Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Ibanez Castro.pdf: 1029776 bytes, checksum: 01cbdf2fc0c04dd532b359610efb95f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogatives / A verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo, partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de informação no contexto das prerrogativas da imprensa

Considerados os três poderes que compõem a estrutura do Estado, o Judiciário passou a merecer destaque como transformador da realidade política e social apenas em meados do século passado, quando assumiu o papel de protagonista na consolidação dos regimes democráticos. Diante da relevância da atividade por ele desempenhada para além do processo judicial entre as partes e a repercussão do teor de suas decisões, revelou-se a necessidade da formulação de políticas públicas na área, desencadeando a realização de novos estudos, por juristas e não juristas. Foi despertado, ainda, o interesse dos expectadores internacionais, que passaram a considerar o sistema de justiça como um dos indicadores a serem ponderados para aferir o nível de desenvolvimento social e econômico dos países. Esse momento histórico coincide com o processo de integração econômica e política entre os países, no qual um novo conceito de soberania começava a ser criado. A partir desse contexto, foram traçadas recomendações no campo da justiça pelo Banco Mundial destinadas aos países da América Latina e do Caribe, no sentido de aperfeiçoar a prestação da atividade judiciária, sendo elas, a eficiência, a credibilidade, o acesso à justiça, a transparência, a independência e a previsibilidade, caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, e não apenas jurídico, e pela sua interface pública e privada, por exprimirem as intenções de um organismo internacional criado, precipuamente, para equilibrar as relações de mercado. Assim, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar o processo simplificado que foi instituído pela Lei n. 10.259/2001, denominado Juizados Especiais Federais, a luz daquelas recomendações. Cuidando-se de rito especial, com instrumentos processuais distintos do processo ordinário e com princípios próprios, a abordagem dada aos Juizados Especiais Federais neste trabalho foi a de política pública de acesso à justiça. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, no ano de 2012, na pesquisa denominada “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Analisados os dados, concluiu-se que, de acordo com as recomendações do Banco Mundial, os Juizados Especiais Federais ainda constituem um modelo em evolução. Não obstante o grande número de processos que são ajuizados todos os anos e da alta produtividade nos julgamentos em comparação com a justiça comum, constatou-se que alguns dos institutos próprios dos Juizados ainda não foram assimilados pelos usuários, como, por exemplo, a possibilidade de estar em juízo sem advogado e a opção pela conciliação. / Considering the tripartite system that make up the state structure, the Judiciary began to be highlighted as a transformer of the political and social reality only in the last century, when he took a leading role in the consolidation of democratic regimes. Given the importance of the activity performed by him beyond the legal proceedings between the parties and the impact of the content of its decisions, it proved the need for the formulation of public policies in the area, triggering new studies, by lawyers and non-lawyers. Was awakened, furthermore, the interest of international spectators, who came to consider the justice system as one of the indicators to be weighted to assess the level of social and economic development of countries. This historic moment coincides with the process of economic and political integration among the countries in which a new concept of sovereignty began to be created. From this context, recommendations were drawn in the field of justice by the World Bank for the countries of Latin America and the Caribbean, in order to improve the provision of judicial activity, known as, efficiency, credibility, access to justice, transparency, independence and predictability, characterized by its interdisciplinary character, not just legal, and its public and private interface, for expressing the intentions of an international body set, primarily, that to balance the market relations. The objective of this study is to analyze the simplified procedure which was established by Law n. 10.259/2001, called Special Federal Courts, from the light of those recommendations. With consideration given to special rite, with different procedural tools the ordinary procedure and own principles, the approach to the Federal Special Courts in this work was the public policy of access to justice. The study was developed from the results released by the Federal Council of Justice, in 2012, research called "Access to Federal Court: ten years of Special Federal Courts". It was concluded from this data that, according to the World Bank's recommendations, the Special Courts Federal remain a model in evolution. Despite the large number of cases are filed each year and high productivity in the trials compared to the common law, it was found that some of the very institutions of the Courts have not yet been assimilated by the users, for example, the possibility to institute legal proceedings without a lawyer and the option for conciliation.

Submitted by Kelren Mota (kelrenlima@ufpa.br) on 2018-06-18T17:11:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseTecnicoEconomica.pdf: 3130966 bytes, checksum: 3d1245c2d90292a4f648d162c3d95245 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelren Mota (kelrenlima@ufpa.br) on 2018-06-18T17:16:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseTecnicoEconomica.pdf: 3130966 bytes, checksum: 3d1245c2d90292a4f648d162c3d95245 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T17:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseTecnicoEconomica.pdf: 3130966 bytes, checksum: 3d1245c2d90292a4f648d162c3d95245 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Diante dos desafios propostos pela quinta geração de redes móveis, a arquitetura C-RAN (Centralized Radio Acess Network) vem ganhando espaço por oferecer suporte `a redes ultra-densas de alta capacidade de próxima geração e oferecer economias. Esta dissertação propõe uma metodologia de modelagem de TCO (Total Cost of Ownership) para C-RAN, CAPEX (Capital Expenditure), OPEX (Operational Expenditure), sendo estes, os critérios fundamentais no ramo de avaliação e projeção de investimentos. Logo é apresentado com um maior nível de detalhamento quanto aos aspectos de investimento, que são de grande relevância para o cenário de arquitetura de redes móveis de comunicação. Dessa forma, este trabalho ´e conduzido no sentido de avaliar o contexto econômico de implantação de uma arquitetura centralizada, baseando-se, principalmente, nos aspectos financeiros que operadoras de serviços necessitam planejar antes de implantar uma nova rede de acesso móvel. O modelo proposto é utilizado em um estudo de caso em que o custo total de implementação e operação das arquiteturas distribuídas e centralizadas são comparados levando em consideração diversos cenários específicos. Os resultados apontam uma economia nos cenários centralizados e destacam os aspectos econômicos mais relevantes no planejamento da C-RAN. / Upon the the challenges proposed by the fifth generation of mobile networks, the architecture of C-RAN (Centralized Radio Acess Network) has gained space by supporting high-capacity ultra-densas networks of next generation and offering economies. This dissertation proposes a TCO (Total Cost of Ownership) for C-RAN, CAPEX (Capital Expenditure), OPEX (Operational Expenditure) and these are the fundamental criteria in the field of investment assessment and projection. It is soon presented with a higher level of detailing as to the investment aspects, which are of great relevance to the architectural landscape of mobile communication networks. In this way, this work is conducted in order to evaluate the economic context of the implementation of a centralized architecture, based mainly on the financial aspects that service operators need to plan before deploying a new Mobile Access Network. The proposed model is used in a case study where the total cost of implementation and operation of the distributed and centralized architectures is compared taking into account several specific scenarios. The results point to an economy in the centralized scenarios and highlight the most relevant economic aspects in the planning of C-RAN.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-21T13:22:35Z No. of bitstreams: 1 decisoes_judiciais.pdf: 1282115 bytes, checksum: aef9dbb46c2d87da8c5334260b38682b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T13:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisoes_judiciais.pdf: 1282115 bytes, checksum: aef9dbb46c2d87da8c5334260b38682b (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / Nenhuma / Esta pesquisa sustenta que Direito e Saúde são Sistemas Sociais autopoiéticos e, por isso, suas decisões devem se limitar à sua função código/programação. Nessas condições, onde a saúde encontra-se posicionada entre diversos outros sistemas, como o Econômico e o Político, uma observação transdisciplinar é obrigatória, mormente quando pretende-se apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra do Estado, observando estritamente seu código funcional e programação, sem com isso causar a corrupção do Sistema ou problemas autopoiéticos. Para isso, elementos como complexidade, risco e contingência devem ser trabalhados, pois estão sempre presentes na tomada de decisão, e em questões envolvendo a saúde são de relevância ímpar, uma vez que há um excesso de possibilidades de decisões e os riscos e perigos poderão levar um doente a morte, de acordo com a decisão proferida ou de acordo com a forma como ela será operacionalizada. Nessa perspectiva, pode observar-se que