Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-08T15:58:01Z No. of bitstreams: 1 angelamaradeoliveirafernandes.pdf: 1462446 bytes, checksum: 1f9a30675d2554d860ac0f64deb7c340 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 angelamaradeoliveirafernandes.pdf: 1462446 bytes, checksum: 1f9a30675d2554d860ac0f64deb7c340 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 angelamaradeoliveirafernandes.pdf: 1462446 bytes, checksum: 1f9a30675d2554d860ac0f64deb7c340 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 angelamaradeoliveirafernandes.pdf: 1462446 bytes, checksum: 1f9a30675d2554d860ac0f64deb7c340 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / Este trabalho teve por objetivo mapear a visão dos professores que atuam no 5º ano do Ensino Fundamental sobre a Prova Brasil, a concepção de avaliação que ela revela e identificar se os resultados dessa prova demandam mudanças de suas práticas pedagógicas e, em caso positivo, como isso se dá. A pesquisa aconteceu em seis escolas no município de Juiz de Fora: cinco da rede municipal de ensino e uma da rede estadual de ensino de Minas Gerais. A metodologia proposta foi entrevistar duas professoras através de um estudo exploratório em que buscamos, por esse contato, obter as primeiras impressões apresentadas por elas acerca da avaliação sistêmica. Foi necessário também realizarmos cinco entrevistas de aprofundamento, para buscarmos respostas aos nossos objetivos propostos. O presente trabalho consta de análise documental e revisão bibliográfica sobre a avaliação sistêmica no contexto das políticas públicas educacionais no Brasil. As entrevistas realizadas com as professoras das escolas pesquisadas apontaram a estratégia de disseminação da Prova Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep como inadequada, devido aos rankings que promove e pelas informações geradas nesta avaliação, que têm se concentrado na expressão numérica das médias de desempenho e do Ideb, apresentando um baixo potencial explicativo e propositivo de estratégias para mudar a realidade diagnosticada, pois as professoras possuem dúvidas sobre a avaliação, especialmente quanto à utilização das informações por ela produzidas. Foi constatado que, para as professoras, a Prova Brasil não favorece a melhoria da educação básica, pois esse tipo de avaliação não possibilita conhecer a realidade da unidade escolar e orientar o desenvolvimento de ações para a melhoria do ensino. Além disso, as professoras não demonstram interesse sobre o tema avaliação sistêmica, pois este assunto não faz parte da gama de leitura por elas feitas , tanto no que se refere às obras dos pesquisadores que estudam o tema quanto aos documentos oficiais. / The Search have for main objective scan the professor’s vision who work in elementary school about ProvaBrasil and this evaluation conceptions how it works and recognize if the results require modifications on its pedagogical practices, and in case is possible modify, how it happens. This search occurred in six schools at Juiz de Fora city: It was divided in five belonging to the Juiz de For a city and one belonging to the state of Minas Gerais. The method applied for this search was interview with two teachers through an exploratory study which we believe obtain the first impressions shown by they about the systemic evaluation. After exploratory study we also needed realize five interviews in order to deepen and find for answers for our objective. This search is compound for documental analyses and review of historic about systemic evaluation in Brazilian educational public policies context. The interviews realized with the teachers of the school in this research shown the strategy to disseminate of ProvaBrasil made by Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep is inappropriate. Due to the rankings that promote the information generated of this evaluation have your focus on statistic, performance and IDEB, it shows it has low explicatory potential and strategy to change this reality diagnosed, because the teachers have doubts about the evaluation, especially how to use this information. Was found that the teachers the ProvaBrasil doesn’t offers improvements for elementary school, because this kind of evaluation doesn’t show the reality of school neither guide a strategy of action in order to improve the teaching in schools, As a consequence the teachers don’t show interest about systemic evaluation, because it not take party in their reading neither the official documents.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-11T15:11:59Z No. of bitstreams: 1 alizianedamataleao.pdf: 1052317 bytes, checksum: 879189170983b0d21783006cc7240bd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T15:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alizianedamataleao.pdf: 1052317 bytes, checksum: 879189170983b0d21783006cc7240bd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T15:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alizianedamataleao.pdf: 1052317 bytes, checksum: 879189170983b0d21783006cc7240bd0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), tem como principal objetivo refletir sobre o uso dos resultados das avaliações externas, a partir de um olhar investigativo sobre o processo que desencadeou tais resultados. Mensurar a qualidade da educação por meio dos dados de desempenho em avaliações externas é uma ação necessária diante do atual cenário educacional. O foco da pesquisa, durante o processo investigativo, concentrou-se na análise das ações implementadas pela escola “Bela Vista”, para