva como direito de todos em um cenário de preparação para os jogos Olímpicos de 2016. A análise do material obtido possibilitou perceber que o equipamento se apresenta como uma real possibilidade de inserção social para os moradores de umas das áreas mais pobres da cidade, mesmo que, para isso, ainda há um longo caminho a ser percorrido. / [en] This thesis aims to analyze the recent trend of public policy sports and leisure aimed at the poor population of the city of Rio de Janeiro. In this case, the study focuses its analysis in the formulation of project social sports Olympic Village Clara Nunes (VOCN) located in Acari, and seek to know the possibilities and challenges for implementation of this policy in ensuring the people s rights, especially the children s segment, one of the poorest neighborhoods in the city of Rio de Janeiro. The paper discusses how the sport was recognized as a public policy object for poor youth from the state. From this perspective, the sport was used as a strategy to divert young people from crime seduction. Legitimizing the ideology Salvationist sport while carrying a political project. These projects were formulated mainly from the teaching of sport to combat the problem of violence in Rio de Janeiro city. So, in this work we will analyze how the sport has become inclusion tool and an action strategy of the municipal of Rio City Hall as a public social policy. Also will reflect the situation of the equipment in the promotion of sport as a right of all in a preparation stage for the Olympics in 2016. The analysis of the material made it possible to realize that the equipment is presented as a real possibility of social inclusion for residents of one of the poorest areas of the city, however, there is still a long way to go.

[pt] Obedecendo a estrutura de um diário, esta tese parte de leituras do cotidiano urbano como detonadoras de questões para pensar o papel leitura e das políticas de leitura, tendo como base o texto literário para formação de cidadãos leitores, cientes de seus direitos e obrigações. O Caderno Um – Rio de Janeiro – rememora a história de Sandro Rosa do Nascimento, conhecido como Mancha, responsável pelo sequestro do ônibus 174 na cidade do Rio de Janeiro e também a vida e a morte de Márcio Amaro da Conceição, conhecido como Marcinho VP. O aporte teórico desta discussão se apoia principalmente em Luiz Eduardo Soares, Richard Rorty, Paul Ricoeur, utilizando-se também dos filmes e documentários de José Padilha e Eduardo Coutinho. O Caderno Dois – Montevidéu – se passa no Uruguai quando da pesquisa com a professora Helena Modzelewski, que tem sua tese ancorada em Martha Nussbaum e a educação das emoções através do texto literário. Modzelewski aplica a teoria de Nussbaum em seu trabalho com mulheres em situação de rua, depois transformado em livro: El refugio de las palabras dormidas (2015). Neste caderno se concentra quase toda base teórica da tese, como a ligação entre a educação das emoções e a teoria das capacidades, teorias desenvolvidas por Martha Nussbaum e Amartya Sem. O último caderno, intitulado Caderno Três – Santo Amaro da Purificação – trata da experiência das políticas de leitura no Brasil como o Proler coordenado pela Professora Eliana Yunes e o Projeto Agentes de leitura política amparada pelo Plano Nacional do Livro e Leitura, que teve seu início em 2005 no Ceará, depois foi expandido para outros estados do Brasil, pelo MinC, através da Cátedra Unesco de Leitura PUC-Rio, a partir de 2009. Neste caso, o que se avalia é o aporte da leitura literária para a consciência cidadã compartilhada. / [fr] Fidèle à la structure d un journal intime, cette thèse part des lectures du quotidien urbain en tant que déclencheuses de questions pour penser le rôle de la lecture et des politiques de la lecture et a comme base le texte littéraire pour la formation de citoyens lecteurs, conscients de leurs droits et devoirs. Le premier chapitre remémore l histoire de Sandro Rosa do Nascimento, dit Mancha (tâche), responsable de la prise d otages dans le bus 174 dans la ville de Rio de Janeiro et aussi la vie et la mort de Márcio Amaro da Conceição, surnommé Marcinho VP. L apport théorique de cette discussion se construit surtout sur Richard Rorty, Luiz Eduardo Soares, Paul Ricoeur. Le deuxième chapitre se passe en Uruguay, lors de la recherche avec le professeur Helena Modzelewski, qui a sa thèse ancrée sur Martha Nussbaum et l éducation des émotions par le littéraire. Modzelewski applique la théorie de Nussbaum dans son travail avec des femmes vivant dans les rues, devenu le livre: El refugio de las palabras dormidas (2015). Le troisième et dernier chapitre discute l expérience des politiques de lecture au Brésil, tel que le Proler coordonnée par le professeur Eliana Yunes et le Projet des agents de lecture, politique soutenue par le Plan national du Livre et de la Lecture, qui a connu le jour en 2005, au Ceará, a pris corps et a été intégré dans d autres États du Brésil, grâce au Ministère de la Culture (Minc), par la Chaire Unesco de Lecture PUC-Rio, à partir de 2009. Dans ce cas, ce qui est évalué est l apport de la lecture littéraire pour la conscience citoyenne partagée.

