No Brasil a população idosa cresce de maneira acentuada devido a dois fatores que são, respectivamente, baixa fecundidade das mulheres e redução nas taxas de mortalidade. O envelhecimento populacional traz significativas mudanças nas áreas econômica, política, social, ambiental e da saúde, bem como desafios para seu enfrentamento, dentre os quais citam-se a oferta de serviços de saúde adequados as necessidades de cada idoso, sejam de prevenção, promoção ou reabilitação, fornecimento dos medicamentos necessários; rede de atendimento e cuidado compartilhada, que envolva a família e os serviços públicos, já que a configuração familiar foi modificada na contemporaneidade; também, acrescenta-se a necessidade de serem criadas políticas públicas monetárias para equidade de acesso aos bens e serviços diversos. Nesse sentido, foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos sociais, sendo esses ofertados a todo e qualquer cidadão de que dele necessitem, regidos pelo princípio da Seguridade Social, o mecanismo mais importante de proteção social. São fornecidos meios para a garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos, atuando nos setores saúde, previdência e assistência social. O foco dessa pesquisa se deu sobre os idosos assistidos tanto pela assistência quanto pela previdência social. Foi utilizada a técnica da história oral, sendo realizadas entrevistas em profundidade com nove idosos, dois deles frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de um município da grande São Paulo e os demais, usuários do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) localizado no Butantã- São Paulo. A partir das narrativas foram criados quatro eixos temáticos: I) Trabalho Feminino x Trabalho Masculino; II) Benefício Social/ Aposentadoria: direito social ou filantropia?; III) Envelhecimento Ativo: ideologia ou possibilidade? e IV) Percursos de Vida: a migração nas histórias. Os eixos foram analisados com base nos preceitos da dialética-hermenêutica. Como resultados, observou-se uma desvantagem feminina quando atingem a velhice, pois o trabalho doméstico não é utilizado para fins de aposentadoria e, em sua maioria, ao longo da vida, desenvolveram trabalhos autônomos, por isso sua fonte de renda restringe-se ao BPC ou aposentadoria por idade. Muitos dos idosos estão na posição de cuidadores contrariamente a de serem alvos de cuidados, abrigam filhos e netos em suas residências. Se tornam provedores ao invés de dependentes e, não raro, a principal fonte de renda da casa é oriunda dos seus benefícios assistenciais e/ou previdenciários. Verificou-se que os valores monetários mostram-se insuficientes para romper com o ciclo da pobreza, oferecem subsídios apenas para a garantia dos mínimos sociais, o que está aquém das necessidades da população como um todo. A fim de se manterem, muitos idosos permanecem ativos no mercado de trabalho por questões de ordem objetivas - com vistas ao complemento da renda e também subjetivas, atreladas ao desejo do reconhecimento, da satisfação e da sensação de se sentirem socialmente úteis. / In Brazil the elderly population increases sharply due to two factors which are, respectively, low fertility of women and reduction in mortality rates. Population aging brings significant changes in the economy, political, social, environmental and health, as well as challenges to face, such as the provision of health services appropriate to the needs of each elderly, are prevention, promotion or rehabilitation, and the supply of the necessary medicines; service network and shared care, involving family and public services, as the family configuration was modified in contemporary times; also adds to the need for monetary policies designed to equity of access to multiples services. In this sense, were established by the Constitution of 1988, the guarantee of social rights, and those offered to any citizen who need it, which the principle of Social Security, the most important social protection mechanism providing the provision of means to guarantee the life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and welfare. They offer different ways to guarantee the conditions of life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and assistance. The focus of this research took on the elderly assisted by both the assistance and social security. The technique used was their storytelling about their lives and interviews being conducted in depth with nine seniors, and two of them from the Elderly Center Community a municipality in the Greater area of São Paulo and the other members from the Health Centre Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), located in Butantã- São Paulo. From the narratives were created four themes: I) Female Work x Male Work; II) Social Benefit / Retirement: social right or philanthropy; III) Active Ageing: ideology or possibility and IV) Pathways of Life: Migration in Stories. The analyses were based on the precepts of the dialectic-hermeneutic. As a result, a female disadvantage when they reach old age was observed, as domestic work is not used for retirement purposes and, in most cases, lifelong developed autonomous work, so their source of income is limited to the BPC or retirement age. Many of the elderly are in caregivers position becoming responsible to look after their children and grandchildren in their homes. They become providers and most times the main source of income comes from them instead using their unique resource from the social security benefits. It was found that monetary values are insufficient to break the cycle of poverty, provide subsidies only to guarantee the minimum social standards in order to cover their needs. In order to be able to survive economically, many seniors remain active in the labor market - in order to supplement the income - linked to desire for recognition, satisfaction and sense of feel socially useful.