Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:01Z No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do fornecedor, seja em decorrência do fato ou do vício do produto e do serviço, seja quando é tratada matéria afeta às práticas comerciais. Tais critérios, que reduzem as exigências de produção da prova pelo consumidor, não excluem a aplicação da regra estática, pois atuam em situações específicas. Sustenta-se que nenhum desses casos reporta-se à inversão do encargo probatório, porquanto o que há, na verdade, é a incidência de uma presunção legal relativa, a imposição de um fato constitutivo ao fornecedor e o reconhecimento, pelo juiz, de algum fato alegado pelo consumidor como verdadeiro. Ainda, o trabalho almeja demonstrar que o magistrado, ao valorar a prova, pode utilizar um juízo de verossimilhança diante da insuficiência do material probatório em determinadas hipóteses, para evitar que, ao final do processo, ainda que permaneça no estado da dúvida, tenha que utilizar a técnica de julgamento do ônus da prova. Este estudo justifica-se pela imprecisão que norteia o instituto do ônus da prova, bem como pelos problemas de ordem prática que são constatados no cotidiano forense. Tem por objetivo propor a utilização de métodos diferenciados, à luz da efetividade do processo, para solução de casos difíceis.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:29:00Z No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / A paridade de armas no processo penal (par condicio) tratada pela doutrina nacional como igualdade das partes na relação processual de um sistema publicístico, foi revisitada a fim de que pudesse ganhar autonomia conceitual e principiológica na tese ora desenvolvida. Com o aprofundamento versado na doutrina italiana, pode-se perceber que a paridade de armas embora seja ideologicamente valorada dentro do fundamento da igualdade dela não seja seu dependente axiológico. O contraditório versado como princípio autônomo mecaniciza o devido processo legal, atualmente revestido de conteúdo de justo processo a fim de que a formação da prova seja a substância crucial na tomada da decisão no processo crime. Esta formação não pode mais, sob os atuais cânones legais, ser formatada fora do campo de atuação das partes que precisam se encontrar em posições justapostas e equilibradas,entregando-lhes condições paritéticas para a participação e formação da prova a fim de influenciar em um resultado decisional que esteja albergado pelo sistema acusatório dentro do conteúdo de justo processo.A paridade de armas passa a ser elemento concretizador do processo penal de partes inserido no contexto do sistema acusatório escolhido pelos valores constitucionais que atualmente estão albergados na Constituição Federal do Brasil.

O presente estudo pretende identificar os limites à iniciativa probatória do juiz, partindo da análise de aspectos relacionados à estruturação do processo, cognição, persecução da verdade e provas, para, posteriormente, proceder à indicação dos limites específicos que devem ser observados pelo julgador quando da determinação de produção de provas sem o requerimento da parte. Com isso, pretende-se examinar a iniciativa probatória de ofício sob a perspectiva das restrições impostas pela sistemática processual à atuação do juiz, de modo a se realizar uma classificação dos limites em função de diferentes critérios, dentre os quais se enquadra a possibilidade ou não de serem relativizados, e as consequências advindas do seu desrespeito, por parte do julgador. / This study intends to identify the limits of the judge\'s probative initiative, based on the analysis of certain aspects of proceeding, cognition, pursuit of truth and evidence, in order to point the specific limitations that must be obeyed, whenever he decides to look for evidences that were not required by parties. Thus, the present paper aims at examining the judges\'s probative initiative from the perspective of the restrictions that emerge from the procedural system, so as to sort them, among other criteria, by their aptitude of being or not surpassed by the judge\'s decisions. Finally, this paper tries to analyze the consequences of the disrespect of such limits.

