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Ativismo judicial no Brasil e seu impacto no processo de desenvolvimento econômico / Judicial activism in Brazil and its impact on the process of economic developmentCione, Larissa Beschizza 04 October 2018 (has links)
A presente pesquisa buscou levantar os aspectos que envolvem o ativismo judicial no Brasil, desde os elementos estimuladores de sua prática pelos magistrados, até os efeitos de sua realização. O trabalho foi dividido em duas partes principais. Se inicia com uma breve digressão história, explicativa da importância da formação do Estado de Direito e da democracia, e do diploma legal que assegura esse sistema jurídico, a Constituição. Em seguida, demonstra a atuação da jurisdição constitucional, e seus limites impostos pela própria Magna Carta. E então, nesse cenário, avalia como o ativismo judicial se desenvolveu no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram abordados os temas mais relevantes para o estímulo do ativismo judicial, quais sejam, as normas constitucionais com conceitos indeterminados, a vasta quantidade de direitos sociais previstos na Constituição Federal, pendentes de implementação legislativa e administrativa, o período histórico que vivemos denominado \"neoconstitucionalismo\" conferindo alto prestígio aos princípios para regularem os casos concretos, a análise da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e por fim, o controle concentrado de constitucionalidade, em especial, no que se toca aos efeitos da decisão nos processos objetivos. Na segunda parte do trabalho é realizada uma explicação sobre o Direito e desenvolvimento, e como seus estudos foram abordados por diversos autores, considerando a falta de uma sistematização teórica. Por fim, é feita uma análise do ativismo judicial, como praticado no Brasil, e seus impactos no processo de desenvolvimento econômico. / The present research investigated the aspects that involve the judicial activism in Brazil, from the stimulating elements of its practice by the magistrates, until the effects of its accomplishment. The work was divided into two main parts. It begins with a brief history, explaining the importance of the formation of the rule of law and democracy, and the legal diploma that ensures this legal system, the Constitution. Then demonstrates the performance of the constitutional jurisdiction, and its limits imposed by the Constitution itself. And then, in this frame, evaluated how judicial activism developed in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The most relevant themes for the stimulus of judicial activism were discussed, which are, constitutional norms with indeterminate concepts, the vast number of social rights in the Federal Constitution, pending of legislative and administrative implementation, the historical period we call \"neoconstitutionalism\" conferring high prestige on the principles to regulate concrete cases, the analysis of the unconstitutional omission by mandatory injunction and direct action of unconstitutionality by omission(judicial review for the omission), and, finally, the control of constitutionality, especially, as regards the effects of the decision in the objective processes. In the second part of the work an explanation is made about law and development, and how its studies were approached by several authors, considering the lack of a theoretical systematization. Finally, an analysis of judicial activism, as practiced in Brazil, and its impacts on the process of economic development are made.
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Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.Aboboreira, Edhyla Carolliny Vieira Vasconcelos 27 March 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Constitutional Jurisdiction or constitutional control of legislation is a special type of court
action from the Government, developed from the notion of a democratic state. In Brazil,
safeguarding the Constitution is the responsibility of the Judiciary, especially the Supreme
Court, which, after the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil
in 1988 and the extension of constitutional guarantees, has been increasingly put in action to
speak out regarding the content and the constitutional interpretation of human rights. Given
this intense performance of the Brazilian Supreme Court, human rights non-governmental
organizations have developed, along with the Supreme Court, the strategic litigation, bringing
the discursive agenda of implementation of human rights into the judiciary. Thus, this study
aims at diagnosing the implications that the participation of human rights non-governmental
organizations, in the context of Brazilian constitutional process, generates regarding the
jurisprudential construction of the content of fundamental human rights and their protection
under democratic citizenship. In order to achieve such a scope, there have conducted studies
on the cases which are present in the Direct Action of Unconstitutionality (referred to in
Portuguese as ADI) no. 3.510/DF, in the Allegation of Disobedience of Fundamental Precept
(referred to in Portuguese as ADPF) no. 54/DF, in ADI no. 4.277/DF and ADPF no. 132/DF,
by means of dialectical and hermeneutical methods so as to analyze them. The focus is on the
construction of the hermeneutic paradigm of open community of constitution interpreters in
the Brazilian Constitutional Jurisdiction. This work examines how the participation of human
