Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALBA MAXIMIANO MOREIRA.pdf: 3799965 bytes, checksum: beecd558ee3be7210e97fef53120d521 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / This paper, through the literature review, seeks to demonstrate the complementary activity developted by private entities such as Senar / AR-GO, on social assistance. The Social assistance and the support to the activities of health and social insurance are items that are part of the Principle of Human Dignity, bringing decent life condition and survival for those who have sufficient financial resources or not. The Dignity of the Human makes part of Human Rights, and its recognition is important to reflect about the modern conception of citizenship (Federal Constitution of 1988), citizenship that allowed the evolution of worker rights (Labour and Social Security) and its importance to society. These rights must be guaranteed by state entities, although there are a lot of government omission, which grows mainly in the rural population. The Social Security makes room in the Organic Law of Social Assistance to the inclusion of private initiatives, among them, the Health Field Program Senar / AR-GO was chosen as an example of private activity to illustrate the contribution of corporate welfare in the developed by state entities. / Esta dissertação, através de revisão bibliográfica, busca demonstrar o papel complementar desempenhado por entidades privadas, como o Senar/AR-GO, na assistência social. A Assistência Social e o amparo às atividades de Previdência Social e Saúde são itens que integram o Princípio da Dignidade Humana, trazendo condições dignas de vida e sobrevivência para àqueles que possuem ou não recursos financeiros suficientes. A Dignidade da Pessoa Humana faz parte dos Direitos Humanos, sendo o seu reconhecimento importante para tecer reflexões sobre a concepção moderna de Cidadania (Constituição Federal de 1988), cidadania essa que possibilitou a evolução dos direitos do trabalhador (Direito do Trabalho e Seguridade Social) e sua importância perante a sociedade. Esses direitos devem ser garantidos por entes estatais, porém existe muita omissão governamental, que se acentua, sobretudo, na população rural. A Seguridade Social abre espaço na Lei Orgânica da Assistência Social para a inserção de iniciativas privadas, dentre elas, o Programa Campo Saúde do Senar/AR-GO foi escolhido como exemplo de atividade privada para ilustrar a contribuição de pessoas jurídicas na assistência social desenvolvida pelos entes estatais.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA.pdf: 820640 bytes, checksum: 1e0d297af38fb0293a787d61e7e8c746 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This study is meant to examine the model of social security system of Brazilians rural workers, correlating it with existing models in the legal system of other sovereign States, classifying it and promoting an analysis of its economic-financial and actuarial viability in light of historical, legal and socioeconomic national context. By recognizing the social security as a social right founded on the principle of solidarity and the social welfare for rural workers as a fundamental right, constitutionally fixed in the Brazilian law, the research presents the categories of rural workers currently appointed in the national legal system, introducing the pension benefits available to each one of them. Finally, it aims to verify the contribution of the pension system of the Brazilian rural workers to the actuarial and financial balance or unbalance of the social security system, indicating the possible future implications. Despite the use of historical and socioeconomic information, justified by the interdisciplinarity of this master degree program, the work tried to highlight the legal aspect and its evolution. The search result is therefore intended to demonstrate the importance of the path covered by Brazilian legislation and the future challenges relating to the social security model for rural workers. / O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis. Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à previdência social do trabalhador rural.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:25:07Z No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / This paperwork is a theorectical study regarding the possibility of Brazilian social security contribution levy on stock options’ plans offered by the companies to their employees, considering the matrix-rule of tax incidence, the social security system’ finance and labor law concepts, which were crucial to define the legal nature of it and to analyse doctrine and former court decision rendered in scope of Labor Law and Tax Law / O presente trabalho consiste em um estudo teórico acerca da possível incidência de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (contribuição previdenciária patronal) na outorga de opções de ação pelas companhias aos seus empregados, considerando a regra-matriz de incidência tributária, o sistema de financiamento da seguridade social e conceitos advindos do direito trabalhista, que foram determinantes para se definir a natureza jurídica do instituto e analisar a doutrina e a jurisprudência em âmbito trabalhista e tributário

