Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Esta pesquisa aborda qualitativamente a importância de trabalharmos em escolas brasileiras, em especial no espaço de formação de professores, a Lei 10.639/03 que altera a LDB 9394/96, inserindo no currículo escolar a história e a luta dos negros oriundos da diáspora africana. Problematiza: “O que fazer para que professores e gestores educacionais abordem questões referentes à negritude em sala de aula, com a categoria de pertencimento étnico-racial?” A metodologia utilizada busca dar conta das complexidades étnicas da sociedade brasileira, ao navegarmos num passado não muito longe, e em conjunto com uma comunidade escolar, tornamos possível estabelecermos correlações com ações transformadoras da comunidade negra nestas terras, a partir das práticas educativas, promovendo ações realizadas através de oficinas, dinâmicas, desenhos, escritas e leituras, nas quais construímos novos caminhos. No diálogo com o movimento negro, suas principais bandeiras (Vinte de Novembro e o Estatuto da Igualdade Racial), objetivam dar visibilidade às lutas, nas políticas públicas, na desconstituição do mito da democracia racial, no espaço educativo. Muitas mãos se somaram numa prática pedagógica em que professores permitiram a inclusão temática e expressão de desejos de uma transformação social. Da África para o Brasil reconto um pouco da história apresentada no currículo educacional. Trabalho dialogando permanentemente para a desmistificação de rótulos, mitos e preconceitos, para que coletivamente possamos avançar na implementação de políticas de ações afirmativas para a sociedade brasileira. Foi no espaço de formação de professores, que identifiquei as necessidades de criação de condições para trabalhar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 para a nação e suas correlações no currículo escolar, promovendo pertencimentos nos diversos espaços sociais frente às negações, situando questões de gênero, examinando contradições entre teorias e práticas, e as etnias. / This work regards qualitatively the importance of working in the Brazilian schools, specially inside the area of the teacher‟s skills building, the law 10.639/03 which alters the LDB 9394/96, adding to the scholar curriculum the history and the struggle of the black people descending from the African scatter. The given problem: “What is supposed to be done in order to make the teachers and the educational managers regard the matters related to the black people consciousness in the classroom, in the category of ethnic-racial subject?” The methodology applied seeks to consider the ethnical complexities of the Brazilian society, so after navigating not too much far in the past, and together with the school community, making it possible to establish correlations with transformational actions of the black people community in the Brazilian land, and through the education itself, actions can be promoted. These were made through workshops, assessment centers, art works, writings and lectures, in which we built new ways. In the dialogue with the black people movement, and analyzing their main stands (The 20th of November and the Statute of Racial Equalty), our goal is to give visibility to their struggles, in the public policies, in the deconstruction of the myth of the racial democracy, in the educational environment. Many hands were summed in a pedagogical practice in which the teachers permitted a thematic inclusion and an expression of wishes of a social transformation. From Africa to Brazil we retell a little of the history presented in the educational curriculum. We work dialoging permanently in order to demystify labels, taboos and prejudices, so we can collectively advance in the implementation of affirmative action‟s policies to the whole Brazilian society. It was in the area of the teacher‟s skills building that we identified the needs for creating the conditions to implement the Law 10.639/03 and the Law 11.645/08 to the Brazilian nation, in their correlations inside the scholar curriculum, promoting the people‟s feelings of belonging to the various social environments in front of their negative aspects, regarding matters of gender, examining contradictions between theories and practices, and the ethnics.