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-19T11:29:30Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T11:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / The theme of judicial activism has recently attracted the attention of law enforcers. The first part of this work aims to show a general framework on the issue of current judicial protagonism, starting with a brief history on the most influential schools of "Law Theories", with emphasis on positivism and post-positivism, until the Federal Constitution of 1988 and neo-constitutionalism. It also deals with the distinction between the common law and civil law systems, as well as the approximation between the two systems in Brazil. In the second part, it deals with the various concepts of judicial activism found in the doctrine, opting to adopt a multidimensional concept and establishing the parameters and controls foreseen in the ordination, and to clarify their difference with the themes of the Judicialisation and the judicial self-restraint. In the third part of the work, it is demonstrated that activism is a worldwide trend in comparative law, citing as an example, as the movement in the United States of America, Germany, Italy, Spain and Colombia, pointing out the points in common with Brazilian law. In its fourth part, it proposes to outline a course of application of judicial activism in the framework of Social Security law, seeking to deal with the constitutional principles of social security as a limiting of judicial activism. It concludes by bringing controversial decisions and issues (precedents) analyzed by the Judiciary, in matters of social security, where, in some cases, judicial activism has been applied to the achievement of fundamental social rights and to remedy omissions of the powers Legislative and Executive in the effect of public policies, however, in others, under the mantle of the principle of human dignity and equality, the dictates of the law have been overcome, thereby revealing, oscillations of the Judiciary in the application of the law insurance / O tema ativismo judicial recentemente tem despertado a atenção dos aplicadores do direito. A primeira parte deste presente trabalho tem por objetivo mostrar um quadro geral sobre a questão do protagonismo judicial atual, partindo-se de um breve histórico sobre as mais influentes escolas das “Teorias sobre o Direito”, com ênfase no positivismo e no pós-positivismo, até se chegar à Constituição Federal de 1988 e ao neoconstitucionalismo. Ainda, trata da distinção entre os sistemas do common law e do civil law, bem como da aproximação entre os dois sistemas no Brasil. Na segunda parte, trata dos diversos conceitos de ativismo judicial encontrado na doutrina, optando-se por adotar um conceito multidimensional e estabelecendo-se os parâmetros e controles previstos no ordenamento, além de esclarecer a sua diferença com os temas da judicialização e a autocontenção judicial. Na terceira parte do trabalho, passa-se a demonstrar que o ativismo é uma tendência mundial no direito comparado, citando-se a título de exemplo, como tem se comportado o movimento nos Estados Unidos da América, na Alemanha, na Itália, na Espanha e na Colômbia, apontando-se os pontos em comum com o direito brasileiro. Na sua quarta parte, propõe-se a traçar um percurso de aplicação do ativismo judicial no âmbito do direito da seguridade social, procurando-se tratar dos princípios constitucionais da seguridade social como limitadores do ativismo judicial. Finaliza trazendo decisões e questões polêmicas (precedentes) analisadas pelo Poder Judiciário, em matéria de seguridade social, onde, em alguns casos o ativismo judicial foi aplicado para a concretização dos direitos fundamentais sociais e para sanar omissões dos poderes legislativo e executivo na efetivação de políticas públicas, porém, em outros, sob o manto do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, os ditames da lei foram ultrapassados, revelando assim, oscilações do Poder Judiciário na aplicação do direito securitário

