Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T19:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:41:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / A pesquisa apresentada discute as ações afirmativas instituídas na Universidade Federal do Pará, na modalidade cotas para cursos de graduação, destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em instituições escolares da rede pública. O trabalho se apoia em diferentes estudos sobre desigualdade e exclusão social de autores e autoras como: Boaventura de Souza Santos, Amartya Sen, Ingrid Robeyns e Zélia Amador de Deus. Apoia-se, ainda, em estudos sobre educação e sistemas de ensino desenvolvidos por Jan Masschelein, Marteen Simons, Dermeval Saviani, Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, afora o pensamento crítico de Michel Foucault. Desigualdade social, exclusão social, liberdades substantivas, dispositivo e reprodução foram categorias usadas com frequência durante o desenvolvimento da pesquisa. Ao logo do trabalho, são inseridas problematizações a respeito da dinâmica de transição do ensino médio para o ensino superior por intermédio das políticas de ação afirmativa investigadas, tendo como foco a situação de escola pública coordenada por instituições das forças armadas nacionais. Sustenta-se a hipótese de que as práticas escolares, administrativas e não administrativas, desenvolvidas nesse espaço, em parte, repercutem na política de cotas instituída na Universidade Federal do Pará. A partir da problematização proposta, pretende-se abrir espaço de discussão acadêmica sobre o processo transição para a educação superior no sistema de ensino brasileiro contemporâneo, o que pode ser direcionado a outras instituições e a outros contextos específicos. / The present research discusses the affirmative actions instituted at the Federal University of Pará, in the modality quotas for undergraduate courses, destined to students who attended high school in institutions of the educational public network. The investigation is based on different studies on inequality and social exclusion of authors such as: Boaventura de Souza Santos, Amartya Sen, Ingrid Robeyns and Zélia Amador de Deus. It is also supported by studies on education and educational systems developed by Jan Masschelein, Marteen Simons, Dermeval Saviani, Pierre Bourdieu and Jean-Claude Passeron, apart from the critical thinking of Michel Foucault. Social inequality, social exclusion, substantive liberties, device and reproduction were frequently used as analytical categories during the development of the research. During the study, questions about the dynamics of transition from high school to higher education through affirmative action policies are inserted, focusing on the situation of public schools coordinated by institutions of the National Armed Forces. The hypothesis is that school, administrative and non-administrative practices developed in this space, in part, have repercussions on the quota policy instituted at the Federal University of Pará. From the proposed problem, it is intended to open space for academic discussion about the transition process to higher education in the contemporary Brazilian educational system, which can be directed to other institutions and other specific contexts.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-02T12:02:02Z No. of bitstreams: 1 Liciê Helena Ribeiro Nardi_.pdf: 1188279 bytes, checksum: 137f5fe70a0a2e1ffb8bc408416ed655 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-02T12:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liciê Helena Ribeiro Nardi_.pdf: 1188279 bytes, checksum: 137f5fe70a0a2e1ffb8bc408416ed655 (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Nenhuma / Esta pesquisa abordou o tema da Política de Ações Afirmativas, nos processos de in/exclusão dos alunos com renda inferior, a partir da análise das práticas institucionais mobilizadas pela equipe multidisciplinar da Divisão de Seleção e Acompanhamento Pedagógico, Psicológico e Social (DSS), que pertence a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Por meio desta pesquisa foi possível: a) discutir os processos de in/exclusão, especialmente no que diz respeito à renda inferior e à inclusão como um imperativo de Estado; b) relatar brevemente como ocorreu o processo de democratização do Ensino Superior no Brasil, buscando identificar pontos relevantes do processo de implantação das ações afirmativas; c) construir um breve histórico do processo de implantação das Ações Afirmativas na UFRGS e algumas mudanças que ocorreram no decorrer deste percurso; d) compreender as práticas desenvolvidas pela DSS a partir do conjunto de políticas que a mobiliza, nos processos de in/exclusão dos estudantes com renda inferior; e) buscar alternativas para o seu melhor funcionamento através do levantamento de questões e f) propor reflexões que digam respeito às práticas postas em funcionamento por esta equipe no contexto institucional. Foram utilizados como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas com os servidores da DSS e ex-gestores da PRAE. As categorias de análise foram construídas a partir das recorrências dos excertos analisados. Nas análises, foi possível evidenciar a necessidade de uma gestão mais qualificada