Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF: 673161 bytes, checksum: 9ab570c96f0d0a0ee56517005213a4f4 (MD5) Previous issue date: 2005-08-08 / nenhum / This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets. / Este trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro e apontar uma solução para sua melhora, de forma a aumentar o número e a qualidade das operações realizadas em referido mercado e torná-las mais seguras para os investidores. Nesse contexto, somente serão analisados os aspectos da regulação e da auto-regulação no segmento do sistema financeiro disciplinado pela Lei nº 6.385/76, conforme alterada, ou seja, aspectos relativos exclusivamente ao mercado de valores mobiliários nacional. A finalidade aqui proposta é apresentar e discutir, de forma abrangente, os aspectos jurídicos relacionados à regulação e à auto-regulação no mercado de capitais no Brasil, partindo da compreensão do conceito de regulação e dos aspectos a ele relacionados, incluindo suas características e limites, bem como as características do poder regulamentar em nosso mercado de capitais, demonstrando que o exercício de função normativa pelo Poder Executivo é juridicamente válido no ordenamento jurídico brasileiro. O tema da auto-regulação foi analisado tendo em vista não apenas suas características gerais, como também suas características específicas no mercado de capitais brasileiro, incluindo a fundamentação legal do exercício do poder de auto-regulação por entidades privadas, a relação entre a Comissão de Valores Mobiliários e referidas entidades, a análise das atividades das Bolsas de Valores e a análise de casos concretos atuais pertinentes à auto-regulação no mercado de valores mobiliários no Brasil. Assim, pretendeu-se demonstrar que a alternativa mais segura e adequada ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro é um maior equilíbrio entre a regulação e a auto-regulação, com o aumento da participação da auto-regulação em nosso mercado de capitais.

Submitted by Liana Issa Lima (liana.issa@gmail.com) on 2018-08-15T18:29:47Z No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-08-15T19:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação pretende abordar os arranjos institucionais de governança corporativa em empresas estatais listadas existentes na Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Para tanto, será analisado como é moldado o ambiente institucional no qual operam tais empresas, os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições. O objetivo da pesquisa é o de verificar que lições podem ser extraídas e, eventualmente, aplicadas para a melhoria do ambiente institucional brasileiro. Tem a finalidade, portanto, de entender as alternativas institucionais existentes em outros países e que potencialmente poderiam servir de inspiração para os legisladores e reguladores brasileiros, quando da (re)formulação de normas de governança para as empresas estatais listadas no país. / This dissertation aims at approaching the institutional arrangements of corporate governance in listed state-owned companies in New Zealand, India, Argentina, and Saudi Arabia. In order to do that, the structuring of the institutional environment in which such companies operate will be analyzed, including the corporate governance issues they face and the adopted solutions in each one of these jurisdictions. The objective of the research is verifying which lessons can be learned and, at some point, be applied to the improvement of the Brazilian institutional environment. It has the aim, therefore, to understand the institutional alternatives present in other countries and that could potentially serve as inspiration to Brazilian legislators and regulators when considering the (re)formulation of corporate governance norms to listed stateowned companies in the country.

A dissertação tem como objetivo contribuir com a construção teórica da governança corporativa no Brasil em função de sua participação no desenvolvimento do mercado de capitais, setor estratégico para o desenvolvimento econômico nacional, bem como tecer considerações acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, principal órgão regulador do mercado de capitais, na construção (institucionalização / legitimação) deste conceito. Serão investigadas as origens do conceito de governança, e de governança corporativa, e seus pressupostos ideológicos, bem como feitos comentários referentes aos fenômenos implícitos a este processo evolutivo do conceito, como a ocorrência de transplantes legais (legal transplants) e a dependência de trajetória (path dependence). Desta forma, pretende-se concluir se as normas, regras e princípios de governança corporativa, são adaptados à estrutura acionária brasileira, isto é, em coibir a extração de benefícios privados do controle e proteger os direitos dos minoritários. Neste sentido, são importantes as teorias adotadas inerentes à regulação econômica. Assim, partindo da premissa de que há um fenômeno cooperativo relevante, existente entre regulação e autorregulação, notadamente, no que diz respeito ao conceito de governança corporativa, o trabalho pretende perceber em quais termos se dá esta interação. Para tanto, serão levantados dados empíricos evidenciadores das fontes do conceito de governança corporativa na atividade decisória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no exercício das atribuições previstas na Lei n. 6.385/1976. A estratégia usada, para tanto, baseia-se na realização de um registro léxico das ocorrências do conceito no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) desde a primeira ocorrência do termo, em 2001, até a última ocorrência do termo governança corporativa, em maio de 2017. Por fim, pretendese, com apoio da revisão literária e dos dados coletadas, responder em qual abordagem de governança corporativa, shareholder theory ou stakeholder theory, estão pautadas as decisões da CVM no contexto do Processo Administrativo Sancionador - PAS; qual a origem preponderante desta ou destas definições: a Lei de Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976), o exercício do poder normativo do órgão regulador (ICVMs), ou normas oriundas de autorregulação institucionalizada e legitimada pela CVM; e, por fim, se o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas segue abordagem conforme à adotada pela CVM. O objetivo é de perceber as influências e identificar os atores que concorrem para a construção do arcabouço normativo da governança corporativa, ponderando o papel da CVM na institucionalização das definições, regras e princípios de governança corporativa, enquanto conceito-chave para o desenvolvimento do mercado de capitais. / The dissertation aims to contribute to the theoretical construction of corporate governance in Brazil due to its participation in the development of the capital market, a strategic sector for national economic development, as well as considering the role of the Securities and Exchange Commission (CVM), the main regulator of the capital market, in the construction (institutionalization / legitimation) of this concept. The origins of the concept of governance, and of corporate governance, and their ideological assumptions will be investigated. Comments will be made regarding the phenomena implicit in this process, such as the occurrence of legal transplants, as well the occurrence of path dependence. Therefore, we conclude that the norms, rules and principles of corporate governance are adapted to the Brazilian shareholder structure, i.e., to curb the extraction of private benefits from control and protect the rights of minority shareholders. In this sense, the theories adopted by economic regulation are important. Thus, starting from the premise that there is a relevant cooperative phenomenon, existing between regulation and self-regulation, especially with regard to the concept of corporate governance, the work intends to perceive in which terms this interaction occurs. To this end, empirical evidence will be gathered showing the sources of the concept of corporate governance in the decision-making activity of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in the exercise of the attributions provided by the Law n. 6.385/1976. The strategy used is based on a lexical record of the occurrences of the concept in the context of the Sanctioning Administrative Procedure (PAS) from the first occurrence of the term in 2001 until the last occurrence of the term corporate governance in May 2017. Finally, it is intended, with the support of the literature review and the data collected, to respond in which approach of corporate governance, shareholder theory or stakeholder theory, the decisions of the CVM are based on, in the context of the Administrative Procedure Sanction - PAS; which of these definitions is preponderant: the Law of Corporations (Law 6,404 / 1976), the exercise of the regulatory power of the regulatory body (ICVMs), or norms originating from self-regulation institutionalized and legitimized by the CVM; and, finally, whether the Brazilian Corporate Governance Code - Publicly-held Companies follows the approach adopted by CVM. The objective is to recognize the influences and identify the actors that contribute to the construction of the normative framework of corporate governance, pondering the role of the CVM in the institutionalization of the definitions, rules and principles of corporate governance, as a key concept for the development of the brazilian capital market.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-28T23:11:38Z No. of bitstreams: 2 JOSE ANTONIO CALASTRO JUNIOR.pdf: 1591599 bytes, checksum: 996f1d5c7c287be062151eb2ec6b2e9e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-04-26T15:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 JOSE ANTONIO CALASTRO JUNIOR.pdf: 1591599 bytes, checksum: 996f1d5c7c287be062151eb2ec6b2e9e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T15:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 JOSE ANTONIO CALASTRO JUNIOR.pdf: 1591599 bytes, checksum: 996f1d5c7c287be062151eb2ec6b2e9e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The real estate value market is propitious for the practice of Money Laundering because of its particularities, which can impact on the National Financial System, causing serious consequences to the country. Therefore, in the light of the market regulation, Law 12.683/12 has divided the responsibility for standardizing and monitoring evidences of money laundering within supervisory organizations. The Real Estate Value Commission has established the situations that can be evidences of money laundering crime and must be monitored by market intermediaries by means of the 6th article of the Instruction 301/1999, issued by the Real Estate Value Commission, which, once identified, must be reported to the Financial Activities Control Council. Thus, this study aimed at proposing a framework for the monitoring of Anti-money Laundering by the market intermediaries of real estate values in Brazil. This descriptive, qualitative and interventionist research used interviews with a Superintendent linked to the Regulator, as well as four Superintendents linked to the self-regulator of the real estate value market in Brazil for the data collection, by means of a semistructured script, as well as the analysis of the administrative processes concluded by them in the past five years. Subsequently, the data were managed by means of the analysis model proposed by Miles and Hubernan (1994). During the interviews, the monitoring expectations regarding the Anti-money Laundering (AML) were identified by the regulator and self-regulator for each item of the 6th article of the Instruction. The main deficiencies observed by them were: conceptual failure regarding AML by the people responsible for the monitoring process, lack of system and/or database, incorrect parameterizations, lack of analysis for the generated warnings, cutting application on the database, lack of records that substantiate the conclusion for the generated warning. The analysis of the administrative processes allowed the identification of the monitoring deficiencies that caused the crime, which are: lack or failure on the internal controls, lack of diligence by the intermediaries and lack of procedures and training regarding the prevention of money laundering. The proposed framework is composed of the following dimensions: organizational diligence, people and internal controls. It is expected that the monitoring carried out by the intermediaries is improved when the proposed framework is used, contributing to the perception of a sheer and, therefore, attractive market for national and international investors. In spite of the growing importance given to the monitoring of money laundering, it seems to be inexistent, in literature, specific studies, in Portuguese, on this theme. Therefore, this study aimed at contributing to the knowledge in this area. / O mercado de valores mobiliários é propício para a prática de Lavagem de Dinheiro devido às suas peculiaridades, o que pode impactar o Sistema Financeiro Nacional, trazendo graves consequências para o país. Desse modo, à luz da regulação de mercado, a Lei n. 12.683/12 dividiu a responsabilidade por normatizar e monitorar indícios de lavagem de dinheiro com os órgãos fiscalizadores. A Comissão de Valores Mobiliários estabeleceu as situações que podem configurar indícios de crime de lavagem e que devem ser monitoradas pelos intermediários do mercado por meio do artigo 6º da Instrução 301/1999, as quais, se identificadas, devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Assim, o objetivo deste trabalho foi propor um framework para o monitoramento da Prevenção à Lavagem de Dinheiro pelos intermediários do mercado de valores mobiliários brasileiro. A pesquisa, de natureza descritiva, qualitativa e com abordagem intervencionista, utilizou a realização de entrevistas com um superintendente vinculado ao regulador e quatro superintendentes vinculados ao autorregulador do mercado de valores mobiliários brasileiro para a coleta de dados, por meio de roteiro semiestruturado, além da análise dos processos administrativos concluídos por eles nos últimos cinco anos. Os dados foram posteriormente tratados por meio do modelo de análise proposto por Miles e Huberman (1994). Durante as entrevistas, foram identificadas as expectativas de monitoramento referente ao processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) pelo regulador e autorregulador para cada inciso do artigo 6º da instrução. As principais deficiências notadas por eles nas supervisões realizadas foram: falha conceitual referente à PLD pelas pessoas responsáveis pelo processo de monitoração, ausência de sistema e/ou base de dados, parametrizações incorretas, ausência de análise para os alertas gerados, aplicação de cortes na base de dados, bem como ausência de registros que embasem a conclusão para o alerta gerado. A análise dos processos administrativos possibilitou identificar as deficiências de monitoramento que permitiram o delito, que são: ausência ou falha nos controles internos, ausência de diligência pelos intermediários e ausência de procedimentos e de treinamento relativo à Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O framework proposto é composto pelas dimensões Diligência Organizacional, Pessoas e Controles Internos. Espera-se que a monitoração realizada pelos intermediários seja aprimorada com a utilização do framework proposto, contribuindo com a percepção de um mercado íntegro e, portanto, atrativo para investidores nacionais e estrangeiros. Apesar da crescente importância atribuída à monitoração da lavagem de dinheiro, parece inexistir na literatura estudo específico em português sobre esse tema. Assim, este trabalho procurou contribuir com o conhecimento nessa área.

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários. / The current normative framework for the protection of investors in the Brazilian capital market had its main lines placed by the banking reform introduced by the Laws 4.595, as of December 31, 1964, and 4.728, as of July 14, 1965, by the institution of one regulatory body specialized in the capital market by the Law 6.385, as of December 07, 1976, and by the reform in the legislation on companies introduced by the Law 6.404, as of December 15, 1976. Since 1976, the normative framework for the protection of investors in the Brazilian capital market has been developed based on such original main lines and incorporating the lessons learned with the turbulences and euphoria lived by the national economy. This current normative framework in place since 1976 has been inspired by the contributions of the federal US law and such contributions have been consciously captured in Brazil by the legislator and the national legal community. The following precepts of the protection of investors in the capital market have diffused from the US to Brazil, namely, the existence of one regulatory body in charge of capital markets, the disclosure of information relevant to investment decisions, the functional regulation of the agents of the capital markets and the prohibition of frauds with securities.

As instituições financeiras apresentam, como particularidade, a dependência de recursos de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, assumindo importância a realização de captações a baixos custos. Para tanto, é fundamental a manutenção de imagem de solidez financeira, eficiência de desempenho e boa reputação. Neste contexto, entende-se que a suavização de resultados (income smoothing) é prática de gerenciamento de resultados contábeis (GR) de especial interesse para os bancos. Isto decorre da relevância, no segmento bancário, de transmitir imagem de constância de resultados, evitando-se a apresentação de altas volatilidades nos lucros divulgados, as quais podem afetar negativamente a percepção dos investidores quanto aos padrões futuros de resultados e quanto aos riscos envolvidos nas operações da instituição. O presente trabalho investiga a utilização, pelas instituições financeiras (IF) em atuação no Brasil, da contabilização de operações de crédito, títulos e valores mobiliários (TVM) e derivativos para fins de GR. Questiona-se se os padrões contábeis vigentes no sistema financeiro nacional (SFN), nas três áreas mencionadas, estão sendo empregados com o propósito de suavização de resultados. Na pesquisa empírica, adotando-se as técnicas de correlação e regressão, foram avaliados dados contábeis semestrais das 50 maiores IF em atuação no Brasil, no período de junho de 2002 a dezembro de 2006, tendo em vista identificar a possível utilização da PDD (provisão para devedores duvidosos nas operações de crédito) ou de ajustes a valor de mercado de TVM ou do resultado com derivativos para a suavização de resultados. As análises são realizadas para o conjunto das 50 maiores instituições, com o objetivo de apreender o comportamento geral do SFN, não sendo propósito a identificação de comportamentos individualizados em termos de GR. Os resultados obtidos indicam o emprego das operações de crédito e derivativos na suavização de resultados contábeis e também dos ajustes positivos a valor de mercado de TVM. O efeito na suavização de resultados revelou-se mais forte no caso de operações de crédito, por meio da PDD, e derivativos, por meio do resultado com derivativos, nesta ordem de importância, tendo posição de menor relevância os ajustes a VM de TVM. Constatou-se que a PDD é o instrumento mais \"poderoso\" em termos de suavização de lucros bancários, seguido pelos derivativos; os ajustes positivos a VM de TVM também favorecem a suavização de resultados contábeis, mas desempenham papel menos relevante, não contribuindo de forma tão significativa como a PDD e o resultado com derivativos. Quanto aos derivativos, o efeito de suavização de resultados alinha-se com sua utilização como instrumento de proteção (hedge), de maneira a evitar maiores flutuações nos lucros contábeis das IF. Em suma, constatou-se o efeito de suavização no resultado contábil por meio das despesas com PDD (operações de crédito), resultado com derivativos e também, mas em menor intensidade, por meio das receitas com ajustes positivos a VM de TVM. As despesas com ajustes negativos a VM de títulos, por sua vez, não tiveram confirmada sua participação no processo de GR e de suavização dos lucros das instituições financeiras em atuação no Brasil. / Financial institutions present, as a distinctive feature, a dependence of financial resources from third parties for the development of their activities. This way, the obtaining of low cost funding becomes a major issue and in order to succeed in doing so, it is fundamental to sustain financial soundness, performance efficiency and a good reputation. In this context, income smoothing is perceived to be an