[pt] O presente estudo tem como objeto as particularidades na implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no contexto local, através da atuação do Centro de Referência de Mulheres da Maré-Carminha Rosa (CRMM-CR), localizado na Vila do João, sub-bairro do conjunto de favelas da Maré, no município do Rio de Janeiro. Considerando a violência de gênero contra as mulheres como um constructo social, histórico e multifacetado que fere os Direitos Humanos das mulheres e gera impactos na vida dessa população no Brasil, o estudo busca identificar como uma política formulada pela esfera federal é implementada no contexto local da Vila do João – Maré. A pesquisa foi desenvolvida a partir da metodologia qualitativa e os instrumentos utilizados para produção de dados foram entrevistas semiestruturadas realizadas com 6 profissionais que integram a equipe do CRMM-CR. Os dados produzidos foram analisados a partir de uma perspectiva interseccional, articulando as três categorias fundantes das desigualdades no modo de produção capitalista patriarcal: gênero, raça e classe. Os principais resultados apontam para a necessidade de ampliar a compreensão sobre proteção às mulheres em situação de violência de gênero, olhando não só para violências domésticas e interpessoais, mas também para as violências estruturais, urbanas e aquelas perpetradas pelo Estado. Destaca-se nesse sentido, o papel fundamental do CRMM-CR como porta de entrada para a PNEVC nesse território e articulador da Rede de Atendimento. / [en] This study has as its object the particularities in the implementation of the National Policy to Combat Violence against Women in the local context, through the performance of the Maré-Carminha Rosa Women Reference Center (CRMM-CR), located in Vila do João, sub-neighborhood of the Maré favelas, in the municipality of Rio de Janeiro. Considering gender violence against women as a social, historical and multifaceted construct that hurts the human rights of women and impacts on the lives of this population in Brazil, the study seeks to identify how a policy formulated by the federal sphere is implemented in the local context of Vila do João - Maré. The research was developed from the qualitative methodology and the instruments used for data production were semi-structured interviews conducted with 6 professionals who are part of the CRMM-CR team. The data produced were analyzed from an intersectional perspective, articulating the three founding categories of inequalities in the patriarchal capitalist mode of production: gender, race and class. The main results point to the need to broaden the understanding of protecting women in situations of gender-based violence, looking not only at domestic and interpersonal violence, but also at structural, urban and perpetrative violence by the State. In this sense, the key role of CRMM-CR as a gateway to the NPCVW in this territory and articulator of the Service Network stands out.

[pt] A dissertação apresentada leva em consideração o papel de protagonismo que os burocratas de nível de rua assumem no processo de implementação de programas federais de educação, em um estudo de caso em uma escola da rede municipal de São Luís no Maranhão. Olhando especificamente para o Programa Mais Educação e para a implementação do seu substituto, o Programa Novo Mais Educação. Apesar de situados em momentos políticos diferentes, ambos têm como objetivo o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que vigora até 2024, usando estratégias distintas. Este estudo surge na perspectiva de contribuir para a análise da atuação dos atores que são responsáveis pela implementação do programa na ponta, os burocratas de nível de rua, o que os motiva, que valores os cercam e em quais condições de trabalho e atuação certas escolhas e deliberações são feitas. Ao longo da investigação foi possível constatar que a discricionariedade, neste caso, não só ocorre como assume papel protagonista para que a implementação do programa federal de fato aconteça. Seja pela falta de manuais orientadores que apoiem os burocratas de nível de rua, ou pelo entendimento que estes atores têm do conceito de educação integral e como ele se integra ao objetivo do programa em suas duas versões. / [en] The dissertation presented considers the leading role that street-level bureaucrats assume in the process of implementing federal education programs, in a case study at a school in the municipal network of São Luís in Maranhão. Looking specifically at the Mais Educação Program and the implementation of its replacement, the Novo Mais Educação Program. Although located at different political moments, both aim to fulfill one of the goals of the National Education Plan, which runs until 2024, using different strategies. This study arises from the perspective of contributing to the analysis of the performance of these actors, what motivates them, what values surround them and in what conditions of work and performance certain choices and deliberations are made. Throughout the investigation it was possible to verify that the discretion, in this case, not only occurs but assumes a protagonist role for the implementation of the federal program to happen. Whether due to the lack of guiding manuals that support streetlevel bureaucrats, or due to the understanding that these actors have of the concept of comprehensive education and how it fits into the program s objective in its two versions.

