O presente trabalho teve como principal objetivo entender como o espaço portuário de São Sebastião organizou-se ao longo do século XX, destacando sua participação na geografia portuária nacional. No que tange à sua abordagem, o inserimos no ramo denominado geografia da circulação e dos transportes, dedicando dentro deste especial atenção à atividade portuária. Adotamos como premissa fundamental a ideia de que os portos, como objetos técnicos viabilizadores do transporte de mercadorias na interface terra-mar, foram e continuam a ser importantes elementos para o entendimento da organização e produção do espaço, especialmente em sua fachada litorânea, mas também no âmbito da hinterlândia portuária. O espaço portuário de São Sebastião, localizado no Litoral Norte do estado de São Paulo, é tratado, nesta dissertação, como a porção do espaço geográfico que abriga o porto público de São Sebastião e o terminal marítimo privativo Almirante Barroso, da Petrobrás (TEBAR), bem como suas respectivas retroáreas. O primeiro centra sua movimentação em granéis sólidos e cargas gerais, enquanto o segundo é especializado em granéis líquidos (óleos e derivados). O quadro apresentado pela pesquisa, levantado por meio de trabalhos de campo e análise de informações e estatísticas oficiais, bem como de revisão bibliográfica, revelou que, apesar de comporem, juntos, o mesmo espaço portuário, esses distintos objetos técnicos engendram dinâmicas claramente diferentes, visíveis, especialmente, quando nos voltamos para a movimentação de cargas que realizam: o Tebar, ocupando posição de destaque em escala nacional, enquanto o porto público tem uma movimentação de pequeno porte, com significância regional. Nesse sentido, apesar de constituírem fixos com dinamicidades distintas buscou-se destacar como, juntos, contribuem para o entendimento das relações entre o fragmento espacial de que fazem parte e a totalidade-Brasil, no que concerne à circulação de mercadorias em escala nacional por meio da atividade portuária. Buscou-se também contribuir para o entendimento de como as transformações que se anunciam para o espaço em questão, decorrentes do Projeto de Ampliação do Porto Público e da posição estratégica do Tebar nas descobertas petrolíferas na Bacia de Santos (Pré-Sal), podem influenciar seu lugar na geografia portuária brasileira, enfatizando a pertinência de uma abordagem geográfica da circulação e dos transportes no território brasileiro. / This study aimed to understand how the portuary space of São Sebastião was organized throughout the twentieth century, highlighting its participation in the portuary national geography. In terms of the approach, we place this study in the branch called geography of movement and transportation, in which we devote special attention to the port activity. We adopt as a fundamental premise the idea that ports, as technical objects which make possible freight transport in land-sea interface, have been and continue to be important elements for understanding the organization and production of space, especially in coastal areas, but also in the portuary hinterland. The portuary space of São Sebastião, located in the northern coast of São Paulo, was here understood as the portion of geographic space that houses the sites of the public port of São Sebastião and the maritime terminal Almirante Barroso of Petrobras (Tebar), as well as their retroarea. The first one concentrates the movement of solid bulk freight and general cargo, while the second one is specialized in liquid bulk freight (oil and derivates). The picture presented by the research, raised through field work and analysis of official statistics, as well as bibliographic review revealed that, despite the geographical proximity of these two technical objects, they engender dynamics clearly different, which can be visible, especially, when we turn our attention to the size of the cargo movement that they perform: the Tebar, occupying a prominent position on a national scale, while the public port only performs a movement with regional significance. In this sense, although composing the same portuary space, these fixos have distinct dynamics, we aimed to highlight how, together, they contribute and have contributed over time, for the production and organization of the São Sebastião space, as well as, how they make possible for us to understand the relationship that this portion of the space establish with the totality, specially concerning to the movement of goods on a national scale via maritime activity. We also tried to contribute to the understanding of how the changes that have been announced for the space in question, due to the public port expansion project and the strategic position of TEBAR in the oil discoveries in the Santos Basin (Pré-Sal), will influence its place in the Brazilian portuary geography, emphasizing the relevance of a geographical approach about transportation in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Zilsch Lambauer.pdf: 890742 bytes, checksum: 865372235e2afb3fc35b7917091035aa (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / This paper deals with the legal framework applicable to