Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 John Neville Gepp.pdf: 703147 bytes, checksum: 8256c51cfdd0b98aee8293dcee92de55 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / The scope of this dissertation is to study the social security pension for death benefits within the Brazilian Social Security s General Regime in comparison with the foreign system. For a better comprehension of the subject, we approached the concept of social security and its historical evaluation. After this preliminary examination, we made a few considerations about the social security under the Brazilian law. When we dealt with the pension for death benefits within the Social Security s General Regime of the national law, we analyzed all the criteria that integrate its hypothesis (material, space and time criteria) and its consequent ruling (personal and quantitative criteria). As a critical argument related to the approached matter, we tried to demonstrate situations in which the survivors benefits in Brazil should not be granted because the social necessity requisite is not present. In the final part of this dissertation, as an attempt to reach conclusions and suggestions for the improvement of the pension for death benefits under the Brazilian Social Security s General Regime, we discoursed upon the pension for death benefits in Portugal, Spain, Italy, Chile and the United States of America / O escopo desta dissertação é estudar o benefício previdenciário pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social brasileiro em cotejo com o ordenamento alienígena. Para melhor entendimento do tema, abordamos o conceito de seguridade social e sua evolução histórica. Após este exame preliminar, tecemos algumas considerações sobre a previdência social no direito brasileiro. Ao tratarmos do benefício previdenciário pensão por morte, no Regime Geral da Previdência Social do direito pátrio, analisamos cada um dos critérios que integram a sua hipótese (critérios material, espacial e temporal) e seu conseqüente normativo (critério pessoal e quantitativo). Como argumento crítico ao tema abordado procuramos demonstrar situações em que o benefício pensão por morte no Brasil não deveria ser concedido, pois não estaria presente o requisito da necessidade social. Na parte final desta dissertação, buscando conclusões e sugestões para o aprimoramento da pensão por morte, no Regime Geral da Previdência Social brasileiro, discorremos sobre a pensão por morte de Portugal, Espanha, Itália, Chile e Estados Unidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa.pdf: 798687 bytes, checksum: 06cd2ee0abb96c43331b9218f422e93d (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This work treats about the constitutional limitations and presuppositions applied to the cumulative, non-cumulative and monophasic schemes of PIS and Cofins, from a review of the constitutional criteria pertaining to each scheme and the compatibility of the ordinary legislation with the standard of tax competence. To this end it was analyzed the concept of "revenue", of "non-cumulative" and of "section of the economical activity " adopted by the Constitution, that conflict with the used by the ordinary legislator, then pointing the main unconstitutionalities of each schemes in this work / O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o conceito de faturamento , de não cumulatividade e de setor da atividade econômica adotado pela Constituição, conflitando com o empregado pelo legislador ordinário, apontando em seguida as principais inconstitucionalidades de cada um dos regimes abordados neste trabalho

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA.pdf: 636238 bytes, checksum: f5316ad220026bd78c31874273d4e39a (MD5) Previous issue date: 2012-08-15 / The Social Welfare introduces like supreme finality the promotion of welfare and the reach of social justice. The elements of Social Welfare Social Welfare, Social Welfare Work and Health are assured by public and society actions. The State protectors measures win the public politics denomination, resulting in obligation to do of the State, to depend on expenses, for promote the materialization of social welfare rights. The present study will broach the statute guard, it means, that preview in Statute of the Adolescent and the Child Statute, which forces the guardian to gives moral, educational and material assistance to the child. The problem which caused this search begin with the 9528/97 law, which excluded the child on guard of the 8.213/91 law in the list of economic dependents. That law regulates the social welfare benefits. Those benefits are counted fundamental rights to dependents by the supreme law of State, therefore, refusal to child on guard, results in indagation about the legislative exclusion mention above. The present work have the analyses of Social Welfare and those requisites like investigate axle, as same as studies of protective s and constitutionals doctrines of inclusion, establishing the presupposes of social welfare benefits concessions and public politics, connecting all the themes with child on guard. The focus will involve also the investigation of Social Welfare doctrines and The