Submitted by Karina Rodrigues (karinafrodrigues@gmail.com) on 2017-08-24T15:29:07Z No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-09-12T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T19:00:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / What were the conditions that generated change in the civilian access to military records in Brazil and Mexico? Through these case studies, this dissertation explores in depth how these changes occurred and what were the strategies used by change-agents to promote or refute change. The study presents a discussion about the concept of transparency and how it can be properly applied to restricted documents of the armed forces, using the literature on concept formation. In addition, the theory of Gradual Institutional Changes and process tracing methods in order to undertake the historical analyzes of both cases. In both case studies, I concomitantly analyze the course of civil-military relations and transparency reforms in the XX Century and the beginning of the XXI Century. The study concludes that the changes in Brazil followed a layering pattern predominantly, with a long period of gradual reforms from 1988 to 2011. Mexico in turn presented the same mode of institutional change, nevertheless, political hegemony and the cooptation model of civil-military relations of the country leaded it to less, but more drastic changes. Both countries present many challenges to transparency in defense, which is addressed in the final conclusions. / Quais foram as condições políticas que desencadearam mudanças no acesso de civis a documentos e arquivos militares no Brasil e no México? Através destes estudos de caso, este estudo se propõe explorar com profundidade como estas mudanças ocorreram e quais foram as estratégias utilizadas pelos atores para promover mudança ou preservar o status quo. A tese apresenta discussão sobre o conceito de transparência e como pode ser aplicado às forças armadas, utilizando-se de literatura focada na formação de conceitos. Além disto, utilizou-se da teoria de Mudanças Institucionais Graduais e o método do process tracing para análise histórica dos casos do Brasil e México. Em ambos os estudos de caso, analisou-se a trajetória das relações civis-militares conjuntamente às reformas em transparência durante todo o século XX e início do século XXI. O estudo concluiu que as mudanças no Brasil foram predominantemente no formato de camadas (layering), com um longo percurso de reformas graduais desde 1988 até a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011. Já no México, o tipo de mudança predominante também foi no formato de camadas, contudo, a hegemonia política e o modelo de cooptação das forças armadas pelos governos levaram o país a ter menos mudanças, porém mais profundas. Ambos países enfrentam muitos desafios à transparência em defesa, o que é explorado nas conclusões finais. / ¿Cuáles fueron las condiciones políticas que desencadenaron cambios en el acceso de civiles a documentos y archivos militares en Brasil y México? A través de estos estudios de caso, este estudio se propone explorar con profundidad cómo estos cambios ocurrieron y cuáles fueron las estrategias utilizadas por los actores para promover cambios o preservar el status quo. La tesis presenta una discusión sobre el concepto de transparencia y cómo puede ser aplicado a las fuerzas armadas, utilizando la literatura enfocada en la formación de conceptos. Además, se utilizó la teoría de cambios institucionales graduales y el método del process tracing para el análisis histórico de los casos de Brasil y México. En ambos estudios de caso, se analizó la trayectoria de las relaciones cívico-militares conjuntamente con las reformas en transparencia durante todo el siglo XX e inicio del siglo XXI. El estudio concluyó que los cambios en Brasil fueron predominantemente en el formato de capas, con un largo recorrido de reformas graduales desde 1988 hasta la aprobación de la Ley de Acceso a la Información en 2011. Ya en México, el tipo de cambio predominante también fue en el formato de capas, sin embargo, la hegemonía política y el modelo de cooptación de las fuerzas armadas por los gobiernos llevaron al país a tener menos cambios, pero más profundos. Ambos países enfrentan muchos desafíos a la transparencia en defensa, lo que se explora en las conclusiones finales.