authorizations for private port terminals issued under Law No. 12,815/2013 and applicable regulation, notably Federal Decree No. 8,033/2013 and Resolution No. 3,290/2014, issued by the National Agency for Waterway Transportation ANTAQ. The paper identifies the origin of the authorization in the port sector and the use of said grant mechanism to increase competition between public and private port terminals. After commenting on the context in which Law No. 12,815/2013 was enacted, we address the criteria distinguishing the authorization from the other types of contracts provided in the referred law. The study emphasizes the procedure for the grant of authorization and the rules applicable to the Adhesion Contract. It also deals with controversial issues such as the grant of easement and access to third parties and the payment of indemnification in case of early termination of the grant. Finally, we analyze whether operators that were granted authorization under the previous legal framework in areas located in public ports have acquired right to remain under the same arrangement / O objetivo deste trabalho é caracterizar o regime jurídico da autorização para exploração de terminal de uso privado outorgada sob a Lei nº 12.815/2013 e normas infralegais aplicáveis, notadamente o Decreto Federal nº 8.033/2013 e a Resolução ANTAQ nº 3.290/2014. Identificamos a origem da autorização no setor portuário e o emprego de tal mecanismo de outorga para o fomento da concorrência entre terminais públicos e privados. Após delimitar o contexto em que foi editada a Lei nº 12.815/2013, expomos os critérios que diferenciam a autorização das demais modalidades contratuais previstas na referida norma. O trabalho dedica especial atenção ao procedimento de outorga da autorização e às regras aplicáveis ao contrato de adesão. São examinadas, ainda, questões controversas como o dever de compartilhamento das instalações com terceiros e o direito à indenização em caso de extinção antecipada do vínculo. O trabalho também aborda as assimetrias entre os regimes da autorização e do arrendamento. Por fim, examinamos se os operadores que receberam autorização sob a lei anterior em áreas situadas em portos organizados têm direito a permanecer em tal regime

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-12T13:19:27Z No. of bitstreams: 1 Jadeylson ferreira.pdf: 7872774 bytes, checksum: d317110bb9cada61e97d1ce7a7475d42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T13:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jadeylson ferreira.pdf: 7872774 bytes, checksum: d317110bb9cada61e97d1ce7a7475d42 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / This dissertation is embedded in socio-environmental conflicts and object the experience of political mobilization of the cashew tree located in the village Rural II of São Luís do Maranhão, in the neighborhood of the complex Port of Saint Louis. Analyzes the resistance movement of the village threatened by the installation of the port Terminal of Saint Louis, the WRP Management company of ports and terminals LTDA. in this context, the study attempts to reconstruct the process of resistance that generated a series of class-action suits from alliances made with neighbouring settlements, institutions linked to the Federal University of Maranhão, Church Catholic actors local politicians, social movements and entities. The analysis turns to the issue of arena, mediated by power relations about space in dispute, having as focus, the proposed installation of the extractive reserve of Tauá-Mirim. Still, the analysis considers the repertories of collective action, accumulated by the actors throughout the process of social resistance in areas threatened by the process of expansion of logistics infrastructure describing the forms of action employed between the months of July 2014 and February 2015. 15 meetings were analysed, 03 public hearings, 04 08 interviews and demonstrations. In addition to magazines, reports, production reports, newspapers, TV programs, and master plan documents on the legal question of the cashew tree. We tried to give visibility to forms of mobilisation of actors and their performances that revealed the importance of movement formed around the community. / Esta tesis doctoral está incrustada en los conflictos socio-ambientales y objeto de la experiencia de movilización política del árbol de nuez de la India situado en el pueblo II rural de São Luís do Maranhão, en el barrio del complejo Puerto de Saint Louis. Analiza el movimiento de resistencia del pueblo amenazado por la instalación del puerto Terminal de San Luis, la empresa WRP de puertos y terminales LTDA en este contexto, el estudio intenta reconstruir el proceso de resistencia que genera una serie de acción de clase se adapte de alianzas con asentamientos vecinos, instituciones vinculadas a la Universidad Federal de Maranhão, iglesia Actores Católicos locales políticos, movimientos sociales y entidades. El análisis se convierte en el tema de la arena, mediado por relaciones de poder sobre el espacio en disputa, después de haber como enfoque, la instalación de la reserva extractivista de Tauá-Mirim. Aún