a apropriação dos resultados das avaliações externas, considerando as características do contexto escolar. Para tanto, no processo foram realizadas: a pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas com os atores do universo pesquisado: diretor escolar, professores de Língua Portuguesa e Matemática e alunos do 9º ano. Os resultados da pesquisa confirmam o uso ineficiente e ineficaz dos resultados da avaliação externa, à medida que não há, na cultura organizacional da escola, espaços, tempos e ações sistematizadas para análise, discussão e divulgação dos resultados. Nesse sentido, o Plano de Ação Educacional (PAE) contempla ações no âmbito da gestão e apropriação dos resultados, no intuito de construir uma cultura avaliativa subsidiada pela ação reflexiva e participativa dos membros da comunidade escolar sobre os resultados da escola. / This thesis, developed under the Professional Master’s Program in Education Management and Assessment (PPGP) of the Center for Education Public Policy and Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF), aims to reflect on the use of the external evaluations results, from an investigative look at the process that triggered such results. Measuring the education quality through the performance data in external evaluation is a necessary action considering the current educational scenario. Evaluating the data alone is an outdated attitude and contrary to the principles of quality and equity that support the educational evaluation policy. The focus of the research, during the investigative process, was the analysis of the actions implemented by “Bela Vista” school for the appropriation of the results of external evaluations, considering the characteristics of the school context. Thus, in the process, the following processes were carried out: documentary research and interviews with semi-structured questions applied to participants of the researched universe: school principal, Portuguese and Mathematics teachers and 9th graders. The survey results confirm the inefficient and ineffective use of external evaluation results, as there is no space, time and/or systematic actions to analysis, discussion and dissemination of results in the organizational culture of school.

O desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, a partir do Século XX, acarretaram novos hábitos pessoais e sociais e transformações no processamento e arquivamento das informações. O tratamento e o registro de fatos e ideias passaram a ser feitos de maneira digital, com o uso de dispositivos eletrônicos que operam no sistema binário. Esse novo panorama trouxe diversos reflexos para o processo penal, principalmente relacionados à prova. Entretanto, a legislação e a jurisprudência não acompanharam o avanço tecnológico, abrindo-se um vazio normativo em matéria de procedimento probatório. Por essa razão, faz-se imprescindível a análise dos aspectos técnicos e sociais em face da teoria da prova, para se buscar conceituar o resultado do desenvolvimento tecnológico, ou seja, a prova digital, com a verificação de sua natureza jurídica e do procedimento probatório adequado para sua utilização no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo desta tese é aferir o conceito e a natureza jurídica da prova digital e demonstrar que ela constitui espécie própria de fonte de prova, que, embora assemelhada ao documento, apresenta características peculiares, que demandam regulamentação específica de seu procedimento probatório. A partir do delineamento do conceito, da classificação e da caracterização da prova digital, examinam-se os meios de obtenção de prova e meios de prova adequados a essa fonte sui generis, observando a suficiência e a propriedade das normas existentes no ordenamento atual. Ao final, destacam-se os principais aspectos que carecem de regulação, propondo-se estrutura ainda rudimentar de normas para a matéria / The development of new technologies and the consequent rise of the Information Society, starting in the twentieth century, led to new personal and social habits and a revolution in the processing and storage of information. In this context, treatment and record of facts and ideas turned to be made digitally with the use of electronic devices operating in the binary system. This new situation has brought several consequences for the criminal proceedings, notably with respect to the evidence. However, legislation and case law have not kept up with the pace of technological change, opening up a normative vacuum in the field of evidence. For this reason, it is essential to analyze the technical and social aspects of this new scenario state of evidence theory in the wake of these changes, so as to conceptualize and establish a proper legal and evidentiary procedure for the verification of digital evidence in the criminal justice process. In assessing the concept and the legal nature of digital evidence, this thesis demonstrates that digital evidence is fundamentally a distinct kind of evidence, which, while similar to the document, nevertheless presents unique characteristics that require specific regulation of its evidentiary procedure. From the definition of the concept, classification and characterization of digital evidence, this thesis examines the proper methods of obtaining and producing digital evidence in a manner consistent with its unique nature, while at the same time questioning the sufficiency and adequacy of the rules in the current law regarding such methods. Finally, this thesis proposes a rudimentary framework of rules for this field.

O desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, a partir do Século XX, acarretaram novos hábitos pessoais e sociais e transformações no processamento e arquivamento das informações. O tratamento e o registro de fatos e ideias passaram a ser feitos de maneira digital, com o uso de dispositivos eletrônicos que operam no sistema binário. Esse novo panorama trouxe diversos reflexos para o processo penal, principalmente relacionados à prova. Entretanto, a legislação e a jurisprudência não acompanharam o avanço tecnológico, abrindo-se um vazio normativo em matéria de procedimento probatório. Por essa razão, faz-se imprescindível a análise dos aspectos técnicos e sociais em face da teoria da prova, para se buscar conceituar o resultado do desenvolvimento tecnológico, ou seja, a prova digital, com a verificação de sua natureza jurídica e do procedimento probatório adequado para sua utilização no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo desta tese é aferir o conceito e a natureza jurídica da prova digital e demonstrar que ela constitui espécie própria de fonte de prova, que, embora assemelhada ao documento, apresenta características peculiares, que demandam regulamentação específica de seu procedimento probatório. A partir do delineamento do conceito, da classificação e da caracterização da prova digital, examinam-se os meios de obtenção de prova e meios de prova adequados a essa fonte sui generis, observando a suficiência e a propriedade das normas existentes no ordenamento atual. Ao final, destacam-se os principais aspectos que carecem de regulação, propondo-se estrutura ainda rudimentar de normas para a matéria / The development of new technologies and the consequent rise of the Information Society, starting in the twentieth century, led to new personal and social habits and a revolution in the processing and storage of information. In this context, treatment and record of facts and ideas turned to be made digitally with the use of electronic devices operating in the binary system. This new situation has brought several consequences for the criminal proceedings, notably with respect to the evidence. However, legislation and case law have not kept up with the pace of technological change, opening up a normative vacuum in the field of evidence. For this reason, it is essential to analyze the technical and social aspects of this new scenario state of evidence theory in the wake of these changes, so as to conceptualize and establish a proper legal and evidentiary procedure for the verification of digital evidence in the criminal justice process. In assessing the concept and the legal nature of digital evidence, this thesis demonstrates that digital evidence is fundamentally a distinct kind of evidence, which, while similar to the document, nevertheless presents unique characteristics that require specific regulation of its evidentiary procedure. From the definition of the concept, classification and characterization of digital evidence, this thesis examines the proper methods of obtaining and producing digital evidence in a manner consistent with its unique nature, while at the same time questioning the sufficiency and adequacy of the rules in the current law regarding such methods. Finally, this thesis proposes a rudimentary framework of rules for this field.

