Orientador: Djanira Soares de Oliveira e Almeida / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Maria Madalena Gracioli / Resumo: A Educação Inclusiva tem sido tema de diversos debates e de reivindicações no cenário nacional e mundial, em que diversos representantes das pessoas com deficiência buscam o direito de acesso ao ensino regular e, com isso, a garantia das mesmas oportunidades de desenvolvimento. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir as principais propostas da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e verificar como essas propostas têm sido implantadas na rede municipal de educação de Franca. Busca-se constatar, por meio de amostra, como os alunos com deficiência e seus responsáveis têm avaliado a implantação dessa proposta e se essa atende seus interesses, aspirações e necessidades. Para tanto, inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o intuito de verificar como os deficientes foram tratados ao longo da história da humanidade, bem como delinear qual é o lugar ocupado pelo deficiente na contemporaneidade. Em seguida, buscou-se junto aos documentos legais, traçar o percurso das políticas públicas educacionais em relação à educação do deficiente ao longo da história da educação no país, com enfoque maior nas últimas décadas. A pesquisa de campo foi realizada com quatro alunos com deficiência intelectual, que frequentam as escolas da rede municipal de educação e trazem em seu histórico a passagem pela escola especial, e com seus representantes. Foi realizada uma análise do conteúdo das informações levantadas na pesquisa e verificado que a maioria dos entrevistados aprova as propostas da rede municipal e avalia como positivo o processo de inclusão, apontando apenas a necessidade de maior investimento na oferta de atendimentos clínico-terapêuticos na rede pública. Afinal, com a transferência da escola especial para a escola regular, os alunos perderam os atendimentos antes disponibilizados... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Inclusive Education has been subject of several debates and claims in international and national scenery, in which many guardians of people with disabilities search for the right of access in a public education and, thus, the guarantee of opportunities of development. In this way, the present research aims to discuss the main proposals of National Politics of Special Education in the view of Inclusive Education and, to verify how these proposals have been set in municipal education in a city called Franca/Brazil. We try to confirm, by samples, how students with disability and their guardians have evaluated the introduction of this proposal and if this proposal meets the interest, aspirations and needs. For this, firstly we carried out a bibliographic search in order to verify how disabilities were treated during the History of humanity, as well as outlining the place occupied by disabilities in contemporaneousness. Then, together with some documents, we try to draw the route of educational public politics regarding disabilities education during the history of education in Brazil, focusing the last decades. Field research was carried out with four students, with intellectual disability that attend municipal schools and bring with then the fact of have studied in special schools and, with their guardians. We carried out an analysis of the content of information gathered in the research and we verify that the greater part of the respondent approve the proposals of municipal education and assess the process of inclusion as positive, showing just the need of more investment in clinical and therapeutic care in public services, since with the change of special school to regular school, students lost the treatment provided by APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca). We observed that in Franca was performed an adequacy to the mentioned Politics because... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Nanci Soares / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Banca: Silvia Sidnéia da Silva / Resumo: O aumento da população idosa no mundo e no Brasil tem afetado os diferentes serviços de atendimento a esta demanda, impondo um reordenamento das políticas públicas a fim de que atendam de forma integral às necessidades desta demanda específica. Tem sido muito discutida a questão do envelhecimento saudável e ativo, porém há também que se discutir e estudar sobre a fase da vida no processo de envelhecimento, quando não se tem mais a mobilidade e autonomia para as atividades diárias. A dependência de outras pessoas para a realização de atividades e cuidados diários (higiene pessoal, alimentar-se, trocar de vestimenta, tomar a medicação, entre outros) causa mudanças tanto na rotina da própria pessoa idosa, como na de sua família, a qual precisa garantir a presença permanente de um cuidador e de todos os recursos necessários para a realização dos cuidados. Como objetivo deste trabalho propusemos conhecer os recursos e serviços disponibilizados a esta demanda, pelas políticas de saúde e da assistência social do município de Franca/SP, e como se dá também a forma de acesso. Para isso, utilizamos a pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de entrevistas com os gestores das políticas de saúde e de assistência social do município, representantes dos conselhos municipais, profissionais de entidades assistenciais, cuidadores voluntários e os cuidadores familiares das pessoas idosas acamadas. Utilizamos o método dialético como fundamento teórico por possibilitar a abrangência da complexidade e da totalidade que o tema pesquisado apresenta. Como resultado identificamos que, embora existam diferentes recursos e serviços disponibilizados pelas políticas de saúde e de assistência social, ainda tem sido insuficiente e ineficiente em alguns aspectos, a exemplo da fragmentação dos serviços e das políticas, dificultando o acesso a eles por meio de processos burocráticos e desconexos entre si. A prática de um... / Abstract: The increase of the aged in the world and in Brazil has affected the different care services to this population, imposing a reordering of public policies so that they meet in full the needs of this specific demand. It has been much discussed the issue of healthy and active aging, but we must also discuss and study the stage of life in the aging process, when it no longer has the mobility and autonomy for daily activities. The dependence on others to perform daily activities and care (personal hygiene, the act of feeding, changing clothes, taking medication, etc.) causes changes in the routine of the aged person, as in the routine of his family, who need to ensure the permanent presence of a caregiver and all the necessary resources for the realization of care. As an objective of this work, we propose to know the resources and services offered to the elderly by health policies and social assistance in the city of Franca / SP, as also check how is the form of access. For this, we used a qualitative approach research through interviews with managers of health policies and social welfare of the municipality, representatives of municipal councils, professional charities, voluntary caregivers and family caregivers of bedridden elderly. We use the dialectical method as a theoretical foundation, for enabling the scope of the complexity and totality that the researched topic shows. As a result, we found that although there are different resources and services provided by health policies and social assistance, has still been insufficient and inefficient in some respects, such as the fragmentation of services and policies, and difficult access to them through bureaucratic and unconnected processes. The practice of an intersectoral and interdisciplinary work points to the possibility of a humanized service, able to contemplate the different aspects related to the care and well-being that the elderly bedridden at home needs. Social work through its... / Resumen: El aumento de la población anciana en el mundo y en el Brasil tiene perjudicado los diferentes servicios y su demanda, imponiendo una reorganización de las políticas públicas con el fin de satisfacer, en su totalidad, a las necesidades de esta demanda específica. La cuestión de envejecimiento saludable y activo ha sido muy discutida, pero hay también que se discutir y estudiar la etapa de la vida en el proceso de envejecimiento, cuando no hay más la movilidad e la autonomía para las actividades cotidianas. La dependencia de otras personas para la realización de actividades e cuidados diarios (higiene personal, alimentarse, cambiarse de ropa, tomar la medicación etc.) provoca cambio en la rutina de la persona anciana y en la de su familia, que necesita asegurar la presencia permanente de un cuidador e de todos los recursos necesarios a la realización de los cuidados. Como objetivo de la pesquisa proponemos conocer los recursos e servicios disponibles pelas políticas de salud y de la asistencia social de la ciudad de Franca/SP-Brasil y como es la forma de acceso. Utilizamos la pesquisa con enfoque cualitativo mediante entrevistas con gestores de las políticas de salud e de la asistencia social de la ciudad de Franca, representantes de los consejos municipales, profesionales de las entidades asistenciales, cuidadores voluntarios e cuidadores familiares de las personas ancianas debilitadas en la cama. Utilizamos el método dialéctico como base teórica al permitir el alcance de la complejidad y de la totalidad que ha investigado el tema. Como resultado identificamos que, aunque hay diferentes recursos y servicios proporcionados por las políticas de salud y asistencia social, todavía ha sido insuficiente e ineficiente en algunos aspectos, como la fragmentación de los servicios e de las políticas que dificulta el acceso a las personas a través de procesos burocráticos y desconectados. La práctica de un trabajo intersectorial.. / Doutor

Orientador: Célia Maria David / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Sueli Aparecida Itman Monteiro / Resumo: O objetivo desta dissertação é contribuir com a aproximação e maior compreensão da realidade dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, do município de Franca-SP, sob a perspectiva do Serviço Social. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso à escola em "idade regular", que não puderam iniciar ou concluir seus estudos. No trabalho proposto, desenvolvido entre os anos de 2011 e 2012, buscou-se realizar a pesquisa de natureza socioeconômica e cultural da população escolar, a fim de apreender as reais condições e possibilidades de acesso que os estudantes tiveram ao longo da sua trajetória de vida, bem como sua permanência na escola; conhecer as condições materiais e a prática pedagógica desenvolvida nesta modalidade de ensino; e por fim, construir reflexões acerca das possibilidades de atuação do assistente social na Educação de Jovens e Adultos / Abstract: The goal of this dissertation is to contribute to greater understanding and approach to the reality of students of Education for Youth and Adults, the city of Franca-SP, from the perspective of Social Work. The Education for Youth and Adults is a teaching method aimed at people who do not have access to school in "regular age", which could not start or complete their studies. In the proposed work, developed between the years 2011 and 2012, seeks to conduct research of socioeconomic and cultural nature of the school population, in order to grasp the actual conditions and possibilities of access that students have had throughout their life course as well as his stay at the school; know the conditions and pedagogical materials developed in this type of education, and finally, building reflections on the performance possibilities of the social worker in the Youth and Adult / Mestre