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:21:00Z No. of bitstreams: 2 Karina Costa Braga.pdf: 978626 bytes, checksum: 2ebde1bd514c8a14b7aea2a451339e4d (MD5) Karina Costa Braga - Anexos.pdf: 924634 bytes, checksum: 89876a7479a099013b1be3efd184ae73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Karina Costa Braga.pdf: 978626 bytes, checksum: 2ebde1bd514c8a14b7aea2a451339e4d (MD5) Karina Costa Braga - Anexos.pdf: 924634 bytes, checksum: 89876a7479a099013b1be3efd184ae73 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The Democratic State of Law established by the 1988 Federal Constitution brought fundamental rights and social guarantees to man for the full exercise ofthe dignity ofthe human person (Article 1, subsection III, Federal Constitution / 1988). This dissertation is based on the right to health and social assistance provided in the constitutional text, as well as the actions and services ofthe State to reduce the risk to diseases and other diseases and its effectiveness in the face of the epidemie in Brazil caused by the Aedes aegypti when transmitting to the human zika virus originating the congenital cephalic malformation called microcephaly. lhe social protection offered to affected individuals and their families in relation to the duty ofthe State regarding actions and services for the promotion, protection and recovery of health as a right, through social and economic policies, is analyzed. The current sanitary legislation and historical milestones are analyzed until the appearance ofthe Unified Health System - SUS asan integral part ofthe Social Security System and its interface with Social Assistance. Finally, inemcient state action in disease risk prevention (microcephaly), there is the responsibility of the State to contain the cases and the new public policies of social inclusion in the present and projected in the future / O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo direitos e garantias sociais fundamentais ao homem para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana (Artigo 10, inciso III, Constituição Federal/ 1988). Esta Dissertação tem como fundamento basilar o direito à saúde e a assistência social dispostos no texto constitucional, bem como as ações e serviços do Estado para a redução do risco a doenças e outros agravos e sua efetividade frente à epidemia ocorrida no Brasil ocasionada pelo mosquito Aedes Aegypti quando da transmissão ao ser humano do vírus zika, originando a malformação cefálica congênita denominada microcefalia. Analisa-se a proteção social oferecida aos afetados e suas famílias no que tange ao dever do Estado quanto às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde como um direito, mediante políticas sociais e econômicas. Analisa-se as legislações sanitárias vigentes e os marcos históricos até o surgimento do Sistema Unico de Saúde — SUS como parte integrante do Sistema da Seguridade Social e sua interface com a Assistência Social. Por fim, ineficiente à ação estatal na prevenção do risco de doenças (microcefalia), verifica-se a responsabilidade do Estado para a contenção dos casos e as novas políticas públicas de inclusão social no presente e projetadas no futuro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-21T12:11:46Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fagundes Noceti.pdf: 1320715 bytes, checksum: bb4ee845437ab27baa908e805d7672c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fagundes Noceti.pdf: 1320715 bytes, checksum: bb4ee845437ab27baa908e805d7672c8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The article analyses the legal relationship of the individual taxpayer, such as the one previously known as ―autonomous‖ or liberal professional. under the light of the special retirement benefit as a protective form of social security risks and contingencies. The methodology used was the legislative, doctrinal and legal research, which presents some differences of understanding regarding the matter. In on one hand the jurisprudence starts being established in the sense that the benefit becomes possible for this individual taxpayer on the other hand some authors understand that such legal situation would not be possible. The article also checks if this jurisprudential understanding is aligned with the main principles and goals of the social security system. Finally, we have concluded in accordance with this understanding based on the current structure of the system and we found some contradictions in the purpose of the system regarding this social security benefit / Busca o presente trabalho fazer uma análise da relação jurídica do contribuinte individual, em especial, aquele também chamado de autônomo ou profissional liberal, sob a luz do benefício da aposentadoria especial como forma protetiva de riscos e contingências sociais da previdência social. A metodologia adotada é a pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, que nesse caso apresentam divergências de entendimento a respeito da matéria. Se por um lado a jurisprudência começa a se solidificar no sentido da possibilidade de conceder o benefício para esse sujeito, por outro lado alguns autores entendem que seria incabível tal situação jurídica. Buscamos então verificar se esse entendimento jurisprudencial de adéqua aos princípios e objetivos do sistema de seguridade social. Ao fim, concluímos pela concordância com esse entendimento com base na estrutura atual do sistema e constatamos algumas contradições na finalidade do sistema na relação com esse benefício previdenciário

