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[pt] A INTERSETORIALIDADE NO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / [en] INTERSECTORIALITY IN THE DEBATE ON PUBLIC POLICIES: A PERSPECTIVE ON THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY WITHIN THE SCOPE OF BASIC SOCIAL PROTECTION

THAIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE 18 June 2024 (has links)
[pt] A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013), que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo, principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz – através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social, participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo. / [en] The research aimed to analyze the theoretical and methodological approaches referring to intersectoral practices presented in federal documents that structure the basic social protection services of the National Social Assistance Policy (PNAS). To this end, documentary research was carried out using a qualitative content approach, using as an analytical corpus the main normative and guiding documents of the federal government such as Technical Guidelines for Social Assistance Reference Centers (CRAS), from 2009; Protocol for Integrated Management of Services, Benefits and Income Transfers within the scope of the Unified Social Assistance System - SUAS, from 2011 and the official CapacitaSUAS Notebooks (2008 and 2013), which were intended to provide technical guidelines for professional training induced by the federal government, as complementary and fundamental for the execution of PNAS social assistance services. In addition to federal documents, we use technical guidelines from the United Nations International Children s Emergency Fund (UNICEF), for under standing the importance of international organizations in the development of social policies at a global level and as a guiding document regarding intersectorality and CRAS. The results showed that the intersectorality category has been increasingly requested in public policies, rising in official government documents, mainly in social assistance policy, enforced in its institutional design, given the historical and political context of implementation of the Unified Assistance System Social Policy (SUAS), directing the operation of this public social policy throughout the national territory. However, intersectorality carries at its foundation the contradictions of public policies, reinforcing that it is capable – through the operation of different public sectors – of guaranteeing citizenship rights and meeting the demands of the population, as well as maintaining the unequal reproduction of the capitalist system. Intersectorality, in its conceptual aspect, is said to be polysemic, however, it presents itself in similar forms in the documents analyzed and the proposals for intersectoral work contained in federal documents come up against the absence of infrastructure, social control, social participation and network articulation, which which makes it difficult to materialize intersectoral actions. The concept of intersectorality proposed by SUAS in the normative documents does not capture the complexity of interdisciplinary and interinstitutional relationships that define intersectoral practices, as we understand that it can manifest itself in different waysin specific contexts, and we must understand that the dynamics of power, interestsand of relationships at and at work are also guiding questions to bring understanding of the term.
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Entidades de assistência social e a Política Nacional de Assistência Social: a experiência das entidades que compõem o COMAS da Cidade de São Paulo

Nunes, Carlos Rogério de Carvalho 13 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rogerio de Carvalho Nunes.pdf: 701292 bytes, checksum: dc35297711aad0c50ad846d2f53bd706 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work to refer to investigate and indentily the reprecussion of the National Politic of the Social Welfare Work of the 2004, in the Social Welfare Work s institutions and organizations that consists of the Comas of the São Paulo city, in the management from 2008 to 2010, from the social-welfare-work rights in the National Politic. Left from the study of the lawful mark of the Federal Constitution from the 1988 and Social Welfare Work s Organic Law from 1993. Like that approached the evolotion of the social right s in the Brazil and the constitution of the Social Welfare Work s National Council and anybody else Welfare Work s Council. Analised like that the São Paulo city, and it evolution in the history. Analised the Social Welfare Work s institutions and organizations the consistes of the São Paulo s Comas and the application of the social-welfare-work rights, in the PNAS/04, by them institutions / Este trabalho dedica-se a investigar e identificar a repercussão da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) nas entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas da cidade de São Paulo, na gestão de 2008 a 2010 a partir dos direitos socioassistenciais contidos na Política Nacional. Partiu do estudo do marco legal da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Para isso abordou a evolução dos direitos sociais no Brasil e da constituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais Conselhos de Assistência. Analisou ainda a cidade de São Paulo, e sua evolução na história. Analisou as entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas de São Paulo e a aplicação dos direitos socioassistenciais, contidos na PNAS/04, por essas entidades
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[en] NEW AND OLD PRACTICES: THE ROLE OF THE CITY COUNCIL IN DEMOCRATIC CONTROL OF POLICY WELFARE IN NITERÓI / RJ / [pt] NOVAS E VELHAS PRÁTICAS: O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL NO CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NITERÓI/RJ

