Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Michel_CUTAIT_Protect.pdf: 301673 bytes, checksum: 848407253a005c431ca2b0f24eaa8b0a (MD5) Previous issue date: 2005-05-16 / nenhum / Summary Based on human solidarity, as a set of actions that aims offering social protection to the individuals of the society, keeping whole the values of Well-Being and Social Justice, props of the Social Order, Social Security emerges from the Brazilian judicial law, consolidated in the Social Welfare, Social Assistance and Health. Each one of these services offer certain social protection instruments that could satisfy the consequences generated by certain situations in life, defined as social hazard, ensuring that the society is safe, supported and protected, favoring for each one of the individuals to have ensured his human development with dignity. In this concept, Social Welfare manifests its social protection by means of benefits and services, concrete services offered to the individuals, which are justified as specific instruments of social protection that meet each one of the causes of social hazard that the society faces in the world of life. The consequences of the social hazard of certain situations in life generate needs for the individuals of the society, which dynamically reflect systemic effects not only in the individual sphere, but also in the collective sphere, are acknowledged in many situations, such as for example, in the social hazard of advanced age, death, disability, and so many others that may affect the society. Particularly, given the fundamental social repercussion that disability for working reflects in the society, this work will reveal the reasons why this situation is deserving of the social protection offered by the Social Welfare, instrumented by means of a specific welfare benefit, called Sick Assistance, instructed and ruled by Law No. 8.213/91, and anchored as a direct answer from the Brazilian constitutional provisions. In the study of the welfare benefit of the Sick Assistance, this work will seek to reveal the essential elements in conforming this instrument of social protection, its characteristics, its phatic amplitudes, its causes, its consequences, its purposes, its criticism and all delimitations of its juridical nature of welfare benefit. Thus, in the end, allocated in the core of the Social Security and offered by the Social Welfare, the Sick Assistance benefit appears as a specific instrument that aims ensuring social protection for the social hazard of disability for work, allowing for the protected ones, the individuals, to be able to develop their human condition with dignity, as minimum condition to make concrete the ideals of Well-Being and Social Justice sought by the Social Order and by society. / RESUMO Fundamentada na solidariedade humana, como conjunto de ações que visam a oferecer proteção social aos indivíduos da sociedade, mantendo incólumes os valores do bem-estar e justiça sociais, sustentáculos da Ordem Social, emerge do ordenamento jurídico brasileiro a seguridade social, consubstanciada nos serviços de previdência social, assistência social e saúde. Cada um desses serviços oferece determinados instrumentos de proteção social que podem satisfazer as conseqüências geradas por determinadas situações da vida, definidas como risco social, garantindo que a sociedade esteja segura, amparada e protegida, favorecendo que cada um dos indivíduos tenha garantido seu desenvolvimento humano com dignidade. Nesta concepção, a previdência social manifesta sua proteção por meio de benefícios e serviços, prestações concretas oferecidas aos indivíduos, as quais se justificam como específicos instrumentos de proteção social que atendem a cada uma das causas de risco social que a sociedade enfrenta no mundo da vida. As conseqüências do risco social de determinadas situações da vida geram necessidade aos indivíduos da sociedade, que, dinamicamente, repercutem efeitos sistêmicos não somente na esfera individual, mas também na esfera coletiva, são reconhecidos em muitas situações, como por exemplo, no risco social da idade avançada, da morte, da incapacidade, e tantas outras que afetarem a sociedade. Particularmente, dada a fundamental repercussão social que a incapacidade para o exercício do trabalho repercute na sociedade, este trabalho revelará as razões pelas quais esta situação se perfaz merecedora da proteção ofertada pela Previdência Social, instrumentalizada por meio de um benefício previdenciário específico, denominado auxílio-doença, disciplinado e normatizado pela Lei n. 8.213/91 e ancorado como resposta direta das disposições constitucionais brasileiras. No estudo do benefício previdenciário auxílio-doença este trabalho buscará revelar os elementos essenciais para a conformação deste instrumento de proteção social, suas características, suas amplitudes fáticas, suas causas, suas conseqüências, suas finalidades, suas críticas e todas as delimitações de sua natureza jurídica de benefício previdenciário. Sendo assim, ao final, alocado no bojo da seguridade social e ofertado pela previdência social, o benefício auxílio-doença surge como um instrumento específico que visa a garantir proteção social do risco social da incapacidade para o exercício do trabalho, permitindo que os entes protegidos, os indivíduos, possam desenvolver sua condição humana com dignidade, condição mínima para concretizar os ideais de bem-estar e justiça sociais buscados pela ordem social e pela sociedade.