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Governança pública, atuação do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará e a percepção sobre o controle social / Public Governance and the Role of the Court of Auditors of Municipalities in the State of Ceará in the Promotion of Social Control. (Inglês)

Feitosa, Lorena Aragão 14 December 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-14 / The present day political and economic scenario has aroused the most interest society for issues related to res publica. Emerges thus the profile of citizen-auditor that seeks to be inserted into the policy decisions, as well as monitor of governmental acts. Require that the rulers act based on public governance, working efficiently and for the benefit of the common good. And, to assure the governed such right and require a competent managers, are the courts of accounts. In this context, the present study aims to identify the perception of society about social control in the State of Ceará. To this end, research was conducted in two phases: the first, open interview with the Director of the Institute School of Alcântara to know which Waldemar the actions taken by the Court of Auditors of municipalities in the State of Ceará to encourage citizens to control the public administration; the second questionnaire applied to citizens belonging to the municipalities participating in the Project capabilities. With that, the research used bibliographical research, descriptive documentary, with field study and qualitative and quantitative approach. We have 291 respondents and as a result, that most participants know the meaning of social control, but do not seek to exercise it in view of the high percentage that you never want to have sought information on the public accounts (38.5%) and which they claimed just comment with known irregularities and illegalities seen in public (47.4%). It is likely that this fact is due the lack of clarity and the difficult access to information (29.2%), as well as the complexity of the language used, which complicates the understanding (26.8%). Keywords: Public governance. Social control. Accountability. Transparency. Court of Auditors of Municipalities in the State of Ceará. / O hodierno cenário político e econômico tem despertado na sociedade maior interesse por questões relacionadas com a res publica. Emerge, assim, o perfil do ¿cidadão-auditor¿ que procura ser inserido nas decisões políticas, bem como fiscalizar dos atos governamentais. Exigem que os governantes atuem com base na governança pública, atuando com eficiência e em prol do bem comum. E, para assegurar aos governados tal direito e exigir dos gestores uma atuação idônea, estão inseridos os Tribunais de Contas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar a percepção da sociedade sobre controle social no estado do Ceará. Para tanto, pesquisa foi realizada em duas fases: a primeira, entrevista aberta com a diretora do Instituto Escola Waldemar de Alcântara para conhecer quais as ações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará para incentivar os cidadão a controlar a gestão pública; a segunda, questionário aplicado aos cidadãos pertencentes aos municípios participantes do Projeto Capacidades. Com isso, a pesquisa utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, com estudo de campo e de abordagem qualitativa e quantitativa. Conseguiu-se 291 respondentes e como resultado, obteve-se que maioria dos participantes sabe o significado de controle social, mas não buscam exercê-lo tendo em vista o alto percentual que nunca se quer procuraram informações sobre as contas públicas (38,5%) e que alegaram apenas comentar com conhecidos as irregularidades e as ilegalidades presenciadas no âmbito público (47,4%). É provável, ainda, que tal fato se deva pela falta de clareza e o difícil acesso à informação (29,2%), assim como pela complexidade da linguagem utilizada, o que dificulta a compreensão (26,8%). Palavras-chave: Governança pública. Controle social. Prestação de contas. Transparência. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Da competência dos tribunais de contas para fiscalizar as entidades fechadas de preividência privada com patrocínio público / The audit courts' competence to supervise the closed entities of private welfare sponsored by the Public Administration (Inglês)