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-01. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:52Z : No. of bitstreams: 1 000865332.pdf: 1911956 bytes, checksum: 1daa140cf9ab59cdd75999b6b000f32e (MD5) / A presente Tese tem como proposta de sua elaboração a análise da proteção social e previdenciária, no cotidiano de algumas mulheres que vivem na região do Bolsão Sul-mato-grossense, no Estado do Mato Grosso do Sul (MS). A proposta do estudo perpassa pela reflexão, amparada pela análise empírica, de como se concretiza o acesso aos benefícios previdenciários, no conjunto dos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. A elaboração da pesquisa tem como amparo legal a Constituição Federal, especificamente a Seguridade Social, assegurada na Carta Magna garante em seus artigos 201 a 204 as políticas de Previdência e Assistência Social, pautas estabelecidas como referência para deferimento ou indeferimento dos benefícios e direitos previdenciários. A Lei em questão, polêmica desde sua formulação, associada ao controverso universo Previdenciário se apresenta como tema de estudo e ampla fonte de pesquisa. O recorte local, realizado na Região do Bolsão Sul-mato-grossense, visa a perspectiva local, onde milhares de brasileiros buscam os benefícios previdenciários como alternativa ao desemprego e outras inúmeras situações de vulnerabilidade presente no cotidiano dos brasileiros, em especial àqueles que se dedicam aos trabalhos domésticos, unicamente nos âmbitos de suas residências, pertencentes às famílias de Baixa Renda, de acordo com parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse público, de acordo com dados da pesquisa, é majoritariamente composto por mulheres, cuja condição social, pessoal, familiar e profissional é precária, o que dificulta uma trajetória de inserção no mercado de trabalho, entre outros progressos em direção à uma realidade de autonomia e emancipação. O que propicia e incita uma construção reflexiva que avalie e entenda o contexto de seguridade instituído no Brasil / This thesis has the purpose of its preparation the analysis of social protection and social security, daily for some women living in the Bag End South Mato Grosso region in the state of Mato Grosso do Sul (MS) - Brazil. The purpose of the study permeates through reflection, supported by empirical analysis of how it operates access to social security benefits, the set of criteria established by Law 12,470 of August 31, 2011. The development of research is legal support to the Federal Constitution specifically Social Security, assured the Constitution guarantees in its articles 201-204 of the Social Security policies, guidelines established as a reference for deciding on benefits and social security rights. The law in question, controversy since its formulation, coupled with the controversial universe Social Security itself as subject of study and extensive research source. The site cut held in the Region of the Bulge South Mato Grosso, aimed at local perspective, where thousands of Brazilians seek pension benefits as an alternative to unemployment and other numerous situations of this vulnerability in the Brazilian daily life, especially those who are dedicated the housework, and only in areas of their homes belonging to families of low income, according to the parameters of the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation. This audience, according to survey data, is mostly in place by women, whose social condition, personal, family and work is precarious, hindering the insertion trajectory in the labor market, among others progress toward a reality of autonomy and empowerment. What promotes and encourages a reflective construction to assess and understand the security context established in Brazil / Esta tesis tiene el propósito de su preparación el análisis de la protección social y la seguridad social, al día durante algunas mujeres que viven en la región de Bolsón Cerrado Sur Mato Grosso, en el estado de Mato Grosso do Sul (MS). El propósito del estudio penetra a través de la reflexión, apoyada por el análisis empírico de cómo funciona el acceso a prestaciones de seguridad social, el conjunto de los criterios establecidos por la Ley nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. El desarrollo de la investigación es el apoyo jurídico a la Constitución Federal específicamente de la Seguridad Social, aseguró la Constitución garantiza en sus artículos 201-204 de las políticas de seguridad social, las directrices establecidas como referencia para decidir sobre los beneficios y los derechos de seguridad social. La ley en cuestión, controversia desde su formulación, junto con el universo en sí controvertido Seguridad Social como objeto de estudio y amplia fuente de la investigación. El corte sitio que tuvo lugar en la región de las Ardenas Sur Mato Grosso, dirigido a la perspectiva local, donde miles de brasileños buscan las prestaciones de jubilación como una alternativa al desempleo y otras numerosas situaciones de esta vulnerabilidad en la vida cotidiana de Brasil, especialmente aquellos que se dedican las tareas domésticas, y sólo en las áreas de sus casas pertenecientes a familias de bajos ingresos, de acuerdo con los parámetros del Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre. Esta audiencia, de acuerdo con datos de la encuesta, es sobre todo en su lugar por las mujeres, cuyas condiciones sociales condición, personal, familiar y laboral es precaria, lo que dificulta la trayectoria de inserción en el mercado laboral, entre otros progresar hacia una realidad de autonomía y empoderamiento. Lo que promueve y fomenta una construcción reflexiva para evaluar y comprender...