En Afrique subsaharienne, la suprématie civile sur les forces armées été l’une des principales lacunes dans l’évolution des institutions étatiques. Les forces armées, dans la plupart des pays, ont encore un rôle politique important La démocratisation tardive en Guinée résulte en Guinée a toujours butté sur les relations ambivalentes et complexes entre l’armée et pouvoir politique. Ces relations s’inscrivent dans une problématique globale de politisation de l’armée. Avec à son actif deux coups d’Etats militaires, la politisation de l’armée est allée de pair avec une dégradation des bases institutionnelles de l’Etat. Cette étude analyse le va et vient permanent entre processus de démocratisation et restauration autoritaire. Les réformes menées allant dans le sens de redéfinition de la politique de sécurité en Guinée se sont cristallisées autour du programme Réforme des Systèmes de Sécurité qui est un enjeu essentiel pour la consolidation des acquis démocratiques d’une part et la dynamique de reconstruction de l’Etat d’autre part. / In Sub-Saharan Africa, civil supremacy over the armed forces has been one of the main gaps in the evolution of the state public institution. Armed forces, in most country, still play an important political role. Late democratization in Guinea results into ambivalent and complex relations between the army and the political power. Those relations are part of the global issue of the politization of the army. With two military coup d’Etats, the politization of the army went hand in hand with a degradation of institutional bases of the State. This study is the analysis and forth between democratization and authoritarian restoration. Policy reforms carried out so far that seeks to redefine the concept of security policy in Guinea have crystallised around the Security Reform System which is on the one hand, a key issue to consolidate democratic achievements and on the other hand, the dynamics of State reconstruction.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

This dissertation is the result of research project, linked to the line of research Migrations and Work, of the Graduate Program in History at the Federal University of Santa Maria (UFSM), developed in its final period with research grant CAPES/DS. Its general objective is to synthesize the repressive actions of the DOI/CODI/II Army, at the time of the confrontation of political resistance of the Civil-Military Dictatorship, in particular between 1970 to 1977, through the military vision and contrast arising from use of the concept of transitional justice, in the quest for accountability and repair of systematic human rights abuses. Furthermore, as a result of the developments of State strategies aimed at the maintenance of national security, in that same time span, the DOI-CODI/II Army detained approximately 6,897 people, and have been identified officially, through the Presidency of the Republic, 64 cases of killings and forced disappearances by its functional apparatus. To achieve the objective proposed were elaborated the following issues: (a) In that location for the bases for legitimacy of the repressive structure of the DOI-CODI/II Army, in the panorama of the formation of the strategic thinking about national security policy, in the period preceding the years 1970-1977? (b) considering the cases of deaths and forced disappearance, the police-military apparatus of the DOI/CODI/II Army, exposed in the book right to memory and truth, official report of the Presidency of the Republic, to what extent the concept of transitional justice collaborates with the construction of historical knowledge about the repressive actions of the DOI-CODI/II Army? In this way, the first chapter of the dissertation is dedicated to the theme of military thought and its external and internal influences on demarcation of national security policy, which aims to carry out the search for legal/formal basis for the development of the repressive actions of the DOI-CODI/II Army. The itinerary of military thought between the Escola Superior de Guerra (ESG), the National Security Council and the National strategic concept points the way to better understand the repressive actions of the DOI-CODI/II Army. In this sense, the aim of this chapter is the military thinking about national security policy, which emphasizes the influence of the Escola Superior de Guerra (ESG) for the development of the military strategy of repressive activities in Brazilian society. The second chapter has as main theme the repressive policy adopted by the Civil-Military Dictatorship, developed by its military-police apparatus to eliminate political resistance. The military vision about the repressive actions of the DOI-CODI/II Army is concentrated mainly in this chapter, in particular, in public demonstrations that repressive body commanders writings. The