rights non-governmental organizations in the Supreme Court takes place and, finally, the
extent to which judicial action in these entities interferes with both counter-majoritarian
interpretation and protection of fundamental rights. The results obtained in this research
indicate the strengthening of participatory democracy post-1988 in Brazil; demonstrate the
transition moment experienced by the constitutional hermeneutics and the technique of ruling
in the country; whilst show a greater interface between the local legal system and the Public
International Law of Human Rights. / A Jurisdição Constitucional ou controle de constitucionalidade das normas é modelo especial de atuação jurisdicional do Poder Público, desenvolvida a partir da noção de Estado Democrático de Direito. No Brasil, a guarda da Constituição é competência do Poder Judiciário, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal. Este, após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o alargamento das garantias constitucionais, tem sido cada vez mais acionado para se manifestar a respeito do conteúdo e interpretação constitucional de direitos humanos. Diante dessa intensa atuação da Suprema Corte brasileira, organizações não-governamentais de direitos humanos tem desenvolvido, junto ao Supremo Tribunal Federal, o litígio estratégico, trazendo a pauta discursiva da implementação dos direitos humanos para o interior do Poder Judiciário. Assim, este trabalho tem como objetivo diagnosticar as implicações que a participação das organizações não-governamentais de direitos humanos, no processo constitucional brasileiro, gera na construção jurisprudencial do conteúdo de direitos humanos fundamentais e sua proteção no âmbito da cidadania democrática. A fim de atingir tal escopo, são estudados os casos presentes na ADI nº. 3.510/DF, na ADPF nº. 54/DF, na ADI nº. 4.277/DF e na ADPF nº. 132/DF, em cuja análise são utilizados os métodos dialético e hermenêutico. Estuda-se a construção do paradigma hermenêutico da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição na Jurisdição Constitucional brasileira. Examina-se como se dá a participação das organizações não-governamentais de direitos humanos no Supremo Tribunal Federal e, por fim, verifica-se em que medida a atuação judicial dessas entidades interfere na interpretação e proteção contramajoritária dos direitos fundamentais. Os resultados da pesquisa apontam para o fortalecimento da democracia participativa pós-1988, no Brasil; demonstram o momento de transição por que passam a hermenêutica constitucional e a técnica da decisão judicial no País; ao passo que evidenciam uma maior interface entre o ordenamento jurídico local e o Direito Internacional Público dos Direito Humanos.
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A construction como m?todo concretizador de direitos fundamentais: aplica??o na jurisdi??o constitucional brasileiraLima, Newton de Oliveira 18 March 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-03-18 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The way of organization of the constitutional jurisdiction implies the possibility to extend the democratization of the same one in function of the popular participation in the active legitimacy to constitutional process (procedimentalist model) e, at the same time, to assure technical viable decisions fast and to the complex problems of the constitucional law (substancialist model). The comparison with the constitutional jurisdiction of U.S.A. becomes interesting from the knowledge of the wide power to decide experience of Supreme the Court that for a methodology of construction of rights and not simply of interpretation of the Constitution, brought up to date and reconstructed throughout its historical evolution the direction of the norms of basic rights and the North American principles constitutional. Construction while constitutional hermeneutic method of substancialist matrix works with techniques as the measurement of principles, the protection of interests of minorities and the entailing of the basic rights with values politicians, what it can be brought to evidence of the Brazilian constitutional jurisdiction in order to improve the construction of basic rights that comes being carried through for the judicial ativism in control of the diffuse and abstract constitutionality. To define the limits of construction is to search, on the other hand, a dialogue with the procedimentalists thesis, aiming at the widening of the participation of the citizen in the construction of the basic rights for the constitutional process and to argue forms of the society to evaluate the pronounced decisions activist in the controls diffuse and abstract of constitutionality / O modo de organiza??o da jurisdi??o constitucional implica a possibilidade de ampliar a democratiza??o da mesma em fun??o da participa??o popular na legitimidade ativa ao processo constitucional (modelo procedimentalista) e, ao mesmo tempo, de assegurar decis?es c?leres e tecnicamente vi?veis aos problemas complexos do direito constitucional (modelo substancialista). A compara??o com a jurisdi??o constitucional dos EUA faz-se interessante a partir do conhecimento da larga experi?ncia decis?ria da Suprema Corte que por uma metodologia de constru??o de direitos e n?o simplesmente de interpreta??o da Constitui??o, atualizou e reconstruiu ao longo da sua evolu??o hist?rica o sentido das normas de direitos fundamentais e dos princ?pios constitucionais norte-americanos. A construction enquanto m?todo hermen?utico constitucional de matriz substancialista trabalha com t?cnicas como o sopesamento de princ?pios, a prote??o de interesses de minorias e a vincula??o dos direitos fundamentais aos valores pol?ticos, o que pode ser trazido ? baila da jurisdi??o constitucional brasileira a fim de aprimorar a constru??o de direitos fundamentais que vem sendo realizada pelo ativismo judicial no controle de constitucionalidade difuso e abstrato. Definir os limites da construction ? buscar, por outro lado, um di?logo com as teses procedimentalistas, visando ao alargamento da participa??o do cidad?o na constru??o dos direitos fundamentais pelo processo constitucional e discutir formas da sociedade avaliar as decis?es ativistas proferidas nos controles difuso e abstrato de constitucionalidade