Neste trabalho, buscamos propor atividades e relacionar ações que o professor de Matemática pode adotar durante as aulas, com o objetivo de propiciar a melhora do nível de argumentação e prova de seus alunos da Educação Básica. Inicialmente, pesquisamos sobre as definições de prova sob a ótica do ensino de Matemática, em que concluímos que o desenvolvimento de argumentações e provas é fundamental para que os objetivos dos PCN sejam alcançados. Com análise das avaliações do PISA, notamos que, em geral, os estudantes brasileiros possuem baixo desempenho em relação as habilidades que envolvem generalizações e desenvolvimento de provas. Na tentativa de propor melhorias a esse cenário, acreditamos que o desenvolvimento de provas na Educação Básica não deve se restringir as demonstrações aceitas pela comunidade matemática. Para isso, o professor deve conhecer e aceitar os diversos tipos de provas apresentados por seus alunos. Nesse ponto, a formação do professor de Matemática é essencial. Por fim, desenvolvemos atividades e aplicamos em uma sala do 9º ano do Ensino Fundamental, o que possibilitou, após as análises, que realizássemos conclusões sobre as características das atividades que propiciam o desenvolvimento de provas e ações que possibilitam a melhora do nível de argumentação de nossos estudantes. / In this study e seek to propose activities and to relate actions that the Mathematics teacher can adopt during the classes, seeking to improve the level of argument and proof of his students of Middle and High School. Initially, we investigated the definitions of proof from the point of view of mathematics teaching, in which we concluded that the development of arguments and proofs is fundamental for the goals of PCN been achieved. With the analysis of the PISA assessments, we noticed that, in general, Brazilian students have poor performance in relation to the skills that involve generalizations and the development of proofs. In an attempt to propose improvements to this scenario, we believe that the development of proofs in Middle and High School should not be restricted to the demonstrations accepted by the mathematical community. About that, the teacher must know and accept the different types of proofs presented by his students. At this point, the courses to the Mathematics teachers, preservice and inservice, are essential. Finally, we developed activities and applied in a class of 9th grade students, which made it possible, after the analysis, to make conclusions about the characteristics of the activities that help to the development of proofs and actions that allow the improvement of argumentations level of our students

Foram construídas bases injetadas próximas à superfície e estacas escavadas com base injetada no campo experimental de fundações do departamento de geotecnia da USP/São Carlos. As injeções de caldas de cimento portland foram realizadas como procedimento de melhoria do solo de apoio. Provas de carga estática em estruturas com e sem injeção determinaram a eficácia da solução de bases injetadas. Simultaneamente às provas de carga, houve monitoração da sucção matricial atuante no solo, dando continuidade ao extenso programa de pesquisa realizado no Campo Experimental de Fundações da USP/São Carlos no tema da colapsibilidade. / Injected elements close to surface and toe injected bored piles were built at USP/São Carlos experimental foundation field. Under the foundations, portland cement grout was injected in order to improve soil and foundation bearing capacity. Load tests measured and determined the efficacy of the solution. Along with the load tests, matric suction measurements were made, continuing the extensive research program in the USP/São Carlos experimental foundation field under the theme soil collapsibility.

O desenvolvimento tecnológico que se apresenta no dia-a-dia, mediante o aprimoramento de aparelhos domésticos, de videogames, de celulares, de computadores, de televisores, etc. é da mesma forma, porém paulatinamente, inserido no judiciário. Hoje é possível, por meio da videoconferência, percorrer centenas de quilômetros sem se deslocar, fazendo com que a distancia entre juízes e testemunhas ou réus seja limitada à distancia entre esses sujeitos e o aparelho de vídeo e televisão instalado em penitenciárias e fóruns. Outrossim, prestigia-se a dignidade da pessoa humana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produção de provas por meio de testemunha indireta e de testemunha anônima. Com todas essas transformações afetando diretamente o judiciário, e face ao surgimento de novas formas de se produzir provas consolidadas no direito, como é o caso da prova testemunhal, surge a necessidade de se fazer uma análise da admissibilidade desses novos meios de produção probatória. A análise de admissibilidade é feita inicialmente por meio de um estudo da tipicidade e dos elementos típicos da prova testemunhal como concebida no Código de Processo Penal atual. Após estabelecido o parâmetro, analisa-se os termos em que vêm sendo produzidas as novas formas de produção de prova testemunhal. Se essas estiverem de acordo com os elementos típicos da prova testemunhal, devem