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O dever de motivação da sentença judicial

Cunha, Eduardo Caruso January 2008 (has links)
Le présent travail a pour objectif de disserter sur la garantie constitutionnelle de la motivation des sentences judiciaires, norme qui impose aux juges le devoir de présenter les motifs qui les ont conduits à la décision prise. Se caractérisant comme vrai compte rendu judiciare, la motivation de la sentence a aussi une grande importance comme instrument de réalisation d’autres garanties du procès assurées aux citoyens, ansi que de l’impartialité du juge, de la juste audition des litigants et même de la contradiction. En partent de la notion de la motivation de la sentence et d’une analyse historique, la dissertation analyse le rapport de cette garantie avec les autres principes, garanties et instituts du procès, pour à la fin discuter les conséquences des vices de motivation ou de l’absence de la motivation ellemême. / O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de realização de outras garantias processuais asseguradas aos cidadãos, tais como, por exemplo, a de imparcialidade do julgador, a de justa audição dos litigantes e mesmo a do contraditório. Partindo da noção de motivação da sentença e de uma análise histórica, a dissertação enfrenta a relação desta garantia com outros princípios, garantias e institutos processuais, para ao final enfrentar as conseqüências dos vícios de motivação ou de sua ausência.
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Liquidação da sentença exclusivamente pela secretaria da vara: um avanço na celeridade da execução trabalhista

Lodi, Neusa Líbera January 2009 (has links)
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:11:52Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - NEUSA LODI.pdf: 536144 bytes, checksum: 39f4bd3e467b2334c31fbd435fce9bb2 (MD5) / O trabalho ora apresentado versa sobre mecanismos judiciais na efetividade da execução trabalhista. Trata-se de procedimentos legais que contribuiriam para minimizar a morosidade que afeta o processo trabalhista, especialmente pela natureza alimentar de seus créditos. Percorrido o calvário da fase do processo de conhecimento, o trabalhador, ao invés de receber seus valores, depara-se com a liquidação de sentença, fase essa muitas vezes mais demorada que o próprio processo de conhecimento. A legislação para a liquidação da sentença não evoluiu no tempo, permaneceu o instituído quando da criação da CLT (década de quarenta), procedimentos que protelam o processo por anos. Mediante análise bibliográfica, pesquisando os procedimentos adotados pelos Tribunais, entendimentos de juristas, cientistas políticos, magistrados e advogados, inclusive matérias publicadas em revistas, demonstra-se a atualidade e a importância do assunto para a sociedade, especialmente os incidentes na fase da liquidação da sentença, conflitos trabalhistas que perdem seus valores materiais e morais pela espera do trâmite normal do processo. Para tanto, é imprescindível uma breve análise dos atuais atos processuais, a contar do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento e até o momento definitivo da entrega do bem da vida ao trabalhador. Finalmente, apresenta-se uma proposta de novos procedimentos judiciais para superar a crise que acompanha o Poder Judiciário trabalhista, com o objetivo de provocar um maior debate sobre o tema. A base do trabalho está centrada na provocação da necessidade da criação de novos procedimentos para a celeridade da liquidação da sentença que contribuirá para o desafogamento dos fóruns trabalhistas, reduzirá os custos do processo suportados pela União e recuperará a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário.
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O dever de motivação da sentença judicial

Cunha, Eduardo Caruso January 2008 (has links)
Le présent travail a pour objectif de disserter sur la garantie constitutionnelle de la motivation des sentences judiciaires, norme qui impose aux juges le devoir de présenter les motifs qui les ont conduits à la décision prise. Se caractérisant comme vrai compte rendu judiciare, la motivation de la sentence a aussi une grande importance comme instrument de réalisation d’autres garanties du procès assurées aux citoyens, ansi que de l’impartialité du juge, de la juste audition des litigants et même de la contradiction. En partent de la notion de la motivation de la sentence et d’une analyse historique, la dissertation analyse le rapport de cette garantie avec les autres principes, garanties et instituts du procès, pour à la fin discuter les conséquences des vices de motivation ou de l’absence de la motivation ellemême. / O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de realização de outras garantias processuais asseguradas aos cidadãos, tais como, por exemplo, a de imparcialidade do julgador, a de justa audição dos litigantes e mesmo a do contraditório. Partindo da noção de motivação da sentença e de uma análise histórica, a dissertação enfrenta a relação desta garantia com outros princípios, garantias e institutos processuais, para ao final enfrentar as conseqüências dos vícios de motivação ou de sua ausência.
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Meios de controle judicial da sentença arbitral nacional / Forms of judicial review of the domestic arbitral award.