A presente dissertação tem por objetivo examinar uma técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova. Trata-se de técnica aplicável de forma subsidiária à regra geral e abstrata prevista no Código de Processo Civil, em processos em que as partes litigantes se encontram em situação de desigualdade, sobretudo quanto à capacidade de produzir prova. São hipóteses que podem até mesmo inviabilizar o acesso da parte onerada ao Poder Judiciário, diante da impossibilidade ou extrema dificuldade de fazer prova das alegações de fato que fundamentam as suas pretensões, ao passo que o seu adversário apresenta-se plenamente capacitado para produzir a prova do fato contrário. Na primeira parte do trabalho examinaremos a relevância da adequada instrução probatória para a obtenção de uma tutela jurisdicional justa, passando, em seguida, à conceituação do ônus da prova e sua dupla função desenvolvida no processo, com prevalência da função subjetiva, direcionada às partes, na busca da apuração do ônus da prova. Na sequência, examinaremos a distribuição do ônus da prova, seus fundamentos, a importância da constatação da capacidade probatória das partes e a evolução dos critérios de distribuição do ônus da prova, desde as fontes romanas até o modelo vigente no Código de Processo Civil e outras técnicas mais modernas. Segue-se o estudo com o exame das técnicas de modificação do ônus da prova previstas no Código de Defesa do Consumidor, correlatas à técnica dinâmica, para, enfim, tratarmos do tema central desta dissertação, a distribuição dinâmica do ônus da prova, expondo as bases axiológicas para sua ampliação, suas características essenciais e requisitos condicionantes, de modo a nos permitir formular uma regra de aplicabilidade, bem como sustentar sua recepção pelo direito pátrio, ainda que de lege ferenda, sem prejuízo do exame da proposta legislativa contida no projeto do novo Código de Processo Civil. Por fim, diante da necessidade de definição da relevância da técnica dinâmica para o processo, faremos um exame de julgados em que a técnica foi empregada, e a sua confrontação com outros meios de flexibilização da distribuição do ônus da prova e os meios de prova típicos, que nos possibilitará concluir qual é o real campo de incidência da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova. / This dissertation examines a more flexible technique for the distribution of the burden of proof, called dynamics distribution of the burden of proof. This technique is subsidiarily applicable to the general and abstract rule of the Code of Civil Procedure, in actions where the litigating parties have an unequal standing, especially with respect to their ability to produce evidence. This can even render access to Justice unfeasible for the aggrieved party, in view of the impossibility or extreme difficulty in substantiating the arguments of fact that ground the claim, while the adversary party is fully capable of producing proof to the contrary. The first part of the paper will examine the relevance of adequate discovery for fair relief. It will then proceed to conceptualize burden of proof and its twofold function in suits, with prevalence of the subjective function in determining the burden of proof. Next, it will examine the distribution of the burden of proof, its fundaments, the importance of verification of the parties capacity to prove, from Roman Law to the model in force in the Code of Civil Procedure and other more modern techniques. Subsequently, it will review the techniques of inversion of the burden of proof established in the Consumer Defense Code, correlated to the dynamic technique, to finally address the central theme of the dissertation, namely, the dynamic distribution of the burden of proof, the axiological bases for its extension, its essential features and conditioning requirements. This enables the formulation of a rule of applicability and how it was received in Brazilian law, albeit de lege ferenda, without prejudice of examining the legislative proposal contained in the Bill of Law of the new Code of Civil Procedure. Finally, in light of the need to define the relevance of the dynamic technique for lawsuits, some court decisions in which the technique was employed will be analyzed and compared to other means of more flexible distribution of the burden of proof and typical means of proof. This will lead to the discussion of the real field of incidence of the technique of dynamic distribution of the burden of proof.