[pt] Esta dissertação busca estudar quais foram os impactos socioeconômicos e ambientais, ocorridos na vida dos catadores de materiais recicláveis que atuavam diretamente no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, que, após decorridos trinta anos, teve seu funcionamento encerrado. Nossa pesquisa teve como objetivo qualificar a presença das políticas públicas como uma das vias de acesso ao processo sustentável para esses trabalhadores e avaliar se o que é projetado tem os impactos desejados e efetivos na vida desse grupo social ou se é ineficiente, já que não contariam mais com o espaço para desenvolver a atividade de catação na busca da própria subsistência, bem como de seus familiares. Para fundamentar este estudo buscamos, através de levantamento bibliográfico sobre o tema, pesquisa documental, observação participante e da fala dos sujeitos, entrevistas semiestruturadas, descrever o processo atual de trabalho, ponderando perdas e ganhos viabilizados pelo apoio governamental e, pela nova forma de tratar a separação e venda de material reciclável, prevista na Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) bem como, nos benefícios da Política de Assistência Social que, nem sempre atendem na mesma proporção a necessidade dos beneficiários, tornando-os cada vez mais excluídos dos bens e serviços e, por vezes, incluídos perversamente. O estudo proposto examinou o universo dos catadores que atualmente desenvolvem suas atividades de separação de resíduos no Polo de Reciclagem, espaço cedido pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), no próprio sub-bairro onde funcionava o lixão, cujo objetivo é a continuação da atividade de separação de resíduos, porém de forma salubre, seletiva e ordenada na garantia da manutenção de trabalho e renda para todos. / [en] Concern for the environment and also an interest in the discovery of new actions towards sustainable development1 are extremely relevant factors for modern society. There is a need for constant consideration of this issue, as Brazilian policies are based on a model of developmentalist development, while policies for assistance are based on a similar perspective. This is what led me to embark on this study, looking at the social and environmental issue from the standpoint of interdisciplinarity, as I believe that there is an underlying social function under whatever perspective is considered. Even though the current reality of the recyclables market allows one to envisage a sustainable horizon which is economically attractive for large businesspeople in the industrial segment, in stark contradiction it denies access to essential goods and services to the very people who are part of the production chain, the waste scavengers or catadores. This is initially justified by the devaluation of the activity which is carried out, an activity which is often considered unhealthy, dangerous, arduous, and generating less value for the potential employer and less profit. This, together with the fact that most of the workers have a low level of schooling, means that this category of workers has become stigmatised as unable to manage their own business.

[pt] A presente dissertação possui como objetivo analisar quais impactos as políticas públicas têm a capacidade de produzir no que concerne à afirmação de direitos dentro de favelas situadas na cidade do Rio de Janeiro. Em especial, serão investigadas as consequências que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão trazendo para os locais contemplados com a medida. Embora seja anunciado como um grande sucesso, tal política pública apresenta resultados positivos no que diz respeito à redução de conflitos armados, porém é necessário refletir mais profundamente, questionando se o projeto repete uma lógica de pacificação da barbárie ou se pretende caminhar em outra direção.Para tal intento, o trabalho será dividido em três capítulos, que contarão com explanações e análises sobre os três nortes principais em que essa dissertação se apoia: as favelas, as políticas públicas e os direitos. / [en] The current dissertation aims to analyze which are the impacts that public policies can produce in the affirmation of rights in the favelas located in the city of Rio de Janeiro. Especially, it will be investigated the consequences that the project called Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) are bringing to the places contemplated with the program. Even though it is announced as a great success, this public policy presents positive results in which concerns the reduction of firearms conflicts, but it is necessary to reflect more deeply, asking if the project repeats a logic of pacifying the chaos or if it intends to go on another direction. To this purpose, the work will be divided in three chapters, that will contain explanations and analyses about the three main basis in which this dissertation supports itself: the favelas, the public policies and the rights.