Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-12-03T23:16:48Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaVechiTorres_DISSERT.pdf: 1254900 bytes, checksum: f84789a1a3814d5451162a45b87ac796 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2015-12-09T22:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaVechiTorres_DISSERT.pdf: 1254900 bytes, checksum: f84789a1a3814d5451162a45b87ac796 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-09T22:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaVechiTorres_DISSERT.pdf: 1254900 bytes, checksum: f84789a1a3814d5451162a45b87ac796 (MD5) Previous issue date: 2014-09-04 / O ordenamento jur?dico brasileiro sofreu grandes transforma??es no ?mbito do Direito das Fam?lias com a Constitui??o Federal de 1988, a qual incorporou as mudan?as dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade p?s-moderna brasileira, com a repersonaliza??o da fam?lia, a partir dos princ?pios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, bem como da afetividade e da solidariedade familiar; sendo o conceito de fam?lia alargado, notabilizando a socioafetividade e o eudemonismo. O objetivo geral desta disserta??o ? analisar as interpreta??es constitucionais de casos paradigm?ticos dos Tribunais Superiores Brasileiros verificando as condi??es e comportamentos necess?rios ? realiza??o dos princ?pios da afetividade e da solidariedade familiar. Para tanto, utiliza-se a pesquisa explorat?ria e descritiva feita por meio de livros, artigos cient?ficos, jurisprud?ncias, monografias e consulta a peri?dicos especializados para identificar a fundamenta??o e fins espec?ficos dos princ?pios da afetividade e da solidariedade familiar no ?mbito das normas constitucionais, sistematizando o significado preliminar desses princ?pios, para em seguida constatar nos julgados dos tribunais p?trios, os crit?rios e padr?es de comportamentos utilizados na aplica??o dos mesmos. A an?lise das recentes decis?es do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi?a no ?mbito das rela??es familiares, cuja abordagem interpretativa da norma considera o homem como ser ontologicamente de linguagem, demonstram que a afetividade e a solidariedade familiar s?o princ?pios constitucionais concretizados em normas decis?es, que n?o afetam o princ?pio da prote??o da seguran?a jur?dica, apesar da incipiente especifica??o de crit?rios para o seu uso. / The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988 Federal Constitution, which incorporated the changes in socio-cultural values and behaviors that appeared in the post-modern Brazilian society, with the repersonalization of the family, beginning with the principles of human dignity, affectivity and familiar solidarity; occurring an enlargement of the concept of family, increasing the relevance of socioaffectivity and eudaimonia. The general purpose of this dissertation is to analyze the constitutional interpretations of paradigmatic cases of the Brazilian Superior Courts checking the conditions and behaviors required to achieve the principles of affectivity and familiar solidarity. To do so, uses an exploratory and descriptive research trough books, scientific papers, jurisprudence, monographs and consult to specialized magazines to identify the reasons and specific purposes of the principles of affectivity and family solidarity within the constitutional norms, systematizing the primary meaning of these principles, then to observe the trial of patriotic courts, the criteria and standards of behavior used in their application. The analysis of recent decisions of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice on the topic of the familiar relations, utilizing the new interpretative approach to the law that considers man as an ontological being of language, demonstrate that the affectivity and familiar solidarity are constitutional principles concretized in decisions, that don?t affect the principle of protection of the juridical security, that is, don?t cause uncertainty despite the incipient specification of criteria to its use

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Paulicéia Desvairada, de Mário de Andrade e Paranóia, de Roberto Piva, carregam o aspecto revolucionário de estreias (estreia modernista de Mário) que chegam para derrubar o estabelecido. Ambos encontram um ambiente hostil e combatem o padrão de suas respectivas épocas com versos calcados na concepção de confronto. Muito deste ímpeto, por vezes, pode esconder outras características aparentemente menos relevantes e mais trabalhadas em obras posteriores. O conceito solidário de João Luiz Lafetá (1986) uma solidariedade também reforçada por Giorgio Agamben (1993) e que estaria nas entranhas de um posicionamento claramente mais radical é o caminho percorrido nesta dissertação, trazendo à tona o eu solidário para além do pano de fundo em Paulicéia Desvairada e Paranóia. A complexidade polissêmica na poesia de Mário de Andrade e o agressivo desregramento dos sentidos na poética de Roberto Piva unem-se na semelhança e na diferença, incitando e proporcionando esta pesquisa. Uma vez descortinada, a primeira pessoa solidária uma espécie de embrião a ser explorado revela-se maior, com uma força que atravessa o tempo e convida o leitor a não se entregar ao comodismo / Paulicéia Desvairada, by Mário de Andrade and Paranóia, by Roberto Piva, carry the revolutionary aspect of firsts (Mários modernist debut) arriving to overthrow the established. Both come in a hostile environment and fight the pattern of their respective seasons with footwear lines in confrontation design. Much of this impetus can sometimes hide other seemingly less relevant features and more worked in later works. The solidary bias by João Luiz Lafetá (1986) solidarity also enhanced by Giorgio Agamben (1993) and would be in the bowels of a clearly more radical position is the path taken in this work, bringing up the solidary "I" beyond the background in Paulicéia Desvairada and Paranóia. The polysemic complexity in Mário de Andrade poetry and the aggressive deregulation of the senses in the poetry of Roberto Piva join through the similarity and the difference, encouraging and providing this research. Once disclosed, the solidary I a kind of embryo to be explored - proves to be larger, with a force that crosses time and invites the reader to not give in to complacency

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres. / The present dissertation seeks the analysis of social solidarity and its projection over the Brazilian Constitutional System, with the purpose of setting forth the outlines, foundations and boundaries to make effective public policies e judicial decisions. Furthermore, one of the main subjects of the present paper is to set forth the boundaries and possibilities of solidarity as a leading value to the field of Politics, mainly the practice of democracy. The study starts from a historical and philosophical analysis to introduce solidarity as a juridical principle that underlies rights and duties, finding on the recognition of differences its major field of incidence. In Politics, solidarity opens up itself as an option for an anti-elitist democracy, which has in conflict, tolerance, and divergences the cornerstone that provides a respectful dynamic of differences, generating social cooperation because of these inherent mutual esteem and respect. The duties of intersubjective recognition and social esteem enable a dialogical and interactive social construction, in which their subjects are respected as free and equal beings, deservers of equal respect and consideration. Such affirmation is put on trial when confronted with the constitutional viability of racial quota in Brazilian Public Universities. Likewise, solidarity is projected over the juridical field due to its contemplation by the Brazilian Constitution of 1988 as a fundamental principle/objective of the Federal Republic of Brazil. For this reason, the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court of Law has been constantly employing the fundamental principle of solidarity to sustain decisions involving fundamental rules of redistribution and recognition. Such decisions allow us to draw a minimum content of this principle under the light of the Brazilian social and cultural order that, by the way, were not left aside over the current work. This material content finds in the rules of redistribution and recognition, mainly the latter, its foundation for juridical efficiency, making possible, sometimes, even a direct application of solidarity through the duties.