[pt] Este estudo pretendeu conhecer e analisar alguns aspectos do programa cheque cidadão, principalmente quanto ao seu formato, os atores envolvidos, as condicionalidades, contrapartidas e seus significados para a política de assistência social. Este programa de transferência de renda implementado pelo governo do estado do Rio de Janeiro destaca-se tanto pela sua significativa abrangência como pelo fato de instituições religiosas serem responsáveis pela seleção das famílias e distribuição do benefício. A pesquisa demonstrou que as ações desenvolvidas na execução do programa cheque cidadão reatualizam práticas clientelistas, populistas, de tutela e favor que reforçam a subalternidade dos beneficiários e nega sua condição de cidadania. / [en] Summary This study has intended to understand and analyze some aspects of the Citizen Check program, mainly regarding its format, actors, the conditioning rules, counterparts and its meanings for the social assistance policy. This program of income transference implemented by the Rio De Janeiro State Government in 1999 is distinguished in such a way for its significant compliance and for the fact that religious institutions are responsible for the election of the families and distribution of the benefit. The research has demonstrated that the actions developed in the execution of the Citizen Check program, update clientelistas, populists, and guardianship and favor policies that strengthen the subordination of the beneficiaries and deny its condition of citizens.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. / [en] This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.

[pt] Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado, além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho, em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em 2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria. Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de emprego. E isso depende de ações integradas de caráter intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à rede de programas assistenciais. / [en] This work is meant to analyse the social welfare programs that gave financial aid to the poorest, implemented by the State of Rio de Janeiro focused on fighting against poverty during the XXI century, from 1999 to 2021. The discussion is supposed to occur over the studies about the cooperative federalism. The State of Rio de Janeiro has peculiar structural characteristics that draw the obdurate poverty in the state of Rio and that this work tried to recover, such as: having housed the federal capital that was emptied by the government s headquaters relocation to Brasília without due counterparts, then again forced to a fusion in 1974 with the extinct State of Guanabara without a planning regarding the appropriate management afterwards, and, last but not least, having concentrated a strong heritage regarding slavery and a big landholding concentration, structural aspects that favor the poverty phenomena. The State inaugurated a period of implememtating a robust agenda of public policy for social assistance in 1999, under Governor Anthony Garotinho s mandate, and the main program was the Cheque-Cidadão one. This was the first ever social program on a State level to give financial aid to the poor and it lasted until 2007. When the Garotinhos left government, in the end of 2006, the new administration led by Governor Sérgio Cabral interrupted the Cheque-Cidadão and all the subprograms it embraced. Only in 2011 the State resumed this kind of program with the Renda Melhor and the Renda Melhor Jovem, that began with the call and incentive from the Federal Government, when this last one implemented the program Brasil Sem Miséria. Again, in 2016, these two programs were eliminated, having the Renda Melhor Jovem been resumed in 2021. The political circumstances that set the tone to the relation between the Federal Government and the State influenced on the implementation, expansion and elimination of these programs. Also, the discontinuation of the policies jeopardised the fight against poverty in the State of Rio de Janeiro, despite some progress that was made until the financial crisis that hit the State in 2016. It is crucial to understand that it is necessary the introduction of a multisectorial social assistance agenda, containing effective public policies able to go beyond providing short term welfare to the population, and actually get to break the poverty intergenerational cycle by concomitantly investing in health, education and job creation. And it is depended on integrated actions over an intergovernmental aspect, that can unite Federal Government, State and Cities on the same data platform, the CAD-Único, in order to strengthen the active search as well as to gather the maximum number of needy people to the network of assistential programs.