Constitutional Theory of Fundamental Social Rights, apply to infancy and youthfulness. Then, we will examine the family protect notion and the families modalities admitted in the Brazilian law ordainment. / A Seguridade Social apresenta como finalidade suprema a promoção do bem-estar e o alcance da justiça social. Os elementos da Seguridade Previdência, Assistência e Saúde - são assegurados pelas ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade. As medidas protetoras estatais ganham a denominação de políticas públicas, implicando uma obrigação de fazer do Estado, a depender de gastos financeiros, para promover a realização dos direitos securitários. Abordaremos neste estudo a guarda estatutária, ou seja, aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional ao menor. O problema que motivou esta pesquisa teve origem na Lei 9528/97, que excluiu o menor sob guarda do rol de dependentes econômicos da Lei 8.213/91, esta última que regulamenta os benefícios previdenciários. Tais benefícios são constitucionalmente considerados como direitos fundamentais aos dependentes, logo, uma vez não concedidos aos menores sob guarda provocam indagações sobre a exclusão legislativa mencionada. O presente trabalho tem como eixo investigativo a análise da Previdência Social e seus requisitos, bem como o estudo das doutrinas protetivas constitucionais de inclusão, estabelecendo os pressupostos de concessão dos benefícios previdenciários e das políticas públicas, relacionando todas as temáticas com o menor sob guarda. O foco envolverá também a investigação das Doutrinas de Seguridade Social e da Teoria Constitucional dos Direitos Sociais fundamentais, aplicados à infância e à juventude. Outrossim, examinaremos a noção de família protegida e as modalidades familiares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro.

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels

O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jociene Amancio de Camargo Rodrigues.pdf: 2374066 bytes, checksum: ac0962aef9c3b2e2e1d506c0b02ac451 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988 Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988, was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for the disability severity evaluation, and the financial-administrative management delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006, the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC for disability concession. This dissertation examines the context of the Social Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and 2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian social security / Analisar o processo de avaliação social aplicado pelo profissional assistente social em uma Agência do INSS é o objeto central deste estudo. O BPC - Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição de 1988 no âmbito da assistência social, confere ao requerente não previdenciário o direito a um salário mínimo mensal quando na condição de idoso (a partir de 65 anos) ou de deficiência, que impedem a possiblidade individual de auto manutenção ou de dependência da família. A concessão do BPC embora sancionada em 1988 só foi operacionalizada em 1996. Benefício do âmbito da seguridade social, de responsabilidade institucional e orçamentária da política de assistência social, quando de sua implantação em 1996, que ocorria no interior do MPAS, teve suas responsabilidades divididas entre o aparato da assistência social para avaliação social, o aparato do SUS para avaliação da severidade da deficiência, e a gestão administrativo-financeira delegada por convenio administrativo às Agências do INSS. Posterirormente, a avaliação médica da deficiência, foi transferida para a operação do INSS. Após os resultados do processo de avaliação dos beneficiários de BPC (de 1996 a 2003) operados pelos entes federativos no âmbito da política de assistência social entre 1998 e 2006, a SNAS/MDS e o INSS/MPS incluíram a avaliação social no processo de concessão do BPC por deficiência. Esta dissertação examina o contexto da Agência da Previdência Social do Jabaquara, a partir de 2009 quando da introdução da exigência de avaliação social nos requerimentos de BPC por deficiência, que implicou na ampliação mediante concurso público do quadro profissional dos assistentes sociais nas Agências do INSS. Essa presença profissional mostrou-se à partida incongruente à cultura institucional da Agência, ao reforçar a atenção a um cidadão não contributivo (que representa em cerca de 4% do movimento da agência) quando a finalidade da Agencia se pauta na lógica contributiva do seguro social. O estudo empírico se ocupa do comportamento das concessões do BPC por deficiência entre 2009 a 2012, período que inclui a avaliação social no processo de concessão. A presença da avaliação social do BPC mostra uma ampliação na concessão do BPC por deficiência, indicando com esse resultado a ocorrência de alargamento do alcance da proteção social não contributiva e portanto da seguridade social brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Isaias Vaz.pdf: 725498 bytes, checksum: a567484ec57c5e970e0eaf4753353a47 (MD5) Previous issue date: 2014-04-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The subject of this study is the demand for access to the Continuous Provision Benefit (BPC), in the specific framework of its management, regarding direction, meaning and attention. The legal and operational changes and its impacts over applicants are also part of the investigation. Regarding the Brazilian Social Security, BPC is situated in a complex place between constitutional guarantees public funding and responsibility and its practical operation. The study of the legal and institutional trajectory of BPC was drawn in order to understand the paths to the accessibility of this benefit. The analysis of the demand has a specificity: significant part of the set up of the applicants in all branches of Brazilian social security do so based in the concept of demand as an historical construction , in other words, the citizens who use the BPC, directly or forwarded by another person, do so as an alternative social protection. In this sense, the interest is not limited to the award criteria, but is also concerned with the motivations that lead the applicant to seek a support that is not determined by its binding to the pension system, but by an objective situation where someone can t afford to live on themselves. Thus, it opens a new field of analysis, that of the invisibility of those who look for the public service for protection. Regarding the historical situation of segregated and precarious conditions of the labor market in Brazil, it s possible to conclude that the applicants are characterized by informality, discontinuity and low wages, as well as permeated by gender inequalities, and this understanding is enlarged when considering working families, since protection may be required for someone who is not located in the active working age. The empirical study of the recent four-year of BPC reveals the invisibility of the profile of the applicants looking for this benefit. It required the study of the fates of the large contingent of citizens who have had their application rejected. Empirical analysis using the official data of INSS showed a significant growth on the rate of rejection of BPC, especially for women. This indicates a setback in this issue, even considering the most recent period of inclusion of disabled applicants in BPC. The restrictive criteria in the selection of applicants is also an important element, which underscores the incompleteness of social security by restricting the beneficiary to very low income limits, and not moving towards greater coverage of the disabled and elderly in their need for social protection / A demanda pelo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui o objeto deste estudo. A direção, o significado e a atenção à demanda na gestão do benefício, e as mudanças legais e operacionais que causam efeito no acolhimento e rejeição dos demandantes, são as questões que norteiam suas buscas. O BPC insere-se no contexto da Seguridade Social, é situado em um lugar complexo entre a garantia constitucional, a responsabilidade e financiamento da assistência social, e a operacionalização pela previdência social. O estudo de sua trajetória legal e institucional foi traçado no sentido de entender os caminhos da acessibilidade desse benefício não contributivo e as repercussões para o seu público demandante. A análise da demanda aqui construída possui uma especificidade em sua compreensão, pois se considera o conjunto dos requerentes em todas as agências da Previdência Social do País, e se utiliza da concepção de demanda como construção histórica, ou seja, o coletivo dos cidadãos e cidadãs que recorrem ao BPC como alternativa de proteção social. Nesse sentido, o interesse não se limita aos critérios de concessão, mas se preocupa também com as motivações que levam o demandante a buscar um apoio que não é determinado pela sua vinculação ao regime previdenciário, e sim por uma situação objetiva que não lhe permita prover sua própria manutenção. Configurar o requerente como demandante de proteção social exige conhecer e acompanhar os destinos de vida do grande contingente de cidadãos que tem seu requerimento rechaçado. Dessa forma, abre-se um novo campo de análise, a invisibilidade daqueles que se movimentam na sociedade para chegar até a porta de um serviço público em busca de uma forma de proteção. Para tanto, tem-se em vista a interface histórica do quadro segregador e precarizado do mercado de trabalho no Brasil, caracterizado pelo desemprego, informalidade, descontinuidade e baixos salários, características permeadas pelas desigualdades de gênero, que interferem na constituição do público demandante, e essa compreensão é ampliada às famílias trabalhadoras, já que a proteção pode ser requerida para um cidadão que não está situado na idade ativa de trabalho. O estudo empírico do período de quatros anos recentes da concessão do BPC, através dos dados oficiais do INSS, revela que existe uma invisibilidade da demanda entreas políticas de proteção social que envolvem o benefício. Ocrescimento recente do índice de indeferimento, principalmente entre o sexo feminino,decorrente também das mudanças da Loas em 2011, representa um retrocesso na concessão,mesmo com a inclusão da