así, el análisis considera los repertorios de acción colectiva, acumulada por los actores durante el proceso de resistencia social en las zonas amenazadas por el proceso de expansión de la infraestructura logística que describe las formas de acción empleada entre los meses de julio de 2014 y de 2015 de febrero. se analizaron 15 reuniones, 03 audiencias públicas, 04 08 entrevistas y demostraciones. Además de revistas, informes, reportes de producción, periódicos, programas de TV y documentos del plan maestro sobre la cuestión jurídica del árbol de la nuez de la India. Hemos tratado de dar visibilidad a las formas de movilización de actores y sus performances que revelaron la importancia del movimiento formado alrededor de la comunidad. / Esta dissertação está inserida na temática dos conflitos socioambientais e tem como objeto a experiência de mobilização política do povoado Cajueiro localizado na Zona Rural II do município de São Luís do Maranhão, nas circunvizinhanças do Complexo Portuário de São Luís. Analisa o movimento de resistência do referido povoado ameaçado pela instalação do Terminal Portuário de São Luís, da empresa WPR Gestão de Portos e Terminais LTDA. Nesse contexto, o estudo tenta reconstruir o processo de resistência que gerou uma série de ações coletivas a partir de alianças realizadas com povoados vizinhos, instituições ligadas à Universidade Federal do Maranhão, Igreja Católica, atores políticos locais, movimentos sociais e entidades. A análise se volta para a questão da arena, mediado por relações de poder sobre o espaço em disputa, tendo como enfoque, a proposta de instalação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Considera, ainda, na análise os repertórios de ação coletivas, acumulados pelos atores sociais ao longo do processo de resistência nos territórios ameaçados pelo processo de expansão da infraestrutura de logística descrevendo as formas de ação empregadas entre os meses de julho de 2014 e fevereiro de 2015. Foram analisadas 15 reuniões, 03 audiências públicas, 04 manifestações e realizada 08 entrevistas. Além de revistas, informes, relatórios de produção, jornais, programas de TV, plano mestre e documentos jurídicos sobre a questão do Cajueiro. Procurou-se dar visibilidade às formas de mobilização dos atores e suas atuações que revelaram a importância do movimento que se formou em torno da comunidade.

Submitted by Gustavo da Rocha Schmidt (gustavo.schmidt@slk.adv.br) on 2016-03-29T18:04:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gustavo da Rocha Schmidt - Aprovado.pdf: 3574757 bytes, checksum: 7732d3ffe6f1ca8b01c60b36976081c4 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-30T18:53:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gustavo da Rocha Schmidt - Aprovado.pdf: 3574757 bytes, checksum: 7732d3ffe6f1ca8b01c60b36976081c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-31T12:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gustavo da Rocha Schmidt - Aprovado.pdf: 3574757 bytes, checksum: 7732d3ffe6f1ca8b01c60b36976081c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T12:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gustavo da Rocha Schmidt - Aprovado.pdf: 3574757 bytes, checksum: 7732d3ffe6f1ca8b01c60b36976081c4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / On May 26, 2015, the Brazilian legislature enacted Law n. 13.129/2015, modifying the Brazilian Arbitration Law (Law n. 9.307/1996), allowing public entities, under § 1st of article 1 of the Brazilian Arbitration Act, not only to settle disputes concerning property rights by arbitration, but also to insert the corresponding arbitration clause in public contracts in general. One of my goals, in this paper, it to provide a better understanding of the scope of the rule laid down in article 1st, § 1, of Law n. 9.307/96, offering a deep explanation of the regulatory framework regarding the arbitration act and its applications to the Brazilian public sector. At the end, I intend to indicate a course of action aimed at promoting the use of arbitration in disputes involving Brazilian administrative agencies. Moreover, I intend to present a draft of an executive decree, directed to regulate arbitration within the state bureaucracy. / Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, possivelmente a mais importante delas é aquela prevista no § 1º do art. 1º da Lei de Arbitragem, que passou a admitir indistintamente o uso, pelo Estado, da via arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, permitindo a inserção da correspondente cláusula compromissória nos contratos administrativos em geral e, inclusive, em convênios, contratos de gestão e termos de cessão e de permissão de uso. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo, precisamente, o de permitir uma melhor compreensão do alcance da regra prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.307/96, verdadeiro marco regulatório da arbitragem no setor público, e propor, concretamente, linhas de ação voltadas para fomentar o emprego do procedimento arbitral nos conflitos envolvendo a Administração Pública, em especial a regulamentação do instituto no seio da burocracia estatal.