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Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal como seara argumentativa: cientificismo, discursividade e democracia na abordagem dos argumentos pelos MinistrosAndrade, Mário Cesar da Silva 29 April 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-04-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho, analisou-se como os argumentos dos participantes nas audiências públicas realizadas pelo STF foram abordados pelos ministros, buscando-se identificar a práxis institucional do Tribunal na aplicação desse instituto jurídico. Em caráter ainda exploratório, a pesquisa indicou que as audiências não promovem efetiva integração da sociedade civil no controle de constitucionalidade exercido pelo STF. Investigou-se a hipótese de que essas audiências não influenciam as decisões do Tribunal, em razão de seu uso apenas para colher informações técnicas e científicas e legitimar democraticamente suas decisões, independentemente do aspecto argumentativo. A pesquisa partiu das teorizações de Jürgen Habermas quanto à superação do paradigma da filosofia da consciência pelo paradigma comunicativo, com a ampliação do conceito de racionalidade para além da instrumental. Metodologicamente, empreendeu-se a análise de conteúdo das manifestações dos expositores nas audiências e dos acórdãos. Das falas dos expositores, foram catalogados e categorizados todos os argumentos levantados a fim de confrontá-los com os votos dos ministros do STF. Após o estudo do regime jurídico sobre o instituto e da análise de todas as audiências públicas que já subsidiaram julgamentos e dos respectivos acórdãos, a pesquisa evidenciou que a atual prática institucional do STF na utilização das audiências tem sido marcada, basicamente, pela ênfase na oitiva de experts, pela ausência e passividade dos ministros, pela omissão aos argumentos dos expositores, pela ausência de diálogo e pela busca formal de legitimação democrática para suas decisões a despeito do desempenho discursivo nas audiências. Concluiu-se que essa práxis não somente tem impedido o pleno alcance das finalidades do instituto, como tem simulado um incremento na legitimação democrática das decisões do Tribunal. Assim, foram propostas alterações positivas para a superação das deficiências da atual práxis do STF na condução das audiências públicas, ressaltando-se que as sugestões serão ineficazes se não houver uma internalização do paradigma comunicativo que se traduza em posturas dialógicas com a sociedade civil. / In the present study, it analyzed how the arguments of the participants in the public hearings by the Brazilian Supreme Court were discussed by ministers, seeking to identify the institutional practice of the Court in the application of this legal institute. In still exploratory stage, research has indicated that audiences do not promote effective integration of civil society in judicial review exercised by the Brazilian Supreme Court. It investigated the hypothesis that these hearings do not influence the decisions of the Court, due to its use only to gather technical and scientific information and democratically legitimate their decisions, regardless of argumentative aspect. The research started the theories of Jürgen Habermas as to overcome the paradigm of the philosophy of consciousness by the communicative paradigm, with the expansion of the concept of rationality beyond the instrumental. Methodologically, it undertook to content analysis of the manifestations of the participants at the hearings and of the judgments. From the speeches of the exhibitors were cataloged and categorized all the arguments raised in order to confront them with the votes of the Brazilian Supreme Court ministers. After the study of the legal system about the institute and analysis of all public hearings already subsidized judgments and their judgments, the research showed that the current institutional practice of the Supreme Court on the use of the audience has been marked primarily by emphasis on hearsay of experts, by the absence of ministers and passivity, by omitting the arguments of the exhibitors, the lack of dialogue and formal search democratic legitimacy for its decisions in spite of the discursive performance in the audience. It was concluded that this practice has not only prevented the full scope of the institute's purposes, as has simulated an increase in democratic legitimacy of the Court's decisions. Thus, positive changes have been proposed to overcome the shortcomings of the current Supreme Court practice in the conduct of public hearings, emphasizing that the suggestions will be ineffective if there is no internalization of the communicative paradigm that translates into dialogical postures with civil society.