emergiu um paradoxo deste processo decisional, o qual nem Direito, nem Saúde e nem Sistema Político descobriram uma nova forma de observação para superá-lo. De modo que, havendo um paradoxo e uma necessidade de superação ainda não atingida, é preciso uma observação de segunda ordem das decisões que estão sendo prolatadas, para que se visualize os sentidos comunicacionais que elas vem produzindo e como argumentos advindos de outros sistemas tem sido internalizados para fundamentar estas mesmas decisões. Nessa linha, o trabalho será desenvolvido com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e da Teoria da Autopiese de Humberto Maturana e Francisco Varela, por possibilitar uma forma diferenciada e completa de observação da sociedade e das novas improbabilidades comunicacionais. / This research supports that Law and Health are both autopoietic Social Systems and, therefore, its decisions must be limited by its code/programming. On these terms, as health is situated between several other systems, as Economy and Politics, a transdisciplinar observation is mandatory, specially when it is intended to verify if Judiciary, Law Systems central organization, is able to grant experimental medicines appeals in disadvantage on State, observing strictly its funcional code and programming, but not causing any corruption of the System nor autopoietic problems. For this, elements like complexity, risk and contingency must be developed, because they must be considered in order to decide, and on issues involving health they are highly relevant, since there is an excess of possibilities of decisions and the risks and dangers could cause death to a patient, according to the decision made or according to the way it will be operationalized. From this perspective, it is possible to observe that a paradox has emerged from this decisional process, that neither Law, nor Health and nor Political System found out a new way of observation, in order to overcome it. So, as there is a paradox and the necessity of overcoming still not reached, it is needed a second-order observation about the decisions made, what will allow to visualize the comunicational meanings they has produced and how arguments originated from other systems have been internalized in order to serve as groundwork for these same decisions. On this path, this work will be developed based on Niklas Luhmanns Theory of Systems and Humberto Maturana and Francisco Varelas Theory of Autopoiesis, as these theories make possible an observation of the society and of the new comunicational improbabilities in a more proper and complete way.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2015-08-05T22:00:05Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FELIPE_DLA_PPGDCI.pdf: 4763694 bytes, checksum: 6f8b30d04543619f033603fcd6034795 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-05T22:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FELIPE_DLA_PPGDCI.pdf: 4763694 bytes, checksum: 6f8b30d04543619f033603fcd6034795 (MD5) Previous issue date: 2014-10-24 / This dissertation discusses the concepts of accessibility in university space for school inclusion and consequent social inclusion of people with disabilities or reduced mobility through a diagnosis of physical architectural structure, more specifically in the areas of external movement of pedestrian users, conducted in main campus of the State University of Feira de Santana. Were pre-selected nine routes, five parallel and four perpendicular, to cover all locations on campus. The checklist was performed according to ABNT / NBR 9050, which in this study included: structure of sidewalks, parking and access to the building - external circulation; and doors, door handles, ramps, lifts, stairs and toilets - internal circulation of some of the main buildings. Added to this critical / observational analysis, an interview was conducted with 28 people (16 with and 12 without reduced mobility reduced mobility) in order to understand the views of users about the accessibility of the campus in its effective use. We observed any problems as barriers to full accessibility, such as inadequacy, malfunction, or structures in a state of degradation. The majority (60.71%) of research participants do NOT consider the UEFS campus accessible. The creation of accessible routes arises as a possibility adequacy of physical space, in favor of universal design as a way to ensure equal access, independent of personal physical condition. The UEFS, as a public university, owes the commitment to present and implement solutions to this problem in order to make a space that would allow exchanges, encourage the establishment of relationships and reduce the differences as a way of overcoming social inequalities of people physically different, to fulfill its role of social and institutional change agent. / A presente Disserta??o discute os conceitos de acessibilidade no espa?o universit?rio para a inclus?o escolar e consequente inclus?o social, de pessoas com defici?ncia ou mobilidade reduzida atrav?s de um diagn?stico da estrutura f?sico-arquitet?nica em rela??o ? mobilidade, mais especificamente das ?reas de circula??o externa dos usu?rios pedestres, realizado no campus principal da Universidade Estadual de Feira de Santana, em Feira de Santana. Foram pr?-selecionadas nove rotas, cinco paralelas e quatro perpendiculares, de forma a abranger todas as localidades do campus. A lista de verifica??es foi realizada de acordo com a ABNT/NBR 9050, que nesse trabalho incluiu: estrutura de cal?adas, estacionamento e acesso ? edifica??o ? circula??o externa; e portas, ma?anetas, rampas, elevadores, escadas e sanit?rios ? circula??o interna, de alguns dos pr?dios principais. Somado a essa an?lise cr?tica/observacional, uma entrevista foi realizada com 28 pessoas (16 com mobilidade reduzida e 12 sem mobilidade reduzida) a fim de compreender a percep??o dos usu?rios sobre a acessibilidade do campus em sua efetiva utiliza??o. Foram constatados diversos problemas quanto ? acessibilidade plena como obst?culos, inadequa??es, mau funcionamento, ou estruturas em estado de degrada??o. A maioria (60,71%) dos usu?rios participantes da pesquisa N?O considera o campus da UEFS acess?vel. A cria??o de rotas acess?veis surge como uma possibilidade de adequa??o do espa?o f?sico, em prol do desenho universal, como forma de garantir o acesso igualit?rio, independente da condi??o f?sica individual. A UEFS, na condi??o de universidade p?blica, deve o compromisso de apresentar e executar solu??es para essa problem?tica visando tornar-se um espa?o capaz de permitir trocas, estimular o estabelecimento de rela??es e atenuar as diferen?as como forma de supera??o das desigualdades sociais de pessoas fisicamente diferentes, para cumprir seu papel de agente de transforma??o social e institucional.

A presente pesquisa teve como objetivo estudar a influência do sistema de verificação final de aprendizado sobre as práticas de ensino de Química no nível médio. Para tanto, identificamos e caracterizamos o nível de compreensão do conhecimento químico solicitado dos alunos egressos do ensino médio Brasileiro para seleção dos futuros universitários. Focamos nossas investigações sobre as questões das provas de Química da segunda fase dos concursos vestibulares da Universidade de São Paulo e da Universidade de Campinas, assim como nas provas de conhecimento específico para as carreiras das áreas de Ciências Biológicas e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista e os relatórios de desempenho correspondentes, entre os anos de 1998 e 2008. O percurso metodológico desenvolvido analisa as questões em três eixos: (1) tema do ensino de química, que se utiliza da Proposta Curricular para o ensino de Química do estado de São Paulo de 1998; (2) processo cognitivo, que tem como referencia a Taxonomia de Bloom e (3) o desempenho médio dos candidatos nas questões das provas de Química. A triangulação dos dados evidenciou o caráter normativo, orientador e controlador destes exames sobre o sistema de ensino que os antecede. / This work aimed to study the influence of the system of final verification of learning on Chemistry teaching practices in high school. For that, we identified and characterized the level of chemical knowledge comprehension required from Brazilian students egress from high school for the selection of future undergraduates. We focused our investigations on the Chemistry questions of the second phase of the entrance tests from the University of São Paulo and the University of Campinas, as well as on the specific knowledge tests for careers in the field of Biological Sciences and Exact Sciences from the University of São Paulo State and the performance reports between the years of 1998 and 2008. Our methodological route follows the questions in three axes: (1) Chemistry teaching theme, which uses the Curriculum Proposition for the Chemistry teaching from the state of São Paulo from 1998; (2) cognitive process, whose reference is Bloom\'s Taxonomy and (3) average performance of the candidates in the questions in the Chemistry tests. The triangulation of data made clear the normative, guiding and controlling character of these exams on the teaching system that precedes them.

過去政府對於私有既成道路用地，除限制其使用外，並不積極辦理徵收補償，司法院大法官會議第四百號解釋明確指出，既成道路在私有土地上成立公用地役關係，導致土地所有權人財產權之損害，各級政府應依法辦理徵收補償。然目前各級政府財政困難，全面採徵收補償方式辦理，有財政難以負荷之困境。因此，本研究嚐試將美國發展權移轉／容積轉移制度運用於解決既成道路之問題，期能建立一個能減輕政府財政支出的既成道路用地取得方式。 本研究先就發展權移轉制度之應用與限制加以探討，藉以了解其是否具有解決既成道路用地問題之可能。其次就目前既成道路之問題加以分析，比較各種用地取得方式之優劣，並透過政策評估指標的建立與專家問卷分析的運用加以檢視，得出建築容積轉移制度是目前政府解決既成道路問題方法中的最佳方案。 為使建築容積轉移制度運用於解決既成道路用地取得問題之構想落實，本研究除試擬建築容積轉移的運用流程外，並就可能遭遇之課題加以分析，透過專家問卷調查之方式，評選較優之解決方案以回饋建立制度執行時的配合措施。此外，本研究採用財務分析方式模擬個案在建築容積轉移過程中是否對供需雙方產生經濟的利益，以佐證本研究先前建立之制度在經濟上的可行性。根據模擬試算的結果顯示。制度之實施使既成道路地主及開發者雙方，皆有機會獲得較多的利益。 本研究認為從財產權保護之觀點，政府有必要積極解決私有既成道路之問題。而利用本研究建立之建築容積轉移方式應可使政府在不須花費龐大的經費支出下順利解決問題，惟制度實施之初須考慮相關的配套措施及先以試行方式取得實施經驗，才能使建築容積轉移制度發揮其效用。

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo. / The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.

A presente dissertação tem por objetivo discutir a viabilidade da tecnologia PLC como rede de acesso ou última milha e também como modelo de negócios a ser explorado pelas Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (EDEE). A tecnologia PLC vista como rede de acesso ou última milha é um sistema de comunicacao digital de dados a ser implementado a partir das redes elétricas de distribuição das EDEE. Essas redes apresentam características que dificultam a transmissão de sinais de telecomunicações em banda larga e banda estreita. As várias técnicas apresentadas neste trabalho dão a certeza da robustez e a comprovação da viabilidade da tecnologia PLC como meio de telecomunicação. A melhoria e melhor desempenho das redes PLC será alcançada quando os dados forem colhidos das redes de distribuição das EDEE do Brasil, através de futuros trabalhos de pesquisa da análise dos canais PLC e dos ruídos aditivos nas redes elétricas do nosso país. As EDEE podem aproveitar a tecnologia PLC como modelo de negócio. A idéia PLC como modelo de negócios é ampla, ou seja, várias configurações de negócio PLC podem ser exploradas. Os resultados numéricos e os benefícios à sociedade obtidos confirmam a relevância da tecnologia PLC. / A presente dissertação tem por objetivo discutir a viabilidade da tecnologia PLC como rede de acesso ou última milha e também como modelo de negócios a ser explorado pelas Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (EDEE). A tecnologia PLC vista como rede de acesso ou última milha é um sistema de comunicacao digital de dados a ser implementado a partir das redes elétricas de distribuição das EDEE. Essas redes apresentam características que dificultam a transmissão de sinais de telecomunicações em banda larga e banda estreita. As várias técnicas apresentadas neste trabalho dão a certeza da robustez e a comprovação da viabilidade da tecnologia PLC como meio de telecomunicação. A melhoria e melhor desempenho das redes PLC será alcançada quando os dados forem colhidos das redes de distribuição das EDEE do Brasil, através de futuros trabalhos de pesquisa da análise dos canais PLC e dos ruídos aditivos nas redes elétricas do nosso país. As EDEE podem aproveitar a tecnologia PLC como modelo de negócio. A idéia PLC como modelo de negócios é ampla, ou seja, várias configurações de negócio PLC podem ser exploradas. Os resultados numéricos e os benefícios à sociedade obtidos confirmam a relevância da tecnologia PLC.

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo. / The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.