Introdução. Doenças de origem alimentar são causadas por organismos que entram no corpo humano através da ingestão de alimentos contaminados. O pescado pode veicular uma variedade de microrganismos patogênicos para o homem, aumentando a preocupação com a qualidade sanitária de peixes e suas preparações devido a globalização do consumo de peixe cru. Objetivo. Avaliar a qualidade microbiológica de sushis e sashimis servidos em restaurantes de auto-serviço na cidade de São Paulo, e estabelecer a relação entre os resultados e a forma com que estes pratos são apresentados aos consumidores. Métodos. Vinte amostras de diferentes estabelecimentos foram submetidas a análises microbiológicas, de acordo com a American Public Health Association (APHA) para coliformes termotolerantes, Salmonella, Staphylococcus aureus, Bacillus cereus, Vibrio parahaemolyticus e espécies de Aeromonas. Resultados. Das amostras estudadas, 50% apresentaram contagem de coliformes termotolerantes acima dos limites estabelecidos pela legislação brasileira RDC 12/2001. Escherichia coli foi observada em 45% das amostras, 15% das amostras tinham contagem de S. aureus acima do limite e, em 35%, espécies potencialmente patogênicas de Vibrio foram isoladas. Aeromonas spp e Bacillus cereus foram obtidos de 75% e 15% das amostras respectivamente e Salmonella spp não foi isolada nas amostras estudadas. Discussão. Levando em conta o potencial patogênico dos microrganismos isolados das amostras, considera-se que o consumo de sushi e sashimi pode representar um fator de risco para a saúde pública. / Introduction. Foodborne diseases are those caused by organisms entering the human body through the ingestion of contaminated food. Fish can carry a variety of pathogenic microorganisms increasing the concern with the sanitary quality of fish and its preparations due to the globalization of raw fish consumption. Objective. To evaluate microbiologic quality of sushi and sashimi, served in self service restaurants in the city of São Paulo and to establish the relationship between the results and the form in which the dish is presented to consumers. Methods. Twenty samples, from different establishments were subjected to microbiological analysis according to the American Public Health Association (APHA) for thermo-tolerant coliform bacteria, Salmonella, Staphylococcus aureus, Bacillus cereus, Vibrio parahaemolyticus, and Aeromonas species. Results. From the studied food samples, 50% presented counts of thermo-tolerant coliform above the limits established by the Brazilian Legislation RDC 12/2001. Escherichia coli was observed in 45% of the samples, 15% of the samples had S. aureus counts above the limits and in 35% potentially pathogenic species of Vibrio were recovered. Aeromonas and Bacillus cereus were obtained from 75% and 15% of the samples respectively and Salmonella was not recovered from the samples studied. Discussion. Taking into account the pathogenic potential of the microorganisms isolated from the samples, one can consider that the consumption of sushi and sashimi dishes can pose a public health risk.

O Código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal n°25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do Código Sanitário do Município de São Paulo. Em 9 de janeiro de 2004, entrou em vigor a Lei Municipal n° 13.725, Código Sanitário do Município de São Paulo, regulamentando todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. A comparação entre os Códigos de 1988 e de 2004 permitiu a identificação das mudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se, também, que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs). / Up to November 26th, 2002, the Municipal Food Standards, or else Municipal Decree NR 25544 as of March 14th, 1988, was the legislation applicable to food inspection in retail establishments. On that date, São Paulo state law number 10083, as of September 23, 1998 became effective and functioning as a temporary legislation applicable to municipal food inspection services, up to the enactment of the Sanitary Standards of the Municipality of São Paulo in the year 2004. Municipal Law Number 13725, or Sanitary Standards of the Municipality of São Paulo, was enacted on January 9th, 2004, applicable to all health-related services and products, including manufacturing and distribution of food and water for human consumption. Comparing the 1998 and 2004 Standards enabled an identification of the changes occurred at hygiene vigilance, food inspection regarding legislation and administrative procedures particulars, as applicable to retail establishments within the Municipality of São Paulo. It was possible to conclude that the sanitary, hygiene Standards of the Municipality of São Paulo comprise a complete legislation, continuously updated, including a legal provision for using a combination of modern technical regulations, especially those concerning food manufacturing and distribution, emphasizing Good Manufacturing Practices (GMP).

