Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-28T16:20:38Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T14:08:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T14:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / O presente trabalho científico tem por objetivo investigar se o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle abstrato, seria mais apto a proporcionar uma decisão menos metafísica e mais legítima, sem obstaculizar o experimentalismo institucional, o pluralismo, a democracia discursiva, a autonomia pública dos cidadãos, bem como a abertura da Constituição para o futuro e a contínua evolução da identidade do sujeito constitucional. Para atingir esses escopos, propõe-se um estudo crítico-reflexivo, teórico e empírico sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, que considere a sua realidade e a capacidade das suas instituições. A pesquisa baseia-se numa linha crítico-metodológica, que tem como marco teórico as teorias do discurso, da ação comunicativa e da democracia discursiva, mas também em outras teorias. A par dessa perspectiva crítica e reflexiva, a investigação não se eximirá de ser jurídico-propositiva, mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade que atualmente vigora no Brasil. Assim, a temática é problematizada a partir da análise do embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo, do avanço significativo da jurisdição constitucional pelo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, da resposta parlamentar com a PEC 33/2011 e da análise de alguns julgamentos em que o STF tomou decisões equivocadas em razão de suas limitações democráticas e procedimentais. A partir dessa problematização, são propostos o questionamento e a desconstrução das bases do modelo concentrado e abstrato de constitucionalidade, com amparo numa análise externa ao direito e em dados empíricos, que subvertem a lógica linear da visão jurídica dominante no Brasil acerca desse modelo. Nesse ínterim, as perspectivas da teoria da legislação, da ciência política e de outros sistemas de controle de constitucionalidade permitirão questionar as próprias bases sobre as quais se erguem as premissas do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Nesse momento angustiante de desconstrução, propõe-se que o controle difuso de constitucionalidade, a par das suas contingências, seja mais consentâneo com uma postura de respeito e consideração à autonomia pública dos cidadãos e à necessidade de não interferência demasiada no processo de evolução social, sobretudo por ser realizado de forma pontual pelas diversas instâncias judiciais, por admitir a participação daqueles que serão atingidos pela decisão e por permitir que possíveis erros de uma decisão judicial possam ser corrigidos no futuro. Assim, pretende-se investigar se o controle difuso seria, em tese, capaz de oportunizar o experimentalismo institucional, um sistema mais democrático, um maior procedimentalismo, a não estagnação do projeto constitucional e a abertura do sujeito constitucional para o futuro. Por fim, conclui-se que, considerando a realidade institucional brasileira, o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle concentrado, é um modelo mais democrático, mais procedimentalista e legítimo, menos metafísico, mais inclusivo dos sujeitos constitucionais, respeitador da autonomia dos cidadãos e mais sensível à sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific paper aims to investigate whether the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, provide a less metaphysical and more legitimate decision, without avoiding institutional experimentalism, pluralism, discursive democracy, public autonomy of citizens, as well as an open Constitution to the future and a continuing evolution of the identity of the constitutional subject. To achieve these scopes, it is proposed a critical-reflexive, theoretical and empirical study on diffuse judicial review in Brazil, which considers its reality and the capacity of its institutions. The research is based in a critical-methodological approach and has the theories of discourse, communicative action and discursive democracy as theoretical frameworks. Along with this critical and reflexive analysis, this investigation is also legal-propositional, by offering alternatives to the Brazilian model of judicial review. So the subject is problematized since the analysis of the institutional collision between judiciary and legislature, the major achievement of the abstract judicial review, the parliamentary response to the PEC 33/2011 and, at last, the analysis of some mistaken trials of the Supreme Court caused by its democratic and procedural limitations. From this point of view, this paper proposes a deconstruction of abstract judicial review bases, from an external analysis of the law and empirical data, which subvert the linear logic of the dominant legal view on this model in Brazil. Meanwhile, the prospects of the theory of law, political science and other systems of judicial review allow questioning the foundations on which stand the premises of abstract judicial review. In this distressful moment of deconstruction, it is proposed that diffuse judicial