Introdução: com o crescimento da população idosa no Brasil, observa-se aumento da incidência e prevalência de doenças associadas ao envelhecimento, em especial, das doenças crônicas não-transmissíveis. O aumento do número de diagnósticos, por sua vez, implica o aumento na quantidade de medicamentos utilizados e no gasto de famílias com idosos com estes insumos. Objetivo: analisar os gastos em medicamentos e fatores associados ao perfil dos gastos em famílias com idosos no Brasil. Método: realizou-se estudo transversal por meio da análise dos dados da versão 2008-9 da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e elaborou-se estatística descritiva e modelo de duas partes utilizando-se o software Stata versão 2011. A coleta de dados da POF abrangeu 55.970 domicílios, onde residiam 56.091 famílias, e ocorreu entre maio/2008 e maio/2009. Famílias que continham idosos foram agrupadas em três arranjos: famílias com um idoso como pessoa de referência, famílias com um casal de idosos e famílias com um idoso não considerado pessoa de referência. A variável de desfecho do modelo foi o gasto mensal per capita com medicamentos. Resultados: os três arranjos com idosos apresentaram frequências semelhantes de despesas monetárias e não monetárias em medicamentos, porém famílias com um 1 idoso considerado pessoa de referência e com um 1 casal de idosos declararam gasto em medicamentos maiores que famílias com um 1 idoso não considerado pessoa de referência. A despesa mensal per capita com medicamentos mais elevada em famílias com idosos mostrou associação significativa com residir nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, ter pelo menos um 1 idoso com plano de saúde, ter pelo menos um 1 idoso recebendo benefício da previdência social e ter renda mensal no segundo, terceiro e quarto quartos de renda mensal per capita. A presença de crianças com menos de 5 anos de idade e a realização de despesa não- monetária se mostraram associadas ao menor gasto mensal com medicamentos per capita. Conclusão: famílias com um idoso não considerado pessoa de referência tiveram despesas mais baixas com medicamentos em comparação aos outros dois arranjos. A política de previdência social e a política de assistência farmacêutica contribuíram na redução dos gastos em medicamentos por mecanismos diferentes / Introduction: there is an increase in the incidence and prevalence of diseases associated with aging especially non-transmissible diseases because of the growth of the elderly population in Brazil. The increase in the number of diagnoses implies an increase in the number of prescribed medicines and out-of-pocket expenditures on medicines by families with elderly people. Objective: to analyse out-of-pocket expenditures on medicines and associated factors of families with older people in Brazil. Method: a cross-sectional study was performed by analysing the data of the Family Budgets Survey (FBS) of the Brazilian Institute of Geography and Statistic. Descriptive statistics and two-part model were developed with Stata software. The data collection from FBS covered 55,970 households, 56,091 families, and occurred between May 2008 and May 2009. Families containing elderly were grouped into three arrangements: families with one elderly person as a reference person, families with an elderly couple and families with one elderly person not considered a reference person. The outcome variable was monthly per capita expenditure on medicines. Results: the three arrangements presented similar frequencies of monetary and non-monetary expenses in medicines, however families with one elderly person considered a reference person and one elderly couple reported larger spending on medicines than families with one elderly person not considered a reference person. The higher monthly per capita expenditure on medicines in families with elderly people showed a significant association with residing in the Midwest, Southeast and South regions, having at least one elderly person with a health plan, having at least one elderly person receiving social security benefits and higher income per capita. The presence of children under 5 years of age and the presence of non-monetary expenditure were shown to be associated with lower monthly expenditure per capita. Conclusion: families with an elderly person not considered a reference person spent lower out-of-pocket expenditures on medicines. Social security and pharmaceutical assistance policy contributed to reduce out-of-pocket expenditure on medicines by families with elderly by different mechanisms