Introdução: Ao considerar, por um lado, a atuação da Vigilância Sanitária na eliminação, diminuição ou prevenção dos riscos à saúde e, por outro, as evidências científicas sobre os fatores indicativos de risco de ocorrência de fluorose dentária, torna-se pertinente um melhor entendimento sobre o processo de vigilância sanitária referente à concentração de flúor em produtos alimentícios - uma das fontes de ingestão desse elemento. Objetivos: Verificar e analisar qual a legislação existente sobre a vigilância da concentração de flúor em produtos alimentícios, no período de 1990 até 2010, nos níveis: federal (Brasil), estadual (São Paulo) e municipal (Bauru/São Paulo). Acessar qual o posicionamento do poder público federal, estadual, municipal, representantes da sociedade, setor regulado e associações brasileiras ligadas à pesquisa científica, sobre o tema. Metodologia: Realizou-se a análise documental das legislações obtidas através dos sites do Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ANVISA, CVS/SP, Secretaria Estadual de Saúde/SP, Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru. Os entrevistados (N=15) responderam a 8 questões sobre o tema. A análise dos depoimentos foi realizada através de metodologia qualitativa, baseada na teoria do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Para auxiliar nas análises, foi utilizado o Software QualiQuantiSoft®. Resultados: Foi possível encontrar 11 matérias legislativas (8 provenientes do nível federal e 3 do estadual) que apresentam elementos referentes às questões da vigilância da concentração de flúor em produtos alimentícios. Várias idéias centrais foram verificadas nos depoimentos, tais como: necessidade de maior atuação da vigilância sanitária no monitoramento e controle das concentrações de flúor; esclarecimento e educação da população; estabelecimento de regulamentações específicas; desenvolvimento de mais pesquisas na área, entre outros. Conclusão: Nas 11 legislações analisadas, percebeu-se que alguns aspectos sobre ingestão diária recomendada (IDR), valor máximo permitido 9 (VMP) e fortificação de alimentos precisam ser avaliados com mais cautela para a questão do flúor. A abordagem da vigilância sanitária sobre as concentrações de flúor em produtos alimentícios, incluindo-se nestes as bebidas a as águas minerais, é extremamente necessária, no entanto, os depoimentos apontaram parecer, ainda, um tanto quanto incipiente. Há um descompasso entre a produção científica proveniente das Universidades e as ações da vigilância sanitária. A regulamentação sobre o tema é necessária, mas não suficiente por si só, para abordar todos os aspectos referentes à ingestão de flúor. Os processos de comunicação do risco sanitário, educação em saúde e de orientação da população precisam ser implementados, bem como o da capacitação dos trabalhadores da vigilância sanitária e profissionais de saúde; as questões do flúor nos rótulos precisam de um maior aprofundamento, especialmente sobre os aspectos de compreensão dos consumidores para a efetividade da medida. / Introduction: When considering the performance of Health Surveillance in the elimination, reduction or prevention of health risks and, the scientific evidence on the predictors of risk of dental fluorosis, it is pertinent a better understanding about the process of health surveillance on the concentration of fluoride in food products one of the sources of ingest of this element. Objectives: To determine and to analyze which is the legislation about the monitoring of fluoride levels in food products, from 1990 until 2010, regarding levels: federal (Brazil), state (São Paulo) and municipal (Bauru / São Paulo). To access what is the position of the federal, state, municipal society representatives, regulated sector and Brazilian associations linked to the scientific research about the subject. Methodology: An analysis was developed on a documentary of the laws obtained through the websites from Senate, House of Representatives, the Legislative Assembly of the State of São Paulo, National Agency of Health Surveillance, Health Surveillance Center/SP, Department of Health/SP, City Hall and the Municipal Health of Bauru. The interviewed (N = 15) answered to eight questions regarding the subject. The content analysis was conducted using qualitative methodology based on the theory of Discourse of the Collective Subject . To assist in the analysis, we used the Qualiquantisoft ® Software. Results: It was possible to find 11 legislative reports (8 from the federal level and 3 from the state level) that shows evidence relating to issues of surveillance the concentration of fluoride in food products. Several key ideas were found in the statements such as: the need for increasing health surveillance in monitoring and controlling the concentrations of fluoride, enlightenment and education of the population, establishment of specific regulations, development of more research in the area, among others. Conclusion: Among the 11 laws analyzed, we find that certain aspects of the recommended daily ingestion, maximum allowable value and fortification of foods need to be evaluated more carefully regarding the fluoride 11 issue. The approach of health surveillance on the concentrations of fluoride in food products, including beverages and mineral waters, is extremely needed, however, the testimonies pointed, still, has been few actions made about this. There is a gap between the scientific production from the Universities and the actions of the health surveillance. The regulation on the subject is necessary but not sufficient by itself to address all aspects related to fluoride ingestion. The communication processes of the health risk, health education and guidance of the population must be implemented, as well as the training of the health surveillance employees and health professionals; the issues of fluorine labels need further research, mainly on the aspects of understanding of the consumers, for the effectiveness of the measure.