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[en] JUDICIAL REVIEW AND DEMOCRATIC DEFICITS: A COMMUNICATIVE CRITIQUE TOWARDS MODERN DISTORTIONS / [pt] JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: UMA CRÍTICA COMUNICATIVA ÀS DISTORÇÕES MODERNASHELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA 26 January 2010 (has links)
[pt] O presente trabalho almeja problematizar os déficits democráticos
existentes na jurisdição constitucional, partindo da premissa de que o direito
decidido pelas Cortes, sob certas condições, pode ter o mesmo efeito
desmobilizador sobre o mundo da vida que os sistemas clássicos de ação
estratégica (dinheiro e poder), caso utilize o saber jurídico especializado como
meio difusor de ideologias disfarçadas pela técnica. Chamaremos a atenção para
os riscos envolvendo uma atuação tecnocrática dos tribunais para as relações
sociais, no sentido de juridificá-las, e, por conseqüência, subtrair dos atores a
deliberação acerca dos rumos de sua comunidade, se valendo, para tanto, de uma
suposta neutralidade da norma, capaz de ocultar o exercício elitista de poder
político. Para fundamentar a nossa hipótese, será feita a reconstrução dos
processos de modernização das sociedades tradicionais, passando pelo Estado
liberal até chegar na variante intervencionista. O objetivo é identificar como dois
processos distintos de acúmulo de razão – comunicativa e instrumental - se
tornaram concorrentes e contraditórios na seletividade específica que marcou o
capitalismo ocidental, a culminar com a colonização sistêmica do mundo da vida
pela burocracia e economia. Feito o diagnóstico das distorções modernas, e para
reforçar a crítica inicial à tecnocracia, será descrito um modelo de Estado
constitucional que refuta veementemente o uso sistêmico do direito, e o coloca
como principal instituição de defesa do mundo da vida contra os assédios
funcionais. Um sistema jurídico comunicativamente engajado não comprometeria
a resolução dos problemas de reprodução material da sociedade, mas submeteria o
uso do poder político ao poder comunicativo, conferindo-lhe legitimidade em
virtude da gênese democrática. / [en] The present work aims to problematize the democratic deficits that
possibly exits in the abstract judicial review, starting from the premise that the law
which is decided by Courts could have the same demobilizing effect over the
lifeworld as the classic systems of strategic actions (power and money) if it uses
the specific juridical knowledge as a medium to difuse ideologies disguised as
technique. We’ll call attention for the risks to social relations involving a
technocratic ruling, which could lead to juridification, and thus taking away from
the society the task of deliberating their own social goals, and neutralizes a elitist
political power using as resource the presumed technical impartiality. To ground
our hypothesis, we are going reconstruct the modernization processes of the
tradicional societies, through the liberal state up to the welfare state variant,
having as purpose the explanation of how two different processes of rational
acumulation – communicative and instrumental – became contradictory and
concurrent according to the specific capitalism selection, culminating on
lifeword’s systemic colonization by bureaucracy and economy. From this
diagnose of the modern distorcion, and to reinforce our inicial criticism of
technocracy, we are going to describe a constitutional state model which strongly
refuses the sistemic use of law, and places it as the main lifeworld’s institution
defense against functional steering. A juridic system communicatively engaged
would not compromise the problems of material reproduction of society, but at the
same time would submit the political and economic power to communicative
power, atributing both legitimacy because law’s democratic genesis.