DAIANA PORTELA DE CARVALHO 31 July 2014 (has links)
[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.
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[en] SOCIAL WORK WITHIN STIGMATIZED TERRITORIES: A STUDY ON THE ACTION IN THE LEÃO XIII FOUNDATION AT VILA IPIRANGA, NITERÓI / [pt] ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TERRITÓRIOS ESTIGMATIZADOS: UM ESTUDO DA ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII EM VILA IPIRANGA, NITERÓI

CRISTIANE DE BARROS PEREIRA 20 May 2008 (has links)
[pt] Este trabalho consiste em uma reflexão sobre a atuação dos Assistentes Sociais na Fundação Leão XIII na Favela de Vila Ipiranga, localizada na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, com o objetivo de descrever os limites e possibilidades de uma instituição de assistência social a partir das percepções dos seus profissionais e usuários. O objetivo deste estudo é dar visibilidade à perspectiva dos Assistentes Sociais, que se encontram historicamente vinculados ao aparato de controle estatal e que, conseqüentemente, atuam em instituições cujas origens foram pautadas na assistência material e moral aos favelados. Em nossa sociedade o local de moradia se constitui como um dos critérios de discriminação social de acordo a uma hierarquia classificatória dos espaços urbanos. Nesta hierarquia, desde sua origem, as favelas constituem um espaço urbano que desqualifica os seus moradores sendo, por isso, entendidas neste trabalho como territórios estigmatizados. A identidade dos moradores de favelas é construída, para eles mesmos e para os outros, como um estigma social, que é vivido cotidianamente nas suas relações sociais, profissionais e com as instituições que constituem o aparato estatal, sejam elas de saúde, educação, segurança ou assistência. Este trabalho busca apreender da fala dos Assistentes Sociais, e dos seus usuários, qual a contribuição da Fundação Leão XIII no processo de construção, manutenção e atualização do estigma social vivenciado pelos moradores da Favela de Vila Ipiranga que utilizam os serviços e programas da Fundação. / [en] This work consists on a study about the practices of the Social Workers at the Leão XIII Foundation, within the shanty-town of Vila Ipiranga, located in the city of Niterói, Rio de Janeiro. The goal of this study is to describe the limits and possibilities for a social assistance institution, from the point of view of its professionals and clients. Furthermore, this study intent to highlight the perspective of the Social Workers, who are historically linked to state-control institutions and, as a consequence, operates under the institutional concept of material and moral assistance to the poor. In our society the place of residence constitutes criteria for social discrimination, in accordance to a ranking of urban spaces. Within this ranking, since the beginning, the slums are perceived as an urban space that disqualifies their residents and, therefore, they constitute what we call stigmatized territories. The identity of the shanty-towns residents is constructed, for themselves and for others, as a social stigma, which is experienced on their day-to-day social, professional and institutional relations, including the state-controlled institutions related to health care, education, security and social assistance. This work wishes to learn from the Social Workers, and from the clients of the social assistance institutions, the contribution of the Leão XIII Foundation to the process of construction, maintenance and up-dating of the social stigma imposed to the residents of the shanty-town of Vila Ipiranga who are clients of the programs and services offered by the Foundation.
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[en] FAMILY FUND PROGRAM: AUTONOMY OR POVERTY LEGITIMATION? / [pt] PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: AUTONOMIA OU LEGITIMAÇÃO DA POBREZA?