e engajada para buscar atender a esses novos compromissos assumidos pela Universidade, fortalecendo o importante trabalho realizado pela equipe multidisciplinar da DSS. Assim, esta dissertação traz pistas que podem nortear a (re) construção do setor a partir dos seguintes pressupostos: 1) retomada do histórico do setor no contexto institucional, reconstituída na dissertação; 2) reorganização da gestão do setor a partir: a) da visão da DSS como um espaço de estudo e de elaboração de propostas de trabalho conjuntas: b) da elaboração de um cronograma de trabalho que mescle momentos de estudo e de planejamento do trabalho da equipe; c) da discussão e da organização do trabalho de acompanhamento dos alunos (ingresso, permanência e sucesso acadêmico), tendo em vista as atribuições de cada uma das áreas dos profissionais que atuam no setor; d) da necessidade de avançar na discussão com outros setores da UFRGS – no caso das ações de acompanhamento, o diálogo com as COMGRAD’s e a elaboração de ações conjuntas será essencial; e) da avaliação do tipo de acompanhamento que será realizado; e) da criação de mecanismos que possibilitem a avaliação processual do trabalho desenvolvido, bem como a sistematização e o registro permanente dos dados coletados. / This research addressed the topic of Affirmative Action Policy in the processes of in / exclusion of lower income students, based on the analysis of the institutional practices mobilized by the Multidisciplinary Team of the Pedagogical, Psychological and Social Selection and Monitoring Division (DSS), which Belongs to Pro-Rectory of Student Affairs (PRAE), Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).Through this research it was possible to: a) discuss the processes of in / exclusion, especially with regard to lower income and inclusion as a state imperative; B) to report briefly how the process of democratization of Higher Education in Brazil occurred, seeking to identify relevant points of the process of implementation of affirmative actions; C) construct a brief history of the implementation process of Affirmative Actions in UFRGS and some changes that occurred during this course; D) understand the practices developed by the DSS from the set of policies that mobilize it, in the processes of in / exclusion of students with lower incomes; E) seek alternatives for its better functioning through the survey of issues and f) propose reflections regarding the practices put in place by this team in the institutional context. Semi-structured interviews were used as methodological procedures with the DSS servers and former PRAE managers. The categories of analysis were constructed from the recurrences of the excerpts analyzed. In the analyzes, it was possible to highlight the need for a more qualified and engaged management to seek to meet these new commitments assumed by the University, strengthening the important work carried out by the DSS multidisciplinary team. This dissertation presents clues that can guide the (re) construction of the sector from the following assumptions: 1) resumption of the history of the sector in the institutional context, reconstituted in the dissertation; 2) reorganization of the management of the sector from: a) the vision of the DSS as a space for study and preparation of joint work proposals; b) the preparation of a work schedule that combines moments of study and planning of the work of the team; C) discussion and organization of student follow-up work (admission, permanence and academic success), considering the responsibilities of each of the areas of professionals working in the sector; D) the need to advance the discussion with other sectors of UFRGS - in the case of follow-up actions, dialogue with COMGRAD's and the elaboration of joint actions will be essential; E) the evaluation of the type of follow-up to be carried out; F) the creation of mechanisms that allow the process evaluation of the work developed, as well as the systematization and permanent recording of the data collected.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Francine da Silva.pdf: 496428 bytes, checksum: d96854551eb0050d7cb801bf8f93111e (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Non-Profit Organizations has been implied their axle of action since the 90 s, actuating with governmental organs and with the private sector. In this work, I investigate the contributions which were brought by The Non-Profit Organizations of racial thematic in the management of politics of recovery regarded with racial mismatched, invariably accomplished with public and private areas, in São Paulo city. We focalize the aspects of participations instigating the elaboration and execution, and of autonomy. The objective is to understand in the clearly form the work of institutions and the formulation of public politics for the black population, besides that, I introduce a historic about the non-profit organizations in Brazil, the coming up of governmental institutional instancy and pointing out the black population and the beginning of politics of affirmatives actions in Brazil. The obtainment of empiric basis came from interviews in working area with professionals which actuate non-profit organizations of racial thematic / Na década de 1990 