Made available in DSpace on 2014-06-12T22:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2825_1.pdf: 4659241 bytes, checksum: 1aa2fd8d06877cc87411c3cdcae57d5b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Hospital das Clínicas da UFPE / As artérias cerebrais podem apresentar alterações em seu curso, território distal e/ ou local de origem, as chamadas variações anatômicas. Essas variações representam a persistência do padrão embrionário em humanos, ou de arranjos vasculares habitualmente encontrados em outras espécies filogeneticamente mais antigas (peixes, répteis, aves ou mamíferos). Aneurisma intracraniano associado à uma variação anatômica já foi estudado, onde a presença da variação anatômica tornaria um determinado segmento arterial vulnerável ao aparecimento do aneurisma. A artéria cerebral média é um vaso de aquisição mais recente em humanos, advindo com a expansão do telencéfalo; variação anatômica em seu território é bastante rara, quando comparamos aos outros vasos piais (cerebrais anterior e posterior). A presença de uma artéria cerebral média acessória é um evento raríssimo, com implicações clínicas importantes, podendo estar relacionada a um arranjo favorável servindo de circulação colateral no AVCI, ou desfavorável local anômalo ocorrendo aneurisma intracraniano, por exemplo. Objetivo: Avaliar as características da artéria cerebral média acessória (ACM-ac), sejam calibre, suprimento territorial distal e vaso de origem. Ainda, enumerar as patologias associadas e destacar a importância do reconhecimento da existência dessa variação anatômica na prática médica em neurociências. Paciente e Métodos: entre janeiro de 1993 e julho de 2009, foram analisados retrospectivamente arquivos de 106 pacientes que realizaram angiografia digital e apresentavam uma ACM-ac, catalogadas no banco de dados dee três centros internacionais de neurorradiologia terapêutica, totalizando 111 ACM-ac estudadas. Resultados: entre 106 pacientes, 61% eram mulheres. ACM-ac predominou em brancos, independentemente do sexo. Em 54,5% a ACM-ac estava à direita no sexo feminino e 53,7% à esquerda no sexo masculino. Predominou um menor calibre da ACM-ac em relação ao calibre da ACM e sua origem de A1 proximal em ambos os sexos.Trinta e cinco aneurismas foram encontrados em 30 pacientes, sendo 5 múltiplos, estes últimos apenas no sexo feminino. Doenças vasculares asociadas à ACM-ac foram mais freqüentes no sexo masculino que no feminino, sendo esta diferença estatisticamente siginificante. Em 94,6% dos casos, observou-se a presença em ambos os sexos de ramos profundos oriundos da ACM-ac. Uma ARH pôde ser identificada angiograficamente no mesmo hemisfério cerebral, concomitante à ACM-ac, em 9,9% dos casos no sexo masculino e 13,2% no sexo feminino. Havia casos onde a ACM-ac apresentava calibre maior ou igual ao da ACM-ac,, e casos onde a ACM-ac se originava de A1 proximal, terço médio de A1, de A1 distal e de A2 proxinal. Quatro pacientes apresentavam ACM-ac bilateral, sendo tripla em uma mulher de ascendência japonesa

Orientador: Frederico Ozanam Papa / Resumo: Os garanhões possuem um conjunto completo de glândulas sexuais acessórias, compostas pelas bulbouretrais, a próstata, vesículas seminais e ampolas dos ductos deferentes. Dentre as afecções que acometem essas estruturas, a vesiculite seminal é a de maior ocorrência, consistindo na colonização de uma ou ambas as vesículas por bactérias, sendo a Pseudomonas aeruginosa a mais frequente. No ejaculado é observada uma grande percentagem de neutrófilos e hemácias podem estar presentes, caracterizando os quadros de piospermia e hemospermia, respectivamente. O diagnóstico definitivo é realizado por meio da endoscopia das vesículas, onde é possível visualizar o conteúdo purulento, associado à cultura bacteriana do lavado da glândula. O tratamento é desafiador, pois a antibioticoterapia apresenta baixa eficácia. Visto a importância desta enfermidade e a dificuldade do tratamento, este estudo teve como objetivo abordar os principais aspectos e avaliar a eficácia do ácido metacresolsulfônico e formaldeído para o tratamento da vesiculite seminal em garanhões, considerando os parâmetros seminais e características histopatológicas das vesículas seminais. Três garanhões adultos (n=3), com aspectos reprodutivos normais, tiveram a vesiculite seminal induzida por Pseudomonas aeruginosa através da endoscopia. Após 8 semanas de infecção, foi realizado tratamento local utilizando solução a 30% do ácido metacresolsulfônico e formaldeído (Lotagen®). O experimento consistiu em avaliações semanais, ante... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Stallions have a complete set of accessory sex glands, composed of the bulbourethral, prostate gland, seminal vesicles and ampullae. Among the diseases that affect these structures, seminal vesiculitis is the most frequent, consisting the colonization of one or both vesicles by bacteria, whose Pseudomonas aeruginosa is the most frequent. In ejaculate is observed a large percentage of neutrophils and erythrocytes may be present, characterizing piospermia and hemospermia, respectively. The definitive diagnosis is made through the endoscopical evaluation of the seminal vesicles, where it is possible to visualize the purulent contents, associated to gland lavage and bacterial culture. Treatment is challenging because antibiotic therapy is ineffective. Considering the importance of this disease and the difficulty of treatment, this study aims to address the most important aspects and evaluate the efficacy of metacresolsulfonic acid and formaldehyde for the treatment of vesiculitis in stallions, considering seminal parameters and histopathological characteristics. Three adult stallions (n = 3), with normal reproductive aspects, had seminal vesiculitis induced by Pseudomonas aeruginosa through endoscopy. After 8 weeks of infection, local treatment was performed using 30% solution of metacresolsulfonic acid and formaldehyde (Lotagen®). The experiment consisted of weekly evaluations, before and after experimental infection and after treatment. The characteristics of semen and seminal ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T12:30:53Z No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:31:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.pdf: 1240045 bytes, checksum: 5f093fcf9ef6b143fa02135b99800d10 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / O cumprimento do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos é essencial, em estados fiscais como o Brasil, para a arrecadação dos recursos financeiros necessários à concretização dos direitos fundamentais. As obrigações tributárias acessórias desempenham um importante papel na fiscalização do cumprimento desse dever. Nos últimos dez anos, assistiu-se, no Brasil, um aumento exponencial das obrigações tributárias acessórias, em um claro intuito de transferir, para os particulares, a tarefa estatal de administração, gestão e fiscalização de tributos. Contudo, toda obrigação tributária acessória atinge, em maior ou menor medida, direitos fundamentais ligados à liberdade e a propriedade dos particulares. Motivado pela inflação das obrigações tributárias acessórias e sua repercussão nos direitos fundamentais das pessoas, o trabalho buscou identificar quais são os limites constitucionais à instituição dessas obrigações. Para tanto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, foram analisados alguns princípios e regras constitucionais aplicáveis à relação jurídica tributária mantida entre o Estado e o particular. Ao final, tais princípios e regras foram ponderados, por meio do princípio da proporcionalidade, com algumas hipóteses concretas de obrigações acessórias. A partir dessas ponderações, foram extraídos limites que devem ser observados para a instituição de obrigações tributárias acessórias proporcionais. Concluiu-se que: 1) são inconstitucionais as obrigações tributárias acessórias, assim como as sanções delas decorrentes, que sejam inúteis para atingir a finalidade de auxiliar na arrecadação e fiscalização de tributos; 2) toda obrigação tributária acessória desnecessária é excessivamente onerosa, e, portanto, inconstitucional; 3) são inconstitucionais as obrigações tributárias acessórias cuja afetação jusfundamental por elas provocada seja desproporcional, em sentido estrito, aos benefícios delas decorrentes para o interesse da cobrança e fiscalização dos tributos. As fontes bibliográficas, os objetivos, hipóteses e conclusões da pesquisa, reforçam que o trabalho tem aderência à linha de pesquisa dos direitos e garantias fundamentais. / The accomplishment of the fundamental duty to contribute to public spending is essential, in tax states like Brazil, for collection the financial resources needed to materialize the fundamental rights. The accessory tax obligations play an important role in the enforcement of this duty. The last ten years have seen, in Brazil , an exponential increase in accessory tax obligations, in a clear intent to transfer, for individuals, the task of state administration, management and supervision of taxes. All ancillary tax liability reaches, a greater or lesser extent, fundamental rights attached to liberty and property of individuals. Motivated by inflation of accessory tax obligations and their impact on fundamental rights of the people, the study sought to identify which are the constitutional limits to the imposition of these obligations. To do so, using the deductive method and literature, some constitutional principles and rules applicable to the tax legal relationship maintained between the state and private were analyzed. Finally, these principles and rules have been weighted by means of the principle of proportionality, with some concrete hypotheses accessory tax obligations . From these considerations, limits that must be observed for the imposition of accessory tax obligations proportionate were extracted. It was concluded that: 1 ) are unconstitutional, accessory tax obligations, as well as the penalties resulting from them, they are useless to achieve the purpose of assisting in the collection and enforcement of taxes; 2) any accessory tax obligation unnecessary is excessively burdensome, and therefore unconstitutional; 3 ) are unconstitutional, accessory tax obligations that the jusfundamental affectation caused by it is disproportionate, in the strict sense, to her profit for the interest of the collection and enforcement of taxes . Bibliographical sources, objectives , hypotheses and research findings reinforce that work has adhesion to search for fundamental rights.

A glândula acessória (GA) e o ducto primário (DP) fazem parte do aparelho glandular de veneno da serpente Bothrops jararaca. Existem poucos estudos envolvendo a GA e o DP e ainda há controvérsias se as secreções liberadas por estas regiões podem modificar o veneno formado. Nossos resultados mostraram que a GA apresenta um epitélio secretor simples com células secretoras mucosas, células seromucosas, células ricas em mitocôndrias sem secreção, células horizontais, células basais e células dark. E o DP apresenta um epitélio pseudo-estratificado com células secretoras colunares com vesículas com diferentes eletrodensidades, células ricas em mitocôndrias, células dark, células basais e células horizontais. Observamos que a GA e o DP possuem um ciclo de produção e secreção longo semelhante à glândula principal de veneno. Além disso, mostramos pela primeira vez que a secreção da GA não participa na formação do veneno total e sugerimos que a secreção liberada pelo DP possa participar do veneno total e seja esta secreção o motivo das controvérsias existentes na literatura. / The accessory gland (AG) and the primary duct (PD) are components of the venom gland apparatus of Bothrops jararaca snake. There are few studies about AG and PD and there is still controversy on whether the secretions released by these regions can modify the total venom. Our results show that AG presents simple secretory epithelium with mucous secretory cells, seromucous cells, mitochondria-rich cells without secretion, horizontal cells, basal cells and dark cells. The PD duct presents pseudo-stratified epithelium with secretory columnar cells with different electrodensity vesicles, mitochondria-rich cells, dark cells, basal cells and horizontal cells. We also observed that the AG and the PD have a long cycle of synthesis and secretion as the main venom gland. Furthermore, we show for the first time that the secretion of AG does not participate in the formation of the whole venom and suggest that the secretion released by PD could contribute to the total venom and this secretion could be the subject of controversy in the literature.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:26:45Z No. of bitstreams: 1 Marcelo José Luz de Macêdo.pdf: 3064773 bytes, checksum: 41c2926e937f8d8b8e7e415a0b737445 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo José Luz de Macêdo.pdf: 3064773 bytes, checksum: 41c2926e937f8d8b8e7e415a0b737445 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Undoubtedly the Constitution itself as the fundamental pillar of all the brazilian legal system. Immersed in this Constitutional environment law, there is a visible effort to protect a number of fundamental rights, among which exsurgem property rights and freedom, especially through some legal principles, such as the reasonableness and proportionality, that should radiate effects on all tax law. In this context, one should keep in mind that the tax normative plexus is composed not only of the obligation to pay tribute. In the present study, it is important to highlight the specific field of accessory obligations. These impose a legal relationship whose object (prestacional element) refers to behavior or performance, positive or negative, to do or not do, the particular in cooperation with the government in the interest of tax revenues and inspections. They do not have a pecuniary nature, which is why they are also called for cooperation duties. Make up the so-called compliance costs. To limit fundamental rights, your institution is only permitted in strictly specific and necessary cases. However, more recently it has been found by the state excessive imposition of accessory obligations which in no way helps the control activity or tax revenue, but only makes it complex and costly to particular activity. In some cases you can view real overlapping obligations that the cable fulfill the same purpose. The aim of this dissertation is simple. From the tax constitutional system analysis, we intend to demonstrate that the current system of institutions and compliance of ancillary obligations drastically affects the fundamental rights of taxpayers, which could be avoided if some legal principles were taken into consideration / Sem dúvida alguma a Constituição Federal se apresenta como o pilar fundamental de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Imerso nesse ambiente constitucional de Direito, verificase um visível esforço em se tutelar uma série de direitos fundamentais, dentre os quais o livre exercício de atividade econômica e o direito de propriedade, especialmente através de alguns princípios jurídicos, como os da razoabilidade, proporcionalidade e praticabilidade, que devem irradiar efeitos sobre todo o ordenamento jurídico tributário. Nesse contexto, há de se ter em mente que o plexo normativo tributário não é composto apenas da obrigação de pagar o tributo. No presente estudo, importa destacar o específico campo das obrigações acessórias. Estas impõem uma relação jurídica cujo objeto (elemento prestacional) designa comportamentos ou prestações, positivas ou negativas, de fazer ou não fazer, do particular em cooperação com o Poder Público, no interesse da arrecadação e fiscalização tributária. Não apresentam caráter arrecadatório, razão pela qual também são chamadas deveres de cooperação. Compõem os chamados custos de conformidade. Por limitar direitos fundamentais, sua instituição somente é admitida em casos estritamente específicos e necessários. Todavia, mais recentemente, tem-se verificado por parte do Estado uma instituição excessiva de obrigações acessórias que em nada auxilia a atividade de fiscalização ou arrecadação tributária, mas apenas torna complexa e onerosa a atividade do particular. Em alguns casos é possível visualizar verdadeira sobreposição de obrigações, que ao cabo cumprem uma mesma finalidade. O objetivo da presente dissertação é singelo. A partir da análise do sistema constitucional tributário, pretende-se demonstrar que a atual sistemática de instituição e cumprimento das obrigações acessórias afeta drasticamente direitos fundamentais dos contribuintes, o que poderia ser evitado se alguns princípios jurídicos fossem levados em consideração

A glândula acessória (GA) e o ducto primário (DP) fazem parte do aparelho glandular de veneno da serpente Bothrops jararaca. Existem poucos estudos envolvendo a GA e o DP e ainda há controvérsias se as secreções liberadas por estas regiões podem modificar o veneno formado. Nossos resultados mostraram que a GA apresenta um epitélio secretor simples com células secretoras mucosas, células seromucosas, células ricas em mitocôndrias sem secreção, células horizontais, células basais e células dark. E o DP apresenta um epitélio pseudo-estratificado com células secretoras colunares com vesículas com diferentes eletrodensidades, células ricas em mitocôndrias, células dark, células basais e células horizontais. Observamos que a GA e o DP possuem um ciclo de produção e secreção longo semelhante à glândula principal de veneno. Além disso, mostramos pela primeira vez que a secreção da GA não participa na formação do veneno total e sugerimos que a secreção liberada pelo DP possa participar do veneno total e seja esta secreção o motivo das controvérsias existentes na literatura. / The accessory gland (AG) and the primary duct (PD) are components of the venom gland apparatus of Bothrops jararaca snake. There are few studies about AG and PD and there is still controversy on whether the secretions released by these regions can modify the total venom. Our results show that AG presents simple secretory epithelium with mucous secretory cells, seromucous cells, mitochondria-rich cells without secretion, horizontal cells, basal cells and dark cells. The PD duct presents pseudo-stratified epithelium with secretory columnar cells with different electrodensity vesicles, mitochondria-rich cells, dark cells, basal cells and horizontal cells. We also observed that the AG and the PD have a long cycle of synthesis and secretion as the main venom gland. Furthermore, we show for the first time that the secretion of AG does not participate in the formation of the whole venom and suggest that the secretion released by PD could contribute to the total venom and this secretion could be the subject of controversy in the literature.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Pinto Rocha.pdf: 1024829 bytes, checksum: 265482e2fb169757e1adbb14d66dfb53 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study entails theoretical research involving the application of the dogmatic method grounded in the study of the principles of the General Theory of Law, starting out from the Positive Law System as a point of reference, with the aim of furthering investigation on accessory tax liability within the context of the Brazilian Legal System, and according to the prescriptive statements of the National Tax Code and its application under the national doctrine. The main aim was to demonstrate the discipline of accessory tax liability, as incorporated within the Brazilian Positive Law System, i.e., constituting liabilities and taxes while also being subject to Constitutional Tax Legal System, thereby diverging from the concept of being a mere administrative, instrumental or formal obligation. The study concludes by demonstrating that the discipline of accessory tax liability requires, as a form of fair taxation based on the principles of lawfulness, typicity, taxpaying ability and legal safety which uphold the Democratic Rule of Law, that the imposed legal rules of law of accessory tax liabilities, as well as legal sanctioning rules applied upon non-fulfillment, respect the limits established and applied by the Constitutional Tax Legal System / O presente trabalho trata de pesquisa teórica com aplicação do método dogmático fundamentado no estudo dos princípios da Teoria Geral do Direito, partindo do Sistema de Direito Positivo como referência, com a finalidade de aprofundar os estudos sobre a obrigação tributária acessória a partir da realidade do nosso ordenamento jurídico, visto a partir dos enunciados prescritivos do Código Tributário Nacional e da sua aplicação pela doutrina pátria. O objetivo principal é demonstrar a disciplina da obrigação tributária acessória da forma como está inserida no nosso Sistema de Direito Positivo, isto é, são obrigações e são tributárias, além de estarem sujeitas ao regime jurídico constitucional tributário, afastando assim a concepção de mero dever administrativo, instrumental ou formal. Ao final, será demonstrado que a disciplina da obrigação tributária acessória exige como forma de tributação justa, fundada nos princípios da legalidade, da tipicidade, capacidade contributiva e da segurança jurídica, fazendo valer os ditames do Estado Democrático de Direito, que as normas jurídicas impositivas de obrigações tributárias acessórias, bem como as normas jurídicas de caráter sancionatório e aplicadas pelo seu descumprimento, observem os limites traçados e aplicados pelo regime jurídico constitucional-tributário

Submitted by William Roberto Crestani (crestan@terra.com.br) on 2016-10-08T18:09:21Z No. of bitstreams: 2 Trabalho_de_Conclusão_-_Final_com_ficha_e_revisões_da_banca.PDF: 1167622 bytes, checksum: 185a7caee1c21b038191f9f990a2f3cf (MD5) Planilha - Análise decisões STF.XLSX: 61106 bytes, checksum: 6b299cb8a2c9554baca289b01aa8c047 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: William, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, deverá realizar ajustes de acordo com as normas da ABNT. As páginas 1 até a página 4, deverão ser refeitas. Acessar o link http://sistema.bibliotecas-sp.fgv.br/bkab_normalizacao na opção Normas para apresentação de monografias, a partir da página 12 para verificar o modelo do trabalho. Ajustar também a numeração. Está correto a partir da Introdução, mas se por exemplo a Introdução for a página 9, incluir o numero 9 e seguir. Após ajustes, realizar nova submissão. Qualquer dúvida estamos à disposição. Att on 2016-10-10T17:35:24Z (GMT) / Submitted by William Roberto Crestani (crestan@terra.com.br) on 2016-10-11T03:36:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mestrado Profissional - Limite das multas - versão biblioteca FGVpdf.pdf: 1166133 bytes, checksum: 160bb728f716fc4a0124bfa77ef7f446 (MD5) Anexo 2 - Planilha eletronica - Anexo II (Parte integrante da Dissertão - Mestrado Profissional).XLSX: 61109 bytes, checksum: 0136d49d91d71dbe6fa2f71f36048dbd (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: William, boa tarde Somente mais dois ajustes: Retirar a acentuação do nome Getúlio e retirar a sigla SP que consta ao lado de São Paulo (capa e contracapa). Att on 2016-10-11T17:09:31Z (GMT) / Submitted by William Roberto Crestani (crestan@terra.com.br) on 2016-10-11T17:59:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mestrado Profissional - Limite das multas - versão final biblioteca FGV.pdf: 1166110 bytes, checksum: 2edafb6e1274e8d1eb4b4708fed3c0ef (MD5) Anexo 2 - Planilha eletronica - Anexo II (Parte integrante da Dissertão - Mestrado Profissional).XLSX: 61109 bytes, checksum: 0136d49d91d71dbe6fa2f71f36048dbd (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-11T18:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mestrado Profissional - Limite das multas - versão final biblioteca FGV.pdf: 1166110 bytes, checksum: 2edafb6e1274e8d1eb4b4708fed3c0ef (MD5) Anexo 2 - Planilha eletronica - Anexo II (Parte integrante da Dissertão - Mestrado Profissional).XLSX: 61109 bytes, checksum: 0136d49d91d71dbe6fa2f71f36048dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T18:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mestrado Profissional - Limite das multas - versão final biblioteca FGV.pdf: 1166110 bytes, checksum: 2edafb6e1274e8d1eb4b4708fed3c0ef (MD5) Anexo 2 - Planilha eletronica - Anexo II (Parte integrante da Dissertão - Mestrado Profissional).XLSX: 61109 bytes, checksum: 0136d49d91d71dbe6fa2f71f36048dbd (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory character of the 'isolated penalty' due for the non acomplishment of ancillary tax obligations. Based on the extensive examination of the STF precedents regarding the limitation of tax penalties, combined with the analysis of the applicable legal doctrine related to the tax sanctions and the proporcionality and reasonableness principles, we will develop and present an answer to the following questions: Is there any limitation to charge the penalty due for the non accomplishment of ancillary tax obligations in the event the tax was duly paid? If the answer is positive, which would be that limit? As a result, we are intended to face a recent ongoing problem in Brazil – which is the substantial increase on the amounts of the penalties charged for the non accomplishment of ancillary tax obligations, specially in cases in which taxes were duly paid by the taxpayers – and, simulteneously, contribute on the seek of a balance point between the function of the ancillary tax obligations and the amount charged as penalty for its non accomplishment. / Este trabalho tem por objetivo propor uma solução à questão objeto do tema 487 da lista de repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual o STF irá julgar a seguinte temática: 487 – Caráter confiscatório da 'multa isolada' por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental. A partir do exame extensivo da jurisprudência histórica do STF acerca da limitação das multas fiscais, combinado com o estudo da doutrina relativa às sanções tributárias e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, desenvolveremos e apresentaremos ao final uma resposta objetiva às seguintes indagações: Existe algum limite que deve ser observado para a cobrança de multa pecuniária devida por descumprimento de dever instrumental nas situações em que não houve falta de recolhimento de tributo? Em caso positivo, qual seria esse limite? Desse modo, pretende-se enfrentar um problema que tem crescido no Brasil nos últimos anos – o aumento expressivo do valor das multas cobradas em razão do descumprimento do dever instrumental e, em vários casos, a desvinculação da cobrança dessa multa do próprio pagamento do tributo – e, simultaneamente, contribuir na tarefa de buscar um ponto de equilíbrio entre a função das obrigações tributárias acessórias e o valor da multa cobrada por conta do seu descumprimento.