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Felipe Saide Martins.pdf: 1071534 bytes, checksum: e93a00d5fc0db7c04ca25cf08cf9c919 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / This paper examines the evidence of the tax legal fact. To such purpose, the first chapter studies the characteristics of the tax legal fact as a type of legal fact. Considering that Law only exists when language is present, i.e., Law only exists when it can be translated into competent language, by means of evidence; it was indispensable to insert elements of Legal Philosophy. As a sequence, in the field of General Law Theory, the fact is qualified as a legal fact and then is classified. Following, the role of general and abstract rule of law is explained, as well as the role of individual and concrete rule of law in the formation of the tax legal fact. In order to obtain an adequate treatment for the legal analysis of the evidence, in the second chapter matters that are directly related to the evidence of a tax legal fact were selected. The concept of evidence was identified, and the sense of the word truth for Law was interpreted, as well as defining the evidence proceeding, without forgetting the means of evidence. It was necessary for the researcher to study in detail the evidence of the tax legal fact. To be coherent with the premises established in the first two chapters, without which the third could not be developed, the researcher tried to answer the main questions about the matter, mainly regarding how to prove the tax legal fact, extracting conclusions based on the fundamental principles of the Federal Constitution, in compliance to the jurisprudence adopted by administrative and judicial entities / Este trabalho versa sobre a prova do fato jurídico tributário. A esse respeito, foram estudadas, no primeiro capítulo, as características do fato jurídico tributário como espécie de fato jurídico. Partindo do pressuposto de que só há Direito onde houver linguagem, ou seja, de que para o Direito só existe aquilo que é vertido em linguagem competente, por meio de provas, foi indispensável inserir elementos de Filosofia do Direito. Em seguida, no campo da Teoria Geral do Direito, qualificamos o fato como fato jurídico, classificando-o. A partir daí, esclarecemos a função da norma geral e abstrata, bem como o papel da norma individual e concreta na formação do fato jurídico tributário. Para um tratamento adequado à análise jurídica da prova, procuramos, no segundo capítulo, selecionar as questões diretamente relacionadas com a prova do fato jurídico tributário. Identificamos o conceito de prova, interpretamos o sentido do signo verdade para o Direito e definimos o procedimento probatório, sem olvidar os meios de prova. Foi necessário que a pesquisa se adentrasse na prova do fato jurídico tributário. Coerentes com as premissas fixadas nos dois primeiros capítulos, sem as quais não poderíamos desenvolver o terceiro, procuramos responder às questões centrais sobre o tema, principalmente à de como provar o fato jurídico tributário, extraindo nossas conclusões com lastro em princípios fundamentais da Constituição Federal, conforme a jurisprudência encampada pelos órgãos administrativos e judiciais

O presente trabalho aborda a investigação criminal como um direito das partes, decorrente do próprio direito à prova, assegurado implicitamente pela Constituição Federal de 1988. Mais do que a fase inicial da persecução penal, a investigação é um verdadeiro direito das possíveis partes de um futuro processo (Ministério Público, imputado e vítima), exercitável para inúmeros fins: busca de fontes de prova que poderão ensejar a produção dos respectivos meios de prova na fase instrutória, colheita de elementos de informação para embasar a propositura da ação penal e evitar seu ajuizamento equivocado e desnecessário, fundamento para as decisões judiciais proferidas nesta etapa de instrução preliminar, subsídio para as partes traçarem suas respectivas estratégias de atuação ao longo da persecução penal, entre outros. O reconhecimento do direito à investigação no plano teórico, no entanto, não reproduz as conseqüências práticas esperadas no processo penal brasileiro. A falta de regulamentação legal acerca dos modos de exercício de tal direito, verificada no ordenamento jurídico em vigor, acaba por tolher sua eficácia. Logo, a fim de que o direito à investigação seja plenamente assegurado em nosso País, necessária se faz a criação de normas que reconheçam expressamente e disciplinem às minúcias o procedimento para a realização das investigações por cada uma das diferentes partes do processo penal. / Il presente studio analizza lindagine penale come un diritto delle parti, derivato del proprio diritto alla prova, implicitamente garantito dalla Costituzione del 1988. Più che la fase iniziale del procedimento penale, lindagine è veramente un diritto delle possibile parti di un futuro processo (Pubblico Ministero, imputato e offeso), esercitabile per vari fini: ricerca di fonti di prova per lassunzione dei mezzi di prova nella fase probatoria, raccolta di elementi infomativi per lesercizio dellazione penale o per evitare questa quando inutile, fondamento per le decisioni giudiziale nella prima fase del procedimento, supporto per le parti delineare le loro strategie di azione lungo il procedimento, tra le altre. Il riconoscimento del diritto allindagine in teoria, tuttavia, non reproduce le conseguenze pratiche previste nel processo penale brasiliano. La mancanza di regolamentazione giuridica verso i mezzi di esercizio di questo diritto nel sistema legale vigente toglie la sua efficacia. Per garantire pienamente il diritto allindagine in nostro Paese, cè bisogno di creare regole che riconoscono esplicitamente e disciplinano in dettagli il procedimento per lo svolgimento dellindagine per ciascuna delle diverse parti del processo penale.