A comunicação pública do risco sanitário nas mídias sociais constitui-se em uma nova expressão comunicativa da Vigilância Sanitária (Visa) brasileira. O objetivo geral desta pesquisa consiste em revelar possibilidades, potências e fragilidades desta comunicação, criando condições para analisar se esta comunicação tem ajudado a consolidar o direito à saúde. Para isso, os enunciados envolvendo risco sanitário gerados pela Visa em páginas do Facebook serviram como eixo norteador da análise. Assumimos, para tal, que as páginas de Visa no Facebook representam \"mundos midiatizados\" que possibilitam reflexões sobre o que está sendo comunicado e como. A pesquisa é de natureza qualitativa e caráter exploratório. A fim de apresentar um mapeamento geral das páginas de Visa no Facebook, a ferramenta Netvizz foi utilizada para extração dos dados. Além disso, foram coletadas as postagens publicadas nas páginas da Anvisa Oficial e da Vigilância Sanitária Rio, entre 01/06/2017 a 01/12/2017. Apesar do conteúdo divulgado pelas páginas analisadas, com maior profundidade, serem de domínio público, um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi encaminhado aos responsáveis pelas páginas da Anvisa e da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro no Facebook. Ambos retornaram assinados à pesquisadora. A fase analítica empregou a combinação da Análise de Redes Sociais, apontando alguns Indicadores Chave de Desempenho (do inglês Key Performance Indicators) e a técnica da Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin. Esse modelo analítico evidenciou as categorias das trinta postagens de maior engajamento: medicamento, para a página Anvisa Oficial e controle de zoonoses para a Vigilância Sanitária Rio. Toda a discussão se desenvolve sob a ótica da transversalidade, assumindo o papel central da comunicação no mundo contemporâneo. As considerações finais resultam de reflexões acerca dos resultados encontrados, possibilidade discursiva que só é possível no encontro dos campos da política, da economia, da comunicação, da cultura, do direito, das ciências sociais, da saúde pública e coletiva. Mesmo diante de muitas falhas nos processos dialógicos e participativos na esfera digital, a Visa problematiza questões importantes da prática sanitária por meio da comunicação que gera no Facebook, o que certamente representa um fator essencial para a consolidação do direito à informação e, consequentemente, do direito à saúde pelas vias democráticas. / The public health risk communication in social media provides a new communicative expression of Brazil´s Health Surveillance services (HSS). The general objective of this research is to reveal possibilities, strengths and frailties of this communication, in order to gather information to help the analysis: does it reinforce the right to health? Facebook pages of HSS were identified and their posts related to health risks were analyzed. We assume that those pages represent Mediatized Worlds which interpretation enables to reflect about what it has been communicated and how. The actual study consists in a qualitative, exploratory research. In order to present a general map of HSS pages on Facebook, Netvizz was used as web tool to data mining. Additionally, posts published between 06/01/2017 and 12/01/2017, by Anvisa Oficial and Vigilância Sanitária Rio fanpages, were collected. Despite the public nature of posts, with respect of ethical criteria, both Anvisa (Federal Health Surveillance agency) and Rio de Janeiro´s Health Surveillance service were consulted about their permission to join the study. The analytical phase has utilized a combination of techniques. Social Network Analysis was used in order to organize collected data according to Key Performance Indicators and metrics related to posts from a selected period. Content Analysis from Laurence Bardin was used to reveal the posts\' themes. Those themes were identified for the 30 posts associated with higher engagement: medicine was the theme of highest posts engagement on Anvisa Oficial fanpage and zoonoses control was the most engaged theme for Vigilância Sanitária Rio fanpage. Transversality and the central role of communication are the basis of discussion. Final considerations were generated from reflections about the results and its inferences towards to risk communication contents and the way they relate to political, economy, culture, health law, social science, public and collective health fields. Regardless of many failures in the communication process, such as insufficient dialogs and participation, Health Surveillance pages succeeds in problematizing importante issues of sanitary practice through their communication on Facebook. That helps us to believe it is an essential factor to consolidate the right to information and the right to health by democratic means.