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários. / The court-connected conciliation (or evaluative mediation) of pension funds conflicts in Brazil involves, generally, an agreement in which the individual plaintiff waives part of a benefit in a lawsuit that the defendant, a national government agency called Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), will probably loose. As a general rule, there is a significant imbalance of power between a one-shotter (individual) and a repeat player (INSS). The present work aims to discuss the role of the conciliator (or evaluative mediator) in this scenario, in order to legitimate the current practice and to allow a paradigm shift. Firstly, it argues that conciliation should be appropriate to the conflict to be resolved and that the conciliator also should act according to the peculiarities of this conflict. Therefore, it proposed that the definition of conciliator might be enlarged to cover not only the lay person who acts as a conciliator, but also the judge as a conciliator and the Judiciary as an interinstitutional conciliator. Although each specie has its own characteristics, it is argued that the common point is that all must try to guarantee the observance of a minimal due process of law which allows the existence of an adequate basis of power and thus enable parties to make an informed decision. Consequently, the flexibility of the conciliation rules would not prevent the establishment of minimum standards of the conciliator\'s performance. Limited by the aim to allow parties to make an informed decision, the conciliator would act through a variety of strategies. It means being close or far from the parties, interfering in a greater or a smaller level, depending on the characteristics of a particular conflict to be dealt. To sum up, this work concludes that, if the three species of conciliator work together in a coordinated way, it could be possible to have a qualitative improvement in the conciliation of pension funds conflicts.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:05:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-02T16:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T16:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReabilitacaoProfissionalReinsercao.pdf: 2040258 bytes, checksum: 7b4a20e0a64c79cf8ef8d6fadf76ec8e (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições do Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social desenvolvido na RMB para a reinserção dos segurados ao trabalho, a partir da perspectiva teórica crítica-dialética, as seguintes questões norteadoras se constituem primordiais para orientar o processo da pesquisa: os segurados atendidos pelo Programa de Reabilitação Profissional foram reinseridos ao mercado de trabalho? Em caso positivo, esses trabalhadores continuam exercendo os cargos para os quais foram reabilitados ou não? Em caso negativo, quais são os motivos que levaram esses trabalhadores não exercerem os cargos para os quais foram reabilitados? Este estudo possui relevância, ao considerar que o Programa de Reabilitação Profissional é uma alternativa para os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho por estar recebendo um benefício decorrente da situação de acidente ou adoecimento, a retornarem ao trabalho. Assim, o lócus da pesquisa de campo constituiu-se pelos serviços de Reabilitação prestados pelas Agências da Previdência Social (APS) Belém/Nazaré e Belém/Pedreira, enquanto que os sujeitos da pesquisa foram: 8 (oito) segurados reabilitados, 1 (um) representante da empresa e 2 (dois) orientadores profissionais, de modo que o recorte temporal desta foi entre os anos de 2013 a 2015. Desta forma, valeu-se de fontes primárias (entrevista semi-estruturada) e secundárias (documentos do INSS). O estudo foi estruturado partindo da compreensão da categoria trabalho para, então, poder depreender as transformações contemporâneas que vem ocorrendo no mundo trabalho e as suas implicações no processo de reabilitação profissional. Procurou-se apreender o objetivo principal deste serviço que é proporcionar condições para que o trabalhador reabilitado se reinsira ao mercado de trabalho. Este propósito remeteu à compreensão, também, da crise do capitalismo contemporâneo, dando ênfase à crise vivenciada a partir da década de 70, para se entender o contexto que o programa está inserido e sua trajetória percorrida na história da política previdenciária. Neste sentido, tornou-se fundamental discutir a política de seguridade social e como esta se instituiu, no Brasil, em particular, a política da previdência social, uma vez que o Programa de Reabilitação Profissional é um dos serviços que compõe esta política. Os resultados da pesquisa apontam que os Programas de Reabilitação Profissional das agências pesquisadas apresentam sérias dificuldades que comprometem, diretamente, a qualidade desse serviço, como por exemplo, a ausência de cursos profissionalizantes para os reabilitandos, logo, dificulta o trabalho do orientador profissional, à medida que o mesmo não tem os instrumentos fundamentais para dar prosseguimento aos casos de reabilitação profissional, o que afeta, principalmente, a vida do trabalhador afastado do trabalho que, provavelmente, passará mais tempo de benefício e terá menores possibilidades - dependendo do perfil do segurado - de se transformar em um trabalhador em potencial de retorno ao trabalho, mas, que será um trabalhador que foi aposentado mediante a um conjunto de fatores para garantir um direito previsto por esta política, como tantos identificados neste estudo. / The present study aimed to analyze the contributions of the Program of Professional Rehabilitation of Social Security developed in the RMB for the reintegration of the insured to work, from the theoretical-critical-dialectic perspective, the following guiding questions are essential to guide the research process: Were the insured persons