Souza, Carolina Romero de 22 August 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-22 / The present dissertation examines the possibility that in the exercise of their constitutional attributions, the Brazilian Audit Courts monitor directly from an externally controlled seat the closed entities of private welfare receiving public sponsoring. From that perspective it addresses initially among other aspects the origin of private welfare worldwide and in Brazil, its constitutional system, types of private welfare entities (open and closed) and the peculiarities of the closed bodies of private welfare receiving public sponsoring. It then goes on to scrutinize the legal nature of the activity exercised by private bodies within the realm of closed private welfare, and the action taken by the State regarding monitoring of said activity, giving special emphasis to the role played by the principal organs for supervision and regulation disciplined by the law. It furthermore deals with the Audit Courts competence to supervise and control, so as to reveal the parameters guiding achievement of external control, the passive subjects of this control and the principal constitutional attributions of the Audit Courts. It finally verifies - through scrutiny of pertinent emblematic court decisions - if the Audit Courts have the competence to supervise the closed entities of Private Welfare sponsored by the Public Administration and what are the forms and the limits of this control. Based on a bibliographic research it can be concluded that in accordance with articles 70, 71, subparagraph II, and 75 of the Federal Constitution, the Brazilian Audit Courts are competent to supervise directly and fully the mentioned entities for being private law corporate bodies which collect, retain and manage public funds. Keywords: External Control. Closed Entities with Public Sponsoring. Private Welfare. Audit Courts. / A presente dissertação examina a possibilidade de os Tribunais de Contas brasileiros, no exercício de suas atribuições constitucionais, fiscalizarem, diretamente, em sede de controle externo, as entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público. Nesta perspectiva, inicialmente, aborda, dentre outros aspectos, a origem da Previdência Privada no mundo e no Brasil, o seu Regime Constitucional, as espécies de entidades de Previdência Privada (abertas e fechadas) e as peculiaridades das entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público. Na sequência, analisa a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelos particulares no âmbito da Previdência Privada Fechada e a atuação estatal no tocante ao controle desta atividade, com ênfase para o papel desempenhado pelos principais órgãos de fiscalização e regulamentação disciplinados em lei. Trata ainda da competência fiscalizadora e controladora exercida pelos Tribunais de Contas, de modo a expor os parâmetros que guiam a realização do controle externo, os sujeitos passíveis deste controle e as principais atribuições constitucionais das Cortes de Contas. Por fim, apura se os Tribunais de Contas são competentes para fiscalizar as entidades fechadas de Previdência Privada patrocinadas pela Administração Pública e quais as formas e os limites deste controle, por meio da observação de julgados emblemáticos sobre a matéria. A partir da pesquisa bibliográfica, conclui-se que, de acordo com os artigos 70, 71, inciso II, e 75 da Constituição Federal, os Tribunais de Contas brasileiros são competentes para fiscalizar, de forma direta e plena tais entidades, posto se tratarem de pessoas jurídicas de Direito Privado que arrecadam, guardam e gerenciam recursos públicos. Palavras-chave: Controle Externo. Entidades Fechadas com Patrocínio Público. Previdência Privada. Tribunais de Contas.
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Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO)

ROLIM, Fernando Antonio Oliveira January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6265_1.pdf: 1822070 bytes, checksum: 249526bba97100a4e1728075a31ccdfc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo proposto
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A preservação da memória do Tribunal de Contas da União por meio de seu museu (1970-2010)

Nogueira, Daniele Galvão Pestana 01 July 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Este trabalho tem como problema a criação de museus no interior de órgãos públicos. Percebemos nesse ambiente um contexto diferente de trabalho. Esses museus, muitas vezes desenvolvem atividades que buscam produzir uma boa imagem institucional, sem necessariamente se preocupar em problematizar o papel do órgão na sociedade e nem os processos de memória ali condensados. Delimitamos nosso objeto de estudo em Brasília, Capital do país, sede de vários órgãos da Administração Federal, região que possui mais de 50 % de seus museus neste formato. Para tal empreendimento, a presente dissertação analisou a preservação da memória do Tribunal de Contas da União - TCU, órgão vinculado ao Poder Legislativo, por meio de seu museu, criado pela Portaria n. 19/1970. Nosso objetivo principal foi a verificação dos processos e dos percursos que possibilitaram a preservação da memória do Tribunal de Contas da União. A coleção do museu do TCU, composta por um conjunto de elementos selecionados dentre uma variedade de itens relacionados à história da instituição, indica uma visão sobre fatos, acontecimentos, personagens, ou seja, uma leitura possível da história do tribunal. Nesse aspecto analisamos as ideias de preservação que tomaram corpo ao longo do tempo. Tivemos como base para nossa análise a dimensão simbólica dos objetos - portadores de informação; o caráter subjetivo dos critérios de seleção de acervo; e preservação como meio de se estabelecer o processo de comunicação entre a instituição e a sociedade. Os resultados do processo de pesquisa foram a compilação e sistematização da documentação referente à Criação do Tribunal, assim como o registro de entrevistas feitas com servidores e ex-servidores do Tribunal e autoridades daquela instituição. Igualmente, procedemos ao levantamento da coleção formada ao longo dos anos de existência do Museu do Tribunal de Contas, promovendo uma interpretação da relação dessa coleção com a memória institucional. / This work has the problem the creation of museums within public bodies. We realized that environment a different work environment. These museums often carry out activities that seek to produce a good corporate image, without necessarily bothering to question the role of the body in society nor the memory processes condensed there. We delimit our object of study in Brasilia, the country's capital, home to various agencies of the Federal Administration, a region that has more than 50% of its museums in this format. For such an enterprise, this thesis analyzed the preservation of the memory of the Federal Audit Court - TCU, an agency of the Legislature, through its museum, created by Ordinance No. 19/1970. Our main goal was checking processes and pathways that enabled the preservation of the memory of the Federal Audit Court. The TCU museum's collection, consisting of a set of selected elements from a variety of items related to the history of the institution, indicates an insight into facts, events, characters, ie a possible reading of the history of the court. In this aspect we analyze the conservation of ideas that took body over time. We are building upon our analysis to the symbolic dimension of objects - carriers of information; the subjective character of the body of selection criteria; and preservation as a means of establishing the communication process between the institution and society. The results of the research process was the compilation and systematization of documentation to the Court's creation, as well as the record of interviews with servers and court former employees and officials of that institution. Also proceeded to survey the collection formed over the years of the Court's Museum, promoting an interpretation of the relation of this collection with the institutional memory.
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O bom controle público e as cortes de contas como tribunais da boa governança

Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes January 2015 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-08T04:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333913.pdf: 1481136 bytes, checksum: a94db0f5cbc39ab712ba103966e3e376 (MD5) Previous issue date: 2015 / O funcionamento do Poder Público implica uma atividade financeira, de caráter instrumental, cuja finalidade é arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade por meio da prestação de serviços públicos. Dentre os princípios e valores constitucionais consagrados pelo Estado brasileiro, encontram-se a justiça financeira e o direito fundamental à boa administração e governança pública, que devem nortear toda a atuação estatal, desde a elaboração até a execução orçamentária. Essa vinculação impõe a eficiência e eficácia do agir do Estado por meio de suas políticas públicas de tributação e de gasto. Os Tribunais de Contas, por sua vez, como órgãos titulares da função de controle da administração pública, colocam-se na posição de promotores ou garantidores do cumprimento desses compromissos constitucionais, devendo cobrar esse engajamento e a adoção de uma boa governança pública por parte de seus jurisdicionados. Essa postura demanda por parte daqueles órgãos um novo paradigma de controle, mais eficiente, eficaz, racional e abrangente, que se traduz na ideia de bom controle público, alçado também à condição de direito fundamental na sociedade contemporânea. A partir da construção dessa nova concepção de controle, e após traçar um diagnóstico do déficit de legitimidade de que padecem as Cortes de Contas brasileiras, o que se sugere no presente trabalho são alguns prognósticos no sentido do redimensionamento material e procedimental dessas instituições, visando combater as anomalias da atuação estatal causadoras de injustiças, notadamente a ineficiência, a ineficácia e a corrupção, de forma que as Cortes de Contas se convertam em verdadeiros Tribunais da Boa Governança Pública.<br> / Abstract : The operation of the Government involves a financial activity, that has an instrumental character and whose purpose is to raise funds to return them to society through the provision of public services. Among the constitutional principles and values enshrined by the Brazilian State, are the financial justice and the fundamental right to good public administration and governance, which should guide all the actions of the State, from the preparation to the budget execution. This link requires the efficiency and effectiveness of State acting through its public policies of taxation and expenditure. The Courts of Accounts, in turn, as organs holders of the control function over the public administration, are placed in the position of promoters or guarantors of the compliance with these constitutional commitments and must demand this engagement and the adoption of good public governance from those who are under their jurisdiction. This attitude demands from those organs a new paradigm of control, more efficient, effective, rational and comprehensive, which means the idea of good public control, also elevated to a fundamental right condition in contemporary society. From the construction of this new conception of control, and after tracing a diagnosis of legitimacy deficit suffered by Brazilian Courts of Accounts, which is suggested in this essay are some measures towards the material and procedural resizing of these institutions, in order to combat anomalies of State action that cause injustice, especially inefficiency, ineffectiveness and corruption, so that the Courts of Accounts turn themselves into true Courts of Good Public Governance.
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Da micro à macroeconomia dos recursos não renováveis : limitações para incorporar a exaustão das reservas minerais nas contas nacionais do Peru

