Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278372.pdf: 2081043 bytes, checksum: 3fd47ab79ba57c0323c78e50ed2677fa (MD5) / A reforma agrária é um assunto que suscita discussões ao longo da história, geralmente polêmicas. Entre as possibilidades de reforma agrária podemos citar a reforma agrária tradicional, através das desapropriações de terra seguidas de assentamentos rurais; e a reforma agrária através da compra e venda de terras em programas de crédito fundiário com intermediação do Estado. A reforma agrária através de programas de crédito fundiário visa à aquisição de terras por agricultores minifundistas, filhos de agricultores com áreas reduzidas, arrendatários, parceiros, meeiros e trabalhadores assalariados, principalmente em regiões com fronteiras agrícolas fechadas e áreas inexploradas ou subutilizadas. O estado de Santa Catarina se enquadra neste contexto. Esta pesquisa pretende analisar a implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Cerro Negro, região serrana catarinense. Para tanto foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas. Todos os entrevistados são oriundos da localidade em que moram. São agricultores pluriativos que praticam uma agricultura voltada para o auto-consumo com pouca inserção no mercado. Todos recorrem a rendas não agrícolas, através de trabalhos externos como diaristas em trabalhos sazonais, atividades de artesanato e aposentadorias. O PNCF foi considerando de grande relevância por todos os entrevistados. Entre os elementos indicados como os mais importantes podemos destacar a possibilidade de aquisição de terra; o incremento na economia do município; a geração de emprego e renda; o incentivo à permanência do jovem no espaço rural; a redução da concentração de terras pelos grandes proprietários; e o favorecimento ao reordenamento fundiário. No entanto, este programa apresenta alguns problemas que demandam reformulações: forma de divulgação; critérios de elegibilidade; falta de pessoal habilitado para a elaboração das propostas; elevação do preço das terras; e tempo de operacionalização dos projetos. Assim, a integração entre instituições públicas; entidades de apoio aos agricultores familiares e comunidades com histórico de acesso a terra precário poderia levar este programa a ser uma importante estratégia de reordenamento agrário na região de Cerro Negro.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225460.pdf: 596051 bytes, checksum: af89f3178af933d0e534f80b761d7d12 (MD5) / O presente trabalho consiste em um estudo sobre a implementação do modelo descentralizado e participativo da Assistência Social no município de Canelinha, especialmente, a partir da NOB/99. Compreendendo as diversas alterações que ocorreram após a LOAS e a NOB/99 em relação ao novo modelo de gestão nos municípios, iremos discutir de que forma isso aconteceu no município de Canelinha, observando os limites e possibilidades deste processo. Sendo este, o objeto desta dissertação, trabalhamos com as seguintes categorias: definição da Política de Assistência Social; organização da estrutura; caracterização dos benefícios, serviços, programas e projetos; financiamento da Assistência Social; exercícios da distribuição de competências entre os três níveis de governo na condução da Política de Assistência Social; capacitação; avaliação e monitoramento e relatório de gestão. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando várias técnicas, tais como: levantamentos, estudo e análise documental, revisão bibliográfica, observação direta e entrevistas. A análise dos dados nos demonstrou que a profunda heterogeneidade econômica e político-administrativa dos estados e municípios brasileiros não os habilita, de maneira uniforme, a cumprir as atribuições de gestão decorrentes do processo de descentralização. O Estado vem dando uma ênfase maior à descentralização, pois o que vem ocorrendo é uma desconcentração de responsabilidades, isto é, a descentralização vem se colocando como um mecanismo de transferência de encargos, camuflando a retração do Estado na garantia de direitos e financiamento de programas sociais. A pesquisa demonstrou ainda que o modelo descentralizado e participativo implementado a partir da NOB/99 no município de Canelinha implica na necessidade de transformar as estruturas historicamente conservadoras, que se caracterizam, sobretudo, por vieses como o clientelismo, o paternalismo e a falta de prática de participação na construção desse novo modelo de gestão. No entanto, para a plena operacionalização do modelo descentralizado e participativo, avanços são necessários no sentido de consolidar o desenho institucional e o modelo de gestão da Assistência Social implementados nos municípios, especialmente, no município de Canelinha.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221886.pdf: 1032404 bytes, checksum: 2631e9d09333115b005b886730139ba1 (MD5) / Este trabalho é o resultado de uma reflexão acerca de um conjunto de questões relacionadas ao orçamento anual das universidades públicas paranaenses. Tem como objetivo geral contribuir com o processo de planejamento dos recursos orçamentários colocados à disposição das instituições de ensino superior do Paraná, de forma a culminar com a formatação de uma proposta de modelo de Orçamento Baseado em Desempenho Acadêmico (OBDA). O modelo proposto está estruturado em 3 (três) módulos integrados entre si, mas com finalidades diferentes. O módulo 1, caracterizado como Resolução de Diretrizes Orçamentárias (RDO), serve como instrumento balizador dos módulos seguintes e como orientação para elaboração e execução do orçamento anual. O módulo 2, identificado como Método de Cálculo para Alocação Interna de Recursos Orçamentários em Outras Despesas Correntes (MC/ODC), cria uma sistemática que define os critérios a serem utilizados para distribuir os recursos do orçamento junto às unidades universitárias, trabalhando com variáveis quantitativas e qualitativas. O módulo 3, constituído de Demonstrativos de Receitas e Despesas (DRD), identifica a origem e o destino dos recursos públicos colocados à disposição das universidades. A integração desses módulos constitui a proposta de modelo de OBDA propriamente dito, pois a sua configuração é resultado das regras e orientações nele estabelecidas. A concepção do modelo proposto se fundamenta na alocação dos recursos do orçamento entre as unidades internas, tendo como ponto de referência a produção acadêmica. Busca-se o reconhecimento e a valorização do trabalho. Os resultados deste estudo revelam que a proposta de OBDA traz no seu bojo elementos inovadores em relação aos modelos dominantes, como: a) trata de forma desigual os desiguais, como forma de fazer justiça; b) incorpora princípios de transparência, descentralização e co-responsabilidade, para evitar o arbítrio e a improvisação; c) mensura o desempenho acadêmico das unidades de forma proporcional às suas forças de trabalho; d) implementa indicadores de gargalos e de eficácia de gestão orçamentária; e, e) cria um gatilho na forma de "equalização de oportunidades", que diminui a distância entre as unidades "ricas" e "pobres", visando minimizar os efeitos desagregadores que possam surgir no futuro e tão presente nos modelos atuais. Ao final, recomenda ações administrativas para otimizar a gestão do orçamento e sugere novas pesquisas sobre o assunto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221407.pdf: 1266119 bytes, checksum: 8450c8cbb18f3a9b863d02592758882d (MD5) / O estudo, cujo tema central é a Informação para Cidadania e a recepção da informação pública por parte das Associações de Moradores de Blumenau, surge da reflexão do potencial educativo da informação e, em especial, das Políticas Públicas de Informação. Mostra as atividades e serviços de informação disponíveis para acesso público, ao mesmo tempo em que verifica o que a Administração Municipal prevê na legislação como informações importantes para socializarem-se na cidade. A técnica utilizada na organização dos dados coletados através de entrevista foi o Discurso do Sujeito Coletivo, que possibilitou conhecer a representação social dos presidentes das Associações de Moradores sobre a informação pública disponibilizada no município. As análises indicam que a Legislação é precária na área da informação pública e prevê poucas atividades que possam configurar-se como política pública ao mesmo tempo em que não estabelece nenhuma política pública de informação para a cidade. Ainda assim, existem muitas atividades e serviços de informação com conteúdo educativo, que potencializam a formação da consciência crítica da população. Porém, não são suficientemente socializados ou conhecidos por essas entidades e, por isso, não são usufruídos pela população. A informação publicitária da administração municipal, cujo conteúdo visa a promoção institucional, é bastante difundida. A pesquisa mostra o acesso, a mediação e o uso da informação pública como estratégia, tanto por parte de organizações da Sociedade Civil de Blumenau, que a utilizam para o exercício da cidadania e a obtenção de benefícios à população através da realização de direitos sociais, quanto por parte do Estado (governo municipal), para mais tranqüilamente ser exercido o poder. Mostra a informação como um direito e como um bem público, ao mesmo tempo em que é usada estrategicamente, tanto para benefício, quanto para prejuízo da população.

Dissertação [mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296890.pdf: 5889201 bytes, checksum: 3501ed8a6eed04f0b9e00f92d7a4b5ac (MD5) / As instituições federais de ensino superior no Brasil podem dar maior transparência aos recursos financeiros alocados para o desenvolvimento da ciência ao disponibilizar diversas fontes de informação nos seus repositórios. O objetivo geral visa analisar as políticas dos repositórios institucionais e quais fontes de informação são consideradas relevantes pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Brasil no povoamento de repositórios institucionais. Como objetivos específicos têm-se: identificar as instituições que mantêm repositórios e as que possuem políticas instituídas e disponibilizadas aos usuários e especificar a tipologia das fontes de informação recomendadas pelas políticas e/ou disponibilizadas nesses repositórios. A metodologia adotada foi de pesquisa básica, do ponto de vista de sua natureza; e descritiva, pela forma de estudo do objeto. A pesquisa descritiva desenvolveu-se em forma de pesquisa documental apoiada na pesquisa bibliográfica para contextualizar o tema, tendo cunho qualitativo. O universo da pesquisa constitui-se das 97 IFES existentes no Brasil, tendo em vista que as pesquisas científicas realizadas nessas instituições visam à contínua melhoria dos produtos e serviços para a sociedade. Dessas IFES, 57 são universidades federais, 38 são institutos federais e 2 são centros federais de educação tecnológica. A população constituiu-se das 23 IFES que mantêm repositórios, e a amostra, das 7 instituições que mantêm repositórios com políticas instituídas e disponibilizadas aos seus usuários. Entre as conclusões a que se chegou, pode-se destacar que os RIs apresentam fontes primárias e secundárias de informação. Os repositórios que possuem somente fontes primárias equivalem a 71,42% do total; 28,58% dos RIs, além de apresentarem fontes primárias, apresentaram também fontes secundárias; não foram observadas fontes terciárias. As fontes de informação consideradas relevantes pelas IFES para o povoamento de repositórios foram: teses e dissertações; artigos de periódicos; trabalhos apresentados em eventos; trabalhos de conclusão de curso de graduação; acervo fotográfico; trabalho de conclusão de curso de especialização; documentos (atas); livros e capítulos de livros e referências básicas para matérias de jornais. O estudo permitiu que as instituições federais de ensino superior conhecessem as fontes de informação utilizadas em seus repositórios, pois as políticas facilitam a organização e a disseminação da informação, o que traz benefícios tanto para a comunidade científica e institucional quanto para a sociedade de um modo geral, inclusive para a área de Ciência da Informação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290497.pdf: 1610994 bytes, checksum: 40ebdc5ab22d3cd9dc43ffa3c58abdf6 (MD5) / Analise do processo que constitui Chapecó como cidade polo regional a partir do planejamento governamental e da intervenção nos espaços físicos e nos hábitos dos homens urbanos. O período tomado por referência é a década de 70, quando temos a elaboração do Projeto Catarinense de Desenvolvimento - PCD - trazendo a divisão do estado catarinense em microrregiões e, dentro dessas, as cidades eleitas para se tornarem polo. A CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento -, é tomada, em alguns momentos, como pano de fundo para um melhor entendimento deste processo que visa construir novas concepções de cidade e de homem urbano. De igual modo, atentamos para a tendência tecnocrata de traço marcante nas práticas políticas e intelectuais do período. Recusando a ideia de influência a priori na explicação destes fenômenos, procuramos ver como os discursos governamentais e jornalísticos, segundo a posição defendida por Michel Foucault, vão construindo os fatores dos quais pretendem fazer uso. Como construirão essa Chapecó polo, desenvolvida e modelo; habitada por um homem moderno, civilizado e afeito as noções de higiene; este homem que também é construído a partir da difusão daquilo que convencionamos chamar de urbanização das condutas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297155.pdf: 11060628 bytes, checksum: e83c90d83e6f27e46733b3a8067eb8a8 (MD5) / O objeto de pesquisa deste trabalho consiste em compreender e analisar o perfil sóciodemográfico de crianças em #lista de espera# para ingresso nas instituições de Educação Infantil pública no município de Florianópolis. Frente a esse intento, estuda-se como a Educação Infantil desse município se organiza enquanto Rede, bem como se estruturam as políticas de acesso e garantia de direito no seu processo de constituição e concretização. Tomamos como ponto de partida, os estudos de Füllgraf (2001), no que diz respeito às condições de acesso e o direito das crianças pequenas a Educação Infantil pública desse município. Utilizamo-nos na busca de documentos # relatórios, leis, resoluções e portarias # junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período de 2000 a 2011. Reunimos dados sobre a expansão da rede quanto: o aumento do número de instituições, das matrículas e das listas de espera que expressaram essa expansão ao longo dos anos. Através do Sistema Web, nos debruçamos sobre as fichas de inscrição das crianças a partir de uma amostra estratificada do número de crianças de zero a três anos por ser esse o de maior percentual na lista de espera, com o objetivo de identificar quem eram as crianças que compõem essa lista. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo históricodialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência. Mediante análise dos dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação/Diretoria do Observatório da Educação e Apoio ao Educando, constatamos que a expansão da Educação Infantil desse município, pela via de novas instituições, ainda, não garante o acesso à muitas crianças. Os critérios que organizam e definem quem vai efetivar a matrícula e, por consequência, aqueles que comporão a lista de espera são excludentes e violam os direitos preconizados pela Constituição Federal (1988). Ao mesmo tempo, percebe-se que a política de atendimento desse município à Educação Infantil procura dar prioridade ao atendimento às crianças em período integral, bem como os dados analisados a partir das fichas de inscrição das crianças, mostram que esse município está indo ao encontro da Emenda Constitucional 059/2009, pois o maior número de crianças em lista de espera está compreendida na faixa etária de zero a três