[pt] A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição. / [fr] La Constitution brésilienne de 1988 est riche dans sa principiologie. Parmi les principes par rapport à l administration, ce de la moralité est à souligner, si bien qu il soit consideré encore aujourd hui par des spécialistes comme un concept vague et imprécis. L objectif de cette dissertation est ce de démontrer l existence d une relation directe entre l adoption du principe de la moralité administrative et les transformations dans la théorie Politique, dans la théorie du Droit et du Droit Constitutionnel. Le principe de la moralité administrative est-il un simple conseil adressé aux fonctionnaires ou à un ordre sujet à des pénalités et à des sanctions? Enfin, l adoption du principe de la moralité publique est-elle provenante de l ingénuité du législateur brésilien ou s agit- elle d une proposition pragmatique de changements pour l administration Publique au Brésil? À façon de conclusion, nous cherchons à répondre à ces trois questions au moyen d un étude critique des transformations vérifiées dans les théories de la Politique, du Droit et du Droit Constitutionnel.

[pt] Os problemas relacionados à legitimidade e alcance da teoria do conhecimento epicurista têm provocado intensos debates desde a Antigüidade. As dificuldades em torno do tema podem ser aferidas pela diversidade de interpretações que, ainda hoje, ocupam as produções de comentadores que se dedicam ao estudo destes problemas. A pretensão de identificar este kanon ao que geralmente denominamos lógica não faz senão dificultar nosso acesso ao sentido conferido pelos epicuristas ao problema do conhecimento. Propomos, no presente trabalho, que uma exposição coerente do kanon epicurista deve ser feita segundo uma perspectiva que considere as teses fundamentais da física e as aspirações éticas que constituem o corpus da doutrina. Assim, o estado fragmentado do Todo, o acaso originário e o antifinalismo que caracterizam o pensamento desta filosofia são evocados na determinação dos procedimentos segundo os quais o pensamento opera em sua tarefa de determinar nossas possibilidades de conhecimento. / [fr] Les problèmes relatifs à la légitimité et à la portée de la théorie de la connaissance épicurienne ont provoqué d’intenses débats dès l’antiquité. Témoigne des difficultés autour du thème la diversité d interprétations qui, aujourd hui encore, occupent les productions des commentateurs qui se consacrent à l étude de ces problèmes. La prétention d’identifier ce kanon à ce que l’on nomme généralement logique rend plus difficile encore notre accès au sens conféré par les épicuriens au problème de la connaissance. Nous proposons, dans ce travail, qu’une exposition cohérente du kanon épicurien doit être faite dans une perspective qui tient compte des thèses fondamentales de la physique et des aspirations éthiques que constituent le corpus de la doctrine. Ainsi, l’état fragmenté du Tout, le hasard originaire et l’antifinalisme qui caractérisent cette philosophie sont évoqués dans la détermination des procédés selon lesquels la pensée opère dans le but de déterminer nos capacités de connaissance.

[pt] O trabalho apresenta uma leitura da obra de Jean-Jacques Rousseau que privilegia o Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, à luz de outras obras suas, em especial, o Discurso sobre as Ciências e as Artes, o Emílio e As Confissões. Rousseau, na leitura proposta, teria imaginado um ser antropológico através das figuras do homem primitivo, do homem civilizado e do cidadão virtuoso, que representariam instâncias que co-habitam a psique, atravessando o homem estágios de desenvolvimento emocional na busca da conquista de sua autonomia, através de um processo contínuo de individuação. A questão assume relevância na medida em que se pretendeu reafirmar, acompanhando o pensamento rousseauniano, a necessidade de que toda teoria política esteja assentada em uma base antropológica, assim como toda construção humana deve emergir de uma base natural, a fim de que se preserve a ética que a deve presidir. / [fr] Ce travail présente une lecture de l´oeuvre de Jean-Jacques Rousseau mettant en relief le Discours sur l´Origine et les Fondements de l´Inégalité parmi les Hommes , à la lumière de ses autres oeuvres, particulièrementle le Discours sur les Sciences et les arts, Émile et Les Confessions. Rousseau, selon la lecture proposée, aurait imaginé un être anthropologique en partant des figures de l´homme primitif, de l´homme civilisé et du citoyen vertueux, qui représenteraient des instances qui cohabitent la psychique, l´homme traversant donc des stages de développement émotionnel en quête d´acquérir son autonomie, par un procédé continu d´individuation. L´importance de la question s´accroît dans la mesure que l´on a eu l´intention de réaffirmer, suivant la pensée de Rousseau, le besoin d´une base anthropologique pour toute théorie politique, ainsi que toute construction humaine doit émerger d´une base naturelle , afin que l´éthique qui doit la présider soit préservée.

[pt] Não se tem dúvida sobre o sopro de renovação produzido ao direito pela teoria dos direitos humanos. Contudo, há ainda um imenso deficit na implementação global dos direitos humanos, que a aliança entre liberalismo, democracia e direitos humanos não foi capaz de resolver. Assim, mostra-se imperiosa a formulação de uma teoria crítica capaz de dar conta de tal déficit e de questionar a afirmação de que o problema atual dos direitos humanos passa ao largo das escolhas teóricas. O papel da crítica deve ser entendido não com a pretensão de formulação de uma nova teoria dos direitos humanos nem tampouco como uma tentativa de sua desqualificação, mas, antes, na perspectiva da problematização, da desconstrução e da reformulação de alguns de seus conceitos fundamentais. A proposta se apoia na ideia de que a resistência política e a resistência epistemológica são complementares. Opta-se por Kant como ponto de partida em razão do papel central de seu pensamento na modernidade e à sua grande influência na formulação de conceitos basilares dos direitos humanos. Identificado o DNA kantiano, pretende-se construir uma alternativa crítica a partir do pensamento de Spinoza, que formula uma filosofia da imanência pura que pensa o homem como um modo expressivo da potência de Deus e o direito como potência. Três problemas principais atravessarão nossas reflexões: o da centralidade do homem na natureza e as dificuldades inerentes ao conceito de natureza humana; a diferença entre a moral kantiana do dever e a ética de Spinoza, fundada no critério do útil; e a relação entre moral, direito e política. / [fr] Les droits de l homme ont produit un renouvellement du formalisme juridique, il n y a pas de doute. Mais, de toute façon, il reste encore un énorme déficit dans la mise en oeuvre globale des droits de l homme, qui l alliance entre le libéralisme, la démocratie et les droits humains n a pas été en mesure de résoudre. Ainsi, il est nécessaire d élaborer une théorie critique qui soit capable de faire face à un tel déficit et de remettre en question l affirmation selon laquelle le problème actuel de droits de l homme n a rien avec les choix théoriques. Le rôle de la critique doit être compris non avec l intention de formuler une nouvelle théorie des droits de l homme, ni comme une tentative de disqualification, mais plutôt dans la perspective de questionnement, de déconstruction et de repenser certains de ses concepts fondamentaux. En bref, notre proposition est fondée sur l idée que la résistance politique et la résistance épistémologique sont complémentaires. Le choix de Kant comme le pivot de la critique découle du rôle central de sa pensée dans la modernité et de sa grande influence dans la formulation des concepts de base des droits humains. Identifié l ADN kantien, nous avons l intention de construire une alternative critique a partir de la pensée de Spinoza, qui formule une philosophie de la pure immanence dans laquelle l homme est une expression de la puissance de Dieu et le droit en tant que puissance. Trois grandes questions traverseront nos réflexions: la centralité de l homme dans la nature et les difficultés inhérentes à la notion de la nature humaine; la différence entre le devoir moral de Kant et l éthique de Spinoza, fondée sur le critère de l utilité; et la relation entre la morale, le droit et la politique.

[pt] O presente trabalho deseja investigar os efeitos de intensidade em práticas teóricas ligadas à arte. Nessas condições, elas se configuram então em maneiras estranhas, diferentes ou desfiguradas de teoria. Parte-se da percepção de que a teoria do campo expandido possui um ponto cego, que é o fato de manter a si mesma, na maioria das vezes, salvaguardada da expansão do campo de que trata. Faz-se uma coleta de casos em que essa expansão aconteceu ou se insinuou graças ao uso de dispositivos artísticos e do inacabamento que esse uso acarreta. O Atlas Mnemosyne, de Aby Warburg, e o trabalho das Passagens, de Walter Benjamin, são aqui lidos pelo dispositivo da colagem/montagem; os cursos A preparação do romance, de Roland Barthes e Doença/saúde, de Roberto Correa dos Santos e Ricardo Basbaum, pelo dispositivo cênico-ficcional; os Mil platôs, de Deleuze e Guattari configuram-se entre a performatividade, o virtual do manifesto e a rubrica de performance. Não se quer dizer, com isso, que essas escritas são colagens, encenações ou performances tout court. Antes constituem uma desfiguração dessas práticas, cujo efeito é a abertura do que pode vir a ser uma linguagem teórica fora de seu campo autônomo. / [fr] Ce travail vise à investiguer la notion de effet d intensité concernant les pratiques théoriques qui ont des raports avec l art. Dans ces conditions, celles-ci semblent alors des façons bizarres, diférentes ou défigurées de la théorie. Partant du principe que la théorie du champ élargie a un point aveugle, quel qu il soit, le fait de conserver elle-même, la plupart du temps, sauvegardée de l élargissement dont elle parle, la thèse entreprendre un recueil d occurences. Cet élargissement y est passé ou insinué grâce à l utilisation des dispositifs artistiques et à l inachèvement dont elle est le résultat. L Atlas Mnemosyne, de Aby Warburg, et Les Passages parisiens, de Walter Benjamin, sont lus par le dispositif du collage/montage; les cours La préparation du roman, de Roland Barthes, et Maladie/Santé, de Roberto Correa dos Santos et Ricardo Basbaum, par le dispositif scénique-fictionnel; Mille plateaux, de Gilles Deleuze et Félix Guattari, est mise parmi la performativité, la virtualité du manifeste et la rubrique de la performance. Cela ne veut pas dire que ces écritures sont des collages, mise en scènes ou performances tout court. Elles constituent plutôt une défiguration de ces pratiques qui ont pour effet l ouverture de ce que peut devenir un langage théorique hors de son champ autonome.

[pt] A questão da servidão permeia toda a filosofia de Espinosa. Seja no campo ético, seja no político, a servidão é um problema quando se trata da experimentação da liberdade política, sendo necessário, portanto, compreender suas causas e seus efeitos práticos. Na experiência política, a tirania se torna o principal efeito prático da servidão e sua constituição reside nas mãos da multidão. É por isso que Espinosa afirma que não adianta derrubar o tirano se não eliminar as causas da tirania, ou seja, investigar, na multidão, os motivos pelos quais um regime tirânico chega ao exercício do poder político. Começaremos este trabalho com uma análise da servidão no plano da Ética: a reflexão perpassa pela noção do conatus e pela lógica dos afetos que rege as relações sociopolíticas. A dinâmica afetiva é fundamental para compreender não só as causas da servidão, mas todas as relações entre os corpos. A noção de servidão está relacionada com a ideia do preconceito finalista que, no campo político, se transforma em superstição. Por fim, como a servidão, ainda que individual, só pode ser pensada com a instituição da política, é necessário analisar o conceito de multidão. É, para Espinosa, o sujeito político que não segue ordem racional, mas sim, é pensada através da dinâmica afetiva. A partir desse conceito, a figura do vulgus possui papel fundamental para o entendimento do tema proposto, assim como a compreensão da obediência política e as diferenças entre a obediência servil do escravo e a obediência livre do cidadão. A resistência à servidão é expressão do conatus e necessária, assim como a obediência, para a constituição de um campo político mais democrático e de um temperamento menos servil da multidão. / [fr] Le sujet de la servitude marque toute la philosophie de Spinoza. Que ce soitau domaine éthique ou politique, la servitude est un problème lorsqu il s agitd expérimenter la liberté politique, et il est donc nécessaire d en comprendre ses causes et ses effets pratiques. Dans l expérience politique, la tyrannie devient le principal effet pratique de la servitude et sa constitution demeure aux mains de lamultitude. C est pour ça que Spinoza affirme qu il est inutile d abattre le tyran sion n élimine pas les causes de la tyrannie, c est-à-dire, il faut enquêter sur lamultitude les raisons pour lesquelles le régime tyrannique parvient à l exercice dela puissance politique. D abord, on analyse la servitude sous les thermes del Éthique: la réflexion passe par la notion de conatus et par la logique des affections qui régit les relations sociopolitiques. La dynamique affective est fondamentale pour comprendre non seulement les causes de la servitude, mais toutes les relationsentre les corps. Le concept de servitude est lié à l idée du préjugé finaliste qui, dansle domaine politique, devient superstition. Enfin, comme la servitude, elle-même individuelle, ne peut être pensée qu avec l institution de la politique, il est nécessaire donc analyser la notion de multitude. Pour Spinoza, c est le sujet politique que ne suit pas l ordre rational, toutefois celui qui est pensé à travers dela dynamique affective. En s appuyant sur ce concept, la figure du vulgus a un rôle fondamental pour la compréhension du thème, ainsi que l entendement del obéissance politique et les différences entre l obéissance servile de l esclave etcelle libre du citoyen. La résistance à la servitude est l expression du conatus et nécessaire, ainsi que l obéissance, pour la constitution d un domaine politique plus démocratique et d un caractère moins servile de la multitude.