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriane.pdf: 496055 bytes, checksum: d2c89c42f285336fb478fa13eec1b69a (MD5) Previous issue date: 2011-09-24 / This paper analyzes the social security systems adopted by Brazil and Argentina, highlighting the common and differing aspects in different historic periods as well as their social repercussions. It highlights that the social security programs are, together with social assistance and healthcare, the most important forms of protection against social risks. As State policy, social security cannot be examined separately from their political and economic contexts, and although they are designed to assure indispensable means for sustenance for beneficiaries who are physically incapacitated, elderly, retired, unemployed, have family responsibilities, are jailed, or require assistance because of the death of the person on whom they were economically dependent, the policies suffer the impacts of neoliberal policies that are in ascension in Brazil and Argentina. In this light, we can highlight that the history of social security is marked by the contradictions of the capitalist system / O presente trabalho aborda os regimes de Previdência social, adotados no Brasil e na Argentina, destacando aspectos comuns e divergentes nos diferentes períodos históricos bem como suas repercussões sociais. Cabe, destacar, que os programas de Previdência social são, juntamente com os de assistência social e de saúde, os mais importantes para a proteção contra os riscos sociais, compondo o tripé da Seguridade Social. Como política do Estado, a Previdência Social não pode ser examinada separadamente do contexto político e econômico vigente e, embora tenha, por fim assegurar aos seus beneficiários, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, reclusão ou morte, esta política sofre os impactos do neoliberalismo, em ascensão no Brasil e na Argentina. Desta forma, podemos destacar que a história da Previdência social, é demarcada pelas contradições presentes no sistema capitalista

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T12:59:17Z No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose if this work is to study and analyze the social death risk in the light of Convention n. 102 of the International Labor Organization - ILO, within the Social Law concentration area which addresses the Minimum Standards of Social Security, including the forms implemented in Brazil in view of the benefit of Pension for Death in the General Social Security System. Its development starts from a historical context of social protection and Social Security, and especially the social security subsystem, based on research of doctrine, legislation and jurisprudence, raising relevant issues within the context approach, with necessary delimitations in the research's object in view of the purpose for which the theme is available. The methodological design is clarified in detail throughout the social security benefit study's development, in order to establish the scientific research of the law in relation to social law. A comparative advantage is sought in other legal systems of the signatory countries of the international standard under analysis / A presente dissertação, dentro da área de concentração Direito das Relações Sociais, tem como objetivo o estudo e a análise do risco social morte à luz da Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, que trata das Normas Mínimas de Seguridade Social, abordando as moldagens efetivadas no Brasil em face do benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social. Seu desenvolvimento parte de uma contextualização histórica da proteção social e da Seguridade Social, e em especial do subsistema previdenciário, baseando-se em pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, suscitando questões relevantes dentro do contexto da abordagem, com necessárias delimitações no objeto da pesquisa em face do propósito a que o tema se dispõe. O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido no desenvolvimento do estudo do benefício previdenciário, a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jurídica em relação ao direito social. Busca-se um comparativo do benefício frente a outros ordenamentos jurídicos dos países signatários da norma internacional em análise

Esta dissertação trata da internacionalização e necessidade de adequação dos sistemas de Seguridade Social ao atual cenário de circulação de mão-de-obra decorrente, principalmente, da globalização econômica e da formação dos blocos regionais. O primeiro capítulo é dedicado ao surgimento e evolução dos sistemas de Seguridade Social de acordo com o desenvolvimento dos Estados e aparecimento dos riscos sociais. A segunda parte dedica-se à análise de alsguns aspectos da globalização, bem como a relação estabelecida com a manutenção da soberania dos Estados, as perspectivas a partir da União Europeia e do Mercosul e, bem assim, os reflexos na Seguridade Social e os instrumentos utilizados para adequação dos sistemas, em busca da manutenção dos direitos sociais. Em seguida, são analisadas as diretrizes internacionais das Convenções nºs 102 e 118 da OIT sobre Seguridade Social, bem como os sistemas internacionais atualmente vigentes nos principais blocos regionais, quais sejam, a União Europeia e o Mercosul. Finalmente, será estudado cada um dos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, com o objetivo de demonstrar a cobertura de proteção que um cidadão brasileiro ou natural de algum dos países envolvidos poderá usufruir. Em caráter complementar, será analisada a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social que, apesar de já ratificada pelo Brasil, ainda não