A população mundial, em 2050, será formada por 9,3 bilhões de habitantes, número 33% superior ao atual, de 7,0 bilhões de pessoas. Essa expansão se refletirá, em grande parte, na população com mais de 65 anos. A ONU estima que, em países como Brasil e Chile, 26% dos habitantes estarão nessa faixa etária na metade deste século, um crescimento relevante em comparação com as médias atuais, de 11%. Além de serem em maior número, os idosos também contarão com maiores expectativas de vida. Atualmente, vivem, em média, 74 anos. Até 2050, estima a ONU, chegarão a 80 anos. Frente a esse panorama, garantir a aposentadoria à população é um desafio crescente para as economias, que já se movimentam no sentido de viabilizar, aos fundos de pensão e de previdência, mecanismos que maximizem os retornos de seus portfólios. Os investimentos em ações de companhias abertas, nesse contexto, ganham um espaço cada vez maior nas estratégias dos gestores dos fundos, mudança que acontece ao mesmo tempo em que a governança corporativa passa a ser vista como um instrumento para a valorização das companhias abertas e, consequentemente, para o desenvolvimento dos mercados de capitais. Considerando esse contexto, esta dissertação se propõe a analisar como a governança corporativa influencia a tomada de decisão de investimento dos gestores de fundos de pensão e de previdência do Brasil, do Chile e do México. O estudo será feito a partir da observação do marco regulatório sobre o tema nesses três países, e se embasará nas respostas dadas, pelos gestores, a questionário sobre as boas práticas de governança corporativa, adotadas pelas companhias abertas, que são observadas e valorizadas na escolha dos investimentos. / In 2050, 9.3 billion inhabitants, a 33% rise in comparison to the current figure of 7.0 billion people, will form the world population. In most part, this expansion will be reflected in the population older than 65 years. The UN estimates that in countries such as Brazil and Chile, 26% of the inhabitants will be in this age group in the half of this century, a relevant growth in comparison with todays average of 11%. In addition to the increase in figures, the elderly people will also count on a longer life expectancy. Currently they live, in average, 74 years. Until 2050, the UN estimates that they will reach 80 years of age. Given this scenario, to guarantee retirement for the whole population is a growing challenge for the economies, which are already seeking mechanisms to maximize returns to pension and social security funds. In this context, investment in equity is gaining more and more emphasis from funds portfolio managers. This change takes place at the same time that corporate governance starts to be seen as an instrument for the appreciation of public companies and, consequently, for the development of stock markets. In this sense, this paper aims at reviewing how corporate governance influences the decision-making process for pension plans and social security portfolio managers in Brazil, Chile and Mexico. The study will be based on the observation of the legal framework around the theme in the three countries and on answers given by managers in a questionnaire on corporate governance best practices, adopted by public companies and that are considered and taken into account in the choice of investments.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carvalho dos Reis Júnior.pdf: 738158 bytes, checksum: 7583a271ec7d7d59b2b4c03769b17b22 (MD5) Previous issue date: 2019-02-20 / The present thesis seeks to achieve a theoretical approximation between the concept of State of exception, as an expression of legal suspension of the norm, and the contemporary criminal and procedural Brazilian reality. For this purpose, we will make a picture of the constitucional criminal system of individual guarantees and liberties, presenting to the reader it’s line of action and the importance of the institutes in the democratic system model. In the following chapter we will reconstruct the concepts of State, Constitucional state, Liberal State of Law, Social State of law until we arrive at the current model, the democratic State governed by the rule of the law, demonstrating to the reader it’s bases and primacy. In the sequence we will trace the historical and philosophical evolution of the State of exception, starting from it’s core, in the Roman "iustitium", addressing here the conceptions formulated by Carl Schmitt and, at the modern time, by Giorgio Agamben. When approaching the state of exception, we will present its modern "branches" and its way of acting, notably the judicial activism, the central point of our study, as well as its differentiation with "decrees of urgency", in the Brazilian case the state of siege and of defense. In the last chapter we will present paradigmatic case studies of manifestation, even if shy, of the State of exception within the Brazilian legal regime, drawing the reader the risks of acceptance of this model, especially in the field of legal security and harmony of the system / O presente trabalho busca realizar uma aproximação teórica do conceito de Estado de exceção, como expressão de suspensão legal da norma, da realidade penal e processual brasileira contemporânea. Para tanto fazemos uma leitura do sistema de garantias e direitos individuais penais e processuais penais constitucionais, apresentando ao leitor seu âmbito de atuação e a importância dos institutos no modelo democrático garantista. No capítulo subsequente reconstruiremos os conceitos de Estado, Estado de direito, Estado liberal de direito, Estado social até chegarmos ao modelo atual, o Estado democrático de direito, demonstrando ao leitor suas bases e primados. Na sequência traçaremos a evolução histórica e filosófica do Estado de exceção, partindo de seu cerne, no iustitium romano, abordando aqui as concepções formuladas por Carl Schmitt e, contemporaneamente, por Giorgio Agamben. Quando da abordagem do Estado de exceção apresentaremos seus “braços” modernos e sua forma de atuação, notadamente o ativismo judicial, ponto central do nosso estudo, bem como sua diferenciação com os “decretos de urgência”, no caso brasileiro, o estado de sítio e de defesa. No derradeiro capítulo traremos estudos de casos paradigmáticos de manifestação, mesmo que tímida, do Estado de exceção dentro do regime jurídico brasileiro, desenhando ao leitor os riscos de aceitação desse modelo, notadamente no campo da segurança jurídica

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionaisinstitucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU. / How bureaucracies and non-state actors influence public policies implementation process? Concerning the studied case here, within social work in slum upgrading projects promoted by São Paulo State Housing and Urban Development Company (CDHU), the underlying question is: how the implementing actors\' agency could influence the creation of participatory arenas within an adverse institutional-organizational context? Starting from this question, this work analyzes the different implementing bureaucracy profiles, considering their trajectories, values, relational patterns and heterogeneous forms of action in three territories developed by CDHU over the years: Pantanal Project in São Paulo municipality, Serra do Mar Program in Cubatão and Pimentas Project in Guarulhos. These three analyzed cases conformed different scenarios to the policy implementation, with its specific organizational-institutional arrangements. The main research findings show that the development of participatory arenas and social work practices occurred in a gradual and experimental way, through the activist agency of implementing actors. Four patterns of activist bureaucratic action and eight different bureaucracy profiles (roles) were identified. The results also suggest that the creative performance of these agents is influenced by the various organizationalinstitutional scenarios in which they are located, conforming different opportunities and constraint structures for action. Nevertheless, despite the conservative context of CDHU administrations, the implementing bureaucracy, together with non-state actors involved in policy implementation, has adopted several acting strategies in order to (i) create functional participatory arenas within the policy and to (ii) influence the construction of a work methodology within CDHU slum upgrading projects, among the different technical sectors in the Company.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T13:18:04Z No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T13:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-11 / Nenhuma / O presente estudo aborda, inicialmente, a íntima conexão entre fenômenos jurídicos com ampla repercussão em território nacional – o ativismo judicial e o garantismo penal – e o contexto mundial de crise do Estado Moderno. Entretanto, partindo de uma análise histórica, busca-se demonstrar que esses fenômenos seguem uma linha de teorias que foram importadas pelos pensadores nacionais, mas que aqui adquiriram um novo significado, colaborando – diferentemente do que vaticinam em tese – mais para a conservação das estruturas fundamentais de nossa sociedade do que para a sua transformação. Acabam, assim, por contribuir com a manutenção de uma sociedade autoritária e desigual. Conclui-se, portanto, que o ativismo judicial praticado no Brasil é uma contradição. Ao mesmo tempo em que busca inspiração na prática judiciária e na produção acadêmica de outros países, ele é essencialmente nacional pois assumiu aqui um sentido próprio, claramente ligado às características intrínsecas de nosso país. São abordadas algumas dessas características, visando a demonstrar sua íntima conexão com nossa tradição autoritária. Seguindo a mesma linha, pretende-se demonstrar que quando as garantias constitucionais não são uniformemente asseguradas a todos, elas perdem o seu caráter de garantias, funcionando como uma espécie de privilégios, dos quais só gozam com segurança aqueles indivíduos que tem condições financeiras para custear uma defesa consistente em uma eventual ação penal. Desse modo, o estigma social deixado pelo cárcere acaba recaindo majoritariamente naqueles indivíduos pertencentes às camadas mais pobres da população, diminuindo radicalmente qualquer chance de ascensão social destas pessoas, bem como do grupo social que os rodeia, colaborando, assim, para a manutenção da desigualdade social. Esses fatores, em conjunto, dificultam sobremaneira a efetiva concretização de direitos fundamentais/humanos em nossa sociedade. / The present study approaches, initially, the intimate connection between legal phenomena with wide repercussion in Brazil - judicial activism and penal garantism - and the global context of crisis of the modern State. Nevertheless, starting from a historical analysis, we seek to demonstrate these phenomena follow a tradition of theories imported by national authors, that here acquired a new meaning, collaborating - unlike what they predict in thesis - more for the maintenance of our society’s structures than for its transformation. Thus, they contribut to the maintenance of an authoritarian and unequal society. We concluded, therefore, that the judicial activism practiced in Brazil is a contradiction. Concomitantly, it seeks inspiration in judicial practice and in the academic production of other countries and it is essentially Brazilian, because it has taken on its own meaning, connected to the intrinsic characteristics of our country. Some of these characteristics are approached in order to demonstrate their close connection with our authoritarian tradition. Following the same reasoning, we try to demonstrate when the constitutional guarantees are not uniformly assured to all, they lose their essential character, functioning like privileges, of which only enjoy those individuals that can afford a consistent defense in a eventual criminal action. Thereby, the social stigma left by the jail ends up falling on those individuals belonging to the poorest strata of the population, radically reducing any chance of their social ascension, as well as of the social group that surrounds them, collaborating for the maintenance of inequality. These factors, together, hamper the effective realization of fundamental / human rights in our society.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-17T12:35:09Z No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:38:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) Previous issue date: 2017 / A problemática da tese é determinar os instrumentos de compliance criados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir das supervisões de cumprimento das sentenças proferidas nos casos contenciosos conhecidos e julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtDH), que impuseram responsabilidade internacional aos Estados e como estes influenciam os níveis de cumprimento das decisões que impõem obrigações de fazer e não fazer aos Estados, membros do SIDH. O cumprimento das sentenças ou acórdãos da CtDH está diretamente relacionado com o ativismo jurídico internacional, considerado para efeito da tese como espécie do protagonismo judicial, isto é, a ação dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prestação jurisdicional, que não foi realizada ou foi mal realizada na esfera da jurisdição doméstica dos Estados Americanos, signatários da jurisdição da CtDH. O ativismo judicial impõem uma interpretação pro homine das cláusulas da CADH e em consequência determinam a responsabilidade internacional do Estado, sujeitando-o a modificar sua legislação, não aplicála ou elaborá-la para que haja a reparação de um dano causado em face da realização de um ato ilícito, exigindo também uma conduta ativista dos Estados responsabilizados internacionalmente por violação dos direitos humanos. Ele cria os instrumentos de compliance, elevando o nível de cumprimento das decisões da Corte e formando um bloco de normatividade. Esses instrumentos são caracterizados na pesquisa como a jurisprudência da CtDH; o controle de convencionalidade e a indenização compensatória e punitiva. Esses instrumentos confirmam o nível de compliance alcançado no SIDH aliados aos índices ou categorias que se elegeu para sua comprovação extraídos do site oficial da CtDH: indenização; custas e reparações; alteração legislativa na esfera da jurisdição doméstica; publicidade da sentença que responsabilizou internacionalmente o Estado; investigação; julgamento e punição dos responsáveis; reconhecimento da violação perante a nação; data do acórdão; o número de ocorrências de supervisões de cumprimento; informação prestada à CtDH, e representante legal. Objetiva-se identificar a responsabilidade internacional dos Estados-parte no SIDH, o conceito de compliance, os seus instrumentos e os índices originados da análise dos casos contenciosos e as resoluções de supervisão de cumprimento dos acórdãos nele proferidos. A hipótese formulada decorre do ativismo jurídico internacional como fato gerador dos instrumentos de compliance dos acórdãos da CtDH e suas relações com esses níveis alcançados pelo SIDH. A metodologia a ser adotada para se alcançar os objetivos e comprovar a hipótese levantada será estruturada em três etapas. A primeira consistirá em conhecer os fundamentos que impõem a responsabilidade internacional; a consequência dessa responsabilidade por intermédio das formas de reparação; a segunda referente ao conceito de compliance, os seus instrumentos no SIDH, que foram identificados como a jurisprudência da Corte Interamericana, o controle de convencionalidade, a indenização compensatória e punitiva; e a terceira referente à análise de todas as supervisões de cumprimento de sentença, de forma a demonstrar o nível de compliance alcançado com o cumprimento das sentenças da CtDH, que são fato gerador do ativismo jurídico internacional.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T15:04:04Z No. of bitstreams: 1 Amanda Lobão Torres.pdf: 1421223 bytes, checksum: 3c2118d1f04e2abb193a01e0bfa68aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Lobão Torres.pdf: 1421223 bytes, checksum: 3c2118d1f04e2abb193a01e0bfa68aa6 (MD5) Previous issue date: 2016-06-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The garantism theory is an existent and important topic surrounding today’s procedural discussions, both national and international context. So, this study goes through the necessary considerations to Luigi Ferrajoli theory approaching it since his "Law and Reason" to more recent publications demonstrating a less forceful position regarding the positivist thesis of the separation between law and morality. Then the study is directed to the garantism in civil proceedings presenting the immense contributions of this doctrine to combat judicial activism. This was, in fact, historically and legally presented. Since the Brazilian proceduralist doctrine has recently appointed the cooperative model as the appropriate one for the democratic constitutional state, considerations garantists were necessary regardin the cooperative or collaborative doctrine, especially concerning ideological inquisitivists roots to this new model, as opposed to the adversarial system defended by procedural garantism. Finally, considering garantists statements about the applicability of a text without interpretation, and also in view of the attachment of this doctrine with semantics, philosophical hermeneutics considerations were put, so were also conclusions regarding democratic, social and liberal paradigm / O presente estudo aborda o garantismo e as discussões que o permeiam num contexto nacional e internacional. Passa pelas necessárias considerações à teoria de Luigi Ferrajoli abordando-o desde sua obra “Direito e Razão” até publicações mais recentes que demonstram um posicionamento menos contundente no que tange a tese positivista da separação entre direito e moral. Em seguida, o estudo direcionou-se ao garantismo no processo civil apresentando as imensas contribuições dessa doutrina para o combate ao ativismo judicial. Este fora, aliás, histórica e juridicamente apresentado. E então, considerando que a doutrina processualista brasileira tem recentemente apontado o modelo cooperativo como um modelo adequado ao Estado Democrático de Direito, uma visão garantista às considerações cooperatistas ou colaborativas intermediaram a discussão, localizando o inquisitivismo neste novo modelo, em contraposição ao sistema acusatório do garantismo processual. Por fim, após o contato com afirmações garantistas acerca da possibilidade de aplicação de um texto sem interpretação e tendo em vista também o apego desta doutrina à semântica, foram postas considerações da hermenêutica filosófica

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:49Z No. of bitstreams: 1 Marco Antônio Moreira da Costa.pdf: 3293117 bytes, checksum: 9cc515707f324b6ec4874eabd11dc6a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antônio Moreira da Costa.pdf: 3293117 bytes, checksum: 9cc515707f324b6ec4874eabd11dc6a7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / The presente thesis tries to foment, from a phenomenological perspective, the dialogue with several works that deal with the subject of judicial activism. The starting point is an analysis of constitutionalism under the prism of social rights, with special emphasis on the historical context. Then, we proceed to analyze the different doctrinal currents regarding the role played by the Judiciary Branch around the concretization of these social rights, mainly the proceduralist and substantialist currents. The concept of judicial activism is scrutinized within the scope of the presented currents, and after, concrete cases are analyzed which reflect the incorporation of an activist position by the Federal Supreme Court of Brazil. Thus, the importance of opening the Brazilian Judiciary to foreign jurisprudential experience regarding the implementation of fundamental human rights, with a brief analysis of what is understood by social judicial activism in India, the creation of the institute " unconstitutional state of affairs" by the Colombian Constitutional Court and the adoption of the so-called "meaningful compromise" in the Constitutional Court of South Africa. The work indicates the jurisprudential precedents that open the way for a dialogical and coordinated relationship between the Branches, through the incorporation of a new decision-making model. And, finally, it analyzes the legitimacy of this incipient way of deciding, which reflects the continuity of the constitutional jurisdiction, even after the delivery of the decision / O trabalho procura fomentar, a partir de uma perspectiva fenomenológica o diálogo com várias obras que tratam do tema ativismo judicial. O ponto de partida é uma análise do constitucionalismo sob o prisma dos direitos sociais, com especial ênfase ao contexto histórico. Com isso, passa-se a analisar as diferentes correntes doutrinárias relativamente ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário em torno da concretização desses direitos, principalmente, as correntes procedimentalista e substancialista. O conceito de ativismo judicial é escrutinado dentro do escopo das correntes apresentadas, e após, são analisados casos concretos que refletem a incorporação de uma postura ativista pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Assim, é enaltecida a importância da abertura do Poder Judiciário brasileiro à experiência jurisprudencial estrangeira, no que tange à implementação de direitos humanos fundamentais, com uma breve análise do que se compreende por ativismo judicial social na Índia, da criação do instituto "estado de coisas inconstitucional" pela Corte Constitucional colombiana e pela adoção do chamado "compromisso significativo" na Corte Constitucional da África do Sul. O trabalho indica os precedentes jurisprudenciais pátrios que abrem o caminho para uma relação dialógica e coordenada entre os Poderes, por meio da incorporação de um novo modelo decisório. E, por fim, analisa a legitimidade desta incipiente maneira de decidir, que reflete a continuidade da jurisdição constitucional, mesmo após a prolação da decisão

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana de Araujo Guzzi.pdf: 76999921 bytes, checksum: 816001a56af722d79beb7d30c4216f7a (MD5) Previous issue date: 2014-02-21 / This research subject is the appropriation of communication media and the new political practices in the network, from information sharing to collective action. The starting point is from the hypotesis that the emergence of descriptions, terms, vocabularies, fields that guide s reconfigurations of domains in possible knowledge in this time of massive access to internet, reveals new conditions of a future being produced in the present, decreasing distances between the networks and the devices that cross the govern-society institutional relations. Our aim is to investigate the internet access and invention of new ways of making politic. As specific aim a mapping of displacement of knowledge field was carried out, articulating the distributed concept to multiplicity of communication media s uses and appropriations. Methodologically, the axis of the formation of scientific knowledge was analized from the articulation of Michel Foucault 's focus on experience, the concepts of governmentality and itself government, and concepts of discursive practices, procedures and subjectivity processes developed by Gilles Deleuze and Félix Guattari, as references for uniqueness, multiplicity and difference. The bridges between these concepts and some contemporary social analysts were developed, as Shirky, Chris Anderson, Manuel Castells, Miller and Rose, authors that collaborateto understand how some ways of thinking about the world begin to emerge in the public space as a hybrid opportunities to be more active and collaborative in practices of itself and others government. It is also the nature of the study object the existence of big data, computing power and reading interfaces currently available. The immense amount of data (and metadata) produced in the networks, the existence of statistical hardware and software and innovative visualization, with low cost and processing capacity, constitute a change. Events as manifestations of June in Brazil among others in the world were analyzed through mappings of social networks and the characterization of these cases and their consequences in the field of networking experience and practical innovative policies. It was possible to demonstrate that more than creating motivations is the use of tools by people that make internet amplify its potential without going through mediation of government or official communication channels. This is the innovative character of the appropriation of the communication media, information sharing to collective action: the new political practices in the new network / O tema desta pesquisa é a apropriação dos meios de comunicação e as novas práticas políticas em rede, do compartilhamento da informação à ação coletiva.Parte-se da hipótese de que a emergência de descrições, termos, vocabulários, campos que pautam reconfigurações de domínios nos saberes possíveis dessa época de acesso massivo à internet, revelam condições inéditas de um futuro sendo produzido no presente, diminuindo distâncias entre as redes e os dispositivos que atravessam as relações institucionais governo-sociedade. O objetivo é investigar o acesso à internet e a invenção de novas formas de fazer política.Como objetivo específico foi realizado o mapeamento de deslocamentos nos campos do conhecimento, articulando o conceito de distribuído à multiplicidade de usos e apropriações dos meios de comunicação.Como metodologia, analisou-se de início o eixo da formação dos saberes científicos, a partir das articulações de Michel Foucault sobre o foco da experiência, dos conceitos de governamentalidade e governo de si e de conceitos de práticas discursivas, procedimentos e processos de subjetivação desenvolvidos por Gilles Deleuze e Félix Guattari, enquanto pensadores da singularidade, multiplicidade e diferença. Em seguida, desenvolveramse pontes entre esses conceitos e os de alguns analistas sociais contemporâneos, como Shirky, Chris Anderson, Manuel Castells, Miller e Rose, autores que ajudam a entender como algumas formas de pensar o mundo começam a surgir nesse espaço público híbrido como oportunidades para as pessoas serem mais atuantes e colaborativas nas práticas de governo de si e dos outros. É também da natureza do objeto de estudo a existência do big data, poder computacional e de interfaces de leitura atualmente disponíveis. A imensa quantidade de dados (e metadados) produzidos nas redes, a existência de hardware e software estatísticos e de visualização inovadores, com baixo custo e capacidade de processamento, constituem per si uma mudança.Procedeu-se à análise de acontecimentos como as Manifestações de Junho de 2013 no Brasil entre outras no mundo, por meio de mapeamentos das redes sociais e da caracterização desses casos e seus desdobramentos no campo de experiências em rede como práticas políticas inovadoras. Foi possível demonstrar que, mais do que criar motivações, é o uso das ferramentas pelas pessoas que faz a internet amplificar suas potencialidades, sem passar por mediações de governo ou canais de comunicação oficiais. Este é o caráter inovador das apropriações dos meios de comunicação, o compartilhamento da informação à ação coletiva:as novas práticas políticas em rede

A população mundial, em 2050, será formada por 9,3 bilhões de habitantes, número 33% superior ao atual, de 7,0 bilhões de pessoas. Essa expansão se refletirá, em grande parte, na população com mais de 65 anos. A ONU estima que, em países como Brasil e Chile, 26% dos habitantes estarão nessa faixa etária na metade deste século, um crescimento relevante em comparação com as médias atuais, de 11%. Além de serem em maior número, os idosos também contarão com maiores expectativas de vida. Atualmente, vivem, em média, 74 anos. Até 2050, estima a ONU, chegarão a 80 anos. Frente a esse panorama, garantir a aposentadoria à população é um desafio crescente para as economias, que já se movimentam no sentido de viabilizar, aos fundos de pensão e de previdência, mecanismos que maximizem os retornos de seus portfólios. Os investimentos em ações de companhias abertas, nesse contexto, ganham um espaço cada vez maior nas estratégias dos gestores dos fundos, mudança que acontece ao mesmo tempo em que a governança corporativa passa a ser vista como um instrumento para a valorização das companhias abertas e, consequentemente, para o desenvolvimento dos mercados de capitais. Considerando esse contexto, esta dissertação se propõe a analisar como a governança corporativa influencia a tomada de decisão de investimento dos gestores de fundos de pensão e de previdência do Brasil, do Chile e do México. O estudo será feito a partir da observação do marco regulatório sobre o tema nesses três países, e se embasará nas respostas dadas, pelos gestores, a questionário sobre as boas práticas de governança corporativa, adotadas pelas companhias abertas, que são observadas e valorizadas na escolha dos investimentos. / In 2050, 9.3 billion inhabitants, a 33% rise in comparison to the current figure of 7.0 billion people, will form the world population. In most part, this expansion will be reflected in the population older than 65 years. The UN estimates that in countries such as Brazil and Chile, 26% of the inhabitants will be in this age group in the half of this century, a relevant growth in comparison with todays average of 11%. In addition to the increase in figures, the elderly people will also count on a longer life expectancy. Currently they live, in average, 74 years. Until 2050, the UN estimates that they will reach 80 years of age. Given this scenario, to guarantee retirement for the whole population is a growing challenge for the economies, which are already seeking mechanisms to maximize returns to pension and social security funds. In this context, investment in equity is gaining more and more emphasis from funds portfolio managers. This change takes place at the same time that corporate governance starts to be seen as an instrument for the appreciation of public companies and, consequently, for the development of stock markets. In this sense, this paper aims at reviewing how corporate governance influences the decision-making process for pension plans and social security portfolio managers in Brazil, Chile and Mexico. The study will be based on the observation of the legal framework around the theme in the three countries and on answers given by managers in a questionnaire on corporate governance best practices, adopted by public companies and that are considered and taken into account in the choice of investments.

tema desta pesquisa é o papel da mídia corporativa na produção de enquadramentos da ação coletiva. A partir do estudo dos materiais da mídia corporativa procura-se entender qual o papel e a importância da mídia na produção de movimentos de rua e protestos. Especificamente, o objeto empírico central escolhido foram as produções do jornal Clarín, anteriores à mobilização. Metodologicamente, foi montado um banco de dados com as matérias produzidas pelo veículo que se relacionavam com a atividade política, econômica e internacional referentes ao período de trinta dias anterior ao Cacerolazo argentino de 8 de novembro de 2012 (8N), que representa o ponto de maior importância do ciclo de mobilizações na qual o protesto se insere. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar os enquadramentos das ações coletivas produzidos no veículo e seus vínculos com os enquadramentos utilizados pelos grupos de Facebook que convocaram e organizaram as mobilizações. Em um contexto teórico e social que tem começado a se desinteressar da influência da mídia tradicional, desde o surgimento das redes sociais virtuais e as “novas mídias”, as quais têm sido interpretadas como substituto dela - mas como se argui e mostra aqui, ainda não possuem legitimidade nem credibilidade próprias e nutrem-se em última instância dos veículos tradicionais - procura-se contestar as visões dominantes na literatura, as quais outorgam dois papéis para a mídia em relação às mobilizações: ou ela é contrária aos protestos ou ela é um espaço de confronto pelo qual os movimentos lutam para dominar. Seguidamente, foram capturados e confrontados materiais tanto da mídia corporativa quanto dos grupos de Facebook e de jornalistas independentes para desenhar a imagem que, posteriormente, foi criada do evento e confrontar as diversas visões existentes. A proposta desta pesquisa é, portanto, avançar no entendimento da mídia corporativa como estrutura de mobilização em contextos de polarização política, adaptando esse espaço deixado vago pelos partidos políticos, assim como iniciar o entendimento dos vínculos e a articulação estabelecida entre esta e as novas mídias (internet). / The theme of this research is the role of corporate media in the production of frameworks for collective action. From the study of the materials of the corporate media, it is sought to understand the role and importance of the media in the production of street movements and protests. Specifically, the central empirical object chosen were the Clarín newspaper productions prior to the mobilization. Methodologically, a database was set up with the materials produced by the vehicle that related to the political, economic and international activity regarded to the period of thirty days prior to the argentine Cacerolazo of November 8, 2012 (8N), which represents the highest point of importance of the cycle of mobilizations in which the protest is embedded. Thus, the objective of the research is to analyze the frameworks of the collective action produced in the vehicle and its links with the frameworks used by the Facebook groups that called and organized the mobilizations. In a theoretical and social context that has begun to ignore the influence of traditional media since the emergence of virtual social networks and "new media", which have been interpreted as a substitute for it, it is argued and shown here that these not yet have their own legitimacy or credibility and, ultimately, nourish themselves with traditional vehicles. We try here to challenge the dominant views in the literature, which give the media two roles in relation to the mobilizations - or it is against the protests, or it is a space of confrontation which the movements struggle to dominate. Subsequently materials from the corporate media, the Facebook groups and from independent journalists were captured and compared to draw the image that was later created from the event and to confront the different visions. The proposal of this research is therefore to advance in the understanding of the corporate media as a mobilization structure in contexts of political polarization, which occupy this space left vacant by the political parties, as well as initiate the understanding of the links and the articulation established between this and the new media (internet).