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-06Bitstream added on 2015-03-03T12:06:19Z : No. of bitstreams: 1 000808659.pdf: 1681337 bytes, checksum: b70a31c4f811e0cd3d636bd3bd9079e2 (MD5) / Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como “ultima ratio” dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade... / Historically linked to the popular struggle for the State intervention in the economy scoping to ensure protection, welfare and social justice to those in vulnerable situations, the social security articulated and articulating concept remains coined in the text of the 1988 Brazilian Federal Constitution, encompassing the social public policies in favor of health care and social welfare and assistance. As a direct consequence of such constitutional option, there is a political and legal requirement that the welfare policy - the most central subject matter in this paper - is conceived and implemented from the perspective of security, i.e., not anymore as (just) an insurance policy. Similar theoretical concept, however, does not resist when subjected to the test of confrontation with the tangible reality, which reveals that, in time of economic globalization, focus, selectivity, privatization, and handouts prevail as paradigms, which conform to public policies in favor of security. Specifically in relation to the social welfare, the alleged existence of a deficit in the accounts of the National Institute of Social Security (INSS) has been invoked to sustain a policy of cost containment, consolidating a model of impossibility in the scope of Public Administration, which in turn, has forced that a growing number of potential insured people have to make use of judicial protection in order to grant the effectiveness of their right to enjoy social security protection. It is in such theoretical and practical context that this research points the Judiciary as the vulnerable people ultima ratio, stressing the need of a new theoretical and reflexive broach about the social security lawsuits. Highlighting what covers to configure specificities present in social security lawsuits, it is argued in the sense of a need for adoption of human wealth as a value criterion for the legal action in lawsuits that protect...

Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Maria Cherubina de Lima Alves / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Resumo: Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, "desassociada" do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / Abstract: The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, "disassociated" from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%... / Mestre

Este trabalho estuda a política de humanização implementada no estado do Amazonas. Para fazer este percurso utiliza-se uma abordagem ampla, acerca dos processos sociais, econômicos e políticos ocorridos no sistema capitalista, que mudam a tônica do discurso sobre o papel do Estado na provisão de bens e serviços sociais para a sociedade e que impactam diretamente na seguridade social brasileira e em especial, a política de saúde. Ao mesmo tempo, se faz uma breve discussão sobre as desigualdades regionais engendradas no país, à luz da teoria do desenvolvimento desigual e combinado, trazendo alguns elementos sobre o federalismo a fim de enriquecer o debate. Então, o panorama da saúde no Amazonas é abordado, pensando-o em suas várias dimensões e procurando dar ênfase ao orçamento da saúde, para analisar a política de humanização que implementada no estado. A pesquisa de campo foi realizada por meio de dezoito entrevistas semi-estruturadas com pessoas consideradas chave no processo, como Apoiadores, Multiplicadores da Política Nacional de Humanização (PNH), os Conselheiros de Saúde dos níveis Estadual e Municipal, além de trabalhadores ligados ao projeto Amigos da Saúde. Também foram utilizados relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a análise do orçamento estadual da saúde, os relatórios de gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o Plano Estadual de Saúde do Amazonas e os relatórios do município, sobre a política de humanização, e do projeto Amigos da Saúde. Desta forma, a questão que permeia este trabalho é: que tipo de política de humanização está sendo implementada, visando que tipo de política de saúde? / The present work studies the humanization policy implemented in the State of Amazonas. To pursue this objective, a broad approach is taken, concerning the social, economic and political processes in the capitalist system that changed the speech thematic over the States role in the provision of social services and goods to the society, and that directly impact in the Brazilian social security, specially, the health policy. At the same time, a study of the countrys regional inequalities, using the unequal and combined development theory, is done, bringing some elements of the federalism study, to enhance the debate. Then, the outlook of the health system in Amazonas is studied, considering its multiple dimensions and emphasizing its health system budget, to analyze the humanization policy implemented in the State. The field research was done throughout eighteen semi-structured interviews with key participants, such as: Supporters, PNH Multipliers, City and State Health Council Members and Amigos da Saúde project workers. Several documents were studied: Health Ministry Executive Secretary Reports, Amazonas Health Plan and Manaus reports, concerning humanization policy and Amigos da Saúde Project. The State Court of Auditors reports were also studied to analyze Amazonas health budgets. Therefore, the question that pervades the present work is: what kind of humanization policy is being implemented, seeking what kind of health policy?