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[en] THE GUARDIAN OF THE CONSTITUTION IN BRAZIL: THE BASIS AND THE MEANING OF SUPREME FEDERAL COURT POWER / [pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: AS BASES E O SIGNIFICADO DO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPAULO LOUREIRO PHILBOIS 25 February 2013 (has links)
[pt] O presente estudo tem por objeto analisar o guardião da Constituição no
Brasil, partindo da análise das bases teóricas, da história do controle de
constitucionalidade brasileiro e mesmo das críticas ao modelo consagrado na
Constituição de 1988. Desse modo, o trabalho pretende investigar como o
Supremo Tribunal Federal tornou-se o guardião da Constituição brasileira, bem
como, através de análise jurisprudencial, o que a referida Corte extrai de tão
relevante competência. / [en] This present study has the purpose is to analyze the guardian of the
Constitution in Brazil, beginning with theoretical basis analyzis, from the history
of brazilian constitutional control and even criticism of the established model in
the Constitution of 1988. Thus, the study intention was to investigate how the
Supreme Court became the guardian of the Brazilian Constitution, as well, by
jurisprudential analysis, what referred Court extracts of such relevant competence.
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[en] JUDICIAL REVIEW, GENERAL REPERCUSSION AND THE WRIT OF CERTIORARI / [pt] REPERCUSSÃO GERAL E WRIT OF CERTIORARIJOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO 12 November 2006 (has links)
[pt] O Judiciary Act, aprovado em 1925, tornou o writ of
certiorari a principal
forma de acesso à Suprema Corte dos Estados Unidos da
América. Como seu
exame de admissibilidade, diferentemente dos recursos
ordinários, é feito
discricionariamente (ou seja, não é tido como um direito
da parte), os membros
daquele tribunal passaram a escolher as questões
constitucionais que estariam a
merecer sua consideração. Esta solução foi adotada como
forma de amenizar a
carga de trabalho dos Justices, responsáveis pela
uniformização do direito federal
aplicável em todo o país, e trouxe importantes
conseqüências ao papel
desempenhado por eles no sistema jurídico-político
estadunidense. A análise do
writ of certiorari constitui o objeto da primeira parte
desta dissertação, cuja
relevância justifica-se pela aprovação, no final de 2004,
da Emenda
Constitucional nº 45, que concedeu ao Supremo Tribunal
Federal poder
semelhante, consistente na possibilidade de rejeição de
recursos extraordinários
por ausência de repercussão geral das questões
constitucionais ali discutidas. A
análise das conseqüências da ampliação do escopo do writ
of certiorari e das
modificações que acarretou na atuação da Suprema Corte
norte-americana
destina-se a fornecer elementos concretos para que se
possa ao menos tentar
prever o impacto que a repercussão geral - ainda não
regulamentada pelo
legislador ordinário - poderá ter sobre o Supremo Tribunal
Federal e sobre o
recurso extraordinário. / [en] The Judiciary Act, adopted in 1925 in the United States of
America,
transformed the Writ of Certiorari into the main form of
appeal to the U.S.
Supreme Court, as it enabled the examination of
admissibility, as opposed to the
mandatory appeal, to be performed discretionarily (i.e.
examination is not deemed
a right of the Party). Therefore, members of the U.S.
Supreme Court now select
which particular constitutional issues deserve their
consideration. This solution,
adopted as a way to minimize the workload of the Justices
responsible for making
uniform federal laws applicable throughout the U.S.,
brought significant
consequences to the role played by those Justices in the
American legal and
political system. An analysis of the Writ of Certiorari is
the object of the first part
of this monograph. Its relevance is straightforwardly
justified by the approval, in
late 2004, of the Brazilian Constitutional Amendment no.
45, which grants our
Federal Supreme Court a similar power, i.e. the chance to
dismiss extraordinary
legal remedies on account of the constitutional issues
therein discussed lacking
General Repercussion. Finally, an analysis of the writ of
certiorari scope and of
the relevant changes introduced in the U.S. Supreme
Court´s routine attempts to
put forward concrete elements toward an incipient
anticipation of the impacts
which General Repercussion should eventually produce on
the Brazilian Supreme
Court as well as on extraordinary legal remedies
themselves. (Our regular
legislators have not yet reviewed General Repercussion in
detail, though.)