ADERALDO, Janaína Ferreira. Complexo industrial e portuário do Pecém: promoção ou ameaça ao desenvolvimento sustentável regional?. Fortaleza – CE, 2012. xix, 151 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-04-20T12:29:55Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-25T14:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T14:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) Previous issue date: 2012 / The growing shortage of natural resources and a greater occurrence of environmental disasters heat up the debate about the importance of previously analysing the consequences of the anthropic pressure made and critically reevaluate the relation between society and its natural and artificial environment in this historical setting, in which the concept of sustainable development takes shape and importance. Even though it is acknowledged the importance of indicators to measure the sustainable development, it is hard to believe that there will be some formula of wide acceptation due the existence of serious operational and conceptual rifts and blocks. Among the governmental programs that aim to correct distortions in all dimensions, it was elaborated, in Ceará, the plan of sustainable development – PSD of the state government. This plan incorporated the notion of sustainability in its development plans since 1995 and presented as goal the improvement of the quality of life of the population in period of time of 25 years, raising expectations of reduction of social inequalities. One of the goals in the Cearense government PSD is the implementation of the Pecém Industrial Port Complex – CIPP, a structutural state project that has the objective to make the operation of integrated industrial and portuary activities possible, paramount to the development. In the light of the above, the questioning to the developmental model proposed by the government came up, which discourse defines the model as sustainable. This is study aims to analyze how the developmental model proposed and financed by the government of the municipality of São Gonçalo do Amarante encourages the so called sustainable development. It has been observed that the investment attraction policy has placed a high priority on the service and industrial sectors, among other initiatives, which also promoted serious social (rural exodus, homelessness, lack of basic sanitation.) and environmental (defloration, loss of biodiversity, damage to water resources) problems. In addition, it has intensified even more the inequalities between the urban and rural regions for having diminished the prospects for employment in the countryside. It is suggested the adoption of possible corrective measures, as the planning of urbanization, good professional training for the local population, implementation of measures that encourage cultural and economical practices with dynamic nature, adoption of clean technology in all areas of operation, such as engineering, architecture, transportation, etc. / A crescente escassez de recursos naturais e maior ocorrência de desastres ambientais fomentaram o debate acerca da importância de analisar previamente as consequências da pressão antrópica exercida e, neste cenário histórico ganhou forma e valia o conceito de desenvolvimento sustentável, que provém da reavaliação crítica da relação existente entre a sociedade e seu meio natural e artificial. Mesmo sendo unânime o reconhecimento da importância dos indicadores para mensurar o desenvolvimento sustentável, é difícil acreditar que haverá alguma fórmula de ampla aceitação, devido à existência de sérias clivagens e bloqueios, tanto conceituais quanto operacionais. Dentre os programas governamentais que visam corrigir as distorções em todas as dimensões, foi elaborado no Ceará o Plano de Desenvolvimento Sustentável – PDS do governo estadual, que incorporou a noção sustentabilidade em seus planos de desenvolvimento a partir de 1995. Esse plano apresentou como objetivo a melhoria na qualidade de vida da população no espaço temporal de 25 anos e gerou expectativas de redução das desigualdades sociais. Uma das metas presentes no PDS do governo cearense foi a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, projeto estadual estruturante que tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento. Dado o exposto, surgiu o questionamento do modelo de desenvolvimento pretendido pelo Poder Público, cujo discurso define como sustentável, pois este estudo buscou avaliar de que forma o modelo de desenvolvimento proposto e financiado pelo governo no município de São Gonçalo do Amarante estimula o desenvolvimento. Observou-se que a política de atração de investimentos priorizou os setores industrial e de serviços, dentre outras iniciativas, que promoveram, também, sérios problemas sociais (êxodo rural, falta de moradia nas cidades, falta de saneamento básico) e ambientais (desmatamento, perda da biodiversidade, comprometimento dos recursos hídricos) além de intensificar ainda mais as desigualdades entre as regiões urbana e rural ao diminuir as perspectivas de emprego no campo. Sugere-se a adoção de medidas corretivas possíveis, como o ordenamento da urbanização, capacitação profissional de qualidade para população local, implantação de medidas fomentadoras de práticas culturais e econômicas de caráter dinâmico, adoção de tecnologia limpa em todas as áreas de atuação como engenharia, arquitetura, transporte, etc.