Submitted by João Marcelo da Costa e Silva Lima (joao.lima@veirano.com.br) on 2017-03-27T20:16:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-28T18:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T20:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of the recentralization process Brazil has been gradually experiencing on (i) the effectiveness of local regulation issued by large local governments (those to which the assumption of inability of generating wealth and managing local affairs may not apply); and, more broadly, (ii) on the capacity of large local governments to carry out local regulation. In the past, the following benefits have been attributed to decentralization: (i) it can raise the quality of local services and policies; (ii) it can promote economic development; and, particularly, (iii) it can strengthen democracy by allowing citizens to have more access to the local authorities in charge of many of the affairs that affect them daily. Of the three alleged benefits, the one that best survives scrutiny from the literature is the third one, which is why the recentralization process Brazil has been experiencing may be problematic to the extent that this benefit is compromised. The hypothesis of this dissertation is that the recentralization process compromises the strengthening of democracy at a local level, as it: (i) reduces the local autonomy necessary for local governments to carry out local regulation policies that respond to the preferences of the local population; and (ii) creates obstacles for the local population to know which federative body (the central government, states or local governments) is responsible for many of the local affairs that cities must handle. I argue that this compromises the effectiveness of local regulation aimed, explicitly or not, at fostering local economic development and, more broadly speaking, that this reduces the capacity of local governments to implement local regulation, for three main reasons: (i) it allows for unarticulated, excessive and state intervention in cities, implemented by federative entities that are not necessarily aligned, and which therefore may act in a conflicting manner; (ii) it encourages a 'blame-shifting' game between federative entities, as one can 'pass on' responsibility to the other, or share it; (iii) it makes it more difficult for local regulation to be the result of the local population’s preferences. This diagnosis of local governments’ weak institutional performance leads one to question whether it would be desirable for institutional reforms aimed at making the governments of large cities more responsive to the local population and being in a better position (as well as having more incentives) to implement local regulation polices that indeed have the possibility of fostering local economic development. / Este trabalho visa a investigar o impacto do processo de recentralização pelo qual o Brasil vem passando (i) na efetividade de medidas de regulação local adotadas por grandes municípios - aqueles para os quais não faz sentido aplicar a presunção de incapacidade de gerar riqueza e de gerir seus negócios locais adequadamente; e, de forma mais abrangente, (ii) na capacidade de grandes municípios exercerem regulação local. Atribuiu-se, no passado, à descentralização o potencial de (i) melhorar a qualidade dos serviços públicos e políticas locais; (ii) promover desenvolvimento econômico; e (iii) fortalecer a democracia ao possibilitar que cidadãos tenham mais acesso às autoridades locais responsáveis por tomar decisões sobre muitos dos assuntos que afetam o dia-a-dia da população local. Dos três supostos benefícios da descentralização, o que mais sobrevive ao escrutínio da literatura é o terceiro, razão pela qual o processo de recentralização no Brasil pode ser problemático na medida em que vier a justamente a comprometê-lo. A hipótese do trabalho é que o processo de recentralização compromete o aprofundamento da democracia em nível local, pois ele: (i) retira a autonomia local necessária para que governos locais exerçam medidas de regulação local que se adequem às preferências da população local; e (ii) dificulta que a população local saiba qual ente federativo é responsável por muitas das questões de interesse local com que as grandes cidades precisam lidar. Argumento que isso prejudica a efetividade de medidas de regulação local voltadas, declaradamente ou não, para a promoção do desenvolvimento econômico local e, de um modo geral, representa uma perda de capacidade de governos locais exercerem regulação local, por três principais razões: (i) abre margem para um padrão de intervenção estatal no ambiente urbano desarticulado e às vezes excessivo, capitaneado por entes federativos não necessariamente alinhados, e que podem adotar medidas tendentes ao conflito; (ii) cria condições para um jogo de 'deixa-que-eu deixo' entre entes federativos - um pode 'repassar' a responsabilidade para outro, ou compartilhá-la; (iii) dificulta que a regulação local seja o resultado das preferências dos eleitores locais. Esse diagnóstico do fraco desempenho institucional de municípios abre espaço para que se discutam reformas institucionais que levem governos de grandes cidades a serem mais responsivos à população local e a terem mais condições (e incentivos) para adotar medidas de regulação local que efetivamente incrementem o desenvolvimento econômico local.

Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-04-26T21:06:23Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas v.F.pdf: 2580978 bytes, checksum: 6d37009671d003fb57a0c064023cd07e (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuel, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas alterações: Nome da escola apenas, mais nada alem disso. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO RESUMO E ABSTRACT, deve ser feito em apenas 1 folha não pode passar disso. ( contando com as palavras chaves ) Apos as alterações submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-04-27T20:18:40Z (GMT) / Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-05-02T20:42:42Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion of social policies and to its intergovernmental coordination. As stated by Pierson (1995), although highly interdependent, the public policies in federalist countries are only modestly coordinated. Deil Wright (1978), indicates that intergovernmental relations in federalist nations may be organized through a pattern that reinforce hierarchy and dependence of subnational governments or as patterns of negotiation and interdependence. Brazilian researchers on the theme have pointed out that the specific authority structure in terms of fiscal resources, political autonomy, and constitutional jurisdiction in each policy area have an important role on defining the IGR pattern. Besides, although Brazilian municipalities having been able to gain political autonomy, increment its fiscal share and receive constitutional jurisdiction over a wide set of policy areas, the decision on major policies regulatory milestones often remains centralized in the federal level. From this theoretical approach, in the present study we review the vertical distribution of authority in Brazilian National School Meals Program (PNAE) to then assess the coordinating federal ability in the program. This evaluation was conducted based on the case study of the implementation of a federal regulation that stipulated that at least 30% of federal resources should be spent with purchases from family farmers, preferably locals. This was, as we see it, the regulation that have most hardly revealed that a centralized decision structure in the program remained even after the decentralization that took place in 1994, when states and municipalities have started executing the program. The data analysis of 4992 municipalities (90% of the total of Brazilian local governments) from 2011 to 2014 shows that the municipalities’ adaptation to the regulation devolved in a stable and growing pattern, in local governments of all sizes and of all national regions. Although around 60% of municipalities have not reached the minimum target of 30% by 2014, there is a clear progress towards that. We thus conclude that there is a high federal coordinating capacity on the program. This capacity is built upon a centralized authority structure with little room for a cooperative approach, which determines a “inclusive authority” pattern of IGR. On the other hand, there is interdependence in the policy implementation and we could as well find situations of negotiation and cooperation, even with less institutional basis, which adds elements of Wright’s “overlapping authority model” of IGR. Finally, we recommend that the institutional design of the National School Meals Program (PNAE) should evolve to a more cooperative status, including states and municipalities in the policy decision making though negotiating arenas, creating flexible incentives, supporting local innovation, improving the role of states in local coordination and reaching for equalizing regional inequalities. / Nos países federalistas, o arranjo específico que articula autonomia e unidade – ou self rule e shared rule, na formulação de Elazar (1987) – tem sido apontado como um obstáculo à expansão de políticas sociais e à coordenação intergovernamental em sua produção. Para Pierson (1995), apesar de altamente interdependentes, as políticas públicas nos países federalistas são apenas modestamente coordenadas. Deil Wright (1978), por sua vez, observa que as relações intergovernamentais no federalismo podem tanto estruturar-se a partir de padrões que reforçam hierarquia e dependência dos entes subnacionais como a partir de padrões sob a égide da negociação e interdependência. A literatura nacional tem apontado, ainda, que a forma como está estruturada a distribuição vertical de autoridade nos campos fiscal, político e de competências em cada área de política pública é importante definidor do padrão de relações intergovernamentais. Identifica ainda que, após 1988, apesar de os municípios terem recebido autonomia política, competências constitucionais sobre amplas áreas de políticas públicas e crescentes parcelas da receita tributária disponível, o poder de decisão sobre os grandes marcos normativos das políticas públicas vem sendo retomado pelo nível federal, no que pode ser considerado tanto um movimento de recentralização quanto de tentativa de coordenação. A partir desta problemática teórica, analisamos a distribuição vertical de autoridade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos dias atuais para, em seguida, avaliar a capacidade de coordenação federal no programa. Esta avaliação foi realizada com base no estudo de caso da implementação em nível nacional da obrigação criada pelo art. 14 da lei 11.947/09 que determina o dispêndio de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal com compras diretamente da agricultura familiar. A forma de implementar a previsão legal foi, ao nosso ver, o processo que mais claramente evidenciou o caráter ainda centralizado do programa, em que pese a descentralização da execução ocorrida em 1994. Analisando os dados referentes a 4992 municípios entre os anos de 2011 e 2014, percebe-se que o processo de adequação dos municípios à lei ocorreu de forma crescente e estável em todas as categorias de municípios e em todas as regiões do país. Concluímos que há grande capacidade de coordenação do FNDE sobre a ação dos municípios no PNAE. Concluímos que esta ampla capacidade de coordenação apoia-se em um modelo centralizado e pouco cooperativo, que se traduz em um padrão de relações intergovernamentais de “autoridade inclusiva” (Wright, 1978). Observa-se, no entanto, que há interdependência na implementação da política e que também estiveram presentes elementos de cooperação e negociação, ainda que menos formais, o que agregou às relações intergovernamentais do programa a presença de elementos do modelo de “autoridade superposta”, configurando uma situação que mistura ambos padrões. Ao fim, recomendamos que o desenho institucional do PNAE avance para uma institucionalidade mais cooperativa, incluindo os municípios e estados na formulação das regras gerais por meio de espaços de negociação, estabelecendo estruturas mais flexíveis de incentivo, revendo o papel atribuído aos estados, apoiando a inovação e buscando equalizar as desigualdades regionais.