O objetivo deste estudo foi analisar o impacto da habilidade do professor sobre o desempenho escolar de seus alunos. Muitos estudos não encontram um efeito significativo para o \'professor\' em regressões de desempenho escolar. Uma possível explicação pode estar na fragilidade das variáveis que têm sido utilizadas para medir qualidade do professor - nível de escolaridade e experiência. Este estudo utilizou como proxy para identificar o traço latente ou habilidade do professor com o ensino, as questões da Prova Brasil de 2007 a respeito das características produtivas (investimento em capital humano) dos professores e das práticas didáticas adotadas em sala de aula para estimular a aprendizagem dos alunos. Com base em tais variáveis e utilizando a teoria de reposta ao item, foram construídos dois índices de habilidade do professor: um primeiro relativo às características de capital humano dos professores e um segundo relativo às práticas didáticas. A análise mostrou que os itens em geral utilizados neste exercício são itens fáceis, ou seja, um professor não precisa ter habilidade muito alta para ter 50% de chance de acertar o item. Embora alguns itens tenham mostrado bom poder de discriminação para professores com baixa habilidade, o reduzido grau de dificuldade e baixo poder de discriminação para a maior parte deles, geraram indicadores com baixa variabilidade em termos da habilidade dos professores. Tais resultados por sua vez implicaram em baixa correlação dos escores de habilidade identificados tanto com o perfil do professor (sexo, idade, raça, etc) quanto com o desempenho escolar dos alunos. / The aim of this study was to analyze the impact of the ability of the teacher on the academic performance of their students. Many studies find no significant effect for the \'teacher\' in regressions of scholar achievement. A possible explanation may lie in the fragility of the variables that have been used to measure the teachers quality - level of education and experience. This study used as a proxy to identify the latent trait or ability of the teacher with teaching, issues of race in Brazil in 2007 regarding their production (investment in human capital) of teachers and teaching practices adopted at the classroom to stimulate student learning. Based on these variables and using the Item Response Theory (IRT), we built two levels of skill of the teacher: a first on the characteristics of human resources for teachers and a second on teaching practices. The analysis showed that the items generally used in this exercise are items \'easy\', or a teacher does not need to have very high ability to have 50% chance of hitting the item. Although some items have shown good discriminatory power for teachers with low skill, the low degree of difficulty and low discrimination power for the most part, generated indicators with low variability in the ability of teachers. These results in turn led to low correlation of scores of ability identified both with the teacher\'s profile (gender, age, race, etc.) and with the performance of the students.

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova. / The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure. We will cover the principles related to the dynamic distribution of the burden of proof as well as the doctrinal and caselaw understanding that already support the possibility of the switch of the burden of proof based on the currently prevailing legal system. However, we will argue that the adoption of dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian law would be applicable only by lege ferenda, with the approval of the New Code of Civil Procedure by the Congress. Finally, in order to establish the best criteria for use of the dynamic distribution of the burden of proof, the provisions contained in the Project of the New Code of Civil Procedure were analyzed to envision that the application of the technique should be exceptional. We will also analyze that the Brazilian judge should enhance its organizer function of proceedings phase. We will still sustain that the dynamic distribution of the burden of proof is additional in relation to the powers that the judge has in the ex officio proofs production. However, as there are material limits of the exercise of the Judges power in the ex officio proofs production, the technique of the the dynamic distribution of the burden of proof proves to be useful and effective in Brazilian legal system. Thus, the judge must take into consideration the techniques of the switch of the burden of proof, on the judgment, to the detriment of the party that gave rise to the difficulty or impossibility of evidence, preventing access to certain evidence.