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A justiciabilidade dos direitos sociais no Brasil: abordagem analítica, empírica e normativaSaes, Wandimara Pereira dos Santos 15 September 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-09-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Concerning social rights justiciability we proceed to a triple approach analytical,
empirical and normative - in its subjective dimension. On the analytical plan, we
pursue to solidify the concept of justiciability and its relation to other concepts, as well
as identify its nature, typology and content. On this plan we conclude that justiciability
exists on the pre-process plan, but it is exerted on the process, being different from
action right which is instrumental. Justiciability expresses demanding power of
jurisdictional providence on right or judicially protected interest. On the empirical plan,
we analyze the constitutional justice frame, natural center of protective jurisdiction of
fundamental rights, including the social ones and the mechanisms of jurisdictional
protection towards them either on individual dimension or transindividual dimension
as their aptness and competence constitute the condition to justiciability. With this
background, on one hand, we verify the constitutional guarantees to defend social
rights, on its individual dimension, are not competent to accomplish the promised
protection. We proceed to a critical analysis of judicial praxis and that denounce the
current posture of autocontention of Brazilian jurisdiction. On normative plan, we
demonstrate and remove the theoretical objections to understand the social rights
justiciability, from what we deep in the various fundaments of this attribute. In
general, we conclude that, on individual dimension, social rights are misinterpreted,
badly guaranteed and badly provided. The deficit objects to the recognition of social
rights full justiciability and to Social Justice solidification, put as the principal aim of
Brazilian Republic. Its overcoming claims, simultaneously, the accurate exegesis of
social rights, the reinforce and adaptation of its guarantees and, above all, Judicial
System as protagonist in developing a new role in order to implement a Social State
based on dignity of human person / Sobre a justiciabilidade dos direitos sociais se procede a uma tríplice abordagem
analítica, empírica e normativa, em sua dimensão subjetiva. No plano analítico,
busca-se firmar o conceito da justiciabilidade e a sua correlação com outros
conceitos, bem como identificar a sua natureza, tipologia e conteúdo. Neste plano
conclui-se, em suma, que a justiciabilidade existe no plano pré-processual, mas nele
é exercido, distinguindo-se do direito de ação que lhe é instrumental. A
justiciabilidade expressa o poder de exigibilidade da tutela jurisdicional sobre direito
ou interesse juridicamente protegido. No plano empírico, analisa-se a configuração
da justiça constitucional, sede natural da jurisdição protetora dos direitos
fundamentais, neles incluídos os sociais e na pletora de mecanismos de proteção
jurisdicional a eles vocacionados - seja em dimensão individual, seja em dimensão
transindividual - visto que a aptidão e idoneidade destes constituem condição de
exercício da sua justiciabilidade. Nessa ambiência, de um lado, apura-se que as
garantias constitucionais para a defesa dos direitos sociais, em sua dimensão
individual, não são idôneos para cumprir a sua prometida proteção. Procede-se à
uma análise crítica da praxis judicial, que denuncia a atual postura de autocontenção
da jurisdição brasileira. No plano normativo, passa-se a demonstrar e afastar as
objeções teóricas à compreensão da justiciabilidade dos direitos sociais a partir do
que se aprofunda nos inúmeros fundamentos desse atributo. De forma geral concluise
que em sua dimensão individual, os direitos sociais são mal interpretados, mal
garantidos e mal tutelados. O déficit constitui óbice ao reconhecimento da plena
justiciabilidade dos direitos sociais e à concreção da Justiça Social, posta como
objetivo maior da Republica Brasileira. A sua superação reclama,
concomitantemente, a correta exegese dos direitos sociais, o reforço e adequação
de suas garantias e, sobretudo, o protagonismo do Judiciário no desempenho do
novo papel que lhe impõe a implementação do Estado Social fundado na dignidade
da pessoa humana
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A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal FederalBackes, Maria Helena 19 December 2014 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-23T17:25:03Z
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Previous issue date: 2014-12-19 / Nenhuma / No âmbito da jurisdição constitucional brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal é cada vez mais valorizada, publicizada e também, questionada. Isso pois, na análise e julgamento das demandas sociais (e processuais) que apresentam interesse público e repercussão geral, é a referida Corte quem assume, mediante à sociedade, a principal responsabilidade na tomada de decisão final e na formulação de novos modelos e parâmetros jurídicos que se apresentam como resposta à inquietação social. Nesse sentido, as audiências públicas surgem como instrumento para contribuir com a formação da tomada de decisão, a partir de debate e esclarecimentos acerca de determinada matéria, propiciados através da participação da sociedade civil interessada. Considerando tal premissa, o presente estudo surge a partir da preocupação em, de forma crítica, avaliar os propósitos e os métodos assumidos pela Suprema Corte brasileira através das audiências públicas, no sentido de que seus resultados possibilitem a formação de decisões constitucionais legitimas e democráticas fundamentadas no produto deste movimento e encontro entre Poder Judiciário e Sociedade Civil que é estruturado historicamente pela preocupação sociológica acerca do acesso à justiça. Para tal propósito, foi necessário o desenvolvimento de três capítulos. No primeiro, o estudo apresenta a origem histórica e legal das audiências públicas, analisadas a partir de suas diversas razões finalísticas identificadas através do ordenamento jurídico brasileiro, nos seus mais diversos âmbitos. O segundo capítulo é formado a partir de reflexão acerca da evolução do Acesso à Justiça como direito fundamental, na crescente judicialização das demandas sociais, mantida como grande efeito pós-moderno e da conjunção dos conceitos de democracia e participação popular no contexto instaurado pelo atual cenário processual brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo apresenta análise acerca de cada uma das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal até então, e das decisões judiciais, consideradas o produto final da interação participativa realizada entre Suprema Corte e sociedade civil. O presente estudo atende à linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos e encontra-se ancorado no Direito Público, área de concentração do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, pois versa sobre a efetiva realização de direitos por meio dos instrumentos processuais adotados no âmbito da jurisdição constitucional e sua efetiva resposta às provocações sociais. / Within the Brazilian constitutional jurisdiction, the role of the Supreme Court is increasingly valued, publicized and also questioned. This is because, in the analysis and judgment of social (and procedural) demands with public interest and general implications, is that Court who takes upon society, the major responsibility for a final decision and the formulation of new models and judicial parameters for a response to social unrest. By this way, public audiences emerge as a tool to contribute to the formation of decision-making, from discussion and clarification on certain subject, enabled through the participation of interested civil society. Considering this premise, the present study arises from the concern, in a critical way, evaluate the purposes and methods undertaken by the Brazilian Supreme Court through public audiences, in the sense that their results provide generation of based and legitimate democratic constitutional decisions in the product of this movement and encounter between the judiciary and civil society that is historically structured by sociological worries about justice access. For this purpose, it was necessary the development of three chapters. In the first, the study presents the historical and legal source of public audiences, analyzed from their various purposive reasons identified by Brazilian law, in its various contexts.
The second chapter is formed from the observation on the development of the Justice Access as a fundamental right, the growing judicialization of social demands, kept as a great post-modern effect of the conjunction by democracy concepts and popular participation in the context established by the current Brazilian legal scenario. Finally, the third chapter shows the analysis on each of the public hearings held by the Supreme Court until then, and judicial decisions, considered the final product of participatory interaction between the Supreme Court and civil society. This study attends the research line in Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights and is anchored in public law, the concentration area of the post Graduate Program in Law, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS therefore focuses on the effective realization of rights through legal instruments adopted within the constitutional jurisdiction and its effective response to social provocations.
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Nepotismo e estado patrimonial no Brasil em face do princípio constitucional da moralidade / Nepotism and patrimonial State in Brazil in face of the constitutional principle of the moralityAraújo, José Carlos Evangelista de 11 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-11 / The present work considers to study the phenomena of the nepotism and the patrimonialism in the scope of the Brazilian Public Administration and the way it runs its prohibition and repression in the context of our effective jurisprudence, especially, in face of the constitutional principle of the sensible new morality and the reach acquired for the constitutional jurisdiction in the plan of the legal-constitutional system introduced by the Federal Constitution of 1988. The concepts of nepotism and patrimonial State or simply patrimonialism will be analyzed in such a way under the description-sociological prism how much under a purely legalnormative approach. One in this manner searches to articulate in an only plan of analysis the perspective call of the participant (legal-normative approach) and the perspective of the observer (description-sociological approach). In what it refers to the legal-normative appreciation of the nepotism, our analysis aimed at since the meaning contemporary of the proper constitutional jurisdiction in our legal system, passing for the eventual collision of the rule that prohibition the available nepotism with other principles constitutional and procedural ways for its repression and has controlled, until the study and the minute reflection on its normative concept and its modalities, the available parameters legal-argumentative for the application of the prohibition rule and its limits and, finally, resistences, contradictions and ambiguities you observed in the last effort undertaken for the institutions for controlling the nepotism and other modalities of patrimonialism in the state scope - by means of the edition of the Resolution nº 07/05 of the CNJ and Binding the Abridgement nº 13 of the STF. The reflection on the constitutional normativeness of principles such as of the morality (main axle of our legal-normative analysis) and of the impersonality will be given in the scope of a theoretical field however in constitution, but usually identify in the academic debate for pos-positivism - and is recognized in the workmanship of authors as RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCI'A DE ENTERRÍA and J. J. GOMES CANOTILHO. To this referencial theoretician-metodological we add as structurant line of our reflection, with intention to provide to an analysis of first the legal system of and second order (observing/participant) the concept of legal system in the form that printed it NIKLAS LUHMANN - with some exceptions in what it says respect to its conception on the legitimation of the Right. It was still opted to a methodological framing that in allowed them to base on a historical perspective and politics the dynamics of the patrimonial State, and to collate it with a theory of the social evolution and the moral development in the individual and institutional scope. An interpretation based in a renewed conception of the historical materialism, in landmarks presented for JÜRGEN HABERMAS was adopted here then. How much to the waited results, we intend to excite, in first place, a reflection on the historical beddings and politicians of the patrimonialism and its manifestation in the nepotism form. In second, a change of attitude of the legal operators in relation to this subject. Finally, in we strengthen to supply them elements of legal-normative nature with potential to clarify and to contribute the dogmatic perfectioning of this substance, assisting in some way in the search for a society that is, in fact, free, joust and of solidarity / O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do
patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua
vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do
princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição
constitucional no plano do sistema jurídico-constitucional introduzido pela Constituição Federal
de 1988. Os conceitos de nepotismo e de Estado patrimonial ou simplesmente patrimonialismo
serão analisados tanto sob o prisma histórico-sociológico quanto sob um enfoque puramente
jurídico-normativo. Busca-se desse modo articular em um único plano de análise a chamada
perspectiva do participante (enfoque jurídico-normativo) e a perspectiva do observador
(enfoque histórico-sociológico). No que tange à apreciação jurídico-normativa do nepotismo,
nossa análise visou desde o significado contemporâneo da própria jurisdição constitucional em
nosso sistema jurídico, passando pela eventual colisão da regra que veda o nepotismo com outros
princípios constitucionais e os meios processuais disponíveis para a sua repressão e controle, até
o estudo e a reflexão minuciosa sobre seu conceito normativo e suas modalidades, os parâmetros
jurídico-argumentativos disponíveis para a aplicação da regra de vedação e seus limites e, por
fim, resistências, contradições e ambiguidades observáveis no último esforço empreendido pelas
instituições para se controlar o nepotismo e outras modalidades de patrimonialismo no âmbito
estatal - por meio da edição da Resolução nº 07/05 do CNJ e da Súmula Vinculante nº 13 do
STF. A reflexão sobre a normatividade de princípios constitucionais tais como os da moralidade
(eixo principal de nossa análise jurídico-normativa) e da impessoalidade se darão no âmbito de
um campo teórico ora em constituição, mas que costuma se identificar no debate acadêmico por
pós-positivismo e é reconhecido na obra de autores como RONALD DWORKIN, ROBERT
ALEXY, EDUARDO GARCIA DE ENTERRÍA e J. J. GOMES CANOTILHO. A esse
referencial teórico-metodológico acrescentamos como linha estruturante de nossa reflexão, com
o intuito de proporcionar uma análise do sistema jurídico de primeira e segunda ordem
(observador/participante) o conceito de sistema jurídico na forma que lhe imprimiu NIKLAS
LUHMANN com algumas ressalvas no que diz respeito à sua concepção sobre a legitimação
do Direito. Optou-se ainda por um enquadramento metodológico que nos permitisse
fundamentar em uma perspectiva histórica e política a dinâmica do Estado patrimonial, e
confrontá-la com uma teoria da evolução social e do desenvolvimento moral no âmbito
individual e institucional. Adotou-se então aqui uma interpretação pautada em uma concepção
renovada do materialismo histórico, nos marcos apresentados por JÜRGEN HABERMAS.
Quanto aos resultados esperados, intentamos suscitar, em primeiro lugar, uma reflexão sobre os
fundamentos históricos e políticos do patrimonialismo e sua manifestação na forma de
nepotismo. Em segundo, uma mudança de atitude dos operadores jurídicos em relação a esse
tema. E por fim, nos esforçamos para fornecer elementos de natureza jurídico-normativa com
potencial para esclarecer e contribuir para o aperfeiçoamento dogmático dessa matéria,
auxiliando de algum modo na busca por uma sociedade que seja, de fato, livre, justa e solidária
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