anos. Concluímos que embora os dados revelem que o atendimento na rede duplicou, que o esforço pela ampliação da oferta é um fato dado, a situação ainda não corresponde à política discutida e desejado pela comunidade educacional. / The object of research of this work consists of understanding and analyzing the demographic partner profile of the children in #list of wait# for ingression in the institutions of public Infantile Education in the Florianópolis city. Front to this intention, is studied as the Infantile Education if it organizes while net, as well as if structuralizes the politics of access and guarantee of right in its process of constitution and concretion. We take as starting point, the studies of Füllgraf (2001), in what it says respect to the conditions of access and the right of the small children the public Infantile Education of this city. We use ourselves in the document search - reports, laws, resolutions and you would carry - City department of referring Education to the period of 2000 the 2011. We congregate given on the expansion of the net how much: to the expansion to the increase of the number of institutions, of the school registrations and the lists of wait that had expressed this expansion throughout the years. Through the system web, in them we lean over on the fiches of registration of the children from a stratify sample of the number of zero children the three years for being this of percentile greater of in the wait list, with the objective to identify who were the children who compose this list. The research was guided by the perspective of the #materealismo-histórico-dialético#, method that in the aid to understand the phenomena stops beyond its appearance. By means of analysis of the data presented for the City department of Education/Diretoria do Observatório da Educação e Apoio ao Educando, we consist that the expansion of the Infantile Education of this city, for the way of new institutions not yet guarantees the access to the many children. The criteria that organize and define who go to accomplish the school registration and, for consequence, those that will compose the wait list are exculpatory and violate the rights praised for the Federal Constitution (1988). At the same time, the politics of attendance of this city to the Infantile Education is perceived that search of the priority to the attendance to the children in integral period, as well as the data analyzed from the fiches of registration of the children shows that this city is going to the meeting of Constitutional Emendation 059/2009, therefore the biggest number of children in wait list is understood in the age of zero the three years. We conclude that even so the data disclose that the attendance in the net duplicated, that the effort for the magnifying of offers is a given fact, the situation not yet corresponds to the argued politics and desired for the educational community

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289488.pdf: 1549837 bytes, checksum: 2387dc34d91cc2f913ffeb1a9bf43cbc (MD5) / Informalidade Elétrica são as perdas de energia elétrica devida a furtos e fraudes. Tecnicamente denominada, Perdas Não-Técnicas (PNT), ou Perdas Comerciais. Têm sido matéria prioritária das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como dos órgãos reguladores, tanto pelo seu crescimento nos últimos anos quanto pelo seu impacto no sistema elétrico brasileiro. O efeito das perdas é algo extremamente injusto com os clientes adimplentes que não usam qualquer artifício para diminuir suas contas. As formas de fraude são as mais variadas possíveis, o que geram enormes dificuldades para as concessionárias. Este trabalho tem como base uma das comunidades localizada no Maciço do Morro da Cruz, onde o cadastro das perdas comerciais acontece e tem como objetivo o estudo do problema da Informalidade em Energia Elétrica, utilizando-se de uma abordagem, que analisa a experiência da concessionária em Florianópolis, SC. O trabalho mostra as práticas de intervenção do usuário com o intuito de reduzir, ou anular o consumo de energia elétrica captado na rede secundária da concessionária. Propõem as recomendações nos processos de combate e de prevenção e nos procedimentos legais para recuperação de receitas. Chama-se a atenção para a diversidade sócio econômico local e identifica os aspectos mais relevantes a serem considerados sobre o tema. Observa-se que grande parte da Informalidade Elétrica tem origem em questões de cunho social, como é o caso no Maciço do Morro da Cruz. O Estado pode e deve estabelecer políticas para resolver tais questões, possibilitando a universalização do acesso subsidiando e legalizando o fornecimento de energia elétrica. O intuito é analisar amplamente a questão da Informalidade Elétrica com base nos condicionantes regulatórios atuais, que obrigam as concessionárias a fornecer energia quer seja nas ocupações regulares ou irregulares, como se observa em vários bairros da capital. / Informality is the loss of electrical power due to thefts and fraud, also called non-technical losses (PNT) or Commercial Losses. Has been priority matter for concessionaires companies of electric power energy, as well as from regulators agencies, both for its growth in recent years about the impact the Brazilian electrical system. The effect of losses