ser aceitas no ordenamento brasileiro como prova testemunhal típica. Se, por outro lado, os novos meios de produção probatória derivados da prova testemunhal mostrarem-se em desacordo com os elementos típicos da prova testemunhal, não poderão ser aceitos no ordenamento, exceto se não representarem prejuízo às partes. / The technological development that is presented in day-to-day, by upgrading household appliances, video games, cell phones, computers, televisions, etc. is in the same way, but gradually, inserted in the judiciary. Today it is possible, through video conferencing, travel hundreds of miles without moving, making the distance between judges and witnesses or defendants is limited to the distance between these subjects and the videocamera and television set in prisons and forums. Furthermore, honors the dignity of the human person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come to accept, in a still polemic form, the production of evidence through indirect and anonymous witness testimony. With all these changes directly affecting the judiciary, and with the emergence of new ways to produce consolidated evidence, as is the case of testimonial evidence, there is a need to do an analysis of the admissibility of these new means of evidentiary production. The analysis of admissibility is initially done through a study of typicality and typical elements of testimonial evidence as conceived in the current Code of Criminal Procedure. After the parameter is set, starts the analyze of the terms that are being produced the new forms of production of testimonial evidence. If these are in agreement with the typical elements of testimonial evidence, they should be accepted in the Brazilian system as typical witnesses. If, on the other hand, the new means of production derived from testimony show themselves against the typical elements of testimony, these can´t be accepted in the order, except if they do not represent harm to the parties.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:01Z No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do fornecedor, seja em decorrência do fato ou do vício do produto e do serviço, seja quando é tratada matéria afeta às práticas comerciais. Tais critérios, que reduzem as exigências de produção da prova pelo consumidor, não excluem a aplicação da regra estática, pois atuam em situações específicas. Sustenta-se que nenhum desses casos reporta-se à inversão do encargo probatório, porquanto o que há, na verdade, é a incidência de uma presunção legal relativa, a imposição de um fato constitutivo ao fornecedor e o reconhecimento, pelo juiz, de algum fato alegado pelo consumidor como verdadeiro. Ainda, o trabalho almeja demonstrar que o magistrado, ao valorar a prova, pode utilizar um juízo de verossimilhança diante da insuficiência do material probatório em determinadas hipóteses, para evitar que, ao final do processo, ainda que permaneça no estado da dúvida, tenha que utilizar a técnica de julgamento do ônus da prova. Este estudo justifica-se pela imprecisão que norteia o instituto do ônus da prova, bem como pelos problemas de ordem prática que são constatados no cotidiano forense. Tem por objetivo propor a utilização de métodos diferenciados, à luz da efetividade do processo, para solução de casos difíceis.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:24:37Z No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:24:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This study supports the idea that circumstantial evidence makes possible to obtain the truth in criminal procedure. Therefore, we argue, first, that the truth obtained in criminal procedure doesn???t differ from the truth obtained in other branches of science, although there are certain limitations imposed by other similar weight values of the truth, such as sealing the taking of evidence by illegal terms. Having established this premise and adopting the theory of truth as correspondence, we argue that the analysis of the evidentiary argument must submit the inference to the most coherent theory of the case, which basically consists of a logical method of analysis of evidential reasoning that the hypothesis must explain more coherently the available evidence, which supports the hypothesis. / O presente estudo defende a ideia de que a prova por ind??cios possibilita obten????o da verdade no processo penal. Para tanto, defendemos, em primeiro lugar, que a verdade obtida no processo penal n??o se difere da verdade obtida nos demais ramos da ci??ncia, conquanto haja determinadas limita????es impostas por outros valores de semelhante peso ?? verdade, como ?? o caso da veda????o ?? obten????o de provas por meios il??citos. Estabelecida essa premissa, e adotando a teoria da verdade com correspond??ncia, defendemos que a an??lise do argumento probat??rio deve seguir o m??todo da infer??ncia para a explica????o mais coerente, que consiste, basicamente, em um m??todo l??gico de an??lise do racioc??nio probat??rio em que a hip??tese deve explicar de forma mais coerente as evid??ncias dispon??veis, as quais sustentam a hip??tese.

Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.