Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-30 / The paper´s purpose is verify if the increase of worker's autonomy is advantageous, given the greater freedom to establishing legal business and discuss the conditions of the contract, or if it represents a form of degradation of work and worker´s dignity. We discuss, also, if the flexibility of labor standards becomes really necessary to ensure the country´s socioeconomic development, or if it represents a dangerous instrument of worker´s domination by employers. In addition, we seek to discover if it is possible to reconcile the increase of worker´s autonomy and the flexibility of labor regulations with the guarantee of fundamental social rights of workers. During liberalism, in nineteenth century, there was a minimal state intervention to regulate relations between employees and employers, however, the free play of markets was not able to settle the conflicting interests, because the salariat´s social and economic fragility enabled their exploitation by the owners of the means of production. The workers' demands for better working conditions and the end of the First World War gave rise to the Welfare State, which influenced many countries and was characterized by state intervention in private legal relations, in order to ensure equality between employees and employers. In several countries, like Brazil, the state intervened to ensure the fundamental social rights of workers (the fundamental rights of the second dimension), which was essential in order to consolidate the gains achieved by the workers, because only the state had the power to legalize these rights and enforce their obedience. Then, trade liberalization enabled the advent of new technologies and favored the development of the country, however brought profound changes to labor relations, because the traditional model of work based on the worker´s subordination, who was subordinate to working hours and wages immutables, couldn´t satisfy the increasingly specific needs of market. The flexibility of labor relations, therefore, emerged as an unavoidable phenomenon due to the process of economic globalization and soon became the object of intense controversy about its advantages and disadvantages for workers and employers. While more liberal segments of society were positioned for deregulation of labor relations, more protectionist sectors have expressed the impossibility of flexibility on the reason of the risk of right´s loss and degradation of work´s conditions. However, none of the conceptions is able, alone, to serve the interests of workers and employers. Uphold the end of the flexibility of labor relations is unfeasible, due to changing market needs. Moreover, the legislature would never be able to predict and create rules regulating the possible complications that could arise in relations between workers and employers. On the other hand, labor relations´ deregulation and conflict resolution between employees and employers, by collective bargaining, would be a step backwards, because there is still a fragility social and economic of workers compared to employers, especially in developing countries like Brazil The most efficient solution in terms of social and economic development is to seek to reconcile the conflicting interests because the fundamental right to work directly depends on the maintenance of economic activity. This balance can be achieved by the possibility of increasing the autonomy of the worker and the flexibility of labor relations, provided that effectively respected the fundamental social rights of workers described in the 1988 Constitution and in international treaties that have Brazil as a signatory, which must appear as limits to the relativization of labor regulations by employers and the state. Keywords: Autonomy´s principle. Labor relations´ flexibilization. Fundamental social rights of workers. / A dissertação visa verificar se o aumento da autonomia da vontade do trabalhador é vantajoso, em face da maior liberdade no momento de estabelecer negócios jurídicos e discutir as condições do contrato, ou se representa uma forma de degradação do trabalho e da dignidade do obreiro. Discute-se, ainda, se o fenômeno da flexibilização das relações de trabalho se faz realmente necessário para garantir o desenvolvimento socioeconômico do país, ou se representa um perigoso instrumento de dominação dos trabalhadores pelos empregadores. Ademais, busca-se descobrir se é possível compatibilizar o aumento da autonomia da vontade e a flexibilização das normas trabalhistas à garantia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores. Durante o liberalismo, por volta do século XIX, privilegiou-se a mínima intervenção estatal para regular as relações entre trabalhadores e empregadores, contudo, a livre atuação dos mercados não se mostrou apta a conformar os interesses em conflito, porquanto a fragilidade social e econômica de grande parte da massa assalariada possibilitou sua exploração pelos detentores dos meios de produção e a precarização do trabalho. As reivindicações dos obreiros por melhores condições de trabalho e o fim da Primeira Guerra Mundial deram origem ao denominado Welfare State, ou Estado do Bem-Estar Social, que se caracterizou pela intervenção do Estado nas relações jurídicas particulares, de forma a garantir uma isonomia material entre as partes. Em vários países, como no Brasil, o Estado interveio para garantir os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores (direitos fundamentais de segunda dimensão), o que foi primordial como forma de consolidar as conquistas trabalhistas alcançadas, porquanto apenas o Estado dispunha de competência para positivar esses direitos e impor sua obediência. Em seguida, a abertura comercial possibilitou o advento de novas tecnologias e favoreceu o desenvolvimento econômico do país, contudo trouxe profundas modificações às relações trabalhistas, pois o modelo tradicional de trabalho baseado na subordinação do trabalhador, o qual ficava vinculado a jornadas de trabalho e salários fixos, passou a não mais suprir plenamente às necessidades cada vez mais específicas do mercado. A flexibilização das relações de trabalho, portanto, surgiu como um fenômeno inevitável decorrente do processo de globalização da economia e logo passou a ser objeto de intensas controvérsias acerca de suas vantagens e desvantagens para trabalhadores e empregadores. Enquanto segmentos mais liberais da sociedade se posicionaram a favor da desregulamentação das relações de trabalho, setores mais protecionistas manifestaram-se pela impossibilidade de flexibilização sob a alegação de risco de perda de direitos e degradação das condições de trabalho. Contudo, nenhuma das concepções é capaz, isoladamente, de atender os interesses dos trabalhadores e dos empregadores. Defender o fim da flexibilização das relações de trabalho é inviável, em razão das novas necessidades do mercado. Ademais, o legislador jamais seria capaz de prever e criar normas que regulamentassem as possíveis intercorrências que poderiam advir das relações entre trabalhadores e empregadores. Por outro lado, a desregulamentação das relações de trabalho e a solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores apenas por negociação coletiva representariam um retrocesso, porquanto ainda existe uma acentuada hipossuficiência social e econômica dos trabalhadores em relação aos empregadores, principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil. A solução mais eficiente do ponto de vista social e econômico é buscar compatibilizar os interesses em conflito, pois o direito fundamental ao trabalho depende diretamente da manutenção da atividade econômica. Esse ponto de equilíbrio poderá ser atingido mediante a possibilidade de aumento da autonomia da vontade do trabalhador e flexibilização das relações de trabalho, desde que efetivamente respeitados os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores previstos na Constituição de 1988 e em tratados internacionais que tenham o Brasil como signatário, os quais devem figurar como limites à relativização das normas trabalhistas pelos empregadores e pelo Estado. Palavras-chave: Princípio da autonomia da vontade. Flexibilização das relações de trabalho. Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267481.pdf: 617046 bytes, checksum: 9435a81ee59155de507f179c983bec1b (MD5) / Este trabalho busca respostas a em quais condições é possível a emancipação humana no âmbito organizacional, de que forma o indivíduo é capaz de auto-regular-se, diferenciar-se do coletivo sem desconectar-se do social, exercendo suas capacidades máximas, pautado pelo livre arbítrio e dirigido pela razão. Trata-se o tema administração da produção e as relações de trabalho sob o enfoque da complexidade e da teoria habermasiana na busca por autonomia para sustentabilidade organizacional com base nos sujeitos que estão envolvidos com o cotidiano do sistema empresa. O trabalho foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, fundamentando a formação do indivíduo na sociedade e no âmbito organizacional. A conclusão aponta que a emancipação humana e a melhoria do sistema empresa podem ocorrer na mesma proporção em que a razão for aplicada para o desenvolvimento de condições de autonomia, mediante as relações intersubjetivas e do estabelecimento de redes sociais.

Esta pesquisa trata do tema conflito e negociação. O objetivo geral foi mapear e analisar situações de conflito e o seu processo de negociação em uma indústria de transformação do Rio Grande do Sul. Utilizou-se tanto o método do estudo de caso para uma pesquisa exploratória e de caráter descritivo, como a pesquisa-ação. Os sujeitos da pesquisa foram 21 alunos de um curso de “Negociação” em abril de 2002, o superintendente e a chefia do setor Talentos Humanos da empresa. Para a coleta dos dados foram utilizadas observações participantes, análise de documentos, filmagens e entrevistas semi-estruturadas. A coleta de dados ocorreu entre abril de 2002 e abril de 2003. Investigou-se e foi realizada intervenção na dinâmica dos conflitos no âmbito interno da empresa, diagnosticando os conflitos e analisando os resultados obtidos por meio do método de negociação desenvolvido na Universidade de Harvard. Os resultados demonstraram que a iniciativa para a escolha do modelo negocial integrativo ou competitivo partia da chefia; os subordinados apenas reagiam seguindo o modelo proposto, ou seja, de forma integrativa ou competitiva. Em se tratando de negociações entre colegas e com fornecedores, o modelo integrativo era adotado por iniciativa dos sujeitos, inclusive virando jogos competitivos em integrativos. Também foi constatado que a utilização do processo integrativo para solução de conflitos/problemas no âmbito organizacional é uma forma apropriada para melhores resultados e mais satisfação para todos os envolvidos, humanizando e trazendo a ética para as relações. A participação de uma terceira pessoa na reformulação da forma de negociar trouxe desdobramentos significativos para os sujeitos, atribuindo-se a isso a postura imparcial e a credibilidade alcançada. Finalmente, as conexões entre o pensamento de Habermas desenvolvido na Teoria da Ação Comunicativa e o método de negociação de Harvard ficaram evidentes. / This research deals with the subject of conflict and negotiation. The general objective was to map and analyze conflicting situations and the negotiation process within a transformation industry in Rio Grande do Sul state, Brazil. The case study method was used for an exploratory research of decisive character as the research-action. The subjects of the research were 21 pupils of a “negotiation” course held in April 2002, as well as the general manager and the human talents manager of the company. Analysis, observation and semi-structured interviews with the subjects were the ways used for collecting data. The data collection occurred between April 2002 and April of 2003. the dynamics of the conflicts within the company were investigated and interventions were made, these conflicts were diagnosed and analyzed through a negotiation method developed by Harvard University. The results demonstrated that the command had the initiative for choosing the integration or competitive negotiation model, while the employees just reacted following this proposed model, that is, in an integration or competitive way. By initiative of the subjects, the integration model was adopted in negotiations between colleagues and with suppliers, sometimes these negotiations even turned into competitive and integrative games. It was also noticed that the use of the integrative process for solving conflicts and problems in the organization proved to be an adequate way to attain better results and more satisfaction for all the parts involved, humanizing and bringing ethics into the relations. The participation of a third person in reformulating the negotiation way has brought significant unfoldings for the subjects, making it possible the reach of an impartial position and greater credibility. Finally, conexions was evident beteween ideas of Habermas and the method of negotiation adopted.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221393.pdf: 728486 bytes, checksum: 56ccd4dee93d955f0e2d8ccacf36a4fb (MD5) / Procurando fazer frente às transformações do mundo do trabalho, o capital cria ou renova estratégias com vistas a manter-se como modo de produção hegemônico. É nesta perspectiva que deve ser compreendido o surgimento da auto-ajuda na metade do XIX e o seu (re)florescimento em décadas mais recentes. Nesta dissertação, a auto-ajuda constitui o ponto de partida para se

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234345.pdf: 943677 bytes, checksum: 6604665826893d50eb3e9560ece551ae (MD5) / O objeto da presente tese é verificar se a atual teoria da relação de emprego, em face da globalização econômica, das políticas neoliberais e da reestruturação produtiva consegue instrumentalizar o princípio de proteção e a noção de dignidade da pessoa humana. Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, a sociedade brasileira tem passado por inúmeras transformações, que corroem as bases conceituais dos institutos adotados no texto vigente. A atual teoria da relação de emprego, constante da legislação e desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência, tem matriz nas fontes materiais da primeira metade do século XX e mostra-se incapaz de dar conta da complexa realidade hodierna. A teoria da relação de emprego baseia-se na concepção do conceito de empregado - destinatário das normas de proteção do trabalho - a partir de elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação jurídica. Em 1973, uma nova crise do capitalismo ocorre, tornando o mercado instável e flexível. Para a superação da crise, o capitalismo busca a globalização econômica, a fim de abrir novos mercados produtores e consumidores. O neoliberalismo é o receituário que viabiliza a globalização, reduzindo as barreiras dos Estados-nação e tornando as legislações locais uniformes, o que é feito pela desregulamentação. Para dar conta de um mercado flexível, o sistema de produção deve adequar-se, o que se dá por um processo de reestruturação, abandonando-se o modelo taylorista-fordista e adotando-se o modelo toyotista. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi, em relação ao método de abordagem, o indutivo, e quanto ao método de procedimento, o monográfico. Como técnica de pesquisa, foi utilizada a documentação indireta, com fontes primárias (legislação) e secundárias (bibliografia correspondente). Com isso, chega-se ao resultado de que as premissas materiais inspiradoras da atual teoria da relação de emprego foram corroídas por novas fontes materiais, a partir da crise do capital da década de 1970 e da implementação de políticas neoliberais, da globalização econômica e da reestruturação produtiva (toyotismo), tornando-se incapaz de dar efetividade aos princípios de proteção e da dignidade da pessoa humana. O princípio de proteção precisa ser repensado. Um novo protecionismo deve surgir, um protecionismo para o trabalhador, para o cidadão, para o ser humano, que tem como única fonte de sobrevivência sua força de trabalho. Uma nova teoria da relação de emprego deve ser formulada, a fim de abranger outras realidades que não somente a relação jurídica entre empregado e empregador, mas também novas formas de trabalho que, por sua similitude, possam ser contempladas através do princípio de proteção como instrumento de efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. The objective of this thesis is to verify if the current theory of job relationship, in the face of economic globalization, neo-liberal politics and productive re-structuring, is able to instrument the principle of protection and the notion of human dignity. Brazilian society has gone through endless transformations since the establishment of the Consolidation of Labor Laws in 1943. These transformations corrode the conceptual basis of the institutes adopted in this text. The current job relationship theory, consistent in the legislation and developed through doctrine and jurisprudence, has its matrix in the material sources of the first half of the of the XXth century and is demonstrated to be incapable of handling the complex modern reality. The theory of employment is based on the generation of the concept of the employee - the receiver of the labor protection norms - based on configuring elements: personality, onerousness, non-eventuality and juridical subordination. In 1973, a new capitalism crisis occurs, making the market unstable and flexible. In order to overcome the crisis, capitalism goes towards economic globalization with the objective of opening new producer and consumer markets. Neo-liberalism is the prescription that makes globalization possible, reducing the barriers between the national States and making local legislations more uniform. This is done through de-regulation. In order to manage a flexible market, the production system must adapt itself through a process of re-structuring, abandoning the Taylor-Ford model and adopting the Toyota model. The methodology used for the development of the research was, in terms of approach, inductive, and in terms of procedure, monographic. Indirect documentation was used as a research technique, with primary (legislation) and secondary (corresponding bibliography) sources. The result of this process was that the inspirational material premises of the current job relationship theory were corroded by new material sources that appeared from the capital crisis of the 70s, the economic globalization and the productive re-structuring (toytism), becoming incapable of being effective in terms of the principles of protection and human dignity. The principle of protection needs to be re-thought. A new protectionism must emerge, protectionism for the employee, for the citizen, for the human being, that has as his only means of survival the strength of his work. A new theory of job relationship must be formulated, with the objective of embracing other realities than only the juridical relationship between employee and employer, and also news manners of labor that, because of their similarity, may be contemplated through the principle of protection as an instrument of effectiveness of the constitutional principle of the human being's dignity.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Cuida o presente trabalho sobre o estudo da modificação dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador, concepção doutrinariamente chamada de Jus variandi. Em virtude de o contrato de trabalho não ser de execução instantânea, mas, co

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / A presente dissertação é objetivo de preocupação da mestranda em relação ao futuro do Movimento Sindical Brasileiro, novas tendências e perspectivas, tendo tomado como espaço geográfico para realização da pesquisa, o município do Rio de Janeiro , considerando como fonte de observação, o sindicalismo atrelado às instituições públicas e as privadas. O tema foi escolhido, devido ao seu posicionamento estratégico no cenário sócio-político-econômico do Brasil, apresentando o delineamento do Sindicalismo face o mundo do Trabalho, que vem já se apresentando para esse terceiro milênio, com as influências das mudanças que vêm ocorrendo nas Relações de Trabalho. Esta dissertação foi estruturada em sete capítulos, sendo que o primeiro define a problemática que foi investigada, delimitações espacial e temporal e justificativa de relevância da pesquisa. O segundo capítulo apresentou a metodologia usada, os tipos de pesquisa, os instrumentos de coleta de dados, o tratamento e as limitações do método que ocorreram na pesquisa. Um dos aspectos relevantes da pesquisa, foi contextualização do Movimento Sindical, apresenta no terceiro capítulo, primeiramente por meio de uma visão histórica, sua origem e evolução até os dias de hoje, abrangendo o Movimento Operário Brasileiro, o Corporativismo de 1930, até o Novo Sindicalismo pós-Constituição Federal de 1988, incluindo a abertura política e os Governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Além de abranger os Recursos Humanos e as Relações de Trabalho no Brasil, apresentando a evolução dos Recursos-Humanos, pós-70, com as mudanças nas Relações de Trabalho no Brasil, ressaltando a política proativa de Recursos Humanos.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:09:26Z No. of bitstreams: 1 000100566.pdf: 6405097 bytes, checksum: 41980ab9c33a3d959c8f4bc904692a85 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100566.pdf: 6405097 bytes, checksum: 41980ab9c33a3d959c8f4bc904692a85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-16T19:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100566.pdf: 6405097 bytes, checksum: 41980ab9c33a3d959c8f4bc904692a85 (MD5) Previous issue date: 1971-04

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328451.pdf: 1539644 bytes, checksum: 4164f3db9720a06c24f3a01affa128e3 (MD5) Previous issue date: 2014 / As novas configurações do trabalho, associadas à reestruturação produtiva, criam, muitas vezes, ambientes de trabalho que propiciam a ocorrência de casos de violência, como o assédio moral. O assédio moral no trabalho pode ser definido como qualquer conduta abusiva que possa trazer danos à dignidade, à personalidade, à integridade física ou psíquica de uma pessoa, e que pode colocar em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. O objetivo deste trabalho é identificar quais são as estratégias de enfrentamento utilizadas por trabalhadores que vivenciaram situações típicas de assédio moral no trabalho. Para tanto, foi realizada uma análise documental de 77 denúncias registradas na Procuradoria Regional do Trabalho. Dentre elas, foram selecionadas 27, sendo que participaram efetivamente do estudo 5 pessoas. Estas, participaram de uma entrevista semiestruturada, permeada por desenhos realizados pelos próprios entrevistados. As entrevistas foram gravadas e transcritas, de modo que, depois, foi feita a análise de conteúdo de Bardin. Por meio da análise, foi possível observar que todos os entrevistados encontraram estratégias de enfrentamento positivas ao assédio moral, sendo as mais comuns: suporte social, tentativas de conversa/negociação e pedido de auxílio ao setor de RH. Além disso, foram mencionadas estratégias como religiosidade, prática de atividades físicas e composição de músicas. Vale ressaltar que a omissão dos gestores, do setor de RH e de colegas de trabalho foi um fator bastante citado pelos entrevistados.<br> / Abstract : The new work configurations, associated with the restructuration of the productive process, often create work environments that favor the occurrence of violence, such as workplace harassment. The workplace harassment can be defined as any improper conduct that may bring harm to dignity, personality, physical or psychological integrity of a person, and that can jeopardize the job or degrade the work environment. The aim of this study is to identify coping strategies used by workers who experienced typical situations of workplace harassment. Therefore, a documentary analysis of 77 complaints registered with the Procuradoria Regional do Trabalho (department of labor) was performed. Among them, 27 were selected, and 5 people actually participated in the study. These people granted a semi structured interview permeated by drawings made by the interviewees themselves. The interviews were recorded and transcribed, and after, a Bardin analysis was made. Through the analysis, it was observed that all respondents found positive coping strategies to harassment, the most common being: social support, attempts at conversation/negotiation and request for assistance to the HR sector. In addition, strategies were mentioned as religiosity, physical activity and songwriting. It is noteworthy that the omission of the managers, the HR sector and coworkers sector was a factor often cited by respondents.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346788.pdf: 1762044 bytes, checksum: a92036fdb2c5d9dc194ae2e1551e748f (MD5) Previous issue date: 2017 / O assédio moral na relação de emprego se materializa por meio de práticas assediadoras que violam diretamente os direitos de personalidade do empregado, impondo riscos ao ambiente de trabalho e à continuidade do contrato laboral, com reflexos danosos à saúde física e psíquica do empregado. Os danos provocados impactam diretamente nos custos sociais do assédio moral, representados pela soma dos custos de prevenção e dos custos de perdas. Os custos de prevenção correspondem aos valores despendidos com medidas de precaução, e os custos das perdas equivalem à compensação dos prejuízos causados pelo assédio. Desse modo, observadas as regras de responsabilidade civil e considerando que o ordenamento jurídico deve incentivar o potencial ofensor do dano a adotar nível ótimo de precaução, de forma a buscar o menor custo social possível, a pesquisa tem por objetivo geral verificar se o incentivo à adoção do compliance na relação de emprego pode reduzir os custos sociais decorrentes do assédio moral. O método de abordagem é o indutivo, partindo-se do estudo do assédio moral na relação de emprego, de seus elementos e da responsabilidade civil do empregador. Em seguida, discute-se a responsabilidade civil do empregador sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, adotando-se como marco teórico o modelo básico desenvolvido por Steven Shavell, segundo o qual um sistema eficiente na redução dos custos sociais deve incentivar a adoção de práticas de precaução apropriadas, isto é, medidas que tenham custo médio de precaução. Por fim, efetua-se a análise teórica do mecanismo de compliance, sua utilização como instrumento de prevenção e seu impacto na redução dos custos sociais. O procedimento de pesquisa adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.<br> / Abstract : Workplace Bullying is materialized by harassments that violate the employee's rights. It risks the work environment well-being and the continuity of the employment contract at risk. It causes physical and psychological damages to the employees. The costs to society are high, not only concerning the losses themselves but those to prevent bullying. The costs of prevention correspond to the amounts spent on precautionary measures, and the costs of losses are related to the compensation for the harms caused by the bully. According to the rules of civil liability and considering that the legal system should encourage the potential offender to adopt an optimal level of precaution in order to seek the lowest possible social cost, the general objective of this research is to verify whether the adoption of compliance in the employment relationship can reduce the social costs arising from bullying. The research method is the inductive, starting from the study of moral harassment at work, its elements and the civil liability of the employer, which is discussed from the perspective of the Economic Analysis of Law, adopting the basic model developed by Steven Shavell. To whom it may concern an efficient system in the reduction of social costs should encourage the adoption of appropriate precautionary practices, ie measures with an average precautionary cost. Finally, the theoretical analysis of the compliance mechanism, its use as an instrument of prevention and its impact on the reduction of social costs, is carried out. The research procedure adopted is the monographic and bibliographic research technique.