Esta tese estuda o processo da implantação do Programa de Turismo Solidário pelo governo de Minas Gerais no Vale do Jequitinhonha - MG, bem como as características e os significados que o mesmo adquiriu, tanto junto aos moradores das localidades alvo quanto junto aos chamados turistas solidários, e avalia o estado da arte de modos de turismo semelhantes ao que ocorre no Vale, com ênfase em alguns casos nas favelas cariocas. A tese focaliza a apropriação pela população das diretrizes e dos aspectos teórico-metodológicos da proposta desse Programa; a percepção dos moradores em relação ao turismo que ali ocorre; o enquadramento em que os encontros no turismo solidário ocorrem; os significados do turismo solidário; os indicadores do turismo solidário. Traz, de um lado, uma visão abrangente, discutindo questões relacionadas às políticas públicas no campo do turismo, e de outro lado, uma abordagem de caráter etnográfico, relativa ao encontro intersubjetivo entre ―turistas solidários‖ e a população local. A construção da linha argumentativa da tese fundamenta-se nos seguintes pressupostos: as propostas de descentralização por meio da ideia de governança apresentadas pelas políticas públicas que sustentam a ideologia do Programa de Turismo Solidário são ferramentas importantes para o desenvolvimento local; o encontro entre pessoas com diferentes formas de vida, com reconhecimento recíproco entre si, suscita em ambas as partes um alargamento da percepção de mundo e uma possibilidade para redescrição dos sujeitos; o enquadramento em que a interação ocorre e o nível de intimidade entre os participantes influenciam na possibilidade do individuo repensar valores e atitudes. O documentário ―Retrato Brasil‖ filmado durante as pesquisas de campo, foi elaborado na perspectiva de auxiliar na promoção do que é chamado de turismo solidário, entre outras possibilidades. / This thesis studies the process of implementation of a Program of the state government of Minas Gerais called Turismo Solidário in the Jequitinhonha Valley- MG, as well as the characteristics and meanings that this program has acquired to the people who live in this region and to the so called solidary tourists. This thesis also evaluates the state of the art in similar ways of turism to the one that occurs in the Valley, such as the turism in Favelas in Rio de Janeiro. The thesis focuses on the appropriation by the local population of the guidelines and the theoretical and methodological aspects of this proposed program, the perceptions of the inhabitants towards tourism that takes place there, the framework in which the meetings occur in Turismo Solidário, the meanings of solidarity tourism, and the indicators of this kind of turism. The thesis bring on a comprehensive discussion of public policies in tourism and makes an ethnographic approach, on the meeting between solidary tourists and the local population. The construction of the line of argument of this thesis is based on the following assumptions: the decentralization proposals through the idea of governance provided by public policies that support the ideology of Turismo Solidário program are important tools for local development; meeting between people with different forms of life, with mutual recognition between them, raises on both sides of a widening perception of the world and a chance for redescription of the subjects, the framework in which the interaction occurs and the degree of intimacy between the participants influence the ability of the individual to reconsider values and attitudes. The documentary "Retrato Brasil" filmed during the research was prepared to help spread this this way of making tourism.

Esta pesquisa parte da relação música/projeto social para estudar de que forma os integrantes da Orquestra de Violinos Cartola-Petrobras, do Centro Cultural Cartola, no Rio de Janeiro, tiveram reforçada a autoestima pelo aprendizado de uma nova linguagem a musical e pelo convívio com os professores e com os demais companheiros músicos. Nesse percurso, foram analisadas as dificuldades de se morar em uma favela carioca, dentre elas o preconceito, seja do ponto de vista geográfico, seja do ponto de vista social, uma vez que a maioria dos componentes da Orquestra mora na Mangueira. O ponto de partida foi a leitura de teóricos como Axel Honneth, George Yúdice, Stuart Hall e a contribuição de outros estudiosos da área sociocultural, que comparecem para dar suporte à argumentação. Num segundo momento, foi desenvolvido o trabalho de campo, com o recolhimento dos dados colhidos em entrevistas com os atores sociais. O binômio reconhecimento social/solidariedade implica outro elemento aqui também abordado: o desenvolvimento da cidadania. Diante de tal cenário, é possível observar a possibilidade de imprimirem-se mudanças no contexto onde a realidade se configura, ou seja, qual o lugar que o sujeito ocupa antes e depois de ser instaurado o processo de apropriação do conhecimento e como as mudanças que se operam nele se estendem ao ambiente em derredor, incluindo a família. / This research start from relationship between music and social projects to study how the members of the Orchestra of Violins Cartola Petrobras from Centro Cultural Cartola, in Rio de Janeiro, had strengthened their self-esteem by learning a new language the musical and by living with the teachers and with other fellow musicians. Along the way, the difficulties of living in a slum in Rio were considered, including prejudice, whether from a geographical point of view or from the social side, since most of the components of the Orchestra lives in Mangueira. The starting point was the reading of theorists such as Axel Honneth, George Yúdice, Stuart Hall and the contribution of other scholars of socio-cultural area, which attend to support the argument. Foward, the fieldwork was developed, with the gathering of information from the interviews with the social actors. The binomial social/solidarity recognition implies another element here also covered: the development of citizenship. Faced with such a scenario, it is possible to see the possibility to observe changes in the context where reality configures itself, i.e. What place the subject occupies before and after being initiated the process of appropriation of knowledge and how changes that hapenning with him are extended to the environment around him, including family.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo tem como propostas pensar os processos formativos que acontecem nos movimentos estudantis e como as experiências vivenciadas neste espaçotempo influenciaram e influenciam práticas educacionais que busquem ser mais democráticas. Assim, neste texto, dedicar-me-ei a refletir um pouco mais sobre a noção de democracia que venho assumindo nesta pesquisa e meus caminhos formativos como pesquisadora e professora. Dialogo com Oliveira (2009) e Santos (2007) para pensar a democracia, partindo da noção de que uma sociedade seria realmente democrática quando as relações tecidas entre os diferentes conhecimentos, culturas e valores se darem de maneira horizontal, nas quais não sejam estabelecidas formas de inferiorização e marginalização entre as diferentes perspectivas de estar no mundo. Este trabalho parte da ideia de que as experiências vividas por ex-militantes/praticantes dos movimentos estudantis ajudam na promoção de subjetividades mais democráticas eo fortalecimento desta premissa se dá através das narrativas de professores/professoras que tiveram experiências nos espaçostempos dos movimentos estudantis. Assim, procuro tecer uma narrativa através do compartilhamento de diferentes experiências docentes, não como objetivo de qualificar ou quantificar o grau de democracia desenvolvida nessas práticas, mas sim, de apresentar que são múltiplas as práticas que partilham da noção de solidariedade entre os conhecimentos, valores e sentimentos, ocorrendo elas dentrofora do ambiente escolar. / This study has the proposals to think of the formation processes that take place in student movements and how the experiences lived in this spacetime influenced and influence the educational practices that seek be more democratic. Thus, in this text I will reflect a little more on the notion of democracy that I have been assuming in this research and my formative paths as a researcher and teacher. Dialogue with Oliveira (2009) and Santos (2007) to think democracy, based on the notion that a society would be really democratic when the relations woven between the different knowledge, cultures and values give on the horizontal way, in which there are not established ways of inferiorization and marginalization among the different perspectives of being in the world. This work is based on the initial idea that the lived experiences by former activists/practitioners of student movements help to promote more democratic subjectivities and the strengthening of this premise has consolidate through the narratives of teachers who have had experiences in student movements spacetime. So I try to weave a narrative through of the sharing the different experiences, not to qualify or quantify the degree of democracy developed in these practices, but to present that are multiple practices that share the notion of solidarity between the knowledge, values and feelings, happening inside and outside of the school environment

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437996-Texto+Parcial-0.pdf: 163674 bytes, checksum: d05ddc21b2f151b8f11dd6ad528b9b0a (MD5) Previous issue date: 2012 / The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took place throughout the different state models experienced. Then, some ethical features related to the tax activity have been pointed, specially the notions of fiscal justice and the redistribution of wealth, which must work as fundamentals for taxation. Afterwards, the evolution of the legal-tax thinking has been shown, this thinking has been considering taxation not as an end in itself anymore, based on the State sovereign power, but by the approach of its relation with the fundamental rights, increasingly more evident. After having presented general aspects relating to the principle of social role, the possibility of its application, also in the tax area, has been identified, taking into consideration the power taxation plays in society. In this sense, it has been shown that the tax activity plays an important role in the promotion and financing of the fundamental rights, being appropriate the implementation of mechanisms that favor the practice of this social role of taxation, such as the taking of extrafiscal measures. Subsequently, it has been found that in the Democratic State of Law, the payment of taxes represents a citizen true fundamental duty, which must contribute to the maintenance of the society he / she constitutes, based, among other factors, on the idea of social solidarity, constitutionally foreseen among the fundamental aims of the Federative Republic of Brazil. Concerning the social solidarity, it has been pointed out that, as a rule, it is applied to the extrafiscal taxes according to principle, which may trigger their decrease or increase; as to the fiscal taxes, the social solidarity is seen mostly through the principle of the contributive capacity; as to contributions, the group solidarity fundamental duty is applied, except for the contributions to the Social Security, in which the general social solidarity fundamental duty is applied. Through the analysis of concrete cases, it has been verified that the Brazilian High Courts have been adopting the notion of social solidarity in the tax area, helping the understanding that taxation plays a social role to be applied. / O presente estudo possui como tema central a função social da tributação no Estado Democrático de Direito. Inicialmente, foi apresentado um panorama histórico acerca dos fundamentos da tributação, demonstrando-se a evolução ocorrida ao longo dos diferentes modelos estatais vivenciados. Após, foram apontados alguns aspectos éticos envolvidos na atividade tributária, em especial as noções de justiça fiscal e redistribuição de riquezas, que devem servir como fundamentos para a tributação. Em seguida, demonstrou-se a evolução do pensamento jurídico-tributário, que vem considerando a tributação não mais como um fim em si mesma, com base no poder soberano do Estado, mas sim pelo enfoque de sua relação com os direitos fundamentais, cada vez mais evidente. Após serem apresentados aspectos gerais relativos ao princípio da função social, foi identificada a possibilidade de sua aplicação também na seara tributária, tendo em vista o alcance que a tributação possui na sociedade. Nesse sentido, demonstrou-se que a atividade tributária possui um relevante papel na promoção e financiamento dos direitos fundamentais, sendo cabível a implantação de mecanismos que privilegiam o exercício dessa função social da tributação, tais como a adoção de medidas extrafiscais. Na sequência, apurou-se que no Estado Democrático de Direito o pagamento de tributos representa verdadeiro dever fundamental do cidadão, que deve contribuir para a manutenção da sociedade que compõe, com base, entre outros fatores, na idéia de solidariedade social, prevista constitucionalmente entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Acerca da solidariedade social, destacou-se que, em regra, esta é aplicada aos tributos extrafiscais na forma de princípio, o que pode ensejar a minoração ou a majoração dos mesmos; já quanto aos tributos fiscais, manifesta-se sobretudo por meio do princípio da capacidade contributiva; no tocante às contribuições, utiliza-se o dever fundamental de solidariedade de grupo, com exceção das contribuições para a Seguridade Social, às quais se aplica o dever fundamental de solidariedade social geral. Por meio da análise de casos concretos, verificou-se que os Tribunais Superiores brasileiros vêm adotando a noção de solidariedade social na seara tributária, contribuindo para o entendimento de que a tributação possui uma função social a ser exercida.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423927-Texto+Parcial-0.pdf: 192175 bytes, checksum: 8f170ee02e27b9d198b57fc9c3dcdd0a (MD5) Previous issue date: 2010 / This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. 3, I, of the Brazilian Federal Constitution of 1988, according to which the Federal Republic of Brazil constitutes a Democratic State of Law, that has as its fundamental goal the building of a free, fair and amiable society. Next, based on national and foreign doctrine, it identifies that the grounds for introducing taxes do not follow from a Power of Empire, but rather from the realization of fundamental rights, acquiring its legitimacy from the fundamental duty of social solidarity, coming from the fact that the taxpayer belongs to an organized society, where it is everyone’s duty to share in the public expenses. The thesis ascertains that the fundamental duty of social solidarity with relation to taxes is interpreted differently according to the existence – or lack – of a specific purpose to the resources collected with its institution. In the case of direct taxes, where assigning them to a specific purpose is forbidden, under art. 167, IV, of the 1988 Constitution, the fundamental duty of social solidarity is associated with the fact that the citizen belongs to a society, thus having the duty to contribute towards all public expenses, as long as his or her contributive capacity is respected. However, when it comes to contributions, where the assignment of the collected resources to a specific group is provided for, the fundamental duty of group social solidarity is applied, based on the fact that the taxpayer is part of the group chosen as responsible for the payment of such contribution. This turnover thus benefits that group, allowing for an internal redistribution of resources – except only for the social security contributions, which, in light of being destined to the whole of society, will be equally financed by all, as provided for in art. 195 of the 1988 Constitution. In this case the fundamental duty of general social solidarity applies. / O tema central do presente trabalho é a análise do dever fundamental de solidariedade social com relação ao Direito Tributário. Inicialmente, demonstrou-se a existência de um dever fundamental de solidariedade social extraído, de forma implícita, do Artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Após, com base na doutrina nacional e estrangeira, identificou-se que a justificação para a instituição de tributos não decorre de um Poder de Império, mas encontra fundamento na realização dos direitos fundamentais, legitimado pelo dever fundamental de solidariedade social, advindo do fato de o contribuinte pertencer a uma sociedade organizada, em que todos têm o dever de concorrer para as despesas públicas. Apurou-se que o dever fundamental de solidariedade social em relação aos tributos é interpretado de forma diversa, dependendo da existência ou não de destinação específica aos recursos arrecadados com a sua instituição. No caso dos impostos diretos, em que há vedação de destinação específica, a teor do Artigo 167, IV, da Constituição Federal de 1988, o dever fundamental de solidariedade social está associado ao fato de o cidadão pertencer a uma sociedade, tendo o dever de contribuir para todos os gastos públicos, respeitada a sua capacidade contributiva. Entretanto, com relação às contribuições, em que há previsão de destinação dos recursos arrecadados para um determinado grupo, aplica-se o dever fundamental de solidariedade social de grupo, que tem como base o fato de o contribuinte integrar o grupo eleito como responsável pelo pagamento da contribuição, revertendo-se essa arrecadação em benefício desse grupo. Assim, há uma redistribuição interna de recursos — única ressalva às contribuições de Seguridade Social —, que, por serem destinadas a toda a sociedade, serão, igualmente, financiadas por todos, na forma do Artigo 195, da Constituição Federal de 1988. Aplica-se, neste caso, o dever fundamental de solidariedade geral.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435408-Texto+Completo-0.pdf: 2285195 bytes, checksum: 438734075763734b6936a1797d7118ec (MD5) Previous issue date: 2011 / This dissertation presents the analysis of work with a class of basic education students from 5th grade in a private school in the city of Anta Gorda, in Rio Grande do Sul. The aim of the research was to evaluate students learning about fractions from problem solving in a constructivist perspective. The methodological approach was qualitative. The research instruments consisted of two questionnaires. The first, involving knowledge of fractions was applied before starting the activities and reapplied a semester after their conclusion, in the classroom. The second questionnaire allowed the assessment of pupils about their work. Other research instruments were the exercises performed by students and the daily lesson with systematic records made by the teacher. All data were subjected to a Discoursive Textual Analysis. Before explaining the analysis, the text reports on activities of the fractions which were developed from previous knowledge of students.The results indicate limited initial knowledge about fractions, interested and enthusiastic participation of students in class, good performance in school evaluation on the topic and persistence on the topic of learning after a semester of performing activities. On the analysis of students about their work, they stressed the interactivity and practical aspects related to the theory, consistent with the resolution of problems through a constructivist approach. Most students said they did not find related difficulties and the importance of sharing the work that must have with other people as well as helping others and solidarity. The results of the evaluation made by students