O presente estudo teve por objetivos padronizar a reação em cadeia pela polimerase (PCR) para a identificação da espécie bovina, suína e canina em amostras de carne utilizando diferentes concentrações (0% 0,001%, 0,01%, 0,1%, 1%, 10%, 25%, 50%, 75%, 100%); analisar as amostras provenientes de vistorias realizadas pela Coordenação de Vigilância à Saúde (COVISA) do Município de São Paulo e, aferir os custos do método para oferecer como atividade de extensão, as análises laboratoriais. Na padronização o limite mínimo de detecção foi de 0,1% para material bovino, 0,01% para suíno e 10% para cão. É necessário aprimorar a técnica na identificação de cães e testar outros primers, além de padronizar outras espécies. Cinquenta e três amostras foram encaminhadas pela COVISA, sendo analisadas e obtendo os seguintes resultados: 60% bovina, 19% suína, 13% espécie não foi identificada (falta do primer específico) e em 8% ocorreu algum tipo de contaminação da amostra, provavelmente no estabelecimento vistoriado (contaminação cruzada). O custo final da reação para três espécies foi de R$ 100,47 sendo R$ 55,27 (55,01%) correspondente aos reagentes e R$ 45,20 (44,99%) referente a mão de obra. O tempo médio para obtenção dos resultados foi de 9h0323, estimado sem qualquer contaminação ou repetição de etapa / The present study aimed at standardizing the reaction polymerase chain (PCR) for the identification of bovine, porcine and canine meat samples using different concentrations (0% 0.001%, 0.01%, 0.1%, 1%, 10%, 25%, 50%, 75%, 100%); at analyzing samples originated from inspections made by the Health Surveillance Coordination (COVISA) of São Paulo, and at evaluating method costs in order to offer laboratorial analyses as an extension activity. In the standardization, the minimum detection limit was of 0.1% for bovine, 0.01% for porcine and 10% for canine material. It is necessary to improve the identification technique in dogs and to test other primers, in addition to standardizing other species. Fifty-three samples were sent by COVISA, and after analysis the following results were obtained: 60% were from bovines, 19% from porcines and 13% from non-identified species (lack of specific primer) in addition to some sort of contamination, probably from the inspected establishment, occurred in 8% of the samples (cross contamination). The final cost of the reaction for the three species was R$ 100.47, out of which R$ 55.27 (55.01%) corresponded to reagents and R$ 45.20 (44.99%) to work labor. The average time for obtaining results was 9h0323, estimated without the occurrence of any contamination or repetition of the step

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar o tipo de embalagem mais viável economicamente para laranja de mesa, produzida e comercializada no Estado de São Paulo. Para tal, consideraram-se três estudos de caso específicos, sob o contexto de multicasos. Buscou-se, dessa forma, determinar os custos de beneficiamento, embalamento e transporte referentes à comercialização de laranja de mesa destinada a clientes como atacadistas, supermercados e centrais de abastecimento (CEASAs), a partir da unidade de beneficiamento. Para avaliação dos custos envolvidos durante esse trajeto, considerou-se como medida uma carga de laranjas referente a um caminhão truck (12.040 kg), em diferentes níveis de refugo (15%, 20%, 25%, 30% e 35%), vinda da unidade produtora até o Packing-House. Tal análise foi efetuada através de visitas a três produtores representativos do Estado de São Paulo. As informações foram obtidas por meio de entrevistas e aferição dos dados específicos dos entrevistados na planilha Fazendas Reunidas Raio de Sol, op. cit., p.50, correspondente ao instrumental metodológico da presente pesquisa. Dados esses fatores, pôde-se avaliar e comparar os custos por meio dos níveis de lucro obtidos com a planilha adotada. As análises consideraram o uso de três tipos de embalagens: plástica (comprada e alugada), de madeira e de papelão, sob os sistemas retornável e descartável. Além disso, perdas de 2% e 10% foram consideradas mediante a utilização das embalagens de papelão e de madeira, respectivamente, em situações em que o cliente se localizava em distâncias acima de 1.000 km a partir da unidade de beneficiamento. Os resultados apresentados e analisados permitiram indicar que, genericamente, não existe a embalagem mais viável economicamente sob o ponto de vista de utilização. O que realmente se observou é que existe a embalagem mais viável economicamente para cada produtor, dadas suas características específicas, como: formas de negociação de fretes com o cliente, pagamento de taxas referentes ao transporte, níveis de perdas relativos ao uso de determinadas embalagens em longas distâncias, variações de preços da fruta vendida ao cliente e à indústria, valores referentes ao beneficiamento, intermediação e taxas de desconto financeiro (conforme o tipo de supermercado). Com a utilização da planilha Fazendas Reunidas Raio de Sol, op. cit., p.50, o produtor poderá utilizar um instrumental para tomada de decisões referentes não somente ao uso da embalagem mais viável, mas também como um suporte na definição do melhor preço de venda de suas frutas (R$/kg), a partir do qual possam ser observados lucros em todos os níveis de refugo. / This current study aims to identify the most feasible type of packages for fresh oranges, produced and commercialized in the São Paulo state. In order to do so, three studies of specific cases were considered, under the context of multi cases. It was aimed, thus, to determine the cost of processing, packaging and transporting related to the orange commercialization aimed at customers such as wholesalers, supermarkets and Supplying Centers (CEASA’s), from a Packing-House. To evaluate the costs involved in this process, it was considered as a form of measurement the amount of orange carried by a truck (12,040 kg), in different levels of refusal (15%, 20%, 25%, 30% and 35%), coming from the producing unit up to the Packing-House. Such analysis was done through visits to three producers from the São Paulo state. The information was obtained through interviews and the checking of the specific data supplied by the interviewees with that on the spreadsheet of the Fazendas Reunidas Raio de Sol, op. cit., p.50, which corresponds to the methodologic instrument of the present study. Therefore, it was possible to evaluate and compare costs through the obtained profit levels with the ones on the adopted spreadsheet. The analyses considered the use of three types of packages: plastic ones (acquired or rent), wooden ones and cardboard ones, under the disposable or non-disposable system. Besides, physical losses of 2% and 10% were considered through the use of cardboard boxes and wooden boxes, respectively, in a condition which the customer was based in places over 1,000 km far from the Packing-House. The results presented and analyzed in this study allowed to indicate that, in general terms, there is no package more feasible economically speaking, considering its use. What was really observed was that there is a package that is more feasible for each producer considering his specific characteristics, such as: forms of freight negotiations with the customer, the payment of taxes related to transportation, loss levels related to the use of determined packages in long distances, variations of the fruit prices sold to the customer and to the industry, values related to the processing, arbitrage and taxes of financial discounts (according to the type of supermarket). With the use of the spreadsheet of the Fazendas Reunidas Raio de Sol, op. cit., p.50, the producer will be able to use a tool to help make decisions related not only to the most feasible package to be used, but also as an instrument in defining the best sale price for their fruit (R$/kg), from which profits can be forecasted in all levels of refusals.

A comunicação pública do risco sanitário nas mídias sociais constitui-se em uma nova expressão comunicativa da Vigilância Sanitária (Visa) brasileira. O objetivo geral desta pesquisa consiste em revelar possibilidades, potências e fragilidades desta comunicação, criando condições para analisar se esta comunicação tem ajudado a consolidar o direito à saúde. Para isso, os enunciados envolvendo risco sanitário gerados pela Visa em páginas do Facebook serviram como eixo norteador da análise. Assumimos, para tal, que as páginas de Visa no Facebook representam \"mundos midiatizados\" que possibilitam reflexões sobre o que está sendo comunicado e como. A pesquisa é de natureza qualitativa e caráter exploratório. A fim de apresentar um mapeamento geral das páginas de Visa no Facebook, a ferramenta Netvizz foi utilizada para extração dos dados. Além disso, foram coletadas as postagens publicadas nas páginas da Anvisa Oficial e da Vigilância Sanitária Rio, entre 01/06/2017 a 01/12/2017. Apesar do conteúdo divulgado pelas páginas analisadas, com maior profundidade, serem de domínio público, um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi encaminhado aos responsáveis pelas páginas da Anvisa e da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro no Facebook. Ambos retornaram assinados à pesquisadora. A fase analítica empregou a combinação da Análise de Redes Sociais, apontando alguns Indicadores Chave de Desempenho (do inglês Key Performance Indicators) e a técnica da Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin. Esse modelo analítico evidenciou as categorias das trinta postagens de maior engajamento: medicamento, para a página Anvisa Oficial e controle de zoonoses para a Vigilância Sanitária Rio. Toda a discussão se desenvolve sob a ótica da transversalidade, assumindo o papel central da comunicação no mundo contemporâneo. As considerações finais resultam de reflexões acerca dos resultados encontrados, possibilidade discursiva que só é possível no encontro dos campos da política, da economia, da comunicação, da cultura, do direito, das ciências sociais, da saúde pública e coletiva. Mesmo diante de muitas falhas nos processos dialógicos e participativos na esfera digital, a Visa problematiza questões importantes da prática sanitária por meio da comunicação que gera no Facebook, o que certamente representa um fator essencial para a consolidação do direito à informação e, consequentemente, do direito à saúde pelas vias democráticas. / The public health risk communication in social media provides a new communicative expression of Brazil´s Health Surveillance services (HSS). The general objective of this research is to reveal possibilities, strengths and frailties of this communication, in order to gather information to help the analysis: does it reinforce the right to health? Facebook pages of HSS were identified and their posts related to health risks were analyzed. We assume that those pages represent Mediatized Worlds which interpretation enables to reflect about what it has been communicated and how. The actual study consists in a qualitative, exploratory research. In order to present a general map of HSS pages on Facebook, Netvizz was used as web tool to data mining. Additionally, posts published between 06/01/2017 and 12/01/2017, by Anvisa Oficial and Vigilância Sanitária Rio fanpages, were collected. Despite the public nature of posts, with respect of ethical criteria, both Anvisa (Federal Health Surveillance agency) and Rio de Janeiro´s Health Surveillance service were consulted about their permission to join the study. The analytical phase has utilized a combination of techniques. Social Network Analysis was used in order to organize collected data according to Key Performance Indicators and metrics related to posts from a selected period. Content Analysis from Laurence Bardin was used to reveal the posts\' themes. Those themes were identified for the 30 posts associated with higher engagement: medicine was the theme of highest posts engagement on Anvisa Oficial fanpage and zoonoses control was the most engaged theme for Vigilância Sanitária Rio fanpage. Transversality and the central role of communication are the basis of discussion. Final considerations were generated from reflections about the results and its inferences towards to risk communication contents and the way they relate to political, economy, culture, health law, social science, public and collective health fields. Regardless of many failures in the communication process, such as insufficient dialogs and participation, Health Surveillance pages succeeds in problematizing importante issues of sanitary practice through their communication on Facebook. That helps us to believe it is an essential factor to consolidate the right to information and the right to health by democratic means.

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos. / In 2011, the National Sanitary Surveillance Agency inserted as a strategic axis of its management the involvement with macro social policies in Brazil, especially those related with social development, focusing on eradication of extreme poverty and on advancing formalization for economic activities related to products and services subject to health surveillance. In 2013 the Agency published a specific regulation for individual microentrepreneur, family farmer and solidarity economic enterprise (RDC n°49) entitled \"Productive Inclusion with Health Security\". The construction of the standard was attended by civil society, through the public consultation n° 37. Objectives: To critically analyze perception and expectations of social actors participants of the consultation on expected impacts of RDC and to discuss the possible convergences of these expectations with the actions proposed in the 1st National Plan for Food and Nutrition Security (2012/2015). Methodology: This is a qualitative study that used the methods of document analysis and the analysis of thematic content to analyze the secondary data of the public consultation n° 37. Results: From the description of categories identified, the social actors were divided between \"favor group\" and \"opposing group\", clarifying the antagonistic character of participants\' expectations about impacts of the norm. In addition, the analysis showed there are several points of convergence between the expected impacts of participants and actions proposed in the I Food and Nutrition Security Plan (2012-2015). Conclusion: The theme \"Productive Inclusion with Sanitary Safety\" has provoked a rich and complex discussion, showing that a balance needs to be struck in order to ensure that health standards are consistent with the specificities of small production, while guaranteeing food safety.

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O primeiro teve por objetivo conhecer o comportamento do ciclo aéreo da doença na área urbana do município de Pelotas, RS, utilizando técnicas de diagnóstico padrão ouro, sorológicas e de biologia molecular, e desta forma, caracterizar a infecção pelo vírus da raiva em morcegos. O segundo subprojeto, a partir do entendimento de que um importante pilar da prevenção da doença em humanos consiste na profilaxia pré-exposição dos grupos de risco, buscou descrever o perfil dos atendimentos para profilaxia antirrábica pré-exposição (PArPE) humana realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, conforme metodologia do PNPR do Ministério da Saúde (MS), no Estado, através de um estudo descritivo a partir de dados coletados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN Net) do MS. Foram coletados 238 morcegos e submetidos a diagnóstico rábico padrão e técnicas complementares. Daqueles em que se pode recuperar sangue, foi realizada sorologia. A prevalência de vírus rábico foi de 3,60%, confirmados por IFD, RT-PCR do cérebro e da glândula salivar. A prevalência de anticorpos através do teste rápido de inibição de foco da fluorescência (RFFIT) foi 23,27% enquanto que no microteste simplificado de inibição da fluorescência (SFIMT) foi de 51,5%. Por outro lado, foi demonstrado que há diversas inconsistências no uso da PArPE no RS, com uso de tratamento em muitas situações em que não haveria a indicação e, ao mesmo tempo, mantendo pessoas em situação de risco não protegidas. A implicação destes achados é discutida nos dois artigos. / The National Rabies Prophylaxis Program (PNPR) actions led to an important reduction of human cases and certain control of urban cycle in cats and dogs, in different regions of the country. However, rabies still is a serious Public Health issue in Brazil and in the world. The state of Rio Grande do Sul (RS) is an area where the urban rabies cycle is considered controlled for about 20 years, having no canine virus variants circulation and no human cases registered. However, the maintenance of chiropters wild cycles still is detected, including among urban areas. The research was divided in two sub-projects. The first one aimed studying the disease's aerial cycle in the city of Pelotas, RS, through gold standard diagnosis, molecular biology and serological techniques, and then establishing the rabies virus infection in bats. The second subproject, based on the understanding that the pre-exposure prophylaxis in risk groups is the cornerstone of human rabies prevention, sought describing the human anti-rabies pre-exposure prophylaxis intervention (PArPE) profile, performed in State public health secretariats, according the methodology presented in the Ministry of Health's National Human Rabies Prophylaxis Program, through a descriptive study using data collected by the Ministry of Health's National Notification of Diseases System (SINAN Net). To that end, 238 bats were collected and put through standard rabies diagnosis and complementary techniques. Serology was performed in those which blood was found. Rabies virus prevalence was 3.60%, confirmed through DFA test, and brain and salivary gland RT-PCR. Antibodies prevalence through Rapid fluorescent focus inhibition test (RFFIT) was 23.27%, and 51.5% through Simplified fluorescent inhibition microtest (SFIMT). On the other hand, it was shown that the PArPE application in RS is inconsistent, where the treatment has been used in many situations in which it wouldn't be indicated, and, at the same time, leaving people in risk situations unprotected. These results implications are discussed in both articles.

A produção e o uso global de produtos químicos é alta e está em ascensão. Provocado pela globalização econômica, o movimento trans-fronteiriço de produtos químicos e seus resíduos tornam a exposição humana a produtos químicos um grande risco para a saúde pública. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) revisado reconhece os riscos impostos pelos produtos químicos à saúde pública ao incorporá-los entre aqueles com potencial para se tornar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). A falta de implementação do RSI-2005 em um país pode ameaçar a segurança sanitária global. Objetivos: O objetivo geral desta tese é apresentar uma proposta para superar o problema da baixa implementação das capacidades de saúde pública em produtos químicos no RSI-2005 e usar o regulamento como uma plataforma para fortalecer a governança para a saúde pública em produtos químicos em todos os níveis de complexidade dos sistemas de saúde. Os objetivos específicos são: desvendar os determinantes, forças motrizes, caminhos e processos que poderiam levar a eventos químicos com potencial ESPII; propor um construto teórico que possa orientar a governança para a saúde pública nesta questão; e identificar os mecanismos que poderiam facilitar a implementação das principais capacidades de saúde pública em produtos químicos para mitigar riscos. Métodos: A secção de métodos inclui: uma revisão sobre riscos químicos locais e globais, apresentando seus determinantes; revisão do conceito de bens públicos, aplicando-o a aspectos relacionados à segurança química; revisão de eventos químicos passados que poderiam atender aos critérios de potencial ESPII; revisão dos princípios da atenção primária à saúde, explorando possibilidades e oportunidades de incorporar a capacidade em riscos ambientais no contexto dos sistemas locais de saúde para fortalecer a vigilância, o monitoramento e a análise da saúde ambiental em todos os níveis; e proposição de um kit de ferramentas de apoio à implementação das capacidades básicas do RSI-2005 em produtos químicos. Resultados: Esta tese constrói seu argumento na seguinte sequência: \"Segurança Química é um Bem Público Global para a Saúde\"; \"Lições Aprendidas de Surtos Químicos Mortais\"; \"O Estado da Vigilância em Saúde Pública para Incidentes Químicos: Dez Anos de RSI-2005 na América Latina e no Caribe\"; \"Capacidade de Vigilância em Saúde e Resposta: do Local ao Global\"; e \"Um Guia para a Implementação de Capacidades Básicas de Saúde Pública para Eventos Químicos\". Discussão: Existe relação entre as agendas globais e locais. O RSI-2005 pode ser interpretado como uma oportunidade para rever os princípios e as capacidades essenciais de saúde pública e para revitalizar a forma como os sistemas de saúde são organizados, fortalecendo os mecanismos de governança para a saúde e a produção de bens públicos globais para a saúde. Isto requer o envolvimento do setor saúde com a sociedade em geral e um papel proeminente e proativo de liderança da OMS. Conclusão: Atuação local não resolverá problemas globais, mas ela não pode ser desvinculada da atuação global. A necessidade de revisitar e atualizar os sistemas nacionais de saúde para responder a esse contexto de globalização é clara e urgente e o RSI-2005 fornece uma plataforma que pode ser inteligentemente usada na elaboração desta resposta. Não para proteger o comércio e a economia, mas a saúde do povo. / The global production and use of chemicals is high and on the rise. Triggered by economic globalization, the transboundary movement of chemicals and their waste makes human exposure to chemicals a widespread public health risk. The revised International Health Regulations (IHR-2005) recognized the risks posed by chemicals to public health by incorporating them among those with the potential to become a Public Health Emergency of International Concern (PHEIC). Lack of implementation of the IHR-2005 in one country can threaten global health security. Objectives: The general objective of this thesis is to present a proposal to overcome the problem of low implementation of the public health capacities on chemicals in the IHR-2005 and to use the regulations as a framework to strengthen governance for public health on chemicals at all levels of complexity of the health systems. The specific objectives are: to unveil the determinants, main drivers, pathways and processes that could lead to chemical events with potential PHEIC; to propose a theoretical construct that could guide governance for public health on this matter; and to identify the mechanisms that could facilitate the implementation of the core public health capacities on chemicals to mitigate risks. Methods: The methods section includes: a literature review of local and global chemical risks, presenting their drivers; review of the concept of public goods, applying it to aspects related to chemical safety; review of past chemical events that could meet the criteria of potential PHEIC; review of the principles of primary health care, exploring possibilities and opportunities of incorporating capacity on environmental risks in the context of local health systems to strengthen environmental health surveillance, monitoring and analysis at all levels; and proposition of a toolkit for the implementation of the IHR-2005 core capacities on chemicals. Results: This thesis builds its argument in the following sequence: \"Chemical Safety is a Global Public Good for Health\"; \"Lessons Learned from Deadly Chemical Outbreaks\"; \"Status of Public Health Surveillance for Chemical Incidents: Ten Years of IHR-2005 in Latin America and the Caribbean\"; \"From Local to Global Capacity for Health Surveillance and Response\"; and \"A Guide for the Implementation of Core Public Health Capacities on Chemicals\". Discussion: There are linkages between the global and local agendas. The IHR-2005 can be taken as an opportunity to revisit public health principles and core capacities, and revitalize the way health systems are organized, strengthening mechanisms of governance for health, and the delivery of global public goods for health. This requires the engagement of the health sector with the society in general, and a prominent and proactive leadership role of the WHO. Conclusion: Acting local will not solve global problems, but it can no longer be disentangled from acting global. The need to revisit and update national health systems to respond to this context of globalization is clear and urgent, and the IHR-2005 provides a framework that can be smartly used in the elaboration of this response. Not to protect trade and the economy, but the health of the people.