is extremely unfair to the defaulting customers who do not use any device to reduce their bills. The forms of fraud are highly diverse, which creates enormous difficulties for the utility. This work is based on a community located in the Massif of the Morro ad Cruz, where the cadastral commercial loss happening and is aimed to study the problem of Electrical Informality using an approach that examines the experience of the concessionaire in Florianopolis, SC. The work shows the mitigation practices, propose recommendations on procedures for combating and prevention and legal procedures for recovery of revenue. Called attention to the social diversity of local economic and identifies the most relevant aspects to be considered on the issue. It is observed that much of the Electrical Informality has its origin in issues of social, as is the case in the Massif of the Morro ad Cruz. The state can and should establish policies to address these issues, enabling universal access and legalizing subsidizing the supply of electricity. The purpose is to broaden the issue of Informality Electric based on the current regulatory constraints, which require utilities to supply power either in regular or irregular occupations, as observed in various locations around the island.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295643.pdf: 1223711 bytes, checksum: aac9100f98a908e9f4d3fdc5c7cdd80d (MD5) / O objetivo principal desta pesquisa é a análise do estatuto jurídico das bibliotecas pelo prisma do direito autoral, com ênfase no papel exercido pela biblioteca pública como instrumento de acesso à cultura e à informação, e como é possível manter esta missão no ambiente digital. O primeiro capítulo da pesquisa apresenta, a partir da doutrina selecionada, conceitos sobre a sociedade informacional e suas relações com o Direito. Traz ainda as bases normativas do princípio do acesso à informação, em diversos níveis, bem como iniciativas filosóficas e autoregulatórias para organização de informações técnicas ou intelectuais. O segundo capítulo descreve o funcionamento do sistema internacional de direitos autorais e traça um panorama de seus limites, com ênfase para as interpretações de organismos multilaterais. Por fim, o terceiro capítulo apresenta um histórico das bibliotecas e de suas bases jurídicas e normativas, observações sobre os institutos da digitalização e disponibilização de obras por bibliotecas, bem como apresenta algumas propostas legislativas no nível internacional, com as conclusões encontradas. / The main objective of this research is the analysis of the legal status of libraries through the prism of copyright, emphasizing the role played by the public library as a means of access to culture and information, and how to sustain this mission in the digital environment. The first chapter brings some instrumental concepts from the selected doctrine, regarding the informational society and its relations with the law. It also presents the normative basis of the principle of access to information at various levels, as well as philosophical or self-regulatory initiatives for access to technical or intellectual information. The second chapter describes the operation of the international copyright system and presents an overview of its limits, with emphasis on the interpretations of multilateral organisms. Finally, the third chapter presents a history of libraries and its legal basis and regulations, with comments on the institutes of digitization and making available of works by libraries, and examines some legislative proposals for libraries limitations at the international level, with the conclusions found.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298459.pdf: 4105050 bytes, checksum: fd54f3f95a949f959e7ba639fba837f6 (MD5) / O Programa Global Cities Farming for the Future (CFF) (Cidades Cult ivando para o Futuro) teve como estratégia metodológica o Processo Mult iatoral de Planejamento Estratégico para Ação e Desenvolvimento de Polít icas em Agricultura Urbana - PMPEA, que buscou estimular processos locais participat ivos para a identif icação, planejamento e implementação de polít icas e ações estratégicas de agricultura urbana. A análise feita nesta tese focou esse Programa em Belo Horizonte e partiu da hipótese de que o PMPEA inaugurou uma polít ica de gestão participat iva possibilitando um papel at ivo e inovador dos atores da sociedade civil na sua relação com o poder público, e vice-versa. Para tanto, objetivou-se identif icar e caracterizar os atores envolvidos, identificar e analisar suas diferentes estratégias e relações, as relações de poder, os conflitos, o papel dos atores enquanto agentes, e as respectivas arenas com as relações de interface entre eles. Com isso, buscou-se entender as relações de redistribuição de poder e socialização de informações e conhecimentos como sinais de inovações em relação às práticas democráticas. O fundamento teórico para a análise foi a abordagem elaborada por Norman Long, que propõe um enfoque centrado no ator e nas relações de interface entre esses atores para analisar projetos de intervenção. Essa abordagem antropológica se somou à abordagem sociológica e histórica, em uma perspectiva interdisciplinar, que possibilitou entender a crítica sobre as formas de promover a participação e como foi se construindo o diálogo entre Estado e sociedade na implementação de projetos e programas sociais no Bras il. Para tanto, foram analisados documentos referentes ao Programa em Belo Horizonte, junto com a observação participante e a realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com o Programa. Conclui-se que o principal potencial do PMPEA está na sua orientação de implementar junto, fomentando o envolvimento de atores da sociedade civil e do poder público. Assim, identif ica-se, como principal resultado para Belo Horizonte, a reaproximação desses atores em um exercício de cogestão na implementação do Programa e na manutenção de um nível de ação colet iva após o seu encerramento, baseada na elaboração do Plano de Ação de Agricultura Urbana para Belo Horizonte. Houve a sensibilização de novos atores para o tema da agricultura urbana, e destacam-se aqueles relacionados às políticas urbanas e aos movimentos de luta por moradia. Os processos participat ivos tiveram interferência direta dos atores com papel de mediadores do processo. A direção do processo foi consequência dos conflitos de interesses que foram negociados e produziram consensos na medida da necessidade de cada ator em gerar espaço para que seus projetos fossem viabilizados. Ficou evidente o poder dos técnicos enquanto representantes das instituições mediadoras e, assim, o PMPEA foi uma metodologia que intermediou relação de poder entre técnicos. A relevância desta tese está em contribuir com o entendimento sobre de quem é a realidade que conta em programas de intervenção local e sobre as potencialidades e limites para estreitar as relações entre poder público e sociedade civil em uma experiênc ia de coparticipação na elaboração e implementação de políticas. / The Global program Cities Farming for the Future (CFF) has had as a methodology strategy the Mult i-stakeholder Policy formulat ion and Action Planning on urban agriculture (MPAP) that has searched for stimulat ing local participative process to identifying, planning, and implementing the politics and strategies actions of urban agriculture. The study developed in this thesis has focused on the program that takes place in the city of Belo Horizonte and its original idea was from the hypothesis of that MPAP, by the creation of a politic for participat ive decision making that has made possible for the civil society actors to develop an active and innovator role in the relat ionship with the public administration. For all that, there was a prior objective to identify and discriminate those actors, as well as theirs strategies and relat ions, the power relations, the conflicts, the role of those actors while being agents, and the respective arenas with the interconnection among them. With all that, I have sought for understanding the relationships in the situation of dividing the power and socializing information and knowledge as signals of innovat ions towards the democratic practices. The theory basis to the analysis has considered the idea showed by Norman Long, who suggests an approach focused on the actor and on the relat ions of interconnection among them to analyze intervention projects. This anthropologic approach has joined the sociologic and historic approaches in an interdisciplinary perspective, and it has made possible to understand the critics about the ways to promote the participat ion, and also how the dialogue between the State and the Society has been built in the implementat ion of social projects in Brazil. To get into that, documents related to the Program in Belo Horizonte have been evaluated with the observat ion and the accomplishment of interviews organized with actors that have been involved into the Program. As a result, I believe that the great potential of MPAP is on its orientat ion of implementing and increasing the relat ionship between the actors of the civil society and the public administration. Therefore, it is identified as the main result for the city of Belo Horizonte, the junction of those actors in an exercise of managing together the implementation of the Program and also the maintenance of an action level in a cooperative way even after its end. And all that action is based on the creation of the Action Plan for Urban Agriculture in Belo Horizonte. There was a moving of new actors toward the theme of Urban Agriculture, and I want to emphasize those related to the urban polit ics and the activit ies of f ighting for housing. The actors have interfered directly in the participat ive processes playing an important role of mediat ing the process. The direction that the process took was a consequence of interests. conflicts that were negotiated and cameto a consensus considering the need of each actor in generating space for their projects to become possible. The power of the technicians while representing the intermediary inst itutions has been evident, and therefore, the MPAP has also been a methodology that has conciliated the power relations among the technicians. The relevance of this thesis is on increasing the understanding about whose is the reality considered in the local intervention programs and also about the potentialit ies and limits to narrow the relations between public administration and civil society in a mutual experience for the creation and implementation of politics.