earnings management (EM) practice of especial interest for banks. This derives from the fact that it is relevant - for the banking industry -, to transmit an image of constant earnings, thus preventing high volatilities in reported earnings, which could affect negatively investors\' perception concerning future levels of earnings as well as the risks taken in the operations carried out by the institution. This work investigates the employment of credit, securities and derivatives accounting by financial institutions in Brazil, for the purpose of managing results. The question is whether actual accounting standards of the Brazilian financial system (BFS) - in the three mentioned areas -, are being used so as to smooth earnings. In the empirical research, considering the period of June 2002 to December 2006, semiannual accounting data from the 50 greatest financial institutions in Brazil were analyzed so as to identify any pattern of income smoothing by means of loan & loss provision, unrealized gains or losses on securities or net gains (or losses) on derivatives. The analyses were conducted for the 50 greatest financial institutions taken as a whole, so as to grasp the general behavior of the Brazilian financial system. This way, individual behavior of any particular institution in terms of EM is not the purpose of this work. The results obtained in this work hints at the employment of credit and derivatives accounting as well as unrealized gains on securities in order to smooth earnings. The income smoothing effect proved to be more prominent in the case of loan & loss provisions derived from credit operations. Derivatives accounting were found to be next in importance, being unrealized gains on securities the less relevant source of smoothing. As for derivatives, the income smoothing effect is in accordance with their use as an instrument of hedging: they prevent great fluctuations (in terms of earnings) from happening. In short, this work indicates that the income smoothing is brought into effect by loan & loss provisions, gains (losses) on derivatives as well as via unrealized gains on securities (to a lesser degree). The unrealized losses on securities, however, had neither a role in the process of EM nor were they items that could account for income smoothing of financial institutions in Brazil, according to the estimates obtained from the correlation and regression analysis.

A liquidação das operações internacionais com valores mobiliários suscita questões de grande relevância em decorrência das diferenças entre os sistemas jurídicos envolvidos e a pluralidade de participantes. O objetivo desta tese é analisar as normas jurídicas brasileiras em relação às estrangeiras relevantes, por força de operações transfronteiriças que tenham por objeto valores mobiliários escriturais, notadamente operações de compra e venda de ações, para verificar a situação do sistema jurídico brasileiro e sua estrutura de pós-negociação em relação a outros países. Haverá descrição e análise da estrutura de liquidação de operações domésticas e da estrutura envolvida em operação com componente estrangeiro. Como aspectos necessários para a compreensão do tema, abordam-se as consequências jurídicas decorrentes da imobilização e desmaterialização dos valores mobiliários e da interposição de intermediários entre o investidor final e o emissor dos valores mobiliários usual nas operações transfronteiriças. Todo o trabalho considera as tendências e esforços de harmonização das normas aplicáveis que vem ocorrendo no plano internacional, podendo-se verificar que as normas e estruturas brasileiras para liquidação de operações com valores mobiliários são sólidas, adequadas e precisam apenas de aprimoramentos pontuais para atingir os melhores padrões internacionais. / The settlement of international securities transactions raises important issues due to the differences among legal systems and the pluralism of participants involved. The purpose of this thesis is to analyze Brazilian legal rules in relation to relevant foreign rules by virtue of cross border transactions involving book entry securities, mainly purchase and sale of shares, in order to assess the situation of the Brazilian post trading system and structure compared to other countries. There will be a description and analysis of domestic settlement structure and cross border structures involved in transactions with foreign elements. Other relevant topics are the legal consequences arising from securities immobilization and dematerialization and from the existence of intermediaries between the final investor and the issuer, frequent in cross-border transactions. The whole thesis considers the existing trends and efforts to harmonize legal rules, and the conclusion is that Brazilian rules and structure for securities settlement are sound, appropriate and meet the best international standards, although minor adjustments may be implemented.