O objetivo desta Dissertação é explicitar o que são as experiências desalojadoras e em que medida elas ajudam na constituição da escuta clínica. O seu eixo gira em torno da experiência pessoal da autora nos Grandes Grupos Centrados na Pessoa inspirados nos trabalhos desenvolvidos por Carl Rogers e colaboradores. Pensador do Século XX, Rogers é filho dos ideais da Modernidade que colocam o homem no centro do universo como senhor absoluto, sem limites à pretensão de tudo conhecer. Na última década da sua vida, ao partir para os trabalhos com grandes grupos, Rogers começou a descortinar um mundo de múltiplos e complexos fenômenos. Não se sabe, se seria possível, para Rogers, sair das idéias metafísicas da sua concepção de natureza humana e compreender o descentramento que as vivências grupais estavam demandando. Esta pesquisa vai questionar as lógicas representacionais e as identidades impermeáveis que compõem os ideais da Idade Moderna. Apresenta a análise de personagens literários e de casos clínicos no enfrentamento de situações desalojadoras. Produz dados empíricos, através de depoimentos de cinco terapeutas que tiveram experiências em grupos. Terminado o processo investigativo, se conclui que o desenvolvimento da escuta clínica implica em sermos afetados por experiências desalojadoras. É necessária a transformação para podermos possibilitar o processo existencial na sua força criadora. A organização grupal oferece um campo propício para experiências complexas e múltiplas que, de forma contundente, levam ao confronto com experiências incontornáveis e fundamentais para o devir humano, no contraponto do reconhecimento do limite do viver / This study aims both to clarify what routine life disturbing experiences are in fact and to analyse to what extent they help to the formation of the clinical listening itself.This work focuses on this authors personal experience in the Large Groups Centered in the Person which were based on the research developed by Carl Rogers and co-authors. Carl Rogers, a twentieth century thinker, is a son of the Modernity Ideals that consider man in the center of the universe, as the Almighty and having no limits to all possible knowledge. Rogers, in the last decade of his life, when working with large groups, started to discover a world of multiple and complex phenomena. One doesnt know if it would be possible for Rogers, to abandon the metaphysical ideas of what human nature means to him and then understand the decentralization demanded by group experiences. This research questions both the representational logic and the impermeable identities that make up the Modern Era ideals. It reports the analysis of literary characters and in-session patients who have to deal with routine life disturbing situations. This study also presents empirical data based on reports from five therapists who engaged in group experiences. This author concludes that the professional therapist own development implies that he himself experiences life disturbing situations. This will enable him to better understand his patients problems and in this way be able to help them more effectively. Group organization does offer an opportunity for complex and multiple experiences that make the individual face helpless situations which are fundamental for the own persons growing as a human being

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28Bitstream added on 2014-06-13T19:51:54Z : No. of bitstreams: 1 cain_aa_me_rcla.pdf: 1140400 bytes, checksum: dd34c57b45cb1012af0739ebd7c6fb39 (MD5) / A presente pesquisa investigou e analisou a implantação e as consequências das parcerias público-privadas estabelecidas entre a administração pública municipal e o setor privado, nos estudos de dois casos intencionalmente selecionados: os municípios de Ipeúna e Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, na aquisição de ‘sistema de ensino’, com adoção de um modelo pedagógico único, sob a forma de material didático apostilado. O período selecionado para o estudo compreende a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), 1997 a 2006. Partimos do pressuposto que, no Estado de São Paulo, a reforma da educação pública a partir da política do governo estadual introduzida no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), e ratificada nacionalmente pelo Fundef, induziu a municipalização da oferta educacional do ensino fundamental nos municípios paulistas. Em decorrência, houve a ampliação de parcerias público-privadas. Nos estudos de casos, o procedimento teórico-metodológico compreendeu a análise bibliográfica referente à temática da pesquisa; a identificação do perfil dos municípios estudados, visando entender as razões que levaram os dois municípios a estabelecerem parcerias com a instituição privada Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) na aquisição de ‘sistema de ensino’ apostilado para as séries iniciais do ensino fundamental municipal, via levantamento de dados, informações e documentos oficiais sobre a população e o atendimento educacional - pesquisa empírica; entrevistas semi-estruturadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, da direção e da coordenação pedagógica de escolas de ensino fundamental e da empresa privada; apresentação e análise de indicadores educacionais e da composição dos gastos municipais em Manutenção... / The present research investigated and analyzed the implantation and the consequences of the public-private partnerships established between the municipal public administration and the private sector, in the studies of two cases intentionally selected: the Ipeúna and Santa Gertrudes municipality’s, in the São Paulo’ State, in the ‘acquisition of education system', with adoption of an only pedagogical model, and booklet learnship system. The selected period for the study understands the validity of the Fund of Maintenance and the Development of Basic Education and Valuation of the Practice Teaching – The Fundef, put it between 1997 and 2006. We leave of the estimated