ALAISA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 16 October 2008 (has links)
[pt] Este trabalho objetiva estudar as mudanças e significados do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade familiar da população atendida por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PBF é o maior programa sócio assistencial operando no país, atendendo aproximadamente 11,1 milhões de famílias brasileiras (2008). Objeto de questões e debates acerca de seu caráter meramente clientelista, assistencialista ou de alavanca à economia dos setores mais pobres do país, o programa é apontado como fonte de apoio e legitimidade política dos governos federal e estadual, apesar de constituir-se em uma política de transferência de renda com valores irrisórios em relação às necessidades da população atendidas. Face às divergências que esse programa vem suscitando, torna-se importante seu estudo, principalmente devido ao seu nível altamente seletivo e focado nos segmentos mais vulneráveis, contradizendo os princípios universalizantes da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993). A pesquisa foi realizada no CRAS Novo Horizonte, Cariacica/ES. Foram analisados os Cadastros do Governo Federal (CadÚnico) das 77 famílias atendidas e, também, realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas, através de visitas domiciliares, possibilitando a observação da realidade da população assistida. Podemos afirmar que o PBF hoje é imprescindível para os que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que evidenciada a necessidade de uma maior articulação com as políticas de saúde e da educação como também com as demais políticas, principalmente o Programa de Geração de Trabalho e Renda para superar seu caráter focalizado e operar mudanças efetivas na realidade das famílias beneficiárias. / [en] This study aims at analyzing the changes and meanings of the Brazil`s Family Fund Program (PBF) in the reality of families being assisted by CRASCentro de Referência de Assistência Social (Social Assistance Reference Center). PBF is currently the country`s largest socio-assistance program, assisting about 11,1 million Brazilian families (2008). Reason of several questions and debates about its merely clientelistic or assistential characteristic or its role as economic booster to the poorest sectors in the Brazil, this program has been pointed out as great support and political legitimacy from the federal and state governments, even though it is an income transfer policy with irrelevant amounts concerning the needs of the assisted families. Due to the controversy this program has raised, we considered this study extremely important, especially because of its highly selective level, focused on the the most vulnerable segments opposing the universal principles of the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993). The study was carried out at CRAS Novo Horizonte, Cariacica, Espírito Santo (ES). Seventy-seven (77) Federal Record files (CadÚnico) of the assisted families were used. Also, 16 semi-structured interviews were carried out through home visits, in order to observe the reality of the assisted family. It can be asserted that the PBF is an essential program to those living in poor or extremely poor conditions, even though it needs to be more articulated to health and education policies, as well as other public policies, especially the Income and Work Generation Program, in order to overcome its focalized feature and promote effective changes in the reality of the families it assists.
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Atuação de psicólogos nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS: (im)possibilidades / Work of psychologists in Social Assistance Reference Centers CRAS: (im) possibilities

Carretero, Gustavo Henrique 16 April 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-28T13:16:38Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Henrique Carretero.pdf: 2084708 bytes, checksum: e52db3b193ec4e02ee84c9d9e79d929d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-28T13:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Henrique Carretero.pdf: 2084708 bytes, checksum: e52db3b193ec4e02ee84c9d9e79d929d (MD5) Previous issue date: 2018-04-16 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research has as theoretical reference the Critical Social Psychology, on the Marxist bases, on the capitalist society. Its object of study is the work of the psychologist in the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) that allowed the entrance of this professional in the welfare public policy, and aims to: analyze the (in) possibility of CRAS to be a space of psychosocial transformative and emancipatory action by the social psychologist, considering the contradictions of his work in this field and his relations with the state, society and capitalist ideology. The research was carried out through analysis of legislation, guidelines of the Ministry of Social Development, texts of the Federal Council of Psychology, scientific articles and development of narrative of the experience of the researcher as a psychologist in CRAS. It seeks to reflect on the contradictions of capitalist society, social issue, public policies, Brazilian social formation, welfare public policy, psychological practices. It has demonstrated the tenuous frontier of the psychosocial practices developed in this field between actions of assistencialismo, clientelistic, and reproductive character of heteronomy and empowering actions of emancipation and social participation, a frontier that is often diluted in ambiguities and contradictions. Its central idea is that the work of the psychologist in CRAS has (im) possibilities that refer to professionals, institutional issues, psychology, public policies, welfare and capitalism. The results demonstrated that the work in social policies presents limitations on structural transformation of reality, but that in the long term civilizational advances can be achieved in Brazil in social and subjective terms. It is proposed the realization of a critical social work with families, having as object the ethic-political malaise through listening, acting and guarantying rights. Thus, in the meeting between public policies and Psychology the internal contradictions of the two fields produce new tensions and possibilities of new configurations (progressivity as conservative) in both / Esta pesquisa tem como referencial teórico a Psicologia Social Crítica, nas bases marxistas, sobre a sociedade capitalista. Seu objeto de estudo é a atuação do psicólogo nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que abriu as portas ao ingresso desse profissional na política de Assistência Social, e tem como objetivo: analisar a (im)possibilidade de o CRAS ser um espaço de atuação psicossocial transformadora e emancipadora por parte do psicólogo social, tendo em vista, as contradições de sua atuação nesse campo e suas relações com o Estado, a sociedade e a ideologia capitalista. Ela foi realizada por meio de análise da legislação, orientações do Ministério do Desenvolvimento Social, textos do Conselho Federal de Psicologia, artigos científicos e desenvolvimento de narrativa da experiência do pesquisador como psicólogo no CRAS. A pesquisa procura refletir sobre as contradições da sociedade capitalista, questão social, políticas públicas, formação social brasileira, política de Assistência Social, práticas psicológicas. Ela apontou a tênue fronteira das práticas psicossociais desenvolvidas nesse campo, entre ações de cunho assistencialista, clientelista, e reprodutora da heteronomia e ações potencializadoras da emancipação e participação social transformadora, uma fronteira que se dilui muitas vezes em ambiguidades e contradições. Sua ideia central é a de que atuação do psicólogo nos CRAS é perpassada por (im)possibilidades que remetem aos profissionais, às questões institucionais, à Psicologia, às Políticas Públicas, à Assistência Social e ao capitalismo. Procura-se por meio dos resultados, apontar que o trabalho em políticas sociais apresenta limitações no que tange a transformação estrutural da realidade, mas que em longo prazo avanços civilizatórios podem ser conquistados no país em termos sociais e subjetivos. Para tanto, se propõe a realização de um trabalho social crítico com famílias, tendo como objeto o sofrimento ético-político por meio da escuta, ação e garantia de direitos. Assim, no encontro entre políticas públicas e Psicologia as contradições internas das duas produzem novos tensionamentos e possibilidades de novas configurações (tanto no sentido progressista como conservador) em ambas
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Diretrizes constitucionais da assistência social / Constitutional guidelines on social welfare

Cedenho, Antonio Carlos 03 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Cedenho.pdf: 1033594 bytes, checksum: 68f6d076b036218d17733d91d8281c60 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The reciprocal assistance and protection are inherent to human being and their own nature is based on being gregarious grouped. It is in the very essence of society that human being is. These are the best conditions to explore all its potentialities, developed as a human being and as a last resort, being helpful would be the best condition. Every person is gifted with a human personality, carrier of hankering and needs that must be fulfilled so the person may be able to have an entire and dignified life. Thus, the interest that takes place for one person suddenly becomes the interest of all of them: human dignity pierces the personal sphere and reaches people´s collectivity. If, before all that, protection and assistance takes place in a personal point of view, in the Democratic State of Law, such setting is going to change becoming the State responsibility the achievement of necessary action for the meeting of such needs. Although outdated the Permissive State and the Social Well-being and this last one includes its effective implementation the amount conquered by it, consubstantiate essentially by the fundamental rights that are maintained, not as mere values but truly as positive law inside constitutions. In such path it is necessary the trajectory of fundamental rights in its accumulated dimension such as the dignity study of a human being aiming in outlining what would represent the lowest possible existence. The Social Welfare, object of such current study, comes out in the beginning as an element of Social Security which brings together also Health and social security savings. Although having such scenario highlighted for being recognized as social protection policy and not contributory, meeting this way the amount of needed citizens, the principles surrounded by the Social Welfare such as their elements and features are met. The access to benefits and Social Welfare is a citizenship exercise way of bringing it up and, due to that, the presence and positioning of Judiciary Power is essential to ensure the entire exercise of democracy / O mútuo auxílio e a proteção são imanentes ao homem que, por sua própria natureza é ser gregário. É no seio da sociedade que o homem encontra as melhores condições para explorar todas as suas potencialidades, se desenvolver como ser humano e em última instância ser feliz. Cada pessoa é dotada de uma personalidade humana, portadora de anseios e necessidades que devem ser atendidos para que ela possa ter uma vida plena, digna. Assim, o interesse de um passa a ser o interesse de todos: a dignidade humana trespassa o âmbito pessoal e atinge a coletividade das pessoas. Se antes a proteção e o auxílio eram realizados de forma pessoal, no Estado Democrático de Direito essa configuração se altera, passando a ser de responsabilidade do Estado a consecução das ações necessárias para o atendimento dessas necessidades. Embora superados o Estado Liberal e o Estado de Bem-estar Social tendo este último inclusive sua efetiva implantação questionada os valores neles conquistados, consubstanciados essencialmente pelos direitos fundamentais permanecem, não mais como meros valores, mas essencialmente como direito positivado nas constituições. Neste percurso se faz necessária a compreensão da trajetória dos direitos fundamentais em suas cumulativas dimensões, bem como o estudo da dignidade da pessoa humana a fim de delinear o que seria o mínimo existencial. A Assistência Social, objeto do presente estudo, aparece em princípio como elemento da Seguridade Social que agrega também a Saúde e a Previdência mas dela se destaca em razão de configurar-se como política de proteção social não contributiva, atendendo assim à parcela dos cidadãos mais necessitados. Explicitam-se os princípios norteadores da Assistência Social, bem como seus elementos e características. O acesso aos benefícios e serviços da Assistência Social é forma de exercício da cidadania, e por esta razão a presença e o posicionamento do Poder Judiciário é essencial para que se garanta o pleno exercício da democracia
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O caráter público da gestão governamental com organizações sem fins lucrativos: o caso da assistência social

