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Justiça distributiva e saúde: uma abordagem igualitária / Distributive justice and health: an egalitarian approachLucca-Silveira, Marcos Paulo de 16 August 2017 (has links)
Esta tese tem o propósito de desenvolver uma argumentação normativa sobre justiça distributiva e saúde. São duas as questões que pautam a pesquisa: o que devemos uns aos outros, enquanto cidadãos de uma sociedade democrática, na promoção e proteção da saúde de nossos concidadãos? Quais obrigações e deveres de justiça que um Estado democrático possui perante a saúde de seus cidadãos? Para respondermos essas questões, inicialmente, buscamos apresentar um entendimento objetivo e publicamente acessível de necessidades de saúde. Essas necessidades estão relacionadas ao funcionamento normal das espécies e impactam o leque de oportunidades disponíveis ao longo de nossas vidas. Dialogando com a teoria da justiça como equidade, de Rawls, e com a extensão dessa teoria proposta por Daniels, defendemos que o conjunto das instituições, dos serviços, dos bens e dos recursos necessários à manutenção, ao reestabelecimento e à provisão de equivalentes funcionais ao funcionamento normal dos cidadãos devem ser distribuído de modo a respeitar o princípio de igualdade equitativa de oportunidades. Em sequência, desenvolvemos uma argumentação sobre o debate contemporâneo dedicado à definição e à defesa do princípio fundamental que deve balizar a justa distribuição dos mais variados distribuenda. Argumentamos que embora a justiça exija uma noção de igualdade (como a de igualdade democrática que defendemos) e não um patamar de suficiência ou um princípio de prioridade, esses critérios normativos podem auxiliar na formulação e na avaliação de políticas públicas e recomendações institucionais. Questionamos os ataques direcionados às teorias igualitárias, defendendo que essas teorias não podem ser reduzidas, nem obrigatoriamente exigem, a aplicação de princípios distributivos igualitários simples. Por fim, nos dedicamos a desenvolver uma argumentação sobre justiça e saúde centrada nas questões dos determinantes sociais da saúde e do gradiente social em saúde. Defenderemos, em diálogo com a literatura empírica sobre a questão, que políticas públicas de saúde devem ser baseadas em um ideal de igualdade democrática e devem assumir como uma pauta central a eliminação de iniquidades de saúde existentes entre grupos sociais, assim como combater injustiças estruturais presentes nas sociedades contemporâneas. / This thesis aims to develop a normative argument about distributive justice and health. Two questions underpin the study: what do we owe each other, as citizens of a democratic society, in the promotion and protection of the health of our fellow citizens? What justice obligations and duties does a democratic State have vis-à-vis the health of its citizens? Firstly, to answer these questions, we seek to present an objective and publicly accessible understanding of health needs. These needs are related to the normal functioning of species and impact the range of opportunities available throughout our lives. Drawing on Rawls\'s theory of justice as fairness, and on the extension to this theory, proposed by Daniels, we argue that the set of institutions, services, goods and resources necessary for the maintenance, reestablishment, and provision of functional equivalents to normal functioning, should be distributed in a way that respects the principle of fair equality of opportunity. Secondly, we develop an argument about the contemporary debate dedicated to the definition and defense of the fundamental principle that should mark the fair allocation of the most varied distribuenda. We argue that although justice requires a notion of equality (such as that the democratic equality we defend) rather than a threshold of sufficiency or a principle of priority, these normative criteria can aid in the formulation and evaluation of public policies and institutional recommendations. We question the attacks directed at egalitarian theories, arguing that these theories can not be reduced, nor do they necessarily require, the application of simple egalitarian distributive principles. Finally, we are dedicated to developing an argument about justice and health centred on the issues of social determinants of health and the social gradient in health. We shall argue, drawing on the empirical literature on the issue, that public health policies should be based on an ideal of democratic equality and should take the elimination of existing health inequities between social groups as a central guideline, as well as combatting present structural injustices in contemporary societies.
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Unidade na abordagem pol?tica e institucional da justi?a distributiva na teoria de John RawlsM?sera, Marcos Alexandre 02 October 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-10-02 / The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory
by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and
norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to
demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the
democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as
well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty
of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective
norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights.
Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining
the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public
policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the
duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The
dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an
existential minimum for citizens and the just savings principle / O objetivo do presente trabalho ? demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de
John Rawls entre os dois usos da posi??o original para fundamentar os princ?pios e normas de
justi?a para a sociedade interna e para as rela??es internacionais. No mesmo sentido,
pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a
regula??o da liberdade na sociedade democr?tica, mediante o condicionamento do exerc?cio
da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judici?rio, bem como para a regula??o da
soberania dos povos atrav?s de tratados internacionais e do direito de interven??o. Nestes
termos, assim como a liberdade est? condicionada pelas institui??es e pelas respectivas
normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos
humanos. Na sequ?ncia, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o
sistema de justi?a distributiva aplic?vel para a sociedade interna, com a ado??o de pol?ticas
p?blicas de transfer?ncia de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma
finalidade do dever de assist?ncia dos povos para com as sociedades oneradas, em ?mbito
internacional. Complementa-se o trabalho com uma an?lise sobre os fundamentos para a
garantia de um m?nimo existencial para os cidad?os e o princ?pio da justa poupan?a
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADEVargas Neto, Sebastião Domingues 08 March 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-03-08 / This dissertation is devoted to the theoretical examination of sustainable
development focused by the justice as fairness theory of John Rawls. The problem of
this research is theoretical and it is in the analysis of sustainable development
(mainly resulting from the Brundtland Report), highlighted in its social aspect and
political, legal and philosophical implication s of the justice as fairness theory,
investigating, in axis that relates theory of justice, social justice and liberalism, is its
"sustainability" paradigm would be a substantially solid or only formally designed,
allowing any filling. For both, there is the assumption that sustainable development,
derived from the idea of sustainability is regarded formally in line with the theory of
justice, including the courts beyond the human, but is not substantially and made the
point to say that is the way most appropriate to achieve a justice policy. It is a
discourse that seeks to bring off the environmental dimension to the discussion on
justice, warning of the need for attention to the environment in the process of fair
balance between natural forces, economic, political and most of the social universe,
which results in social justice for present and future generations. Also adds little,
since all the objects of the theory of justice already has his concerns of sustainable
development. Considering their relative continuity, conciliator practices environmental
constraints to development, sustainable development can be either instrument of
revolution in the way of thinking, just as efforts to improve the global capitalism of
flexible accumulation post-1970's, both used with good faith, and as a fallacy. Still,
the justice that promotes the ideas of sustainability requires a social pact that
involves changes in the way that men and institutions dealing with each other and the
environment. Thus, lack of sustainable development in his quest for justice, a
reference to justice, which may be the theory of justice as fairness. The research
follows the general aim to examine sustainable development in light of the theory of
justice as fairness, permeated three specific objectives: a) explain the theory of
justice with careful theoretical review, noting its historical development, elements,
importance to the sustainability and insertion of the same law, and demonstrate its
suitability as an analytical tool, b) define sustainable development, researching its
history, definitions, indicators and ideologies and c) apply the theory of justice as
fairness to information on sustainable development raised, especially in its social
aspect, to identify and explain, on an axis that relates the theory of justice, social
justice and liberalism, the factors that determine and contribute to the phenomenon
of sustainability and their potential to achieve social justice. Regarding methodology,
it emphasizes a kind of theoretical study, such as literature search with use of the
dialectical method-argumentative. The text is organized into an introductory section,
three chapters and a section of final comments, where there is confirmation of the
hypothesis under there presented, followed by the list of references of the work. / Esta dissertação dedica-se ao exame teórico do desenvolvimento
sustentável à luz da teoria da justiça como equidade, de John Rawls. O problema de
pesquisa tem caráter teórico e reside na análise do desenvolvimento sustentável
(precipuamente resultante do Relatório Brundtland), destacado em seu aspecto
social e implicações político-jurídicas e jusfilosóficas, à luz da teoria da justiça como
equidade, investigando-se, em eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e
liberalismo, se sua "sustentabilidade" seria um paradigma substancialmente sólido
ou apenas formalmente concebido, permitindo qualquer preenchimento. Para tanto,
levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento sustentável, derivado da ideia de
sustentabilidade, está formalmente conceituado em consonância com a teoria da
justiça, inclusive com as justiças além da humana, porém não está substancialmente
