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Participação popular versus movimentos comunitarios : o caso de Vila Velha (ES), de 1983 a 1992

Vasconcelos, Virginia Helena Campos January 1996 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:47:53Z No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T13:48:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-18T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076609.pdf: 24474160 bytes, checksum: 046349306a27c25ab906361f1b12548e (MD5) Previous issue date: 1996 / Análise qualitativa do processo de participação popular ocorrido em Vila Velha (ES) de 1983 a 1992) baseada em entrevistas realizadas com os quatro Prefeitos Municipais desse periodo. bem como com os quatro diretores mais antiqos do Conselho Comunitário entidade federativa representante dos movimentos comunitários do municipio. Os critérios uti1izados na análise foram a disseminação das in formações a cerca da gestão municipal, o tipo de relação estabelecida entre esses gestores e os movimentos comunitários, a razão entre as propostas planejadas coletivamente e as propostas imp1ementadas pela administracão municipal, e os obietivos explicitos e implicitos do Prefeito ao implementar o processo participativo. A reflexão apresentada tenta desmistificar os processos participativos encaminhados no municipio tendo em vista que a prática ao longo dos dez anos estudados mais desmobilizou do que ampliou a participar.;:~o da sociedade, a pesar de reconhecer a contribuir.;:~o de cada um dos qestores do per iodo p·3ra. o avanr.;:o da orqanizaç~o dess a sociedade. / Qualitative anal ysis Df the pa~ticipation p~ocess ocu~~ed in Vila Velha (ESl f~om 1983 to 1992~ based on inte~views conducted with the fou~ City Hall Mayo~s Df the pe~iod ' as well as with the fou~ senio~ p~esidents of the community counsil. The fede~ative entity which ~ep~esents the community movements in the Municipality. The c~ite~ia used in the analysis we~e the Municipal Manaqement info~mation scatterinq~ the kind of ~elationship established between these administ~ato~es and the communitv movements~ the qap between the collectively planned p~oposals and the implemmented ones by the municipal admi ni st ~ ation~ and the mayo~ explicit and impli cit objectives when takinq the pa~ticipative p~ocess on. The conside~ation p~esented t~ies to clea~ the pa~ticipative p~ocesses up in the municipality. Having in mind the expe~ience alonq the yea~ of study~ actually decreased ~athe~ than sp~eaded the society's pa~ticipation in the p~ocess~ despite the ~ecognition of each mayor's contribution to this society's o~qanization p~og~e s s.
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Eficiência técnica no gasto em saúde dos municípios mineradores do estado de Minas Gerais / Technical efficiency in health expenditures of the mining municipalities of the state of Minas Gerais

Maia, Diego Miranda Machado 29 September 2016 (has links)
Submitted by Nathália Faria da Silva (nathaliafsilva.ufv@gmail.com) on 2017-10-03T14:59:47Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 821381 bytes, checksum: df1e03bca071634416421f0545886d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T14:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 821381 bytes, checksum: df1e03bca071634416421f0545886d80 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos principais desafios para os gestores públicos do país. Manter a integralidade e a universalidade dos serviços de saúde a todos os cidadãos exige primordialmente a administração eficiente dos recursos existentes. Partindo desta premissa, este trabalho busca identificar fatores que explicam a eficiência no gasto público em saúde para 34 municípios mineradores do estado de Minas Gerais. Para valoração dos escores de eficiência de cada município, foi empregada a análise envoltória de dados no primeiro estágio, em que o insumo utilizado foi o gasto per capita em saúde e como produtos, indicadores que expliquem a qualidade atenção básica. No segundo estágio foi utilizada a regressão Tobit como forma de avaliar os fatores não controláveis pelo gestor de saúde e que possam explicar a eficiência nos indicadores obtidos. Como resultado, apurou-se que 41% dos municípios mineradores de Minas Gerais foram eficientes na aplicação dos recursos em saúde no ano de 2014. Dentre os municípios ineficientes, a diferença para os eficientes não foi tão elevada quanto sugerido por trabalhos anteriores, o que demonstra a homogeneidade da gestão da atenção primária destes municípios. Duas variáveis ambientais foram significativas para explicar esses resultados, o grau de dependência desses municípios em relação à Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) e a escolaridade do gestor municipal. Ambas mostram relação inversa com o escore de eficiência obtido. Destaca-se ainda, que a falta de acompanhamento sistemático dos setores envolvidos com a saúde básica, bem como a falta de informação encaminhada ao Ministério da Saúde, são fatores determinantes da ineficiência na saúde municipal. Por fim, a adequação às novas ferramentas do sistema integrado de saúde, o sistema sus, deve ser implementado nesses municípios como meio de atingir melhores resultados na saúde, de forma a prevenir agravos e fornecer informação para a tomada de decisão pelos gestores. / The financing of the Unified Health System (SUS) is one of the main challenges for public managers in Brazil. Keep an comprehensive and universality health service to all citizens primarily requires the efficient management of existing resources. Starting from this premise, this study identify factors that explain the efficiency of public spending on health to 34 mining cities of Minas Gerais. For valuation of each municipality efficiency scores, it used the data envelopment analysis in the first stage, in which the raw material used was the cost on health for person in each city and products, indicators that explain the quality of primary care in basic health. In the second stage, Tobit regression was used in order to evaluate the factors not controlled by the health manager that can explain the efficiency of the obtained indicators. As result, it was observed that 41% of mining cities of Minas Gerais were efficient in the implementation of health resources in 2014. Among inefficient municipalities, the difference for efficient ones was not as elastic as suggested by previous work, which demonstrates the homogeneity of the management of primary care in these municipalities. Two environmental variables were significant to explain these results, dependence of these municipalities in relation to the Financial Contribution on Mineral Exploration (CFEM) and the schooling of the municipal manager. Both determinate an inverse relationship with the achieved efficiency score. Note also, that the systematic monitoring of the sectors involved in basic health, and the lack of accurate information forwarded to the Ministry of Health, are determinants of inefficiency in municipal health. Finally, the adaptation to new tools integrated health system, the system sus, must be implemented in these municipalities as a means of achieving health outcomes, in order to prevent injuries and provide information for decision making by managers. / Nao possui lates. não fez referência a agência de fomento.
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Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre

Luchmann, Lígia Helena Hahn January 2002 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Departamento de Ciência Política. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002
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O meio ambiente e o município de Lages (1997-2000)

Branco, Maria Isabel Vieira January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:53:28Z : No. of bitstreams: 1 181670.pdf: 1998378 bytes, checksum: 199bc13a27611a1e61bae602c5833bb1 (MD5) / Foi levando em conta a relevância que a questão ambiental vem conquistando nas últimas décadas - devido à necessidade da ação governamental e à participação popular, para que haja de fato, em nível local, a implementação das políticas públicas -, que essa dissertação faz um retrospecto da gestão municipal do período 1993-2000, para constatar como foi a atuação do Governo da Frente Popular em Lages no que diz respeito às questões ambientais. Fernando Agustini (1993-1996) criou a infra-estrutura necessária para que esta questão avançasse, com a SEMMAS, CEA (Educação Ambiental) e o Parque Ecológico. O período analisado foi a gestão Décio Ribeiro (1997-2000) e, para dar conta de responder como o Poder Público Municipal tratou a questão ambiental em Lages, foram entrevistadas 14 pessoas, analisadas todas as edições do Correio Lageano (janeiro de 1997 a dezembro de 2000), tendo como destaque a questão do lixo e os loteamentos sem autorização da FATMA. A gestão analisada passa por dois momentos distintos: inicialmente, houve a continuidade das políticas ambientais já implementadas; posteriormente, por desacordos internos, essa questão deixou de ser relevante. Este fato é observável nas entrevistas, nas quais se percebe o desmantelamento da estrutura já existente, o que ocorreu principalmente no CEA, que, no final da gestão em pauta, apenas se mantinha aberto. Assim, a questão do lixo não foi resolvida, tanto pela indefinição de área para o futuro aterro, como pela descontinuidade da reciclagem e pela falta de parcerias com empresas para o recolhimento do lixo reciclável. Faltou ainda clareza com relação às políticas públicas, técnicos e recursos capazes de apontar e concretizar ações. Acima de tudo, faltou vontade política para dar conta dessa importante questão.
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O processo emancipatório de Westfália (RS) : o papel das lideranças políticas locais

Bauer, Ana Patricia January 2009 (has links)
Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.
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Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)

Silva, Jacqueline Severo da January 2005 (has links)
Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?
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Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais / Municipal management in the first cycle of basic education: impacts of decentralization of the state schools

Vivian de Fátima Amorim 05 December 2013 (has links)
Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita. / This work evaluates the effects of increasing the proportion of students from 1st to 4th grade enrolled in municipal schools, especially regarding the transfer of management of some state schools to the municipalities. This process occurred concurrently with the loss of fiscal autonomy for direction of education resources due to allocation rules imposed by FUNDEF. In this case, even if the school management was closer to the population, the allocation of most resources to pay teachers in practice could be contrary to local preferences. First, there is evidence that increasing the proportion of students from 1st to 4th grade in municipal schools resulted in worsening performance indicators, while positive externalities associated with FUNDEF\'s resources allocation appear to have counterbalanced the loss of local autonomy. Secondly, there are indications that a specific component of the ongoing expansion of municipal management, decentralization of state schools, is associated with the decrease of failure rates after a period of accommodation. However, the results suggest an increase in inequality of educational outcomes, since the positive effects are concentrated in municipalities with higher levels of income per capita.
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Eficiência operacional no setor público : o caso da fundação de ação social de Curitiba à luz das contribuições das teorias da inovação em serviços e custos de transação