[pt] Esta tese de doutorado foi realizada no programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na linha de pesquisa Violência, Direitos, Serviço Social e Políticas Intersetoriais, vinculada ao grupo de pesquisa do CNPq Estado, Sociedade, Políticas e Direitos Sociais (GESPD). Teve como objeto de estudo a análise dos usos dos conceitos de acolhimento e escuta qualificada no SUAS. O objetivo geral da pesquisa foi identificar os sentidos atribuídos aos conceitos de acolhimento e escuta qualificada na política de Assistência Social por profissionais da esfera municipal e teve como objetivos específicos: analisar as noções de acolhimento e escuta qualificada nos textos da Assistência Social e nos referenciais teóricos da literatura especializada; identificar nos discursos sobre a prática dos trabalhadores pesquisados a compreensão dos conceitos acolhimento e escuta qualificada; e, identificar as atribuições e competências profissionais no trabalho com famílias quando se requisitam acolhimento e escuta qualificada nos serviços socioassistenciais de proteção básica e especial. O percurso metodológico contou com o levantamento bibliográfico e com a recuperação das indicações de manuais e cadernos de orientações de serviços socioassistenciais que determinam o fazer profissional nas duas estratificações de proteção social da assistência social. Além da pesquisa documental e bibliográfica, a busca por elementos empíricos foi realizada em pesquisa de campo com profissionais que atuam no SUAS do município de Niterói/RJ, durante o ano de 2022. Para este encontro com os trabalhadores foi escolhida a metodologia qualitativa interativa, materializada em formações de grupos de trabalhadores de todos os níveis de escolaridade e diferentes lotações na proteção social básica, especial e coordenações. Ainda como elemento facilitador no trabalho com os grupos, foram utilizados textos da literatura brasileira, com leituras coletivas, registrando em áudio as percepções dos trabalhadores sobre os contextos, personagens, autores e as respectivas aproximações desses com a realidade diária do SUAS no município e comas demandas e requisições profissionais no trabalho com famílias. Com isso, buscouse oportunizar o uso da literatura como intermediária entre os saberes dos participantes dos grupos durante a pesquisa de campo. Assim, acredita-se que a pesquisa pode contribuir para uma perspectiva menos convencional no campo das análises de políticas públicas. A construção dos capítulos partiu do reconhecimento desta política social enquanto política pública setorial no quadro de estruturação das respostas estatais às expressões da Questão Social no Brasil, buscando as contradições de sua vinculação histórica aos elementos de formação do Estado brasileiro, que mantém os atributos conservadores de sua origem colonial. Para fortalecer este argumento a pesquisa levantou as principais mudanças institucionais da política no período entre1988 e 2022, demonstrando as alterações normativas e organizacionais, percebidas como alterações incrementais, que mantiveram as características de particularização do cuidado familiar como abordagem de enfrentamentos das desigualdades inerentes a um sistema de produção macroeconômico. Esta abordagem temporal da política considerou sua implementação em diferentes períodos e governos partir de uma análise institucionalista histórica, entendendo esta como uma das muitas possibilidades de análises sobre políticas públicas. Ao buscar compreender a trajetória de alterações na Assistência Social deste período, interessou especialmente pela incorporação de conceitos originados em outras políticas setoriais, como a saúde por exemplo. Observando assim, mais que uma intenção de buscar no Sistema Único de Saúde (SUS) um modelo para sua estrutura organizativa, a Assistência Social absorveu alguns conceitos emblemáticos para a definição de qualidade dos serviços sem as devidas mediações necessárias, visto os objetos diferentes de intervenção, sendo dois desses conceitos problematizados nesta pesquisa. Deste modo, os estudos levaram a problematizar o conceito de competência profissional, presente no discurso neoliberal, para localizar as requisições institucionais direcionadas aos trabalhadores do SUAS. Identificamos nos documentos uma investida para que os trabalhadores executem as ações de acolhimento e escuta qualificada como ações inerentes a qualquer trabalhador do SUAS, independentemente da formação acadêmica, originando assim, a questão central desta tese. O que é escuta qualificada e acolhimento e como