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciane Szatkoski.pdf: 634617 bytes, checksum: 43c0cc8b2185a0d2dc09c444f7fd51eb (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this research is to investigate how "Prova Brasil" is inserted on the daily life of a primary school ("ensino fundamental") through the teachers´ views of external evaluations, as well as its influences on the curriculum. The methodology adopted was a semi-structured survey with 4 teachers of the 5th grade in 2013, to discover how important this evaluation is considered and how it is understood by the players. The data obtained was analysed with the use of Goodson, Apple and Sacristán´s theorical concepts of curriculums, as well as Afonso, Freitas and Werle´s definitions of external evaluations. The results show that "Prova Brasil" has played a significant role in Education, reinforcing the relations between educational quality and the performance in reading and puzzles-solving. Another point observed was the use of spreadsheets as a prescribed curriculum and formations in service focused on the contents presented in "Prova Brasil"´s Reference Matrix, conditioning the teachers´ work to this evaluation service / Este trabalho de pesquisa se propõe a investigar como a Prova Brasil está inserida no cotidiano de uma escola de ensino fundamental I, verificando a concepção dos professores acerca das avaliações externas, bem como as influências da Prova Brasil no currículo. Como procedimento metodológico adotou-se a entrevista semiestruturada com quatro (4) professores de 5º ano, realizadas no ano de 2013, objetivando verificar qual a importância que se tem dado a essa avaliação externa e qual o entendimento que os atores envolvidos nesse processo têm da mesma. Para a análise dos dados são utilizados conceitos teóricos sobre currículo de Goodson, Apple e Sacristán, bem como as definições de avaliações externas de Afonso, Freitas e Werle. Como resultado, a pesquisa mostra que a Prova Brasil vem ocupando lugar significativo no espaço escolar reforçando a ideia de que a qualidade educacional está circunscrita ao desempenho dos alunos em leitura escrita e resolução de problemas. Outro ponto observado é o uso de planilhas como currículo prescrito e formações em serviço voltadas para os conteúdos apresentados na Matriz de Referência da Prova Brasil, condicionando o trabalho do professor a serviço dessa avaliação

Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâmico ao referido dogma, permitindo ao magistrado, quando da utilização da regra de julgamento, transformar a regra estática de distribuição do ônus da prova em algo dinâmico, ativo, observando determinados elementos conceituais e estruturais. A dinamização do ônus da prova é um instrumento jurídico que soluciona a impossibilidade de se formular um critério geral de distribuição do ônus da prova que satisfaça todas as hipóteses de aplicação do direito diante da existência de incerteza, de dúvida quanto à situação fática, quando do provimento final do juiz, momento em que deverá decidir sobre um fato incerto. Como indica sua própria denominação, retrata a capacidade de ser flexível, sendo sua maior característica a adaptabilidade aos casos concretos para garantir o direito material de quem o realmente tem, estando assim em perfeita sintonia com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A teoria da dinamização do ônus da prova não objetiva conceder aos magistrados amplos poderes a ponto de permitir arbitrariedades. Contudo, confere-lhes, diversamente da distribuição rígida, pré-estabelecida e em abstrato, considerável grau de poder interpretativo, pois para aplicá-la, é necessário, diante da ausência de certeza oriunda da inércia da respectiva parte na produção da prova ou de sua insuficiência, utilizar a regra de julgamento sob enfoque, após analisar as circunstâncias específicas do caso concreto. Para isso é condição imprescindível a averiguação de qual das partes tem maior facilidade fática e jurídica na produção da prova, se uma das partes está em situação de desigualdade econômico-financeira e/ou técnica perante a outra, se a prova é complexa, bem como se a prova a ser produzida configura uma prova diabólica para a parte onerada. Em síntese, à luz dos preceitos constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, da igualdade entre as partes, do direito à prova, do devido processo legal, identificar quais situações em que os critérios fixos estabelecidos pela lei quanto à distribuição do ônus da prova não se mostram adequados e eficazes para atingir o seu fim. A parte teórica está estruturada sob uma visão publicista do processo, com destaque à atividade processual das partes dimensionada em uma concepção cooperativa de processo. Ponto marcante desta pesquisa é aquele que identifica e imputa ao magistrado, essencialmente na fase do saneamento do processo, o dever de informar às partes de que, naquele caso concreto, poderá aplicar a dinamização do ônus da prova, caso seja necessário utilizar a regra de julgamento do ônus da prova, advertindo-as quanto às consequências de eventual inércia e do dever de colaboração na busca da verdade. Este dever consiste em um meio teórico, aliado à prática procedimental, que permite ao magistrado alertar às partes que a dinamização do ônus da prova poderá ser aplicada no momento oportuno, como regra de julgamento e, ao mesmo tempo, cientificá-las quanto à postura que devem adotar em âmbito de produção de provas, permitindo-lhes que exercite de forma plena o direito constitucional à produção de provas e, ainda, evitando que o direito constitucional à ampla defesa e contraditório seja transgredido. Este dever de informação específica se harmoniza com o princípio fundamental do processo civil expresso na cláusula constitucional do due process of law. A teoria da dinamização do ônus da prova operacionaliza um parodoxo de extrema relevância para a ciência jurídica, expresso na possibilidade do aumento de certeza versus possibilidade de diminuição das desigualdades na ausência de certeza fática. A regra de juízo ganha ainda mais relevância em um modelo de processo no qual a verdade não é um de seus escopos, como o nosso modelo e estrutura de processo civil. A pesquisa está dividida em quatro partes principais. Na primeira, o tema da prova é apresentado sob a concepção de direito, de dever e de ônus. Na segunda, o dogma do ônus da prova é analisado sob a ótica da modernidade. Na terceira, estão fixados os elementos conceituais e estruturais, bem como os fundamentos da aplicabilidade, inclusive de lege lata, da teoria e da prática da dinamização do ônus da prova. Na última parte são apresentadas as perspectivas de inserção da dinamização do ônus da prova no direito positivo brasileiro, em âmbito do processo civil. / The present research was carried out in the area of legal process by conducting a review of literature and consulting the current legislation, doctrine, homeland and foreign jurisprudence, which concerns to the theory and practice of the dynamism of the burden of proof and by a certain extent, to the dogma of the burden of proof. Making the burden of proof dynamic is to attribute a vigorous character to the referred dogma, allowing the magistrate when one is to judge to transform the static rule of burden of proof distribution into something flexible, active, by observing certain conceptual and structural elements. Making the burden of proof dynamic is a jurisdictional instrument that could solve the impossibility of formulating a general criterion of its distribution, fulfilling all hypotheses of Law practice when one is before uncertainty, doubt as for the phatic situation or the judges final word, in a moment when one is to decide on an uncertain fact. As it is indicated by its own meaning, it depicts the capacity of being flexible, being its greatest feature the adaptability to concrete cases in order to guarantee the material right of those who really deserve it, thus being in perfect harmony with the principle of the effectiveness of legal protection. The burden of proof dynamism theory does not aim at granting the magistrate a broad power and not even permit arbitrarinesses. However, it is conferred to them, differently from the rigid, pre-established and abstract distribution, a considerable degree of interpretative power, because in order to apply it, it is necessary, before the lack of decision making which comes from the irrespective idleness of proof production or from its insufficiency, adopt the judgment rule in focus, after specific circumstances of the concrete case have been previously analyzed. For that, it is paramount the checking of which part has a greater phatic and jurisdictional ease in proof production, if one of the parts is in a social-economic and/or technical unequal level in comparison to each other, if the proof is complex, as well as if the proof to be produced turns out to be a diabolic test to the responsible part. In short, in the light of the constitutional precepts, of the right to the proof, of the due legal process of law, it can be said that to identify in which situation pre-established criteria by law concerning the burden of proof are not suitable enough to meet its end. The theoretical part of this paper is based on a publicist view of the legal process, highlighting the legal process of the partscontextualized in a cooperative conception of the legal process. A remarkable point of this research is the argument that identifies and attributes the magistrate essentially when solving a legal process the obligation to inform one that in a concrete case, it would be possible to make the burden of proof dynamic, in case it is necessary to adopt the rule of the burden of proof judgment, warning about the tentative consequences of an eventual inertia and about the duty to collaborate when seeking the truth. This obligation goes hand in hand with a theoretical environment and with the procedural practice, which permits the magistrate to warn one that making the burden of proof dynamic may be applied in an appropriate moment as a judgment rule, and at the same time, make them aware of how to behave in a situation of proof production, letting one widely exercise the constitutional right to proof production, and furthermore, avoiding that the constitutional right to a better defense be violated. This duty of providing specific information goes in harmony with the fundamental principle of the legal process expressed in the possibility of raising certainty versus the possibility of decreasing inequality in the absence of phatic sureness. The rule of judgment becomes even more relevant in a legal process model where the truth is not one of its scopes, as our model and structure of legal process format. This research is divided into four main parts. The first one, the proof theme is introduced under the conception of right, duty and burden. In the second part, the burden dogma is analyzed in the light of modernity. In the third segment, structural and conceptual elements are defined, as well as the foundations of applicability, the lege lata concept, the theory and practice of making the burden of proof dynamic. In the last part, the application perspectives of the burden of proof dynamics in the positive Brazilian Law are introduced, in a legal process milieu.