A presente investigação objetiva analisar como as práticas institucionais postas em funcionamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vêm operando na inclusão dos estudantes autodeclarados negros, nela ingressantes através do Programa de Ações Afirmativas, e quais os efeitos dessas práticas na constituição dos estudantes. Para tanto esta dissertação apresenta um estudo qualitativo na perspectiva dos Estudos Culturais em Educação em sua vertente pós-estruturalista, selecionando algumas ferramentas analíticas tais como as noções de identidade, diferença e in/exclusão. Também analisa práticas institucionais através de mapeamento de projetos acadêmicos, de registros em diário de campo e de entrevistas realizadas com estudantes, gestores e professores coordenadores de curso. A partir dos temas que emergiam do material empírico, três unidades analíticas são construídas, chegando-se às seguintes contribuições para pensar a Universidade, hoje, e os movimentos inclusivos nesse espaço. A primeira unidade – Tornar-se igual para permanecer na Universidade – apresenta que, mesmo sendo necessário o estudante reconher-se como diferente para ingressar através da política de reserva de vagas, a condição para permanecer e ter sucesso na Universidade depende de um esforço constante para tornar-se igual. Tal processo ocorre através de mecanismos de normalização que posicionam os sujeitos em um gradiente de in/exclusão. A segunda unidade – (Des) encaixe: a UFRGS não é pra mim! ou Das (im) possibilidades de estar na UFRGS – mostra que práticas de in/exclusão, ao gerarem fronteiras que posicionam socialmente os sujeitos, levam muitas vezes os estudantes a sentirem-se “fora de lugar”, ao mesmo tempo em que querem pertencer a esse espaço. Com dificuldades de se encaixarem ao perfil exigido, os estudantes que ingressam por uma política que se pretende inclusiva vivenciam ao mesmo tempo processos de exclusão. Além disso, a ausência de ações efetivas que visem à promoção de outras formas de permanência voltadas para esses novos sujeitos acadêmicos pode indicar a existência de algumas práticas de racismo institucional. A terceira unidade – Rachaduras/frestas/fissuras: provocando outros modos de ser da Universidade e de o aluno estar aqui – apresenta práticas institucionais que, pautadas na abertura para a conversa e na tentativa de novas metodologias de ensino-aprendizagem, podem, ao tensionar as disposições de poder, promover rupturas nos modos de ser da Universidade e de se estar nela. Ao se relacionarem de outra forma com os tempos e espaços acadêmicos, os estudantes exercem práticas de resistência que também desacomodam o modus operandi da UFRGS. Parecem residir nessas práticas as principais potências transformadoras das ações afirmativas na Universidade. / This paper aims to analyze how current institutional practices of the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) operate in the enrollment of students self-declared as black through the Affirmative Action Program, and how these practices are affecting the student constitution. This thesis presents a qualitative study using a Cultural Studies perspective on Education from its post-structuralist branch and implements analytic tools such as the notions of identity, difference and in/exclusion. It also analysis institutional practices through mapping college projects, data from a field diary and interviews conducted with students, managers and coordinating professors of two majors. Based on the empirical data, three analytical segments are suggested about the college and its movement toward inclusion. The first segment – Tornar-se igual para permanecer na Universidade [To become equal to remain at UFRGS] – suggests that students can be more successful when they recognize themselves as different and are constantly struggling to be equal. Such a process occurs through normalizing mechanisms that position the subjects in a scenario of in/exclusion. The second segment – (Des) encaixe: a UFRGS não é pra mim! ou Das (im) possibilidades de estar na UFRGS [(Un-) conformity: UFRGS is not for me! or On the (im-) possibilities of being at UFRGS] – shows that social barriers and practices of in/exclusion can make students feel out of place. Students who enter the college through these inclusive policies can actually experience exclusion and feel different as a result of these policies. Beyond this, there may be evidence of institutional racism in the lack of effective programs to promote student retention among these new higher education students. The third segment – Rachaduras/frestas/fissuras: provocando outros modos de ser da Universidade e de o aluno estar aqui [Chaps/gaps/fissures: provoking different ways of being UFRGS and different ways of students being at it] – suggests new methodologies of teaching and learning which can influence the students' experience at college, related to dynamics of power and privilege. When the students relate differently to the college environment and schedule, they practice forms of resistance that disturb the college's modus operandi. Perhaps the main transforming power of the affirmative action policies at UFRGS is contained within these subtle forms of student resistance.

Este estudo tem como objetivo cartografar alguns efeitos do ingresso de estudantes autodeclarados negros a partir da implantação das ações afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. O mapeamento surge a partir de uma tese segundo a qual tais estudantes, por suas trajetórias de vida que se distinguem da grande maioria dos estudantes acolhidos até aquele momento na universidade, poderiam tensionar padrões, processos e hábitos universitários produzindo deslocamentos no cotidiano, abrindo possibilidades de reinvenção da própria universidade. Utiliza como estratégia cartográfica a construção de ficções a partir das histórias de estudantes cotistas que procuram na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantil, instância da UFRGS que atua na efetuação das políticas de assistência estudantil. Como desenho do plano em que ocorre este estudo, apresenta as condições de emergência da forma atual de universidade, utilizada desde sua gênese no Brasil como espaço de produção de distinção social. Também retoma práticas de violências raciais advindas desde o período colonial, criadoras de desigualdades no acesso a direitos pela população negra, que são a motivação principal para a criação de ações afirmativas na educação superior na contemporaneidade. No plano da UFRGS, busca as atualizações que se produzem na universidade a partir do ingresso de estudantes cotistas autodeclarados negros. Estas atualizações materializam-se principalmente através da produção de restrições ao ingresso e permanência destes estudantes na universidade, como através de uma regulamentação mais severa sobre o desempenho acadêmico necessário para a permanência na universidade. A analítica destas restrições produz reflexões sobre as formas de construção social que invisibilizam a violência racial ainda pungente e que descaracteriza a participação de todos na produção de necessidade de políticas de ações afirmativas, uma vez que se há sujeitos subjugados em sua condição de acesso, há também outros que detém privilégios. A análise de implicação percorre toda a produção da tese, e traz a necessidade do reconhecimento do papel de todos nós na conformação da universidade após a implantação da política de ações afirmativas. / This study aims at mapping out some of the effects of the admission of self-declared Afro-descendent students since the implementation of affirmative actions at Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS. This mapping arose due to a thesis where said students, because of their life paths being so different from the majority of the students already admitted at the university, could bend patterns, processes, and university habits, producing dislocations of daily routines, opening to new possibilities for the university to reinvent itself. As a mapping strategy, the construction of fiction tales from the stories told by the students entered by quota who searched the Pró-Reitoria de Assuntos Estudantil (dean of student body) were used. The Pró-Reitoria is the body at UFRGS where the policies of student assistance are made sure to be taking place; it helps solve situations that make it is difficult for the student to stay in college. As a draft of the plan in which this study takes place, it shows today’s emergency contingency plans of the university, which is being used since its genesis in Brazil as a space for producing social distinctions. It also uses racial violence practices, arising from the colonial period, which created inequalities in the access of rights for the Black community, and that is the main reason for the creation of affirmative actions in higher education today. The plan at UFRGS is to search for updates that are reproduced at the university since the admission of students by quota of self-declared Afro-descendants. This updates take place especially through restrictions to the permanence of these students in the University, such as in making statutory a more severe academic progress needed in order to keep the spot at UFRGS. The analytics of these restrictions produce reflections about the ways of social construction that make invisible the racial violence still pungent which decharacterizes the participation of everyone in the making of the need of affirmative actions policies once there are subjects who are subjugated in their conditions for access there are others who are privileged. The analysis of implication runs throughout the thesis, and brings up the need of everyone’s role to be recognized in the conforming of the university after the implementation of the affirmative actions policies.

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014. / This thesis explores how racial equality promotion policies have been developed at the local level. A structural approach could allow reflection on what is the place of racial equality policies within the public administration, especially at the local level, in which the actions of the general managers are premised on offering services and resources that give visibility to the qualities public administration. Looking at the specific case of the city of Porto Alegre and the municipal body responsible for implementing these policies - the Assistant Secretary of the Black People (SAPN) - seeks to adduce the institutional mechanisms driven to such a process, and the relationship of civil society, via black movements, with the municipal management structures responsible for the development of these policies. The idea that guides this work is to present the social and political conditions that allow or not the implementation of public policies to certain social groups, defined as minority. Listing the disputes over the management of this process, the text is intended to indicate to what extent the black movement has articulated at the local level to manage racial equality policies. As well as plans to explore how public management absorbs the demands from the black movement the scope of these claims and their care. Structurally this thesis is organized in five chapters that purports to explore the fundamental characteristics that mirror the production policies aimed at promoting racial equality and overcoming racism related to the black population in the municipality of Porto Alegre, during the decade between the years 2004-2014.

O principal objetivo desta dissertação é compreender se o processo de institucionalização do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aproxima-se de perspectivas de cidadania, direito à educação e justiça social. O Programa de Ações Afirmativas da UFRGS foi implantado através da Decisão nº 134/2007 do Conselho Universitário (CONSUN) e renovado por mais dez anos através da Decisão nº 268/2012 do CONSUN. Como referencial teórico-conceitual para a compreensão do problema de pesquisa e análise dos dados empíricos apoiase especialmente nos estudos de: Souza (2003; 2004) sobre cidadania e desigualdade social no Brasil; Fraser (2006) sobre uma noção bidimensional de justiça social; Duarte (2007) com suas reflexões sobre direito à educação; Mainardes (2006) relatando a contribuição da abordagem do ciclo de políticas para a análise de políticas educacionais; Arroyo (2010) com suas importantes reflexões críticas sobre a análise de políticas educacionais; Castel (2000) e Batista (2007) com seus estudos sobre a noção de Estado e seu papel; Muller e Surel (2002) contribuindo para a análise de políticas públicas. A pesquisa e análise desenvolveram-se principalmente através do acesso a determinadas Atas de Sessões do Conselho Universitário (CONSUN) referentes aos momentos decisórios relacionados ao Programa de Ações Afirmativas adotado na instituição. Para análise das mesmas teve papel importante a perspectiva de análise de conteúdo de Bardin (1977) e análise de discurso de Bourdieu (1996). Como achados da pesquisa percebeu-se que o processo de institucionalização está carregado de contradições, embates e disputas em torno da política dentro da instância do CONSUN, cuja composição não favorece a participação paritária, favorecendo o poder de fala a determinado segmento. Comenta-se que foi possível perceber através do registro das falas dos conselheiros nas atas do Conselho distanciamento de reflexões sobre direito à educação e também a presença de mecanismos discursivos que naturalizam a percepção da realidade brasileira como desigual e meritocrática. / The main objective of this dissertation is to understand if the process of institutionalization of the Affirmative Action Program at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) is close to perspectives on citizenship, the right to education and social justice. The Affirmative Action Program of UFRGS was implemented through Decision No. 134/2007 of the University Council (CONSUN) and renewed for another ten years through Decision No. 268/2012 of CONSUN. As a theoretical-conceptual reference for the understanding of the research problem and analysis of the empirical data, it is especially supported by the studies of: Souza (2003; 2004) on citizenship and social inequality in Brazil; Fraser (2006) on a two-dimensional notion of social justice; Duarte (2007) with his reflections on the right to education; Mainardes (2006) reporting the contribution of the policy cycle approach to educational policy analysis; Arroyo (2010) with his important critical reflections on the analysis of educational policies; Castel (2000) and Batista (2007) with his studies on the notion of State and its role; Muller and Surel (2002) contributing to the analysis of public policies. The research and analysis developed mainly through access to certain Sessions Sessions of the University Council (CONSUN) regarding the decision moments related to the Program of Affirmative Actions adopted in the institution. For their analysis, the perspective of content analysis of Bardin (1977) and discourse analysis of Bourdieu (1996) had an important role. As a result of the research, it was noticed that the institutionalization process is loaded with contradictions, conflicts and disputes around politics within the CONSUN body, whose composition does not favor equal participation, favoring speech power in a given segment. It is said that it was possible to perceive through the record of the councilors' statements in the minutes of the Council, distancing themselves from reflections on the right to education and also the presence of discursive mechanisms that naturalize the perception of the Brazilian reality as unequal and meritocratic. / El principal objetivo de este trabajo es entender el proceso de institucionalización del Programa de Acción Afirmativa de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS) se acerca a las perspectivas para la ciudadanía, derecho a la educación y la justicia social. El programa de acción afirmativa de la UFRGS fue establecido por la Decisión n ° 134/2007 del Consejo Universitario (CONSUN) y renovó por otros diez años por la Decisión n ° 268/2012 del CONSUN. Como marco teórico y conceptual para entender el problema de la investigación y el análisis de datos empíricos se basa sobre todo en los estudios de Souza (2003, 2004) sobre la ciudadanía y la desigualdad social en Brasil; Fraser (2006) en un concepto bidimensional de la justicia social; Duarte (2007) con sus reflexiones sobre el derecho a la educación; Mainardes (2006) que informaron el enfoque de ciclo de la política de contribución al análisis de las políticas educativas; Arroyo (2010), con sus importantes reflexiones críticas sobre el análisis de las políticas educativas; Castel (2000) y Batista (2007) con sus estudios sobre la noción de Estado y su papel; Muller y surel (2002) contribuir al análisis de las políticas públicas. La investigación y el análisis desarrollado principalmente a través del acceso a algunos de los Minutos de sesión del Consejo de la Universidad (CONSUN) con respecto a los momentos de toma de decisiones relacionadas con el programa de acción afirmativa adoptada en la institución. Para el análisis de ellos jugado un papel importante la perspectiva de análisis de contenido de Bardin (1977) y el análisis del discurso de Bourdieu (1996). Como resultados de la encuesta se dieron cuenta de que el proceso de institucionalización está llena de contradicciones, conflictos y disputas sobre la política dentro de la instancia CONSUN, la composición de la cual no favorece la igualdad de participación, favoreciendo la capacidad de hablar a un segmento particular. Se dice que se reveló mediante el registro de los discursos de los directores en los minutos justo en reflexiones de Consejo de la educación a distancia y también la presencia de mecanismos discursivos que naturalizan la percepción de la realidad brasileña como desigual y meritocrático.

Esta dissertação buscou compreender como se formam as estratégias de comunicação das universidades federais brasileiras em relação às ações afirmativas, a partir de um estudo de caso instrumental múltiplo em que foram selecionadas duas universidades com históricos, trajetórias e intencionalidades diferentes: UFABC e UFRGS. A coleta e análise de dados incluiu fontes primárias (entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos com as ações afirmativas e com comunicação nas universidades estudadas) e fontes secundárias (atas e resoluções dos conselhos universitários, planos de gestão, planos de desenvolvimento institucional, relatórios de gestão e relatórios de avaliação, além de publicações nos sites institucionais e outros produtos de comunicação). O estudo se valeu de abordagens dos campos da administração e da comunicação pública e ainda de referenciais da área da educação. Com base na perspectiva da estratégia deliberada e da estratégia emergente de Mintzberg (2006), verificou-se que as estratégias de comunicação identificadas nas duas universidades se formam a partir da combinação de processos deliberados e emergentes, em que interagem grupos/atores de diferentes origens e estruturas. Estes processos ocorrem, por vezes, em resposta a necessidades evidenciadas no dia-a-dia da instituição, assumindo características de um processo de aprendizagem, predominantemente emergente. Também foi identificada a ocorrência de formação de estratégias de consenso, desconectadas e ideológicas, evidenciando a mescla de deliberação e emergência nos processos estudados. A análise empreendida possibilitou ainda verificar que estratégias emergentes de comunicação podem contemplar os princípios da comunicação pública, tais como transparência, abordagem pedagógica, escuta e promoção da cidadania, independentemente de haver uma política de comunicação resultante do planejamento estratégico da instituição. A intencionalidade expressa da universidade, disseminada e incorporada, releva-se determinante para o estabelecimento de estratégias de comunicação alinhadas aos seus fundamentos institucionais, mais até do que planos que em alguns casos podem ter caráter apenas formalístico. Portanto, principalmente nos espaços historicamente elitistas em que não há intencionalidade de inclusão, as estratégias de comunicação devem contemplar as finalidades da comunicação pública, pois se entende que a promoção da cidadania decorre também do estabelecimento do diálogo entre a universidade e a sociedade voltado para informar, escutar e valorizar a interação. / This dissertation sought to understand how communication strategies of Brazilian federal universities are formed in relation to affirmative actions, based on a multiple instrumental case study in which two universities with different histories, trajectories and intentions were selected: UFABC and UFRGS. Data collection and analysis included primary sources (semistructured interviews with actors involved with affirmative action and communication in the universities studied) and secondary sources (university council minutes and resolutions, management plans, institutional development plans, management and evaluation reports, as well as publications on institutional websites and other communication products). This case study draws on approaches from administration and public comunication fields, as well as from referenctial of the education field. Based on the perspective of Mintzberg's deliberate strategy and emerging strategy (2006), it was verified that the communication strategies identified in the two universities are formed from the combination of deliberate and emerging processes, in which groups/actors from different sectors interact. These processes sometimes occur in response to needs evidenced in the routine of the institution, assuming characteristics of a learning process, predominantly emergent. It was also identified the formation of consensus, disconnected and ideological strategies evidencing the mixture of deliberation and emergency in the studied processes. The analysis made it possible also to verify that emerging communication strategies can contemplate the principles of public communication, such as transparency, pedagogical approach, listening and promotion of citizenship, regardless of whether there is a communication policy resulting from the strategic planning of the institution. The expressed intentionality of the university, disseminated and incorporated, is decisive for the establishment of communication strategies aligned with its institutional foundations, even more than plans that in some cases may have only a formalistic character. Therefore, especially in the historically elitist spaces where there is no intentionality of inclusion, communication strategies must contemplate the purposes of public communication, because the promotion of citizenship also stems from the establishment of dialogue between the university and the society to inform, to listen and to value the interaction.

Nesta tese analisamos os discursos e as práticas dos grupos e pessoas que compõem o movimento negro no processo de construção de uma identidade social no Brasil contemporâneo. O movimento negro brasileiro, a exemplo do que acontece com outros movimentos sociais gerados na modernidade ocidental, instrumentaliza um constructo de identidade social específica dentro do espaço público como forma de pleitear reparações pelos danos causados pela escravidão e ações de inclusão da população afrodescendente na sociedade como cidadãos com direitos iguais. Além de fontes bibliográficas, nossa metodologia se baseou na realização de entrevistas com militantes, participação em reuniões e eventos, análise de comentários postados em comunidades virtuais, de depoimentos de histórias de vida, bem como de publicações diversas associadas ao movimento negro. A análise das narrativas e práticas do movimento negro nos remeteu à pesquisa acerca da historiografia e das teorias sobre a escravidão no Brasil, sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e, especialmente, sobre os elementos de formação identitária do militante negro. Concluímos indicando o caráter contraditório dos processos de formação identitária e das demandas políticas do movimento negro que se mobiliza a favor da igualdade de todos os cidadãos brasileiros sem discriminação racial, mas que, ao mesmo tempo, divide a população entre negros (nós, oprimidos, portanto aptos a receberem reparações) e brancos (eles, privilegiados), gerando parâmetros de inclusão de cunho racial contra os quais a luta contra o racismo historicamente se opôs. Se por um lado, o movimento negro coloca em cena a discussão sobre o preconceito racial no Brasil, tema fundamental para mudar a situação socioeconômica desfavorável da população negra, por outro lado, o radicalismo de suas ações afasta aqueles que não sejam totalmente favoráveis à sua visão de luta contra o racismo e a exclusão social. Os debates atuais opõem as lideranças e os simpatizantes do movimento negro favoráveis a políticas de inserção social pautadas por parâmetros raciais e aqueles que alertam para o perigo de leis raciais em um país miscigenado, defendendo que as políticas de inclusão devem ser edificadas por parâmetros socioeconômicos. / In this thesis we analyze the discourses and practices of black movement groups and individuals in the process of constructing a social identity in contemporary Brazil. Similar to other movements in the Americas, the Brazilian black movement is a new social actor generated by Western modernity which developed an identity and actions within the public space claiming reparations for the damages caused by slavery and supports the inclusion of people of African descent in society as equal citizens. In addition to bibliographic sources, our methodology was based on interviews with activists, participation in meetings and events, analysis of comments posted in virtual communities, life stories testimonies and various publications related to the black movement. We relate the analysis of the narratives and practices of the black movement to the history and theories about slavery and the inclusion of blacks in Brazilian society, in particular, the formation of a black militant identity. We indicate the contradictory nature of the processes of identity formation and political demands of the black movement. While it fights for the equality of all citizens without discrimination, at the same time it divides the Brazilian population into blacks (we, the oppressed, therefore entitled to receive reparations) and whites (they, the privileged), generating criteria for social inclusion policies based on race identification which was historically opposed by those that fought against racism. Therefore, on the one hand the black movement brings the discussion of racial prejudice to the political scene which is of fundamental importance for changing the unfavorable socioeconomic situation of the black population, on the other hand, the radicalism of the movements actions marginalize those that do not completely identify with their views on race and the fight against racism and social exclusion. The current debates are polarized around leaders and supporters of the black movement in favor of policies based on racial criteria and opposition activists who warn of the danger of using racial categories in a miscegenated country. They argue that inclusion policies must be built solely on socioeconomic considerations.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A tese trata da política de ações afirmativas para pessoas com limitações oriundas de deficiência na educação superior problematizando os fatores que dão sustentabilidade, aperfeiçoam ou dificultam o acesso, a acessibilidade e a permanência de estudantes com tais características neste nível educacional. Valendo-se de fontes bibliográficas, documentais e orais caracteriza-se como pesquisa qualitativa do tipo exploratória. Seus objetivos são: apresentar elementos de referência para a construção de protocolos que dêem sustentabilidade a inclusão deste grupo na educação superior; discutir as bases sobre as quais se assentam o direito à reserva de vaga para este grupo social; investigar, aportada na acessibilidade, fatores facilitadores e dificultadores para o acesso e a permanência de estudantes cotistas com deficiência ao longo do processo de formação. O cenário de investigação é a Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ), Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã) e os atores são estudantes com limitações por deficiência ingressantes através da reserva de 5% das vagas (vestibulares 2004/2005). O percurso metodológico compreendeu: entrevista de aproximação; construção de roteiro para entrevista composta de questões semi-estruturadas; oitiva destes estudantes através de entrevista e; análise hermenêutica (MINAYO, 1996, 1999, 2005) para interpretar as informações e apreender as dimensões em que se elaboram os sentidos sobre as ações afirmativas na UERJ. Privilegiamos a narrativa (QUEIROZ, 2004) como prática de linguagem que oportunizou abordar textos científicos, documentos e depoimentos como resultado de processos resultantes de múltiplas determinações e significados específicos expressos em linguagens. As conclusões apontam para a relativa invisibilidade dos estudantes cotistas com deficiência no contexto da UERJ. Tal invisibilidade deve ser pensada como construção na qual participam a Instituição - que se encontra em uma espécie ‗zona de conforto quanto às necessidades formativas destes sujeitos e a própria forma como eles se inserem na Universidade. Os estudantes têm escassa participação cultural, não integram redes de sociabilidade, não se reconhecem como parte de um coletivo (de estudantes cotistas com deficiência) e enfrentam problemas relacionados à pedagogia acadêmica, conforme a gravidade das limitações e os estigmas decorrentes. No tocante a UERJ, verificou-se a convivência de dois movimentos: um, que busca avançar no processo da permanência e conclusão do curso de tais estudantes e outro, que ignora tais necessidades podendo ser caracterizado como não-movimento. Esperamos contribuir para a construção de protocolos de sustentabilidade da inclusão de estudantes deficientes e cooperar para o funcionamento inclusivo das IESPs em dimensões culturais, técnicas, organizacionais e sócio-pedagógicas / The thesis deals with the policy of affirmative actions for people with limitations that come from deficit in higher education problematizing the factors that give sustainability, improve or difficult the access, accessibility and remaining of students with such characteristics in this educational level. Taking into account literature, documental and empirical sources it is possible to characterize this research as qualitative of exploratory type. Its goals are: to present elements of reference to build up protocols that give sustainability to the inclusion of this group in the higher education; to discuss the basis on which are set the right of a reservation of position to this social group; to investigate, based on accessibility, factors that make easier or more difficult the access and the remaining of shareholder students with disability through the formation process. The scenery research is the Statual University of Rio de Janeiro (UERJ), Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã) and the actors are the students with limitations by deficit which are newcomers through the reservation of 5% of the vacancies (―vestibular exams of 2004/2005). The methodology way was comprehended by: interview of approach; construction of a route to the interview compound of semi structured questions; listening to these students through the interview and; hermeneutics analysis (MINAYO, 1996, 1999, 2005) to interpret the information and to grasp the dimensions in which are elaborated the meanings about the affirmative actions on UERJ. We privileged the narrative as a practice of language in which was possible to approach scientific texts, documents and testimonials as a result of proceedings in multiple determinations and specific meanings expressed in language. The conclusions point to the relative invisibility of the quota students with disabilities in the UERJs context. Such invisibility must be thought as constructions in which are participants the Institution that is in a kind of ‗comfort zone when we mention the formative necessities of the students and the way they insert themselves into the University. The students have little cultural participation, they do not integrate in social groups, they also do not recognize themselves as part of collective (of quota student with deficit) and they face problems related to academic pedagogy, according to the severity of limitations and the stigma arising. In relation to UERJ, it was verified the coexistence of two movements: one, that seeks for progress on the process of remaining and conclusion of the course for such students and, the other, that ignores such needs that can be characterized as a non-movement. We hope to contribute to the construction of sustainability protocols in the inclusion of disabled students and to cooperate to a good inclusive working of IESPs in cultural dimensions, technical, organizational and social.

A presente tese de doutoramento consiste na abordagem das Políticas Públicas de Ações Afirmativas, entendidas como decorrentes das organizações e das ações históricas do Movimento Negro; da paulatina aliança e inserção desse Movimento na Academia; cujo conhecimento produzido, subsidiou e continua subsidiando as Políticas Públicas voltadas à população negra brasileira. Com a constatação de que este conhecimento, que deu origem e sustenta estas Políticas, consiste em um pensamento colonizado: impregnado da influência norte-americana, formulo um àbá (pensamento) negro-brasileiro diaspórico, que abrange não só os aspectos socioeconômicos da população negra. Especificamente, no presente trabalho, analiso os discursos, as narrativas, o ideário e os sustentáculos das Políticas Públicas de Ações Afirmativas em Educação de negros – sob a perspectiva dos direitos humanos – concretizadas nas leis, projetos e programas do atual governo federal brasileiro (de 2003 a 2006); ou seja, as Políticas de Cotas em Universidades Públicas brasileiras, presentificando as ações que se imbricam nesta temática da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça; e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. O àbá (pensamento) negro-brasileiro diaspórico, elaborado no âmbito deste trabalho, é constituído, em especial e simultaneamente, a partir: das categorias da oralidade, espaço-tempo e ancestralidade, que refletem tradição e cultura, modus vivendi, religiosidade e festividade da população brasileira a partir de valores africanos, intermediados pela população negra brasileira; dos estudos e pesquisas e da organização e atuação do Movimento Negro sobre essa temática; e da teoria moriniana da complexidade – princípios dialógico, hologramático e recursivo – que se embasa em relações concomitantes de complementaridade, de concorrência e de antagonismo. / The present thesis of PhD degree, consists of the boarding of the Public Politics of Affirmative Actions, as a result of the organizations and the historical actions of the Black Movement; of the gradual alliance and insertion of this Movement in the Academy; which produced knowledge, subsidized and continues subsidizing the directed Public Politics to the Brazilian Black population. With the perception of that this knowledge, that gave origin and supports these Politics, consists of a colonized thought: impregnated of the North American influence, I formulate an àbá (thought) diasporic black-Brazilian, who not only encloses the socials and economics aspects of the black population. Specifically, in the present work, I analyze the speeches, the narratives, the ideas and the sustentation of the Public Politics of Affirmative Actions in Education of blacks - under the perspective of the human rights - materialize in the laws, projects and programs of the current Brazilian Federal Government (from 2003 to 2006); that is, the Politics of Quotas in Brazilian Public Universities, with the actions that if attend of this thematic one of the Secretariat of Continued Education, Alphabetization and Diversity of the Ministry of Education; of the Cultural Foundation Palmares of the Ministry of Culture; of the National Advice of Combat to the Discrimination of the Ministry of Justice; and The Special Secretary of Politics of Promotion of the Racial Equality of the Presidency of the Republic. Àbá (thought) diasporic black-Brazilian, elaborated in the scope of this work, is constituted, in special and simultaneously, to leave: of the categories of the orality, space-time and ancestry, that reflect tradition and culture, way of life, religiosity and festivity of the Brazilian population from African values, intermediated for the Brazilian black population; on the studies and research and the organization and performance of the Black Movement on this thematic one; e of the moriniana theory of the complexity - principles dialogic, hologramatic and recursive - that is based in concomitant relations of complementally, competition and antagonism.