third and final chapter of the dissertation deals with transitional justice measures, proposed by the MPF, to combat the impunity of human rights abuses committed in the course of the activities of the DOI/CODI/II Army. In this chapter, the study focuses the civil action, the MPF initiative in São Paulo, where notably public civil actions were examined related to the repressive actions of the DOI-CODI of Sao Paulo. / Esta dissertação é resultado de projeto de pesquisa, vinculado à Linha de Pesquisa Migrações e Trabalho, do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), desenvolvido em seu período final com bolsa de pesquisa CAPES/DS. Seu objetivo geral é sintetizar a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército, no momento do enfrentamento da resistência política da Ditadura Civil-Militar, em especial entre 1970 a 1977, através da visão militar e da contraposição surgida do emprego do conceito de justiça de transição, na busca por responsabilização e reparação de abusos sistemáticos de direitos humanos. Ademais, em decorrência dos desdobramentos das estratégias estatais destinadas à manutenção da Segurança Nacional, naquele mesmo espaço de tempo, o DOI/CODI/II Exército deteve aproximadamente 6.897 cidadãos, e foram identificados, oficialmente através da Presidência da República, 64 casos de mortes e desaparecimentos forçados pelo seu aparato funcional. Para se alcançar o objetivo proposto foram elaboradas as seguintes questões: (a) Em que local buscar as bases para legitimação da estrutura repressiva do DOI/CODI/II Exército, no panorama da formação do pensamento estratégico acerca da Política de Segurança Nacional, no período anterior aos anos de 1970- 1977? (b) Considerando-se os casos de mortes e desaparecimentos forçados, pelo aparato policial-militar do DOI/CODI/II Exército, expostos no livro Direito à memória e à verdade, relatório oficial da Presidência da República, em que medida o conceito de justiça de transição colabora com a construção do conhecimento histórico acerca da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército? Dessa forma, o primeiro capítulo da dissertação está voltado para o tema do pensamento militar e de suas influências externas e internas na delimitação da Política de Segurança Nacional, sendo que visa realizar a busca pela base legal/formal para o desenvolvimento da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. O itinerário do pensamento militar entre a Escola Superior de Guerra (ESG), o Conselho de Segurança Nacional e o Conceito Estratégico Nacional aponta-se como o caminho para melhor compreender a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. Nesse sentido, o alvo deste capítulo é o pensamento militar acerca da Política de Segurança Nacional, do qual se enfatiza a influência da Escola Superior de Guerra (ESG) para o desenvolvimento da estratégia militar de atuação repressiva na sociedade brasileira. O segundo capítulo possui como tema principal a política repressiva adotada pela Ditadura Civil-Militar, desenvolvida por seu aparato militar-policial para eliminar a resistência política. A visão militar sobre a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército está concentrada, principalmente, neste capítulo, em especial, nas manifestações públicas escritas dos comandantes daquele organismo repressivo. O terceiro e último capítulo da dissertação, trata das medidas de justiça de transição, propostas pelo MPF, para combater a impunidade dos abusos de direitos humanos, praticados no decorrer das atividades do DOI/CODI/II Exército. Neste capítulo, o estudo dedica-se as providências cíveis, de iniciativa do MPF em São Paulo, onde notadamente foram examinadas as Ações Civis Públicas relacionadas à atuação repressiva do DOI/CODI de São Paulo.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Esta dissertação tem por objetivo central demonstrar, por meio da análise da discografia do compositor e intérprete chileno Víctor Jara, e, mais especificamente, de seu disco La Población, que a subjugação dos movimentos populares, já no imediato pós-golpe civilmilitar chileno de 11 de setembro de 1973, foi tão ou mais importante do que a dos canais propriamente políticos, explicitados na Unidad Popular e no governo de Salvador Allende. Decorrente deste problema geral, verificam-se os mecanismos de Terror de Estado adotados na primeira fase da ditadura chilena (11 de setembro a 31 de dezembro de 1973), apontando seus desdobramentos no marco legal e institucional e atentando para os efeitos de tais medidas na desestruturação dos movimentos populares de então. A partir disso é possível apreender o antagonismo existente entre a visão de mundo que se impôs no Chile a partir do golpe de Estado e a vida e obra deste artista, concluindo que sua execução no Estadio Chile insere-se nos mecanismos centrados no terror como “exemplo” aos setores que apoiavam ou se identificavam com o governo da Unidad Popular. / The aim of this work is to demonstrate, through analysis of the discography of the composer and singer Víctor Jara, Chile, particularly the disc La Población, that the subjugation of popular movements, since the immediate post-coup Chilean civil-military September 11, 1973, was equally or more important than the proper political channels as detailed in the Unidad Popular, and the government of Salvador Allende. Resulting from this general problem, there are the mechanisms of State Terror adopted in the first phase of the Chilean dictatorship (September 11 to December 31, 1973), pointing to its consequences on the legal and institutional framework and paying attention to the effects of such measures on disruption of people's movements. From this we can understand the antagonism between the world idea that prevailed in Chile after the coup and the life and work of Victor Jara, Suggesting that his execution at the Estadio Chile is part of the terror mechanisms as "an example" to the sectors that supported or identified with the government of the Unidad Popular.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5391.pdf: 1544828 bytes, checksum: 033b6bd7d3a0b20d5914e20c1708e74f (MD5) Previous issue date: 2013-04-08 / Universidade Federal de Minas Gerais / This is a study about the resistance of teachers of first and second degree to brazilian military regime. We try to identify which resistance practices were developed by these teachers and understand if they were organized in the individual sphere, as isolated actions of some teachers, or collectively, as an organization of professional category. Beyond that, we are also interested in investigating if this resistance had used the teacher profession as a support, being performed through pedagogical practices, or if it occurred outside the school environment, not presenting a relation, therefore, with the teaching activity. To treat our research object, we used two methodological strategies, which are oral history and documental research. For the realization of oral history, were previously selected eleven teachers who had lectured in primary or secondary school during the civil-military dictatorship. Of this total, six were located and four agreed to participated of the research. We conducted semi-structured interviews, using a predefined questionnaire as a guide, in order to know memories of the participants about the researched topic. The documental research was realized in the collection of the Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS/SP), in order to find documents produced by this politics police organ about the studied teachers. We attribute great relevance to the oral sources obtained, due the possibility they represent of understanding our object of study from the point of view of the involved, i.e., the teachers. This research did not seek to be generalizing, since we do not work with samples, but with specific cases. In the analysis of collected sources, were constructed thematic axes which address different resistance practices developed by the focused teachers and the repression suffered by their actions. These axes are: "Presentation of teachers"; "resistance through the profession: possibilities and limits"; "resistance out of school" and "repression." As result, it can be seen that the participants built, through various practices, resistance to the military regime. Moreover, the opposition performed by these teachers was bounded by the characteristics of the opposition movement of society in general, i.e., the resistance developed by them was integrated into the social and political context in which the country was in each period of civil-military dictatorship. / Esse é um estudo sobre a resistência de professores de primeiro e segundo graus ao regime militar brasileiro. Buscamos identificar quais as práticas de resistência desenvolvidas por tais docentes e compreender se elas foram organizadas na esfera individual, como ações isoladas de alguns professores, ou coletiva, como organização da categoria profissional. Além disso, interessa-nos investigar também se essa resistência utilizou a profissão professor como suporte, sendo realizada por meio das práticas pedagógicas, ou se ocorreu fora do ambiente escolar, não apresentando ligação, portanto, com a atividade docente. Para tratar de nosso objeto de pesquisa, utilizamos duas estratégias metodológicas, quais sejam a história oral e a pesquisa documental. Para a realização da história oral, foram previamente selecionados onze professores que lecionavam no ensino de primeiro ou segundo grau durante a ditadura civil-militar. Desse total, seis foram localizados e quatro aceitaram participar da pesquisa. Realizamos entrevistas semi-estruturadas, utilizando um questionário pré-definido como guia, a fim de conhecer as memórias dos participantes acerca do tema pesquisado. A pesquisa documental foi realizada no acervo do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS/SP), a fim de localizar documentos produzidos por esse órgão de polícia política sobre os professores estudados. Atribuímos grande relevância às fontes orais obtidas, devido à possibilidade que elas representam de compreender nosso objeto de estudo a partir do ponto de vista dos próprios envolvidos, ou seja, dos professores. A pesquisa não procurou ser generalizante, uma vez que não trabalhamos com amostragens, mas sim com casos específicos. Nas análises das fontes coletadas, foram construídos eixos temáticos que abordam as diferentes práticas de resistência desenvolvidas pelos professores focalizados e a repressão sofrida por suas ações. Estes eixos são: apresentação dos professores ; resistência através da profissão: possibilidades e limites ; resistência fora da escola e repressão . Como resultados, pode-se constatar que os participantes construíram, através de práticas diversas, a resistência ao regime militar. Além disso, a oposição realizada por esses professores foi delimitada pelas características do movimento oposicionista da sociedade em geral, ou seja, a resistência por eles desenvolvida estava integrada no contexto social e político pelo qual o país passava em cada período da ditadura civil-militar.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-08T12:54:42Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2979040 bytes, checksum: 4acd717dc9b89063f1cd436d8ecb1d6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T12:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2979040 bytes, checksum: 4acd717dc9b89063f1cd436d8ecb1d6d (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This project seeks to contribute to the historiography concerning the Peasant Leagues of Paraiba, especially by rescuing this story through the memories of the ones from below. Our approach is through the work we developed at the State Commission of Truth and Memory Preservation of Paraiba (CEVPM/PB), through the taking of testimony of former rural workers, leaders of the movement and family members persecuted by the civil-military regime. Through the testmony of the latter, we also gave special attention to the effects of the coup and the civil-military regime for some persecuted politicians linked to the peasant leagues and their families. In most of the analyzed interviews, however, we highlight the struggles and battles fought by organized rural workers and landowners and their agents. Configuring antagonistic social forces, we also analyze how the power relations were given, noting that there was not an absolute domination of the ones on top towards the ones from below. Organized in Peasant Leagues, the peasants amounted forces that reacted in relatively balanced proportions to the arbitrariness of large landowners. This encounter often resulted in bloody battles that ended with casualties on both sides. It was in the light of historiographical aspects of social history, particularly the English tradition, and the New Political History, which we approach our object of study by understanding that power relations also permeate social dynamics. / Este trabalho busca contribuir com a historiografia referente às Ligas Camponesas da Paraíba, sobretudo ao resgatar essa história através das memórias dos de baixo. As abordamos por intermédio do trabalho que desenvolvemos na Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória na Paraíba (CEVPM/PB), mediante a colheita de depoimentos de antigos trabalhadores rurais, de lideranças do movimento e de familiares de perseguidos pelo regime civil-militar. Através dos depoimentos destes últimos, também tivemos especial atenção aos efeitos do golpe e do regime civil-militar para alguns perseguidos políticos vinculados às Ligas Camponesas e suas respectivas famílias. Na maior parte dos depoimentos analisados, entretanto, demos destaque às lutas e embates travados por trabalhadores rurais organizados e latifundiários e seus prepostos. Configurando forças sociais antagônicas, analisamos também a forma como se davam as relações de poder, observando que não havia uma dominação absoluta dos de cima em relação aos de baixo. Organizados em Ligas Camponesas, os camponeses somavam forças que reagiam em proporções relativamente equilibradas às arbitrariedades dos grandes proprietários de terra. Desse embate resultavam, não raro, lutas sangrentas que terminavam com baixas dos dois lados. Foi à luz das vertentes historiográficas da História Social, em especial a tradição inglesa, e da Nova História Política que abordamos nosso objeto de estudo, por compreendermos que a dinâmica social é também permeada por relações de poder.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.