Felipe Scripes Wladeck 06 June 2013 (has links)
Conforme a Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996, as sentenças arbitrais nacionais produzem os mesmos efeitos das sentenças judiciais, independentemente de homologação. A despeito disso, elas se encontram sujeitas ao controle do Poder Judiciário. A Lei de Arbitragem disciplina os limites e meios para a impugnação judicial das sentenças arbitrais nacionais basicamente em dois dispositivos, os arts. 32 e 33. Optou-se por um regramento bastante sucinto, mas que é suficiente para resolver as situações práticas que podem se verificar quando uma sentença arbitral é impugnada. Compreendido que a arbitragem é processo de origem convencional (privada) e que por força daquelas e outras regras, como os arts. 17, 18, 20, § 2º, e 31 ela se insere no círculo da teoria geral do processo (aplicando-se-lhe, por conseguinte, os respectivos princípios e conceitos) e se sujeita aos ditames essenciais do devido processo legal, torna-se possível, a partir das técnicas interpretativas existentes, chegar a soluções para as diversas questões envolvendo o controle judicial das sentenças arbitrais nacionais das quais a Lei n.º 9.307 não tratou expressamente ou de que tratou de forma imprecisa. / According to Law n.o 9.307, which came into effect in September 23rd, 1996, domestic arbitral awards have the same effect on the parties as a ruling by a State Court, without the need for judicial confirmation. The Brazilian Arbitration Act regulates the limits and means for the judicial challenge of domestic arbitral awards in, essentialy, two articles, art. 32 and 33. The Act opted for brief rules on the issue, but they are sufficient to resolve the practical situations that may arise when an arbitral award is challenged. Understanding that arbitration is a process of conventional origin (private) and that due to those as well as other rules, such as articles 17, 18, 20, paragraph 2, and 31 it is contained in the field of general procedural theory (so that, consequently, the same principles and concepts are applicable) and is subject to the essential dictates of due legal process, it becomes possible, due to existing techniques of interpretation, to develop solutions to the many issues involving the judicial control of domestic arbitral awards that Law n.o 9.307 either did not expressly regulate or regulated imprecisely.
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O precedente judicial no sistema processual brasileiro / The judicial precedente in the Brazilian procedural system

Mariana Capela Lombardi Moreto 24 May 2012 (has links)
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram que o momento é de desconstrução de paradigmas. Após delimitar o tema e discorrer sobre a sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja precedente judicial e jurisprudência, identificando as funções da jurisprudência e analisando a importância de uniformizá-la, para o fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e de diminuir o tempo do litígio (CAPÍTULO 1). Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico (CAPÍTULO 2) e sob a perspectiva da common law (CAPÍTULO 3). Passamos então para os dois capítulos centrais da tese. Analisamos o papel do precedente judicial no atual ordenamento, de acordo com a sua carga de eficácia, a saber, vinculante, quase vinculante e persuasiva (CAPÍTULO 4); e examinamos os demais meios de uniformização da jurisprudência, focando inclusive no problema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais (CAPÍTULO 5). Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando que, apesar de o precedente judicial e a jurisprudência desempenharem papel relevante no nosso ordenamento (que configura um verdadeiro sistema misto, em que a lei reina, mas a jurisprudência governa), não há ainda premissas muito bem definidas, sendo necessárias alterações, de lege lata e de lege ferenda, para que seja conferido tratamento sistemático e harmônico ao assunto. / The present thesis analyzes the judicial precedent role within the Brazilian procedural system, in light of the recent reforms introduced in the legislation, either constitutional or infraconstitutional, with an aim at adding value to the precedent and standardizing jurisprudence, both of which make it evident that this is the moment for unbuilding of paradigms. After delimitating the matter and discussing its importance, we have outlined the assumptions which are essential for the study, defining what judicial precedent and jurisprudence are, identifying the functions of jurisprudence and analyzing the importance of standardizing it, so as to ensure greater isonomy and judicial assurance to those who are granted a jurisdiction and to reduce the litigation time (CHAPTER 1). Following, we have briefly approached the matter under a historical point of view (CHAPTER 2) and under the perspective of the common law (CHAPTER 3). And then we went to the two core chapters of the thesis. We have analyzed the role that the judicial precedent plays in the existing legal system, in accordance with its effectiveness, that is, binding, almost binding and persuasive (CHAPTER 4); and examined the other means for standardization of jurisprudence, with focus including on the issue of State and Federal Special Courts (CHAPTER 5). Finally, we have explained our conclusions, showing that, despite the judicial precedent and jurisprudence playing a relevant role in our legal system (which constitutes a real mixed system, where the law reigns, but the jurisprudence governs), there are no well-defined assumptions, yet, a few adjustments being necessary, lege lata and lege ferenda, so that a systematic and harmonic treatment can be given to the matter
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A invalidade dos atos processuais no processo civil / The invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure

Rafael Alfredi de Matos 20 March 2015 (has links)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das invalidades dos atos processuais no processo civil. Para isso, é destacado que as formas processuais são importantes, por conceder previsibilidade e organização ao procedimento, porém é certo que elas não representam um fim em si mesmo, já que o processo tem como escopo principal a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, justa e eficaz. Nesse sentido, o trabalho identifica os atos processuais dentro do contexto geral dos atos jurídicos, todavia iluminados pelas regras de sobredireito processual: o princípio da instrumentalidade, o princípio do prejuízo, o princípio do interesse e a regra da presunção de validade dos atos. Assim, após a análise das sistematizações mais importantes feitas pela doutrina acerca das invalidades no processo civil, o trabalho destaca os passos cognitivos de um juízo de invalidação, testados em algumas das invalidades cominadas. Por fim, são apresentados alguns vícios da sentença e as suas peculiaridades. / The dissertation explores the invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure. In that sense, while underscoring that procedural form is important, providing predictability and organization to the proceedings, it does not represent an end in and of itself, since the main goal of civil justice is to give a definitive resolution to the dispute in a manner thatnnis timely, just and efficient. Down this path, the dissertation qualifies procedural acts within the general framework of legal acts, but subject to meta-rules of civil procedure: the principle of its instrumental role, the harmless error test (pas de nullité sans grief), the identification of the protected interest and the presumption in favor of validity. After analyzing the most important doctrinal constructions on the topic, the dissertation proposes a framework to organize the cognitive steps of judgments on invalidity of procedural acts, tested and applied in connection with nullity cases. Lastly, the dissertation classifies defects relating to judgments and their peculiarities.
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O erro na ação rescisória / The error in actions for reversal of judgment

Fabiana Monteiro Parro 10 May 2011 (has links)
O presente trabalho tratou do erro na ação rescisória, compreendendo tanto o erro de fato como o erro de direito, apontando eventuais equívocos e acertos da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Na primeira parte do estudo estabeleceu-se as premissas necessárias para as demais, iniciando-se por uma breve introdução a respeito da prestação jurisdicional e seus escopos, pois a ação rescisória não só é meio de prestação jurisdicional, como também é meio de revisão dessa mesma tutela prestada pelo Estado, passando-se, posteriormente, a uma sucinta apresentação da garantia da coisa julgada. Em seguida, ingressando já no tema da ação rescisória, na parte segunda traçou-se um panorama geral acerca do instituto, estabelecendo as principais diferenças entre a ação rescisória e os demais meios de impugnação das decisões judiciais, nos quais se insere a ação rescisória, dando ênfase à excepcionalidade do instituto ora em estudo, justamente por ser meio de revisão da coisa julgada, que goza de proteção constitucional. Na terceira parte, analisou-se o objeto da ação rescisória, que são as sentenças de mérito transitadas em julgado, apontando as possíveis decisões que podem abrir oportunidade ao manejo da ação rescisória, inclusive tratando de questão atual, que concerne à nova definição de sentença de mérito, concluindo-se pela impossibilidade de cisão formal da sentença, bem como examinou-se as principais divergências existentes no que tange às demais decisões, terminando, ainda, com uma breve abordagem do tratamento conferido à ação rescisória no anteprojeto do Código de Processo Civil. Finalmente, na quarta parte, foram feitas considerações sobre as principais questões que surgem em relação ao erro na ação rescisória à luz da doutrina nacional e italiana, bem como acerca dos erros e acertos da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do tema. Demonstrou-se que, para a ação rescisória por erro de fato exige-se apenas a existência de um requisito, qual seja, a ausência de controvérsia sobre ponto a respeito de que a sentença teve que se pronunciar ou teria que se pronunciar. Quanto ao erro de direito, concluiu-se que, para fins da ação rescisória, não é necessário nem que a norma seja clara, nem que a violação se dê contra a literalidade da norma, pois, dificilmente um órgão julgador irá contrariar uma norma de forma clara e frontal. / This paper addresses the error in actions for reversal of judgment, including both errors in fact and errors at law, and points out some possibly mistaken and correct understandings of legal scholars and case law on the subject. The first part of this study lays down the premises required for its other parts, beginning with a short introduction regarding jurisdictional relief and its scopes, since an action for reversal of judgment is not only a means of seeking jurisdictional relief, but also a means of revising such relief as provided by the State. Then, a brief presentation is given on the assurance of res judicata. Next, now entering the realm of actions for reversal of judgment, its second part provides an overview of their institution, setting forth the main differences between actions for reversal of judgment and other means of challenging court rulings, wherein actions for reversal of judgment are included, emphasizing the exceptional nature of the institution studied herein, precisely because such actions are a means of revising a res judicata, which enjoys constitutional protection. Its third part analyzes the subject-matter of actions for reversal of judgment, aimed at judgments on merit that have become res judicata, pointing out rulings that possibly can afford an opportunity for pursuing an action for reversal of judgment, including in dealing with a current issue, which concerns a new definition of judgment on merit, and then it concludes for the impossibility of formally splitting a judgment. It also examines the main existing divergences as regards other rulings, and it closes, furthermore, with a brief discussion of the treatment given to actions for reversal of judgment in the preliminary bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, in its fourth part, some comments are made on the main issues that arise in connection with errors in actions for reversal of judgment, in light of Brazilian and Italian legal scholarship, and on some mistaken and correct understandings in the case law of higher courts regarding the subject. It is demonstrated that for an action for reversal of judgment upon an error of fact, only one existing requirement is called for, namely, the absence of any dispute over a point that had to be heard, or would have to be heard, in the judgment. As for errors at law, the conclusion is reached that for the purposes of an action for reversal of judgment, it is neither necessary for the rule to be clear nor for the violation to be against the literalness of the rule, because a judging authority will hardly contradict a rule in a clear and outright manner.
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O dever de motivação da sentença judicial

Cunha, Eduardo Caruso January 2008 (has links)
Le présent travail a pour objectif de disserter sur la garantie constitutionnelle de la motivation des sentences judiciaires, norme qui impose aux juges le devoir de présenter les motifs qui les ont conduits à la décision prise. Se caractérisant comme vrai compte rendu judiciare, la motivation de la sentence a aussi une grande importance comme instrument de réalisation d’autres garanties du procès assurées aux citoyens, ansi que de l’impartialité du juge, de la juste audition des litigants et même de la contradiction. En partent de la notion de la motivation de la sentence et d’une analyse historique, la dissertation analyse le rapport de cette garantie avec les autres principes, garanties et instituts du procès, pour à la fin discuter les conséquences des vices de motivation ou de l’absence de la motivation ellemême. / O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de realização de outras garantias processuais asseguradas aos cidadãos, tais como, por exemplo, a de imparcialidade do julgador, a de justa audição dos litigantes e mesmo a do contraditório. Partindo da noção de motivação da sentença e de uma análise histórica, a dissertação enfrenta a relação desta garantia com outros princípios, garantias e institutos processuais, para ao final enfrentar as conseqüências dos vícios de motivação ou de sua ausência.
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.

Caporlingua, Vanessa Hernandez January 2010 (has links)
Tese (doutorado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2010. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-11-28T18:53:47Z No. of bitstreams: 1 vanessa hernandez caporlngua.pdf: 4509251 bytes, checksum: ac2b01ec895fff92f8d3a7f8b8f6b2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-28T18:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vanessa hernandez caporlngua.pdf: 4509251 bytes, checksum: ac2b01ec895fff92f8d3a7f8b8f6b2f3 (MD5) Previous issue date: 2010 / O revelar da consciência ambiental na sentença transformadora como forma de efetividade processual busca compreender se as sentenças que resolvem conflitos ambientais vêm amparadas ou não numa consciência ambiental do julgador. Para tanto, delimita-se, analisa-se e reflete-se sobre a relação entre processo, ato decisório e juiz, e sobre a relação entre Educação Ambiental, conflito jurídico e sentença transformadora, tomando acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul como objeto de estudo. Usa-se o movimento recursivo, dialógico e reflexivo para a elaboração da pesquisa, que inicialmente é bibliográfica, e depois, analítica. A metodologia escolhida para analisar os julgados é a análise textual discursiva, porque possibilita a emergência da consciência ambiental do julgador. Os resultados obtidos são reveladores da consciência ambiental do julgador de forma a promover sentenças transformadoras, demonstrando a interação necessária entre o Direito e a Educação Ambiental, pois os julgados proferidos com consciência ambiental formam um repositório jurisprudencial, que pode ser usado em outros casos contextualizados, bem como servir para aprendizagem pelas mais diversas carreiras jurídicas. Portanto, as compreensões obtidas a partir da consciência ambiental dos julgadores são aspectos sugeridos na resolução dos conflitos em torno de questões ambientais como fatores reconstrutores das decisões judiciais que, ao promover a efetividade processual, possibilitam também a garantia constitucional do direito fundamental ao meio ambiental. / The revealing of environmental consciousness in the transforming sentence as a device for procedural effectiveness intends to find out whether the sentences that solve environmental litigations have basis or not on an environmental consciousness of the judge. For this purpose, the relation among procedure, sentence and judge, and the relation among Environmental Education, law litigation and transforming sentence, are delimited and analysed as from judgements by the Justice Court of the State of Rio Grande do Sul taken as study aims, by means of recursive, dialogic and reflective approach. The study begins as bibliographic research and afterwards becomes analytical. The method is the discursive-textual analysis, since it allows of the environmental consciousness of the judge to arise. The outcomes reveal the environmental consciousness of the judge in order to foment transforming sentences, and demonstrate the necessary interaction between Law and Environmental Education, since those sentences establish a jurisprudential repository that may be useful for further litigations in their context, and for training in several juridical careers. Therefore, the findings from the environmental consciousness of judges are suggested for solution of environmental litigations as reconstructing factors of sentences that give constitutional grant of the fundamental right of safe environment, when such sentences foment procedural effectiveness.
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Segmentação de sentenças e detecção de disfluências em narrativas transcritas de testes neuropsicológicos / Sentence Segmentation and Disfluency Detection in Narrative Transcripts from Neuropsychological Tests

Marcos Vinícius Treviso 20 December 2017 (has links)
Contexto: Nos últimos anos, o Comprometimento Cognitivo Leve (CCL) tem recebido uma grande atenção, pois pode representar um estágio pré-clínico da Doença de Alzheimer (DA). Em termos de distinção entre idosos saudáveis (CTL) e pacientes com CCL, vários estudos têm mostrado que a produção de discurso é uma tarefa sensível para detectar efeitos de envelhecimento e para diferenciar indivíduos com CCL dos saudáveis. Ferramentas de Processamento de Língua Natural (PLN) têm sido aplicadas em transcrições de narrativas em inglês e também em português brasileiro, por exemplo, o ambiente Coh-Metrix-Dementia. Lacunas: No entanto, a ausência de informações de limites de sentenças e a presença de disfluências em transcrições impedem a aplicação direta de ferramentas que dependem de um texto bem formado, como taggers e parsers. Objetivos: O objetivo principal deste trabalho é desenvolver métodos para segmentar as transcrições em sentenças e detectar/remover as disfluências presentes nelas, de modo que sirvam como uma etapa de pré-processamento para ferramentas subsequentes de PLN. Métodos e Avaliação: Propusemos um método baseado em redes neurais recorrentes convolucionais (RCNNs) com informações prosódicas, morfossintáticas e word embeddings para a tarefa de segmentação de sentenças (SS). Já para a detecção de disfluências (DD), dividimos o método e a avaliação de acordo com as categorias de disfluências: (i) para preenchimentos (pausas preenchidas e marcadores discursivos), propusemos a mesma RCNN com as mesmas features de SS em conjunto com uma lista pré-determinada de palavras; (ii) para disfluências de edição (repetições, revisões e recomeços), adicionamos features tradicionalmente empregadas em trabalhos relacionados e introduzimos um modelo de CRF na camada de saída da RCNN. Avaliamos todas as tarefas intrinsecamente, analisando as features mais importantes, comparando os métodos propostos com métodos mais simples, e identificando os principais acertos e erros. Além disso, um método final, chamado DeepBonDD, foi criado combinando todas as tarefas, e foi avaliado extrinsecamente com 9 métricas sintáticas do Coh-Metrix-Dementia. Conclusão: Para SS, obteve-se F1 = 0:77 em transcrições de CTL e F1 = 0:74 de CCL, caracterizando o estado-da-arte para esta tarefa em fala comprometida. Para detecção de preenchimentos, obtevese em média F1 = 0:90 para CTL e F1 = 0:92 para CCL, resultados que estão dentro da margem de trabalhos relacionados da língua inglesa. Ao serem ignorados os recomeços na detecção de disfluências de edição, obteve-se em média F1 = 0:70 para CTL e F1 = 0:75 para CCL. Na avaliação extrínseca, apenas 3 métricas mostraram diferença significativa entre as transcrições de CCL manuais e as geradas pelo DeepBonDD, sugerindo que, apesar das variações de limites de sentença e de disfluências, o DeepBonDD é capaz de gerar transcrições para serem processadas por ferramentas de PLN. / Background: In recent years, mild cognitive impairment (MCI) has received great attention because it may represent a pre-clinical stage of Alzheimers Disease (AD). In terms of distinction between healthy elderly (CTL) and MCI patients, several studies have shown that speech production is a sensitive task to detect aging effects and to differentiate individuals with MCI from healthy ones. Natural language procesing tools have been applied to transcripts of narratives in English and also in Brazilian Portuguese, for example, Coh-Metrix-Dementia. Gaps: However, the absence of sentence boundary information and the presence of disfluencies in transcripts prevent the direct application of tools that depend on well-formed texts, such as taggers and parsers. Objectives: The main objective of this work is to develop methods to segment the transcripts into sentences and to detect the disfluencies present in them (independently and jointly), to serve as a preprocessing step for the application of subsequent Natural Language Processing (NLP) tools. Methods and Evaluation: We proposed a method based on recurrent convolutional neural networks (RCNNs) with prosodic, morphosyntactic and word embeddings features for the sentence segmentation (SS) task. For the disfluency detection (DD) task, we divided the method and the evaluation according to the categories of disfluencies: (i) for fillers (filled pauses and discourse marks), we proposed the same RCNN with the same SS features along with a predetermined list of words; (ii) for edit disfluencies (repetitions, revisions and restarts), we added features traditionally employed in related works and introduced a CRF model after the RCNN output layer. We evaluated all the tasks intrinsically, analyzing the most important features, comparing the proposed methods to simpler ones, and identifying the main hits and misses. In addition, a final method, called DeepBonDD, was created combining all tasks and was evaluated extrinsically using 9 syntactic metrics of Coh-Metrix-Dementia. Conclusion: For SS, we obtained F1 = 0:77 in CTL transcripts and F1 = 0:74 in MCI, achieving the state of the art for this task on impaired speech. For the filler detection, we obtained, on average, F1 = 0:90 for CTL and F1 = 0:92 for MCI, results that are similar to related works of the English language. When restarts were ignored in the detection of edit disfluencies, F1 = 0:70 was obtained for CTL and F1 = 0:75 for MCI. In the extrinsic evaluation, only 3 metrics showed a significant difference between the manual MCI transcripts and those generated by DeepBonDD, suggesting that, despite result differences in sentence boundaries and disfluencies, DeepBonDD is able to generate transcriptions to be properly processed by NLP tools.

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