as Organizações Não-Governamentais (ONGs) ampliam o seu eixo de ação, atuando em parceria com órgãos governamentais e com o setor privado. Investigo neste trabalho as contribuições trazidas pelas ONGs da temática racial na gestão de políticas de superação das desigualdades raciais, invariavelmente realizadas em parceria com o setor público e privado, na cidade de São Paulo. Focalizamos os aspectos da participações nas instâncias de elaboração e execução, e da autonomia. Com o objetivo de entender de forma mais clara o trabalho das instituições e a formulação de políticas públicas para população negra, apresento um histórico sobre as organizações não-governamentais no Brasil, o surgimento de instâncias institucionais governamentais voltadas a população negra e os princípios das políticas de ações afirmativas no Brasil. A obtenção dos dados empíricos veio das entrevistas em campo junto aos profissionais que atuam nas organizações não-governamentais da temática racial

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alexandre da Cruz.pdf: 1404408 bytes, checksum: 599838bacb7672490bf801e62bde200e (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work sought to investigate the pathway of three black women whom obtained academic and social success. Considering that the three surveyed subjects derive from modest black families, we sought to present the factors and identify the elements that allowed them to construct pathways deviant from the modal path performed by its ethnic-racial group. Thus, the goal of this study was to try to explain and record, in the words of Lahire (1997), which are "the reasons for the unlikely" present in the trajectories of these subjects. Thus, the main aim of this work is to identify which elements and factors present in the trajectories of the studied subjects allowed them to obtain school longevity (Viana, 1998) and social mobility. Accordingly, we tried to map the evidence to enable us to understand issues such as: what was the social and academic destiny of the studied subjects? Which factors influenced their trajectories to enable the construction of trajectories so different from those built by the whole population of black and poor? The research hypothesis of this study is that these black subjects received strong and decisive family support to overcome any difficulties related to racial prejudice: they received support (symbolic and / or material) from others; they made use of paid work in order to ensure their livelihoods and their studies. Our thesis is that the reasons for the different pathways followed by surveyed subjects are related to the fact that they experienced distinct schooling processes and social trajectories, relative to their counterparts in the black population, which allowed them to obtain school and social ascension. In order to carried out this work, we used the reconstruction methodology, based on data collected from interviews, the trajectories of the three investigated and we also used as a reference for the analysis authors such as Bourdieu, Lahire, Goffman, among others / Este trabalho buscou investigar a trajetória de três mulheres negras que obtiveram sucesso escolar e social. Tendo em vista que as três pesquisadas são originárias de famílias modestas e que são negras, buscou-se apresentar os fatores e identificar os elementos que possibilitaram a elas construírem trajetórias desviantes em relação a trajetória modal efetuada pelo seu grupo étnico-racial. Assim, a meta do trabalho foi tentar explicitar e registrar, nos dizeres de Lahire (1997), quais são as razões do improvável presente nas trajetórias desses sujeitos. Desta forma, o objetivo central deste trabalho é buscar identificar quais elementos e fatores presentes nas trajetórias dos sujeitos pesquisados, possibilitaram que os mesmos obtivessem longevidade escolar (VIANA, 1998) e mobilidade social. Nesse sentido, tentou-se mapear os indícios que nos possibilitam entender questões tais como: qual destino social e acadêmico atingido pelas estudadas? Quais fatores incidiram em suas trajetórias que viabilizaram a construção de trajetórias tão diferentes daquelas construídas pelo conjunto da população negra e pobre? A hipótese de pesquisa deste trabalho é que esses sujeitos negros contaram com um forte e decisivo apoio familiar para superar as eventuais dificuldades ligadas ao preconceito racial; obtiveram apoio (simbólico e/ou material) de terceiros; fizeram uso do trabalho remunerado como forma de garantir seus sustentos e seus estudos. A nossa tese é que as razões para as trajetórias diferenciadas realizadas pelas pesquisadas estão ligadas ao fato de elas terem vivenciado diferentes processos de escolarização e de trajetórias sociais, em relação ao conjunto da população negra, que as possibilitaram obter ascensão escolar e social. Para a consecução deste trabalho, utilizou-se como metodologia a reconstrução, com base em dados colhidos em entrevistas, das trajetórias das três investigadas e utilizou-se também, como referência para as análises, autores como Bourdieu, Lahire, Goffman, entre outros

Este estudo tem como objetivo cartografar alguns efeitos do ingresso de estudantes autodeclarados negros a partir da implantação das ações afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. O mapeamento surge a partir de uma tese segundo a qual tais estudantes, por suas trajetórias de vida que se distinguem da grande maioria dos estudantes acolhidos até aquele momento na universidade, poderiam tensionar padrões, processos e hábitos universitários produzindo deslocamentos no cotidiano, abrindo possibilidades de reinvenção da própria universidade. Utiliza como estratégia cartográfica a construção de ficções a partir das histórias de estudantes cotistas que procuram na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantil, instância da UFRGS que atua na efetuação das políticas de assistência estudantil. Como desenho do plano em que ocorre este estudo, apresenta as condições de emergência da forma atual de universidade, utilizada desde sua gênese no Brasil como espaço de produção de distinção social. Também retoma práticas de violências raciais advindas desde o período colonial, criadoras de desigualdades no acesso a direitos pela população negra, que são a motivação principal para a criação de ações afirmativas na educação superior na contemporaneidade. No plano da UFRGS, busca as atualizações que se produzem na universidade a partir do ingresso de estudantes cotistas autodeclarados negros. Estas atualizações materializam-se principalmente através da produção de restrições ao ingresso e permanência destes estudantes na universidade, como através de uma regulamentação mais severa sobre o desempenho acadêmico necessário para a permanência na universidade. A analítica destas restrições produz reflexões sobre as formas de construção social que invisibilizam a violência racial ainda pungente e que descaracteriza a participação de todos na produção de necessidade de políticas de ações afirmativas, uma vez que se há sujeitos subjugados em sua condição de acesso, há também outros que detém privilégios. A análise de implicação percorre toda a produção da tese, e traz a necessidade do reconhecimento do papel de todos nós na conformação da universidade após a implantação da política de ações afirmativas. / This study aims at mapping out some of the effects of the admission of self-declared Afro-descendent students since the implementation of affirmative actions at Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS. This mapping arose due to a thesis where said students, because of their life paths being so different from the majority of the students already admitted at the university, could bend patterns, processes, and university habits, producing dislocations of daily routines, opening to new possibilities for the university to reinvent itself. As a mapping strategy, the construction of fiction tales from the stories told by the students entered by quota who searched the Pró-Reitoria de Assuntos Estudantil (dean of student body) were used. The Pró-Reitoria is the body at UFRGS where the policies of student assistance are made sure to be taking place; it helps solve situations that make it is difficult for the student to stay in college. As a draft of the plan in which this study takes place, it shows today’s emergency contingency plans of the university, which is being used since its genesis in Brazil as a space for producing social distinctions. It also uses racial violence practices, arising from the colonial period, which created inequalities in the access of rights for the Black community, and that is the main reason for the creation of affirmative actions in higher education today. The plan at UFRGS is to search for updates that are reproduced at the university since the admission of students by quota of self-declared Afro-descendants. This updates take place especially through restrictions to the permanence of these students in the University, such as in making statutory a more severe academic progress needed in order to keep the spot at UFRGS. The analytics of these restrictions produce reflections about the ways of social construction that make invisible the racial violence still pungent which decharacterizes the participation of everyone in the making of the need of affirmative actions policies once there are subjects who are subjugated in their conditions for access there are others who are privileged. The analysis of implication runs throughout the thesis, and brings up the need of everyone’s role to be recognized in the conforming of the university after the implementation of the affirmative actions policies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Maia.pdf: 2618625 bytes, checksum: 2237044f17e208701f4c6aa58393cfb9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-04 / The Federal Constitution, which the main vectors of interpretation are human dignity and equality, recognizes people with disabilities as a vulnerable group, that needs special protection of the law, in order to allow them the full and effective inclusion in society at equal opportunities in comparison to other people. Currently, due to the incorporation of the UN s Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with equivalence of constitutional amendment, the term disability has a social character, and not only a medical character, indicating an obligation for the State to take measures with the aim of eliminating or reducing barriers in the environment and in the society, providing inclusion. That way, it is established in Article 37, VIII, of the Constitution, an affirmative action that requires the reservation of a percentage of public offices and public jobs for people with disabilities, under the law. The Law, in turn, established a reservation of up to 20% (twenty percent) of vacancies in dispute in public contests, as well as, regarding to State companies, whose staff is regulated by the labour regime, is established that those companies must reserve percentage of their jobs for persons with disabilities. For implementation of affirmative action and its compatibility with all Brazilian constitutional system, however, is not enough the simple reservation of vacancies in public contests, but it is necessary to establish several parameters and procedures in the realization of public contests, from the preparation of bidding documents, through the adaptation of tests and places of examinations, and mechanisms of classification and appointment of successful candidates, as well as must be established procedures of adaptation and appropriate monitoring of probation (or trial) period. The right to have places reserved in public service may be required administratively and judicially, even as the levying of the obligation of Administration to promote the inclusion, and may result in the liability of the State and of the public officials who acted inappropriately / A Constituição Federal, cujos principais vetores de interpretação são a dignidade humana e a igualdade, reconhece nas pessoas com deficiência um grupo vulnerável, carecedor de especial proteção do ordenamento jurídico, de forma a lhes possibilitar a inclusão na sociedade de forma plena e efetiva, em igualdade de oportunidades para com as demais pessoas. Atualmente, em função da incorporação no Direito brasileiro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU com equivalência de emenda constitucional, entende-se que a deficiência tem um caráter social, e não mais apenas médico, o que aponta para a necessidade de que o Estado atue com o objetivo de eliminar ou minimizar as barreiras existentes no ambiente e na sociedade, proporcionando a inclusão. Nesse sentido, está estabelecida no artigo 37, VIII, da Constituição, ação afirmativa que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, nos termos da lei. A legislação infraconstitucional, por sua vez, estabeleceu a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas em disputa nos concursos públicos, bem como, no tocante às empresas estatais, cujo pessoal é regido pelo regime trabalhista, está estabelecido que estas deverão reservar percentuais de seus empregos às pessoas com deficiência. Para a efetivação da ação afirmativa e sua compatibilização com todo o sistema constitucional brasileiro, no entanto, não basta a simples reserva de vagas nos concursos públicos, mas torna-se necessário que sejam estabelecidos diversos parâmetros e procedimentos na realização dos concursos públicos, desde a elaboração do edital, passando pela adaptação das provas e locais de provas, por mecanismos de classificação e nomeação dos candidatos aprovados, bem como pela adaptação e acompanhamento adequado do estágio probatório (ou período de experiência). O direito à reserva de vagas no serviço público pode ser exigido administrativa e judicialmente, bem como a cobrança do dever da Administração de promover a inclusão, podendo resultar, inclusive, na responsabilidade civil do Estado e na responsabilização dos agentes públicos que agirem de forma inadequada

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014. / This thesis explores how racial equality promotion policies have been developed at the local level. A structural approach could allow reflection on what is the place of racial equality policies within the public administration, especially at the local level, in which the actions of the general managers are premised on offering services and resources that give visibility to the qualities public administration. Looking at the specific case of the city of Porto Alegre and the municipal body responsible for implementing these policies - the Assistant Secretary of the Black People (SAPN) - seeks to adduce the institutional mechanisms driven to such a process, and the relationship of civil society, via black movements, with the municipal management structures responsible for the development of these policies. The idea that guides this work is to present the social and political conditions that allow or not the implementation of public policies to certain social groups, defined as minority. Listing the disputes over the management of this process, the text is intended to indicate to what extent the black movement has articulated at the local level to manage racial equality policies. As well as plans to explore how public management absorbs the demands from the black movement the scope of these claims and their care. Structurally this thesis is organized in five chapters that purports to explore the fundamental characteristics that mirror the production policies aimed at promoting racial equality and overcoming racism related to the black population in the municipality of Porto Alegre, during the decade between the years 2004-2014.

