[pt] Esta dissertação estuda a relação entre descentralização e desenvolvimento econômico. Para tanto, o trabalho parte da análise das teorias sobre meios e fins do desenvolvimento até chegar à teoria neoinstitucional, que enfatiza o papel das instituições para o processo de desenvolvimento. Em seguida, visto que a descentralização foi amplamente defendida como uma reforma institucional positiva para o desenvolvimento econômico, são analisados os argumentos teóricos a favor da descentralização. Estes são classificados segundo seu objetivo econômico, que presume que as prestações do poder local seriam desenhadas de modo mais eficiente, e seu objetivo político, notadamente, o fortalecimento da democracia local. Tais objetivos estão ligados à hipótese de que a descentralização contribui para o aumento da participação popular e, conseqüentemente, permite fortalecimento de mecanismos de feedback e accountability e examina-se, portanto, a relação entre participação e desenvolvimento. Após a fundamentação teórica, são analisados os problemas e benefícios da reforma observados no contexto brasileiro. Além de tratar das avaliações da descentralização após a Constituição Federal de 1988, este trabalho considera a influência da tendência à re-centralização e do problema da captura do poder pelas elites locais nos resultados da descentralização no Brasil. / [en] This thesis studies the relationship between decentralization and economic development. The work starts with the analysis of theories about means and ends of development until reaching the new institutional theory, which emphasizes the role of institutions for the development process. Subsequently, since decentralization has been widely advocated as a positive institutional reform for economic development, it analyzes the theoretical arguments in favor of decentralization. They are classified according to its economic aim, which assumes that the benefits of local government would be designed more efficiently, and its political aim, notably, the strengthening of local democracy. Both aims are linked to the hypothesis that decentralization contributes to the increase of popular participation and, consequently, allows strengthening of feedback and accountability mechanisms. The relationship between participation and development is, therefore, examined. After presenting the theoretical foundations, it analyzes the obstacles and benefits of the decentralization reform observed in the Brazilian context. While addressing the evaluation of decentralization particularly after the 1988 Federal Constitution, this thesis considers the influence of the trend toward re-centralization and the problem of capture by local elites in the results of decentralization in Brazil.

[pt] Cada vez mais, a função compras tem adquirido uma importância estratégica dentro das organizações que buscam alcançar vantagem competitiva perante seus concorrentes. Como consequência, observa-se uma tendência por parte delas em estabelecer estratégias de aquisição que conjugam os benefícios do modelo centralizado e descentralizado de compras. Na literatura acadêmica, muitos autores sugerem a combinação desses modelos de aquisição no intuito de explorar os benefícios dos dois sistemas, além de mitigar as desvantagens de ambos. Nesse contexto, o presente estudo tem como propósito avaliar os impactos na adoção de um modelo híbrido de compras, a partir do estudo de caso sobre a sistemática de aquisição de gêneros alimentícios no âmbito da Marinha do Brasil. Segundo as Normas para Execução do Abastecimento (SGM-201), tais materiais constituem-se nos itens de símbolo de jurisdição M cujas aquisições são centralizadas pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; pelos Centros de Intendência ou unidades designadas da área. Dentro dessa estrutura de compras, voltada para aquisição deste material, identifica-se um interessante potencial no tocante a obtenção de economias de escala, bem como uma maior flexibilidade e autonomia por parte das Organizações Militares Consumidoras. Com base nos resultados obtidos decorrentes de entrevistas e dos questionários encaminhados às Unidades Militares, pode-se avaliar o impacto de um sistema de compras híbrido sobre elas e a possibilidade de aperfeiçoamento das normas internas vigentes da Força. Adicionalmente, será sugerido o aprimoramento das listas de gêneros utilizadas. / [en] Increasingly, the purchasing function has acquired a strategic importance within organizations that are seeking to achieve competitive advantage over their competitors. As a result, there is a tendency on their part to set acquisition strategies that combine the benefits of centralized and decentralized models of purchasing. In the academic literature, several authors suggest using a combination of acquisition models in order to exploit the benefits of both systems and to mitigate the disadvantages of both. In this context, the present study aims to assess the impact of the adoption of a hybrid model of purchasing utilizing the case study of the purchase system of foodstuffs employed by the Brazilian Navy. According to the Rules for Implementation of Supply (SGM-201), such materials are considered category symbol M items, whose purchases are centralized by the Navy Aquisition Center in Rio de Janeiro; by the Supply centers or designated area units. Within this purchasing structure, focusing on the acquisition of this material, one identifies an interesting potential in relation to obtaining economies of scale, as well as greater flexibility and autonomy by the Consumers Military Organizations. Based on the results arising from interviews and questionnaires sent to military units, one can evaluate the impact of a hybrid purchasing system on them and the possibility of improving the internal rules of the Force. In addition, the improvement of the foodstuffs lists will be suggested.

Objetivo. Este trabalho está inserido no campo de estudos do processo de implantação do Sistema Único de Saúde, tendo como referência um dos seus princípios básicos, o da descentralização da gestão para o poder municipal. Para tanto foi escolhido o município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, por sua participação ativa no processo da Reforma Sanitária no sentido de formulação e implantação do SUS e sua habilitação como gestor do Sistema Municipal de Saúde na condição de gestão semi-plena, em final de 1994, conforme os termos da Norma Operacional Básica SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). O pressuposto básico é o de que os termos da NOB SUS n° 1/93, na medida em que exigia requisitos e conferia responsabilidades e prerrogativas para o gestor municipal, era uma estratégia válida para implementar o processo de implantação do SUS, dando concretitude aos princípios e diretrizes do mesmo. Método. A metodologia adotada para este estudo é a de um Estudo de Caso Único, e tem como referencial teórico ou conceitual a Pesquisa Avaliativa, nas categorias de Análise da Implantação e Análise dos Efeitos, envolvendo o eixo das mudanças estruturais e organizacionais visando o modelo de gestão e o eixo das mudanças no processo de trabalho, visando o Modelo de Atenção. Foi analisado basicamente o período de 1993 a 1997 e como fontes de dados foram utilizados dados documentais, como relatórios de gestão, planos municipais de Saúde, atos administrativos, além de entrevistas com os Secretários Municipais de Saúde do período e o DATA/SUS - Ministério da Saúde, com os seus Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e de Internação Hospitalar (SIH/SUS). Resultados. O estudo concluiu que efetivamente ocorreram mudanças tanto na dimensão do Modelo de Gestão como no do Modelo de Atenção, como resultado de um esforço municipal que vinha ocorrendo e que foi potencializado em função da habilitação do município na gestão semi-plena do sistema, nos termos da NOB SUS nº 1/93. Por outro lado, o estudo, nos termos de sua concepção metodológica, poderá ser referencial para a realização de outros estudos neste campo temático. / Objective. This work is inserted in the field of studies of the process of implantation of the SUS*, having as reference one ofits basic principIes, that of the decentralization of the management to the municipal authority. For this purpose was chosen the city of São José dos Campos, in the State of São Paulo, due its active participation in the process of the Sanitary Reformation in the direction of formularization and implantation of the SUS and its qualification as manager of the Municipal System of Health in the condition of semiplenum management, by the end of 1994, according to terms of Basic Operational Norm SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). The basic assumption is that the terms of NOB SUS nº 1/93, in the measure where they demanded requirements and conferred responsibilities and prerogatives to the municipal manager, a valid strategy to implement the process of implantation of the SUS, was defined giving concretitude to the principles and lines of direction associated with the Basic Norm. Method. The methodology adopted in this study is the Study of the Single Case, and has its theoretical reference on the Evaluative Research concept, within the categories of Analysis of the Implantation and Analysis of the Effect, involving the axle of the structural and organizational changes within at the model of management and the axle of the changes in the work process, aiming at the Model of Attention. In the period of 1993-1997 were analyzed basically documentary sources of data, as management reports, Health municipal plans, Administrative acts, associated with interviews with the Municipal Autorithy of Health of the period and informations of the DATA/SUS - Health Department, with its Systems of Informação Ambulatorial (SIA/SUS) and Internação Hospitalar (SIH/SUS). Results. The study concluded that effective changes had ocurred both in the dimension of the Model of Management as in the Model of Attention, as a result of the municipal effort already in process, strengtened by the qualification of the city in the semiplenum management of the system, in the terms of NOB SUS n° 1/93. On the other hand, the study, in the terms of its metodological conception, could be refered in view of the accomplishment of other studies in this thematic field.