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira.pdf: 473454 bytes, checksum: 2a91b28b6539ba5a25fa6b034f9beca5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / This article has as a purpose to know the prevention politics for Sexual Transmitted Diseases/SIDA of the Ministry of Health of Brazil, proposed to teenagers, and, supported on this analysis, to evaluate the impact suffered for them. As a methodology, the researcher used as a procedure the qualitative research, recording interviews. These interviews were made in two schools from Pelotas, with 12-18 year teenagers, selected without any specific criteria. Then, the researchers analyzed the content of the interviews, limiting this not only to analysis on the teenagers recognition of the prevention politics, but also on the changes needed to this behavior become effective. The collected data was transcripted in order to a posterior examination and classified into categories. These categories were emerged from the oral interviews. The investigators observed the existence of differences between the proposed politics and the developed actions, thus not contributing to adoption of less risky health behaviors. The results showed that the basis of all prevention politics may be centered in a citizen building / Este trabalho tem como objetivo conhecer as políticas de prevenção a DSTs/HIV do Ministério da Saúde do Brasil, propostas a adolescentes, e, com base nessa análise, avaliar os impactos que tais políticas exercem sobre eles. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa qualitativa, usando-se entrevistas gravadas como método. Estas foram realizadas em duas escolas na cidade de Pelotas, com adolescentes em idade de 12 a 18 anos, selecionados de forma aleatória. Fundamentando-se no exame do conteúdo dos depoimentos, procurou-se delimitar o reconhecimento, pelos adolescentes, das políticas o desenvolvidas com esse intuito, bem como identificar as mudanças desencadeadas a um comportamento preventivo eficaz. Os dados coletados foram transcritos a fim de posterior exame e classificação das categorias que emergiram das falas. Observou-se a existência de uma dissociação entre as políticas propostas e as ações desenvolvidas, e, desta maneira, não contribuindo para adoção de comportamentos menos arriscados à saúde. Os resultados apontaram que a base de todo trabalho de prevenção, visando à mudança de comportamento, deve estar centrado na construção da cidadania, objetivando atingir seu propósito

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSAMAR_FEV.pdf: 673590 bytes, checksum: af50a3d7877ebc2d45d769abdac1b904 (MD5) Previous issue date: 2012-01-16 / This work aimed at investigating the repercussions of PAM Health Program which develops activities for diagnosis and multidisciplinary interventions in cases of learning and behavior disorders concerning family and school life, with children with conduct disorder. As a reference, the topics social policies and law, public policies, intersectorial policies, education and school, inclusive education, family and Conduct Disorder were used. To do this, the research was developed by using a qualitative approach, with semi-structured interview with the teachers and the ones responsible for the children bearing Conduct Disorder before and after the medical, psycho-educational and social interventions at two public elementary schools. This approach enabled knowing the family perception of a child bearing Conduct Disorder, while in the school environment there was an improvement in learning, interests and relationships, resulting in a better integration and harmony in the family bonds. According to the teachers‟ perception, there was also a highlight concerning an improvement in school performance and social relationships, enabling the inclusion of such student into the school. The Program was approved by the parents and the teachers. PAM was successful in contributing for a better family and social insertion of the children bearing CD. It has been noticed the need for intersectorial connections between health and education so that, by joining all the ones involved, the managers, the teachers, the knowledge and the population itself, the activities can be developed with the purpose of constructing efficient and resolving public policies that can surely respond to the needs of the children and adolescents bearing learning disorders / Este trabalho teve como objetivo investigar as repercussões do PAM - Programa de Saúde que desenvolve ações para diagnóstico e intervenções multidisciplinares em casos de transtorno de aprendizado e de comportamento - com relação à convivência familiar e escolar, junto às crianças com transtorno de conduta. Como referencial foram utilizados os temas políticas sociais e direito, políticas públicas, intersetorialidade, educação e escola, educação inclusiva, família e Transtorno de Conduta Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevista semiestruturada com os responsáveis e com os professores que acompanhavam as crianças com TC anterior e posterior as intervenções médicas, psicoeducacionais e sociais em duas escolas públicas de ensino fundamental. Esta abordagem permitiu conhecer a percepção da família da criança com TC, sendo que no ambiente escolar houve melhora no aprendizado, interesses e relacionamentos, refletindo-se em maior integração e harmonia nas relações familiares. Na percepção dos professores também foi evidenciada a melhora no rendimento escolar e nas relações sociais, permitindo a inclusão desse aluno à escola. O Programa obteve aprovação pelos pais e professores. O PAM teve êxito em contribuir para uma melhor inserção familiar e social das crianças com TC. Verificou-se a necessidade de intersetorialidade entre a saúde e a educação para que, com articulação entre todos os envolvidos, os gestores, os profissionais, os saberes e a própria população, as ações possam ser desenvolvidas com objetivo da construção de políticas públicas eficazes, resolutivas e que de fato atendam às necessidades de crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem