Esta dissertação teve como objetivo descrever e analisar o objeto/sujeito da redução de danos, a partir da literatura brasileira, tendo como perspectiva teórica os fundamentos da Saúde Coletiva. A literatura internacional mostra que a redução de danos vem sendo adotada e difundida em vários países. A América do Norte e a Europa focalizam o debate na avaliação de estratégias em alguns segmentos populacionais, mas o debate teórico e político parece se concentrar na América Latina, notadamente no Brasil. Para compreender as tendências desse debate no Brasil, selecionou-se 44 publicações nacionais, no período de 1994 a 2006, tendo como referência o LILACS. A análise do material mostrou que a redução de danos tomou inicialmente como objeto as doenças transmissíveis, especialmente a AIDS sendo a finalidade do trabalho a prevenção desses problemas entre usuários de droga injetável. Com o objeto assim circunscrito, atingia-se populações usuárias de drogas consideradas marginalizadas ou excluídas. As primeiras formulações teóricas que orientaram as práticas encontravam-se entremeadas de críticas às abordagens e terapêuticas que unicamente perspectivavam a abstinência. Apesar da crítica por vezes contumaz aos modelos rígidos e intolerantes de combate às drogas, a finalidade de abstinência persistia nos discursos de uma parcela considerável daqueles que acabavam adotando, em maior ou menor grau, a orientação da redução de danos. Dada a envergadura que o fenômeno do consumo de drogas assumiu contemporaneamente, o que levou ao envolvimento de diversas áreas com esse objeto, o debate teórico em torno da redução de danos se ampliou. A adoção de práticas de redução de danos, diante das crescentes contradições sociais e de saúde que envolvem o complexo sistema das drogas, colocou para a arena das discussões acadêmicas e dos serviços, o tema da ética, dos direitos humanos, do engodo proibicionista, entre outros. A redução de danos foi se constituindo então como um \"movimento\" político, que procurava dar respostas a essas contradições. Dessa forma, o desenvolvimento de práticas de redução de danos - majoritariamente apoiadas por ONGs e organismos internacionais - passou a ser tolerado pela sociedade civil e legitimado pelo Estado. Assim, aceita pela nova saúde pública, passou a incorporar os conceitos de estilo e qualidade de vida e de promoção da saúde, imprimindo então mudanças no objeto de atenção. Nessa perspectiva, o que se busca é a melhoria \"dos modos de vida\" dos usuários, conquistada pela qualificação e preparação da \"comunidade\" para cuidar de sua saúde. Esvazia-se, dessa forma, o debate político, confinando-se a discussão do problema do consumo de drogas à dimensão particular, responsabilizando-se indivíduos, famílias e comunidades por um problema cujas raízes encontram-se no mal-estar contemporâneo. Alternativamente, a Saúde Coletiva vem se apresentando como um campo importante de resgate do caráter social e político da redução de danos que impeça sua transformação em um mero acessório de manutenção dos interesses capitalistas. Sugere-se, portanto, neste trabalho que a construção dos saberes e das respostas sociais relativas ao complexo sistema das substâncias psicoativas vincule-se, através de categorias de análise totalizantes, aos processos globais da sociedade contemporânea e às suas contradições / This essay had the goal of describing and analyzing the object/subject of harm reduction, based on Brazilian literature, having as theoretical perspective the Collective Health bases. International literature shows that harm reduction has been adopted and spread in several countries. North America and Europe focus the debate on the evaluation of strategies in some population segments, but the theoretical and political debate seems to be massed in Latin America, remarkably in Brazil. To understand the tendencies of this debate in Brazil, 44 national publications were selected, from 1994 to 2006, having LILACS¹ as reference. The analysis of this material showed that harm reduction initially objectified contagious diseases, especially AIDS, aiming the prevention of these problems among injecting drug users. Having circumscribed such object, marginalized or excluded drug users were considered. The first theoretical conclusions that guided the practices were highly critical of the approaches and therapeutics that only focused on abstinence. Although criticism being recalcitrant to the tough and intolerant models of drug combat at times, the focus on abstinence was supported by most of those who ended up adopting, totally or partially, harm reduction orientation. For as much as the increase on contemporary drug use, which has lead several areas to study this phenomenon, the theoretical debate on harm reduction was extended. The adherence to harm reduction practices, in the face of increasing social contradictions, brought to academic and service discussions the topic of ethics, human rights, prohibitionist decoy, etc. Then, harm reduction became a political movement that aimed at solving these contradictions. In that rate, the development of harm reduction practices - mostly supported by NGOs and international organizations - became tolerated by civil society and legitimated by the State. Thus, accepted by the new public health, it incorporated life quality and style concepts and health planning, causing great changes at the subject studied. In this perspective, the aim is improving the users\' way of life, achieved by the qualification and preparation of \"community\" to be aware of health issues. The political debate is then over, and the drug use discussion is confined to a quite particular dimension, blaming individuals, families and communities for a problem which was originally found in the contemporary malaise. Alternatively, Collective Health has been of great importance on recalling social and political awareness of harm reduction in order to inhibit its transformation in a tool of capitalism. It\'s suggested therefore, in this essay that knowledge acquisition and social answers related to the complex psychoactive substances system is linked to the global procedures of contemporary society and its contradictions

O Fluxo, que se define pela concentração de usuárias(os), os usos de drogas e a Redução de Riscos e Danos são temas centrais nesta dissertação de mestrado. Um dos objetos de pesquisa é a Craco Resiste, um movimento social contrário às violências institucionais na Cracolândia, região central de São Paulo. A etnografia é a metodologia primária e parte de experiências de mais de cinco anos de atuação e pesquisa na Cracolândia. Produções coletivas de conhecimentos foram feitas com usuárias(os), ex-usuárias(os), frequentadoras(es), profissionais e ativistas da região. O texto passa por reflexões sobre o que são as drogas e foca nas vivências das pessoas que as usam. Uma trajetória da cocaína e do crack é construída, considerando experiências de usuárias(os) tão relevantes quanto produções acadêmicas; a Cracolândia é, também, situada nessa perspectiva. Resistências organizadas por movimentos sociais e ativistas nesse território são apresentadas como precursoras de concepções e práticas da Craco Resiste que, por sua vez, é contextualizada no Fluxo do território. Esta dissertação de mestrado visa expor complexidades da Cracolândia, dos usos de drogas e dos cuidados para estes usos, além de refletir como a existência de corpos diferentes do esperado para a região reverbera de diversas formas, muitas vezes imprevisíveis. / The region known as Cracolândia, the drug use and the ethics of harm reduction are central themes in this dissertation. A Craco Resiste, a social movement of people who intervene in Cracolândia, is the object of this research. Ethnography is the primary methodology and comes from experiences of more than five years of fieldwork, activism and research in Cracolândia, supported by reports and group knowledge from drug users, ex-crack/cocaine users, workers and activists. The text goes through reflections about what drugs are and focuses on the experiences of people who use them. A trajectory of cocaine and crack/cocaine is built considering the experiences of drug users as important as academic productions; Cracolândia is also situated in this perspective. Resistances organized by social movements and activists in this territory are presented as precursors of the conceptions and practices of A Craco Resiste, which, in turn, is contextualized in the Fluxo [place of drug consumption inside the region]. This master\'s dissertation also exposes the complexities of Cracolândia, the uses of drugs and the care for these users.

This present work, inserted in the research line called formation, knowledge and professional development linked to the post graduation program in Education at the Santa Maria Federal University, aims to understand the conceptions about drugs among a group of academical students who are in a period of training for teachers. The analysis is guided by the perspective of Michel Foucault about the conformation of the discursive and no discursive practices. Also is made a brief comment about the concept that permeates educational practices on drugs. With the purpose of contributing for emergency of education practices founded in a no prohibitionist point of view, was introduced the experience of harm reduction program on the municipal office of health in Santa Maria developed during the period between july 2002 and march 2009. / A presente dissertação de mestrado está inserida na linha de pesquisa Formação, Saberes e Desenvolvimento Profissional do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Teve como objetivo compreender que concepções sobre drogas circulavam entre um grupo de estudantes universitários em formação docente. Os dados foram analisados a partir da perspectiva foucaultiana sobre a conformação das práticas discursivas ao não-discursivo. Também foi realizado um breve comentário sobre noções proibicionistas que permeiam as práticas educacionais sobre drogas. Com o propósito de contribuir para a emergência de práticas educacionais pautadas em pressupostos não proibicionistas do uso de drogas, foi apresentada a experiência do Programa de Redução de Danos da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria/RS durante o período que compreende julho de 2002 a março de 2009.

À luz da teoria interacionista do desvio esta pesquisa tem como objetivo estudar as representações de psicóloga(o)s que trabalham em CAPSad em relação ao uso de álcool e outras drogas. Partimos da hipótese de que as psicóloga(o)scontratadas na instituição teriam como representação o uso abusivo de drogas como comportamento desviante e o usuário como doente. O método de pesquisa escolhido foi entrevistas semiestruturadas realizadas em quatro CAPSad. A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira delas realizada como projeto piloto em um município que contava apenas com aquela unidade e teve a participação de duas psicóloga(o)s e a segunda realizada em três unidades do CAPSad numa mesma região na cidade de São Paulo que teve como participação cinco psicóloga(o)s. Para levantamento destas representações consideramos as políticas de saúde mental na área de álcool e outras drogas, a influência da Reforma Psiquiátrica e o Conceito de redução de danos, além da história das drogas e do proibicionismo no Brasil e no mundo / Through the deviance interactionist theory this research aims to study the representation of CAPSad psychologists regarding the use of alcohol and other drugs. We set out the hypothesis that the psychologists contracted in the institution would have representation the abusive use of drugs such as deviant behavior and the user as a sick. The method chosen was semi-structured interviews carried out in four CAPSad. The survey was divided into two parts, the first of them performed as a pilot project in a city that there is only one unit and had the participation of two psychologists and the second held in three CAPSad units in the same region in the city of São Paulo that had the participation of five psychologists. To identify these representations we consider mental health policies in the area of alcohol and other drugs, the influence of the psychiatric reform and the concept of harm reduction, beyond the story of drugs and the prohibition in Brazil and in the world

Desde a entrada do crack no cenário mundial, pesquisas nesta área geralmente tendem a focar no uso problemático, visto como resultado da perda de controle do uso da substância com interferência para vida social e privada do usuário. Vários estudos são desenvolvidos com pessoas que estão em tratamento ambulatorial ou internados. Outros focam nas cenas de uso público, como a Cracolândia, mas sem dissociar: uso da substância, e, viver em situação de rua (que, por si só, tal situação traz grandes prejuízos à saúde). Tendo isso em conta, a perspectiva desse estudo é de colocar em discussão a afirmação de que o uso do crack se daria sem nenhum controle por parte dos envolvidos nesta prática. Deste modo, propõe-se a investigar a existência de padrões de controle e autocuidados no contexto desse uso e os significados a ele atribuídos. Visa, também, examinar em que medida os usos problemáticos (associados às cenas de uso públicos), e, a produção de discursos morais e estigmatizantes performam as experiências dos usuários de crack de uso não visível. Identificar os diferentes padrões de uso e as estratégias desenvolvidas para um uso controlado, tendo em consideração o conhecimento construído pelos usuários, é importante para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que respeitem os direitos e a autonomia dos usuários quer tenham desenvolvido problemas com o uso ou não / Since the worldwide appearance of crack, research in this area generally tends to focus on problematic crack use, as seen as a result of the loss of control of the use of the substance with interference to the users social and private life. A variety of studies is done with people who are in outpatient or inpatient treatment. Other studies focus on scenes of public use, such as Cracolândia, but without dissociating the use of the substance from living in a street situation that in itself causes great harm to health. Taking this into account, the perspective of this study is to put in discussion the assertion that the use of crack would occur without any control on the part of those involved in this practice. In this way, it proposes to do research on the existence of control and self-care patterns in the context of this use and the meanings assigned to it. It also aims to examine the extent to which problematic uses, associated with public use scenes, and the production of moral and stigmatizing discourses, perform the experiences of crack users of non-visible use. Identifying the different usage patterns and developed controlled use strategies, thereby taking into account the knowledge built up by the users, is important for the development of public policies that are more effective and that respect the rights and autonomy of users regardless of whether or not they have developed drug using problems

Este estudo trouxe o debate sobre a Política de Combate às Drogas no Brasil sob o enfoque metodológico da Criminologia Crítica, utilizando autores de referência como Alessandro Baratta e Salo de Carvalho. A crítica vai ao sentido de questionar o proibicionismo, perspectiva que embasa as políticas de combate às drogas no mundo, com grande influência no Brasil. Do ponto de vista histórico é evidente que o proibicionismo não tem evitado o consumo das drogas, muito menos tem contribuído para minimizar os efeitos deletérios sobre a questão social que o tráfico ocasiona, arrebanhando em suas práticas ilícitas uma série de crimes que afetam toda a sociedade, particularmente, nas franjas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, a atual Política de Combate às Drogas, por não diferenciar o traficante do usuário apenas contribui para o superencarceramento de jovens das camadas populares. No Brasil o fenômeno do superencarceramento fere os Direitos Humanos. A descriminalização da maconha, nesse sentido, poderá ter forte impacto para evitar a prisão cautelar de jovens usuários ou que portem pequena quantidade da droga. Enquanto a descriminalização não ocorre, mediante amplo debate social, o Estado pode atuar frente à problemática, adotando procedimentos que auxiliam nas decisões judiciais, como a Justiça Restaurativa, a Justiça Terapêutica e a Audiência de Custódia, que se constituem alternativas à prisão cautelar. Por fim, o presente estudo procura trazer algumas reflexões teóricas sobre a política de redução de danos que é uma tendência mundial, adotada por países que aderiram à descriminalização das drogas. / This text brings in the discussion about the drug dealing combat policy in Brazil, under the emphasis of Criticism Criminology. The work is based on authors like Alessandro Baratta and Salo de Carvalho. The argumentation goes on questioning prohibitionism, witch is the bases of the combat policies over the entire world, including Brazil. Under a historical point of view, it´s obvious that prohibiotionism hasn´t been effective in avoiding drug consumption growth, let alone minimizing the deleterious effects over the social issue generated by the drug market, involving in itself a great amount of crimes that affect all the society, in special, the working masses with low incomes.Under this radar, the current combat policy, while not sorting out drug dealers from consumers, contributes itself for the prision population growth. In Brazil particularly, this phenom hurts Human Rights. The Marijuana regulamentation, in this direction, might be a strong factor to avoid the arrest of young users caught with a small amount of the drug. While the decriminalization is still on debate, the government can face the problem with paleactive procedures that would help justice, like Restaurative Justice, Therapeutic Justice and the Custody Audience, for instance. All of them alternatives for the arrest. Lastly, this study brings some theorical insights over the Damage Reduction Policy, a global tendency adopted by many countries that has joined the idea of drug discriminalization.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:46:22Z No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The relation of the human being with drugs has not always been protected by the State. Since the nineteenth century, paradigmatic changes have occurred in relation to drugs that culminated in the creation of specific policies to problems related to its consumption. The theoretical study developed here brought articulations between the psychoanalytic clinic and the harm reduction strategy by analysing its implantation in the Unified Health System (SUS). From that point, it was made a dialogue between the psychoanalytic propositions concerning the drug compulsive use phenomenon and its treatment as well as possible approximations with the harm reduction logic. We have debated, throughout this study, in which ways the discursive turns formalized by Jacques Lacan accompanied the historical, political and economic changes involving the use of drugs; we analysed the proposal of harm reduction; developed questions that guide psychoanalytic clinic; illustrated the divergences between the treatment direction within the institutional context concerning the harm reduction and abstinence simultaneously to the pre-condition and treatment aim. By presenting a logic that considers the autonomy, the bond and the general life context as the motto of its actions, disregarding the idea that drugs is the main problem to be treated and making abstinence more flexible as an ideal of cure. The strategies of harm reduction favor articulations with the psychoanalytic work, that, in turn, contributes to the particularity of the listening clinic and intervention from the subject of the unconscious / A relação do ser humano com as drogas nem sempre foi atividade tutelada pelo Estado. A partir do século XIX ocorreram mudanças paradigmáticas em relação às drogas que culminaram na criação de políticas específicas para problemas relacionados ao seu consumo. O estudo teórico aqui desenvolvido trouxe articulações entre a clínica psicanalítica e a estratégia de redução de danos por meio da análise de sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí foi traçado um diálogo entre as proposições psicanalíticas acerca do fenômeno do uso compulsivo de drogas e de seu tratamento bem como suas possíveis aproximações com a lógica de redução de danos. Discutimos, ao longo deste estudo, de que maneira os giros discursivos formalizados por Jacques Lacan acompanham as mudanças históricas, políticas e econômicas envolvendo o uso de drogas; analisamos a proposta de redução de danos; desenvolvemos questões que norteiam a clínica psicanalítica; ilustramos as divergências entre a direção do tratamento em contexto institucional no que se refere à redução de danos em simultaneidade às propostas de abstinência como precondição e meta do tratamento. Ao apresentar uma lógica que considera a autonomia, o vínculo e o contexto geral de vida como mote de suas ações – descaracterizando-se da ideia de que a droga é o principal problema a ser tratado e flexibilizando, portanto, a exigência da abstinência enquanto ideal de cura –; as estratégias de redução de danos ora perscrutadas permitem articulações com o trabalho psicanalítico que, por sua vez, tem a contribuir com a particularidade de sua clínica de escuta e de intervenção a partir do sujeito do inconsciente

Desde a entrada do crack no cenário mundial, pesquisas nesta área geralmente tendem a focar no uso problemático, visto como resultado da perda de controle do uso da substância com interferência para vida social e privada do usuário. Vários estudos são desenvolvidos com pessoas que estão em tratamento ambulatorial ou internados. Outros focam nas cenas de uso público, como a Cracolândia, mas sem dissociar: uso da substância, e, viver em situação de rua (que, por si só, tal situação traz grandes prejuízos à saúde). Tendo isso em conta, a perspectiva desse estudo é de colocar em discussão a afirmação de que o uso do crack se daria sem nenhum controle por parte dos envolvidos nesta prática. Deste modo, propõe-se a investigar a existência de padrões de controle e autocuidados no contexto desse uso e os significados a ele atribuídos. Visa, também, examinar em que medida os usos problemáticos (associados às cenas de uso públicos), e, a produção de discursos morais e estigmatizantes performam as experiências dos usuários de crack de uso não visível. Identificar os diferentes padrões de uso e as estratégias desenvolvidas para um uso controlado, tendo em consideração o conhecimento construído pelos usuários, é importante para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que respeitem os direitos e a autonomia dos usuários quer tenham desenvolvido problemas com o uso ou não / Since the worldwide appearance of crack, research in this area generally tends to focus on problematic crack use, as seen as a result of the loss of control of the use of the substance with interference to the users social and private life. A variety of studies is done with people who are in outpatient or inpatient treatment. Other studies focus on scenes of public use, such as Cracolândia, but without dissociating the use of the substance from living in a street situation that in itself causes great harm to health. Taking this into account, the perspective of this study is to put in discussion the assertion that the use of crack would occur without any control on the part of those involved in this practice. In this way, it proposes to do research on the existence of control and self-care patterns in the context of this use and the meanings assigned to it. It also aims to examine the extent to which problematic uses, associated with public use scenes, and the production of moral and stigmatizing discourses, perform the experiences of crack users of non-visible use. Identifying the different usage patterns and developed controlled use strategies, thereby taking into account the knowledge built up by the users, is important for the development of public policies that are more effective and that respect the rights and autonomy of users regardless of whether or not they have developed drug using problems

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Oliveira Feitosa Vaz.pdf: 2224647 bytes, checksum: b67c795b4c4173a9c7d1d07d5ed4c712 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis deals with the practices of care on harm reduction (forged in a context/field of fights) that challenges its constitution as an effective common policy for alcohol and other drugs. The Cartographic attention used as a methodology in this study, sets out to follow the daily life of care practices in harm reduction undertaken by a living center for drug users in social vulnerability in the city of São Paulo - Centro de Convivência É de Lei. The following activities were accompanied and observed in the Center: team meeting; assembly; Chá de Lírio; and video and hip hop workshops. During the activities, a team that produced ways of care was formed through participant observation and daily life conversations (in a way that all participants had a good neighborly relation). From these actions, it was possible to extract some clues for the analysis. It was also used as field analysis the notion of self care in Foucault, and we situated the emergency and the paths of health policies in regard to the use of psychoactive substances and the ways that harm reduction appears in it. Such practices, that we named as cuidar con-vivendo/con-viver cuidando (Care living together / live together care), constitute a certain precarious dimension and challenge, when harm reduction becomes a war machine, a narrow defile. We consider that such proposals of the care center are also affirmed when passing borderlines and crossroads / Esta dissertação se debruça sobre as práticas de cuidado em Redução de Danos forjadas em um contexto/campo de lutas que desafiam a sua constituição enquanto uma efetiva política do comum para álcool e outras drogas. Nosso trabalho, ao utilizarmos da atenção cartográfica como metodologia, propõe-se a acompanhar o cotidiano de práticas de cuidado em Redução de Danos empreendidas por um centro de convivência para usuários de drogas em vulnerabilidade social na cidade de São Paulo o Centro de Convivência É De Lei. Foram acompanhadas algumas das atividades do Centro: reunião da equipe, assembleia, o Chá-de- Lírio, as oficinas de vídeo e hip hop, quando pudemos, por meio de observação participante e de conversas no cotidiano, nos colocando numa relação de vizinhança com conviventes e equipe nos modos de produzir o cuidado e delas extrair nossas pistas de análise. Tomamos também como campo de análise a noção de cuidado de si em Foucault e situamos a emergência e os trajetos das políticas de saúde relativas ao uso de substâncias psicoativas e os modos como a Redução de Danos aí comparece. Tais práticas que nomeamos de um cuidar con-vivendo/con-viver cuidando, constituem-se numa certa dimensão precária e desafiadora, quando a Redução de Danos se faz máquina de guerra, desfiladeiro estreito. Consideramos ainda, que tais propostas de cuidado do Centro se afirmam também pelas encruzilhadas e fronteiras por onde passa