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Vieira da Costa.pdf: 1490415 bytes, checksum: 1d5d8c0f16fa83e287f1d87b51826d86 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Through the analysis of securities brokers in the highly turbulent Brazilian Market, the dissertation aimed to identify and analyze dynamic capability elements and evidences in processes and routines of innovation. The literature on dynamic capabilities is still inconclusive and controversial, especially with regard to the understanding of how companies develop this kind of capability. In this sense this work is a contribution to the discussion of the processes involved in the development of dynamic capability. The method used in the research has a qualitative, exploratory and descriptive approach, which involved the use of a semi-structured questionnaire. There were nine interviews with executives from firms with diversified ages: some founded in the 1930s, others in the 1960s, another group from 1990s, along with some that have less than 5 years in the market. On top of those interviews, additional documents have complemented the data set. The technique used for data analysis was content analysis, according to interpretative analysis of Gil Flores (1994). Three meta-categories were analyzed: environment dynamics, dynamic capability evidence, and processes and routines of innovation. The former category is related to research s first specific aim, which was the identification of the environment dynamics and the factors that explain this dynamism, such as technological and other relevant resources, threats and opportunities, adaptation to environmental changes. The meta-category that follows is related to research s second specific aim, which was the analysis of dynamic capability evidences in accordance with technological resources used, new business segments, innovation practice, and opportunities for innovation. The latter meta-category is related to research s third specific objective, which was to identify and analyze the elements of processes and routines that search for innovation. For this aim, six categories were identified: frequency of new processes, organization s memory, operating routine changes, implementation of innovation, organizational structure and innovation, and motivation for innovation. The research has found that the development of dynamic capabilities in securities brokerage depends on how they respond to environmental changes, how they make investments in technology, and also which routines are implemented for innovation and implementation of their products and services. Despite acting in the same market, differences in the business management were identified among them, so it was possible divide the brokers into three distinct groups: i) brokers who present the development of dynamic capability, have well-defined strategies, are pro-active, and continuously invest in technology and innovation of products and services, ii) firms in which managers are already reflecting on their actions and strategies in order to develop dynamic capability that can cope with changes in the environment; and iii) firms that are lagging behind, a bit far in dynamic capability development. / Esta dissertação visou, através da análise das corretoras de valores mobiliários no mercado brasileiro, inseridas em um ambiente altamente turbulento, identificar e analisar os indícios e os elementos de capacidade dinâmica por meio de processos e rotinas de busca e inovação. A literatura acerca de capacidade dinâmica ainda é inconclusiva e controversa, principalmente no que se refere à compreensão de como as empresas desenvolvem essa capacidade. Nesse sentido, este trabalho é uma contribuição à discussão a respeito dos processos envolvidos no desenvolvimento da capacidade dinâmica. O método empregado na pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, o que envolveu a preparação de roteiro semiestruturado. Foram realizadas nove entrevistas com executivos de corretoras fundadas em diferentes épocas, algumas na década de 1930, 1960, 1990 e outras com menos de 5 anos de mercado. Além das entrevistas, foram utilizados registros documentais. A técnica adotada para análise dos dados foi a análise de conteúdo, segundo análise interpretativa de Gil Flores (1994). Foram analisadas as seguintes metacategorias: dinamismo do ambiente, indícios de capacidade dinâmica e processos e rotinas de busca e inovação. A primeira metacategoria está relacionada ao primeiro objetivo específico, que consistiu em identificar o dinamismo do ambiente e os fatores que explicam esse dinamismo, como recursos tecnológicos, relevância de outros recursos, ameaças e oportunidades, e adequação às mudanças no ambiente. A segunda metacategoria está relacionada ao segundo objetivo específico, que consistiu em analisar os indícios de capacidade dinâmica de acordo com os seguintes aspectos: recursos tecnológicos utilizados, busca de novos segmentos de atuação, prática de inovar e oportunidades de inovação. A terceira e última metacategoria está relacionada ao terceiro objetivo específico, que consistiu em identificar e analisar os elementos de processos e rotinas de busca e inovação. Nesse objetivo, as categorias identificadas foram: frequência de novos processos, memória da organização, mudanças nas rotinas operacionais, implementação da inovação, estrutura organizacional e inovação e motivação da inovação. Os resultados encontrados sinalizam que o desenvolvimento da capacidade dinâmica nas corretoras de valores mobiliários depende da maneira como elas respondem às mudanças do ambiente, dos investimentos em tecnologia e, ainda, das rotinas implementadas para a inovação e implementação de seus produtos e serviços. Apesar de atuarem no mesmo mercado, foram identificadas diferenças na gestão do negócio, de modo que foi possível agrupar as corretoras em três distintos grupos: i) grupo das corretoras que apresentam o desenvolvimento de capacidade dinâmica, possuem estratégias bem definidas, são corretoras proativas e realizam quase que continuamente investimentos em tecnologia e inovação de produtos e serviços; ii) este grupo vem fazendo um esforço em apresentar características evidenciadas de capacidade dinâmica, em alguns momentos percebem-se as transformações realizadas por essas corretoras, nota-se que os gestores já estão refletindo sobre suas ações e suas estratégias, e que as mudanças no ambiente já estão sendo readequadas no dia a dia de suas rotinas; iii) o terceiro grupo está um pouco distante em realçar características de capacidade dinâmica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:13:24Z No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Over the past decades, technological advances have been so significant, that it was not possible to accurately measure such effects; however, it is possible to say that communities worldwide have been transformed. Such transformation brought an impact on stock exchanges around the world as well as at the development of the capital market. It can be said that all areas of social interaction have been reached, ranging from the way people relate to each other, to the way the investors trade their shares on the stock exchanges. The purpose of this article is to analyse the development of the Brazilian stock exchange, its main aspects and characteristics, the way in which its regulation is made, its self-regulation, the securities market and the essential role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), in favor of the market and its investors, in view of its significant social impact / Nas últimas décadas, o avanço tecnológico foi tão significativo que ainda não se sabe ao certo qual será o seu alcance, mas é possível afirmar que toda a sociedade foi transformada. Tal transformação teve impacto nas bolsas de valores ao redor do mundo e no desenvolvimento do mercado de capitais. Pode-se dizer que todas as áreas sociais foram atingidas, compreendendo desde a forma de as pessoas se relacionarem até o modo como negociam ações nas bolsas de valores. O objetivo do presente estudo será abordar o desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil, seus principais aspectos e características, a forma como é feita sua regulamentação, sua autorregulação, o mercado de valores mobiliários e o papel essencial da Comissão de Valores Mobiliários a bem desse mercado e dos investidores, tendo em vista o seu relevante impacto social

Submitted by Victor Bourroul Holloway Ribeiro (victor.holloway@outlook.com) on 2015-05-05T18:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf: 1568158 bytes, checksum: c8a977529cac8af2a9ac6d67176b4caa (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Victor Seu trabalho não condiz ao padrão. 1.FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2.ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-06T17:42:57Z (GMT) / Submitted by Victor Bourroul Holloway Ribeiro (victor.holloway@outlook.com) on 2015-05-06T19:20:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf: 1569735 bytes, checksum: 5e0fd4561bd7139ce19ee3654a4c8a31 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-06T19:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf: 1569735 bytes, checksum: 5e0fd4561bd7139ce19ee3654a4c8a31 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T19:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf: 1569735 bytes, checksum: 5e0fd4561bd7139ce19ee3654a4c8a31 (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / The goal of this research is to analyze in a decentered regulation perspective the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments. The goal of analyzing the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments includes the description of the phenomenon by recognizing factors that led companies to change their behavior and the prescription of a normative argument formulated from the recognition of those factors. In the Corporate Governance literature, regulation is usually defined as a state-centered conception. Researches about premium Corporate Governance segments (Novo Mercado, Level 1 and Level 2) created by São Paulo Stock Exchange – Bovespa often adopt the state-centered definition of regulation. As opposed to a mandatory state regulation, these premium segments were classified as a private and self-regulatory phenomenon, conducted by the market. This analysis was followed by a normative argument that prescripts contractual or self-regulatory arrangements for policy makers with intention to promote specific Corporate Governance rules. However, the assumption of a state-centered regulation was contested by a decentered perspective. The decentered perspective argued that not only states are increasingly involved in complex collaborations and delegations with non-state actors to exercise regulation, but also non-states actors are regulating, setting standards, gathering information and enforcing rules. To handle those complex regulatory events, Julia Black formulated the concept of decentralized regulation, which was grounded on systems theory and the governance literature. Regulation in a decentering perspective is implemented by a network of interdependent state and non-state actors. Embracing Julia Black’s concept of decentralized regulation, the present research describes the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments and formulates a normative argument deriving from the decentered perspective. Based on the results, the research concludes that the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments did not involve just the parties of the Participation Agreement. Instead, it involved many interdependent state and non-state actors, which shared many mechanisms for the application of the regulation. Therefore, it is not possible to indicate the self-regulation and private legal instruments as the only factors that led companies and shareholders to alter their behavior and to adopt specific Corporate Governance rules. Accordingly, the normative argument that follows this analysis, rather than the prescription of self-regulation, is the prescription of the mobilization of the regulatory power fragmented among many state and non-state actors. / O presente trabalho tem como objetivo analisar pela perspectiva da regulação descentralizada a criação dos segmentos de listagem do mercado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. O objetivo de analisar a criação dos segmentos de listagem inclui a descrição do fenômeno para apontar fatores que levaram as companhias e controladores a alterarem seus comportamentos e a construção de um argumento normativo formulado a partir do reconhecimento desses fatores. No debate sobre regulação da Governança Corporativa, o conceito de regulação normalmente assume uma definição centrada no Estado. Grande parte da análise da criação dos segmentos de listagem do mercado administrado pela Bovespa seguiu essa perspectiva. A criação dos segmentos de listagem, então, foi classificada como um fenômeno autorregulatório, privado e de mercado. Dessa análise seguiu a formulação de um argumento normativo, o qual prescreveu o uso da autorregulação a atores que visassem estabelecer regras específicas de Governança Corporativa. Contudo, a perspectiva da regulação descentralizada questionou o pressuposto da centralidade do Estado no conceito de regulação. A perspectiva da regulação descentralizada sustentou que não só atores estatais estão cada vez mais envolvidos com atores não estatais em complexas colaborações e delegações para o exercício da regulação, como também sustentou que atores não estatais exercem regulação, incluindo, a formulação, monitoramento e enforcement de regras. Para lidar com essa complexidade dos fenômenos empíricos regulatórios, Julia Black, baseando-se na teoria dos sistemas e na literatura de Governança, formulou o conceito de regulação descentralizada. Pelo conceito de regulação descentralizada, a regulação é exercida por uma rede de atores interdependentes, estatais e não estatais, que utilizam mecanismos legais e extralegais para o exercício do poder e do controle. Diante disso, adotando esse conceito de regulação descentralizada de Julia Black, o presente trabalho pretendeu descrever a criação dos segmentos de listagem e formular um argumento normativo baseado nessa descrição. Como resultado da pesquisa realizada, foi possível concluir que a criação dos segmentos de listagem não se restringiu às partes que celebraram o Contrato de Participação, mas envolveu diversos atores, estatais e não estatais, os quais tinham uma relação de interdependência entre si e compartilharam diversos mecanismos no exercício da regulação. Com isso, não se pode resumir os fatores que fizeram com que companhias e controladores alterassem seus comportamentos e adotassem algumas regras de Governança Corporativa à voluntariedade e ao aspecto autorregulatório. Desta análise segue que, se é possível apontar para um argumento normativo do caso da criação dos segmentos de listagem, o argumento normativo não é a prescrição da autorregulação, mas sim a prescrição do uso do poder regulatório fragmentado entre diversos atores, estatais e não estatais.