O processo de envelhecimento populacional, ainda que amplamente reconhecido como uma das principais conquistas do século XX engendra o desafio de assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra com base em princípios capazes de garantir a dignidade humana e a equidade entre os grupos etários na partilha dos recursos, direitos e responsabilidades sociais. Além dos desafios impostos aos já tradicionais programas constantes dos atuais sistemas de seguridade social, o envelhecimento populacional acrescenta uma nova questão ou risco social: os cuidados de longa duração, demandados pelos idosos com perda de capacidade instrumental e/ou funcional para lidar com as atividades do cotidiano. Por capacidade instrumental pode-se entender a capacidade para a realização de atividades relacionadas a, por exemplo: preparar refeições, fazer compras no mercado, ir ao banco, cuidar da casa etc. Capacidade funcional, por sua vez, refere-se às seguintes atividades: alimentar-se, banhar-se, caminhar distâncias curtas, vestir-se etc. A preocupação com os cuidados de longa duração dos idosos nos países desenvolvidos, onde o processo de envelhecimento populacional já se encontra mais avançado, surgiu como uma necessidade de se separar os custos crescentes com o tratamento dos idosos dos demais gastos com saúde. Os custos, tangíveis ou não, envolvidos na atividade de cuidar/assistir aos idosos tendem a aumentar em função da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e das mudanças nos contratos de gênero, sugerindo crescentes dificuldades para que as famílias arquem com a responsabilidade pelo cuidado de seus idosos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, essa questão é agravada por se somar a uma ampla lista a ser respondida pelos sistemas de seguridade social, tais como a pobreza, a exclusão de crescentes contingentes da população e o nível de desigualdade vigente. No Brasil, para que se possa avançar no debate sobre os cuidados de longa duração voltados para uma população idosa crescente, faz-se necessário rediscutir e redefinir uma série de parâmetros do atual sistema de seguridade social, em especial, a expressiva parcela de trabalhadores informais alijados do mesmo. O precário equilíbrio, ou resultado, do sistema de seguridade social brasileiro precisa ser revisto e analisado a luz das tendências demográficas, sociais e econômicas que se vislumbram para os próximos 20 ou 30 anos. Somente após o reequacionamento do sistema é possível pensar a incorporação desta nova e latente demanda da sociedade brasileira. / The process of population aging, while widely recognized as one of the main achievements of the 20th century, engenders the challenge of improving the well-being of the entire population on the basis of its full participation in the process of development and an equitable distribution of the benefits therefrom. The change in age structure poses implications about the intergenerational viability of social security systems. Besides the challenges presented by the traditional programs of the current systems, population aging adds a new issue or social risk: the long-term care demanded by the elderly due to loss of instrumental and/or functional ability to deal with activities of daily living (ADL). By instrumental ability one can understand the ability to perform activities such as fixing meals, shopping for groceries, going to the bank, house-cleaning etc. Functional ability, on the other hand, refers to the following activities: feeding oneself, having a bath, walking short distances, dressing oneself etc. The concern with long-term care for the elderly in developed countries, where the process of population aging is more advanced, originated as a need to separate the growing costs of treatment for the elderly from other health and social security costs. The costs, whether tangible or not, involved in the activity of caring for/assisting the elderly tend to increase with the massive entrance of women in the labor market and with the changes in the gender contracts, suggesting growing obstacles for the families to meet the responsibility of taking care of their elderly. In developing countries such as Brazil, this question is aggravated by adding to a long list that demands answer from social security systems, such as poverty, exclusion of a growing number of people, and the current level of inequality. In order to go forward in the debate about long-term care aimed at a growing elder population in Brazil, it is necessary to rediscuss and redefine a series of parameters of the current social security system, especially the substantial number of informal workers who are barred from it. The precarious balance, or result, of the Brazilian social security system needs to be revised and analyzed in the light of demographic, social and economic trends forecast for the next 20 or 30 years. Only after the restructuring of the system is it possible to consider the incorporation of this new and latent demand from the Brazilian society.

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:49:02Z : No. of bitstreams: 1 000848123.pdf: 1318467 bytes, checksum: b3c02e7a161cd9a2814cfcc77269228a (MD5) / Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, desassociada do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, disassociated from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%...