Henrique, Marcos Vinicius January 2016 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 11/03/2016 / Inclui referências : f. 93-104 / Resumo: A inovação como fonte de melhoria da eficiência no setor público. Dentro deste contexto, com base em estudo de caso para a Fundação de Ação Social (FAS), órgão público responsável pela gestão da assistência social no município de Curitiba, esse trabalho procurou, através de revisão bibliográfica, aplicação de questionários aos servidores lotados na Diretoria Financeira daquela Fundação, análise de protocolos lá tramitados e relatórios orçamentários, oportunidades de inovações a serem implementadas na FAS, especificamente organizacionais e de processo, tipologias de inovação mais observadas no que tange à inovação no setor público, abrangendo inclusive inovações no que se refere às formas de contratação entre a Fundação e terceiros, quando aquela precisa recorrer ao mercado para adquirir bens e serviços necessários para a regular consecução de suas atividades. Como resultado, apresenta-se as possibilidades de inovações a serem implementadas, com o fim de contribuir com a melhoria da eficiência nas ações relativas ao cumprimento dos objetivos institucionais da FAS, tais como a reestruturação do plano de carreira dos servidores, a elaboração de manual de procedimentos internos, a customização dos sistemas informatizados às rotinas de trabalho e melhorias nas formas de contratação da Fundação. Palavras-chave: inovação, eficiência no setor público, Fundação de Ação Social. / Abstract: Innovation as a source of efficiency improving in the public sector. Within this context, based on a case study for the Social Action Foundation (FAS), the public body responsible for social assistancemanagement in the city of Curitiba, this study aimed, through literature review, questionnaires to crowded servers on the Board financial of that Foundation, protocol analysis and budget reports, innovations opportunities to be implemented in FAS, specifically organizational and process innovation typologies most frequently observed with regard to innovation in the public sector, including innovations in relation to forms of contract between the Foundation and others, when FAS needs to turn to the market to purchase goods and services required for the regular achievement of its activities. As a result, it presents possible innovations to be implemented in order to contribute to the efficiency improvement in actions related to compliance with the institutional goals of FAS, such as the restructuring of the career path of the servers, the preparation of operating procedures, customization of computer systems to work routines and improvements in hiring methods of the Foundation. Keywords: innovation, efficiency in the public sector, Social Action Foundation.
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O controle interno na administração pública como instrumento de governança e governabilidade na gestão dos municípios paranaenses

Buligon, Diego 12 December 2012 (has links)
A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo modelo de gestão sob o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à governabilidade (Poder/Ações Políticas/Legitimidade). Sob o enfoque moderno da Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de irregularidades, embora esta seja uma de suas funções. Com efeito, este trabalho tem por objetivo discutir a importância do controle interno como instrumento de aprimoramento da gestão pública voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados (usuários – shareholders do Estado) e legitimação do governo, evidenciando o funcionamento e as estruturas de controle dos municípios paranaenses e sua relação com os processos de prestação de contas apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado. Através da pesquisa de campo realizada junto às controladorias dos municípios paranaenses, aliada às análises dos 399 processos de prestação de contas do exercício financeiro de 2010, bem como ao referencial teórico, foi possível constatar que a efetividade do sistema de controle interno impacta nas irregularidades (restrições) e ressalvas (recomendações) observadas nos processos analisados. Outrossim, resta demonstrado que o sistema de controle se constitui como inquestionável instrumento de governança e governabilidade na gestão da res pública. / The current economic and social status implies in changes in behavior of the state, especially in how to administer it. In this context, it is essential to understand the tools that have the power to assist in the implementation of the new management model through the prism of governance (the way / the how) related to governability (Power / Share Policies / Legitimacy). Under the modern approach of Administration, the evolution of management is diametrically linked to the development of internal control, which cannot be seen only as a mechanism for investigation of irregularities, although this is one of its functions. Indeed, this paper aims to discuss the importance of internal control as a means of improving public management focused on the realization of the rights and guarantees of citizens (users - shareholders of the State) and legitimacy of the government, highlighting the functions and control structures the municipalities of Paraná and its relation to the processes of accountability presented by the Court of the State. Through research along the controladorias Paraná State counties, combined with analysis of 399 cases of accountability in fiscal year of 2010 as well as the theoretical framework, it was found that the effectiveness of the internal control system impacts on irregularities (restrictions) and caveats (recommendations) observed in the processes analyzed. Moreover, there is shown that the control system is constituted as unquestioned instrument of governance and governability in managing public res.
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Empreendedorismo público na gestão municipal: o caso do plano de desenvolvimento de competências da prefeitura de Curitiba

Pessin, Maria Aparecida 27 May 2013 (has links)
Esta pesquisa objetiva discutir a importância do empreendedorismo no setor público brasileiro, a partir da análise das iniciativas empreendedoras na gestão de pessoas por meio do desenvolvimento de competências, como estratégia para a melhoria da gestão e atuação dos governos municipais. Na busca pela melhoria da performance dos governos, a Administração Pública passa por diversos processos de mudanças que atingem as dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais, afetando principalmente as formas e a velocidade da comunicação e o acesso a bens e serviços, desenhando novos paradigmas para a noção de qualidade de vida e bem estar do cidadão e da sociedade, e, consequentemente, alterando os padrões dos processos e da função pública. Nesta vertente, o debate sobre empreendedorismo associado à atuação pública, ainda incipiente para a academia e os governos, torna-se tema de relevância para compreender estas mudanças e atuar neste cenário dinâmico e em constante transformação. Assim, diante da necessidade da modernização e da profissionalização da gestão pública, e dos servidores gestores públicos para dar conta de atender as demandas emergentes da população, destaca-se como problema desta pesquisa a seguinte questão: O Plano de Gestão por Competências adotado na Prefeitura Municipal de Curitiba,pode ser considerada uma ação pública empreendedora? Para compreender esta questão, este trabalho de pesquisa objetiva especificamente: Discutir os conceitos de empreendedorismo público e apresentar as principais mudanças ocorridas na gestão pública brasileira a partir do debate sobre a reforma do estado e os modelos gerenciais de gestão, desde o período da República Velha; Apresentar o modelo de gestão por competências; e Caracterizar o perfil de gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC no que se refere: a sua natureza organizacional, a adoção do modelo de gestão por competências e empreendedorismo público. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC por meio do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no período de 2009 a 2012, quando foram adotados os contratos de gestão,acordos de cooperação e a implementação do Plano de Desenvolvimento de Competências. Estas ferramentas de gestão foram utilizadas para o alinhamento da gestão municipal e constituíram instrumentos para a gestão das mudanças. A abordagem do problema se caracteriza como qualitativa, com vistas à investigação dos fatos para a compreensão da sua essência. Os instrumentos utilizados foram: análise observacional dos fatos ocorridos no período, pesquisa documental e aplicação do questionário aos gestores da PMC. Os principais resultados mostram que a PMC passou por uma série de mudanças estratégicas na sua gestão, sendo uma delas a forma de se gerenciar as pessoas por meio das competências; e apesar desta ação ser uma forma de se inovar e/ou empreender na gestão pública, ela não é percebida pelos gestores e/ou técnicos municipais; ademais, o modelo de gestão adotado pela PMC ainda possui características híbridas por mesclar o enfoque burocrático, gerencial e empreendedor. / This paper discusses the importance of entrepreneurship in the Brazilian public sector by analyzing the entrepreneurial initiatives in managing people through competence development and strategies to improve management and administration performance of municipal administration. In the search to improve its performance, the public administration undergoes several improvement processes that change social, economic, environmental and cultural spheres, affecting communication dynamics and access to products and services, establishing paradigms on life quality and well-being to society and consequently improving processes and public functions standards. Regarding this subject, the discussion about the entrepreneurship associated to the public service action is still incipient in the academy and the government. Although, this becomes an important subject to understand changes and act in the constantly changing scenario. Thus, considering the modernization and professionalization necessities of the public administration and the public server managers to cope with the emergent demands from the population, it is possible to highlight the following question as the main interrogation in this research: Can the skill managing plan from the Curitiba Municipal Administration be considered as an entrepreneurship action? Additionally, to complement this study, the following objectives are defined: Present the main changes occurred to Brazilian public management from the discussion about the state improvement and the current managing models since the First Brazilian Republic historical period; Discuss the public entrepreneurship and skills management concepts; Distinguish the Curitiba Municipal Administration profile regarding its organizational characteristics, skills managing model and public entrepreneurship. Regarding the methodology, it is a study case from the Curitiba Municipal Administration (PMC) from the Municipal Institute of Public Administration (IMAP), from 2009 to 2012, the period when management contracts and cooperation agreements were adopted as instruments to alignments in the municipal administration. It is also the moment in which the skills development management plan is considered an instrument to manage changes. The approach to the problem is qualitative and considers the investigation of evidences to validate correct understanding. The methods used were observational analysis of the facts in the current period, document research and survey the PMC managers (directors, coordinators, techs, secretaries and presidents). The results demonstrated advances in discussion to improve the understanding of questions about entrepreneurship in public administration with objective to offer arguments to the efficacy of public policies. The conclusion is that, despite the lack of acceptance and understanding of the public entrepreneurship, the daily actions demonstrated evolution of the public administration showing the possibility to adopt the public entrepreneurship as a resource to improve the public administration.

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