review, alongside their contingencies, to be more respectful to public autonomy of citizens and to avoid frequent interference in the process of social evolution, especially because this interference is performed by several and different courts, by admitting the participation of those who will be affected by the decision and by allowing possible errors of a judgment to be corrected in the future. Thus, we intend to investigate whether, in theory, the diffuse judicial review would be able to provide the opportunity for institutional experimentalism, a more democratic system, a larger proceduralism, the opposite of constitutional stagnation and the opening of the constitutional subject for the future. Finally, considering the Brazilian institutional reality, it is concluded that the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, is more democratic, legitimate and proceduralist, less metaphysical, more inclusive of the constitutional subject, more respectful of the autonomy of citizens and more sensitive to the open society of interpreters of the Constitution.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5164_1.pdf: 464927 bytes, checksum: 708b5a899af5857125537971966dbfb4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho tem como foco central o debate estabelecido entre liberais e republicanos. O tema tem como pano de fundo o contexto da crise da modernidade e da expansão do pluralismo e suas conseqüências para a democracia. Diante desse quadro, a questão que se põe é a de saber qual o papel da Constituição e qual a melhor forma de interpretá-la de modo a permitir uma adequada conformação das instituições democráticas com a pluralidade de valores e concepções de vida socialmente existentes. As recentes concepções liberais entendem que o ideal de justiça antecede qualquer concepção do bem, e por isso, uma sociedade democrática precisa ser configurada a partir deste pressuposto. Daí a preocupação com soluções universalmente válidas. Em campo oposto, os comunitaristas defendem a tese da contextualização histórica do indivíduo, sendo portanto impossível falar em democracia sem levar em consideração os aspectos relativos aos diferentes valores e concepções do bem partilhados pelos diferentes grupos sociais. A meio -caminho do liberalismo e do comunitarismo, apresenta-se a tese da democracia deliberativa, buscando combinar aspectos universalistas do liberalismo com aspectos relativistas do comunitarismo. Através deste modelo, a compreensão do papel da Constituição e também da hermenêutica constitucional adquire contornos significativamente importantes para a configuração de um modelo democrático. A interpretação da Constituição deve assim favorecer e proteger permanentemente os procedimentos nela inscritos como forma de comunicação entre o jogo político que se desenvolve na arena social e a sua representação jurídico- institucional. Isto permite que nenhum grupo (com suas respectivas opções de vida boa) possam ocupar permanentemente as funções estratégicas do Estado. A abertura procedimental e o permanente debate político caracterizam o regime democrático em uma sociedade complexa e pluralista contemporânea

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-24T15:42:24Z No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / Made available in DSpace on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / O direito à saúde, no Brasil, tem sido afirmado como algo referido a uma ordem suprapositiva de valores, à vista de seu caráter fundamental. Por outro lado, convive com essa postura, uma outra que lhe é diametralmente oposta, fundamentada na escassez de recursos orçamentários que permitam levar adiante os direitos fundamentais sociais. Ao largo da oposição entre o tudo e o nada quanto ao atendimento aos direitos prestacionais, surge ainda a constatação de que o substancialismo, hoje adotado como o pr incipal marco decisório em nossos Tribunais Superiores , reforça a posição de um indesejável protagonismo do Poder Judiciário na esfera social, subtraindo desta sua indispensável autonomia e pondo em risco, por conseguinte, a possibilidade de realização de um ambiente democrático e plural. O antagonismo entre essas posturas, assim, deve ser vertido em agonismo, a fim de mirar a possibilidade de encontrar um equilíbrio entre a autonomia e o bem-estar , a fim de que a afirmação deste não importe no sacrifício daquela. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social right to health in Brazil has been presented as something referred to a suprapositive order of values, taking into consideration its fundamental character. On the other hand , it must be confronted with a different approach, based on the scarcity of budget resources to enforce social rights in general. Apart from the need to concretize these rights, there is the evidence that substantialism, adopted in most cases by our courts, strengt hens an undesirable judicial protagonism imposed on social spheres, whose autonomy is then subtracted, preventing the achievement of a plural and democratic environment. The antagonism exposed by these two positions must, therefore, become agonism in order to attain a balance between autonomy and w ell-being.