esses dois conceitos são compreendidos pelos trabalhadores da Assistência Social no trabalho com famílias nos diferentes serviços socioassistenciais? Como resultados, e não respostas finalísticas, elencamos três principais achados. Primeiro, a pesquisa salientou que as contradições históricas do país precisam ser mais bem compreendidas para o desvelamento das limitações e constrangimentos atuais da Assistência Social. Em segundo confirmou que o uso da interlocução entre política pública e literatura promove digressões e significantes em uma relação dialética que aproxima a prosa literária das cenas do cotidiano das unidades socio-assistenciais. A experiência permitiu um movimento essencial para o estranhamento entre ditos conhecimentos técnicos predeterminados pelas cartilhas de atuação dos profissionais, a partir do poder da literatura de ofertar um lugar indireto aos saberes. E em terceiro, expôs a necessidade urgente, não alcançada por esta limitada pesquisa, de descortinaras demandas explicitas e as respostas concretas que esta política oferta. Para tal, aponta como possível caminho a problematização de conceitos que vem formatando e limitando as possibilidades de intervenção das diversas categorias profissionais que compõem o SUAS. / [en] Nuclear power in Brazil has a long and rich history, including complex international trade agreements, technological dominance, military secrets, and a major radiological accident. However, it has received little attention from Brazilian Geography, which could broaden the debate on the subject beyond the traditional technical-economic perspectives. We applied the relational theory of place, the typology of energy landscapes, and the concept of nuclearity to describe the sociospatial transformations that occurred after the establishment of the Nuclear Power Station in Angra dos Reis, as well as the connections of this enterprise with the nuclear fuel cycle. We used mixed methods that include: document analysis; semistructured interviews with experts; analysis of historical series of images, including the application of Remote Sensing and Geoprocessing techniques; and exploratory and confirmatory fieldwork. We presented the initial milestones in the siting of nuclear reactors around the world, to put in context Brazilian studies that led to the selection of Praia de Itaorna, Angra dos Reis (RJ), to receive the first nuclear power plant in the country. This choice made Itaorna a nuclear place. The installation of the Nuclear Power Station in 1970 and its slow and discontinuous expansion over the next five decades led to a series of alterations in the composition of the place and in its degree of nuclearity. During this period, the domain of meaning remained stable, while the domains of nature and social relations had significant changes, indicating landscape transformations. These must be understood within a broader context of socio-spatial transformations in the municipality of Angra dos Reis, which includes the rise (petroleum terminal and Nuclear Power Station) and fall (charcoal forests) of energy landscapes. The Nuclear Power Station became a landmark, modified the coastline, and created an exclusion area that allowed, to a certain extent, the regeneration of the surrounding vegetation. On the other hand, it stimulated the growth of a population center in Mambucaba that reduced the vegetation there. The energy landscape of the Nuclear Power Station is characterized by high energy density, spatial dominance, and temporal permanence. The establishment of the Nuclear Power Station took place simultaneously with the establishment of the Nuclear Fuel Factory (Resende – RJ) and the Planalto de Poços de Caldas Mining Plant (Caldas – MG). These three places are connected through the nuclear fuel cycle and their existence depends on flows of materials (mainly uranium), people and financial resources, which are (or were) established between them. This interdependence differentiates nuclear energy landscapes from others, such as those formed by hydroelectric plants or wind farms. The three nuclear landscapes have high energy density. Among them, the Mining Plant causes the deepest transformation, has greater spatial dominance and temporal permanence, while the Fuel Factory is located at the other extreme. The relational theory of place, the typology of energy landscapes, and the concept of nuclearity proved to be a robust theoretical basis for the study of socio-spatial transformations in the nuclear fuel cycle and constitute promising tools to be applied to energy planning.