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-27T14:01:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / CAPEs / Governo imperial brasileiro autorizou companhias privadas para a construção de docas nos portos, mediante a concessão de taxas sobre a carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias durante 90 anos, com a autorização do decreto nº 1.746 de 13 de outubro de 1869. A “Lei de Docas” foi modelada a partir do sistema portuário inglês em que todas as atividades portuárias concentravam-se em áreas circunscritas de cais. O sistema de docas era autossustentável do ponto de vista econômico. As companhias realizariam com seus próprios recursos obras de engenharia hidráulica, e receberiam em troca as tarifas portuárias. A lei não exigia do Estado qualquer tipo de contrapartida financeira na forma de garantia de juros, subvenções ou empréstimos públicos. Ela se contrapunha, sobretudo, ao sistema de juros empregado nas inversões ferroviárias. Retirando os seus dividendos apenas do movimento portuário, as companhias combateriam mais eficientemente as práticas de contrabando, roubo e perdas excessivas de carga. Além disso, as docas promoveriam o “espírito de associação” entre nós e aumentariam as receitas fiscais devido ao desenvolvimento da navegação comercial. A despeito de suas supostas vantagens, o decreto revelou-se um verdadeiro fracasso. Nenhum porto do Império conseguiu ser melhorado nos seus termos. Dividida em cinco capítulos, a presente tese analisa as tentativas malogradas de melhoramento do porto do Recife pela Lei de Docas. Argumenta-se que o Governo imperial não conseguiu tomar uma decisão política diante da variedade de opções técnicas. / The Brazilian Imperial government authorized private companies for the construction of docks in the ports through concession fees on loading, unloading, and safekeeping of goods for storage during a 90-years period with the authorization of Decree No. 1,746 of October 13, 1869. The "Law of the Docks” was modeled after the English port system in that all of the port activities were concentrated in the surrounding areas of the wharfs. The dock system was self-sustainable from the economic point of view. Companies would engage in hydraulic engineering projects with their own resources, and earn the port fee amounts in return. The law did not require the State any financial contribution in the form of guaranteed interest, subsidies or public borrowings. It was opposed primarily to the interest system employed in railway investments. Taking their dividends only from port traffic, the companies would combat against smuggling practices, theft, and excessive loss of cargo more efficiently. In addition, the docks would promote a "spirit of partnership" among Brazilians and increase tax revenues due to the development of commercial shipping. Despite their supposed advantages, the decree proved to be a failure. Not even one port of the Empire could be improved in these terms. Divided into five chapters, this thesis examines the unsuccessful attempts of the port of Recife to make improvements according to the Law of the Docks. It is argued that the Imperial Government failed to make a political decision in light of the various technical options.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Higa de Freitas.pdf: 980227 bytes, checksum: 38796f1d72c0038c186dddc6f102e13c (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This dissertation aims at analysing the new regulatory framework for the port sector established with the enactment of Law nº. 12.815 of June 5th 2013, which was regulated by Decree 8.033 of June 27th 2013. This study focus on the change of functions of the main administrative bodies that are responsible for regulating the port sector, especially the concentration of powers at the federal level. Furthermore, it also discusses the changes in the forms of exploitation of ports and port facilities, contemplating a possible regulatory asymmetry that is reflected on the port work. All changes promoted by the new regulatory framework for the port sector are analyzed according to the National Transportation System, considering the role they can play in ensuring national development, which is treated from the perspective of regional integration and modification of economic and social structures. Finally, we highlighted issues which were not discussed directly by the new law of the ports but need to be considered to picture the port as a development tool. / A presente dissertação pretende discutir o novo marco regulatório do setor portuário estabelecido com a promulgação da Lei n°. 12.815 de 5 de junho de 2013, que foi regulamentada pelo Decreto nº. 8.033 de 27 de junho de 2013. O foco do estudo está voltado para as mudanças das atribuições dos principais órgãos administrativos responsáveis pela regulação do setor portuário, com destaque para a concentração de atribuições na esfera federal. Ademais, se discutem também as alterações nas formas de exploração dos portos e nas instalações portuárias, vislumbrando uma possível assimetria regulatória que se reflete sobre o trabalho portuário. Todas as mudanças promovidas pelo novo marco regulatório do setor portuário são tratadas à luz do Sistema Nacional de Viação, considerando o papel que elas podem desempenhar para garantir o desenvolvimento nacional, sendo esse conceito tratado sob a perspectiva de integração regional e de modificação das estruturas econômicas e sociais. Por fim, são apontados elementos que não foram discutidos diretamente pela nova lei dos portos, mas que precisam ser considerados para se imaginar o porto como instrumento de desenvolvimento.