A pesquisa analisa a aparição dos temas do exílio, dos exilados e dos banidos nos debates sobre a anistia, ocorridos entre outubro de 1978 e agosto de 1979, no jornal Folha de São Paulo. O processo de abertura política no final da ditadura civil-militar, expresso nas modificações na legislação, como por exemplo, na aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, abriu novas perspectivas para os exilados retornarem ao Brasil, coincidindo com um momento em que o jornal estava reavaliando a sua postura editorial frente ao fortalecimento da sociedade civil. A Folha fez a cobertura das atividades realizadas no exílio debatendo a anistia, mas concedeu um espaço maior aos exilados mais conhecidos, como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes e Miguel Arraes. Os artigos e notícias registraram a movimentação dos exilados para reivindicar o acesso a documentos básicos, como o passaporte, e a insegurança, no retorno ao Brasil – ainda antes da anistia – quanto à reabertura de processos na justiça militar. Em termos gerais, a cobertura da Folha sobre os temas do exílio e da anistia, no contexto do final da ditadura civil-militar, reforçou a associação dessa medida com a pacificação e a reconciliação nacional. / The research analyzes the appearance of the themes of exile, exiles and banished in the debates on amnesty, which occurred between October 1978 and August 1979, in the newspaper Folha de São Paulo. The process of political opening at the end of the civil-military dictatorship, expressed in changes in legislation, such as the adoption of the new National Security Law, opened up new prospects for exiles to return to Brazil, coinciding with a time when the newspaper was re-evaluating its editorial position regarding the strengthening of civil society. Folha covered the activities carried out in exile debating the amnesty, but granted a larger space to the more well-known exiles, such as Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes and Miguel Arraes. The articles and news reported the movement of exiles to claim access to basic documents, such as passports, and insecurity, on returning to Brazil – even before the amnesty – regarding the reopening of military justice proceedings. In general terms, Folha's coverage of the issues of exile and amnesty, in the context of the end of the civil-military dictatorship, reinforced the association of this measure with pacification and national reconciliation.

O presente trabalho tem duplo objetivo, prático e teórico. Em termos práticos, busca sistematizar as discussões sobre a responsabilização dos militares e do Estado por acontecimentos do regime militar, bem como sobre a busca da verdade e a preservação da memória. Destacam-se nas discussões os acontecimentos da Guerrilha do Araguaia. Em termos teóricos, tem a intenção de apresentar uma exposição compreensiva da Teoria da Argumentação, tentando adaptá-la, na medida do possível, às necessidades da Argumentação Jurídica. Para cumprir esse duplo objetivo, o trabalho aplica a Teoria da Argumentação às discussões sobre o regime militar almejando benefícios para a teoria e para a prática. Desse modo, o trabalho inicia apresentando os principais conceitos e ferramentas da Teoria da Argumentação. Em seguida, realiza algumas adaptações das ferramentas para que sejam utilizadas na argumentação jurídica. Por fim, utilizando os conceitos e ferramentas expostos e adaptados, apresenta o Mapa Argumentativo dos debates sobre o regime militar, com destaque para as discussões sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente os militares por torturas, execuções e desaparecimentos forçados. São levados em consideração especialmente os aspectos fáticos do caso da Guerrilha do Araguaia e argumentos levantados pelo STF no julgamento da ADPF 153 e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) v. Brasil. A dissertação conclui que os militares não foram beneficiados pela Lei de Anistia e aponta para a continuidade dos debates tanto sobre o aspecto criminal quanto outros problemas identificados no Mapa. Na parte teórica, chama-se atenção para a necessidade de continuar o estudo da Teoria da Argumentação e de adaptá-la às necessidades da Argumentação Jurídica. / This dissertation has two objectives: a practical and a theoretical one. The practical objective is to organize discussions concerning the responsibility of the State and the Military due to events occurred in the Brazilian Military Government, as well as discussions about the search for the historical truth and preservation of its memory. Special attention is draw upon the Araguaias Guerilla. Theoretically, the work intends to present the main aspects of Argumentation Theory trying to adapt it - as long as possible - to be used in Legal Argumentation. To fulfill this double objective, one applies Argumentation Theory to the Military Government events discussions aiming for benefits both for theory and practice. Hence, it begins presenting the essential concepts and tools of Argumentation Theory. It follows with the tools adaptations to Legal Argumentation. Finally, the Argumentation Map of the discussions is presented. The problem whether the most severe crimes of the military personnel (tortures and executions for instance) were amnestied is dealt with in greater detail. The events of Araguaias Guerrilla, the arguments of Brazilian Supreme Court in ADPF 153 and the arguments of the Inter-American Court of Human Rights in Gomes Lund v Brazil Case are all given special attention. The dissertation concludes that the military (States agents) were not amnestied. It also points out the next steps in the discussions. As for the theoretical concerns, the conclusion draws attention to the importance of studying and developing Argumentation Theory in connection with Legal Argumentation.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-01Bitstream added on 2014-06-13T19:09:30Z : No. of bitstreams: 1 silva_rs_me_mar.pdf: 3661840 bytes, checksum: 4bb00a563d752aa7e368323935505db5 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O presente trabalho de Mestrado consiste numa pesquisa sobre os militares não-anistiados pertencente à Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), que se organizaram politicamente no período inicial da abertura política de 1979, primeiramente, na União dos Militares Não-Anistiados e em seguida, modificada para Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA). O estudo dessa temática surgiu ainda na graduação do curso de Ciências Sociais mediante a participação em Grupo de Estudo sobre a Esquerda Militar, bem como em Congressos referentes ao tema de Defesa Nacional, Militares e Política. Tendo por objetivo investigar a luta dos marinheiros atingidos pelos Atos Institucionais e Complementares no período da Ditadura Militar de 1964-1985 no Brasil, pela aplicação do direito à anistia e por sua ampliação, tendo em vista a constituição e atuação política dos marinheiros da UMNA. Considera-se que os membros dessa entidade a identificaram como um Partido Militar enquanto possibilidade histórica no momento em que a luta pela anistia passou de um patamar jurídico para o político a partir dos debates... / The present work consists in a search about the military no amnesty concern of a Association of the Sailor and Naval of the Brazil (AMFNB), that is organized political in initial age of the political open in 1979, first, in the Union for the Amnesty (UMNA). The study about this theme appeared in graduation the curs of Social Sciences about the participation in Group of the Study about the Military left, like in Congress referents of the theme National Defense, Military and Political. Like for object search the fight of sailors reached or the Institutionally acts and complementary in age of the Military Dictatorship of the 1964-1985 in the Brazil, for the application of the law for anmities and its enlargement, consider the constitution and political application of the sailors oh the UMNA. Consider that the members oh the entity identify like a Military Side while the historic possibilities in the moment in the fight for the amnesty passed for he juridical for a political landing because of the debates occurred in the National Congress. The development of the search consisted in the qualitative boarding of the type search camp and the methodology of the Oral History and Documental Analyze. Thus, be realized, at first, for the bibliographic analyze, and before, for the interviews semi-structural‟s, documents and historical registries in the aquiver of the entity, like theory analyze of the all the views collected. Thus, may consider that the fight of the sailors even no amnesty oh the UMNA for the applications of the law for amnesty, extensive and no restrict, results of the identification for the sailors like a Military Side occurred in the National Congress when the conquest on the political amnesty only be possible for a actuation, also, political

A pesquisa analisa a aparição dos temas do exílio, dos exilados e dos banidos nos debates sobre a anistia, ocorridos entre outubro de 1978 e agosto de 1979, no jornal Folha de São Paulo. O processo de abertura política no final da ditadura civil-militar, expresso nas modificações na legislação, como por exemplo, na aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, abriu novas perspectivas para os exilados retornarem ao Brasil, coincidindo com um momento em que o jornal estava reavaliando a sua postura editorial frente ao fortalecimento da sociedade civil. A Folha fez a cobertura das atividades realizadas no exílio debatendo a anistia, mas concedeu um espaço maior aos exilados mais conhecidos, como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes e Miguel Arraes. Os artigos e notícias registraram a movimentação dos exilados para reivindicar o acesso a documentos básicos, como o passaporte, e a insegurança, no retorno ao Brasil – ainda antes da anistia – quanto à reabertura de processos na justiça militar. Em termos gerais, a cobertura da Folha sobre os temas do exílio e da anistia, no contexto do final da ditadura civil-militar, reforçou a associação dessa medida com a pacificação e a reconciliação nacional. / The research analyzes the appearance of the themes of exile, exiles and banished in the debates on amnesty, which occurred between October 1978 and August 1979, in the newspaper Folha de São Paulo. The process of political opening at the end of the civil-military dictatorship, expressed in changes in legislation, such as the adoption of the new National Security Law, opened up new prospects for exiles to return to Brazil, coinciding with a time when the newspaper was re-evaluating its editorial position regarding the strengthening of civil society. Folha covered the activities carried out in exile debating the amnesty, but granted a larger space to the more well-known exiles, such as Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes and Miguel Arraes. The articles and news reported the movement of exiles to claim access to basic documents, such as passports, and insecurity, on returning to Brazil – even before the amnesty – regarding the reopening of military justice proceedings. In general terms, Folha's coverage of the issues of exile and amnesty, in the context of the end of the civil-military dictatorship, reinforced the association of this measure with pacification and national reconciliation.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a implementação no Brasil de políticas reparatórias por perseguições políticas cometidas à época da ditadura militar no país (1964-1985). A partir da experiência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, busca-se compreender de que forma a legislação vigente que regulamenta a concessão de reparação econômica para vítimas do arbítrio militar é operada e como, nesse processo, novas pautas e demandas políticas são articuladas dentro da referida agência estatal. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis pelos julgamentos de tais requerimentos, buscando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias vida. A partir de um trabalho etnográfico nas Caravanas da Anistia – sessões itinerantes de apreciação de requerimentos de reparação --, analisa-se como se dá a construção de um “ritual político” como espaço de enunciações e escutas de narrativas sobre a ditadura militar. / This research has as object of study the implementation in Brazil of policies of reparation for political persecution which took place during the military dictatorship in the country (1964-1985), from the experience of the Amnesty Commission in the Ministry of Justice. The aim is to understand the way the current legislation, which regulates the concession of economic reparation to victims of the military's arbitrary acts, is operated, and how, in this process, new issues and political demands are articulated inside the aforementioned government agency. Based on ethnographic work in the Caravanas da Anistia - itinerant sessions of examination of reparation requests - the construction of a "political ritual" as a space of enunciation and listening of narratives about the military dictatorship is analyzed.

This research was aimed at discussing the projects around the 1979 Amnesty Law, as well as the mobilization of society for which this Act was "broad, general and unrestricted", and how the adoption of this law influenced the repair process the victims. In this regard it is important to bring out the formulations of political organizations, such as the Brazilian Committee for Amnesty (CBA), and the Movement for Amnesty Female (MFPA), and tells the story of its operations in the state of Sergipe. What were their slogans? What was his amnesty project? What perspective prevailed in the dispute that was fought during the transition period of the dictatorship? The political interests of the dominant social subjects in the law approving context gave a forgetting of character and appeasement to the process that continues repercussions. Ie approval of this law influenced the setting of institutional logic galgada unpunished and will play, as regards compensation policies for victims of the dictatorship, strongly still present today. It fell also discuss the role of family and Sergipe victims in the fight for truth and justice, both in the context of adoption of the Amnesty Law, and in effect this theme in society. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo central discutir os projetos em torno da Lei da Anistia de 1979, assim como as mobilizações da sociedade para que esta Lei fosse “ampla, geral e irrestrita”, e de que maneira a aprovação desta lei influenciou no processo de reparação às vítimas. Neste sentido torna-se importante trazer à tona as formulações de organizações políticas, como o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), e conta a história da sua atuação no estado de Sergipe. Quais eram suas palavras de ordem? Qual era o seu projeto de anistia? Qual perspectiva acabou prevalecendo na disputa que se travou no período de transição da ditadura? Os interesses políticos dos sujeitos sociais dominantes no contexto de aprovação da lei deram um caráter de esquecimento e apaziguamento para o processo que continua repercutindo. Ou seja, aprovação desta lei influenciou na configuração de uma lógica institucional galgada na impunidade e na reprodução do arbítrio, no que diz respeito às políticas de reparação as vítimas da ditadura, fortemente presentes ainda na atualidade. Coube ainda, debater o papel de familiares e vítimas sergipanas na luta por verdade e justiça, tanto no contexto de aprovação da Lei da Anistia, quanto na repercussão desta temática na sociedade.

Submitted by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-23T18:27:15Z No. of bitstreams: 1 dissertacao-silvia-maria-brandao-queiroz.pdf: 1148556 bytes, checksum: 9bdd2b384a783dc6e4ae7bfb7f33d593 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-23T18:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao-silvia-maria-brandao-queiroz.pdf: 1148556 bytes, checksum: 9bdd2b384a783dc6e4ae7bfb7f33d593 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-23T18:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao-silvia-maria-brandao-queiroz.pdf: 1148556 bytes, checksum: 9bdd2b384a783dc6e4ae7bfb7f33d593 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / Com Paul Ricoeur pensamos a dimensão política da memória traumática a partir da recente ditadura brasileira. A reflexão parte da percepção de que o legado autoritário impede a consolidação da democracia e que os traumas da repressão política não foram esquecidos. Sem desconsiderar a prioridade das vítimas, refletimos a elaboração do trauma como reconhecimento e partilha de um passado comum cujo aspecto nefasto dos não ditos passa, dentre outras questões, pela legitimação da violência de Estado no contemporâneo. Refletimos então acerca dos conceitos de anistia, justiça e perdão, correlacionando-os com a vitimização promovida pelas novas democracias. No percurso destacamos o papel do testemunho e a função mediadora dos atos de justiça para um devir de paz social, pois se a memória nos remete ao passado, a promessa de justiça nos leva ao futuro. / Along Paul Ricoeur we think of the political dimension of the traumatic memory resulting from the existence of the recent Brazilian dictatorship. This reflection comes from the perception that the authoritarian legacy prevents the consolidation of democracy and that the traumas of political repression have not been forgotten. Without disregarding the priority of the victims, we reflect of the elaboration of the trauma as recognizing and sharing a common past whose nefarious aspects of the unspoken becomes, among other issues, the legitimation of the state violence in the current times. We then reflect on the concepts of amnesty, justice and forgiveness, correlating them with the victimhood promoted by the new democracies. On the way we highlight the mediating role of testimony and acts of justice for a becoming of social peace, because if memory takes us back to the past, the promise of justice leads us to the future.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a implementação no Brasil de políticas reparatórias por perseguições políticas cometidas à época da ditadura militar no país (1964-1985). A partir da experiência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, busca-se compreender de que forma a legislação vigente que regulamenta a concessão de reparação econômica para vítimas do arbítrio militar é operada e como, nesse processo, novas pautas e demandas políticas são articuladas dentro da referida agência estatal. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis pelos julgamentos de tais requerimentos, buscando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias vida. A partir de um trabalho etnográfico nas Caravanas da Anistia – sessões itinerantes de apreciação de requerimentos de reparação --, analisa-se como se dá a construção de um “ritual político” como espaço de enunciações e escutas de narrativas sobre a ditadura militar. / This research has as object of study the implementation in Brazil of policies of reparation for political persecution which took place during the military dictatorship in the country (1964-1985), from the experience of the Amnesty Commission in the Ministry of Justice. The aim is to understand the way the current legislation, which regulates the concession of economic reparation to victims of the military's arbitrary acts, is operated, and how, in this process, new issues and political demands are articulated inside the aforementioned government agency. Based on ethnographic work in the Caravanas da Anistia - itinerant sessions of examination of reparation requests - the construction of a "political ritual" as a space of enunciation and listening of narratives about the military dictatorship is analyzed.

A pesquisa analisa a aparição dos temas do exílio, dos exilados e dos banidos nos debates sobre a anistia, ocorridos entre outubro de 1978 e agosto de 1979, no jornal Folha de São Paulo. O processo de abertura política no final da ditadura civil-militar, expresso nas modificações na legislação, como por exemplo, na aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, abriu novas perspectivas para os exilados retornarem ao Brasil, coincidindo com um momento em que o jornal estava reavaliando a sua postura editorial frente ao fortalecimento da sociedade civil. A Folha fez a cobertura das atividades realizadas no exílio debatendo a anistia, mas concedeu um espaço maior aos exilados mais conhecidos, como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes e Miguel Arraes. Os artigos e notícias registraram a movimentação dos exilados para reivindicar o acesso a documentos básicos, como o passaporte, e a insegurança, no retorno ao Brasil – ainda antes da anistia – quanto à reabertura de processos na justiça militar. Em termos gerais, a cobertura da Folha sobre os temas do exílio e da anistia, no contexto do final da ditadura civil-militar, reforçou a associação dessa medida com a pacificação e a reconciliação nacional. / The research analyzes the appearance of the themes of exile, exiles and banished in the debates on amnesty, which occurred between October 1978 and August 1979, in the newspaper Folha de São Paulo. The process of political opening at the end of the civil-military dictatorship, expressed in changes in legislation, such as the adoption of the new National Security Law, opened up new prospects for exiles to return to Brazil, coinciding with a time when the newspaper was re-evaluating its editorial position regarding the strengthening of civil society. Folha covered the activities carried out in exile debating the amnesty, but granted a larger space to the more well-known exiles, such as Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes and Miguel Arraes. The articles and news reported the movement of exiles to claim access to basic documents, such as passports, and insecurity, on returning to Brazil – even before the amnesty – regarding the reopening of military justice proceedings. In general terms, Folha's coverage of the issues of exile and amnesty, in the context of the end of the civil-military dictatorship, reinforced the association of this measure with pacification and national reconciliation.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a implementação no Brasil de políticas reparatórias por perseguições políticas cometidas à época da ditadura militar no país (1964-1985). A partir da experiência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, busca-se compreender de que forma a legislação vigente que regulamenta a concessão de reparação econômica para vítimas do arbítrio militar é operada e como, nesse processo, novas pautas e demandas políticas são articuladas dentro da referida agência estatal. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis pelos julgamentos de tais requerimentos, buscando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias vida. A partir de um trabalho etnográfico nas Caravanas da Anistia – sessões itinerantes de apreciação de requerimentos de reparação --, analisa-se como se dá a construção de um “ritual político” como espaço de enunciações e escutas de narrativas sobre a ditadura militar. / This research has as object of study the implementation in Brazil of policies of reparation for political persecution which took place during the military dictatorship in the country (1964-1985), from the experience of the Amnesty Commission in the Ministry of Justice. The aim is to understand the way the current legislation, which regulates the concession of economic reparation to victims of the military's arbitrary acts, is operated, and how, in this process, new issues and political demands are articulated inside the aforementioned government agency. Based on ethnographic work in the Caravanas da Anistia - itinerant sessions of examination of reparation requests - the construction of a "political ritual" as a space of enunciation and listening of narratives about the military dictatorship is analyzed.