Chiovenda was born in Premosello on February 2, 1872. He studied law at the University of Rome between 1899 and 1893, Vittorio Scialoja was a important influence pursuing that Italian procedural science was in a state of abandonment that needed attention and urged in that sense.From positive law, history, contact with overwhelming German science and aware of the lethargic Spanish and French doctrine encouraged Chiovenda to a comparative and integral formation from the dogmatic and historical. / Chiovenda nació en Premosello el 2 de febrero de 1872. Cursó la carrera de Derecho en la Universidad de Roma entre 1899 y 1893; se atribuye a Vittorio Scialoja opinar que la ciencia procesal italiana se encontraba en un estado de abandono que necesitaba atención, e instó en ese sentido(1).Desde el derecho positivo, la historia, el contacto con la avasalladora ciencia alemana y consciente de la aletargada doctrina española y francesa se animó Chiovenda a una formación comparada e integral desde lo dogmático e histórico.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Nenhuma / A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização dos direitos fundamentais pela atuação afirmativa da jurisdição constitucional. Na articulação da idéia de processo e de valores, na atribuição de sentidos na aplicação do direito e no reconhecimento de que o princípio está diretamente relacionado e comprometido com a concretização da justiça, a dimensão prestacional do princípio do acesso à justiça revela o compromisso de efetivação e tutela material dos direitos fundamentais.Para cumprir os escopos da pesquisa os fundamentos do Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantis

[pt] O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva dos principais teóricos que se posicionam contra – reunidos no denominado eixo analítico procedimentalista – e a favor – representantes do chamado eixo explicativo substancialista – da judicialização da política, definindo-se, também, o conceito de democracia que servirá de parâmetro fundamentador dos juízos de valor a serem emitidos, a saber, o da democracia deliberativa, identificado como aquele que melhor se adéqua ao perfil das sociedades pluralistas contemporâneas. Para comprovar a constatação de que o Judiciário brasileiro tem operado a judicialização da política, citam-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, como órgão representante da cúpula desse Poder, responsável pela última decisão em matéria constitucional, explicitando-se onde, como e por que essa atividade caminha de encontro aos ditames da democracia deliberativa. A título de conclusão, a participação popular no processo deliberativo democrático de formação da opinião e da vontade políticas, bem como a deferência a esse consenso discursivo pelas decisões judiciais são apontadas como a via democrática a ser trilhada. / [en] This work has as its primary focus the demonstration of the undemocratic character of judicialization of politics. Therefore, it starts up with a critical-descriptive analysis of the main theorists who are against – together termed as the proceduralist analytical axis – and in favor – representatives of the so-called substantialist explanatory axis – of the judicialization of politics, defining also the concept of democracy that will serve as the basic parameter for value judgments to be issued, namely, the deliberative democracy, identified as the one that best fits the profile of the contemporary pluralist societies. To prove the fact that the Brazilian judiciary has operated in judicialization of politics, it cites some Supremo Tribunal Federal’s (Brazilian’s Supreme Court) decisions, as the responsible for the final decision on constitutional matters, explaining where, how and why this activity goes against deliberative democracy. In conclusion, popular participation in deliberative democratic process of opinion formation and political will, and the deference to this discursive consensus by the judicial decisions are pointed as the democratic path to be trodden.