Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

O presente trabalho se propõe a estudar as ideias de Rui Barbosa acerca da anistia, em quatro oportunidades onde a medida foi decretada durante o período da Primeira República (1892, 1895, 1905 e 1910), a partir de sua argumentação jurídica e política produzida em cada um destes contextos. Buscaremos, em nossa análise, compreender as especificidades do pensamento do senador e advogado baiano acerca deste tema nos momentos abordados e, a partir disso, identificar se seu pensamento e suas posições acerca desta medida são coerentes ou se oscilam de acordo com as circunstâncias de cada contexto. Para atingir este objetivo, abordaremos outras questões adjacentes tais como os diferentes projetos políticos e modelos de República que estavam em disputa no período, como se sucedeu o processo de decretação das quatro anistias e quais suas especificidades, e como se deu a ação política e/ou jurídica de Rui Barbosa no contexto de decretação das quatro anistias, levando em conta os diferentes momentos de sua biografia e as mudanças conjunturais em cada acontecimento. Nosso referencial teórico tem como eixo principal as contribuições do autor inglês Quentin Skinner e seu método contextualista de abordagem da história das ideias, assim como os pressupostos da história conceitual de Reinhart Koselleck. / The present work proposes to study Rui Barbosa's ideas about amnesty, in four opportunities where the measure was decreed during the period of the First Republic (1892, 1895, 1905 and 1910), based on his legal and political argumentation produced in each context. In our analysis, we will try to understand the specificities of what the senator and lawyer from Bahia thouhgt about this theme in the moments approached and, from this, to identify if his thought has a coherence and cohesion or oscillates according to the circumstances of each context. In order to achieve this objective, we will approach other adjacent issues such as the different political projects and models of the Republic that were in dispute, how was the process of decree of the four amnesties and what their specificities, and how the political and/or legal action of Rui Barbosa took place in the context of the decree of the four amnesties, taking into account the different moments of his biography and the conjunctural changes in each event. Our main theoretical reference is the contributions of the English author Quentin Skinner and his contextualist approach to the history of ideas, as well as the assumptions of the conceptual history of Reinhart Koselleck.

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

O presente trabalho se propõe a estudar as ideias de Rui Barbosa acerca da anistia, em quatro oportunidades onde a medida foi decretada durante o período da Primeira República (1892, 1895, 1905 e 1910), a partir de sua argumentação jurídica e política produzida em cada um destes contextos. Buscaremos, em nossa análise, compreender as especificidades do pensamento do senador e advogado baiano acerca deste tema nos momentos abordados e, a partir disso, identificar se seu pensamento e suas posições acerca desta medida são coerentes ou se oscilam de acordo com as circunstâncias de cada contexto. Para atingir este objetivo, abordaremos outras questões adjacentes tais como os diferentes projetos políticos e modelos de República que estavam em disputa no período, como se sucedeu o processo de decretação das quatro anistias e quais suas especificidades, e como se deu a ação política e/ou jurídica de Rui Barbosa no contexto de decretação das quatro anistias, levando em conta os diferentes momentos de sua biografia e as mudanças conjunturais em cada acontecimento. Nosso referencial teórico tem como eixo principal as contribuições do autor inglês Quentin Skinner e seu método contextualista de abordagem da história das ideias, assim como os pressupostos da história conceitual de Reinhart Koselleck. / The present work proposes to study Rui Barbosa's ideas about amnesty, in four opportunities where the measure was decreed during the period of the First Republic (1892, 1895, 1905 and 1910), based on his legal and political argumentation produced in each context. In our analysis, we will try to understand the specificities of what the senator and lawyer from Bahia thouhgt about this theme in the moments approached and, from this, to identify if his thought has a coherence and cohesion or oscillates according to the circumstances of each context. In order to achieve this objective, we will approach other adjacent issues such as the different political projects and models of the Republic that were in dispute, how was the process of decree of the four amnesties and what their specificities, and how the political and/or legal action of Rui Barbosa took place in the context of the decree of the four amnesties, taking into account the different moments of his biography and the conjunctural changes in each event. Our main theoretical reference is the contributions of the English author Quentin Skinner and his contextualist approach to the history of ideas, as well as the assumptions of the conceptual history of Reinhart Koselleck.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-08-09T13:19:49Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1717181 bytes, checksum: daa1af0d8c4c828526f2c45a1a83b1e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1717181 bytes, checksum: daa1af0d8c4c828526f2c45a1a83b1e1 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This essay intends to contribute to the study of the historical, political and legal factors for which Brazil is the only country, among those of South America that lived under military dictatorships, in which state agents who commit serious violations of human rights during the authoritarian regime (including crimes against humanity) are not criminally punished. In order to achieve its objective this work takes the "Araguaia Guerrilla Case" as a basis for analyzing the conflicting ways in which four institutions – the highest Brazilian Justice court, i.e. the Supreme Court, and the Brazilian State, on one side, and the Brazilian Advocates Order and the Inter-American Court of Human Rights, on the other side – comprehend the Brazilian Amnesty Law (Law n° 6.683/1979). Conflicting interpretations of the mentioned law put Brazilian Transitional Justice and Inter-American System of Human Rights Protection on opposite sides, specifically with regard to the issue of revision of the Amnesty Law for the purpose of criminal punishment. After examining in detail the postures assumed by the actors involved in the case and the principal legal aspects of the matter, one comes to the conclusion that Brazilian Government, by keeping its posture and not prosecuting and punishing those criminal State agents – obligation for which Brazil was convicted in the sentence issued by the Inter-American Court of Human Rights – became guilty by an international illicit, fact that puts in doubt one of the fundamental aspects of Brazilian Transitional Justice. / O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores históricos, políticos e jurídicos pelos quais o Brasil é o único país, entre aqueles da América do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violações aos direitos humanos durante o regime autoritário (incluindo-se crimes contra a humanidade) não são criminalmente punidos. A fim de alcançar esse objetivo, o trabalho aborda o “Caso Guerrilha do Araguaia” como base para a análise do modo conflitante pelo qual quatro instituições – a mais alta corte de justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro – compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretações antagônicas da mencionada lei colocam a Justiça de Transição brasileira e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisão da Lei da Anistia para efeito de punição criminal. Após a análise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos jurídicos da questão, chega-se à conclusão de que o Governo brasileiro, por não processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos – obrigação pela qual foi condenado na sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – tornou-se culpado por ato ilícito internacional, fato que põe em dúvida um dos aspectos fundamentais da Justiça de Transição brasileira.

Submitted by LÉA MATTOSINHO AYMORÉ null (leaaymore@yahoo.com.br) on 2016-08-22T18:18:36Z No. of bitstreams: 1 texto final revisado.pdf: 8932954 bytes, checksum: 6d9991f2d34fcffe7e243b9f13bb8eb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-23T20:09:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aymore_lm_me_assis.pdf: 8932954 bytes, checksum: 6d9991f2d34fcffe7e243b9f13bb8eb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T20:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aymore_lm_me_assis.pdf: 8932954 bytes, checksum: 6d9991f2d34fcffe7e243b9f13bb8eb2 (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 / O Pasquim, periódico semanal de enorme sucesso desde seu lançamento em junho de 1969, apenas seis meses após o estabelecimento do AI-5, foi de extrema importância para toda uma geração. Pois com seu humor inteligente promovia uma reflexão crítica sobre a realidade brasileira, além de ser porta voz de uma série de mudanças comportamentais pelas quais passava a nossa sociedade entre os anos de 1960 e 1970. Sobreviveu à censura prévia com o apoio da maior parte da intelectualidade carioca, a chamada “esquerda festiva”, responsável também por sua criação e se manteve independente por mais de uma década até perecer economicamente na primeira metade dos anos 1980. Esta pesquisa teve como objetivo analisar O Pasquim como fonte e objeto de estudo, entre os anos de 1978 e 1980, período de abertura política, em que o jornal funcionou sem uma censura prévia, e afirmou seu caráter contestador em cada edição, apoiando a campanha pela anistia, denunciando abusos e defendendo uma maior transparência por parte das instituições nacionais, lançando as bases do que seria uma das principais características da imprensa no período de redemocratização. O primeiro capítulo analisou o contexto histórico de criação e funcionamento do Pasquim em seus mais diversos aspectos políticos, econômicos, sociais, institucionais e culturais. O capítulo seguinte situou o jornal no contexto de funcionamento da imprensa alternativa, sendo o semanário um dos mais significativos representantes do setor. Por fim, o terceiro e último capítulo desenvolveu uma análise das grandes entrevistas, parte fundamental do jornal desde sua primeira edição. As grandes entrevistas, geralmente extensas, contribuíram para a inovação da linguagem jornalística e publicitária tamanha a informalidade com que eram realizadas e publicadas, geralmente na integra, transmitindo um clima de intensa familiaridade, que aproximava o leitor dos entrevistados. Esse modo totalmente inovador de realização e publicação de entrevistas foi revolucionário e intensamente imitado por inúmeros outros jornais e revistas da época, tornando O Pasquim um jornal influente não apenas por seu conteúdo, mas também por sua forma. / O Pasquim, weekly newsletter of huge success since its launch in June 1969, only six months after the AI-5 promulgation, was extremely important for a generation. For with his intelligent humor promoting a critical reflection on the Brazilian reality, in addition to being spokesman of a series of behavioral changes that passed our society between 1960 and 1970. He survived to prior censorship with the support of most of the Rio intelligentsia, the "festive left", also responsible for its creation and has remained independent for over a decade to economically perishing in the first half of the year 1980. This study aimed to analyze O Pasquim as the source and object of study, between the years 1978 and 1980, political opening period, in which the newspaper ran without prior censorship, and stated his maverick character in each edition, supporting the campaign for amnesty, denouncing abuses and advocating greater transparency by national institutions, laying the foundation of what would be a major feature of the press in democracy period. The first chapter examines the historical context of creation and functioning of the O Pasquim in its various political, economic, social, institutional and cultural. The next chapter placed the newspaper in the alternative press operating environment, and the weekly one of the most significant representatives of the sector. Finally, the third and final chapter has developed an analysis of great interviews, key part of the newspaper since its first edition. The great interviews, usually extensive, contributed to the innovation of journalistic and advertising language such informality with which they were carried out and published, usually full, conveying an atmosphere of intense familiarity, which approached the reader of respondents. This completely new way of conducting and publishing interviews was revolutionary and intensely imitated by numerous other newspapers and magazines of the time, making O Pasquim an influential newspaper not only for its content but also by its shape.

As catástrofes coletivas impostas pelos regimes autoritários, sejam eles racistas, tal como o apartheid na África do Sul, sejam eles diretamente políticos, tal como a ditadura militar no Brasil, implicam esforços diários de reflexão e ação política. O que caracteriza estes governos é a violação aos direitos de seus cidadãos por meio de um brutal aparato policial-militar. E o pior: todo esse esquema foi montado e mantido pelo Estado, que institucionalizou a prisão, a tortura, o desaparecimento e o assassinato. As sociedades têm enfrentado o seguinte problema: como conciliar o passado doloroso com um presente democrático, administrando os conflitos que com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não se encerraram. Isto porque as violações aos direitos humanos não se restringiram às instituições políticas, mas, indo muito além, atingiram os indivíduos e alteraram significativamente a subjetividade dessas sociedades. A oposição entre a razão política pacificadora do Estado e as memórias doloridas sobre a ditadura militar brasileira obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções privadas. A sociedade sul-africana, valorizando as narrativas, tornou públicas estas experiências ao divulgar as narrativas construídas em seu espaço, criando um impacto na sociedade, seja em suas subjetividades ou mesmo nas políticas públicas adotadas posteriormente. Abriu mão de punir quem confessasse tudo, em nome de uma conciliação nacional. Já no Brasil, a conciliação promovida entre a anistia de 1979 e a democratização de 1985 teve por preço a omissão das memórias do horror. Nossa idéia é que diante da queda de investimento no diálogo e na convivência pública democrática, a publicidade dos traumas e ressentimentos por meio das narrativas poderia contribuir para a consumação do luto e para o aprimoramento dos elos sociais. / The collective catastrophes imposed by authoritarian regimes, be they of racist character, like apartheid in South Africa, or be they of strictly political character, like the military dictatorship in Brazil, require daily efforts of reflection as well as political action. These governments were characterized by their systematic violation of their citizens\' rights by brutal military and police apparatus. Worst of all, the whole scheme was set up and maintained by a State which institutionalized imprisonment, torture, disappearance and murder. Thus, these societies are left today to face a difficult issue: how to reconcile such painful past with a democratic present, and still manage the conflicts that do not end with a mere institutional passage from a dictatorial government to a democratic one. Human rights violations were not limited to political institutions, but went far beyond; they reached individuals, and they modified the subjectivity of those societies significantly. The opposition between the State pacificatory political reason and the painful memories regarding Brazilian military dictatorship obstructs public expression of pain and reduces memory to private emotions. In contrast, by valuing the narratives of the past, the South African society tried to recover the memory of the painful moments making these experiences public by publishing their narratives. South Africans gave up punishing those State criminals with the only condition they would confess everything, in order to foster a national conciliation. In Brazil, however, the ideal of a national conciliation to put an end to military rule paid the huge price of silencing the memories of pain, torture, and death. This had an impact on society, on its subjectivity and even on the public politics adopted later. Our point of view is that due to the lack of investment in the dialogue and in the democratic social communion the publicizing of traumas and resentments by means of narratives could contribute to realization of the mourning, thus promoting social bonds.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-08-06T05:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MarioAugustoMedeirosda_M.pdf: 6118266 bytes, checksum: 16997026b4f8b12b2985d001bd1e3e6f (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O assunto da dissertação é: as memórias de antigos guerrilheiros urbanos e suas análises sobre o período da luta armada, da experiência de prisão e/ou exílio, bem como do retorno ao Brasil e à sociedade brasileira. Os escritores e as obras estudados são: Renato Carvalho Tapajós (Em Câmara Lenta, 1977, Ed. Alfa-Ômega), Fernando de Paula N. Gabeira (O que é isso, companheiro?, 1979, Ed. Codecri & O Crepúsculo do Macho, 1980, Ed. Codecri), Alfredo Hélio Sirkis (Os Carbonários: memórias da guerrilha perdida, 1980, Ed. Global & Roleta Chilena, 1981, Ed. Record) e Reinaldo Guarany Simões (Os Fornos Quentes, 1978, Ed. Alfa-Ômega &A Fuga, 1984, Brasiliense). Foram realizadas entrevistas com todos os autores (à exceção de Fernando Gabeira), bem como de seus editores. A idéia foi realizar um estudo de trajetórias políticas e pessoais, (visando o balanço das experiências e as motivações pessoais e/ou políticas para escrever sobre elas) baseados na analise narrativa, dos depoimentos concedidos e de pesquisa realizada em arquivos, jornais, revistas e dossiês dos aparelhos repressivos e informativos do Estado à época (DEOPS) / Abstract: The issue of this thesis is: the memories of former members of urban guerrilla on Brazil and their analyses on armed struggle period, of prison experience and or exile, as well of the return to Brazil and brazilian society. The writers and the books studded are: Renato Carvalho Tapajós (Em Câmara Lenta, 1977, Ed. Alfa-Ômega), Fernando de Paula N. Gabeira (O que é isso, companheiro?, 1979, Ed. Codecri & O Crepúsculo do Macho, 1980, Ed. Codecri), Alfredo Hélio Sirkis (Os Carbonários: memórias da guerrilha perdida, 1980, Ed. Global & Roleta Chilena, 1981, Ed. Record) e Reinaldo Guarany Simões (Os Fornos Quentes, 1978, Ed. Alfa-Ômega &A Fuga, 1984, Brasiliense). Interviews were realized with all the authors (except Fernando Gabeira), as well with theirs publishers. The idea was to realize an study of political and personal trajectories, (searching the balance of the experiences and personal or political motivations to write about them) based on the narrative analyses, the conceded interviews and the search work realized in files, newspapers, magazines and secrets documents of repressives and informatives State structures on that epoch (named DEOPS) / Mestrado / Pensamento Social / Mestre em Sociologia

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-15T12:49:14Z No. of bitstreams: 1 estheritaborahycosta.pdf: 1108001 bytes, checksum: 0ea986148033208c27439929e76a71c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estheritaborahycosta.pdf: 1108001 bytes, checksum: 0ea986148033208c27439929e76a71c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estheritaborahycosta.pdf: 1108001 bytes, checksum: 0ea986148033208c27439929e76a71c7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / Aprovada há mais de três décadas, a Lei de Anistia é tida como um marco no processo de transição democrática brasileira (MEZAROBBA, 2003: vi). Assinada, mesmo que no contexto autoritário, foi vista como uma vitória - ainda que parcial - pela sociedade que protestava pelo fim do regime militar. Há que se pensar nas lutas inicias travadas já em 1964 até chegarmos às lutas propriamente ditas pela anistia a partir da criação do Movimento Feminino pela Anistia em 1975 e a criação dos Comitês Brasileiros pela Anistia em 1978 – durante o Regime – e às ações propostas pelo GEUAr a partir da criação da Comissão de Anistia. Dessa forma, o objeto de estudo desta dissertação será a Associação dos Anistiados Políticos Militares da Aeronáutica (GEUAr). A sigla é uma homenagem ao Grêmio Esportivo Unidos do Ar, fundado em 1963 em Lagoa Santa (MG), por então praças militares com intuito de promover campeonatos amadores de futebol e bailes. A partir da criação da Comissão de Anistia em 2002, o GEUAr torna-se uma associação sem fins lucrativos de auxílio à ex-militares da Aeronáutica que foram desligados da FAB – porque, segundo a mesma, eles teriam apoiado a Revolta dos Sargentos em 1963. Contudo, intentamos demonstrar que tais desligamentos estão dentro de uma política de ‘limpeza’ impetrada pelas Forças Armadas após o Golpe de 1964. A memória e as atuações dos atores sociais, mediadas pelo GEUAr, ocupam lugar privilegiado nesta apresentação. Tendo como base empírica entrevistas com os membros do GEUAr, buscamos compreender o processo de construção de suas memórias a respeito dos eventos ocorridos no processo de desligamento da Aeronáutica, de suas lutas pela Anistia Política e no rearranjo que passaram suas vidas desde então. / Approved for over three decades, the Amnesty Law is seen as a mark in the process of Brazilian democratic transition (MEZAROBBA 2003: vi). Signed, even though in authoritarian context, was seen as a victory – even if partial – for the society who claimed the end of the military regime. We must now think about the initial struggles waged in 1964 to get to the fights themselves for amnesty from the creation of the Movimento Feminino pela Anistia in 1975 and the creation of the Comitês Brasileiros de Anistia in 1978 - during the regime - and the actions proposed by the GEUAr after the foundation of the Comissão de Anistia in 2002. Thus, the object of study of this dissertation will be the Associação dos Anistiados Políticos e Militares da Aeronáutica (GEUAr). The acronym is a tribute to Grêmio Esportivo Unidos do Ar that was founded in 1963 in Lagoa Santa (MG), by military squares with intent to promote amateur football championships and dances. From the creation of the Comissão de Anistia in 2002, the GEUAr becomes a nonprofit association of ex-military aid to the Air Force that were disconnected from the association - because, according to the Brazilian Air Force, they would have supported the Revolt of the Sergeants in 1963. However, we want to demonstrate that such dismissals are within a policy of 'clean up' filed by the military after the 1964 coup. The memory and the actions of social actors, mediated GEUAr occupy a privileged place in this presentation. Based empirically on interviews with members of GEUAr, we seek to understand the process of building their memories about the events in the shutdown process of Aeronautics, their struggles for the Anistia Política and rearrangement that have spent their lives since then.