bem formulado a ponto de se afirmar que seja a via mais adequada à realização de
uma justiça política. Trata-se de um discurso pontual que busca trazer a dimensão
ambiental à discussão sobre a justiça, alertando para a necessidade de atenção ao
meio-ambiente, no processo de equilíbrio equânime entre forças naturais,
econômicas, políticas e o mais do universo social, que resulte em justiça social para
as gerações presentes e futuras. Pouco além disso acrescenta, visto que o conjunto
dos objetos da teoria da justiça já contém as preocupações do desenvolvimento
sustentável. Considerando seu relativo continuísmo, conciliador de práticas
desenvolvimentistas a limitações ambientais, o desenvolvimento sustentável tanto
pode ser instrumento de revolução no modo de pensar, quanto mero esforço de
aprimoramento do capitalismo global de acumulação flexível após a década de
1970, tanto empregado com boa-fé, quanto como um sofisma. Ainda assim, a justiça
que as ideias da sustentabilidade promovem requer um pacto social que implica em
alterações no modo com que os homens tratam-se mutuamente e na maneira com
que interagem com o meio-ambiente. Assim, falta ao desenvolvimento sustentável,
na sua busca por justiça, um referencial de justiça, o qual pode estar na teoria da
justiça como equidade. A investigação segue no objetivo geral de analisar o
desenvolvimento sustentável, à luz da teoria da justiça como equidade, perpassando
três objetivos específicos: a) expor a teoria da justiça com revisão teórica cuidadosa,
anotando sua evolução histórica, elementos, importância para a sustentabilidade e
inserção da mesma no Direito, e demonstrando sua aptidão como instrumento de
análise; b) delimitar o desenvolvimento sustentável, pesquisando sua história,
definições, indicadores e ideologias e c) aplicar a teoria da justiça como equidade às
informações sobre desenvolvimento sustentável levantadas, mormente em seu
aspecto social, identificando e explicando, sob um eixo que relaciona teoria da
justiça, justiça social e liberalismo, os fatores que determinam e contribuem com o
fenômeno da sustentabilidade e com seu potencial para realizar justiça social.
Quanto à metodologia, enfatiza-se um tipo de estudo teórico, com pesquisa
bibliográfica e emprego do método dialético-argumentativo. O texto segue
organizado em uma seção introdutória, três capítulos e uma seção de considerações
finais, em que se constata a confirmação da hipótese levantada, nos termos ali
apresentados, seguidos do rol de referências bibliográficas da obra.
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Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls / Restorative Justice and increasing access to justice: an analysis based on John Rawls\' theoryOliveira, Lívia Freitas Guimarães 09 November 2017 (has links)
O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.
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A influência de Rousseau na concepção de sociedade bem ordenada RawlsRodrigues Junior, Edward Pereira 28 November 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-28T17:02:10Z
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Previous issue date: 2017-11-28 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / O objetivo principal deste trabalho é investigar a influência de Rousseau na concepção de sociedade bem ordenada em Rawls. De início, busco compreender a formação do ideal político da ideia de sociedade bem ordenada em Rawls, a partir da elaboração de sua teoria da justiça como equidade, examinando as categorias contrato social, posição original, princípios de justiça, consenso sobreposto, razão pública, senso de justiça e sociedade política. Num segundo momento, procuro apresentar os fundamentos filosóficos do pensamento de Rousseau, analisando sua concepção de estado de natureza e às diferenças desta categoria em relação a Hobbes e Locke, enfatizando no processo de socialização o surgimento do amor próprio enquanto fundamento do conflito entre indivíduo e comunidade, e a necessidade de um novo pacto social que preserve a liberdade e a igualdade dos indivíduos através das ideias de soberania, vontade geral, lei e justiça.Na parte final, procuro assinalar que a ideia de sociedade bem ordenada em Rawls é parcialmente influenciada pelas categorias amor próprio e vontade geral presentes no pensamento de Rousseau. Essa influência se reflete não só nos fundamentos psicológicos da teoria da justiça como equidade, mas também na recusa dos princípios utilitaristas. / The main objective of this work is to investigate the influence of Rousseau on the conception of a well-ordered society in Rawls. At first, I seek to understand the formation of the political ideal of the idea of a well-ordered society in Rawls, from the elaboration of his theory of justice as fairness, examining the categories social contract, original position, principles of justice, overlapping consensus, public reason, sense of justice and political society. In a second moment, I try to present the philosophical foundations of Rousseau's thought, analyzing his conception of the state of nature and the differences of this category in relation to Hobbes and Locke, emphasizing in the process of socialization the emergence of self-love as the foundation of the conflict between individual and community, and the need for a new social pact that preserves the freedom and equality of individuals through the ideas of sovereignty, general will, law and justice. In the final part, I try to point out that the idea of a well-ordered society in Rawls is partially influenced by the categories of self-love and general will present in Rousseau's thought. This influence is reflected not only in the psychological foundations of the theory of justice but also in the refusal of utilitarian principles.
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Julgamentos de justiça distributiva em John Rawls e Robert Nozick : uma investigação experimentalTocchetto, Daniela Goya January 2008 (has links)
No presente trabalho, é realizado um experimento para investigar as escolhas entre distintas distribuições de renda, sob diferentes conjuntos informacionais. Os indivíduos são defrontados com distribuições baseadas nas teorias de John Rawls (2002), Robert Nozick (1991) e duas distribuições mistas, sob dois tratamentos distintos: o primeiro com o véu de ignorância da teoria rawlsiana e, o segundo, sem o véu de ignorância. Os resultados revelaram um maior número de escolhas do modelo rawlsiano sob o véu de ignorância, enquanto no tratamento sem véu a maioria dos participantes escolheu o modelo de Nozick, ainda que sob esse tratamento o padrão de escolhas tenha sido mais homogêneo. Esses resultados indicam a instabilidade de princípios escolhidos sob o véu de ignorância. / This work provides a synthesis of three theories of justice: from Rawls, Nozick and the utilitarian theory. Then an experiment is proposed, aimed to investigate choices of distributive justice based on these theories. The individuals are confronted with different income distributions, under two distinct informational treatments: the first with a veil of ignorance and, the second, with no veil of ignorance. The results point to a majority of choices of the rawlsian principle under the veil of ignorance treatment, while under the non veil of ignorance treatment there is a majority of choices of Nozick’s model of distribution of income. These results indicate the instability of principles of justice chosen under the veil of ignorance.
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O acesso à justiça sob o enfoque da teoria da justiça de John RawlsRios, Vinícius Custódio 27 October 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-14T11:11:25Z
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Vinícius Custódio Rios.pdf: 368601 bytes, checksum: 9f08836ea8dd19314a14467dca19bcf8 (MD5)
Previous issue date: 2017-10-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this work is to study a model of justice that can be objectively
appropriated by modern democratic society, addressing the application of justice by
the judiciary, providing a reflection on the meaning of some terms such as justice, a
sense of justice and equity. To do this study will be used the theory of justice
developed by John Rawls. We will seek to identify the applicability of John Rawls'
theory of justice in judicial decisions, characterizing and highlighting the relevance of
equity so that there is an appropriate and fair mechanism in conflict resolution. The
research methodology used to carry out this dissertation is the bibliographical one
with doctrinal and jurisprudential grounds, under a deductive and in some points
inductive approach / Este trabalho tem por objetivo estudar um modelo de justiça que possa ser
objetivamente apropriado pela sociedade democrática moderna abordando a
aplicação da justiça pelo judiciário propiciando uma reflexão sobre a significação de
alguns termos tais como justiça, senso de justiça, equidade. Para realizar esse
estudo utilizar-se-á a teoria da justiça desenvolvida por John Rawls. Buscaremos
identificar a aplicabilidade da teoria da justiça proposta por John Rawls nas decisões
judiciais, caracterizando e evidenciando a relevância da equidade para que haja um
mecanismo apropriado e justo nas soluções de conflitos. A metodologia de pesquisa
utilizada para a realização dessa dissertação é a bibliográfica com fundamentação
doutrinária e jurisprudencial, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos
indutiva
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Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls / Restorative Justice and increasing access to justice: an analysis based on John Rawls\' theoryLívia Freitas Guimarães Oliveira 09 November 2017 (has links)
O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.