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-04T14:02:31Z No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / A tese básica dessa pesquisa toma a democracia deliberativa pública como paradigma teórico e como recurso político relevante para as democracias moderno-contemporâneas plurais e complexas. É fato histórico que, na heterogênica construção da democracia ocidental estabelecida como regime político mais apropriado, esse modelo deliberativo pode constituir-se atualmente em notável proposição de ethos e práxis democrática e, consequentemente, como objeto de intensos debates. Seus defensores advogam, comumente, que aquilo que é considerado do interesse comum seja resultado dos processos de deliberação coletiva, racional e equitativa entre indivíduos livres e iguais. Além disso, a democracia deliberativa é uma concepção de governo democrático que prioriza a discussão racional na vida política. Princípios associados do liberalismo rawlsiano, tais como o da preservação das liberdades subjetivas, da pluralidade e da razão pública, e do republicanismo pettitiano da liberdade como não dominação positiva fundamentando a democracia, são contributos relevantes considerados à luz racionalidade e dos princípios discursivos habermasianos os quais fundamentam a concepção deliberativo-procedimental no âmbito correlacional do direito e da política. Nesse contexto, o orçamento participativo de Porto Alegre, calcado no histórico associativismo local e na vontade política da Administração Popular entre 1990 e 1996 cujos procedimentos metodológico-discursivos estabeleceram que cidadãos livres e iguais habilitam-se, de cooperações institucionais, a debates, avaliações e decisões em torno dos interesses públicos, foi tomado nessa pesquisa como modelo exemplar de possibilidade deliberação democrática pública. / The basic thesis of this research takes public deliberative democracy as a theoretical paradigm and as a relevant political resource for pluralistic and complex modern contemporary democracies. It is a historical fact that, in the heterogeneous construction of Western democracy established as the most appropriate political regime, this deliberative model can now constitute a remarkable proposition of ethos and democratic praxis and, consequently, as the object of intense debates. Its defenders commonly advocate that aspects considered of common interest have to be a result of processes of rational, equitative and collective deliberation between free and equal individuals. Moreover, deliberative democracy is a conception of democratic government that prioritizes rational discussions in political life. In the Habermasian theory, in particular, contributions such as the Rawlsian liberalism, concerning preservation of subjective freedoms and public reason, and the Pettitian republicanism, related to freedom as positive non-domination, are considered within the context of rationality and discoursive principles, which ground the deliberative-procedural conception on the correlacional scope of law and politics. The context of the Porto Alegre participatory budgeting, based in the historical and local associativism and in the political will of the Popular Administration, whose metodological-discoursive procedures established that free and equal citizens qualify themselves, within the context of institutional cooperations, to debates, evaluations and decisions of public interests, was taken in this research as an exemplary model of possibility of public democratic deliberation.

La recherche a comme objectif analyser les hypothèses du débat freiné dans le contexte de la théorie constitutionnelle brésilienne entre les chaînes du substantielisme et de le procédurisme, souvent préposées dans la doctrine constitutionnaliste brésilienne comme deux visions antagoniques du phénomène constitutionnel. L'analyse utilise les accostes théoriques, philosophiques et méthodologiques de le neoconstitucionnalisme, qui indiquent pour la complémentarité entre une dimension substantiel et autre procédural des constitutions dans le contexte de l'État Constitutionnel Démocratique contemporain, dont l'équilibre spécifique entre toutes les deux dépendra de la situation institutionnelle, sociale et politique spécifique en vigueur dans chaque pays. Le travail affronte, ainsi, quelques questions relatives aux éléments universels et contingents présentes dans théorie constitutionnelle et conclut par l'incongruité d'une théorie constitutionnelle générale avec prétension de validité dans des contextes sociales et politiques divers et par la nécessité d'élaboration d'une théorie de la Constitution appropriée aux particularités de la réalité brésilienne. Il réfute, de cette forme, l'unilateralité de la thèse procédural ou substantiel et, ensuite, en partant de postulats neoconstitucionalistes, il développe les éléments qui composent les dimensions substantiel et procédural de la Constitution sans, néanmoins, les dissocier. La dissertation cherche encore à confronter et à délimiter les éléments intégrants des les deux dimensions constitutionnelles en raison du modèle constitutionnel brésilien et des