RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-11T16:23:43Z No. of bitstreams: 1 SEI2017_SáviaMariaLeiteRodriguesGonçalves.pdf: 10417705 bytes, checksum: 4e7dbdbddc0a3ee65af2f93a62ae3073 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-25T22:04:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SEI2017_SáviaMariaLeiteRodriguesGonçalves.pdf: 10417705 bytes, checksum: 4e7dbdbddc0a3ee65af2f93a62ae3073 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T22:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEI2017_SáviaMariaLeiteRodriguesGonçalves.pdf: 10417705 bytes, checksum: 4e7dbdbddc0a3ee65af2f93a62ae3073 (MD5) Previous issue date: 2017-05-25 / Este trabalho tem como objetivo identificar em que medidas os conflitos administrativos, elevados à condição de litigância intragovernamental, impactam na gestão pública, especialmente na efetivação das políticas públicas, gerando empecilhos ao atendimento dos fins do Estado na consecução do bem-estar comum. Analisa a legitimação democrática na investidura do poder político e a necessidade de que as políticas públicas, conformadas como proposta prevalente, privilegiando a concepção de agência, de acordo com a expressão dos politólogos Guillermo O’Donnell e Robert Dahl. Parte da avaliação do ato administrativo, como forma de expressão da vontade do Estado e contempla as possibilidades de exercício da discricionariedade, em contraponto com a construção democrática. Ao investigar o contexto gerador da litigância intragovernamental propõe que os obstáculos aparentemente oferecidos sejam convertidos em pauta para a construção gerencial plúrima e ampla, perspectiva em que o processo democrático efetivamente se consolida e se aprimora. / This paper aims to identify in which measures administrative conflicts, elevated to the condition of intragovernmental litigation, impact on the public management, especially in the effectiveness of the public policies, generating obstacles to the fulfillment of the ends of the state in the attainment of the common welfare. It analyzes the democratic legitimacy in the inauguration of political power and the need for the public policies, conformed as a prevailing proposal, privileging the conception of agency, according to the expression of political scientists Guillermo O'Donnell and Robert Dahl. Part of the evaluation of the administrative act, as a form of expression of the will of the state and contemplates the possibilities of exercising discretion, as opposed to the democratic construction. In investigating the context that generates intragovernmental litigation, it proposes that the obstacles apparently offered be converted into a guideline for a broad and plentiful managerial construction, a perspective in which the democratic process effectively consolidates and improves.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T19:53:19Z No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T18:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T18:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / O presente estudo buscou realizar uma análise acerca da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), com base no universo de pesquisa das fiscalizações de licitações e contratos realizados sob a égide da Lei 12.462, de 2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Para isso, foi necessário verificar se as deliberações exaradas pelo TCU, cingiram-se exclusivamente ao controle de legalidade do ato administrativo, ou influenciaram, seja direta ou indiretamente, na sua parcela de mérito. Referida análise tornou-se possível por meio do mapeamento e da caracterização das competências e limites de atuação do TCU para expedir deliberações destinadas a outros órgãos da Administração Pública, bem como por meio da análise dos discursos e dos conteúdos inscritos nos acórdãos prolatados no âmbito das fiscalizações de licitações realizadas por meio do RDC. Foram abordados ainda outros instrumentos como a Lei 8.666, de 1993, lei geral das licitações no Brasil; a própria teoria da Ação Pública de Lascoumes e Le Galès e as perspectivas de instrumentos de gestão. Apesar da impossibilidade de se concluir que o TCU extrapola os limites legais em suas deliberações, há indícios de que exista atualmente certa insegurança na atuação do gestor público, aparentemente devido ao temor de ser repreendido ou penalizado pela Corte, gerando, consequentemente, certa tendência em implementar tanto as determinações quanto as recomendações expedidas pelo TCU. / The present study sought to analyze the performance of the Brasilian Federal Audit Court (Brasilian Federal Accountability Office), based on the specific research universe of inspections of biddings and contracts that were executed under the aegis of law nº 12.462, of 2011, which created the Differentiated Regime of Public Procurement (RDC). In order to do so, it was necessary to verify if the decisions issued by the TCU were limited exclusively to the control of the legality of the administrative act, or influenced, directly or indirectly, its merit. This analysis was made possible through the mapping and characterization of TCU's powers and limits to issue decisions addressed to other public agencies, as well as through the analysis of the speeches and contents included in the judgments made in the scope of the inspections of biddings and contracts that were executed under the aegis of RDC. Other instruments have been treated, such as law nº 8.666, of 1993, general biddings law in Brazil; the theory of Public Action from Lascoumes and Le Galès and the prospects of management tools. Although it is impossible to conclude that the TCU exceeds the legal limits in its decisions, there are indications that there is currently some insecurity in the performance of the public manager, apparently due to the fear of being reprimanded or penalized by the Court, thus creating a certain tendency in implement both determinations and recommendations issued by the Court.