one that, in the São Paulo’ State, the public education reform from the politics of the state government introduced in the Mário Covas first government (1995-1998), and ratified nationally for the Fundef, induced the municipalization of basic education offer’s in the São Paulo municipality’s. In result, it had the magnifying of public-private partnerships. In the studies of cases, the theoretical-methodological procedure understood the referring bibliographical analysis to the thematic of the research; the profiles identification of the municipality’s studied, aiming at to understand the reasons that had taken the two cities to establish partnerships with the private institution “Objective System of Municipal Education” (Some) in the acquisition of booklet learnship system for the initial series of municipal basic education (it saw official datacollecting, information and documents on the population and the educational attendance - empirical research; interviews half-structuralized with managers of the Education Departments, the direction and the pedagogical coordination of the basic education schools and of the private company; presentation and analysis of educational pointers and the composition... (Complete abstract click electronic access below)

In the conduction of the Brazilian politics, the centralization and decentralization models, in the contexts of the situation in which they are enrolled, have been presented in the apparent as opposites, and they indicate in their essence strategies of space control in the different interfaces of the unequal geographical development of the capitalism. The politics of decentralization of the last governments (starting from the end of the 80s) is associated to the crisis of the development model and the exhaustion of the supplying State, what gives it the attribute of potentializing of the strategies to promote the development and the redefinition of the size of the State. The speech of the decentralization is affirmed by identifying it with emancipation and and democratization, resultant of fights and social conquests of rights and citizenship, what means ideologically, a positive reinforcement for the elaboration of neoliberal public politics. In this context it is enrolled the politics of health (SUS), whose historical roots are connected in the democratic fights of the 80s, at the same time in that the neoliberalism was settled in the country. Seemingly, it is revealed a politics in the wrong way of the neoliberal project, but the dialetical glance undresses the apparent and exposes the contradictions of the (des) centralizing politics of the State. The reading of the reality starting from the category of the totality allows the understanding that the politics of decentralization of the health and the invigoration of the local spaces (the municipal districts) was not only an answer to the financial crisis and the governmentality problems. The decentralization politics has in the municipal districts the strategy to the accomplishment of the located territorialy development, as an instrument of the flexible accumulation that acts in the reformulation of the scales functionalities to adapt them to the deregulation of the markets. The area is valued, fetished as the place to solve the structural crisis of the money, in which the crisis of the State is just a symptom of its terminality. The scalar redraw printed by the decentralization was studied in this research, accomplished in Sergipe starting from the hypothesis that the democratic speech present in the politics of decentralization of the health masks the deprived appropriation of the services and actions of health in the ambit local/nacional/global, through a selective and excluding nested net. For it, it also competes, the patrimonial treatment of the public thing that unchains disputes and takes out the responsibility of the municipal and state governments to the attendance of the health needs of the population. To the Geography it fits the (un) concealing of the reality through the space reading, to the unveiling of the strategies contradictions of the space control for the money. / Na condução da política brasileira, os modelos de centralização e descentralização nos contextos conjunturais em que se inscrevem têm sido apresentados no aparente como opostos e indicam na sua essência estratégias de controle espacial nas diferentes interfaces escalares do desenvolvimento desigual geográfico do capitalismo. A política de descentralização dos últimos governos (a partir do final dos anos de 1980) está associada à crise do modelo de desenvolvimento e ao esgotamento do Estado provedor, o que lhe dá o atributo de potencializadora das estratégias para promover o desenvolvimento e a redefinição do tamanho do Estado. O discurso da descentralização se afirma ao identificá-la com emancipação e democratização, resultante de lutas e conquistas sociais de direitos e de cidadania, o que significa ideologicamente, um reforço positivo para a elaboração de políticas públicas de cunho neoliberais. Nesse contexto se inscreve a política de saúde (o SUS), cujas raízes históricas estão imbricadas nas lutas democráticas dos anos 1980, ao mesmo tempo em que o neoliberalismo se instalou no país. Aparentemente, se revela uma política na contramão do projeto neoliberal, mas o olhar dialético desnuda o aparente e expõe as contradições da política (des) centralizadora do Estado. A leitura da realidade a partir da categoria da totalidade permite a compreensão de que a política de descentralização da saúde e o fortalecimento dos espaços locais (os municípios) não foi somente uma resposta à crise financeira e aos problemas de governabilidade. A política de descentralização tem nos municípios a estratégia para a realização do desenvolvimento territorialmente localizado, como um instrumento da acumulação flexível que atua na reformulação das funcionalidades das escalas para adequá-las à desregulação dos mercados. Valorizase o local, fetichizado como o lugar para solucionar a crise estrutural do capital, na qual a crise do Estado é apenas um sintoma da sua terminalidade. O redesenho escalar impresso pela descentralização foi estudado nesta pesquisa, realizada em Sergipe a partir da hipótese de que o discurso democrático presente na política de descentralização da saúde mascara a apropriação privada dos serviços e ações de saúde no âmbito local/nacional/global, através de uma rede hierarquizada seletiva e excludente. Para isso concorre também, o tratamento patrimonial da coisa pública que desencadeia disputas e desresponsabiliza os governos municipais e estaduais para o atendimento das necessidades de saúde da população. À Geografia cabe o (des)ocultamento da realidade através da leitura espacial, para o desvelamento das contradições das estratégias do controle espacial pelo capital.