Introdução:O presente estudo toma como objeto as políticas públicas de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas, em sua relação com os direitos humanos.A política predominante na área tem historicamente seguido os pressupostos da guerra às drogas, que infringe direitos humanos. Observa-se intensa discussão social sobre a questão e construção de paradigma contraposto, o da redução de danos. Pressupõe-se que essa problematização social vem ocasionando reflexos nas políticas públicas.Objetivo:analisar a política pública de saúde desenvolvida pelo Estado brasileiro no campo das substâncias psicoativas ilícitas, conforme se aproximem ou se afastem dos direitos humanos.Método: o estudo se inscreve no referencial do materialismo histórico dialético, que fundamenta o campo da Saúde Coletivade forma expressiva.Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo objetivo se insere na pesquisa explicativa-analítica, com a utilização do procedimento técnico da pesquisa documental, complementado com a opinião de três especialistas da área, através de entrevista com roteiro semiestruturado. Os documentos pesquisados foram os emitidos após o ano de 2006, período em que foi promulgada a Lei nº 11.343/2006. Localizou-se 29 documentos,sendo que 27 foram submetidos à análisejá que dois estavam presentes em duas fontes pesquisadas(a Lei nº 11.343/06 e o decreto nº 7.179).O material foi selecionado nos órgãos que direcionam a política pública nessa área: o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional sobre Drogas).Em função da preocupação com os direitos humanos, a coleta também ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A análise do material seguiu a técnica da análise do conteúdo, a partir da categoria direitos sociais. Resultados: O estudo mostrou que as políticas públicas nesse campo, edificadas após a promulgação da Lei nº 11.343/2006, se orientam pelo paradigma da guerra às drogas. Perpetua-se a repressão, a ênfase na política criminal e no tratamento da dependência, justificados porobjetivo ideológico dese chegar a uma sociedade livre de drogas. Essa política se edifica num contexto social de violação dos direitos humanos e se afasta da possibilidade da construção de práticas humanizadas propostas pela política de saúde, em coerência com a política de redução de danos. Considerações finais: A violação dos direitos humanos na política de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas acompanha a trajetória da violação percorrida no âmbito das políticas públicas de atenção às necessidades humanas em geral. São direitos que na era neoliberal encontram-se ainda mais reduzidos e desumanizados. / Introduction: this study aims to analyze public health policies in the field of illegal psychoactive substances, and the relationship with human rights. The dominant policy is the war on drugs, which violates human rights. There is an intense debate on the issue and there is construction ofan opposedparadigm, theharm reduction. The assumption isthat this socialdiscussion is causingconsequeneces for public policy.Objective: to analyze public health policy developed by the Brazilian State in the field of illegal psychoactive substances, astheydistance themselves fromorapproach thehumanrights.Method: the study adopts the framework of dialectical historical materialism, which is the mainfoundation of the public health field. It is a qualitative study that focuses on analytical research. This study uses the procedure of documentary research complemented by the opinion of three experts in the field. The documents researched were issued after 2006, when the law11.343/2006 was enacted.We found 29 documents and 27 documents were analyzed, because 2 documents were mentioned by two sources. The documents were selected at the: Department of Health; Department of Justice (National Department on Drugs); Department of Human Rights. The analysis follows the procedure of content analysis, according to the category of social rights. Results: the study showed that public policies in this field, established after the law 11.343/2006, are guided by the paradigm of the war on drugs; it perpetuatesrepression, emphasis on criminal policyandaddiction treatment, justified by theideologicalgoalof achievinga drug-free society. This policybuildsa social contextofhuman rights violationsand awaythepossibility of constructinghumanized practicesproposedby health policy, consistent with the policy ofharm reduction.Final considerations:theviolation of humanrightsin the public health policiesin the fieldof illicitpsychoactivesubstancesfollows the trajectory of the violation of rights of other public policies addressing social needs. In the neoliberalism, the rights are reduced and dehumanized even further.