Orientador: João Bosco Penna / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Resumo: O presente trabalho versa sobre aspectos jurídicos e éticos relacionados com as patentes de invenções que envolvem material genético humano. Busca-se, inicialmente, demonstrar as dificuldades que as invenções biotecnológicas encontram para atender os requisitos positivos de patenteabilidade. Discute-se, quanto à novidade, se o DNA isolado do genoma é uma nova composição da matéria ou um produto da natureza. Em relação à atividade inventiva, se há esforço considerável por parte do inventor no ato de isolamento do gene e se se constata obviedade na função atribuída àquele segmento. No que concerne à aplicação industrial, se o invento pode ser repetido, a suficiência de sua descrição e a definição de uma utilidade concreta para aquele segmento de DNA específico. Com base no biodireito, abordam-se os impactos sobre a dignidade humana, a caracterização do genoma como patrimônio comum da humanidade, a possibilidade de comercialização de partes do corpo humano e as restrições impostas à liberdade de pesquisa. Com base na bioética, investiga-se se o genoma é dotado de status especial que impede a sua apropriação, o modo pelo qual se afere o respeito à autonomia das pessoas que fornecem o material biológico empregado no invento e a equidade na repartição dos benefícios da pesquisa genética. Os métodos empregados são principalmente o dedutivo e o indutivo. O método dedutivo foi utilizado, sobretudo, para o estudo e compreensão da estrutura normativa dos sistemas de patentes e de suas conexões com o biodireito e a bioética. O método indutivo foi empregado através da referência a patentes específicas, como as dos genes BRCA e CCR5 e da proteína MSP-1, e a casos judiciais relevantes, tal qual AMP v. Myriad, a partir dos quais puderam ser formulados juízos mais abrangentes sobre o preenchimento dos requisitos de patenteabilidade pelas invenções que envolvem sequências genéticas e sobre as... / Abstract: This essay is about legal and ethical aspects related to patents of inventions involving human genetic material. The first aim is to demonstrate the difficulties that biotechnological inventions find to fulfil the positive requirements of patentability. It discusses, with regard to novelty, if DNA isolated from the genome is a new composition of matter, or a product of nature. With regard to inventive step, if there is considerable effort by the inventor in gene isolation and if the function assigned to that segment is obvious. With regard to industrial applicability, if the invention can be repeated, the sufficiency of its description and the indication of an effective utility for that specific DNA segment. Based on biolaw, it addresses the impacts on human dignity, the characterization of the genome as the common heritage of mankind, the possibility of commercialization of the human body and the restrictions on the freedom of research. Based on bioethics, it investigates if the genome is endowed with special status that prevents its appropriation, the way in which the respect for the autonomy of people who provide the biological material used in the invention is assessed, and fair and equitable sharing of the benefits of genetic research. The methods used are mainly deductive and inductive. The deductive method was used mainly for the study and understanding of the regulatory framework of the patent system and its connections with biolaw and bioethics. The inductive method was used in order to refer to specific patents, such as the BRCA and CCR5 genes and MSP-1 protein, and to relevant court cases, like AMP v. Myriad, from which more comprehensive judgments on the fulfillment of patentability requirements by inventions involving genetic sequences could be made, and on the ethical implications they entail. At the end, it is affirmed that there is a hypertrophy of patents, which negatively affects the... / Mestre

Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Paulo César Correa Borges / Banca: Caio Jesus Granduque José / Resumo: O presente trabalho teve como objetivo versar sobre as vertentes do discurso do ódio e as suas implicações jurídicas e sociais. Verificou-se a supremacia da dignidade da pessoa humana, que consiste no verdadeiro fundamento da República Federativa do Brasil, conforme dita o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, e seu eventual conflito com o abuso do direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, inciso IV da mesma Carta. Apontou-se no decorrer do trabalho os desdobramentos do discurso do ódio, como no sexismo, no racismo e na homofobia, apontando sobre a necessidade dos respectivos movimentos de luta para salvaguardar seus direitos não apenas por meio do argumento, mas principalmente através da práxis. Avaliando ainda a previsão legal para a proibição do discurso do ódio tanto no ordenamento jurídico pátrio como em tratados internacionais de que o Brasil faça parte. Sustentou-se que a liberdade de expressão, embora fundamental num Estado democrático de direito, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluto. A pesquisa buscou expor, ainda, como o medo e sua propagação influenciam na formação do ódio e na consequente inversão ideológica dos direitos humanos. Por fim, tentou-se apontar como a mídia pode ser responsável pelo mau uso das informações, podendo suscitar esse medo, e que, por mais esse motivo, seria passível de efetiva regulação. Não de censura. / Abstract: This study aimed to run upon the aspects of hate speech and its legal and social implications. It was found to conclude about the supremacy of human dignity, which is the true foundation of Federative Republic of Brazil, as it is said at Article 1º, proposition III of the Federal Constitution, and its possible conflict against the abuse of the right of freedom of speech provided by Article 5º, proposition IV of the same Charter. It was pointed up during the work the developments about hate speech, as in sexism, racism and homophobia, pointing to the need of their movements for fighting for the safeguard of their rights not only through the argument, but mainly through praxis. Also assessing the legal provision for the prohibition of hate speech both in the national legal order and in international treaties to which Brazil is a member. It has been argued that freedom of speech, although it is fundamental in a democratic state of law, like any other fundamental right, it is not absolute. The research sought to expose how fear and its propagation influence the formation of the hatred and its consequent ideological inversion of human rights, Finally, it was tried to point out how the mass media can be responsible for the misuse of the information and can raise this fear, and that, as a result, could be a reason for effective regulation. Not censorship. / Resumen: Este estudio tuvo como objetivo estudiar aspectos del discurso del odio y sus consecuencias jurídicas y sociales. Se verificó la supremacía de la dignidad humana, que es el verdadero fundamento de la República Federativa del Brasil, como citado en el artículo 1º, proposición III de la Constitución Federal, y su posible conflicto con el abuso del derecho a la libertad de expresión previsto en el artículo 5º, proposición IV de la misma Carta. Se señaló durante el desarrollo del trabajo las muchas expresiones del discurso del odio, como en el sexismo, el racismo y la homofobia, que apunta a la necesidad de sus movimientos que luchan para salvaguardar sus derechos, no sólo por la discusión, pero principalmente por la praxis. Se evaluó la disposición legal para la prohibición de la incitación al odio tanto en el ordenamento jurídico nacional quanto en los tratados internacionales de los que Brasil es miembro. Se ha sostenido que la libertad de expresión, mientras que fundamental en un Estado democrático de derecho, como cualquier otro derecho fundamental, no es absoluto. La pesquisa trató de exponer como el miedo y su propagación influyen en la formación del odio y la consecuente inversión ideológica de los derechos humanos. Por último, se trató de senãlar cómo los medios de comunicación pueden elevar este miedo, y que, por esta razón más, estarían sujetos a una regulación efectiva. Sin censura. / Mestre

Orientador: Iris Fenner Bertani / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / Abstract: The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-05T01:34:43Z No. of bitstreams: 1 dissertacao Leandro Queiroz Soares.pdf: 764773 bytes, checksum: 9aa33cf430969c865e5c33b119dc7c99 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-28T13:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao Leandro Queiroz Soares.pdf: 764773 bytes, checksum: 9aa33cf430969c865e5c33b119dc7c99 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-28T13:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Leandro Queiroz Soares.pdf: 764773 bytes, checksum: 9aa33cf430969c865e5c33b119dc7c99 (MD5) Previous issue date: 2006-08 / O presente estudo objetivou desvelar, mediante análise das interações socioprofissionais de uma das divisões de uma instituição financeira brasileira, práticas de assédio moral no trabalho e as possíveis repercussões desfavoráveis que as mesmas acarretam aos trabalhadores vitimados e ao contexto de trabalho estudado. Para tanto, adotou como abordagem metodológica a pesquisa participante, contando com a colaboração de quatro assediados e três testemunhas, e recorreu à observação participante, à análise documental e a entrevistas semi-estruturadas individuais. Os dados resultantes, tratados majoritariamente pela análise de conteúdo categorial temática, evidenciaram a ocorrência de quatro situações concretas de assédio moral no trabalho do tipo vertical ou descendente. Dentre alguns dos resultados mais expressivos, interpretados à luz dos principais 'achados' oriundos da revisão da literatura, podem ser destacados: (a) práticas mais recorrentemente perpetradas pelos assediadores - zombarias acerca de características pessoais, agressões verbais, disseminação de rumores, privação da possibilidade de comunicação e manipulações que visavam colocar terceiros contra o assediado; (b) repercussões aos assediados - apatia, irritabilidade, agressividade, crises de choro, depressão, danos às esferas conjugal e familiar, dificuldade de concentração e redução da produtividade. O estudo conclui ressaltando a proficiência relacionada à adoção metodológica da pesquisa participante em estudos que tenham o assédio moral no trabalho como objeto, bem como enfatizando, mediante um conjunto de recomendações, a premente necessidade de se adotar medidas de prevenção e combate à ocorrência do fenômeno, em níveis organizacional e político. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to uncover, through analysis of the interactions of an occupational division of a Brazilian financial institution practices, bullying at work and the possible adverse effects that they lead to workers victimized and the work context studied. To do so, adopted as a methodological approach to participatory research, with the collaboration of four harassed and three witnesses, and used participant observation, document analysis and semi-structured individual. The resulting data were treated mainly by the content analysis categories and themes, have highlighted the occurrence of four specific situations of bullying at work kind of vertical or downward. Among some of the more significant results, interpreted in the light of the main 'findings' come from the literature review, can be highlighted: (a) best practices repeatedly perpetrated by stalkers - jeers about personal characteristics, verbal abuse, spreading rumors, deprivation of possibility of communication and manipulation aimed at putting a third party against the beleaguered (b) the impact harassed - apathy, irritability, aggressiveness, crying, depression, damage to the spheres of marriage and family, difficulty concentrating and decreased productivity. The study concludes emphasizing proficiency related to the adoption of participatory research methodology in studies that have bullying at work as objects, as well as emphasizing, through a number of recommendations, the urgent need to adopt measures to prevent and combat the phenomenon in organizational and political levels.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-26T18:02:10Z No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) Previous issue date: 2006 / A violência sexual é uma das formas mais freqüentes de violência contra a mulher. Baseada na discriminação de gênero, a violência sexual tem sérias consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. No Brasil, desde 1940, o aborto pós-estupro é permitido por lei. Entretanto, somente em 1989, em São Paulo, foi implantado o primeiro serviço de referência para o aborto legal. Em 1998, o governo federal decide implementar esta política, publicando normas técnicas e apoiando técnica e financeiramente estados e municípios. Por que a lei promulgada em 1940 não foi materializada de imediato? Quais os fatores sociais, culturais, políticos ou econômicos que contribuíram para a mudança de atitude do Estado a partir de 1980? Com o objetivo de responder estas questões, entrevistamos gestores e profissionais da área de saúde, feministas, juristas e líderes de grupos religiosos, envolvidos no debate sobre o aborto legal ou responsáveis pela assistência pública à saúde no país. Analisamos documentos oficiais e revisamos a literatura especializada sobre violência contra a mulher, aborto, feminismo, movimento de mulheres, políticas de saúde da mulher, direitos humanos, direitos das mulheres, convenções internacionais e o processo de implementação do aborto legal no Brasil. A pesquisa demonstra que a aprovação dos permissivos legais para o aborto no Brasil em 1940, não significa que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tenham sido reconhecidos pelo Estado brasileiro e que as dificuldades para a implementação da lei estão associadas à forte oposição ao aborto, em particular da Igreja Católica. Em 1970, o movimento feminista brasileiro discute a discriminação de gênero, a liberdade sexual, a contracepção e o aborto como um direito de escolha das mulheres. As ações políticas deste movimento forçaram o governo a implementa ro aborto legal no país a partir dos anos 1980. Em 2006, cerca de 60 hospitais contam com equipes que realizam o aborto pósestupro no Brasil. A maior parte das mulheres brasileiras não têm acesso a esta assistência, se necessário, mas, mudanças importantes ocorreram. Estas mudanças têm levado a ações mais amplas e duras por parte dos grupos contrários ao aborto legal. A assistência ao aborto legal é, pois, um processo histórico dinâmico, com avanços e retrocessos, contraditório, o que está associado aos diferentes conceitos e posições relacionadas como o tema do aborto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual violence is one of the most frequent forms of violence against women. Based on gender discrimination, sexual violence leads serious consequences for women’s life and health, such as sexual transmitted diseases and unwanted pregnancies. In Brazil, since 1940, abortion after rape is permitted by law. However, only in 1989, in São Paulo, the public health system began to assist women who decided to interrupt a pregnancy after rape. In 1998, the federal government decided to implement those policies, to publish guidelines to health professionals and managers and support local actions by financial resources and expertise consultancies. Why the law published in 1940 was not immediately implemented? What kind of social, cultural, politic or economic factors could change the attitude of the government after 1980 decade? In order to answer these questions we interviewed policymakers and health programs managers, health professionals, feminists and religious groups’ leaders, who were involved with the debate about legal abortion or responsible for public health assistance across the country. We also analyzed official documents, and reviewed specialized literature about sexual violence against women, abortion, feminism, women’s movement, public health in Brazil, human rights, women’s rights, international conventions and the process of legal abortion implementation policy. The research demonstrates that legal abortion in Brazil, as it was approved by the Penal Code in 1940, didn’t mean that sexual women’s rights were recognized by the Brazilian State. On the other hand, we consider that difficulties to implement health services are associated to politics actions of conservative groups, in particular the Catholic Church. In 1970, a new wave of the social women’s movement in Brazil, influenced by the international feminism from United States and Europe, discussed gender discrimination, sexual liberty, contraception and also abortion as a woman’s choice. In our point of view, advocacy actions coordinated by the women’s Brazilian movement, forced the government to implement legal abortion in Brazil. Nowadays, there are approximately 50 hospitals that offer legal abortion assistance. Although, we cannot affirm that all women in Brazil have access to this kind of health care, it’s true that in the last two decades we could see important political changes in this area. At the same time religious groups’ reaction has also been increased. In fact, legal abortion assistance is a process in constant change because of the conflicts caused by different concepts and positions related to abortion.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-20T18:18:34Z No. of bitstreams: 1 2010_Judith Karine Cavalcanti Santos.pdf: 503866 bytes, checksum: d7560e66932628988f43bca484634a1e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-20T18:40:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Judith Karine Cavalcanti Santos.pdf: 503866 bytes, checksum: d7560e66932628988f43bca484634a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T18:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Judith Karine Cavalcanti Santos.pdf: 503866 bytes, checksum: d7560e66932628988f43bca484634a1e (MD5) / A presente dissertação apresenta um debate crítico sobre o trabalho doméstico no Brasil, com base no novelo patriarcado racismo-capitalismo. A proposta foi reconstruir as bases históricas do trabalho doméstico em si e da luta sindical, assim como acompanhar o desenvolvimento normativo sobre o tema, e a partir daí analisar as condições de discriminação e precariedade nas relações de trabalho doméstico no país. No entanto, a pesquisa revelou que, para além dessa realidade excludente em que há pouco reconhecimento social e jurídico, a categoria das trabalhadoras domésticas constitui-se como um sindicalismo heróico. Com estrutura física pouco adequada, baixa sindicalização, ausência de contribuição sindical efetiva e reconhecimento jurídico-legal restrito, as trabalhadoras domésticas redimensionaram as estratégias de ação e criaram formas alternativas de luta e construção de direitos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents a critical discussion about domestic work in Brazil, based on racist patriarchy-capitalism analysis. The proposal was to reconstruct the historical basis of domestic work and the union struggle, as well as to follow the development of law, and analyze the conditions of discrimination and instability in domestic work in Brazil. However, the survey revealed that the category of domestic workers constitute themselves as a heroic unionism, beyond this reality in which there is no social and legal recognition. Without good union structure, lack of union dues and legal recognition, domestic workers redefined the strategies and created alternative forms of struggle and building rights.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-10T19:38:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonçalo Ernesto José de Moraes.pdf: 1722708 bytes, checksum: a98994d6365877885ce900298a59cb6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T19:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gonçalo Ernesto José de Moraes.pdf: 1722708 bytes, checksum: a98994d6365877885ce900298a59cb6e (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / Esta dissertação objetiva analisar que boas práticas de accountability podem ser encontradas na gestão acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na percepção de stakeholders (partes interessadas) atuantes em instâncias de representação institucional existentes (internas e externas), à luz da Investigação Apreciativa. O referencial as temáticas: gestão pública, gestão acadêmica, accountability e Investigação Apreciativa (IA). A abordagem teórico-metodológica da IA deu suporte à análise das boas práticas de accountability encontradas na gestão acadêmica da UFPE, ajudando a projetar um futuro desejado por seus stakeholders e a estabelecer as possibilidades de alcançá-lo em um cenário positivo. Seguiu-se a estratégia de estudo de caso, com realização de pesquisa de tipo aplicada, exploratório-descritiva, explicativa e interpretativa, com cunho colaborativo, guiado pela visão construcionista da IA. Para a coleta dos dados, utilizaram-se entrevistas apreciativas semiestruturadas, oficina apreciativa, levantamento documental e observação participante, guiados pelo Ciclo de 5-D (1-D, Definição; 2-D, Descoberta; 3-D, Sonho; 4-D, Planejamento; 5-D, Destino), implementado junto a um grupo de oito stakeholders atuantes em instâncias internas da UFPE e externas a ela, cujas representações estão associadas à busca por accountability na gestão acadêmica da Universidade. Fez-se análise de conteúdo dos dados obtidos, devidamente validados pelos participantes, cujo grau de relacionamento foi delineado por meio de um ecomapa. As boas práticas de accountability encontradas na gestão acadêmica da UFPE pelos stakholders foram ordenadas, segundo sua importância, como segue: responsabilização dos servidores pelos resultados e desempenho na gestão acadêmica, disponibilização de informações referentes à gestão acadêmica, participação deliberativa da sociedade nas decisões da gestão acadêmica, governança na gestão acadêmica e controle da sociedade interna frente às ações de gestão acadêmica. Com esses resultados, realizou-se uma oficina apreciativa em que os participantes sonharam um futuro positivo, pensando o cenário de boas práticas de accountability na gestão acadêmica da UFPE, até 2026. Levantaram-se pistas de ação, fruto da reflexão apreciativa realizada. Segundo a percepção dos participantes, concluiu-se que, para a UFPE crescer em accountability na sua gestão acadêmica, no horizonte estabelecido, deve aprimorar a gestão participativa, a gestão dos processos e das informações, a integração de suas diferentes estruturas, a socialização interna das experiências de sucesso, o sistema de avaliação de desempenho dos servidores e incentivar o comprometimento de todos ante as causas da Universidade. Considerando os dados obtidos e as impressões do pesquisador, elaborou-se um ecomapa, como uma forma de visualizar os relacionamentos entre os stakeholders envolvidos, percebidos como vozes de instâncias de representação institucional da UFPE, ante o exame das boas práticas de accountability que podem ser encontradas em sua gestão acadêmica. O grau de relacionamento entre eles permitiu observar a existência de vínculos fortíssimo, forte, moderado e fraco, em termos de positividade, envolvimento, posicionamentos e presença participativa no estudo. De modo geral, o grupo demonstrou interesse pela pesquisa, mas teve dificuldade em exercer o olhar positivo sobre a accountability na UFPE, o que pode ser explicado pela questão paradigmática de se priorizar o elo fraco do sistema, principalmente em um tema tão sensível no atual contexto da gestão pública do país. / This thesis aims to analyze that good accountability practices can be found in the academic management of the Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), by the perception of stakeholders acting in its existing instances of institutional representation (internal and external), in the light of Appreciative Inquiry. The framework brings together these themes: public management, academic management, accountability and Appreciative Inquiry (AI). The theoretical and methodological approach to AI supported the analysis of good accountability practices found in the academic management of UFPE, helping to design a desired future for its stakeholders and to establish the possibilities of achieving it in a positive scenario. In the methodology, followed by the case study strategy, conducting applied type of research, exploratory and descriptive, explanatory and interpretative, which had collaborative nature, guided by the constructionist view of AI. To collect the data, were used appreciative semi-structured interviews, appreciative workshop, documentary survey and participant observation, guided by 5-D Cycle (1-D, Definition, 2-D, Discovery, 3-D, Dream; 4- D, Planning, 5-D, Destination), implemented together with a group of eight active stakeholders in internal bodies of UFPE and external to it, whose representations are associated with the search for accountability in the academic administration of the University. The research required content data analysis, fully validated by the participants. Good accountability practices found in the academic management of UFPE by stakholders were ranked according to their importance, as follows: accountability of servers for the results and performance in academic management, providing information related to academic management, deliberative participation of society in management decisions academic, governance in academic management and control of the internal front company for academic management actions. Based on these results, there was an appreciative workshop where participants dreamed a positive future, considering the scenario of good accountability practices in the academic management of the UFPE, until 2026. Were raised action slopes, the result of appreciative reflection performed. According to the perception of the participants, it was concluded that for the UFPE grow in accountability in their academic management, within the horizon, should enhance participative management, management of processes and information, integration of its different structures, socialization internal of successful experiences, the performance evaluation system of servers and encourage the commitment of everyone at the causes of the University. Considering the data obtained and the impressions of the researcher, the ecomap was developed as a way to visualize the relationships between the stakeholders involved, perceived as voices of institutional representation of instances of UFPE, before the examination of good accountability practices that can be found in its academic management. The degree of relationship between them allowed us to observe the existence of very strong ties, strong, moderate and weak in terms of positivity, involvement, positions and participatory presence in the study. Overall, the group showed interest in research, but found it difficult to exercise positive look on accountability at University, which may be explained by the paradigmatic question to appreciate rather than prioritize the weak link in the system, especially on a theme so sensitive in the current context of public management of the country.

Os avanços científicos na área médica favorecem cada vez mais a preservação e a manutenção da vida humana por meios artificiais. Nesse sentido, destaca-se a importância do preparo do profissional da área da saúde para vivenciar situações que envolvem temas polêmicos como a eutanásia. Julga-se relevante também que estes profissionais embasem suas escolhas e ações em conhecimentos que vão para além do tecnocientífico, uma vez que a interdisciplinaridade proporciona um cuidado cada vez mais qualificado. A conjugação de áreas distintas, como a da saúde com o conhecimento filosófico, oferece a possibilidade de refletir de maneira mais profunda acerca de temas que até então eram abordados apenas no campo tecnocientífico. Assim, objetiva-se analisar a eutanásia voluntária sob a perspectiva e os princípios da ética utilitarista, a fim de fornecer aos profissionais da área da saúde uma abordagem da eutanásia para além do campo tecnocientífico. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico-descritivo. Explicita-se conceitos relevantes como os tipos de eutanásia e questões como liberdade e autonomia humanas, sempre analisando tais conceitos sob a ótica utilitarista. Com a presente pesquisa tem-se como finalidade, por meio da interdisciplinaridade, contribuir para o aprimoramento dos profissionais da área da saúde, uma vez que acredita-se que quanto mais qualificado for tal profissional, melhor será o cuidado oferecido pelo mesmo ao ser enfermo, especialmente àquele que vivencia o processo de morte. / The scientific advances in the medical field increasingly favor the preservation and maintenance of human life by artificial means. In this sense, we highlight the importance of the preparation of the healthcare professional to experience situations involving controversial issues such as euthanasia. It is believed that these professionals also support their choices and actions in knowledge that goes beyond the Techno-scientific field, since the interdisciplinary approach provides an increasingly qualified care. The combination of different fields, such as health with philosophical knowledge, offers the possibility to reflect more deeply on topics that were previously covered only in the technoscientific field. This way, the objetive of this work is to analyze voluntary euthanasia from the perspective and principles of utilitarian ethics, in order to provide the healthcare professionals with an approach that goes beyond the technoscientific field. It is a literature research of descriptive-analytical character. It clarifies relevant concepts such as euthanasia and human freedom and autonomy, always analyzing these concepts from an utilitarian perspective. The present work has the purpose of contributing to the improvement of healthcare professionals through an interdisciplinary approach, since it is believed that the more qualified a professional is, the better the care provided by the same will be, especially if the patient is going through the dying process.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Ruano da Silva.pdf: 1014873 bytes, checksum: b9f34a45f26b0835a5237b3cd46015a3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The main goal of this dissertation is to investigate how the values of the entrepreneur family and the organizational culture affects the planning structure of the succession process in a family business group located in the Espírito Santo State. The data was collected through methodological triangulation, as suggested by Jick (1979), and the selected methods were semi-structured interviews, nonsystematic observation and document research. The data was analyzed using thematic content analysis (BARDIN, 2006). As main contribution, this dissertation illustrates that a disruption of the family values shared in the founder s generation and the ones of his descendents directly affected the choice of the potential successor for the business. It is probable that the mentioned disruption is related to a transition in the way the family organized itself. Until the founder s generation the family organized itself as a production unit. Perhaps, it was observed that the heirs shifted to a consumption unit s mindset (DAVEL e COLBARI, 2000). It s also possible that the main cause of the founder s insecurity lies on his fear that the organizational values might change after the succession. This argument is considered valid, once the choice of the potential successor was based mainly in normative trust, which is developed based in common values between the parties (LANE, 1998). Moreover, some aspects of the organizational culture, such as its informality and the centralized and intuitive decision making processes, reflect on the succession process planning structure, which was observed to share the same characteristics / O objetivo desta dissertação é investigar como os valores da família empresária e a cultura organizacional influenciam no planejamento do processo sucessório em uma empresa familiar, de grande porte, localizada no Estado do Espírito Santo. Os dados foram coletados utilizando a triangulação metodológica proposta por Jick (1979), articulando entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa e análise documental. A análise dos dados foi feita por meio de análise do conteúdo (BARDIN, 2006). Como contribuição, esta dissertação demonstra que as rupturas de valores familiares entre a geração do fundador e a dos seus descendentes afetaram diretamente a escolha do potencial sucessor. É provável que essa ruptura de valores esteja relacionada com a transição da família, que até a geração do fundador se organizava como unidade de produção e, posteriormente, passou a se caracterizar como unidade de consumo (DAVEL e COLBARI, 2000). Também é possível que a maior causa da insegurança por parte do fundador em deixar a empresa resida no medo de que os valores culturais se alterem. Essa proposição sustenta-se na análise de que o principal critério usado para a escolha do potencial sucessor tenha sido a confiança desenvolvida com base em valores comuns (LANE, 1998). Ademais, postula-se que a cultura organizacional com processos de tomada de decisão centralizados e intuitivos é refletida no planejamento do processo sucessório, que compartilha das mesmas características

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6821_Dissertação Final CAIO v.5 (ABNT).pdf: 962461 bytes, checksum: 64678e2c2dd83bbf5ed1e3b64d8bf710 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / O objetivo desta dissertação é investigar como os valores da família empresária e a cultura organizacional influenciam no planejamento do processo sucessório em uma empresa familiar, de grande porte, localizada no Estado do Espírito Santo. Os dados foram coletados utilizando a triangulação metodológica proposta por Jick (1979), articulando entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa e análise documental. A análise dos dados foi feita por meio de análise do conteúdo (BARDIN, 2006). Como contribuição, esta dissertação demonstra que as rupturas de valores familiares entre a geração do fundador e a dos seus descendentes afetaram diretamente a escolha do potencial sucessor. É provável que essa ruptura de valores esteja relacionada com a transição da família, que até a geração do fundador se organizava como unidade de produção e, posteriormente, passou a se caracterizar como unidade de consumo (DAVEL e COLBARI, 2000). Também é possível que a maior causa da insegurança por parte do fundador em deixar a empresa resida no medo de que os valores culturais se alterem. Essa proposição sustenta-se na análise de que o principal critério usado para a escolha do potencial sucessor tenha sido a confiança desenvolvida com base em valores comuns (LANE, 1998). Ademais, postula-se que a cultura organizacional com processos de tomada de decisão centralizados e intuitivos é refletida no planejamento do processo sucessório, que compartilha das mesmas características. / The main goal of this dissertation is to investigate how the values of the entrepreneur family and the organizational culture affects the planning structure of the succession process in a family business group located in the Espírito Santo State. The data was collected through methodological triangulation, as suggested by Jick (1979), and the selected methods were semi-structured interviews, nonsystematic observation and document research. The data was analyzed using thematic content analysis (BARDIN, 2006). As main contribution, this dissertation illustrates that a disruption of the family values shared in the founder‟s generation and the ones of his descendents directly affected the choice of the potential successor for the business. It is probable that the mentioned disruption is related to a transition in the way the family organized itself. Until the founder‟s generation the family organized itself as a production unit. Perhaps, it was observed that the heirs shifted to a consumption unit‟s mindset (DAVEL e COLBARI, 2000). It‟s also possible that the main cause of the founder‟s insecurity lies on his fear that the organizational values might change after the succession. This argument is considered valid, once the choice of the potential successor was based mainly in normative trust, which is developed based in common values between the parties (LANE, 1998). Moreover, some aspects of the organizational culture, such as its informality and the centralized and intuitive decision making processes, reflect on the succession process planning structure, which was observed to share the same characteristics.