avaliação social do BPC Deficiente em 2009. O predomínio do critério seletivo restringe a possibilidade da necessidade do demandante ser acolhida, o que atesta a incompletude da seguridade social ao restringir o público beneficiário ao limite de renda baseado pela linha de miséria, e não avançar na direção de maior cobertura de deficientes e idosos que pleiteiam essa forma de proteção social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-04T13:29:36Z No. of bitstreams: 1 Ariana Celis Leite.pdf: 3039109 bytes, checksum: 5a5f5f06c38d4f6e6e4ffbbe9f09427a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T13:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariana Celis Leite.pdf: 3039109 bytes, checksum: 5a5f5f06c38d4f6e6e4ffbbe9f09427a (MD5) Previous issue date: 2017-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this dissertation was to analyze the forms of collective resistance of workers at the University of São Paulo (USP) through the Union of Workers of the University of São Paulo (SINTUSP) in the face of the dismantling of social security, and specifically to analyze the strategies Benefits of the National Social Security Institute (INSS). Considering work as the founding category of the social being, we present the contradictions inherent in the capitalist mode of production and productive restructuring as a form of response to the crisis of capital. It was tried to problematize the relation labor, health of the worker and social security, as well as the social security policy in the government Dilma and Temer. It is a research of a qualitative nature, instrumentalized by a documentary survey and a semi-structured interview, through which, through the social theory of the Marxian legacy, we sought to grasp elements that would lead us to an understanding of the proposed research problem. The analysis of all news bulletins published by SINTUSP in 2016 and the interview with the directors of the union allowed us to infer that the current rectory of USP follows the dictates of neoliberalism, precarizing, flexibilizing and outsourcing how much work can And, as a consequence, sickening the workers. SINTUSP's trajectory of struggles and political interventions was shown and the analysis of the bulletins was able to situate the political, economic, social and cultural issues experienced by the contemporaneous workers. The research resulted in the understanding that only through the political organization of workers and collective strategies of resistance to the dismantling of the Brazilian social security system will it be possible to reverse the current illness of the workers / A presente dissertação tem como objetivo analisar as formas de resistência coletiva dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP) através do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP) frente o desmonte da seguridade social e, especificamente, analisar as estratégias diante das negativas do benefício auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando o trabalho enquanto categoria fundante do ser social, são apresentadas as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e a reestruturação produtiva como forma de resposta para a crise do capital. Esta dissertação busca problematizar a relação entre trabalho, saúde do trabalhador e previdência social, bem como a política previdenciária no governo Dilma e Temer. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, instrumentalizada por levantamento documental e entrevista semiestruturada, por meio da qual procurou, mediada pela teoria social do legado marxiano, apreender elementos que conduzissem à compreensão do problema de pesquisa proposto. A análise de todos os boletins/ jornais publicados pelo SINTUSP no ano de 2016 e a realização de entrevistas com os diretores do sindicato possibilitou inferir que a atual reitoria da USP segue os ditames do neoliberalismo, precarizando, flexibilizando e terceirizando o quanto pode o trabalho e, como consequência, adoecendo os trabalhadores. Aborda-se a trajetória de lutas e de intervenções políticas do SINTUSP, sendo que a análise dos boletins pôde situar as questões políticas, econômicas, sociais e culturais vivenciadas pelos trabalhadores na contemporaneidade. A pesquisa resultou na compreensão de que somente através da organização política dos trabalhadores e de estratégias coletivas de resistência ao desmonte do sistema previdenciário brasileiro será possível reverter o atual quadro de adoecimento dos trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Dugnani.pdf: 21889289 bytes, checksum: bb14be514d78b7523b9ee2c1bed07474 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis claims that the values from the neoliberal discourse on the Brazilian (state and private) pensions are materialized on the newspapers: O Estado de S. Paulo (OESP), Folha de S. Paulo (FSP) e O Globo (OG). The identification and comprehension of such neoliberal values on the journalistic texts and on the newspaper advertisements contribute to the understanding of the relation between the aforementioned newspapers and the neoliberal discourse regarding the need for a new Brazilian State Pension reform that would involve, in general terms and under a market logic, a reduction of the benefits offered by the State Pension and, thus, opening space for the development of several kinds of private pensions. This is a key understanding for comprehending the market interests in the appropriation of more financial resources, which are going to be directed to the ambit of the financial globalization and of the implications of such process for the working class that daily lives the dismantling of the State Pension in Brazil and worldwide by the conservative remodeling proposed by the neoliberals. In order to achieve the objective of this research, which is to identify, analyze and interpret the values from the neoliberal discourse regarding the Brazilian pensions that are on the newspapers: OESP, FSP and OG, this thesis relies on the Bakhtin circle s philosophy of language and on the Dialogic Discourse Analysis (DDA) formulated from a Bakhtinian standpoint. The theoretical and methodological framework grounded on such perspective demands the analysis of both the journalistic texts that constitute the corpus of this research and the texts that are not necessarily on those newspapers pages, but which dialogues with them by addressing the neoliberalism and its relation with the social security, the Brazilian pensions and the news organizations approached by this thesis. The corpus of this research is composed by journalistic texts (news, press notes, opinion articles, editorials and interviews) and newspaper advertisements regarding the Brazilian pensions, which were published from 1st Oct. of 2010 to 31st March of 2011, i.e. in a period that comprehends the run-up to the elections and the beginning of Roussef s presidential term, by the newspapers: OESP, FSP and OG. The dialogic discourse analysis conducted here enabled the identification and comprehension of three traditional values from the neoliberalism in relation to the Brazilian pensions, which are: the need for a tightening of the fiscal stance in order to balance the budget of the Brazilian state pension; the meritocracy related to the private pension; and, the State s inefficiency in dealing with the pension system / Esta pesquisa defende a tese de que valores do discurso neoliberal sobre a previdência brasileira se materializam nas páginas dos jornais O Estado de S. Paulo (OESP), Folha de S. Paulo (FSP) e O Globo (OG). A identificação e compreensão desses valores neoliberais em matérias jornalísticas e anúncios publicitários contribui para o entendimento da relação entre os jornais acima citados e o discurso neoliberal no debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social brasileira, que, em termos gerais, sob a lógica do mercado, envolveria a redução da proteção do sistema previdenciário público, abrindo espaço para o desenvolvimento de diversas formas de previdência privada. Esse entendimento é fundamental para a compreensão dos interesses de mercado na apropriação de mais recursos a serem lançados no circuito da mundialização financeira e das consequências desse processo para a classe trabalhadora, que, a cada dia, presencia o desmonte dos sistemas de proteção social no Brasil e no Mundo mediante a reestruturação conservadora neoliberal. Para cumprir o objetivo a que se propõe identificar, analisar e interpretar os valores do discurso neoliberal sobre a previdência brasileira nos jornais OESP, FSP e OG esta tese se apoia na filosofia da linguagem do Círculo de Bakhtin e na Análise Dialógica do Discurso (ADD) advinda dessa filosofia. A teoria-metodologia daí decorrente exige tanto a análise dos materiais dos jornais que compõe o corpus de pesquisa, quanto daquilo que não está necessariamente nesse material, mas que com ele dialoga, sendo que, no caso desta pesquisa, isso envolve o neoliberalismo e a sua relação com a seguridade social, a previdência brasileira e as empresas jornalísticas em questão. O corpus de análise desta pesquisa é composto por matérias jornalísticas (notícias, notas, reportagens, artigos, editoriais e entrevistas) e anúncios publicitários sobre a previdência no Brasil publicados nos jornais impressos OESP, FSP e OG entre 1º de outubro de 2010 e 31 de março de 2011, período compreendido entre as vésperas do 1º turno das eleições presidenciais e o início do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A análise dialógica do discurso aqui promovida possibilitou a identificação e compreensão de três valores tradicionais do neoliberalismo em diálogo com a previdência brasileira, a saber: a necessidade de rigor na política fiscal para equilibrar as contas da Previdência Social; a meritocracia associada à previdência privada; e a ineficiência da ação do Estado no sistema previdenciário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition, terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical method, will contribute to the perception of the importance of compliance with the constitutional application of resources to finance the Social Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social, pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas, utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação dos recursos para o custeio da Seguridade Social