covered by the Vocational Rehabilitation Program reinserted into the labor market? If so, do these workers continue to hold positions for which they have been rehabilitated or not? If not, what are the reasons why these workers did not perform the jobs for which they were rehabilitated? This study has relevance, considering that the Professional Rehabilitation Program is an alternative for workers who are out of the labor market because they are receiving a benefit due to the accident or illness, to return to work. Thus, the locus of the field research consisted of the Rehabilitation services provided by the Belém / Nazaré and Belém / Pedreira Social Security Agencies (APS), while the research subjects were: 8 (eight) rehabilitated insured persons, 1 (one) Representative of the company and 2 (two) professional advisors, so that the temporal cut of this was between the years of 2013 to 2015. This way, it was used of primary sources (semi-structured interview) and secondary (INSS documents). The study was structured starting from the understanding of the work category to be able to understand the contemporary transformations that are taking place in the working world and its implications in the process of professional rehabilitation. We sought to understand the main objective of this service, which is to provide conditions for the rehabilitated worker to re-enter the labor market. This purpose also led us to understand the crisis of contemporary capitalism, emphasizing the crisis experienced since the 1970s, in order to understand the context of the program and its trajectory in the history of social security policy. In this sense, it has become fundamental to discuss social security policy and how social security policy was instituted in Brazil, in particular, since the Professional Rehabilitation Program is one of the services that make up this policy. The results of the research indicate that the Professional Rehabilitation Programs of the agencies surveyed present serious difficulties that directly compromise the quality of this service, such as the absence of vocational courses for the rehabilitators, thus hindering the work of the professional counselor, As it does not have the fundamental instruments to carry out the cases of professional rehabilitation, which mainly affects the life of the worker away from work, which will probably spend more time to benefit and will have less possibilities depending on the profile of the insured - to become a potential worker returning to work but, who will be a worker who has been retired through a set of factors to ensure a right provided by this policy, as so many identified in this study.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Franca.pdf: 397719 bytes, checksum: 87474dea4a89b030e6f1d2c45406374a (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In a country whose history is marked by significant social inequalities, the political culture in the social assistance area is strongly linked to a series of actions characterized by depoliticized forms of approach to social issues. As a consequence, in the trajectory of social assistance, charity and philanthropy were and still are, in many instances, significant actors. The current National Social Assistance Policy PNAS, introduces significant changes, committed to the attendance to the needs and rights of the population; we are, on the other hand, going through an historic period in which the advance of neoliberal policies opposes the realization of social policies under the responsibility of the State, which limits the possibility of advances in social attendance policies. Considering the trajectory of social assistance and the impasse mentioned above, the objective of this thesis is to learn and analyze the actions that are being implemented in the professional routine, as refers to attendance to families in the area of basic social protection since the implementation of the Unified Social Assistance System- SUAS. In order to achieve this objective we have chosen São Bernardo do Campo SBC, a municipality in the state of São Paulo where we exercise our activities as court social assistant / Num país cuja história é marcada por profundas desigualdades sociais, sua cultura política na área da assistência social é fortemente vinculada a um conjunto de ações que trazem no seu bojo formas despolitizadas de abordagem da questão social. Em consequência, na trajetória da assistência social, a caridade e a filantropia foram e, ainda por vezes são, figuras de destaque. A atual Política Nacional de Assistência Social - PNAS introduz mudanças significativas, comprometidas com o atendimento de necessidades e direitos da população, por outro lado, estamos vivenciando um período histórico em que o avanço da política neoliberal contrapõe-se à efetivação de políticas sociais sob responsabilidade do Estado, o que cerceia as possibilidades de avanços da política de assistência social. Considerando a trajetória da assistência social e o impasse acima referido, esta tese tem como meta conhecer e analisar as ações que estão acontecendo no cotidiano profissional, no que se refere ao atendimento às famílias no âmbito da proteção social básica, a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Para tanto escolhi São Bernardo do Campo SBC, município do estado de São Paulo, por atuar nessa Comarca como assistente social judiciária

