O presente trabalho é uma tese de Doutorado em Sociologia, a qual analisa teoricamente a visibilidade como uma condição humana, política e social, em contraste com aquela que é conquistada pelos adolescentes pobres na esfera pública, em especial os autores de ato infracional. Em tempos de cidadania virtual, tais adolescentes, oriundos em sua maioria das classes trabalhadoras, são projetados na mídia como metáforas da violência. O trabalho mostra ainda que a agenda pública do Estado brasileiro somente incorpora e enfrenta as expressões da questão social na contemporaneidade, quando estas são publicizadas pelos meios de comunicação de massa. Com base na análise de algumas situações concretas, a saber, as rebeliões da FEBEM - São Paulo e o conhecido caso do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, o trabalho reúne as seguintes hipóteses: 1- os adolescentes gostam de ser vistos – numa atitude bastante sintonizada com a geração da indústria cultural; 2- os adolescentes querem ser vistos associados à beleza, à irreverência e ao reconhecimento e prestígio social que ícones do mundo da cultura (música, teatro, cinema, etc.) e do esporte desfrutam; 3- na impossibilidade de gratificação imediata em termos de consumo, prazer, lazer, reconhecimento social (estimulados pela cultura de massas), devido às dificuldades de acesso a oportunidades sociais (escola, trabalho, remuneração digna, etc.), muitos jovens aderem aos apelos da criminalidade em seus diversos matizes: furtos, assaltos, tráfico, etc.; 4- os adolescentes compreendem o poder e a força da imagem que os associa à rebeldia, a comportamentos transgressores e à violência, e tiram partido dela; 5- a sociedade e as agências governamentais muitas vezes só negociam e atendem direitos em situações-limite, sob a pressão de rebeliões, seqüestros, ameaças à vida de terceiros, etc., ou seja, sob o impacto da violência propriamente dita. Todos esses elementos compõem, assim, o estado de cidadania escassa no Brasil. / Cette thèse de Doctorat en Sociologie se propose à confronter le concept de visibilité, considéré ici comme une condition humaine, politique et sociale, à travers l´image des adolescents pauvres, en particulier des jeunes qui ont commis des délits dans un contexte publique. En ce moment, où la citoyenneté est virtuelle, ces adolescents, issus principalement des classes ouvrières, sont désignés par les médias comme un miroir de la violence. Ce travail démontre que l´agenda publique de l´Etat brésilien n´incorpore ni fait face aux questions sociales posées actuellement que quand elles sont publiées par les médias. En nous appuyant sur l´analyse de quelques situations concrètes, à savoir, les rébellions des jeunes de la FEBEM*, à São Paulo, et la prise d’otages de l´autobus 174, à Rio de Janeiro, nous avons établi les hypothèses suivantes : 1) Les adolescents aiment être vus - à notre avis une attitude en accord avec la génération de l´industrie culturelle; 2) Les adolescents veulent être perçus associés aux valeurs des étoiles du monde culturel (musique, théâtre, cinéma, etc.) et du sport, car ils veulent la reconnaissance et le prestige social; 3) Stimulés par la culture de masse, en raison des difficultés d´accès à l´école et au marché du travail et dans l´impossibilité d´avoir une gratification immédiate de la consommation des biens, de la jouissance des plaisirs et des loisirs, et de la reconnaissance sociale, plusieurs jeunes choisissent le crime dans toutes ses expressions: petits délits, vols à main armée, trafic, etc. ; 4) Les adolescents comprennent la force de l´image qui les associe à la rébellion, à la transgression et à la violence et en tirent profit. 5) La société et les organisations gouvernementales ont tendance à ne négocier et à ne reconnaître les droits que dans des situations limites et seulement sous la pression de rébellions, enlèvements, menaces à la vie d´autrui, etc., c´est-à-dire, en réponse au choc de la violence proprement dite. Tous ces éléments composent l´état de pénurie de la citoyenneté au Brésil.

O trabalho O ato suicida e sua falha traz como questão central, a partir do escopo psicanalítico, o estatuto de ato do suicídio e o a posteriori de sua falha. Aposta-se na possibilidade de abordagem pela via da psicanálise de um fato que pode se manifestar de forma extrema e disruptiva e que, em um primeiro momento, aproxima-se daquilo que se caracteriza por uma extração considerável de palavra. Segue-se assim o objetivo de estruturar um campo conceitual orientado por Freud e Lacan, desde o qual se torna hábil organizar a questão acerca do momento do ato suicida e o estatuto disto que falha. Dada a amplitude dessa problemática, busca-se, por meio de uma redução encaminhada pela seleção de elementos específicos, traçar um percurso que permite situar uma teoria freudiana do suicídio que toma como pontos de firmamento o campo do ato e a metapsicologia da melancolia. Na sequência, tendo como pontos balizadores o Seminário, livro 10 A angústia (1962-63) e o Seminário, livro 15 O ato psicanalítico (1967-68), considera-se o suicídio circunscrito por Lacan aos parâmetros do ato pela conceituação de passagem ao ato e acting out. A hipótese de uma teoria freudiana do suicídio, firmada sobre os pilares conceituais de ato e melancolia, tem como eixo aquilo que escapa ao que é da ordem do representável e que se apresenta como um insuportável. Assim, recorre-se a Lacan com o objetivo de aprofundar esta problemática defendendo uma continuidade teórica entre a teoria freudiana do suicídio e a conceituação de passagem ao ato e acting out desde a asserção do objeto a. Este insuportável que perpassa a teoria freudiana do suicídio como da ordem de um irrepresentável encontra na conceituação lacaniana de objeto a um articulador. Este objeto como protagonista é definidor de uma temporalidade em que são diferenciados o momento do ato, do triunfo do a, e o depois em que o Outro se espraia como horizonte e onde o sujeito se reposiciona. É neste horizonte que a falha do ato pode ser viabilizada enquanto significante e isso apenas pode ser feito por aquele que sobre isso fala. Propõe-se que o ato suicida só pode ser valorado tal como pelo sujeito que, após a ruptura, se posiciona frente a seu ato e tem a possibilidade de então se implicar de maneira singular / The thesis \"The suicidal act and its failure\" brings as its central proposition, from the psychoanalytic scope, the suicidal act statute and the posteriori of its failure. It is considered the possibility of an approach through Psychoanalysis of a fact which can manifest in an extreme and disruptive way and that, at first, approaches what is characterized by a considerable words extraction. It is followed by the objective of structuring a theoretical field oriented by Freud and Lacan, from which enables it to organize the question regarding the suicidal act and its statute that fails. In consideration of such extent of this problematics, it is aimed, supported by a reduction directed by the selection of specific elements, to delineate a journey which allows locating a Freuds theory of suicide that considers as cornerstones the field of the act and the metapsychology of melancholy. Further, setting as landmarks the Seminar, book 10 The Anguish (1962-63) and the Seminar, book 15, - The Psychoanalytic act (1967-68), it is considered the suicide conditioned by Lacan to the act parameters by conceptualization of passage to the act and acting out. The hypothesis of a Freudian theory of suicide, consolidated over the conceptual pillars of act and melancholy, has its axis on that which escapes to what belongs to the representable range and which presents itself as unbearable. Therefore, Lacan is called upon aiming to deepen this problematics advocating a theoretical continuity between Freuds theory of suicide and the passage to the act and acting approach starting with the object a proposition. This unbearableness which permeates Freuds suicide theory in the order of a non representable encounters an articulator at Lacans concept of object a. This object as protagonist determines a temporality in which are differentiated the moment of the act, the triumph of a, and the afterwards in which the Other spreads as horizon and where the subject repositions itself. It is within this horizon that the act failure can be enabled as significant and only this can be executed by the one who speaks about it. It is proposed that the suicidal act can only be valued as such by the subject who, after the disruption, positions himself towards his act and has the possibility of at that time imply himself in a unique way

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

O trabalho investiga o tema da criação artística em contos brasileiros do século XX por meio da retomada da figura mítica da fiandeira e também indaga de que maneira tal diálogo intertextual com o mito pode ampliar as possibilidades de leitura dos textos em análise. Para tratar tal questão, o recorte apoia-se em narrativas em que a imagem mítica da tecelã é reelaborada como criadora de textos, de receitas culinárias, de tecidos artísticos urdidos em teares modernos, ainda que em constante diálogo com o mito. A pesquisa busca revelar, em um primeiro momento, uma reatualização do mito das tecedeiras em narrativas específicas da literatura brasileira, a saber: A Moça Tecelã (2009), de Marina Colasanti, Desenredo e A vela ao diabo (2001), de Guimarães Rosa, Colheita (1997), de Nélida Pinõn, Penélope (1998) e Ponto de Crochê (2009), de Dalton Trevisan. Por meio da análise comparativa, pretendemos mapear os ecos míticos e intertextuais que dispõem esses textos numa expressiva teia (temático-formal), pois todas as narrativas selecionadas discutem o ato criativo e as referências à tecelagem, embora respondam de maneiras diferentes a essas questões. / This work analyzes the theme of artistic creation in Brazilian short novel in the 20th century through the resumption of the weaver mythical figure and also inquires how this intertextual dialogue with the myth can increase the reading possibilities of the text analyzed. The research seeks to reveal, in the first moment, a revision of the myth of the weavers in specific narratives of Brazilian literature: A Moça Tecelã (2009), of Marina Colasanti, Desenredo and A vela ao diabo (2001), of Guimarães Rosa, Colheita (1997), of Nélida Pinõn, Penélope (1998) and Ponto de Crochê (2009), of Dalton Trevisan. In order to develop this question, the corpus chosen discusses the mythical image of the weaver as breeder of texts, recipes and artistic tissues weaved in modern looms, even if still keeps constant dialogue with the mythical sources. Through de comparative analyses, we intend to map the mythical and intertextual echoes that order these texts in an expressive web (thematic and formal), because all the selected narratives discuss the creative act and the weaving process, although reply in different ways to those questions.

A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:43:50Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome de membro De: Zanganelli, Margareth Vetis Para: Zaganelli, Margareth Vetis on 2018-08-29T14:22:48Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 / O presente trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera pública administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, tendo como precursor mais notável o jus filósofo alemão Robert Alexy, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. O trabalho evidencia, noutro giro, um indevido, corriqueiro e tácito uso da teoria, o que enseja inúmeras críticas, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Como situação paradigma, propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, o que alcançou seu ápice no ano de 2006, sem que haja evidências de diminuição até os dias atuais. Esta opção frequente é adotada não raras vezes ao argumento de uma suposta preservação da ordem pública e da supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais dos presos, o que se obteria supostamente através de um juízo de razoabilidade entre os princípios, bens e interesses envolvidos. Por outro lado o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive supedâneo para novas e boas práticas. / This work is a contribution to the process of decision making in public administration. Based on the development achieved by the theory of proportionality, under Constitutional Law, with the most notable precursor jus German philosopher Robert Alexy, especially in matters involving fundamental rights, it is proposed to transpose or the return of qualified theory to issues where these rights are likely to be effectively relativized in the field of administrative discretion. Furthermore the study shows an improper use of colloquial and tacit theory, which gives rise to numerous criticisms, in order to legitimize practices of dissonant which eventually reveal the judicious employment. As a paradigm situation, it is proposed to review the chronic use of military prison system in Espírito Santo, which reached its peak in 2006, with no evidence of decreased until today. This option is often not infrequently adopted the argument of an alleged preservation of public order and the supremacy of public interest and as a consequence authorization (legitimacy), reckless for the relativization of the fundamental rights of prisoners, which supposedly would be obtained through an assessment of reasonableness of the principles, goods and interests. On the other hand the detailed examination of proportionality, in that it requires a level of discussion and argument deepened with the application of the maximum weight, reveals a gap between administrative practice and the best public interest. The suggestion as a method has the virtue of providing the discretionary administrative act and the legitimacy necessary pragmatic orientation to public efforts, including developing new and footstool for good practice.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 15 / Nenhuma / A medida sócio-educativa de internação é medida privativa de liberdade, prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ultimo recurso a ser aplicado ao adolescente que cometeu ato infracional. Segundo o ECA, no Art. 123, o cumprimento da medida sócio-educativa de internação deverá ser executado em entidade exclusiva para adolescentes e, em lugar diferente ao destinado aos abrigos de proteção. Prescreve ainda o Estatuto que durante todo o período de internação as atividades pedagógicas são obrigatórias. No Estado do Rio Grande do Sul a entidade responsável pela aplicação da medida sócio-educativa de internação é a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE -. A medida sócio-educativa tem por sua natureza a punição do ato cometido pelo adolescente. A sua execução confere ao infrator a responsabilidade pelo dano praticado. Porém, sua finalidade é pedagógica. No entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, a execução da medida dever conferir ao adolescente a ela sujeito, práticas educativas

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11 / Nenhuma / O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo uma reaproximação de valores éticos, morais e de justiça. O Direito positivo, notadamente com a Constituição Federal, passou a agregar valores sociais ligados à moralidade, à ética, à justiça, alargando, com isso, a concepção do princípio da legalidade, não mais limitado à legalidade formal, mas à legalidade substancial. Com isso, o atuar da administração pública passou a ser visto, identicamente, sob uma nova ótica, pois a busca pelo atuar ótimo, pela boa administração, deixou de ser inatingível e incontrolável pelo Poder Judiciário, como antes propunha o Positivismo Jurídico. A administração pública, o administrador público, age por meio da edição de atos admini

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisson Pereira da Costa.pdf: 539065 bytes, checksum: b62ce702bcb54b6ad12d65682526c39f (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / O ordenamento jurídico brasileiro tutela o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de maneira ampla, alçando-o a categoria de direito fundamental previsto constitucionalmente. Um dos instrumentos para garantia desse direito é o poder de policia ambiental que se instrumentaliza por meio de um auto de infração que é o ato administrativo, pelo qual se inicia o processo administrativo ambiental para apuração de infrações e aplicação de penalidades. Uma vez expedido o auto, existe a possibilidade de seu controle que pode ser realizado tanto pela Administração Pública como pelo Poder Judiciário. Saber quais são os aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental é o objetivo da presente dissertação, sendo necessário para tanto investigar e definir o objeto de tutela do auto de infração ambiental, bem como seus atributos e elementos. O estudo propõe uma análise da situação de dois municípios localizados em uma área de proteção aos mananciais no Estado de São Paulo a fim de identificar como se dá o controle dos aspectos jurídicos do auto de infração ambiental na via administrativa. No que se refere ao controle jurisdicional são analisados casos emblemáticos levados aos tribunais brasileiros, para se demonstrar os novos parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário em suas decisões.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-07T17:03:00Z No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T17:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Nenhuma / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a estigmatização dos adolescentes em conflito com a lei e a influência que a TV tem, para tanto, relacionando a construção histórica do olhar que se tem sobre a criança e o adolescente (que inclui a evolução das leis que trataram desta questão), mas que, infelizmente, não teve a mesma evolução no olhar da sociedade. Concretamente, trata-se de um estudo da representação social realizada sobre o adolescente e o jovem infrator que é alvo de certos programas televisivos com grande influência na formação da opinião pública e sobre a sociedade. Neste estudo, é possível clarear uma diferenciação entre “menores” e crianças, os quais ocupavam denominações diferentes de acordo com sua condição social e financeira, mas que no referencial empírico, o programa de TV pesquisado, Balanço Geral, apresentado no Distrito Federal, apresentava como a denominação dada aos adolescentes envolvidos em situações de cometimento de ato infracional. Na análise proposta, os procedimentos metodológicos foram desenvolvidos em etapas, sendo, a primeira, a análise documental, realizada através de levantamento bibliográfico sobre a construção da proteção de crianças e adolescentes e da estigmatização juvenil; sobre medidas socioeducativas, da legislação que trata das propostas de redução da idade penal; e sobre os efeitos das mensagens trazidas pela mídia. A segunda etapa se baseou em uma Análise de Conteúdo, buscando a análise do fenômeno de forma profunda, pontuando suas particularidades, suas relações, assim como suas interlocuções na sociedade. Utilizou-se, ainda, de recursos das metodologias informacionais aplicadas à pesquisa qualitativa, mais especificamente, o software ATLAS.TI. Sendo assim, a partir da investigação de uma amostra de programas gravados e transcritos, evidenciou-se o posicionamento da mídia, que considera que os fatos de violência se dão por causa de que os adolescentes não seriam suficientemente responsabilizados e, por isso, seria necessária uma ação mais efetiva de punição, que passa pelo sentimento de impunidade, podendo ser superado com a redução da maioridade penal, como forma de resolver o problema da violência. É fato que estes posicionamentos não levam em consideração as situações de violência também sofridas pelo adolescente a quem se imputa o ato infracional, de forma que se destaca que a vítima teve sua história interrompida, desconhecendo-se uma história precedente do adolescente infrator. / This dissertation presents a study about the stigmatization of adolescents in conflict with the law and the influence that TV has, in order to do so, relating the historical construction of the gaze that one has about the child and the adolescent (which includes the evolution of the laws that dealt with this issue), but that, unfortunately, did not have the same evolution in the eyes of society. Specifically, it is a study of the social representation performed on the adolescent and the young offender who is the target of certain television programs with great influence in the formation of public opinion and on society. In this study, it is possible to clarify a differentiation between "minors" and children, who occupy different denominations according to their social and financial condition, but that in the empirical referent, the TV program researched, ‘Balanço Geral’ transmitted in the Federal District, presented as the denomination given to adolescents involved in situations of committing an infraction. In the proposed analysis, the methodological procedures were developed in stages, the first being the documentary analysis, carried out through a bibliographical survey on the construction of protection of children and adolescents and juvenile stigmatization; on socio-educational measures, legislation dealing with proposals to reduce the age of criminal offenses; and on the effects of the messages brought by the media. The second stage was based on a Content Analysis, seeking the analysis of the phenomenon in a profound way, punctuating its particularities, its relations, as well as its interlocutions in society. It was also used resources of the informational methodologies applied to the qualitative research, more specifically, the software ATLAS.TI. Therefore, based on the investigation of a sample of recorded and transcribed programs, the positioning of the media was evidenced, considering that the facts of violence are due to the fact that adolescents would not be sufficiently responsible and, it would be necessary a more effective action of punishment, which passes through the feeling of impunity, and can be overcome with the reduction of the penal age as a way of solving the problem of violence. It is a fact that these positions do not take into consideration the situations of violence also suffered by the adolescent to whom the infraction is imputed, so that it stands out that the victim had its history interrupted, not knowing a previous story of the offending teenager.