are consistent with the philosophy of the school. / Esta dissertação apresenta a análise de um trabalho realizado em sala de aula, com uma turma de 5ª série do Ensino Fundamental, em uma escola particular no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. O objetivo geral da pesquisa foi avaliar a aprendizagem dos alunos sobre frações a partir da resolução de problemas numa perspectiva construtivista. A abordagem metodológica foi predominantemente qualitativa. Os instrumentos de pesquisa consistiram em dois questionários. O primeiro, envolvendo conhecimentos sobre frações, foi aplicado antes de iniciar as atividades e reaplicado um semestre após a conclusão das mesmas, em sala de aula. O segundo questionário possibilitou a avaliação dos alunos sobre o trabalho desenvolvido. Outros instrumentos de pesquisa foram os exercícios realizados pelos alunos e o diário de aula com registros sistemáticos feitos pelo professor. Todos os dados obtidos foram submetidos a uma Análise Textual Discursiva. Antes de explicitar a análise, o texto apresenta o relato das atividades sobre frações, que foram desenvolvidas a partir dos conhecimentos prévios dos alunos.Os resultados obtidos indicam escassos conhecimentos iniciais sobre frações, participação interessada e entusiasmada dos alunos nas aulas, bom desempenho na avaliação escolar sobre o tema e persistência da aprendizagem depois de decorrido um semestre da realização das atividades. Quanto à avaliação dos alunos sobre o trabalho desenvolvido, eles destacaram a interatividade e aspectos práticos relacionados à teoria, coerentes com a resolução de problemas mediante um enfoque construtivista. A maioria dos alunos declarou não ter encontrado dificuldades e relacionou a importância desse trabalho à partilha que se deve ter com as outras pessoas, bem como a ajuda ao próximo e a solidariedade. Os resultados da avaliação feita pelos alunos são coerentes com a filosofia da escola.

O desaparecimento de pessoas é um fenômeno complexo e polissêmico que pode estar conectado a diferentes condições históricas, saberes, tecnologias, expertises. Através de uma etnografia multissituada nos propomos a compreender as relações de poder investidas nas formas de governo (Foucault, 2008) do desaparecimento, através da emergência da militância de familiares, dos modos de subjetivação da experiência, de casos de desaparecimento, dos regimes de verdade e das expertises dos mediadores. Para tanto, fazemos uso da observação participante em eventos sobre o tema, entrevistas semiestruturadas com familiares e mediadores e de pesquisa bibliográfica e documental. A militância de familiares de pessoas desaparecidas emergiu a partir da mobilização contra a violência no Rio de Janeiro, nos anos de 1990, mas foi transformada pela imagem do sofrimento materno no espaço público. A família é fundamental na construção de marcos sociais a partir dos quais o desaparecimento é vivido como uma experiência social que envolve o tempo, o sofrimento, as relações de gênero e de classe e a busca à verdade. Embora a militância e o trabalho das instituições do Estado sejam fundamentais para o estabelecimento das relações de governo do desaparecimento, outros atores humanos e não-humanos são potencialmente aptos a se engajar e definir novos sentidos, táticas ou problematizações. A expertise se constitui como uma tecnologia de governo para os mediadores e funcionários do Estado, produzindo o desaparecido por meios de associações com familiares, técnicas e saberes. / The disappearance of people is a complex and polysemic phenomenon that can be connected to different historical conditions, knowledge, technologies and expertise. Through a multisituated ethnography, we propose to understand the power relations invested in the forms of government (Foucault, 2008) of disappearance, through the emergence of family militancy, modes of subjectification of experience, cases of disappearance, truth regimes and of the mediators' expertises. To do so, we use participant observation on events on the topic, semi-structured interviews with family and mediators, and bibliographical and documentary research. The militancy of relatives of disappeared persons emerged from the mobilization against violence in Rio de Janeiro in the 1990s, but was transformed by the image of maternal suffering in the public space. The family is fundamental in building social milestones from which disappearance is experienced as a social experience that involves time, suffering, gender and class relations and the search for truth. Although militancy and the work of state institutions are fundamental to the establishment of governance relations of disappearance, other human and nonhuman actors are potentially apt to engage and define new meanings, tactics or problematizations. The expertise constitutes as a technology of government for the mediators and officials of the State, producing the disappeared by means of associations with relatives, techniques and knowledge.