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-27T13:28:50Z No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964. O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão. Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946. Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. / The doctoral thesis focuses on the ruling of the Supreme Court of Brazil on a writ of habeas corpus brought before that court by the governor of the state of Goiás, Mauro Borges. Issued in November, 1964, the opinion of the Brazilian Supreme Court asserted that a state governor could not be brought to trial before a federal military court. At that moment there were different and sometimes opposing views at stake, specially concerning the deadline for political sanctions established in Institutional Act of April 9th, 1964. Viewed in the light of that tumultous historical context, the ruling on Mauro Borges' case illustrates the political importance of the Brazilian Supreme Court and provides insight on the purposes which guided that court in the interpretation of the Constitution of 1946. Thus, the doctrine of the political function of the office of state governor expounded in the case can been seen not only as an interpretation of the precedent, but also as a direct effect of the threat of sanctions posed by groups of civilians and the military advocating for a second Institutional Act, a measure which was adopted in October, 1965, less than a year after the habeas corpus was decided by the Supreme Court.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-03T17:38:42Z No. of bitstreams: 1 2015_MariaCelinaMonteiroGordilho.pdf: 1446316 bytes, checksum: 51ab64bd548df0d6bce5a33c67c4e539 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-12-11T12:47:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MariaCelinaMonteiroGordilho.pdf: 1446316 bytes, checksum: 51ab64bd548df0d6bce5a33c67c4e539 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T12:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MariaCelinaMonteiroGordilho.pdf: 1446316 bytes, checksum: 51ab64bd548df0d6bce5a33c67c4e539 (MD5) / O regime militar instalado no Brasil após o golpe de 1964 preocupou-se com sua legitimidade jurídica e política. Manteve o Congresso Nacional em funcionamento na maior parte do tempo, mas afastou da política seus opositores, com o discurso de estar afastando o país da corrupção e da subversão. Os instrumentos utilizados para tanto foram as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos, previstos nos Atos Institucionais. Outros instrumentos utilizados pelos militares para manterem a organização política e eleitoral sob sua batuta foram o controle das eleições, a eliminação dos partidos até então existentes e a determinação de eleições indiretas para a maior parte dos cargos do Executivo, entre outros. Porém, todo esse estratagema de controle da classe política não foi suficiente para segurar os opositores que haviam permanecido no poder, nem os próprios partidários do governo, que às vezes emitiam opiniões contrárias aos militares. Uma grave crise entre o Executivo e o Legislativo em 1968 foi um marco no regime pós-64, pois após essa crise o regime endureceu e editou o Ato Institucional n. 5, além de cassar os mandatos e suspender os direitos políticos de opositores e até de partidários da Arena. Dois anos depois, as iminentes eleições para as assembleias levaram três ex-parlamentares da Arena, que apenas tiveram seus mandatos cassados, a pedir o registro de suas candidaturas no TRE-SP, após terem consultado pareceristas que concluíram pela elegibilidade de quem fora punido apenas com a cassação de mandato. O Tribunal, porém, negou o registro, assim como o TSE e o STF. Em todas as instâncias, os debates sobre a Lei de Inelegibilidades e sobre a vida pregressa dos candidatos, bem como sobre os conceitos de “Revolução” e democracia, foram trazidos à tona, ora favoravelmente aos ex-parlamentares, ora contrariamente a eles. Tais argumentos e debates são então analisados para compreender as relações entre direito e política vistas pelo Judiciário na segunda fase do regime militar – seu momento mais autoritário. Essa análise possibilita o conhecimento das relações entre os diversos poderes da República no contexto do regime de exceção. O trabalho propõe duas ordens de análise. No primeiro capítulo, relembra-se a crise de 1968, com ênfase à negativa de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, as cassações decorrentes do AI n. 5 e o contexto histórico das eleições de 1970. No segundo capítulo, apresenta-se uma análise do conteúdo das decisões do processo de impugnação do registro dos ex-arenistas, com atenção ao contexto histórico da época, focalizando os conceitos de democracia, “Revolução”, e a relação hierárquica entre a Constituição e os Atos Institucionais. / The military regime installed in Brazil after the 1964 coup was concerned with its legal and political legitimacy. It kept the Congress in operation most of the time, but withdrew political opponents, with the speech to be ridding the country of corruption and subversion. The instruments used for this purpose were the revocation of mandates and the suspension of political rights provided for in the Institutional Acts. Other instruments used by the military to maintain political and electoral organization under his baton were the control of the elections, the elimination of previously existing parties and the determination of indirect elections for most executive positions, among others. But all this political class control ploy was not enough to hold opponents who had remained in power, nor the government supporters themselves who sometimes emitted opinions contrary to the military. A crisis between the executive and the legislative in 1968 was a milestone in the post-64 regime, because after that the regime hardened and edited the Institutional Act n. 5, in addition to revoke the mandates and suspend political rights of opponents and even supporters of the Arena. Two years later, the impending elections to the assemblies took three former parliamentarians from the Arena, which only had their mandates revoked, asking for the registration of their applications in TRE-SP, after consulting jurists who concluded for the eligibility of those who had been punished only with the revocation of mandates. The Court, however, denied registration, as well as the TSE and the Supreme Court. In all instances, the discussions on the law of ineligibility and the early life of the candidates, as well as the concepts of "Revolution" and democracy were brought to light, sometimes favorably to the former parliamentarians, sometimes contrary to them. Such arguments and debates are then analyzed to understand the relationship between law and politics seen by the Judiciary in the second phase of the military regime - its most authoritarian era. This analysis enables the understanding of the relationship between the various branches of the government during that authoritarian context. The dissertation proposes two analyses. In the first chapter, it recalls up to the 1968 crisis, with emphasis on the negative of the license to sue the deputy Márcio Moreira Alves, the suspension of political rights arising from AI n. 5 and the historical context of the elections of 1970. In the second chapter it is presented an analysis of the content of the decisions from the case of the former deputies, with attention to the historical context of the time, focusing on the concepts of democracy, "Revolution" and the hierarchical relationship between the Constitution and the Institutional Acts.

Orientador: Prof. Dr. André de Macedo Duarte / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Defesa: Curitiba, 01/11/2017 / Inclui referências : f. 270-279 / Resumo: Buscando compreender os fenômenos totalitários, Hannah Arendt encarou a ameaça do fim da humanidade e a tarefa de encontrar um novo princípio. Nossa pesquisa encontra-se nesta encruzilhada. O capítulo 1 mostra a emergência da questão na interpretação arendtiana do imperialismo como origem do totalitarismo, bem como em sua leitura de Thomas Hobbes. Essa discussão é aprofundada no capítulo 2 por meio de uma comparação com o pensamento de Carl Schmitt e Leo Strauss. Ali argumentamos que Arendt, em sua busca por um novo princípio, recusa tanto o apelo a uma vontade soberana quanto o retorno à razão como caminho para a boa vida. No capítulo 3, abordamos a busca por um novo princípio para a humanidade a partir da interrogação do homem ou da mulher em sua singularidade, sendo este o contexto em que analisamos sua teoria da ação. Argumentamos a favor da noção de indeterminação do político, isto é, consideramos que Arendt concebe uma política sem fundamento. Consequentemente, propomos uma compreensão da ação como prática de refundações an-árquicas. O capítulo 4 explora a teoria arendtiana da fundação. Neste contexto, discutimos o "problema do Absoluto", isto é, o fato de que nossa tradição pensa a constituição da comunidade como feito uno e necessário que apela a uma autoridade absoluta, quando, para Arendt, trata-se de ações plurais e contingentes, baseadas tão somente na força de nossos acordos. Argumentamos então que a promessa é um fundamento-sem-fundamento, isto é, um laço de pura confiança - ou fé comum - que vincula e mantém unida a comunidade. Finalmente, no capítulo 5, analisamos a ambiguidade com que Arendt aborda os conceitos de soberania e vontade. Sustenta-se que, no fim de sua vida, há uma reinterpretação da vontade, à qual seria atribuída uma dimensão política condizente com a ideia de princípios plurais. De modo geral, conclui-se que a tarefa de buscar um novo princípio revela a própria humanidade como questão. O que não implica a dissolução dos fundamentos da vida política ou sua relativização em uma miríade de posições sem sentido ou relação, mas o fato de que nossa humanidade está a todo momento colocada no modo como vivemos e amamos. Palavras-chave: Hannah Arendt; princípios políticos; ação; fundação; vontade. / Abstract: In the attempt to understand the totalitarian phenomena, Hannah Arendt faced both the threat of the end of humanity and the task of finding a new principle. This crossroad is the main subject of the present dissertation. Chapter 1 shows how the question emerges in Arendt's account on imperialism as origin of totalitarianism as well as in her reading of Thomas Hobbes. The discussion is enlarged in Chapter 2 by a comparison with Carl Schmitt's and Leo Strauss's thought. It is shown that Arendt, in her quest for a new principle, refuses both the appeal to sovereign will and the return to reason as the path to good life. In Chapter 3, Arendt's search for a new principle for humanity is approached through the question of man or woman in his or her singularity, this being the context in which her theory of action is examined. It is advocated that Arendt conceives a non-foundational politics. Hence, it is proposed an understanding of action as the practice of an-archical re-foundations. Chapter 4 explores Arendt's theory on foundation. In this context, it is addressed the "problem of the Absolute", that is, the fact that our tradition conceives the constitution of a new community as an unique and necessary deed, which appeals to an Absolute autority, while in Arendt's account it is a plural and contingent action based only in the force of our agreements. We then argue that promise is a foundation-without-foundation, that is, a bond of pure confidence - or common faith - that binds and holds together a community. Finally, in chapter 5, we examine the ambiguity in Arendt's approach on sovereignty and will. It is sustained that a reinterpretation of the will occurs at the end of her life, granting to this faculty a political dimension coherent with the idea of plural principles. In general, this research concludes that Arendt's task to find a new principle reveals humanity as a question. It does not imply the dissolution of the foundations of political life or its relativization in a myriad of positions without meaning or relation, but the fact that our humanity is always placed in the way we already live and love. Keywords: Hannah Arendt; political principles; action; foundation; will.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-04-27T17:48:30Z No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T18:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-02T18:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T18:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TesePM.pdf: 2372518 bytes, checksum: 68bc38b6129468129ca615fede331397 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / Não recebi financiamento / This work consists in a thesis and is intended to contribute to the educational system and the theoretical and practical advancement that interfaces between the two concepts, with support from the “dialogue” category. The researcher makes use of authors specialized in areas such as law and education to present reflections on the dialogical approach among them. Supported by the methodology of content analysis proposed by Bardin (2011), based on bibliographic research, seeks to demonstrate that progress toward better relations in school is more promising when it takes the path of dialogue. Thereby, adopts Freire’s theory as the theoretical reference of the study. The thesis is entitled “Analysis of Brazilian articles on indiscipline, violence and offenses at school: SciELO base 1998-2014”, because it identifies the actual reality inside the schools and the scholar community, that is exposed daily in the media. The question that is proposing to investigate is: what are the literature contributions that address the relationship between offense and indiscipline in schools, highlighting the mediation of the dialogue category? The aim of the research is to indicate literature contributions to address the relationship between offense and indiscipline in schools, by mediating the dialogue category. To do so, it was necessary to focus on the concepts of indiscipline, offenses and dialogues in school; highlighting, based on some of Freire’s works, concepts that contribute to the dialogic approach of the conflicts in schools; analyzing papers published in Brazilian journals of reference about the relationship established between indiscipline and offenses. / Este trabalho constitui-se numa tese e tem como intenção contribuir com os sistemas educativos e com o avanço teórico-prático das interfaces entre os dois conceitos, com apoio da categoria “diálogo”. A pesquisadora lança mão de autores das áreas de direito e educação para apresentar reflexões sob o enfoque dialógico entre eles. Amparada na metodologia da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), com base em pesquisa bibliográfica, busca demonstrar que o avanço para a melhoria das relações na escola é mais promissor quando se assume o caminho do diálogo. Assim, adota a teoria freireana como referencial teórico do estudo. A tese está intitulada “Análise de artigos brasileiros sobre indisciplina, violência e ato infracional na escola: base SciELO 1998-2014”, porque identifica a atual realidade dentro da escola e na comunidade escolar, exposta diariamente na mídia. A questão que se propôs investigar foi: quais as contribuições da literatura para a abordagem da relação entre ato infracional e indisciplina na escola, com destaque para a mediação da categoria diálogo? O objetivo da pesquisa é indicar contribuições da literatura para a abordagem da relação entre ato infracional e indisciplina na escola, tendo por mediadora a categoria diálogo. Para tanto, precisou enfocar o entendimento dos conceitos de indisciplina, ato infracional e diálogo na escola; destacar, de algumas obras de Freire, conceitos que contribuam para a abordagem dialógica dos conflitos na escola; analisar artigos publicados em revistas brasileiras de referência sobre a relação estabelecida entre indisciplina e ato infracional.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1685.pdf: 3256925 bytes, checksum: 7eeb9c048df7a6e2628a57ee6bc57c3d (MD5) Previous issue date: 2007-12-13 / The following research seeks to understand the organization process of elementary public education in Brazil imperial. A study comparing the implemented actions by the Imperial Court, Rio de Janeiro, Mato Grosso and Paraná provinces was done. The main goal is to understand the State action in the definition of the politics of public education, in the period 1834-1889. The start point was the Additional Act of 1834, since historiography gives it the responsibility of the failure and disorganization of education in the provinces. For most of historians the decentralization fragmented the meager projects and resources available, contributing to the proliferation of contradictories laws, putting down the elementary education in Brazil imperial. Therefore, this study intents to raise the debate with the Brazilian educational historiography according to the Additional Act of 1834, and the form of organization of the elementary instruction in the Empire. The research basically uses the primary sources, highlighting the reports of the ministers of the ministry of the Empire business, provinces chairmen, the inspectors of public instruction, educational legislation produced by the four administrative units in the correspondent time in addition to several authors of the nineteenth century. The study of the primary sources has brought to light a significant number of information, which allows the review of the historiographical debate on the form of organization of elementary education in the Empire. The studied documents establish clear links between the organization of public education in the provinces and the project of construction and constitution of the Imperial State and the Senior Class. The documents also show the political strength of the conservative group in the Court and Rio de Janeiro Province. The principles of order, hierarchy, centralization and morality constitute the columns in the organization of public elementary education aiming to prepare the future citizens to live in an ordered society, where each class should occupy a place and function in the social structure. The study is divided into three parts. The first, entitled - The Additional Act: The education in a crossroad, which way to go? Made of two chapters: the first about the independence to imperial crises: the dialectic of power, and the second, The Additional Act: limits, possibilities and historiography. The second part - the imperial public education from primary sources- which the history of each compared unit was written based on the reports of the ministers, province chairmen, inspectors, articulating with all the legislation being produced, ordered and implemented in each of the administrative units. The third was named- The educational legislation and the construction of the empire- divided into three chapters: first, The agents of inspections into laws, speeches and action. Second: Curriculum: Instruct or educate? and Third, The Professor: the process of selecting the agent of civilization. Where the central sources were the regulations, in the same time, the reports of the inspectors, chairmen and the authors of the nineteenth century were also used. The search allows saying that the primary public instruction was relevant for the construction and dissemination of the model of Society and the State that became victorious over the nineteenth century, which still manifests many practices nowadays. / A presente pesquisa procura compreender o processo de organização da instrução pública elementar no Brasil imperial. Para tanto realizei um estudo comparativo entre as ações implementadas pela Corte, e as províncias do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná. O objetivo central é compreender a ação estatal na definição das políticas de instrução pública, no período compreendido entre 1834-1889. O ponto de partida foi o Ato Adicional de 1834, em virtude de a historiografia atribuir a ele a responsabilidade pelo fracasso e desorganização da educação nas províncias. Para a grande maioria dos historiadores a descentralização fragmentou os parcos projetos e recursos existentes, contribuindo para a proliferação de leis contraditórias, e na prática pôs por terra a instrução elementar no Brasil imperial. Assim, pretendo com este estudo suscitar o debate com a historiografia educacional brasileira referente ao papel do Ato Adicional de 1834, e sobre a forma de organização da instrução elementar no Império. A pesquisa utiliza-se basicamente de fontes primárias, destacando-se os relatórios dos ministros que ocuparam a pasta do Ministério dos Negócios do Império, dos presidentes de províncias, dos inspetores de instrução pública, da legislação educacional produzida pelas quatro unidades administrativas no período correspondente, além de diversos autores do século XIX. O mergulho nas fontes primárias trouxe a luz um conjunto significativo de informações, que permitem fazer uma revisão no discurso historiográfico, sobre a forma de organização da instrução elementar no Império. A documentação trabalhada permite estabelecer relações claras entre a organização da instrução pública nas províncias e o processo de construção e constituição do Estado imperial e da classe senhorial. Nos documentos também fica explicita a força política do grupo conservador radicado na Corte e Província do Rio de Janeiro. Os princípios de ordem, hierarquização, centralização e moralidade constituíram-se em basilares na organização da instrução pública elementar visando preparar os futuros cidadãos para viver numa sociedade ordeira, onde cada classe deveria ocupar determinado espaço e função na estrutura social. O estudo está dividido em três partes. A primeira intitulada o Ato Adicional: a educação em uma encruzilhada, qual caminho seguir? Composto de dois capítulos, a saber: Da independência à crise do Império: a dialética do poder, e o Ato Adicional: limites, possibilidades e historiografia. Na segunda parte denominada de instrução pública imperial a partir das fontes primárias procurei escrever a história de cada uma das unidades comparadas, tendo como base os relatórios dos ministros, dos presidentes de províncias, de inspetores, articulando com o conjunto da legislação que foi sendo produzida, decretada e implementada em cada uma das unidades administrativas. A terceira nomeada de a legislação educacional e a construção do Império dividida em três capítulos: os agentes da inspeção nas leis, nos discursos e na ação; currículo: instruir ou educar?; e o professor: do processo de seleção a agente de civilização. Neles, as fontes centrais foram os regulamentos, mas ao mesmo tempo, também utilizei os relatórios de inspetores, de presidentes e de autores do século XIX. A pesquisa permite afirmar que a instrução pública primária foi relevante para a construção e difusão do modelo de sociedade e Estado que se tornou vitorioso ao longo do século XIX, o qual ainda manifesta várias práticas nos dias de hoje.

Submitted by JOICY ANNE SILVA Silva (jaspsico@hotmail.com) on 2016-08-02T00:12:23Z No. of bitstreams: 1 JOICY- dissertação corrigida autoarquivamento pdf 2.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Esta consiste em uma das modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem infrações, a qual não prima pela privação de liberdade, porém, é caracterizada pelo acompanhamento, auxílio e orientação a essa clientela específica. Considera-se que o dispositivo da LA possa vir a se constituir como um espaço de estímulo ao protagonismo do jovem, da vivência de uma relação do sujeito atuante com as condições de sua produção, possibilitando que este se reconheça enquanto produto e produtor de sua realidade. Escolheu-se como metodologia o Estudo de Caso de um adolescente acompanhado em Liberdade Assistida, por se acreditar que o contato com o indivíduo permite ao pesquisador em psicanálise escutar diferentes experiências emocionais, pelas manifestações verbais do sujeito, sem fins descritivos, de prescrição ou de controle. Com a intenção de elaborar um trabalho que auxilie o profissional da Assistência Social a pensar sobre sua atuação, de informar a sociedade sobre a importância e o papel dela no desenvolvimento dos adolescentes, de ajudar as instituições a terem visões diferenciadas sobre a complexidade do fenômeno, espera-se poder construir um trabalho ético e de contribuição social aos adolescentes e suas famílias. / This work is result of the psychologist’s experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager’s promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational measures applied to adolescents who commit offenses and do not press for the deprivation of liberty, but for monitoring, assistance and guidance to this specific custom. We consider that the AF can be as a stimulus space to the protagonism of the young, the experience of a relationship of the acting subject to the conditions of its production, enabling that their recognized themselves as a product and producer of its realidade. We choose the methodology as the case study of a teenager who was accompanied on Assisted Freedom for believing that contact with the individual allows the researcher in psychoanalysis listen to different emotional experiences through the verbal manifestations of the subject without descriptive purposes, for prescription or control. With the intention to prepare a job to assist the professional of the social assistance to think about his performance, to inform the society about the importance and her role in the development of adolescents, to help institutions have different views about the complexity of the phenomenon, we hope we can build a work ethic and social contribution to adolescents and their families.

Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z No. of bitstreams: 1 Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais. / This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.