[pt] Essa tese propõe uma reflexão sobre a implementação da área de Gestão do Trabalho da Política de Assistência Social, por meio de estudo de caso em duas metrópoles: Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. Iniciamos com a discussão teórica sobre a relação capital/trabalho a partir da perspectiva teórico-crítica marxista, abordando as transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo e seus impactos sobre a classe trabalhadora e o atual contexto de precarização das relações de trabalho. Retomamos a história da luta pela construção dos direitos dos trabalhadores no Brasil e o desmonte do seu arcabouço jurídico institucional no contexto neoliberal. A pesquisa teve como referencial metodológico a análise da implementação de políticas públicas. Tomamos como referência de análise os eixos propostos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS e algumas de suas dimensões, para entender como a área de Gestão do Trabalho se desenvolveu nas duas cidades, os fatores e atores que influenciaram suas trajetórias. Foram utilizados dados dos Planos Municipais de Assistência Social, das Conferências Municipais de Assistência Social, dos Planos Municipais de Educação Permanente, do Censo SUAS e documentos de gestão; extensa revisão bibliográfica, bem como a análise de conteúdo das 26 entrevistas em profundidade realizadas com gestores, trabalhadores, Conselheiros Municipais de Assistência Social e representantes das organizações de trabalhadores. Foi feito um histórico sobre a construção da política de Assistência Social no Brasil, ressaltando o papel decisivo dos atores políticos militantes da Política de Assistência Social para sua construção, a existência de coalizões de defesa e de janelas de oportunidade para sua implementação nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Apresentamos um conjunto de normativas nacionais, em especial a Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, e com uma análise crítica sobre a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS que estabelece as diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUAS. Refletimos sobre a questão metropolitana e os desafios da gestão de políticas públicas em metrópoles, apontando dados sobre a Política de Assistência Social e problemas a serem enfrentados. Em seguida, aprofundamos nossa análise sobre a implementação da Gestão do Trabalho nos dois municípios, com base nos documentos pesquisados e na análise das entrevistas. A hipótese que defendemos é que a existência (ou não) de “coalizões de defesa” constituídas por atores políticos organizados e gestores com perfil técnico comprometidos com a defesa da Política Municipal de Assistência Social são um fator decisivo para o maior ou menor grau de implementação das diretrizes para a Gestão do Trabalho. Ao final da pesquisa foi possível confirmar essa hipótese e verificar que as duas metrópoles trilharam caminhos diferentes em relação à Gestão do Trabalho. Identificamos que Belo Horizonte conta com atores políticos diversificados (gestores e trabalhadores organizados em Fóruns, Comissões regionais e Sindicato), gestores municipais e secretários com perfil técnico e comprometidos com a defesa da política de Assistência Social, e uma cultura política democrática consolidada nas gestões municipais desde a década de 90. A Secretaria tem feito grandes avanços na estruturação da Política de Assistência Social Municipal, e a partir de 2017 vivencia uma janela de oportunidades para o aprimoramento da Gestão do Trabalho, com avanços em todas as dimensões analisadas, com destaque para a realização de concursos públicos para a Assistência Social (psicólogos e assistentes sociais) na contramão das tendências atuais de precarização das relações de trabalho, a constituição do Núcleo de Educação Permanente e da Mesa de Gestão do Trabalho. No município do Rio de Janeiro, ao contrário, a política de Assistência Social Municipal vem sofrendo perdas que acarretam na sua desvalorização e enfraquecimento enquanto política pública, e afastamento das diretrizes propostas pela política nacional e pela NOB-RH. A cidade do Rio de Janeiro não conta com organizações de trabalhadores fortalecidas, capazes de pressionar a gestão municipal; não conta com gestores com perfil técnico, com militantes em defesa da política de Assistência Social e não construiu uma cultura política democrática, apresentando um perfil conservador e autoritário ao longo dos anos. Observamos que a partir de 2017 em especial, vivencia um período de grandes retrocessos, com retorno a concepções assistencialistas na contramão do que propõe o SUAS, perda progressiva de orçamento e visibilidade nos planos municipais, redução da força de trabalho concursada e contratada e precariedade das condições de trabalho. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Work Management area of the Social Assistance Policy, through a case study in two metropolises: Belo Horizonte / MG and Rio de Janeiro / RJ. The theoretical discussion was started on the capital / work relationship from the Marxist theoretical-critical perspective, addressing the transformations that have taken place in contemporary capitalism and its impacts on the working class and the current context of precarious work relationships. The history of struggle for the construction of workers rights in Brazil and the dismantling of its institutional legal framework in the neoliberal context are returned in the discussion. The research had as methodological reference the analysis of the implementation of public policies. The analysis reference considers the axes proposed in the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS and some of its dimensions to understand how the area of Work Management developed in both cities, the factors and actors that influenced their trajectories. Data from Municipal Social Assistance Plans, Municipal Social Assistance Conferences, Municipal Permanent Education Plans, SUAS Census and management documents were used; extensive bibliographic review, as well as content analysis of the 26 in-depth interviews conducted with managers, workers, Municipal Social Assistance Councilors and representatives of workers organizations. A history was made on the construction of the Social Assistance Policy in Brazil, highlighting the decisive role of the political actors militants of the Social Assistance Policy for its construction, the existence of defense coalitions and windows of opportunity for its implementation in the governments of presidents Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. A set of national regulations were presented, in particular the National Social Assistance Policy, the Basic Operating Standard - NOB-SUAS, and with a critical analysis of the Basic Operating Standard for Human Resources - NOB-RH / SUAS that establishes the guidelines for the Work Management at SUAS. A reflection was conducted on the metropolitan issue and the challenges of public policy management in metropolises, pointing out data on the Social Assistance Policy and problems to be faced. Then, the implementation of Labor Management in the two municipalities was deeply analised, based on the researched documents and the analysis of the interviews. The hypothesis defended is that the existence (or not) of defense coalitions, made up of organized political actors and managers with technical profiles, committed to the defense of the Municipal Social Assistance Policy are a decisive factor for the greater or lower degree of guidelines implementation for Labor Management. At the end of the research, it was possible to confirm this hypothesis and verify that the two metropolises followed different paths in relation to Labor Management. It was identified that Belo Horizonte has diverse political actors (managers and workers organized in Forums, Regional Commissions and Union), municipal managers and secretaries with a technical profile and committed to the defense of the Social Assistance policy, in addition to a democratic political culture consolidated in the municipal administrations since the 90 s. The Secretariat has made great strides in structuring the Municipal Social Assistance Policy, experiencing from 2017 a window of opportunities for the improvement of Work Management, with advances in all dimensions analyzed, especially for public tenders for Social Assistance, going against the current trends of employment relationships precarization, constitution of the Permanent Education Nucleus and the Labor Management Bureau. In the municipality of Rio de Janeiro, on the contrary, the Municipal Social Assistance policy has been suffering losses that result in its devaluation and weakening as a public policy, besides departure from the guidelines by national policy and by NOB-RH. The city of Rio de Janeiro does not have associations of empowered workers, capable of putting pressure on municipal management; it does not have managers with a technical profile or militants in defense of the Social Assistance policy and it has not built a democratic political culture, showing a conservative and authoritarian profile over the years. It was observed that, particulary from 2017, the city is going through a period of great setbacks, with a return to assistentialist conceptions, against SUAS proposals, progressive loss of budget and visibility in municipal plans, reduction of the permanent and the contracted workforce, in adittion to precariousness work conditions.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional