[pt] A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial. Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos infratores do estado do Rio de Janeiro. / [en] The publication of the law No.10.216 in 2001, the expected Psychiatric Reform Law, was a legal reference that has been extremely important in the fight against asylums. Based on securing the rights to dignity, autonomy and social integration of people with psychological distress, foresees the gradual institutionalization of users of the mental health system and seals prolonged hospitalization in mental institutions or analogous to these features. People with mental disorders who commit crimes, the offenders, are also included in this legislation, but what is observed is that on the legal field, until nowadays, there was a very little progress regarding the implementation of security measures. The judiciary psychiatric hospitals are still spaces of rights violations. Thus, this paper aims to identify where the idea of deinstitutionalization arises, as it was inserted in Brazil and has been introduced in judiciary psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro. Beginning from the fact that the offender with mental disorders is doubly stigmatized, because of fear that hangs over the possibility of a reoffending, the main intention here is to evaluate the current condition of the places where these people are being sent. The research focused on the judiciary psychiatric hospitals, spaces historically recognized as producers and reproducers of isolation, neglect, mistreatment and torture, seeking informations about how the Psychiatric Reform Law has influenced the treatment of people with mental disorders that serve security measures and performing considerations about if the advances in the psychiatric field and the few examples that have occurred in the legal field effectively achieved offenders with mental disorders at Rio de Janeiro.

Os processos de transformação das formas de compreender a loucura sempre imprimiram seus reflexos e expressaram-se na materialidade do espaço construído, determinando os lugares da loucura, os espaços da diferença. A contemporaneidade é testemunha de um processo de grande ruptura com o paradigma moderno manicomial e tem a Reforma Psiquiátrica como um marco das transformações que se deram nas formas de conceber a loucura e nas formas de cuidado e assistência ao sujeito-louco. O presente trabalho realiza um percurso histórico dos espaços arquitetônicos dedicados à loucura ao longo do tempo e em diversas sociedades, e investiga os espaços arquitetônicos dedicados à atenção em saúde mental que surgiram após o período de reformas e a ruptura com o sistema asilar e hospitalocêntrico. Apresenta-se o Centro de Atenção Psicossocial como um dos lugares possíveis da loucura na contemporaneidade, a partir de um ponto de vista arquitetônico sobre o desenvolvimento de um desses equipamentos na cidade de Porto Alegre, através de um estudo de caso realizado no CAPS Cais Mental Centro. O trabalho analisa as respostas imediatas da arquitetura às demandas da Reforma Psiquiátrica, e problematiza as diversas soluções espaciais de acordo com a sua apropriação pelos usuários do espaço. O estudo privilegia as análises qualitativas, considerando a complexidade do objeto de estudo, a fim de identificar os novos conceitos e práticas produzidos nestes espaços que se diferenciam dos modelos assistenciais excludentes que o precederam e, consequentemente, as formas e elementos arquitetônicos que os acompanham. O trabalho também considera a relação entre loucura e espaço urbano, apresentando o Acompanhamento Terapêutico (AT) como uma clínica que se desprende da clínica tradicional e se lança numa imersão pelo território da cidade acompanhando o sujeito-louco em seus percursos, buscando criar, junto com ele, vínculos com os serviços de saúde mental e demais equipamentos sociais e culturais oferecidos pela cidade, criando novas possibilidades de existência para o louco e questionando a cidade em sua capacidade de acolher a diferença. / The processes of transformation in the ways of understanding madness always mirrored their reflections and expressed itselves on the materiality of the built space, determining the places of madness, the spaces of difference. The contemporaneity is witness to a process of great disruption from the asylum modern paradigm and has the Psychiatric Reform as a mark of transformations that occurred in the ways of conceiving madness and forms of care and assistance to the mad subject. This work performs a historical journey of architectural spaces dedicated to madness through time in different societies and investigates architectural spaces dedicated to mental health care that emerged after the period of reformation and rupture with asylum and hospitalocentric system. The Psychosocial Care Center (CAPS) is presented as one of the possible places of madness nowadays from an architectural point of view on the development of these equipments in the city of Porto Alegre, through a case study in CAPS Cais Mental Centro. The work analyzes the immediate responses of architecture to the demands of the Psychiatric Reform and discusses the various spatial solutions according to its appropriation by users of the space. The study focuses on the qualitative analysis, considering the complexity of the object of study in order to identify the new concepts and practices produced in these spaces that differ from the exclusionary care models that preceded it and, consequently, the forms and architectural elements that accompany them. The work also considers the relationship between madness and urban space, introducing the Therapeutic Accompaniment (AT) as a clinic that detaches from traditional clinic and launches into a immersion through the territory of the city accompanying the mad- subject in their paths, seeking to create, along with him, connections with mental health services and other social and cultural equipments offered by the city, creating new possibilities of existence for the mad-subject and questioning the city in its ability to embrace the difference.

[pt] No percurso desta tese buscamos analisar a prática do acompanhamento terapêutico, visando investigar as especificidades que compõem este dispositivo clínico. Para tanto, nos empenhamos em refletir acerca da relação estabelecida entre acompanhante e sujeito acompanhado, tendo-se a cidade como cenário. O AT desponta como estratégia de intervenção eminentemente clínico-política, a qual reúne, em uma mesma abordagem, questões relacionadas tanto aos processos de subjetivação, quanto ao domínio mais amplo da cultura. A sua potência interventiva reside em compor novas modalidades relacionais pautadas por uma política da amizade, a partir das possibilidades abertas pelos espaços públicos. / [en] In the course of this thesis, we seek to analyze the practice of therapeutic follow-up care, aiming to investigate the specificities that compose this clinical device. For this purpose, we aspire to reflect on the relationship established between the carer and the person being cared, having the city as a scenario. The therapeutic follow-up care emerges as a highly clinical-political strategy of intervention, which gathers, in a single approach, questions related to subjectification processes and to a wider cultural domain. Its interventional potency lies in composing new relationship modalities guided by a friendship policy, originated by the possibilities opened by the public spaces.

[pt] Esta tese se propõe a discutir as representações sociais da loucura e do lugar social do louco, cujo objetivo se articula à avaliação de Paulo Amarante (2007) sobre a importância da dimensão sociocultural relativa aos desdobramentos da Reforma Psiquiátrica Brasileira para o processo de desinstitucionalização, que prevê a reinserção social das pessoas com transtornos mentais. A Teoria das Representações Sociais por sua abordagem processual, com Serge Moscovici, Denise Jodelet e Angela Arruda, dá suporte para o entendimento e para a aproximação do objeto trabalhado. A Cartografia de Deleuze e Guattari, também acessada através da leitura de Virgínia Kastrup e Roberta Romagnoli, e a Análise de Conteúdo de Bardin (2011) são as ferramentas teórico-metodológicas utilizadas para o acompanhamento do processo e a análise do material produzido pelos 29 entrevistados nos dois campos da pesquisa. A análise de conteúdo mostra as representações sociais do louco com características simultâneas e polares de agitação e agressividade ou tranquilidade e docilidade, e também como alguém que não é normal. A casa e a família foram apontadas como lugar social a ser ocupado pelo mesmo, e não os hospitais psiquiátricos. A loucura foi representada como doença, distúrbio, necessitando de medicação para seu controle e facilitação do convívio social, mas também as terapias foram apontadas como parte essencial do tratamento. A comunidade ainda oferece resistência à convivência com as pessoas com transtornos mentais por medo de violência e de perdas materiais, pedindo a internação das mesmas. A internação foi representada como necessária nos momentos de crise ou surto dos loucos. Os contornos mais finos e/ou singulares relacionados ao mapeamento das representações sociais podem ser identificados no exercício cartográfico a partir de três entrevistas escolhidas, e, na expressão das imagens produzidas pela pesquisadora, utilizando a linguagem visual para abordar aspectos do objeto e do processo como um todo. / [en] This thesis proposes to discuss the social representations of the madness and the social place of the individual with a mental disorder, whose objective is articulated with the evaluation of Paulo Amarante (2007) on the importance of the sociocultural dimension related to the developments of the Brazilian Psychiatric Reform for the process of deinstitutionalization, which provides for the social reintegration of people with mental disorder. The Theory of Social Representations for its procedural approach, with Serge Moscovici, Denise Jodelet and Angela Arruda, supports the understanding and the approximation of the object worked. The Cartography of Deleuze and Guattari, also accessed through the reading of Virginia Kastrup and Roberta Romagnoli, and the Content Analysis of Bardin (2011) are the theoretical-methodological tools used to follow the process and the analysis of the material produced by the 29 interviewees in the two fields of research. Content analysis shows the social representations of the individual with a mental disorder with simultaneous and polar characteristics of agitation and aggressiveness or tranquility and docility, and also as someone who is not normal. The house and the family were pointed out as a social place to be occupied by the same, and not the psychiatric hospitals. Madness was represented as a disease, disorder, requiring medication for its control and facilitation of social interaction, but also the therapies were pointed out as an essential part of the treatment. The community still offers resistance to living with people with mental disorder for fear of violence and material loss, asking them to be hospitalized. Institutionalization was represented as necessary in times of crisis or outbreak of the individual with a mental disorder. The finer and / or singular contours related to the mapping of social representations can be identified in the cartographic exercise from three chosen interviews and, in the expression of the images produced by the researcher, using the visual language to approach aspects of the object and the process as one all.

O movimento de reforma psiquiátrica consolidou-se no Brasil com a Lei 10.216 de 2001, formalizando assim, um novo modelo em rede de assistência à saúde mental. Nesse contexto, esta pesquisa descritiva com abordagem de dados qualitativa apresentou como objetivo identificar como os profissionais de saúde que trabalham em um hospital psiquiátrico do município de São José do Rio Preto compreendem os direitos humanos elencados na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Utilizou-se para a coleta de dados de entrevista semiestruturada e observação participante e a análise dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo. Foram entrevistados 33 profissionais de saúde que participam do processo de hospitalização e cuidados ao paciente, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos, assistentes sociais, psicólogos e terapeuta ocupacional. Os resultados demonstram que: os profissionais acreditam que as pessoas tenham fácil acesso ao serviço, embora exista um fluxo de atendimento a ser seguido e os pacientes tenham que passar primeiro pela emergência onde será verificada a disponibilidade de vagas, que é sempre escassa, devido ao fato do hospital ser o serviço mais utilizado na região para atendimento aos portadores de transtornos mentais; embora os profissionais saibam da importância da participação da família no tratamento do portador de transtorno mental, as estratégias utilizadas para assegurar essa participação não são suficientes e ainda ocorrem muitos casos de abandono de pacientes no hospital por parte da família; a participação da comunidade no tratamento não é possível no local do estudo por se tratar de uma instituição fechada, o que limita a interação do paciente com a comunidade em que vive, sendo possível apenas quando saem de licença de final de semana. Assim, a participação da comunidade se limita a doações e trabalhos voluntários; o preconceito em relação à pessoa e ao transtorno mental ainda é muito evidente principalmente por parte da comunidade. Contudo, o preconceito não foi verificado apenas na comunidade, uma vez que os próprios sujeitos do estudo também demonstraram certo preconceito em suas falas; o acesso às informações pelos portadores de transtornos mentais sobre seu transtorno e tratamento é limitado. As informações foram consideradas insuficientes pela maioria dos sujeitos devido à falta de tempo para uma atenção individualizada e a dificuldade de compreensão dos portadores de transtornos mentais; há restrições no acesso aos meios de comunicação disponíveis, que ocorrem em relação ao uso do telefone, e se justificam pelo fato dos portadores de transtornos mentais na maioria das vezes apresentarem quadro psicótico, não sendo possível discernir quanto à utilização equilibrada desse meio. Os participantes demonstraram desconhecer os tipos de internação, o papel do Ministério Público Estadual na internação involuntária e os direitos dos portadores de transtorno mentais. Conclui-se assim que não basta a existência de legislação que garanta o respeito aos portadores de transtornos mentais. O conhecimento da legislação de saúde mental pelos profissionais de saúde mental é de extrema importância para a implementação efetiva da lei, sendo necessário, portanto, promover ações de conscientização direcionadas aos profissionais de saúde sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais, bem como sobre as mudanças no modelo de atenção trazidas pela Lei 10.216/01. / The psychiatric reform movement was consolidated in Brazil with the Law 10.216 from 2001, formalizing the new model of the mental health care network. In this context, this descriptive research with a qualitative approach presented the aim to identify how health professionals who work at a psychiatric hospital at the city of São José do Rio Preto understand the human rights established by the Law 10.216/2001 on the protection of persons with mental disorders and about the changes in the care model established in the country. In order to collect data, the author used semistructured interviews and participant observation. Data were analyzed through content analysis. 33 health professionals who participate in the hospitalization process and care to patients were interviewed. Among them, there were nurses, nursing auxiliaries and technicians, medical doctors, social workers, psychologists and occupational therapists. Results showed that: health professionals believe people have easy access to the service, although there is an order to be followed and patients must enter the system through the emergency service where they will find the availability of places, which is scarce as this is the only hospital in the region; in spite of knowing the importance of family in the treatment of the patient with mental disorders, the strategies used to assure their participation are not enough and they face several cases of patients\' abandonment by their families, with respect to the community participation in the treatment, it is not strong at the hospital studied because it is a closed institution, which limitates the interaction between the patient and the community. Patients have some external contact when they have a temporary leave from hospital at the weekends. Thus, community participation is limited to donations and volunteer work; in addition, the stigma regarding the patient with mental disorders is still in the community. However, the author also found the stigma present among the health professionals. The access to information regarding the disorder and treatment is also limited by the patients with mental disorders. The information were considered insufficient by the majority of the subjects due to the lack of time for an individualized care and the difficulty of patients to understand. There are restrictions in the use of communication means, especially regarding the telephone. Participants justified the restriction to the fact that the patients are not able to use it in a balanced way. The subjects demonstrated a lack of knowledge about the hospitalization types as well as the role of prosecution on involuntary hospitalization and the rights of the patients. Author concludes that it is not enough to have a Law to assure the respect to the rights of persons with tmental disorders. The knowledge by health professionals of the legislation on mental health is extremely important for the implementation of the Law and in order to achieve this state it is important to promote actions directed to health professionals regarding the rights of the patients as well as their links with the changes occurred in the model of care after the Law 10.216/01.

Este estudo elegeu como objeto de investigação as práticas de trabalho da equipe multiprofissional de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), tomando como referência o atual contexto de desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Foram traçados como objetivos a caracterização do perfil profissional dos trabalhadores, a identificação das concepções teóricas que orientam suas práticas e a análise de suas ações mediadas pelo saber-fazer, em relação às diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas para a área de saúde mental e, em especial, para os serviços CAPS. A fundamentação teórico-metodológica utilizada foi o materialismo histórico e dialético que compreende a realidade social, os conhecimentos humanos e as práticas de trabalho como historicamente determinadas, e as contradições como necessárias aos processos de transformação e construção de novas formas de relação social. Os sujeitos da pesquisa foram profissionais com formação de 3.° grau e utilizou-se a entrevista semi-estruturada como técnica para a coleta dos dados e a hermenêutica-dialética como estratégia de apreensão da realidade Os trabalhadores apresentaram um percurso de formação profissional tradicional e a análise do material empírico permitiu visualizar que suas ações são norteadas, fundamentalmente, por concepções coerentes com o modelo hegemônico, em que há uma dicotomia entre saúde e doença mental, cujo objeto de trabalho é o indivíduo e sua doença, desvinculado do significado social atribuído à sua condição. A análise mostrou também que as relações entre o saber e o fazer apresentam coerência, em se tratando de intervenções tradicionais, resultando em práticas voltadas aos usuários do serviço e no interior da instituição. As ações que estariam dirigidas ao contexto concreto de vida desses usuários, além de pouco representativas, não encontram embasamento teórico nos saberes revelados e estariam fundamentadas no conhecimento advindo da própria prática e do senso comum. Desse modo, a representação dos trabalhadores, sobre o modelo de atenção CAPS, traduz as dificuldades encontradas à consolidação de um serviço substitutivo para as internações psiquiátricas e a um serviço articulado junto aos recursos territoriais, configurando-se, portanto, para a equipe em um problema da política de saúde mental, da qual eles não se vêem como atores. O estudo evidenciou a necessidade de revisão dos processos de trabalho da equipe, para possibilitar a construção de novos saberes, instrumentos e práticas, bem como o envolvimento dos trabalhadores enquanto atores sociais da Reforma. / This study elected as objective of investigation the practices of work of the multiprofessional staff of a Psychosocial Attention Center (CAPS), using the current context of the Psychiatric Reform development in Brazil as reference. The planned objectives were the characterization of the professional profile of the workers, the identification of the theorical conceptions that guide their practices and the analysis of their actions mediated by the know-how in relation to the rules established by the public policies for mental health area and especially for the CAPS’ services. The theoretical-methodological fundamentals used were the historical and dialectical materialism that comprehend the social reality, the human knowledge and the work practices as historically determined, and the contradictions as needed for the processes of transformation and construction of new forms of social relation. The subjects of the research were professionals with higher education and it was used the semi constructed interview as technique for the data collection and the dialectical-hermeneutic as strategy of aprehension of reality. The workers presented a way of traditional professional formation and the analysis of the empirical material permitted to visualize that their actions are guided fundamentaly by conceptions coherent with the hegemonic model, in which a dichotomy between mental health and disease exists, the object of work being the individual and his disease, without the link of the social meaning attributed to his condition. The analysis also showed that the relation between knowing and doing presents coherence, being a matter of traditional intervention, resulting in practices turned to the users of the service inside the institution. The actions that would be directed to the concrete context of their own lives, besides few representative, they do not find theoretical foundation in the revealed knowledge and they would be well founded in the knowledge resulted from the proper practice and the common sense. This way, the representation of the workers about the model of attention CAPS, translates the difficulties found for the consolidation of a substitutive service for the psychiatric internment and a service articulated to the territorial resources, resulting thus a problem of mental health policies for the staff from the service, who cannot see themselves as actors of the process. The study made clear the necessity of reviewing the processes of teamwork to make possible the construction of new knowledge, instruments and practices as well as the involvement of the workers as social actors of the Reform.

Tendo em vista a passagem do paradigma asilar para um paradima antimanicomial no âmbito da Atenção à Saúde Mental e a necessidade de avaliar aquilo que está a se produzir a partir da implementação de um modelo substitutivo ao Hospital Psiquiátrico, investigou-se, através das práticas discursivas de usuários e trabalhadores de um serviço substitutivo em Saúde Mental, os sentidos que se produzem no que diz respeito à compreensão sobre o projeto antimanicomial, ao trabalho desenvolvido pela instituição, às relações entre profissionais e usuários e à noção de doença mental. Foram realizadas entrevistas em um Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) do município de Santos. A análise do material foi sustentada a partir da perspectiva do Construcionismo Social. Os sentidos produzidos pelos sujeitos entrevistados revelaram a efetivação de transformações coerentes com o projeto antimanicomial, no que diz respeito às ações desenvolvidas, à relação entre usuários e trabalhadores e à concepção de doença mental. Por outro lado, foram encontrados conflitos e ambigüidades na construção discursiva sobre o tratamento realizado. Tais aspectos são associados às dificuldades enfrentadas pelo desinvestimento nas políticas públicas por parte do poder municipal e ao confronto entre um discurso político (posição de militante) e um discurso clínico (posição de técnico). Se o aprisionamento e medicalização da loucura foram gerados a partir de transformações sobre o significado dado à loucura e àquilo que é da ordem do humano, sua reinserção no campo da cultura implica revisitar tais questões. As transformações no âmbito da Atenção à Saúde Mental, com a efetivação do projeto antimanicomial, deve pressupor a revisão do campo de saberes e fazeres tradicionalmente ligados à assistência (Psiquiatria, Psicanálise, Psicologia), assim como a construção de políticas subordinadas a uma perspectiva ética. / Having in mind the change from an asylum paradigm to anti-asylum paradigm in Mental Health Care arena and the necessity to evaluate the future outcomes of a substitutive model implementation for a Psychiatric Hospital, it was investigated, through users and workers discursive practices of an alternative service in Mental Health Care, the senses generated regarding the understanding of the anti-asylum project, the work performed by the institute, the relationship between professionals and users and the mental disease notion. The interviews were performed in a Psychosocial Care Center at Santos city. The material analysis is sustained by the Social Constructionist perspective. The senses generated by interviewees reveal the implementation of transformations coherent with the anti-asylum project regarding the actions developed, the relationship between users and workers and the conception of mental disease. Nevertheless, conflicts and contradictions were found on the discursive construction about the treatment performed. Such aspects are associated with difficulties due to desinvestment of public policies from the municipal power and confrontation between a political discursion (militant positioning) and a clinical discursion (technical positioning). If the captivity and medication of madness were generated based on transformations of the meaning given to madness and whatever is part human nature, its re-insertion in the culture field implies on revisiting such matters. The transformations in the Mental Health Care arena, with the anti-asylum project implementation, must estimate the revision of areas traditionally related to care (Psychiatry, Psychoanalysis, Psychology), as well as the development of policies subordinated to an ethical perspective.

Historicamente, a psiquiatria faz uso do trabalho e da atividade como estratégia central. O Brasil apresenta vários registros históricos, jurídicos, institucionais, teóricos e técnicos da utilização do trabalho de acordo com o paradigma asilar. Os objetivos deste estudo foram contextualizar Serviços de Saúde Mental que utilizam as oficinas como meio de Reabilitação Psicossocial; caracterizar a população atendida, e; identificar as funções, objetivos e propostas das referidas oficinas, através da representação dos profissionais e dos usuários. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa em Serviços de Saúde Mental dos municípios de Divinópolis e Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Os recursos metodológicos da investigação foram: observação participante, entrevista semi-estruturada e análise documental. Tabularam-se os dados de acordo com o método do Discurso do Sujeito Coletivo. O referencial teórico foi o do paradigma das práticas em Saúde Mental, compreendendo o modelo asilar e o modelo psicossocial. Os resultados foram reunidos em quatro parâmetros de análise: concepções do "objeto" e dos "meios" de trabalho, formas da organização institucional, formas de relacionamento com a clientela, concepções dos efeitos típicos em termos terapêutico e ético. Os dados deste estudo evidenciam que as oficinas em Saúde Mental avançam em direção à Reabilitação Psicossocial, como dispositivo que materializa o paradigma psicossocial, porém constatou-se que há práticas de retrocesso e/ou repetição da lógica asilar e que as oficinas dos Serviços de Saúde Mental encontram-se em processo de transição paradigmática das práticas da Reforma Psiquiátrica. / Psychiatry has been making use of working activities and crafts production as its central strategies along its history. Brazil has many historical, juridical, institutional, theoretical and technical records of the use of working activities according to the internment paradigms. The aim of this study is to present the context of the mental health services which make use of workshops as a means of psychosocial rehabilitation, to characterize the people who are assisted and to identify the functions, the goals and the proposals of the so called workshops by means of the representations made by professionals and users. In order to achieve such objectives a qualitative research was done on the mental health services of the municipalities of Divinópolis and Belo Horizonte in the state of Minas Gerais. The participative observation, the semi-structured interview and de document analysis were the methodological resources used in the study. The data was processed according to the method of the Discourse of the Colective Subject. The theoretical reference used was the paradigm of the practices in mental health, which comprises the internment model and the psychosocial model. The researcher gathered the results under four parameters of analysis: conceptions of "object" and "means" of work, forms of the institutional organization, ways of relating to the clients and conceptions of the typical effects in therapeutic and ethic terms. The data of this study put in evidence that the workshops in mental health move forward towards the psychosocial rehabilitation, as a practice that gives concreteness to the psychosocial paradigm. Nevertheless we noticed that there are backwarding practices and/or practices of repetittion of the internment logic, and the workshops of the mental health services are under a process of paradigmatical transition of the practices of the Psychiatric Reform.

O presente trabalho decorre do questionamento sobre a percepção, os discursos e as práticas relativos à loucura no contexto brasileiro de Reforma Psiquiátrica, defendendo a hipótese de que haveria entraves na relação entre aqueles que se aliam ao pensamento antimanicomial e os sujeitos ditos loucos: entraves sustentados por um paradigma clínicopolítico que visamos investigar. A racionalidade que organiza esse paradigma é objeto de análise desta pesquisa, cuja intenção é recuperar as noções de movimento e abertura implicadas na proposição central da reforma psiquiátrica brasileira por uma sociedade sem manicômios , aliando-a à ideia de comunidade que vem. Para tanto, apresentamos e discutimos elementos que compõem e delimitam o pensamento antimanicomial: seus fundamentos, suas narrativas e suas práticas suas formas de luta. Desta análise se observa que a negação do manicômio e a afirmação de um modelo comunitário de atenção em saúde mental, aspectos fundamentais da luta antimanicomial, articulam-se, oferecendo contornos a um pensamento que engendra formas específicas de relação com a loucura. Essa articulação fabrica também fronteiras: limites claros e precisos que distinguem um ideal de comunidade inclusiva de uma sociedade que marginaliza a loucura. A delimitação e o reconhecimento dessas divisas são estratégias importantes, pois permitem visibilizar e tornar pública a violência, os maus-tratos e a exclusão da lógica manicomial, conquistando, assim, o apoio social para a luta. Ao mesmo tempo, trava-se um segundo combate relativo às fronteiras, desta vez em sentido inverso: o confronto é pela dissolução dos limites, pela abolição dos muros reais e simbólicos que segregam a loucura. É nesse desenhar e apagar de linhas que se constituiria uma sociedade sem manicômios. O campo de batalha deste trabalho, enfim, localiza-se também nessas divisas, tendo como objetivo, no lugar de apagá-las ou garantir sua configuração, movimentá-las: muros, fronteiras ou limites, além de aprisionar ou segregar, acolhem, escondem e protegem; ademais, ainda que pareçam claras e precisas, são linhas descontínuas e abertas contêm furos, movimentam-se e produzem movimentos. É nessa mudança de perspectiva que buscamos mobilizar as fronteiras que vêm definindo nossas lutas, nossos ideais de comunidade e nossos modos de relação com a loucura, a fim de romper com suas formas totais / The present work stems from the questioning about perception, discourses and practices related to madness in the Brazilian context of the Psychiatric Reform, sustaining the hypothesis that there are obstacles in the relationship between those who join the anti-asylum thought and the so-called lunatics: obstacles supported by a clinical-political paradigm that we aim at investigating. The rationality that arranges this paradigm is the object of analysis from this research, which intends to retrieve movement and opening ideas involved in the main proposition of the Brazilian Psychiatric Reform for a society without asylums allying it to the idea of the coming community. Therefore, we present and discuss elements that compose and delimit anti-asylum thought: its foundations, narratives and practices - its ways of struggle. From this point, we have noticed that the denial of the asylum and the affirmation of a community-based mental healthcare in which fundamental aspects of the anti-asylum struggle articulate themselves offering contours to a thought that engenders specific ways of relating to madness. This articulation also produces boundaries: clear and precise ones that distinguish this ideal inclusive community from a society that marginalizes madness. The delimitation and recognition of these frontiers are important strategies because they enable to make visible and publicize the violence, the mistreatment and the exclusion of the asylum logic, thus conquering social support for the struggle. Likewise, a second conflict regarding boundaries arises, but this time in an opposite direction: the conflict is for the dissolution of the limits, for the abolition of the real and symbolic walls that segregate madness. It is in this drawing and erasing of lines that it would take root a society without asylums. The battlefield of this work, at last, locates itself also on these frontiers that, instead of erasing them or ensuring their configuration, aim to move them: walls, boundaries or limits, that as well as imprison or segregate, also welcome, hides and protect. Furthermore, even if they seem clear and precise, they are discontinuous and open lines, containing holes which also move and produce movements. It is in this change of perspective that we seek to mobilize the boundaries that define our struggles, our ideals of community and our ways of relating to madness in order to break away from their total forms

O período de 1979 a 1992 foi marcado pela efervescência política, social e cultural e do crescimento das lutas sociais pela redemocratização brasileira que acarretaram na organização de diversos movimentos sociais. Os movimentos sociais organizados no campo da saúde mental que se formaram na busca pela democratização e reorientação da assistência em saúde mental tiveram grande protagonismo na produção de políticas públicas de saúde mental. Neste estudo procuramos documentar e publicar a origem e a organização dos movimentos sociais organizados em Saúde Mental no Estado de São Paulo e sua influência na produção de políticas do Estado de São Paulo e na Reforma Psiquiátrica Brasileira, identificando quais foram os principais movimentos sociais organizados em saúde mental no Estado de São Paulo, no período de 1979-1992; desvelando as concepções teórico-conceituais que orientaram esses movimentos sociais e sua participação na produção das diretrizes da política de saúde mental e na Reforma Psiquiátrica Brasileira. / In Brazil, the historical period between 1979 to 1992 was marked by a political, social and cultural effervescence as well as the increase in struggles for redemocratization which led to the organizing of many diverse social movements. As a consequence of the search for both democratization and reorientation of mental health assistance, the social movements organized in this field played a crucial role in the emerging of new public politics in mental health. The aim of this study was to prove and determine and the origin and organization of the social movements in Mental Health in the State of São Paulo. In addition to that, to establish their influence over the new politics in the State of São Paulo and in the Brazilian Psychiatric Reform, identifying the main social movements organized in mental health in the mentioned state from 1979 to 1992, unveiling the theoretical concepts which guided those social movements and their participation in the new pathways of Mental Health politics and the Brazilian Psychiatric Reform.