Chiachio, Neiri Bruno 08 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NEIRI BRUNO CHIACHIO.pdf: 1316841 bytes, checksum: fcf421b29c35c981702dafd23f0f416b (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / This paper studies the relationship between the governmental social service and private enterprise developed by private non-profitable organizations. The work identifies the regulations made by the state to sustain the cooperation and integration relationship between public authorities and the community according to the Federal Constitution and the Social Service Organic Law designed to provide guidance to the public social service system. Also, it examines the legislation related to the subject and the technical rules issued by the state social service of the City of Sao Paulo. The study rescues the debate between researchers and executives what demonstrates the complexity of values and motivations involved in this relationship and seeks to point out the critical points and put them under discussion in an effort to give public notoriety to the social service policies to guarantee citizenship in Brasil with the rights that involves / Este trabalho estuda os modos de relação que ocorrem entre a gestão governamental da assistência social e as iniciativas da sociedade, desenvolvidas pelas organizações privadas de fins não lucrativos. Identifica os instrumentos normativos utilizados pelo Estado para manter a relação de cooperação e integração entre o poder público e a sociedade - definida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social - para a realização do sistema público de assistência social. Examina a legislação pertinente ao tema e normas técnicas emanadas pelo órgão gestor da assistência social da cidade de São Paulo. Resgata em linhas gerais o debate que travam pesquisadores, executores e estudiosos da questão e que demonstra o campo complexo de valores e motivações sobre os quais se move essa relação. Busca situar os seus pontos críticos, inserindo a discussão no esforço de conferir dimensão pública à política de assistência social para garantia de direitos e extensão da cidadania no Brasil
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A democratização de gestão da política de assistência social em Londrina/PR no período de 2001-2004: a ampliação do acesso e da participação

Pastor, Márcia 21 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Marcia Pastor.pdf: 1345232 bytes, checksum: 2a0b6540c7b3e33c5c5ddd81a5a1a3c3 (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study analyzes the Social Assistance Policy s democratization process in the city of Londrina-Pr, between 2001 and 2004. It examines the comprehension of managers, municipal council counselors, directors of social assistance institutions, social workers and users about the effectiveness of this policy based on the citizen s rights. Its theoretical framework includes the issues of management and democratization and also the actual key elements of the Social Assistance Policy. A qualitative research was done for the documental analysis and the semi-structured interviews. The data revealed the comprehension of the democratization as a means to make viable the access to social rights and to participation. The analysis about the democratization of the management was based on two axis: the effectiveness of the rights and the broadness of the participative process. The rise of the funds made possible the quantitative and qualitative amplification of the social assistance programs and the implementation of the Regional Centers of Social Assistance. The actions of the Municipal Council were highlighted by the exercise of the social control. The democratization was confirmed as a management qualifying component and was incorporated in the practice of the managers and professionals / Este estudo analisa o processo de democratização da Política de Assistência Social em Londrina/PR no período entre os anos 2001 a 2004. Examina as visões de gestores, conselheiros municipais, dirigentes de entidades assistenciais, assistentes sociais e usuários sobre a efetivação desta política pública baseada nos direitos do cidadão. O referencial teórico aborda a gestão e a democratização, bem como as determinações atuais da Política de Assistência Social. Foi utilizada a abordagem qualitativa para a análise da pesquisa documental e das entrevistas semi-estruturadas. Os dados coletados revelaram o entendimento da democratização como viabilização do acesso aos direitos sociais e à participação. A análise sobre a democratização da gestão baseou-se em dois eixos: a efetivação dos direitos e a ampliação dos espaços participativos. O aumento do financiamento possibilitou a ampliação quantitativa e qualitativa de programas socioassistenciais e a implementação dos Centros Regionais de Assistência Social (CRASs). Foi destacada a atuação do Conselho Municipal no exercício do controle social. A democratização evidenciou-se como elemento qualificador da gestão e também foi incorporada na prática dos gestores e dos profissionais da área
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A atuação do assistente social nas ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas empresas em Mato Grosso / The social worker s performance in the practices of social responsibility developed by the enterprises of Mato Grosso

Santos, Tânia Maria Santana dos 13 August 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Maria Santana dos Santos.pdf: 994323 bytes, checksum: af0ff49a5cf1c0cff3497fdf890ada8e (MD5) Previous issue date: 2008-08-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims at analyzing the social worker s performance in the practices of social responsibility developed by the enterprises of Mato Grosso. To reach this aim we sought to establish the proper connections among the three axes that we consider of extreme importance that are: The social issue, which according to our point of view is the central element of the relation between the profession of Social Work and the reality, considering that the object of work of the social worker deals with social issues in their multiple expressions; The Social Work as a profession registered in the social and technical division of work and the social assistant in the condition of an employee that, as any other worker, has to; sell his work force to survive, The entrepreneurial social responsibility understood as a management strategy used by the enterprises that in search of social legitimization use strategies that can embody new dimensions to their businesses, in other words, the social responsibility as part of an entrepreneurial rationality to keep itself in the globalized market. So, through these axis and the individuals testimonies (managers and social workers) who develop their profession in Mato Grosso enterprises, we try to develop this study, that is, the analysis of the social worker s performance in the practices of entrepreneurial social responsibility in Mato Grosso / Esta tese tem o objetivo de analisar a atuação do assistente social nas ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas empresas de Mato Grosso. Para alcançarmos este objetivo buscamos estabelecer as devidas conexões entre os três eixos que consideramos de importância fundamental, e que são: - A questão social que, no nosso entendimento, se constitui em elemento central da relação entre a profissão de Serviço Social e a realidade, considerando que o objeto de trabalho do assistente social é a questão social nas suas múltiplas expressões; - A profissão de Serviço Social, enquanto profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho e o assistente social na condição de trabalhador assalariado que, como qualquer outro trabalhador, tem que vender a sua força de trabalho para sobreviver; - a responsabilidade social empresarial entendida como estratégia de gestão utilizada pelas empresas que em busca de legitimação social lançam mão de estratégias que venham incorporar novas dimensões aos seus negócios. Em outras palavras, a responsabilidade social como parte da racionalidade empresarial para manter-se no mercado globalizado. Assim, a partir desses eixos e dos depoimentos dos sujeitos (gestores e assistentes sociais) que desenvolvem sua atuação profissional em empresas no Estado de Mato Grosso, buscamos desenvolver o estudo proposto, ou seja, a análise da atuação do assistente social nas ações de responsabilidade social empresarial em Mato Grosso

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