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Yoko Akagui.pdf: 5745136 bytes, checksum: 9cf44a394f2130aa3c8c2011403fd4ae (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / The present study has as object the analysis of the aspects about the formation of the Municipal Budget Policy of Social Assistance, as a constitutive part of the Public Budget of São Paulo City. For this, it was researched the origin of the Brazilian Public Budget, and the manner how your path was and how it is intimately linked to the engendering of the liberal economic system, hegemonic, in Europe and in the United States, and of the direct influence in the formation of the economic history from the Brazilian capitalist state / O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / This study describes the Brazilian Social Security System by the theory of neoconstitutionalism. This subject reveals important as a current issue and as consequence of the growing debates about labor and social security reforms that is ongoing in Brazil by the pendulum movement towards the neoliberalism. The hypothesis is that the ongoing changes will reduce the worker protection, being a mechanism of deterioration of labor relationship between employers and employees and weak the Welfare State. Being the labor right a fundamental right and that the unemployment degenerates the human dignity, recognizes that the State should creates public policies to the expansion of the employment level with qualities, which means to implementation of the Decent Work Agenda from de International Labor Organization. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of the minimal existential as a barrier to the changes that implicate a social decline and threats the Social Security systemic balance. This research aims to demonstrate that the minimal existential is insufficient to reduces the poverty and the inequality, because its reductionist concept. Defends the improvement of the worker’s labor conditions by the application of the cliquet effect theory, introducing the new concept of the minimal existential “beveridgiano”, that is made up of the minimal existential and the decent work. The minimal existential “beveridgiano”, with supports by the Brazilian Federal Constitution of 1988, should be introduced by adequate public policies to improve people social conditions life, fulfilling the constitutional commandment, by the social values of labor, aims the social well-being and justice, in respect of the dignity of the human person / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante da atualidade e do aprofundamento dos debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil a partir de uma mudança pendular em direção ao neoliberalismo. Parte da hipótese de que as mudanças em curso fragilizam a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização do enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Afirmando ser o direito ao trabalho um direito fundamental e que o desemprego avilta a condição de dignidade da pessoa humana, reconhece que o Estado deve buscar, com políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. O estudo centra-se na análise da teoria do mínimo existencial como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que o mínimo existencial é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, por apresentar uma concepção reducionista. Defende-se a melhoria das condições dos trabalhadores pela aplicação da teoria do efeito cliquet, convergindo para a proteção do mínimo existencial beveridgiano, que é integrado pelo conceito de mínimo existencial e trabalho decente. O mínimo existencial beveridgiano, com suporte na Constituição Federal de 1988, deve ser buscado pela introdução de políticas públicas adequadas para melhorar a condição social das pessoas, em busca de se cumprir o mandamento constitucional de, a partir do valor social do trabalho, assegurar justiça e bemestar sociais, medida da dignidade da pessoa humana

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-19T12:33:43Z No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the analysis of the process of regulation and operationalization of the Continued Payment Benefit (BPC), guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The Brazilian Social Welfare, introduced in the referred Constitution, assured for the first time Health, Social Security and Social Assistance. Although it represented considerable advance, this historic milestone happened in a context of global crisis and restructuring of social rights under a neoliberal perspective, intensified and consolidated during all governments in the past few decades. The Continued Payment Benefit is a guaranteed payment of one minimum monthly salary for the disabled or elderly person. Its regulation occurred with the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, which established criteria for accessing the benefit, such as: age of 70 for the elderly person; disabling condition for work and an independent life; family income inferior to a quarter of the minimum monthly salary per individual and biennial review. Despite the countless