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-05T12:28:32Z No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T15:22:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T15:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrezareginanavebenetti.pdf: 6012195 bytes, checksum: c7abb3f4b9ddcc4f70a1dce459695471 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O presente caso de gestão analisa a política e a gestão do Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) da Rede Municipal de Educação de Limeira (SP) em um contexto de gestão de resultados, mais especificamente a relação dos diretores de escolas com o programa, e propõe um plano de ação educacional com foco nas reformulações na política e na gestão do PAFE/PDDEM. Foi inicialmente apresentado o programa e as exigências demandadas aos diretores de escolas, ou seja, o tempo excessivo que tal profissional deve disponibilizar para investir e realizar a prestação de contas do programa. Em seguida, foi apresentada a contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta para os seus objetivos principais que, em essência, declaram que os recursos destinam-se às ações de melhoria do funcionamento e da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, assim como à intensificação da autonomia da gestão escolar e da participação da comunidade escolar. Por meio de um questionário destinado aos gestores escolares, foi captada a opinião que tais profissionais possuem de tal descentralização orçamentária e foram realizadas entrevistas de roteiro semiestruturado com diretoras que participaram do processo de formulação do PAFE. Utilizou-se também, para a construção desse trabalho, a investigação documental e bibliográfica, sendo analisados documentos municipais referentes ao programa, tais como: Atos Normativos, Leis, Regulamentos, Regimentos, Mensagens de Correio Eletrônico e Publicações do Jornal Oficial do Município. O trabalho abrange todo o período de existência do programa, ou seja, de sua criação, por meio da promulgação da Lei 3599/2003 até a revogação desta, que se deu por meio da Lei 5308/2013 que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal e preposições baseadas nos resultados obtidos por meio da pesquisa. / The present case of management aims to analyze the policy and management of Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) from Limeira (SP) Municipal Education System in a context of result management, mainly the relationship between the principals and the program. It also aims to propose an educational plan of action which contemplates redrafting in the policies and management of PAFE/PDDEM. In the course of this paper it was, initially presented the program and the demands that it does to the principals, as well as the excessive time that these professionals have to spend to invest and achieve the accountability of the program. After it was presented the procedure of the creation of the program with a description which attempts to its main targets, that firstly, declares that the resources intend to the development actions of operation and for the structure of the places and learning of the schools. By means of a questionnaire to school managers, it was taken the vision that those professionals have a decentralization of budget. Semi structured scrip interviews were made with principals who participated of the process of the re-formulation of PAFE. The document and bibliographic investigations were made to write this paper. Municipal documents of this program were analyzed, such as normative acts, Laws, regulations, messages of emails and publications of the official journal of the city. This paper takes all the period of existence of the program, from its creation to all the period of the program existence, from the promulgation of the law 3599/2003 to its revocation, of the law 5308/2013 which creates the PDDEM.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-25T19:38:23Z No. of bitstreams: 1 aldenilsearaujodasilva.pdf: 947660 bytes, checksum: 1f19437ca71f06f5b5b09624aa80697e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-25T20:52:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aldenilsearaujodasilva.pdf: 947660 bytes, checksum: 1f19437ca71f06f5b5b09624aa80697e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aldenilsearaujodasilva.pdf: 947660 bytes, checksum: 1f19437ca71f06f5b5b09624aa80697e (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Na presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) da Universidade Federal de Juiz de Fora, estudamos a atuação da Gerência de Acompanhamento aos Recursos Financeiros (GEARF), da Secretaria Estadual de Educação do Amazonas, na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola. Objetivamos analisar a função da GEARF de orientar, acompanhar e monitorar as escolas na gestão dos recursos do PDDE, de analisar as prestações de contas dos recursos utilizados, bem como de realizar o apoio pedagógico às escolas. Observamos que a GEARF direciona, fortemente, o esforço laborativo para o cumprimento das tarefas de apoio técnico e em detrimento do referido apoio pedagógico às escolas. Como melhorar esse apoio da GEARF às escolas e contribuir para melhorar a gestão financeira e pedagógica nas instituições escolares? Para responder a essa questão, o estudo foi realizado, inicialmente, a partir da descrição do caso de gestão dos recursos financeiros. Esse estudo de caso apontou caminhos para uma investigação qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, da análise documental e da coleta, sistematização e análise dos dados quantitativos, além do estudo da literatura da área. Essa trajetória permitiu a proposição de ações para a melhoria da gestão da educação escolar. Apontamos caminhos para melhorar o apoio da GEARF à gestão das escolas, a partir da proposição de um Plano de Atuação Educacional (PAE), com vistas a contribuir para o aumento da eficiência e da eficácia do apoio da GEARF às escolas da rede estadual do Amazonas. São consequências esperadas do desenvolvimento desse PAE: melhorarias na gestão dos recursos financeiros nas escolas e na SEDUC-AM e na orientação, ou apoio pedagógico, da SEDUC-AM às escolas que a ela estão vinculadas. Após percorrer esse trajeto investigativo e construir o referido PAE, a conclusão deste trabalho aponta a necessidade de continuar os estudos sobre o tema, alcançando a gestão das escolas. Se no âmbito da gestão do sistema de ensino há essa lacuna do apoio pedagógico às escolas, como mostramos, nas escolas os esforços também são direcionados à gestão financeira em detrimento da gestão pedagógica? / In this thesis, developed in the Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP), of the Federal University of Juiz de Fora, we studied the roles of the Gerência de Acompanhamento aos Recursos Financeiros (GEARF), the Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (SEDUC-AM), in the management of the Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). We aimed to analyze the function of GEARF to guide, track and monitor schools in the management of PDDE resources, to analyze the benefits of accounts of funds used, as well as to realize the pedagogical support to schools. We observed that the GEARF appoints strongly the employees' efforts to comply with the technical support tasks to the detriment of that educational support to schools. How to improve this support GEARF schools and help to improve the financial and educational management in schools? To answer this question, the study was conducted initially, from the description of the case management of financial resources. This case study indicates routes for a qualitative research, carried out through semi-structured interviews, document analysis and collection, systematization and analysis of quantitative data, and the study of the area of literature. This trajectory allowed the proposition of actions to improve the management of school education. We point out ways to improve the support of GEARF the management of schools, from the proposition of the Plano de Atuação Educacional (PAE), in order to contribute to increasing the efficiency and effectiveness of support GEARF‟s support to the Amazonas‟s statual schools. Are expected consequences of the development of this PAE: improvements in the management of financial resources in schools and SEDUC-AM and guidance, or educational support, SEDUC-AM to schools that are linked to it. After traveling this investigative path and build the referred PAE, the completion of this work points out the need to continue the studies on the subject, reaching the management of schools. If within the management of educational system there‟s such lack of pedagogical support to schools, as shown, in schools the efforts are also directed to financial management at the expense of educational management?

En Amazonie, la conservation de la nature s’oriente vers le gouvernement des hommes : au nom de la biodiversité, on encadre des populations marginalisées sur des territoires périphériques. Initialement conçues comme des outils d’interdiction, les aires protégées accompagnent aujourd’hui la décentralisation. Leurs nouvelles missions de démocratie locale et de développement économique participent d’une évolution globalisée de l’administration publique, depuis une logique de « souveraineté » vers un registre de « gouvernementalité ».Par la comparaison franco-brésilienne des processus de réforme de l’État, cette thèse expose dans un premier temps comment la norme environnementale, conférant une force scientifique aux principes de diversité et de subsidiarité, incite la « recomposition libérale » d’États historiquement centralisés. Actualisant un mythe de self-government, l’Environnement dessine un nouveau « contrat social » : un projet de gouvernance morale, territorialisée, contrebalançant les inégalités par la fédération communautaire. Dans un second temps, l’étude historique de vastes aires protégées montre comment la conservation appuie le redéploiement étatique. En Amapá et en Guyane française, elle succède aux stratégies régaliennes de maintien sur une Amazonie éloignée, alternant tutelle paternaliste et délégation aux élites locales. Sur ces territoires « anormaux », où les ressources naturelles structurent de forts intérêts économiques, les institutions de conservation tentent de réconcilier différentes légitimités. Rassemblant communautés locales, responsables publics et acteurs économiques, leurs gestionnaires animent des espaces de gouvernance qui accompagnent l’autonomisation régionale. Ces arènes de concertation cherchent à contenir le développement des écarts sociaux et politiques en créant de nouvelles mobilités sur les territoires. Enfin, l’ethnographie comparée des jeux d’acteurs, des techniques d’enrôlement et des conflits émergeant, montre la nature sécuritaire de ces dispositifs pour les États centraux. La protection de l’Environnement justifie un mode de gouvernement frugal, multipliant les contre-pouvoirs et l’enchâssement des surveillances entre acteurs d’un même espace. En incitant l’émergence d’une « société civile » dans des arrière-pays sous-administrés, elle crée de nouvelles concurrences et diffuse une rationalité managériale de responsabilisation. Si l’analyse des subjectivations révèle que ces « coercitions souples » contraignent les forces politico-économiques à ajuster leurs stratégies, elle montre aussi la difficulté de ces dispositifs à satisfaire la « demande d’État » venue des populations. La comparabilité des expériences guyanaises et amapaenses interroge alors l’évolution du « modèle français », de plus en plus dépendant d’une « citoyenneté proactive », que seules les portions privilégiées des territoires voient émerger. / In Amazonia, nature conservation is oriented towards governing men. In the name of biodiversity, marginalized population are being monitored on peripheral territories. Initially designed as tools of restriction, protected areas now go together with decentralisation. Their new goals for local democracy and economic development participate of a globalized evolution of public administration, from « sovereignty » to « governmentality». By comparing French and Brazilian processes of State reforms, this thesis first explores how environmental norm, by imparting a scientific power to the diversity and subsidiarity principles, is prompting a liberal reshuffle in states that were historically centralized. Updating a « self government » myth, the Environment is shaping a new « social contract », in the form of a territorialized moral governance project that strives to counterbalance inequalities through community federation. Secondly, an historical study of large protected areas shows how conservation complements state redeployment. In Amapá and French Guyana, it comes after sovereign function strategies maintained on a distant Amazonia, switching between paternalistic attitude and delegation of authority to local elite groups. On these « abnormal » territories, where natural resources articulate strong financial interests, conservation institutions are trying to reconcile different legitimacies. In bringing together local communities, public officials and economic players, administrators organise spaces of state governance that go along with regional autonomy. These concertation places are aiming to restrain the development of social and political gaps, in creating new mobilities on the territories. Finally, a compared ethnography of role plays, enlistment strategies, and emerging conflicts, shows the securitarian origin of these mechanisms for these central States. Environmental protection justifies a frugal type of governance, by multiplying counter powers and surveillance entrenchments between stakeholders of a common space. When inciting the emergence of a new « civil society » in barely administered back lands, this creates new rivalries and spreads managing rationale of responsibility. If an analysis of subjectification reveals that « adaptable coercion » compel political and economical powers to adjust strategies, it also demonstrates its difficulty to satisfy « state request » originating from local population. Comparability of Guyanese and Amapaense experiences therefore questions the evolution of the « French model », which is each time more dependant of a « proactive citizenship », that only the most privileged parts of the territories can see emerge. / Na Amazônia, a conservação da natureza contribui para governar os homens : em nome da biodiversidade, as populações marginalizadas são gerenciadas em territórios periféricos. Inicialmente concebidas enquanto ferramentas de proibição, as áreas protegidas acompanham hoje o processo de descentralização. As novas missões de democracia local e de desenvolvimento econômico participam de uma mesma evolução da administração pública, que vai de uma lógica de “soberania” ao registro da “governamentalidade”.Pela comparação franco-brasileira dos processos de reforma do Estado, a tese mostra em um primeiro momento como a norma ambiental, conferindo força científica aos princípios de diversidade e subsidiariedade, incita a “recomposição liberal” em Estados historicamente centralizados. Atualizando um mito de self-government, o meio ambiente delineia um novo “contrato social” : um projeto de governança moral, territorializada, contrabalançando as desigualdades pela federação comunitária. Num secundo tempo, o estudo histórico de grandes áreas protegidas mostra como a conservação vem apoiando a reforma do Estado. No Amapá, como na Guiana francesa, ela sucede às estratégias de manutenção da soberania sobre uma Amazônia afastada, alternando a tutela paternalista e sua delegação às elites locais. Nesses territórios « anormais », onde as riquezas naturais estruturam fortes interesses econômicos, as instituições de conservação da biodiversidade tentam reconciliar diferentes legitimidades. Reunindo comunidades locais, representantes públicos e atores econômicos, seus gestores animam espaços de governança que acompanham o empoderamento regional. Esses espaços tentam regular o desenvolvimento das disparidades sociais e políticas, estimulando novas mobilidades nos territórios. Enfim, a etnografia comparada dos jogos de atores, das técnicas de governo e dos conflitos emergentes, revela a natureza securitária desses dispositivos colocados em cena pelos Estados centrais. A proteção do meio ambiente justifica um sistema de governo frugal, multiplicando os contrapoderes e o encaixe das vigilâncias entre os atores de um mesmo espaço. Estimulando a emergência de uma “sociedade civil” em áreas sub-administradas, cria-se novas concorrências e difunde-se uma racionalidade gerencial de responsabilização. Se a análise das subjetivações mostra que essas “coerções flexíveis” obrigam as forças político-econômicas a adaptar suas estratégias, revela também a dificuldade desses dispositivos em satisfazer as demandas da população. A comparabilidade das experiências guianensas e amapaenses questiona então a evolução do “modelo Francês”, cada vez mais dependente de uma “cidadania proativa”, que só as partes mais privilegiadas dos territórios veem emergir.

[pt] Com a engenhosa sobreposição constitucional de espaços políticos autônomos, de cidadãos comuns, num único território nacional, os Founding Fathers inauguraram o federalismo moderno. Tal revolução manifestou, em ato, a potência de uma multidão que desejou constituir novas realidades – mais comuns e plenas –, e novos modos de viver e decidir. Em sua fórmula original – de inspiração liberal, democrática, pluralista, igualitária e solidária –, o equilíbrio federativo confiou à União Federal apenas questões merecedoras de especial agilidade, unidade ou uniformidade – como, e.g., a declaração de guerra, a cunhagem de moedas, e padronização de pesos e medidas. Mantiveram-se descentralizadas todas as demais competências políticas das antigas colônias, recém-libertas. Desde então, uma tendência centralista e homogeneizadora, acentuada pelas exigências do Estado-social, desvia o federalismo da sua natureza limitadora do poder, protetora da liberdade, conciliadora de interesses gerais e específicos, e afirmativa de um locus privilegiado de cidadania. Nesta dissertação, o conflito irreconciliável entre a radicalidade inovadora do poder constituinte e as estruturas conservadoras que produz, a cada vez que altera a realidade, é o contexto em que se avalia eventual instrumentalidade da nossa jurisdição constitucional em relação a um federalismo centralizador, paternalista, quase nominal, no qual restariam aos entes subnacionais poucas e vigiadas liberdades. Nessa investigação, a recente fiscalização dos espaços políticos federativos pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos pressupostos teóricos, indica a posição da Corte nas disputas federativas de poder, e sua releitura, especialmente sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade – expressão federativa das ideias de diversidade e solidariedade – revela outras possibilidades interpretativas. / [en] With the ingenious constitutional superposition of autonomous political spaces of common citizens into a single national territory, the Founding Fathers have inaugurated the modern federalism. This revolution has expressed, in act, the power of a multitude that wished to establish new realities – more common and full – and new ways of living and making decisions. In its original formula – from a liberal, democratic, pluralistic, egalitarian and caring inspiration – the federal balance entrusted to the Federal Government only issues deserving special promptitude, unity or uniformity – e.g., the declaration of war, coinage, and the standardization of weights and measures. All other political powers of the former colonies, recently freed, remained decentralized. Since then, a centralist and homogenizing trend, accentuated by the demands of the Welfare State, diverts the federalism from its power-limiting, protector of freedom, conciliator of general and specific interests, and guarantor of a privileged locus of citizenship nature. In this dissertation, the irreconcilable conflict between the groundbreaking radical nature of the constituent power and the conservative structures it produces every time it changes the reality is the context in which it is evaluated any possible instrumentality of our constitutional jurisdiction in relation to a centralized and paternalistic, almost nominal, federalism in which only a few and monitored freedoms would remain for the subnational entities. In this investigation, the recent surveillance of federal political spaces by the Brazilian Supreme Court, in light of theoretical assumptions, indicates the position of the Court in federative disputes for power, and their rereading, especially from the perspective of the principle of subsidiarity – federative expression of the ideas of diversity and solidarity – reveals other interpretational possibilities.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CLEUZA SILVA PULICE.pdf: 1991258 bytes, checksum: 2ae8207dcd6b5af95be617c0cc22ae66 (MD5) Previous issue date: 2006-08-29 / Secretaria do Estado e Educação / This work is related to the subject autonomy of the school, from the implantation of the new Educational Politics in the state of São Paulo for the Secretary of Education (SEE-SP), after LDB 9394/96 of 20/12/96, due to the fact that the reforms ocurred after that have pointed the autonomy of school as a preponderant factor to the improvement of the quality of education. The objective is to investigate the concrete and daily relations between the higher instances of Secretary of Education and its intermediate agencies with the school to understand until where these relations have favored and/or damaged the autonomy of the school. By the metodologic point of view, during one period of learning, data of all the determinations, orientations, requests of the central and intermediate agencies that had arrived to the school by correspondence received through email were registered and analysed. The leading hypothesis of the research is that the interventions of the central and intermediate agencies on the scholar daily have made autonomous practices difficult in the school, leaving it as a hostage of a centralizing process, despite the Secretary of Education proclaiming the decentralization, making with that the bureaucratic excess confuses the democratic and independent exercise of the school / Este trabalho circunscreve-se ao tema autonomia da escola, a partir da implantação da nova Política Educacional no Estado de São Paulo pela Secretaria de do Estado (SEE-SP), após a LDB 9394/96 de 20/12/96, devido ao fato de que as reformas dela advindas têm apontado a autonomia como fator preponderante para a melhoria da qualidade da educação. Objetiva-se investigar as relações concretas e cotidianas entre as instâncias superiores da Secretaria da Educação e seus órgãos intermediários com a escola, para se entender até que ponto essas relações têm favorecido e/ou prejudicado a autonomia da escola. Do ponto de vista metodológico, efetuou-se registro e análise de dados durante um semestre letivo de todas as determinações, orientações e solicitações dos órgãos centrais e intermediários que chegaram à escola por meio, de correspondência recebida através de correio eletrônico (e-mail). A hipótese norteadora da pesquisa é a de que as intervenções dos órgãos centrais e intermediários sobre o cotidiano escolar têm dificultado práticas autônomas na escola, deixando-a refém de um processo centralizador, apesar da Secretaria da Educação proclamar a descentralização, fazendo com que o excesso burocrático atrapalhe o exercício democrático e autônomo da escola