nécessités réelles d'organisation juridique, politique et sociale cadeaux dans notre réalité. Il conclut, ainsi, que l'élaboration d'une théorie constitutionnelle brésilienne ajustée ne pourra pas dispenser la nécessaire intégration entre la dimension substantiel de la Constitution de 1988, qui implique, parmi autres aspects, la validité de la thèse de la constitution dirigeante alliée à la théorie des principes et à la dogmatique des espaces de libre performance législative, et la dimension procédural, qui atteint l'exigence de mise en oeuvre des procédures démocratiques ils que viabilisent le développement de la citoyenneté active, de même dans le contexte des activités de l'État Social et de la juridiction constitutionnelle. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação tem como objetivo analisar os pressupostos do debate travado no âmbito da teoria constitucional brasileira entre as correntes do substancialismo e do procedimentalismo, freqüentemente antepostas na doutrina constitucionalista brasileira como visões antagônicas do fenômeno constitucional. A análise tem como pano de fundo os aportes teóricos, filosóficos e metodológicos do neoconstitucionalismo, os quais apontam para a complementaridade entre uma dimensão substancialista e outra procedimentalista das constituições no contexto do Estado Constitucional Democrático contemporâneo, cujo equilíbrio específico entre ambas dependerá da situação institucional e sócio-política vigente em cada país. O trabalho enfrenta, assim, algumas questões relativas aos elementos universais e contingenciais presentes em teoria constitucional e conclui pela incongruência de uma teoria constitucional geral com pretensa validade em contextos sócio-políticos diversos e pela necessidade de elaboração de uma teoria da Constituição adequada às particularidades da realidade brasileira. Refuta, dessa forma, a unilateralidade das teses procedimentalistas e substancialistas e, em seguida, partindo de postulados neoconstitucionalistas, desenvolve os elementos que compõem a dimensão substancial e procedimental da Constituição sem, contudo, dissociá-las. A presente investigação procura ainda confrontar e delimitar os elementos integrantes de ambas as dimensões constitucionais em face do modelo constitucional brasileiro e das necessidades reais de organização jurídico-política e social presentes em nossa realidade. Conclui, assim, que a elaboração de uma teoria constitucional brasileira adequada não poderá dispensar a necessária integração entre a dimensão substancialista da Constituição de 1988, que implica, dentre outros aspectos, a validade da tese da constituição dirigente aliada à teoria dos princípios e à dogmática dos espaços de livre atuação legislativa, e a dimensão procedimentalista, que alcança a exigência de implementação dos procedimentos democráticos que viabilizem o desenvolvimento da cidadania ativa, inclusive no âmbito das atividades do Estado Social e da jurisdição constitucional.

[pt] Na filosofia política contemporânea, a problemática do reconhecimento pode ser enfocada sob duas perspectivas: como uma questão de autorrealização ou como uma questão de justiça. Fraser e Habermas assumem uma perspectiva deontológica e procedimental por meio da qual as reivindicações identitárias são tematizadas no espaço público, concebendo o reconhecimento como uma questão de justiça. Taylor e Honneth seguindo o modelo hegeliano, concebem o reconhecimento como uma questão de autorrealização, terminando por enfatizar a dimensão psicológica do reconhecimento. Pretendemos apresentar um diálogo entre os referidos autores, pois suas propostas teóricas são fundamentais para compreensão dos desafios propostos pelas sociedades multiculturais. O tema do reconhecimento, todavia, será analisado, não apenas em uma dimensão filosófica, mas também contemplando um aspecto fundamental: a proteção jurisdicional aos direitos fundamentais de minorias. Inicialmente, pretendemos estabelecer os conceitos essenciais acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento; logo após, tais premissas teóricas serão articuladas com a análise de formas de ativismo judicial voltadas para a proteção de minorias estigmatizadas que se delinearam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Suprema Corte Americana. Em suma, estabelecidos os contornos teóricos acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento, propugnamos compreender a dimensão simbólica das lutas por reconhecimento na arena jurídicoconstitucional, sob uma perspectiva filosófica, especialmente no que se refere ao papel dos tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e Suprema Corte americana na proteção de grupos estigmatizados cujas expectativas normativas, muitas vezes, não são satisfeitas pelas instâncias deliberativas. / [en] In contemporary political philosophy, the issue of recognition can be approached from two perspectives: either as a matter of self-realization or as a matter of justice. Fraser and Habermas take an ethical and procedural perspective through which the claims of identity are themed in the public space, conceiving recognition as a matter of justice. Taylor and Honneth, following the Hegelian model, see recognition as a matter of self-realization and eventually emphasize the psychological dimension of recognition. We intend to present a dialogue between these authors, because their theoretical propositions are fundamental to understanding the challenges posed by multicultural societies. The issue of recognition, however, will be examined not just in its philosophical dimension, but also in view of a fundamental aspect: the judicial protection of the fundamental rights of minorities. Initially, we intend to establish the essential concepts regarding the philosophical foundations of theories of recognition; following that, such theoretical premises will be coordinated with the analysis of forms of judicial activism aimed at protecting stigmatized minorities as outlined in the jurisprudences of the Higher Court of Justice and Federal Supreme Court, and of the U.S. Supreme Court. In short, once the theoretical outlines of the philosophical theories of recognition have been set, we aim at understanding the symbolic dimension of the struggle for recognition in the legal-constitutional arena from a philosophical perspective, particularly regarding the role of the higher Brazilian courts (the Higher Court of Justice and the Federal Supreme Court) and of the U.S. Supreme Court in the protection of stigmatized groups whose normative expectations are often not met by the deliberative bodies.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-26T15:13:33Z No. of bitstreams: 1 GABRIELA COSTA E SILVA.pdf: 1168427 bytes, checksum: a8e9c486e26b38b7cbefac31f8dcef81 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-26T15:13:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIELA COSTA E SILVA.pdf: 1168427 bytes, checksum: a8e9c486e26b38b7cbefac31f8dcef81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T15:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELA COSTA E SILVA.pdf: 1168427 bytes, checksum: a8e9c486e26b38b7cbefac31f8dcef81 (MD5) / A presente dissertação tem por finalidade demonstrar que mesmo em existindo no ordenamento jurídico pátrio vasto rol de direitos fundamentais positivados e instrumentos processuais destinados a sua tutela e fomento, ainda existe na realidade prática vigente grande déficit de concretização desses valores. Essa circunstância é agravada pelo fato de, em determinados casos de complexidade julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, muitos desses reclames serem extintos prematuramente ou de maneira não satisfatória em virtude da aplicação de discursos limitativos ligados à aplicação restrita da vertente procedimentalista às atividades da jurisdição constitucional. Sendo assim, será criticada a adoção isolada dessa teoria, uma vez considerado que seu desenvolvimento em outros países está ligado a realidades conjunturais distintas a do Estado brasileiro. Por isso é que seu intuito é o de indicar que a adoção complementar do substancialismo visa a equilibrar as necessidades da realidade concreta aos anseios dispostos vinculativamente pela Constituição Federal. Assim, apontam-se métodos de aplicação e interpretação constitucionais que visam a potencializar as normas de direito fundamental, sem que os resultados produzidos pelo processo constitucional possam ser considerados como atividades de natureza política ou arbitrariamente invasivas face às atribuições institucionais de outras instâncias de Poder. Formulado em cinco capítulos, o estudo apresentará em primeiro plano, as justificativas dogmáticas que o fundamentam, mormente os fenômenos do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo. Após o desenvolvimento e encadeamento das ideias de diversos autores que já se debruçaram sobre o tema, será realizado estudo prático no derradeiro capítulo a fim de se concluir que a aplicação do método reconstrutivo é capaz de contribuir para a missão de conferir efetividade aos direitos fundamentais por meio das ações e recursos da tutela abstrata movidos no âmbito do Supremo Tribunal.