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Lissabon Fördraget : Värnet mot Globaliseringen? / The Treaty of Lisbon : The Defence against Globalization?Andersson, Niklas January 2009 (has links)
<p><strong> </strong></p><p>Dissertation in political science, C-level by Niklas Andersson, Spring Semester 2009. Tutor: Arne Larsson</p><p>“The Treaty of Lisbon – The Defence against Globalization?”</p><p>In the modern world globalization have undermined the nation-state and left it without the right measurements to adequately deal with the social and economic unrest that follows in its way. The states, built on contract theories, have an obligation to protect its citizens from the state of nature which seems to have failed as globalization has changed the rules.</p><p>The purpose of this dissertation is to examine the contract theories of Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau and John Rawls to identify the elements of a state and create a modern and ideal contract theory. The treaty shall then be used on the Treaty of Lisbon as it can be seen as a contract between the European states to create an entity in the shape of the European Union with the power to defend Europe from the unrest created by globalization.</p><p>My question for this was as follows:</p><p>Is the new treaty for the European Union acceptable as a new social contract according to the social contract theories?</p><p>During my research the following criteria’s for a social contract was found:</p><p>1. A legislative branch 2. An executive branch 3. A judicial branch 4. The Right to taxation</p><p>5. A centralized educational system 6. The right to property 7. Equalizing redistribution system 8. The right to leave the contract.</p><p>The first four is essential in creating a state and are the primary criteria’s for its existence while the other four is determining the character of the state that is created and are therefore not essential in the creation of the state and are consequently secondary criteria’s in a states creation.</p><p>The answer to the question is no, as the Treaty of Lisbon first of all don’t give the Union the right of taxation on its citizens and secondly, the Union are not given the mandate to act for an educational or an equalizing redistributive system. Without these criteria’s the EU don’t have the possibility to quickly act on its own to deal with urgent problems that rises from the negative aspects of globalization.</p> / <p>Statsvetenskaplig uppsats, C-nivå av Niklas Andersson, Vårterminen 2009. Handledare: Arne Larsson</p><p>"Lissabonfördraget - Försvaret mot Globaliseringen?"</p><p>I den moderna världen har globaliseringen underminerat nationalstaten och lämnat dem utan verktyg för att kunna ta hand om den sociala och ekonomiska oron som följer i dess väg på ett adekvat sätt. Staterna, byggda på kontraktsteorierna har en ansvar för att skydda sina medborgare från naturtillståndet, men som nu har misslyckats i och med att globaliseringen ändrat spelreglerna.</p><p>Syftet med uppsatsen är att undersöka kontraktsteorierna av Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau och John Rawls för att identifiera beståndsdelarna för en stat och utifrån det skapa en modern idealbild av kontraktsteorin. Kontraktet ska sedan jämföras med Lissabonfördraget då de i viss mån kan ses som ett kontrakt mellan Europas stater för att skapa en enhet utifrån den Europeiska Unionen med makten att skydda Europa mot oron skapad av globaliseringen.</p><p>Min fråga var följande:</p><p>Är det nya fördraget för den Europeiska Unioen acceptabel som ett nytt socialt ontrat enligt de gamla kontraktseorierna?</p><p>Under mon undersökning kom jag fram till följande kriterier för ett socialt kontrakt:</p><p>1. En lagstiftande instans 2. En verkställande instans 3. En lagstiftande instans 4. Rätten att beskatta</p><p>5. Ett centraliserat utbildningssystem 6. Rätten till ägande 7. Utjämnadne omfördelningssystem 8. Rätten att lämna kontraktet.</p><p>De första fyra är essentiella i skapandet av en stat och de primära kriterierna för dess existens medan de övriga fyra bestämmer karaktäen på staten som skapats och är ärmed inte avgörande och är därmed sekundära kriterier.</p><p>Svaret till frågan är nej, eftersom Lissabonfördraget först av allt inte ger Unionen möjligheterna till beskattning och för det andra , Unionen har inte fått madatet till att agera för ett utbildningssystem eller omfördelande ujämningssytem. Utan dessa kriterier har inte EU möjligheten att snabbt agera av egen kraft för att ta hand om brådskande problem som uppståt från globaliseringens negativa sidor.</p>
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Droits humains, démocratie, État de droit : chez Rawls, Habermas et Eboussi Boulaga /Yamb, Gervais Désiré, January 1900 (has links)
Texte remanié de: Thèse de doctorat--Philosophie--Nancy 2, 2008. / Includes bibliographical references (p. 217-245).
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