alterations, and some even representing advances, such as the reduction to 65 years of age level and the introduction of the social and medical evaluation for the disabled, paradoxically there have been throwbacks added to the fact that family per capita income has not changed for the course of 20 years, making access to the benefit considerably limited. Not even the governments that expanded and assured visibility to Social Assistance and income transfer policies, considering a rather minimalist perspective, were able to guarantee this adjustment. Under a neo-developmentalist conception, the actions aimed for extreme poverty eradication, which represented, however, nothing more than preserving the establishment. Considering this scenario, the present examination had as central pillar the comprehension of the BPC, which is managed and financed by the Social Assistance Policy, but operationalized by the National Institute of Social Security (INSS), the agency responsible for welfare policies, which leans towards reproducing the social security perspective over social welfare. Thus, the bureaucracy and reproduction of bourgeois ethic values on constitutional daily life have concrete repercussions on the process of the operationalization of the Benefit. Thereby, this research presents a historic panorama of the struggle for the BPC to be guaranteed in the Constituent process, its clashing approval and regulation, the dichotomy between Social Security and Social Assistance, the disputes during its concession, along with its meaning. Accordingly, bibliographic and documental researches, and interview were conducted with workers – social security technicians, experts medicals and Social Workers at INSS – who act in the process of the concession, along with Social Workers at the Municipal Social Assistance Department, recipients and applicants. It was found that, despite being indispensable in the lives of its more than 4 million recipients and their families, BPC’s materialization in two distinct spaces, bureaucracy, absence of information and visibility, and principally the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its beneficiary to go through / Esta tese apresenta a análise do processo de regulamentação e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garantido pela Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social brasileira, introduzida na referida Constituição, assegurou pela primeira vez no Brasil os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Embora represente um grande avanço, esse marco histórico acontece em um contexto mundial de crise e de reestruturação dos direitos sociais em uma perspectiva neoliberal, que se intensificou e se consolidou em todos os governos nas últimas décadas. Nos objetivos da Assistência Social foi assegurado o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa. A regulamentação desse Benefício ocorreu com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, que impôs critérios para o acesso como: idade de 70 anos para pessoa idosa, condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, renda inferior a ¼ do salário mínimo per capita familiar e revisão bienal. Ainda que tenham acontecido inúmeras modificações e algumas representaram avanços, como a redução da idade para 65 anos e a introdução da avaliação social e médica da pessoa com deficiência, paradoxalmente houve também muitos retrocessos somados ao fato de que a renda per capita familiar não foi alterada ao longo de mais de 20 anos, tornando o acesso bastante limitado. Nem mesmo os governos que expandiram e asseguraram visibilidade à Política de Assistência Social e aos programas de transferência de renda, ainda que em uma perspectiva minimalista, garantiram essa alteração. Sob o ideário neodesenvolvimentista as ações focaram no combate à pobreza extrema, mas, na realidade, não passou de uma defesa da ordem estabelecida. Diante desse cenário, a investigação teve como eixo a compreensão do BPC, que é gerido e financiado pela Política de Assistência Social, mas sua operacionalização é executada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária, que tende a reproduzir a perspectiva do seguro social em detrimento da Seguridade Social. Ademais, a burocracia e a reprodução dos valores burgueses no cotidiano institucional têm repercussões concretas no processo de operacionalização do Benefício. Assim, neste estudo, apresenta-se um panorama histórico da luta pela garantia do BPC no processo da Constituinte, a sua aprovação e regulamentação que foi cercada por interesses difusos, a dicotomia entre Previdência e Assistência Social, os entraves no processo de concessão e o que significa o BPC. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas com trabalhadores que atuam no processo de concessão, – técnicos do seguro social, peritos médicos e assistentes sociais do INSS, – e também com assistentes sociais de Secretarias Municipais de Assistência Social, com beneficiários e requerentes. Verificou-se que, apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4 milhões de benefícios mantidos atualmente, a materialização do BPC em dois espaços distintos, a burocracia, a falta de informação e de visibilidade e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários