228 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:42:58Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - Dissertação.pdf: 1268767 bytes, checksum: 8109297464453c9dd1158cdf1ad73f2d (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - Dissertação.pdf: 1268767 bytes, checksum: 8109297464453c9dd1158cdf1ad73f2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - Dissertação.pdf: 1268767 bytes, checksum: 8109297464453c9dd1158cdf1ad73f2d (MD5) Previous issue date: 2012 / O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária concernente ao tributo é, segundo o direito positivo brasileiro, invariavelmente, um ato-fato jurídico. No plano da existência do fato jurídico, destaca-se o ato-fato jurídico como aquele em cujo suporte fático está uma conduta humana para a qual a vontade não tem qualquer relevância quer seja para a configuração do fato, quer seja para a produção de efeitos jurídicos. Esta categoria não se submete ao plano da validade; apenas ao da existência e ao da eficácia. O fato jurídico tributário é o previsto em lei (tipo legal), de necessário conteúdo econômico e cuja ocorrência é suficiente para o nascimento da obrigação ex lege de pagar o tributo, sendo irrelevante a manifestação de vontade do sujeito que praticou o (f)ato para a produção dessa eficácia jurídica. O enquadramento do fato jurídico tributário dentro da Teoria do Fato Jurídico é uma atividade inteiramente jungida ao que dispõe o direito positivo. Assim, a interpretação das normas gerais de direito tributário contidas no CTN norteia a classificação do fato jurídico tributário. Malgrado se costume enquadrá-lo ora como fato jurídico em sentido estrito, ora como ato jurídico em sentido estrito, o exame dos arts. 109, 118 e 126 daquela codificação conduz à conclusão de que o fato gerador é um ato-fato jurídico. O primeiro afirma que os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição, o conteúdo e o alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não influenciam na definição dos efeitos tributários, de sorte que a norma tributária atribui eficácia autônoma aos fatos tributários. Segundo o art. 118, o fato gerador deve ser interpretado com a abstração da validade jurídica dos atos que compõem o suporte fático de incidência da norma jurídica, de modo que, inserido neste, o fato tributário não se submete a exame de validade. Além destes dispositivos, a interpretação do art. 126 do CTN induz à desvinculação da capacidade de exercício tributária passiva (aptidão de se tornar sujeito passivo do tributo por ter praticado o fato tributário) à capacidade civil as pessoas físicas bem assim à transitória restrição ao exercício de capacidade jurídica específica destas; dessarte, mesmo o sujeito que não tem capacidade de manifestar sua vontade na prática do ato ou na definição dos efeitos jurídicos deste, pratica fato tributário e se torna sujeito passivo do tributo. Por serem normas gerais, impõem que toda obrigação tributária exsurge independentemente da vontade do sujeito, por eficácia jurídica do fato diretamente imposta pela norma jurídica. Dessa constatação decorrem algumas conseqüências: a) dos atos inválidos (nulos ou anuláveis) podem surgir obrigações tributárias; b) as confissões de débito fiscal não têm a eficácia constitutiva da obrigação tributária, haja vista que a manifestação de vontade do confitente é irrelevante para essa eficácia; c) impossibilidade de novação do crédito tributário, eis que, além de inexistir necessária lei complementar nesse sentido, a vontade (animus novandi) é essencial; d) tributação dos efeitos econômicos dos atos ilícitos. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, São Paulo, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-22T18:17:59Z No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-28T20:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T20:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / A polissemia em torno do conceito de responsabilização, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e na literatura jurídica em geral, pode estar gerando interpretações errôneas sobre a função da medida e do atendimento ao adolescente no sistema socioeducativo. Por mais que a medida socioeducativa apareça como um importante elemento de promoção da responsabilidade jurídica, a simples execução dela não será suficiente para que o adolescente se posicione diante dos seus atos e rompa com as práticas infracionais. Por esse motivo, este estudo investiga as concepções sobre responsabilização socioeducativa e como tal conceito se expressa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa. Optou-se pela combinação dos dois métodos de pesquisa por considerar que apenas um não conseguiria favorecer a aproximação ao fenômeno, e assim atender tanto ao caráter exploratório, característico da pesquisa qualitativa, como o aspecto de mensuração, peculiar ao método quantitativo. Integraram a pesquisa os seguintes procedimentos: a análise documental de textos normativos da prática socioeducativa e da literatura da área; e o desenvolvimento e aplicação de um instrumento do tipo Escala Likert, com aplicação on-line, a profissionais de diferentes estados brasileiros que atuam em diversas áreas do sistema socioeducativo – Judiciário e Executivo. Como resultado do estudo, observou-se que a vinculação entre punição, culpabilização e práticas promotoras de responsabilização está perdendo força entre os profissionais da socioeducação. No entanto, ainda foram observadas ideologias e representações que valorizam tal vinculação para que haja um processo de responsabilização eficaz. Por meio desse estudo, houve a possibilidade de contribuir para a minimização da ambiguidade jurídica, pedagógica e social do conceito de responsabilização no âmbito da socioeducação, bem como de indicar que as falhas observadas no sistema socioeducativo não estão embasadas no pouco conhecimento dos seus profissionais sobre as leis e normas que regem o sistema; mas, sim, nas ideologias punitivas que seguem se fazendo presentes no cotidiano dos serviços de atendimento aos adolescentes. / Polysemy around the concept of accountability, which is present in ECA, SINASE and legal literature in general, may be generating misinterpretations of the role of measurement and assistance to adolescents in the socio-educational system. Although socio-educational measures emerge as an important element to promote legal accountability, their mere implementation will not be enough for adolescents to take responsibility for their actions and refrain from criminal activities. Therefore, this study investigates the conceptualization of socio-educational accountability and how this concept is translated into assistance to adolescent offenders. This is a qualitative and quantitative research based on the combination of the two research methods, since one method alone would not be conducive to an approach to the phenomenon, thus meeting both the exploratory character of the study, which is a feature of qualitative research, and the measurement aspect, which is typical of the quantitative method. The research includes the following procedures: a documentary analysis of normative texts on socio-educational practices and literature in the area; and the development and use of an instrument of the Likert Scale type, with online application for professionals from different Brazilian states working in various areas of the socio-educational system –the Judiciary and the Executive branches. As a result of the study, it was observed that the link between punishment, culpability and practices to promote accountability is losing steam among professionals in the socio-educational area. However, ideologies and representations that value this link for an effective accountability process have also been observed. This study has afforded us the possibility to contribute to reducing the legal, educational and social ambiguity of the accountability concept in the context of socio-education, as well as to indicate that the flaws observed in the socio-educational system are not founded on the little knowledge of its professionals about the laws and regulations governing the system, but rather on punitive ideologies that persist in the daily routine of assistanceservices to adolescents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-17T15:49:06Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-07-26T14:09:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T14:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / A dissertação tem o objetivo geral de discutir o ato infracional por uma perspectiva psicanalítica. Num trabalho eminentemente teórico, inserimos a psicanálise como uma das teorias possíveis para abordar as medidas socioeducativas e propor avanços. Com a discussão sobre os atos infracionais ainda é possível corroborar algumas ideias a respeito das medidas socioeducativas e, mais particularmente, acerca da liberdade assistida, a que acreditamos ser mais efetiva. São abordados os seguintes aspectos: (1) lugar da adolescência e da socioeducação para a psicanálise; (2) visão histórica da adolescência; (3) questões ideológicas inseridas nos conceitos de adolescência e família; (4) elementos da obra freudiana que permitam falar de um processo adolescente; (5) noções de ato na obra freudiana; (6) ideias da socioeducação em relação com conceitos psicanalíticos; (7) teorias da adolescência em relação com fatores culturais contemporâneos; (8) violência na contemporaneidade e sua relação com a adolescência; (9) especificidade psicanalítica da passagem ao ato relacionada à adolescência; (10) exclusão e inserção sociais dos adolescentes em conflito com a lei; e (11) associação adolescência-ato infracional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation's overall objective is to discuss juvenile delinquent acts from a psychoanalytic perspective. In a highly theoretical work, we insert psychoanalysis as one of the possible theories to address socio-educational measures and propose improvements. With the discussion of juvenile delinquent acts, it is still possible to corroborate some ideas concerning socio-educational measures and, more particularly, concerning assisted freedom, which we believe is the most effective one. It covers the following aspects: (1) the place of adolescence and socio-education in psychoanalysis; (2) the historical view of adolescence; (3) ideological questions encompassed within the concepts of adolescence and family; (4) Freudian elements that allow us to speak of an adolescent process; (5) notions of act in Freudian theory; (6) socio-educational ideas in relation to psychoanalytic concepts; (7) theories of adolescence in relation with contemporary cultural factors; (8) contemporary violence and its relation to adolescence; (9) the psychoanalytic specificity of the concept of passage to the act in relation to adolescence; (10) social exclusion and inclusion of adolescents in conflict with the law; and (11) the adolescence-juvenile delinquent acts association.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-12T11:30:53Z No. of bitstreams: 1 2006_MaraReginaAndradePrudencio.pdf: 393273 bytes, checksum: 0c052f727f531f57165eb88035624e99 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-12T11:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_MaraReginaAndradePrudencio.pdf: 393273 bytes, checksum: 0c052f727f531f57165eb88035624e99 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-12T11:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_MaraReginaAndradePrudencio.pdf: 393273 bytes, checksum: 0c052f727f531f57165eb88035624e99 (MD5) / Esta dissertação investigou o controle do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre práticas jurídicas em processos de infração de adolescentes no Distrito Federal sob a ótica do conceito de metacontingência. Para tanto foram observados e avaliados documentos de Processos de Infração de Adolescente registrados na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Os documentos foram avaliados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso todos os documentos estivessem elaborados de acordo com o a lei, o processo era considerado regular, caso contrário era avaliado como irregular. Os resultados mostraram que houve superação do número de processos irregulares em relação ao número de processos regulares. As principais irregularidades se referem à falta de celeridade na elaboração de documentos. Na discussão considerou-se o entrelaçamento de contingências envolvidas nas práticas culturais e suas implicações para o sistema de justiça da infância e da juventude. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation investigated the Statute of Children and Teenagers control over the Distrito Federal's juridical practice regarding teenage infraction acts and contemplated the metacontingencie approach as theoretical framework. Registered Infraction Prosecution Documents of Distrito Federal's Child and Youth Court were analyzed according to Statute of Children and Teenagers. The Prosecution Documents were evaluated as regular whether they were elaborated according to the procedures stated in Statute of Children and Teenagers' laws and contrarily were evaluated as irregular in case of no accordance to law procedures. The results showed that there were a higher number of irregular Prosecution Documents than regular ones. The most irregularities refer to the lack of celerity in documents' preparation. In discussion it were considered the interlocking behavioral contingencies operating in the cultural practices and their implications for the Child and Youth Justice System.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338195.pdf: 1262080 bytes, checksum: b7530cc82ffcbe0c880ed4fa9ab8afca (MD5) Previous issue date: 2015 / Objetivos: Determinar as características sociodemográficas, clínicas e evolução intra-hospitalar de crianças e adolescentes de até 14 anos, vítimas de injúrias de causas externas que necessitaram internação hospitalar, no município de Florianópolis, no período de abril de 2013 a março de 2014. Pacientes e Métodos: Trata-se de um estudo longitudinal, observacional, descritivo e analítico. Foram estudados os pacientes internados no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, vítimas de causas externas, no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2014, por meio de um formulário aplicado aos responsáveis e por acompanhamento direto dos casos pela pesquisadora. Foi realizada a análise descritiva dos dados, sendo determinadas as medidas de frequências relativas e absolutas de cada variável categórica. Todos os dados contínuos de interesse tiveram distribuição não-paramétrica, e foram apresentados como mediana e intervalo de referência, isto é, entre os 5o e 95o percentis (IRP5-95). Resultados: A amostra foi de 211 pacientes, com 67,8% do sexo masculino e mediana de idade de 6 anos (IRP5-95:1-14). Houve predomínio de casos em menores da cor branca. O principal cuidador foi a mãe, os estados civis mais frequentes destes cuidadores foram casado ou união estável. A mediana de idade do cuidador foi de 30,5 anos (IRP5-95:19,5-47) e a mediana de escolaridade foi de 8 anos (IRP5-95:3,4-15,6). Os casos ocorreram principalmente em dezembro, novembro e setembro, nas quartas feiras e nos sábados, bem como no domicílio. Queimaduras foi a categoria de causa predominante, seguida pela categoria quedas. Os pacientes foram procedentes principalmente da Grande Florianópolis. A maioria dos casos não necessitou internação em terapia intensiva, ventilação mecânica ou intervenção cirúrgica. A mediana de tempo de internação foi de 5 dias (IRP5-95:1-23). À análise bivariada, as variáveis independentes que apresentaram associação significante com o desfecho internação prolongada (mais de 8 dias,tercil superior) foram injúrias do tipo queimaduras (p<0,001), ser proveniente de fora da Grande Florianópolis (p=0,002) e idade inferior a 6 anos (p=0,007). À análise multivariada, o modelo que melhor explicou o desfecho "tempo prolongado" incluiu injúria do tipo "queimaduras" (RC: 2,55; IC95: 1,34-4,84; p=0,004) e ter idade inferior a 6 anos. O índice de Hosmer and Lemeshow foi de 0,878, explicando 67,8% dos resultados (29% dos positivos e 67,8% dos negativos). Conclusão: O perfil da amostra estudada é semelhante ao dos demais grupos estudados no país e no mundo: lesões no domicílio, de mães mais jovens e pobres, sendo mais graves em crianças pequenas e vítimas de queimaduras. Tais características devem ser levadas em conta na criação de estratégias de controle, em nível de Saúde Pública no estado, a fim de controlar essa importante causa de morbidade e sequelas na população infantil.<br> / Abstract : Objectives: To determine the victims, children and adolescents up to 14 years of age, of accidents of externally caused injuries, requiring hospitalization in Florianópolis, from April 2013 to March 2014, taking into account the sociodemographic, extent of clinical injuries suffered and intra-hospital outcome characteristics. Patients Methods: This is a longitudinal, observational, descriptive and analytical study. In the period between April 2013 and March 2014, hospitalized patients were studied at the Hospital Infantil Joana de Gusmão, in Florianopolis, all were victims of externally caused injuries, by way of a medical questionnaire completed by parents and a direct follow-up of cases by a researcher. Descriptive analysis was performed and determined the frequency of relative and absolute measures of each categorical variable. All continuous data of interest had non-parametric distribution, and are presented as median and reference range, i.e. between 5% and 95% percentiles (IRP5-95). Results: The sample consisted of 211 patients, 67.8% male; median age of 6 (six) years (IRP5-95: 1-14). There was a predominance of cases in caucasian children. The main caregiver was the mother, the most common marital status were married or common-law marriage. The median age of the caregiver was 30.5 years (IRP5-95: 19.5 to 47) and the median schooling was 8 (eight) years (IRP5-95: 3.4 to 15.6). The cases mainly occurred in December, November and September respectively, on Wednesdays and Saturdays, and at the victim's home. The must common category of cause was burns, followed by falls. Patients came mainly from Florianópolis. Most cases did not require hospitalization in intensive care, mechanical ventilation or surgical intervention. The average length of stay was 5 days (IRP5-95: 1-23). In the bivariate analysis, the independent variables that were significantly associated with prolonged hospitalization outcome (over 8 days, the highest tertile) were burn-type injuries (p <0.001), from outside Greater Florianópolis (p = 0.002) and under 6 years of age (p = 0.007). In the multivariate analysis, the model that best explained the "extended period" outcome included "burns" (OR: 2.55; 95: 1.34 to 4.84; p = 0.004). Conclusion: The profile of the sample is similar to other groups studied in the country and the world: home injuries, young and low-income mothers, being more severe in younger children, burnvictims. Such features should be taken into account when setting up control strategies in the Public Health system in order to control this meager cause of morbidity and sequela in children.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T19:08:21Z No. of bitstreams: 1 2017_DayaneSilvaRodrigues.pdf: 1426186 bytes, checksum: e4c546edb6e1d06b0a5891b170a9c394 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-01T18:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DayaneSilvaRodrigues.pdf: 1426186 bytes, checksum: e4c546edb6e1d06b0a5891b170a9c394 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T18:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DayaneSilvaRodrigues.pdf: 1426186 bytes, checksum: e4c546edb6e1d06b0a5891b170a9c394 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01 / No Brasil, pessoas entre 12 e 17 anos que cometem infrações penais são julgadas conforme o marco regulatório da Justiça Juvenil, que prevê a aplicação de medidas socioeducativas. O presente estudo problematiza especificidades, princípios e estratégias para a utilização de metodologias grupais como dispositivos de atuação no atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Os dados desta tese foram produzidos por meio de uma pesquisa-intervenção, que operacionalizou 16 encontros grupais, ao longo de 3 meses, com 11 adolescentes de 15 a 17 anos, sentenciados ao cumprimento da medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), vinculados a uma unidade de atendimento em meio aberto do Distrito Federal. Como instrumentos de registro dos encontros, foram utilizados o diário de campo e um gravador de áudio. A investigação parte do prisma de abordagens histórico-culturais de compreensão do desenvolvimento humano (L. S. Vigotski) e da perspectiva do dialogismo (M. Bakthin) no entendimento do jogo de elementos que compõem os processos discursivos e avança para problematização do grupo como dispositivo (R. B. Barros). Referenciada por tais vieses, a discussão de dados empreendeu uma análise episódica do processo grupal, por intermédio de um olhar atento às interações e trocas relacionadas a processos de produção de significações e negociação de posicionamentos no desenrolar dos encontros do grupo de adolescentes. O estudo sistematizou os resultados em quatros blocos temáticos, intitulados “Eu, o grupo, o território e outros estranhos”; “Eu, agent e de transformação da minha vida e ator social”; “Eu, prestador de serviço à comunidade” e, por último, “Eu e o processo grupal”. Em tais seções, foram trabalhados aspectos relativos aos fluxos do movimento grupal, permeado por devires, ressignificações, p rodução de um plano comum e heterogêneo, problematizações acerca do relacionamento dos participantes com seu território, diálogos sobre a construção de projetos de vida pessoais e de metas coletivas, reflexões acerca do campo de possibilidades de atuação de cada jovem, articulações entre trabalho e juventude, debates acerca da realização de uma atividade colaborativa comunitária e os impactos e efeitos da PSC para os adolescente e para o território. Por fim, sob a voz dos participantes e como uma avaliação da pesquisa-intervenção, o estudo discute as estratégias de viabilização do trabalho de grupos nas medidas socioeducativas em meio aberto e propõe que o grupo seja concebido como dispositivo socioeducativo, com vistas a ampliar as ferramentas de atendimento em socioeducação e contribuir para o aprofundamento da base teórico-metodológica das práticas socioeducativas. / In Brazil, adolescents cannot be incarcerated for crimes or felony charges. These people, aged 12 to 17, are given alternative sentences which include community service. This study approaches the specificities, principles and strategies for the use of methodologies applied to youth groups as an instrument for providing care to adolescents in halfway houses. Data were gathered throughout 3 months of research-intervention, in which 16 group meetings were held with 11 adolescents aged 15 to 17 who were sentenced to community service and linked to a young offenders’ institution in Brasília, Federal District, Brazil. The meetings were rec orded using an audio recorder, and field notes were also taken. In light of a socio-historical-cultural approach to human development and dialogism, the data were discussed based on an analysis of episodes from the group meetings, mainly focused on the interactions and exchanges related to the process of meaning-making. The results of the study were systematized into four thematic blocks: i) I, the group, the territory and other strangers; ii) I, transformative agent of my life and social actor; iii) I, community service provider; to the community and, finally, iv) I and the group process. In these sections, aspects related to the flows of the group movement were discussed, permeated by a constant becoming, an ever changing production of meaning, the construction of a common and heterogeneous plan, the questioning of problems linked to the participants' relationship with their territory, dialogues about the construction of personal life projects and collective goals, reflections on the scope of possibilities for each teenager, articulations between work and youth, debates about the accomplishment of a community collaborative activity and the impacts and effects of a community service on adolescents and the territory. Finally, taking into account the participants’ voices and as a final evaluation of the whole intervention research, this work discussed the possible implementation of group work in young offenders’ institutions and proposes the concept of group as a socio -educational device expanding the tools to assist juvenile offenders, deepening the theoretical-methodological support to socio-educational practices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-14T16:51:01Z No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-21T20:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T20:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / A adolescência é um período de intensas reestruturações narcísicas e objetais, e remanejamento pulsional. Durante o processo da adolescência ocorre a reativação de problemáticas importantes do desenvolvimento psíquico, entre elas a de perda de objeto. A perda de objeto está relacionada ao desenvolvimento da capacidade para realizar o trabalho de luto, capacidade de estar só e da depressividade. A vivência traumática da perda no início do desenvolvimento, a deprivação, está relacionada ao desenvolvimento da tendência antissocial, que pode se manifestar pela via da destrutividade. Nesse sentido, este estudo teve por objetivo compreender o funcionamento psíquico de adolescentes, do sexo masculino, que praticaram homicídio nos aspectos relativos à sensibilidade à perda de objeto, depressividade e ao trabalho do luto, por meio do Teste de Apercepção Temática (TAT). A problemática investigada é se o ato homicida pode funcionar como uma modalidade defensiva de luta contra a angústia de perda de objeto. Participaram desse estudo dez adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 20 anos, que estavam cumprindo medida socioeducativa de internação estrita por terem cometido homicídio. O TAT foi aplicado e analisado segundo a Escola de Paris. De modo geral, observa-se a predominância de procedimentos rígidos, (Série A=633), sendo seguida pelos procedimentos de evitação do conflito, (Série C=379). A análise dos dados foi organizada em três índices: tolerância à ambivalência, sensibilidade à perda de objeto e capacidade de estar só. O recurso a condutas psíquicas lábeis (Série B=222) e a processos primários (Série E=150) foi apresentado por todos os adolescentes. Foi verificado que os adolescentes possuem recursos internos que remetem ao potencial para a elaboração da perda de objeto. No entanto, esses recursos não são suficientes para constituir um ambiente interno assegurador e permitir a conquista da tolerância à ambivalência, capacidade depressiva e capacidade de estar só. Esses adolescentes, autores de homicídio, apresentam necessidade de um ambiente externo suficientemente bom e estável para que esses sujeitos possam (re)viver, num ambiente assegurador, experiências dos primeiros estágios de seu desenvolvimento emocional e atualizá-las de forma mais benigna e confiável. / The adolescence is a period of intense narcissistic and objetal restructuring, and drive re-direction. During the process of adolescence there is the reactivation of important psychic developmental problematics, among them the object loss. The object loss is related to the development of the capacity to perform the work of mourning, the capacity to be alone and the depressivity. The traumatic experience of loss in the beginning of development, the deprivation, is associated to the development of the antisocial tendency, which can be manifested through destructiveness. In this sense this study aimed to understand the psychic functioning of male adolescents who committed homicide in the aspects related to sensitivity to the object loss, depressivity and the working of mourning, through the Thematic Apperception Test (TAT). The problematic investigated is if the homicidal act can function as a defensive modality to fight the anguish of object loss. Participated in this study, ten male adolescents, and aged 15 to 20, who were undergoing closed confinement due to committing homicide. The TAT was administered and analyzed according to the Parisian School. In general, it was observed the predominance of rigid procedures (Series A=633), followed by conflict avoidance procedures (Series C=379). The data analysis was organized into three indices: tolerance to ambivalence, sensitivity to object loss, and capacity to be alone. The use of labile psychic procedures (Series B=222) and the primary processes (Series E=150) was presented by all the adolescents. It was verified that the adolescents have internal resources that refer to the potential for the elaboration of object loss. However, these resources are not sufficient to constitute an internal safe environment and allow the achievement of the tolerance to ambivalence, depressive capacity and capacity to be alone. These adolescents, who committed homicide, need a sufficiently good and stable external environment so that they can (re)live, in a safe environment, experiences of the early stages of their emotional development and update them more benignly and reliably.

CAPES / Adolescência e prática infracional são temas corriqueiros na mídia e na academia. A primeira por tratar-se de uma fase peculiar de desenvolvimento que comporta inúmeras transformações biopsicofisiológicas influenciadas pelos processos biológicos e pelo contexto sociocultural, que despertam o interesse investigativo, e a segunda, por referir-se a uma ação delituosa que causa algum tipo de dano ou prejuízo ao praticante, ou a outrem. Ambos são temas complexos por isso despertaram o interesse da pesquisadora, que pretende com o presente estudo compreender a situação dos adolescentes autores de ato infracional do município de Dois Vizinhos - PR que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, na relação com a família e as instituições do Estado, na perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, organizado em três fases, a primeira dedicada à pesquisa bibliográfica para contextualizar o estado da arte do tema de pesquisa; a segunda realizada com a pesquisa de campo, para a qual foi necessário articular as dimensões quantitativas, por meio do levantamento de dados estatísticos junto a Delegacia de Polícia Civil; e qualitativa alcançada com a realização das 19 entrevistas realizadas, das quais participaram: 4 Conselheiros Tutelares, 4 profissionais ligados a execução das medidas, 1 representante do Ministério Público, 1 representante do Poder Judiciário, 6 adolescentes e 3 familiares. A terceira e última fase, dedicada à transcrição das entrevistas e elaboração da dissertação. As reflexões teóricas/conceituais que fundamentaram a discussão versaram sobre os seguintes temas: desenvolvimento social, sintetizado para o contexto desta pesquisa como o proposto por Sen (2000), tido como aquele que visa à ampliação das liberdades e capacidades humanas; políticas públicas compreendidas como as ações/estratégias adotadas pelo Estado diante de situações passadas ou presentes, ou a fim de prevenir situações/problemas futuros (SOUZA, 2006). Em seguida, apresenta-se o percurso histórico da constituição dos direitos e políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da colaboração de autores como Volpi(2001), Saraiva(2005), Maior(2006), Rizzini (2011) entre outros. A análise das informações e dados coletados na pesquisa de campo, permitiu mostrar que a fragilidade na articulação das políticas de atendimento básico aos adolescentes e suas famílias contribui para a limitação ao acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação, o que restringe a efetivação dos seus direitos fundamentais; somam-se a isso a evasão escolar, o uso de drogas, a situação de vulnerabilidade social e a situações de violência intra-familiar. Constatou-se ainda que o maior índice de atos infracionais é contra o patrimônio, e praticados por adolescentes envolvidos com o uso de drogas e histórico infracional familiar. / Adolescence and criminal behavior are commonplace themes in the media and academia. The first because it is in a peculiar stage of development which includes numerous biopsicofisiológicas transformations influenced by biological processes and the sociocultural context that arouse investigative interest, and second, by referring to a criminal act that causes any harm or damage to the practitioner, or others. Oth are complex issues so aroused the interest of the researcher, which aims with this study to understand the situation of adolescents authors of infraction of the city of Dois Vizinhos - PR abide by social in freedom, in relation to the family and state institutions from the perspective of social development. To this end, we conducted a case study organized in three phases, the first dedicated to the literature to contextualize the state of the art research theme; the second carried out field research, for which it was necessary to combine the quantitative dimensions, through the survey of statistical data from the Bureau of Civil Police; and qualitative achieved with the completion of the 19 interviews, attended: 4 Guardianship Board, 4 professionals linked to implementation of the measures, 1 public prosecutor, 1 representative of the Judiciary, 6 teenagers and 3 family. The third and final phase, dedicated to the transcription of interviews and preparation of the dissertation. The theoretical/conceptual reflections that underlie the discussion were about the following topics: social development, synthesized for the context of this research as proposed by Sen (2000), regarded as one who seeks the expansion of freedoms and human capacities; public policy understood as the actions/strategies adopted by the state in the face of past or present situations, or to prevent situations/problems later (SOUZA, 2006). Then, it presents the historical background of the establishment of rights and public policy for the care of children and adolescents in Brazil, from the collaboration of authors such as Volpi (2001), Saraiva (2005), Maior (2006), Rizzini (2011) among others. The analysis of the information and data collected in the field research, allowed to show that the weakness in the articulation of primary care policies to adolescents and their families contributes to limiting access to social policies of welfare, health and education, which restricts the realization of their fundamental rights; They add up to that truancy, drug use, the situation of social vulnerability and to situations of domestic violence. It was also found that the highest rate of illegal acts is against property, and practiced by adolescents involved in drug use and family history infraction.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. / This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.