Recently, it has been recognized that climate change will result in conflict only in combination with certain conditions. However, most studies have focused on short-term climate hazards and not long-term climate change. Therefore, this thesis aims to answer the question: under what conditions do climate change and not climate hazards result in conflict? A fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) is conducted to answer the question. Stemming from theory, it is hypothesized that a conflict outcome will occur only when both long-term climate change (defined as temperature increase) and high vulnerability are present. High vulnerability is measured as low socioeconomic development, high agricultural dependency, low state capacity, and previous episode of conflict. The solution shows climate change, weak state, and previous conflict is sufficient for the outcome. This is argued to support the theoretical argument and is in line with expectations. However, the coverage is limited, and the solution’s robustness is weaker than hoped. Nevertheless, long-term climate change has the potential to lead to conflict when combined with societal-level vulnerability.

[pt] Esta tese é composta por três capítulos. No primeiro, nós investigamos se o fornecimento de informações sobre resultados de pesquisas sobre a efetividade de políticas públicas faz com que líderes políticos implementem mudanças em políticas públicas. Para isso, nós usamos dois tipos de experimentos para medir: (1) demanda por pesquisas e (2) ações de políticas públicas em resposta ao fornecimento de pesquisas. Nós concluímos que formuladores de políticas públicas estão dispostos a pagar quantias relativamente altas para descobrir os resultados de avaliações de impacto, atualizam suas crenças sobre os impactos esperados de uma política pública na direção correta se informados sobre resultados de pesquisa, e pagam mais por tipos de estudos que subsequentemente afetam mais suas crenças. Da mesma forma, fornecer informações sobre resultados de pesquisas indicando impactos positivos e custo-efetivos de uma política pública aumenta a probabilidade de que prefeitos implementem esta política em seu próprio município em 10 pontos percentuais. No segundo capítulo, nós estudamos o papel que choques de receita desempenham em investimentos governamentais em capacidade fiscal. Usando um desenho de estudo de eventos em um modelo de diferenças-em-diferenças, analisamos os ajustes do orçamento municipal a um choque exógeno das receitas de transferências constitucionais. Na média, municípios aumentam a coleta de impostos, mas esse efeito desaparece em jurisdições com prefeitos de baixa escolaridade, que, em vez disso, tendem a cortar despesas. Mostramos que a contratação de trabalhadores da área fiscal é o principal mecanismo por trás do aumento de receitas tributárias. No terceiro capítulo, nós seguimos a teoria de hierarquias baseadas em conhecimento para estudar a organização interna de governos municipais no Brasil. Usando dados detalhados de empregados e empregadores, nós construímos hierarquias de burocratas dentro de municípios e mostramos que os padrões empíricos se correspondem às previsões teóricas. Nós, então, apresentamos evidências sugestivas ligando a estrutura organizacional em que burocratas operam com a produtividade do setor público. / [en] This thesis consists of three chapters. In the first one we investigate whether the provision of information about research findings regarding effectiveness of policies cause political leaders to enact policy change. To do so, we use two types of experiments to measure elected heads of government: (1) demand for research and (2) policy responses to supply of research. We find that policymakers are willing to pay relatively high amounts to learn the results of impact evaluations, update their posterior over the expected impact of a policy in the correct direction if informed of research findings, and pay more for types of studies that subsequently affect their beliefs more. Correspondingly, providing information about research findings indicating positive, cost-effective impact of a policy increases the probability that mayors implement the policy in their own municipality by 10 percentage points. In the second chapter, we study the role that revenue shocks play on government investment in fiscal capacity. Using a differencein - difference event-study design, we analyze local budget adjustments to an exogenous revenue shock in formula transfers to Brazilian municipalities. We find that positive revenue shocks translate into additional spending, while the adjustment after a negative shock depends on local characteristics. On average, municipalities increase tax collection, but this effect disappears in jurisdictions with low-educated mayors, which rather tend to cut expenditures. We show that hiring tax related workers is the main mechanism behind the increase in tax revenues. In the third chapter, we follow the theory of knowledge-based hierarchies to study the internal organization of municipal governments in Brazil. Using detailed matched employer-employee data, we construct bureaucrats hierarchies within municipalities and show that the empirical patterns match the theoretical predictions. We then present suggestive evidence linking the organization structure in which bureaucrats operate and public sector productivity.

在西方的政治發展研究中，呈現在傳統與現代之間的掙扎所造成的「認同危機」被認為是政治體系需要解決的問題之一，然而，在二次大戰結束後，許多殖民地相繼成立新興民族國家，認同危機已經不只是面對發展主義模式中的傳統╱現代的掙扎問題，而是更進一步地擴展到殖民關係對國家認同構成的影響，當時代進入今日的全球化世界中，認同危機更進一步擴展到文化侵略的後殖民問題。台灣處在多重殖民的歷史中，認同問題在八０年代解嚴以後成為一新興的社會思潮，過去「中國人」鐵板一塊的國家認同之板塊逐漸轉變為「台灣人」以及其他分歧的認同，本文嘗試用新國家主義研究途徑，以國家能力的轉變作為解釋國家認同變遷的切入點，希望能提供另一扇研究與解釋台灣認同問題的窗口。本論文擬透過歷史研究、資料蒐集與統計分析等研究方法進行問題探討，章節架構分為下述三大部分。第一部份介紹國家能力影響國家認同的學說與指標；第二部分計畫從國際因素、財政經濟因素與制度調控因素作為探討台灣國家能力之指標，說明國家能力指標如何影響台灣國家認同；第三部分為說明台灣的國家能力在國家認同變遷中扮演非常重要的影響力。預期的研究成果除了在學術上將西方的理論嘗試用來解釋台灣的情勢外，還希望能提供台灣的社會、國家與企業一個重新看待台灣國家認同變遷的新情勢與其原因。 / From the perspective of political development in the West, “Identity Crisis”, a struggle between tradition and modernization, is thought one of the problems in the political system which should be solved. However, the trend of national-state establishment after W.W.Ⅱ has made “Identity Crisis” not only a problem mentioned above, but also confusion over national identity through a process of omnipresent influence exercising by the preoccupied-country on the colony, in a larger sense. Moreover, when globalization proceeds, “Identity Crisis” is spread again into the postcolonial context indicated by culture-invasion. The history of Taiwan is multi-colonial, so the identity issue has become a new social thought after the martial law was declared ended in 1980s’. The Chinese identity, which was thought a monolithic bloc in the past, now switches into the Taiwanese identity and others. This dissertation tries to use the neo-statism approach to explain the change of identity in Taiwan in a hope to provide another window to the studies on the identity problem in Taiwan. This dissertation, which aims to analyze the identity problem in Taiwan by history review, data collection and statistics, is structured into three parts. The first is to introduce the theory and indexes of state capacity influencing national identity. The second is to use three indexes, factors of international environment, factors of finance and economics, and factors of system-control, to show how state capacity influences national identity in Taiwan. The last part is to elaborate on the influence of the state capacity of Taiwanese government play an important role in the face of national identity transition. This dissertation not only hopes to apply western theories to Taiwan’s situation, but also hopes to provide the society, the government, and the industry a view on developments and reasons of the changing national identity in Taiwan.

Existe um padrão institucionalizado de relação público-privado na política de uso e ocupação do solo que explica as vitórias do lado do setor imobiliário? Para oferecer uma resposta a essa questão, este trabalho investiga a intermediação de interesses entre burocracias estatais e os incorporadores imobiliários na aprovação de empreendimentos imobiliários em período recente no município de São Paulo e apresenta uma contribuição à questão sobre como as cidades são governadas. Verificou-se a ocorrência de um poder fragmentado e heterogeneamente disperso compondo um padrão de governança no qual nem sempre o mercado imobiliário ganha tudo, dependendo de processos de intermediação de interesses específicos, levados adiante caso a caso. Tais processos ocorrem não apenas no momento da definição da legislação, mas também na conformação das estruturas que vão regular a política e no momento de implementação da própria política de aprovação de empreendimentos. Foram identificados três tipos de interação que servem de canal para a intermediação de interesses: uma interação conjuntural, dada pela atuação dos incorporadores na estruturação da burocracia de aprovação de empreendimentos; uma interação ordinária, cuja agência por parte do poder público ocorre por meio dos burocratas de nível de rua; e uma interação participativa a partir da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Em todas as situações, as vitórias dependem dos encaixes que ocorrem entre os interesses estatais e os dos agentes privados. O interesse do Estado em realizar o encaixe, no caso analisado, veio da necessidade de construção de capacidade estatal para fazer frente a um choque externo. Isso evidencia que a construção de capacidades pode significar melhor encaixe entre setor público e privado e não necessariamente implicar maior controle estatal. / Is there an institutionalized pattern of public-private relationship regarding policies of land use, which explains the victories achieved by the real estate industry? To provide an answer to this question, this work investigates the interest intermediation between state bureaucracies and real estate developers when it comes to the approval of building projects in São Paulo and contributes to the understanding of how cities are governed. A system of fragmented and heterogeneously scattered power was identified composing a governance pattern in which, depending on the interest intermediation process brought forward in each case, the real estate market does not always take it all. Such proceedings occur not only during the definition of the legislation, but also while shaping which structures will regulate the policy and throughout the implementation of the policy itself. Three types of interaction which channel interest intermediation were identified: a situational interaction, set by the developers actions in the building of the bureaucracy of development approval; an ordinary interaction, in which government action is set by street level bureaucrats; and a participatory interaction within the Technical Chamber of Urban Legislation. In all cases, triumph depends on the process of fitting that can occur between state and private actors interests. The state\'s interest in performing the fit in the analyzed city was triggered by the need to build up state capacity to face an external shock, revealing that capacity building can promote better engagement between the public and private sector without necessarily implying greater state control.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

O conflito intraestatal colombiano acumulou tentativas de pacificação negociada com diferentes grupos guerrilheiros. Enquanto o processo de paz de Andrés Pastrana (1998-2002) fracassou em acordar a paz com as FARC, os diálogos do presidente atual, Manuel Juan Santos (2010-2018), lograram firmar inédito acordo de paz com a guerrilha. Por que um acordo com as FARC foi possível em 2016, e não em 2002? Para responder tal questão, a pesquisa se vale do método comparativo de Sistemas Mais Similares para examinar a hipótese de que a Colômbia do presidente Santos dispôs de maiores capacidades estatais para empreender um bem-sucedido processo de paz do que na época de Andrés Pastrana. Através de levantamento bibliográfico ligado à literatura de Capacidade Estatal, bem como à literatura histórica sobre o conflito colombiano, elenca-se 12 variáveis agrupadas em três grupos para serem testadas em ambos os processos de paz. Para além da introdução, referencial teórico e referencial metodológico, esta dissertação se divide em quatro capítulos: (i) histórico do conflito colombiano, (ii) análise de variáveis socioeconômicas, (iii) análise de variáveis estratégico-militares, (iiii) análise dos principais atores envolvidos no conflito. Como conclusão, encontrou-se que melhores indicadores econômicos e militares, bem como maior coesão institucional, foram cruciais na garantia do acordo de paz de 2016. Contudo, compreender como se deu a relação causal entre esses aspectos e o desfecho positivo de 2016 demandará novas pesquisas mais aprofundadas em aspectos específicos. / The intrastate Colombian conflict has accumulated attempts of negotiated pacification with several guerrilla groups. If, in one hand, there is Andrés Pastrana’s (1998-2002) failure to achieve peace with the FARC, in the other hand, the current president’s attempt, Juan Manuel Santos (2010-2018) managed to stablish an unprecedented peace accord with the guerrilla. Why such accord was possible in 2016 but not in 2002? To answer this question, this research uses the Most Similar Systems comparative method in order to examine the hypothesis that the Colombia of current president Santos enjoyed better state capacities to undergo a well-succeeded peace process than during Andrés Pastrana’s years. Through literature review related to the State Capacity theory as well as the historic literature of the Colombian conflict, this research lists 12 variables grouped in three groups so that they can be tested in both peace processes. Besides an introduction, theoretical framework and methodological framework, this dissertation divides itself in four chapters: (i) history of the Colombian conflict, (ii) analysis of socioeconomic variables, (iii) analysis of strategic-military variables, (iiii) analysis of the main actors related to the conflict. As a conclusion, the research finds that better economic and military aspects, as well as better institutional cohesion, were crucial in achieving the peace agreement of 2016. However, understanding how such causal relation worked between these aspects and the positive outcome of 2016 will demand new deeper research on specific aspects.

This M.A. thesis makes use of the concept and methodology of vulnerability, ‘state capacity’ theory, and Robert Wade’s ‘Wheels Within Wheels’ argument to assess the role of China within the modern global economy. The thesis draws upon the repeated identification of China as a possible global systemic risk by the World Economic Forum’s Global Risk Network as a starting point, with the goal of determining why and how China would be identified in such a way, what elements support such an identification, and to what extent China’s economy might indeed represent a source of vulnerability in the global economic system. The thesis analyzes two key Chinese economic sectors: currency and reserve policy, and the domestic banking sector. Six broad vulnerability vectors are ultimately identified. The thesis concludes that, while China may represent a source of vulnerability in the global economy, it also represents a potentially strong source of resilience due to its unique economic system that emphasizes the role of the state.

El último periodo de crecimiento económico y el deseo de elevar la competitividad del comercio exterior peruano exigieron del Estado peruano una respuesta de modernización de su infraestructura portuaria. El proceso de modernización del Terminal Portuario del Callao, el número uno del país y considerado la plataforma logística más importante de la Costa Oeste de Sudamérica, resulta ser un interesante estudio de caso sobre la adaptación del Estado a una combinación de factores internacionales (aumento de los precios de las materias primas y el impulso de políticas de apertura comercial) y domésticos (demanda de empresarios y decisión política). Mientras que se evidencian nuevos aprendizajes del Estado peruano, por ejemplo en el manejo de nuevas reglas de juego en materia de concesiones portuarias con la participación de operadores de talla mundial y el notable incremento de la competitividad de su principal terminal portuario, se manifiestan serias debilidades en planificación y el aseguramiento de políticas a largo plazo que trasciendan gobiernos.

[pt] Neste artigo, nos concentramos num canal através do qual a capacidade do Estado explica as diferenças no desenvolvimento econômico: o efeito sobre as firmas. Seguindo a literatura de persistência histórica nos analisamos o efeito da capacidade jurídica histórica, uma dimensão crucial da capacidade do Estado, sobre o tamanho e a estrutura das firmas ao longo do tempo. Esta relação é estudada para o caso peruano. Usamos dados dum censo histórico da administração do Estado realizado em 1793 para analisar o efeito persistente da capacidade legal e, especificamente, dos tribunais coloniais, sobre os indicadores de desenvolvimento das firmas históricas e atuais. Mostramos evidências dum efeito positivo persistente e significativo da capacidade jurídica histórica sobre várias dimensões do desenvolvimento (tamanho e produtividade) e estrutura das firmas (grau de integração do mercado). Além disso, coletamos informações sobre raça e alfabetização de um censo populacional nacional realizado em 1876 e informações sobre a distribuição inicial de empresas do registro de impostos em 1910. Nossas evidências são robustas a essas variáveis importantes destacadas na literatura, como capital humano, distribuição inicial de empresas e heterogeneidade racial. A presença dos tribunais coloniais parece ser a dimensão mais importante da capacidade jurídica. Em terceiro lugar, analisamos o efeito do colonial sobre a atual presença de capacidade legal como um potencial canal de persistência. Observamos que ter capacidade legal no passado afetou o custo relativo de investimentos subsequentes na capacidade do Estado durante o período republicano. Finalmente, temos evidências preliminares sobre a evolução diferente das normas formais e informais. Municípios com capacidade legal colonial afrouxaram os atritos financeiros e exigiram menos crédito informal. Ao mesmo tempo, não há diferenças significativas nas condições para obter uma licença em funcionamento, uma característica relacionada à capacidade geral do Estado. / [en] In this paper, we focus on one channel through which state capacity explains differences in economic development: it s effect over firms. We rely on the literature of historical persistence to analyze the effect of historical legal capacity, a crucial dimension of state capacity, over the size and structure of firms through time. This relationship is studied for the Peruvian case. We use rich data from a historical census of the state administration carried in 1793 to analyze the persistent effect of legal capacity, and specifically from colonial courts, over historical and current firms development indicators. We show evidence of a persistent and significant positive effect of historical legal capacity over several dimensions of firms development (size and productivity) and structure (degree of market integration). Also, we collect information on race and literacy from a national population census held in 1876, and information on the initial distribution of firms from the registry of taxes in 1910s. Our evidence is robust to these important variables highlighted in the literature like human capital, initial distribution of firms, and racial heterogeneity. The presence of colonial courts appears to be the most important dimension of legal capacity. Third, we analyze the effect of colonial over the current presence of legal capacity as a potential channel of persistence. We observe that having legal capacity in the past affected the relative cost of subsequent investments in state capacity during the republic period. Finally, we have preliminary evidence on the different evolution of formal and informal norms. Municipalities with colonial legal capacity have loosened financial frictions and demand less informal credit. At the same time, there are no significant differences in the conditions to obtain a functioning license, a feature related to broad state capacity.

Esta tese evidencia o exercício do trabalho escravo no contexto do trabalho livre ou decente, na contemporaneidade, amparado pela constituição federal do Brasil de 1988 que coloca como fundamentos ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’, assim como constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Considera-se que a categoria analítica do trabalho interage conceitualmente tanto como parte integrante do modelo de desenvolvimento capitalista quanto como força motriz à definição de Estado Capaz. O panorama de direitos adquiridos e direitos desrespeitados evidencia a presença, ou não, do Estado brasileiro. Evidencia, contudo, como as funções do Estado estão sendo executadas sob a égide do Estado Democrático de Direitos. Assim, a questão inicial que motivou este trabalho é: Em que medida o Estado brasileiro está estruturado para implementar medidas que possam erradicar o trabalho escravo contemporâneo? Esta questão induziu a questionamentos como: O Estado brasileiro tem se revelado capaz na execução da política de ‘erradicação ao trabalho análogo ao de escravo’? A resposta às questões de pesquisa foram delineadas com a utilização do método materialista histórico-dialético sob uma perspectiva sociológica com o objetivo de traçar relações e interrelações entre a situação atual do conceito trabalho escravo contemporâneo e suas raízes históricas. No arcabouço teórico considera-se a abordagem conceitual a respeito do Estado capaz com objetivo de responder ao questionamento no que tange a política de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo e a capacidade do Estado-nação brasileiro em colocá-la em ação. Nesse sentido, foram empregados conceitos como Estado, Estado-nação e Estado capaz, a partir das interpretações de Bresser-Pereira, incluindo a discussão a respeito da formação dos arranjos e alianças políticas conservadoras e progressistas. O objeto de pesquisa foi analisado a partir dos relatórios publicados, em 2013, pelo Ministério Público do Trabalho após ações de inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O estudo das políticas públicas vinculadas ao programa de erradicação ao trabalho análogo ao de escravo retoma a discussão em relação à condicionalidade do trabalho livre, ou decente, no Brasil contemporâneo, e revela que no Brasil a efetividade, ou eficácia, das ações do Estado em cumprir o que rege a Constituição Federal-88, a saber, preservar ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’ é um processo em construção. Há avanços, mas estes estão condicionados ao estágio do Brasil na formação do Estado-nação e da sociedade nacional. / Submitted by ROSEANE SOUSA (roseanebmarques@yahoo.com.br) on 2015-09-16T15:11:42Z No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-09-16T17:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-16T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’, and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil ‘build a free, just and united society,’ ‘guarantee national development’, ‘eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities’, ‘promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination’. It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of ‘eradication to work analogous to slavery’? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’ is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.