[pt] A criação do Programa Mais Médicos (PMM), através da Lei 12.871, no ano de 2013, somou-se a um conjunto de ações voltadas a melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dada a dificuldade existente em oferecer um serviço que responda às demandas da população brasileira em todo o território nacional. As desigualdades entre os municípios brasileiros, em termos de capacidade de arrecadação própria exige, muitas vezes, a ação do governo federal no financiamento, coordenação e avaliação das políticas sociais no país. A pesquisa procurou avaliar a implantação do PMM no país, na perspectiva de um federalismo cooperativo, destacando as etapas de formulação, sob a responsabilidade do governo federal, e de implementação, envolvendo os governos municipais. Como resultados principais tem-se que o PMM representa uma política pública inovadora, estimulando a presença de médicos brasileiros e estrangeiros nos pequenos e médios municípios, mas também preocupada com a formação do médico nas instituições de ensino superior e com a infraestrutura municipal de saúde. O programa foi formulado de forma centralizada pelo governo federal, sem a participação dos governos estaduais e municipais, sendo implementado de forma descentralizada por estes últimos. Porém, em vários municípios pequenos esta forma de implementação não resultou como desejado. Estes contavam com uma infraestrutura de baixa qualidade que incidia como fator detonador da grande rotatividade de médicos, provocando assim maiores gastos financeiros. A falta de espaço adequado, na etapa inicial, para incorporar outros atores na discussão e na divulgação do PMM, terminou provocando desinformação e críticas vindas de diferentes setores governamentais e da sociedade brasileira. Embora se tenha conseguido com o passar do tempo uma maior adesão de médicos brasileiros, os municípios mais vulneráveis continuaram com baixo número de vagas preenchidas, e a permanência destes médicos que decidiam participar era de poucos meses. A presente dissertação revela a importância da continuidade e aperfeiçoamento do PMM nos próximos anos. / [en] The creation of the Mais Médicos Program (PMM), through Law 12.871, in 2013, is part of a set of actions aimed at improving the service of the Unique Health System (Sistema Único de Saúde-SUS), given the difficulty of providing a service which responds to the demands of the Brazilian population throughout the national territory. Inequalities among Brazilian municipalities, in terms of their capacity to collect their own income, often require the action of the Federal Government in financing, coordinating and evaluating social policies in the country. The research sought to evaluate the implementation of the PMM in the country from the perspective of a cooperative federalism, highlighting the formulation stage under the responsibility of the Federal Government, and the implementation stage involving local governments. The main results are that PMM represents an innovative public policy, stimulating the presence of Brazilian and foreign doctors in small and medium-sized municipalities, but also concerned with their training in higher education institutions and with the municipal health infrastructure. The program was formulated on a centralized basis by the Federal Government, without states and local governments participation, and is implemented in a decentralized way by local governments. However, in several small municipalities this form of implementation did not result as desired. They had a poor-quality infrastructure that triggered the high turnover of doctors, thus causing greater financial expenses. The lack of an adequate space, at the initial stage, to incorporate other actors in the discussion and disclosure of the PMM, ended up provoking misinformation and critiques from different government sectors and Brazilian society. Although it was achieved a greater adherence of Brazilian physicians over time, the most vulnerable municipalities continued to have a low number of filled vacancies, and the permanence of these doctors who decided to participate was of only a few months. The present dissertation reveals the importance of the continuity and improvement of the PMM in the coming years.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Noronha Siqueira.pdf: 983888 bytes, checksum: db91238acddce0ba79bc46ff4ecd8ff0 (MD5) Previous issue date: 2015-09-14 / This dissertation critically reflects about The Brazilian Federal State, the nacional tax system and the political independence of the subdivisions in order to verify the consistency of the federation with respect to political autonomy, administrative and financial of the political subdivisions. Scrutinizes the features of federalism and the federal state, the political subdivisions and competences distributions. Looks after the constitutional limitations on the power to tax discourse upon the competence concerning tax matters, constitutional principles of tax, immunities, and the general rules on tax matters. Addresses the fiscal federalism with references at the cooperative federalism and the loyalty federalism on the financial autonomy and tributary competences of political subdivisions. Considering whether to creation of the Value Added Tax in Brazil and its repercussions in relation to the federal agreement / A presente dissertação reflete criticamente sobre o Estado Federal brasileiro, o sistema tributário nacional e a autonomia dos entes federados para averiguar a consistência da federação no que tange à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados. Examina as características do federalismo e do Estado Federal, os entes federados e as distribuições de competências. Cuida das limitações constitucionais ao poder de tributar discorrendo sobre as competências tributárias, os princípios constitucionais tributários, as imunidades e as normas gerais em matéria tributária. Trata do federalismo fiscal com referências no federalismo cooperativo, na lealdade federativa, na autonomia financeira e competências tributárias dos entes federados. Examina a possibilidade de criação do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e suas repercussões em relação ao pacto federativo

Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors

Objetivo. Este trabalho está inserido no campo de estudos do processo de implantação do Sistema Único de Saúde, tendo como referência um dos seus princípios básicos, o da descentralização da gestão para o poder municipal. Para tanto foi escolhido o município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, por sua participação ativa no processo da Reforma Sanitária no sentido de formulação e implantação do SUS e sua habilitação como gestor do Sistema Municipal de Saúde na condição de gestão semi-plena, em final de 1994, conforme os termos da Norma Operacional Básica SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). O pressuposto básico é o de que os termos da NOB SUS n° 1/93, na medida em que exigia requisitos e conferia responsabilidades e prerrogativas para o gestor municipal, era uma estratégia válida para implementar o processo de implantação do SUS, dando concretitude aos princípios e diretrizes do mesmo. Método. A metodologia adotada para este estudo é a de um Estudo de Caso Único, e tem como referencial teórico ou conceitual a Pesquisa Avaliativa, nas categorias de Análise da Implantação e Análise dos Efeitos, envolvendo o eixo das mudanças estruturais e organizacionais visando o modelo de gestão e o eixo das mudanças no processo de trabalho, visando o Modelo de Atenção. Foi analisado basicamente o período de 1993 a 1997 e como fontes de dados foram utilizados dados documentais, como relatórios de gestão, planos municipais de Saúde, atos administrativos, além de entrevistas com os Secretários Municipais de Saúde do período e o DATA/SUS - Ministério da Saúde, com os seus Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e de Internação Hospitalar (SIH/SUS). Resultados. O estudo concluiu que efetivamente ocorreram mudanças tanto na dimensão do Modelo de Gestão como no do Modelo de Atenção, como resultado de um esforço municipal que vinha ocorrendo e que foi potencializado em função da habilitação do município na gestão semi-plena do sistema, nos termos da NOB SUS nº 1/93. Por outro lado, o estudo, nos termos de sua concepção metodológica, poderá ser referencial para a realização de outros estudos neste campo temático. / Objective. This work is inserted in the field of studies of the process of implantation of the SUS*, having as reference one ofits basic principIes, that of the decentralization of the management to the municipal authority. For this purpose was chosen the city of São José dos Campos, in the State of São Paulo, due its active participation in the process of the Sanitary Reformation in the direction of formularization and implantation of the SUS and its qualification as manager of the Municipal System of Health in the condition of semiplenum management, by the end of 1994, according to terms of Basic Operational Norm SUS n° 1/93 (NOB SUS n° 1/93). The basic assumption is that the terms of NOB SUS nº 1/93, in the measure where they demanded requirements and conferred responsibilities and prerogatives to the municipal manager, a valid strategy to implement the process of implantation of the SUS, was defined giving concretitude to the principles and lines of direction associated with the Basic Norm. Method. The methodology adopted in this study is the Study of the Single Case, and has its theoretical reference on the Evaluative Research concept, within the categories of Analysis of the Implantation and Analysis of the Effect, involving the axle of the structural and organizational changes within at the model of management and the axle of the changes in the work process, aiming at the Model of Attention. In the period of 1993-1997 were analyzed basically documentary sources of data, as management reports, Health municipal plans, Administrative acts, associated with interviews with the Municipal Autorithy of Health of the period and informations of the DATA/SUS - Health Department, with its Systems of Informação Ambulatorial (SIA/SUS) and Internação Hospitalar (SIH/SUS). Results. The study concluded that effective changes had ocurred both in the dimension of the Model of Management as in the Model of Attention, as a result of the municipal effort already in process, strengtened by the qualification of the city in the semiplenum management of the system, in the terms of NOB SUS n° 1/93. On the other hand, the study, in the terms of its metodological conception, could be refered in view of the accomplishment of other studies in this thematic field.

Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores / Introduction: This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector. According two groups interviewed, the reasons are: dissatisfaction, activities excessive, lots of activities to health supervisors and the lack of integration with other sectors of management. The supervisors mention the lack of autonomy and interference in the sector. The accountants mention the lack of planning and internal control by people who work in health sector and they consider that the Procurators orientations could be described as unreasonable. Conclusions: The disapprovals occur by the lack of integration, formative and technique co-operation between the management and control instances. The study results added to the authors experience give relevant recommendations to supervisors

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RitaAA.pdf: 960356 bytes, checksum: f9e847ea1f26025bb6b2c335c57a94f1 (MD5) Previous issue date: 2005-10-17 / This work shows the professional staff of the Family Health Program (PSF) in Santana do Matos City perceive the Unified Health System (SUS). Their discourse and recognition of the advances of SUS, as well as their participation on the implementation of the system, are analyzed. The Brazilian Ministry of Health instituted it in 1994 in order to rebuild the health politics on a new basis, substituting the traditional model. The city-centered implementation of SUS was instituted on May 27, 1992 by the act n? 631/92 and today it experiences a Full Management of Basic Attention. In July 2001 the PSF program was started in the city with 5 teams: 2 in the urban zone and 3 in the rural one. The methodology was developed with the combination of qualitative and quantitative research with the employment of a questionnaire with both open and closed inquiries to 31 members of the program. The study appointed that, no matter how positive and enlarged be the staff s concept of health and SUS, they dont s have on understanding of the total chain of the system on its integrality, hierarchy and regionality what hinders the system performance close to the users. The PSF incorporates and reaffirms the basic principles of the SUS; however, on its everyday employment it has not yet abandoned totally the curative model, which is reinforced by the hospital-centered and physiscian-centerend culture / A pesquisa mostra como os profissionais do Programa Sa?de da Fam?lia (PSF) de Santana do Matos v?em o Sistema ?nico de Sa?de (SUS), analisando o discurso e o reconhecimento por parte da equipe dos avan?os, desafios e do seu papel enquanto integrante na implementa??o do SUS. O Minist?rio da Sa?de criou o PSF, em 1994, com o prop?sito de reorganizar a aten??o ? sa?de substituindo o modelo tradicional. A municipaliza??o de sa?de deu-se no dia 27 de maio de 1992, atrav?s do conv?nio n? 631/92 e hoje vivencia uma Gest?o Plena de Aten??o B?sica. Em julho de 2001 foi implantado o PSF na cidade, composto de 05 equipes: duas na zona urbana e tr?s na rural. A metodologia foi desenvolvida atrav?s da combina??o de pesquisa qualitativa e quantitativa com um roteiro de entrevista de perguntas abertas e fechadas a 31 integrantes do programa. O estudo identificou que os profissionais do PSF, por mais que tenham uma vis?o positiva e ampliada do conceito de sa?de e do SUS, n?o t?m uma compreens?o da cadeia total do sistema integrado, hierarquizado e regionalizado, o que dificulta sua atua??o junto aos usu?rios. O PSF incorpora e reafirma os princ?pios b?sicos do SUS; no entanto, no seu cotidiano ainda n?o rompeu totalmente com o modelo curativo, refor?ado pela cultura hospitaloc?ntrica e medicoc?ntrica.

Submitted by LIDIANE KELLY COLEHO DE MESQUITA (lidiane.lkcm@gmail.com) on 2014-02-05T14:19:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-02-18T14:44:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-18T20:01:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-18T20:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / This work focused in the identification and analysis of the planning and implementation of Federal Police Department Forensics decentralization process and also in pinpointing reasons and effects of the deviation between what was planned and implemented. A theory review preceded the analysis of data acquired through field research consisted of eight interviews, five with the planners and implementers of decentralization process and three with people in charge of three decentralized units. The decentralization process planning was carried out by teams of intermediate level authority in the Federal Police Department. According to a research undertaken by these planners, it was detected a high demand for forensic assistance in investigations carried out in cities far from state capitals, where there was the only forensic unit available in each state. The long distance from these cities to the state capitals, and the limited resources available in the state forensic unit prevented timely fulfilling of requests, endangering the effectiveness of police investigation. These aspects together with the identification of the most demanded expertise, number of requests, local available infrastructure, and others peculiarities concerning assistance required, helped to settle parameters to identify cities where new decentralized forensic units would be raised and their characteristics. The parameters set to design decentralized units, like infrastructure, manpower and equipment were later loosened as a response for the lack of enough financial resources. As a result, some units were established without proper installations, manpower, and in sites that did not fit the selection criteria. These aspects indicate that implementation plan was set without the due and previous examination of its weaknesses, strengths, opportunities and obstacles. The lack of involvement of Federal Police senior management may explain some of the shortcomings observed. While decentralization has improved the conditions for the performance of police investigation teams, lots of weaknesses have to be addressed to ensure better effectiveness of forensic work. In conclusion, it is necessary a whole review of the decentralization process so that the necessary adjustments to improve the operating conditions of the technical-scientific decentralized units may be identified and addressed. / Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.