O principal objetivo desta dissertação é compreender se o processo de institucionalização do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aproxima-se de perspectivas de cidadania, direito à educação e justiça social. O Programa de Ações Afirmativas da UFRGS foi implantado através da Decisão nº 134/2007 do Conselho Universitário (CONSUN) e renovado por mais dez anos através da Decisão nº 268/2012 do CONSUN. Como referencial teórico-conceitual para a compreensão do problema de pesquisa e análise dos dados empíricos apoiase especialmente nos estudos de: Souza (2003; 2004) sobre cidadania e desigualdade social no Brasil; Fraser (2006) sobre uma noção bidimensional de justiça social; Duarte (2007) com suas reflexões sobre direito à educação; Mainardes (2006) relatando a contribuição da abordagem do ciclo de políticas para a análise de políticas educacionais; Arroyo (2010) com suas importantes reflexões críticas sobre a análise de políticas educacionais; Castel (2000) e Batista (2007) com seus estudos sobre a noção de Estado e seu papel; Muller e Surel (2002) contribuindo para a análise de políticas públicas. A pesquisa e análise desenvolveram-se principalmente através do acesso a determinadas Atas de Sessões do Conselho Universitário (CONSUN) referentes aos momentos decisórios relacionados ao Programa de Ações Afirmativas adotado na instituição. Para análise das mesmas teve papel importante a perspectiva de análise de conteúdo de Bardin (1977) e análise de discurso de Bourdieu (1996). Como achados da pesquisa percebeu-se que o processo de institucionalização está carregado de contradições, embates e disputas em torno da política dentro da instância do CONSUN, cuja composição não favorece a participação paritária, favorecendo o poder de fala a determinado segmento. Comenta-se que foi possível perceber através do registro das falas dos conselheiros nas atas do Conselho distanciamento de reflexões sobre direito à educação e também a presença de mecanismos discursivos que naturalizam a percepção da realidade brasileira como desigual e meritocrática. / The main objective of this dissertation is to understand if the process of institutionalization of the Affirmative Action Program at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) is close to perspectives on citizenship, the right to education and social justice. The Affirmative Action Program of UFRGS was implemented through Decision No. 134/2007 of the University Council (CONSUN) and renewed for another ten years through Decision No. 268/2012 of CONSUN. As a theoretical-conceptual reference for the understanding of the research problem and analysis of the empirical data, it is especially supported by the studies of: Souza (2003; 2004) on citizenship and social inequality in Brazil; Fraser (2006) on a two-dimensional notion of social justice; Duarte (2007) with his reflections on the right to education; Mainardes (2006) reporting the contribution of the policy cycle approach to educational policy analysis; Arroyo (2010) with his important critical reflections on the analysis of educational policies; Castel (2000) and Batista (2007) with his studies on the notion of State and its role; Muller and Surel (2002) contributing to the analysis of public policies. The research and analysis developed mainly through access to certain Sessions Sessions of the University Council (CONSUN) regarding the decision moments related to the Program of Affirmative Actions adopted in the institution. For their analysis, the perspective of content analysis of Bardin (1977) and discourse analysis of Bourdieu (1996) had an important role. As a result of the research, it was noticed that the institutionalization process is loaded with contradictions, conflicts and disputes around politics within the CONSUN body, whose composition does not favor equal participation, favoring speech power in a given segment. It is said that it was possible to perceive through the record of the councilors' statements in the minutes of the Council, distancing themselves from reflections on the right to education and also the presence of discursive mechanisms that naturalize the perception of the Brazilian reality as unequal and meritocratic. / El principal objetivo de este trabajo es entender el proceso de institucionalización del Programa de Acción Afirmativa de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS) se acerca a las perspectivas para la ciudadanía, derecho a la educación y la justicia social. El programa de acción afirmativa de la UFRGS fue establecido por la Decisión n ° 134/2007 del Consejo Universitario (CONSUN) y renovó por otros diez años por la Decisión n ° 268/2012 del CONSUN. Como marco teórico y conceptual para entender el problema de la investigación y el análisis de datos empíricos se basa sobre todo en los estudios de Souza (2003, 2004) sobre la ciudadanía y la desigualdad social en Brasil; Fraser (2006) en un concepto bidimensional de la justicia social; Duarte (2007) con sus reflexiones sobre el derecho a la educación; Mainardes (2006) que informaron el enfoque de ciclo de la política de contribución al análisis de las políticas educativas; Arroyo (2010), con sus importantes reflexiones críticas sobre el análisis de las políticas educativas; Castel (2000) y Batista (2007) con sus estudios sobre la noción de Estado y su papel; Muller y surel (2002) contribuir al análisis de las políticas públicas. La investigación y el análisis desarrollado principalmente a través del acceso a algunos de los Minutos de sesión del Consejo de la Universidad (CONSUN) con respecto a los momentos de toma de decisiones relacionadas con el programa de acción afirmativa adoptada en la institución. Para el análisis de ellos jugado un papel importante la perspectiva de análisis de contenido de Bardin (1977) y el análisis del discurso de Bourdieu (1996). Como resultados de la encuesta se dieron cuenta de que el proceso de institucionalización está llena de contradicciones, conflictos y disputas sobre la política dentro de la instancia CONSUN, la composición de la cual no favorece la igualdad de participación, favoreciendo la capacidad de hablar a un segmento particular. Se dice que se reveló mediante el registro de los discursos de los directores en los minutos justo en reflexiones de Consejo de la educación a distancia y también la presencia de mecanismos discursivos que naturalizan la percepción de la realidad brasileña como desigual y meritocrático.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2014-10-15T12:14:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Chaiane de Medeiros Rosa - Educacao Catalao.pdf: 2933486 bytes, checksum: 2ec2751434c804b179624f9e538b3145 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-20T17:37:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao Chaiane de Medeiros Rosa - Educacao Catalao.pdf: 2933486 bytes, checksum: 2ec2751434c804b179624f9e538b3145 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T17:37:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Chaiane de Medeiros Rosa - Educacao Catalao.pdf: 2933486 bytes, checksum: 2ec2751434c804b179624f9e538b3145 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / The present study investigates the quota politics adopted by the Federal University of Goiás (FUG), which contemplates students from public schools, black students from public school, indigenous and maroons. Demarcates as neoliberal adjustment policies developed by the Brazilian government, especially since the 1990s, configure a comprehensive reform in education, especially in higher education. The focus of the research, therefore, is the FUG’s quota program, UFGInclui, seeking to uncover the fundamentals, limits and contradictions of this program and its articulation with the politics of expansion and democratization of access to Brazilian federal universities. Following parameters of qualitative research, this research take place from bibliographic research, documental research and empirical research. The theoretical approach is anchored in analyzes of authors such as Amaral (2004, 2009), Ferreira and Oliveira (2011, 2012), Oliveira (2009), Santos (1999), Sguissardi (2009) and others. Moreover, it is the object of analysis the following documentary corpus: legislation, policies comprising higher education in Brazil and Goiás, the legal orders, resolutions and regulations specific of FUG; statistical data from national research institutions and statistics about the program UFGInclui. The results indicate that several aspects deserve to be the object of intervention aiming to improve the process of democratization of access to higher education at FUG. The study, however, highlights the need of the quota policies in order to ensure access to higher education for historically excluded groups. Recognizes that the program UFGInclui constitutes an improvement in the democratization of access to higher education in Goiás, but evaluates that there is a set of actions to be developed within the university in order to its improvement. / O presente estudo investiga a política de cotas adotada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), que contempla egressos de escolas públicas, negros egressos de escolas públicas, indígenas e quilombolas. Demarca como as políticas de ajuste neoliberal desenvolvidas pelo Estado brasileiro, sobretudo a partir dos anos 1990, configuraram uma ampla reforma no campo educacional, especialmente na educação superior. O foco da pesquisa, portanto, é o programa de cotas da UFG, UFGInclui, buscando desvelar os fundamentos, limites e contradições desse programa e sua articulação com a política de expansão e democratização do acesso às universidades federais brasileiras. Seguindo parâmetros de uma pesquisa qualitativa, a presente investigação se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa empírica. O referencial teórico adotado ancora-se nas análises de autores como: Amaral (2004, 2009), Ferreira e Oliveira (2011, 2012), Oliveira (2009), Santos (1999), Sguissardi (2009) e outros. Além disso, é objeto de análise o seguinte corpus documental: a legislação, que compreende as políticas de educação superior no Brasil e em Goiás; os ordenamentos legais, resoluções e normativas específicas da UFG; dados estatísticos provenientes de instituições de pesquisa nacional e dados estatísticos sobre o programa UFGInclui. Os resultados indicam que vários aspectos merecem ser objeto de intervenção com vistas a aprimorar o processo de democratização do acesso à educação superior na UFG. O estudo, no entanto, evidencia a necessidade das políticas de cotas com vistas a assegurar o acesso à educação superior a grupos historicamente excluídos. Reconhece que o programa UFGInclui constitui-se num avanço em relação à democratização do acesso à educação superior em Goiás, mas avalia que há um conjunto de ações a serem desenvolvidas no seio da universidade com vistas ao seu aprimoramento.

Esta dissertação se propõe a investigar qual é o impacto do Programa Universidade Para Todos (ProUni) na trajetória de seus egressos. Assume-se que esta política foi formulada no interior de um sistema educacional em expansão, altamente estratificado, no qual as possibilidades de inserção no ensino superior, assim como os impactos potenciais do diploma na vida de seus egressos, são condicionadas por uma já existente estrutura desigual de oportunidades. Diante deste cenário, esta pesquisa procurou identificar que tipos de inclusão o ProUni vem efetivamente propiciando na vida de seus beneficiários, em especial os egressos do programa. Analisou-se, portanto, em que medida a promoção de igualdade formal anunciada pelo programa se converteu em reduções de desigualdades e ampliações de oportunidades na vida de seus beneficiários após concluírem seus estudos. Para isso baseou-se nas narrativas dos entrevistados sobre sua inserção, permanência e conclusão do ensino superior como bolsista do ProUni. Este estudo é composto por uma revisão da literatura nacional e internacional que trata de ações afirmativas, um levantamento e análise dos estudos sobre o ProUni e uma pesquisa de cunho qualitativo que realizou entrevistas presenciais, por meio das quais foram coletadas narrativas de vida de 30 egressos da cidade de São Paulo. Como resultado, foram elaboradas tipologias de narrativas de inclusão. As principais conclusões do estudo apontam que, apesar de todos os problemas institucionais do ProUni (cujos maiores desafios coincidem com o desafio do sistema de ensino superior privado brasileiro: a qualidade das instituições), ele tende a trazer múltiplos impactos positivos na trajetória de seus egressos, com potenciais de desdobramentos ainda mais fortes em suas próximas gerações familiares. / This dissertation proposes to investigate the impact of Programa Universidade Para Todos (ProUni) on its graduates trajectories. It is assumed that this policy was formulated within an educational system undergoing expansion, but a highly stratified one, therefore making higher education on boarding possibilities and potential impacts on graduates diplomas to being conditioned by an existing structure of unequal opportunities. Facing this scenario, this research aimed to identify the types of inclusion ProUni effectively provides to the lives of its beneficiaries, especially to the programs graduates. This study therefore analyzed to what extent the promotion of formal equality announced by the program has converted in reductions of inequalities and amplifications of opportunities in the lives of its beneficiaries after they have concluded their studies. In order to achieve that, this study based itself on the narratives of interviewees regarding their insertion, permanence and conclusion of their higher education as a ProUni scholarship student. This study was composed by a revision of national and international literature that handles affirmative actions, a collection and analysis of studies about ProUni and a qualitative research that undertook 30 presential interviews that collected narratives from 30 São Paulo city graduates. As a result, typologies of narratives of inclusion were elaborated. The main conclusions of this study indicate that despite all institutional problems ProUni has (whose greater challenges coincide with the challenges of the Brazilian private higher education system: the quality of institutions), it tends to bring multiple positive impacts on the trajectory of its graduates, with potential stronger ramifications for their next family generations.