entrou em vigor, vez que não atingido o número mínimo de ratificações. / The present dissertation addresses the internationalization and the need to adequate Social Security systems to the current scenario of movement of labor, mainly due to the economic globalization and the formation of regional trade blocs. The first chapter is dedicated to the analysis of the emergence and evolution of Social Security systems according to the development of the National States and the emergence of social risks. The second part of the paper analyzes issues related to the globalization, the relationship established with the maintenance of sovereignty of the States, the perspectives from the European Union and from the Mercosur, as well as its reflections in the Social Security and the instruments used to adequate the systems, in pursue to maintaining social rights. Subsequently, the international guidelines of ILO Conventions No 102 and 118 about Social Security, as well as the international systems currently in force in the main regional blocs, namely European Union and Mercosur, will be assessed. Finally, each of the agreements signed by Brazil will be studied, aiming to demonstrate the protection coverage, of which a Brazilian citizen or a citizen of one of the countries in plot can make use. Additionally, we will analyze the Iberoamerican Convention of Social Security that, despite already ratified by Brazil, is still not in force as the minimum number of ratifications has not been achieved yet.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T14:21:39Z No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / O trabalho estuda o desvio das contribuições de seguridade social como resultado da interferência do capitalismo financeiro globalizado sobre o Estado nacional. Seu objetivo é analisar a articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira para o fim de garantir direitos sociais, diante da imposição do neoliberalismo. A pesquisa utiliza o múltiplo dialético, aberto à totalidade dos eventos do mundo em constante transformação, em diálogo com a filosofia existencial, com a hermenêutica ligada à compreensão e à tomada de um sentido histórico, correspondente à visão prévia dos pré-juízos autênticos. O estudo mostra a existência do défice nas prestações positivas, por causa da necessidade de formação de superávits primários necessários à gestão da dívida pública, com a transferência de recursos destinados aos riscos sociais para a riqueza financeirizada. A conclusão é que, no monopólio dos mercados, há pouco espaço à articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira, porque a primazia do seguro social torna dispensável a preocupação com a ética da vida boa. / Ce travail étude la déviation des contributions de sécurité sociale comme résultat de l’interférence du capitalisme financier globalisé sur l’État national. Son objetif est une analyse de l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière pour assurer des droits sociaux, devant l’imposition du neolibéralisme. La recherche utilise le multiple dialectique que est ouvert a la totalité des événements du monde en constant transformation. La philosophie existencielle dialogue avec la herméneutique liée à la comprensión et au sens historique relatif a une vision préalable des pré-jugements autentiques. L´étude montre l’existence du déficit des droits positifs à la raison de la nécessité de formation des surplus primaires que sont necessaires à la gestion de la dette publique, donc il y a le transfert de ressources destinées aux risques sociaux vers la richesse financierisée. La conclusion est que, dans le monopole des marchés, il n’y a pas assez d’espace pour l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière parce que la primauté de l’assurance sociale dispense la preocupation avec l’éthique de la bonne vie.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Rosa Campos.pdf: 724582 bytes, checksum: 7a24e21aadc75b67c4d4c95a15349ad4 (MD5) Previous issue date: 2012-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Do Brazilian social policies adopt or neglect gender perspective? On this inquiry, focusing on basic services from the scope of social security - health, social security and welfare - in the city of São Paulo, the object of this dissertation was to investigate the extent to which governmental social programs and services can contribute or not to fight gender inequality. The investigative path covered three phases: the initial exploratory and construction of the theoretical-conceptual reference one; empirical research with the interviews; and the analysis and interpretation of the testimonies collected. The theoretical-conceptual reference included the categories of State, social security, patriarchy, gender, feminism and intrafamily power. For empirical research we selected three CRAS - Reference Centers for Social Assistance, three UBS - Basic Health Units, three APS - Welfare Agencies and, additionally, three CCM units - Centers of Women's Citizenship, from whom the respective managers' testimonies were collected, based on semi-structured interview. Due to administrative conditionalities, it was not possible to perform one of the interviews scheduled for UBS. Along with the research it was collected a set of empirical evidence that, despite the advances and achievements as to the recognition of gender inequality, measures and strategies adopted ended, explicitly or subtly, by reiterating woman's social condition as mother and caregiver within the family, to the detriment of her individuality as a citizen, with wide possibilities for integration and leadership in social life, not restricted to maternity. The research identified a dual trend on the qustion studied. On one side, the recognition of women's subordination - represented largely by their overload of family and domestic care - which indicates a possibility of change in relation to gender relations, as it is recognized that these differences become inequality. On the other hand, the clear observation that the criteria socially forged still prevails about what is considered proper and inherent to women and what departs from expectations historically constructed as to their familiar and social role, reserving them a condition of inferiority and imposing on them a physical and emotional burden on the performance of that role / As políticas sociais brasileiras adotam ou negligenciam a perspectiva de gênero? Sob esta indagação, tendo como foco os serviços básicos do âmbito da Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social − na cidade de São Paulo, o objeto da presente dissertação consistiu em investigar em que medida os programas e serviços sociais governamentais podem contribuir ou não para enfrentar a desigualdade de gênero. O percurso investigativo abrangeu três fases: a inicial exploratória e de construção do referencial teórico-conceitual; a pesquisa empírica, com a realização das entrevistas; e a análise e interpretação dos depoimentos coligidos. O referencial teórico-conceitual contemplou as categorias de Estado, Seguridade Social, patriarcado, gênero, feminismo e poder intrafamiliar. Para a pesquisa empírica, foram selecionados três CRAS Centros de Referência de Assistência Social, três UBS Unidades Básicas de Saúde, três APS Agências da Previdência Social e, adicionalmente, três unidades dos CCM Centros de Cidadania da Mulher, junto aos quais foram colhidos os depoimentos dos respectivos gestores, com base em roteiro de entrevista semiestruturada. Devido a condicionalidades administrativas, não foi possível realizar uma das entrevistas previstas para as UBS. Com a pesquisa, foram colhidas evidências empíricas de que, a despeito dos avanços e conquistas quanto ao reconhecimento da desigualdade de gênero, as medidas e estratégias adotadas terminam, de modo explícito ou sutil, por reiterar a condição social da mulher enquanto mãe e cuidadora no interior da família, em detrimento de sua individualidade enquanto cidadã, com amplas possibilidades de inserção e protagonismo na vida social, não se restringindo à maternidade. A pesquisa identificou uma dupla tendência quanto à questão estudada. De um lado, o reconhecimento da subordinação das mulheres representada em grande parte por sua sobrecarga de cuidados familiares e domésticos o que indica uma possibilidade de mudança no que tange às relações de gênero, na medida em que se reconhece que essas diferenças se convertem em desigualdade. Por outro lado, a clara constatação de que ainda prevalecem os critérios socialmente forjados acerca do que seria considerado próprio e inerente às mulheres e do que se afasta de expectativas historicamente construídas quanto ao seu papel familiar e social, reservando-lhe uma condição de subalternidade e impondo-lhe uma sobrecarga física e emocional no desempenho do referido papel

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to understand the relationship between the public fund and the interest-bearing capital in Brazil, with a particular analysis on the effects produced by this relationship within the Social Security Budget. Social security, constantly threatened by globalized finance, finds its most evident expression in Brazil. To do so, the understanding of interest-bearing capital from Marx will be rescued, as well as the constitution of the public fund in the post-World War II period in order to contextualize the relationship between the two elements. It is, however, from the structural creation of capital and the advance of financial deregulation that the public fund constituted for social protection suffers a severe attack / O objetivo desta pesquisa é compreender a relação entre o fundo público e o capital portador de juros no Brasil, com uma particular análise sobre os efeitos provocados por essa relação no Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social, constantemente ameaçada pela finança globalizada, encontra no Brasil sua expressão mais evidente. Para tanto, será resgatada a compreensão do capital portador de juros a partir de Marx, além da constituição do fundo público no pós-II Guerra Mundial com objetivo de contextualizar a relação entre os dois elementos em destaque. É, contudo, a partir da crise estrutural do capital e do avanço da desregulamentação financeira que o fundo público, constituído para proteção social, sofre duro ataque

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Ronza Bento.pdf: 570985 bytes, checksum: a75f9d694f2c3b61e0d18e8e974c757d (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays / A finalidade do presente trabalho foi realizar um estudo do financiamento da seguridade social pelos bancos comerciais, considerando a legislação brasileira, seus valores, princípios e regras. Dedicou-se um capítulo para cada tributo que financia a seguridade social, bem como para o estudo da estrutura da norma, observando os critérios que a compõe de modo pormenorizado. Para o desenvolvimento do estudo adotamos o método positivo-sistemático, considerando o levantamento da legislação aplicável de forma sistemática, apresentando as questões tormentosas que estão sendo discutidas

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.