Yáñez, Natalia Lajo 22 April 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-19T18:59:00Z No. of bitstreams: 1 2014_NataliaLajoYáñez.pdf: 6506169 bytes, checksum: e0342276189dce49e76915171f571421 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-21T12:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_NataliaLajoYáñez.pdf: 6506169 bytes, checksum: e0342276189dce49e76915171f571421 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T12:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_NataliaLajoYáñez.pdf: 6506169 bytes, checksum: e0342276189dce49e76915171f571421 (MD5) / O presente trabalho analisa a relação do Sistema de Contas Nacionais (SCN) com os recursos naturais não renováveis. Nesse contexto, toma-se como estudo de caso o setor de mineração do Peru. O objetivo principal é identificar as limitações pelas quais a exaustão dos recursos minerais não é incorporada na contabilidade nacional do Peru. A abordagem metodológica utilizada es a teoria econômica neoclássica para realizar uma revisão e análise dos microfundamentos da macroeconomia dos recursos naturais. Os resultados obtidos apontam que as limitações são a própria metodologia do SCN, a pouca disponibilidade de dados ambientais e a desconfiança das instituições frente a uma menor taxa de crescimento corrigida que pode conduzir à mudanças nas atuais políticas econômicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the relationship between the System of National Accounts (SNA) and non-renewable natural resources. In this context, the mining sector of Peru is taken as a case study. The main objective is to determine the limitations to incorporate the exhaustion of mineral resources into the national accounts of Peru. The methodological approach used is the neoclassical economic theory in order to review and analyse the micro-foundations of macroeconomics of natural resources. The results indicate that the limitations are the very SNA methodology, the limited availability of environmental data, and the institutions distrust in face of an adjusted lower growth rate which could lead to changes in current economic policies.
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Tribunais de Contas : a visão da mídia impressa

Silva, Carlos Tobias da 06 April 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Classicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2006. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-07-04T17:09:28Z No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-07-06T12:25:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-06T12:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / A pesquisa “Tribunais de Contas: a visão da mídia impressa” investiga o discurso da Mídia Impressa sobre o modo de escolha dos membros dessas instituições, com a finalidade principal de observar a identidade construída. Analiso textos publicados em vários jornais diários e em uma revista especializada, no período de 2000/2001 e 2003/2004. Para verificar o possível impacto social dessas publicações, escolhi como pontos norteadores a Análise de Discurso Crítica - ADC, principalmente em Fairclough (1995a, 2001 e 2003), e a Teoria Social da Mídia de Thompson (2002a e 2002b), Fairclough (1995b). A ideologia foi vista principalmente em Althusser (2001), van Dijk (1993, 1996 e 2001) e Thompson (2002a). O conceito de identidades foi abordado segundo Hall (2003), van Dijk (2001) e Silva (2002). A análise realizada permitiu verificar que, em grande parte, o discurso da Mídia Impressa tem caráter ideológico. Embora de maneira explícita o discurso seja de resistência e de mudança do status quo, principalmente do modo de escolha do membros dos Tribunais de Contas, o léxico utilizado e a escolha de participantes propicia a perpetuação do estado atual das coisas, da assimetria de poder. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research “Tribunais de Contas: a visão da mídia impressa” investigates the Press discourse about the way of choosing members of those institutions, with the main intention of observing the identities formed in that discourse. I am analysing texts published in several daily newspapers, during the period of 2000/2001 and 2003/2004, and in a especialized monthly magazine. To verify the possible social impact of these publications, I chose as basis for this work the Critical Discourse Analysis, mainly in Fairclough (1995a, 2001 and 2003), and the Midia Social Theory in Thompson (2002a and 2002b) and Fairclough (1995b). Ideological aspects were observed in Althusser (2001), van Dijk (1993, 1996 and 2001) and Thompson (2002a). The concept of identities was brought about according to Hall (2003), van Dijk (2001) and Silva (2002). The analysis allowed the verification that most of the discourse of the Press is ideological. And although in an explicit way the discourse of the Mídia is one of resistency and of change of the status quo, mainly regarding to the way the members of TCU are chosen, the words used and the choice of participants contributes to the perpetuation of the same status of unbalanced power in society.
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Avaliação de impacto do controle externo do Tribunal de Contas da União na regulação de infraestrutura

Barreto, Davi Ferreira Gomes 18 March 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios, Brasília, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-02T17:13:20Z No. of bitstreams: 1 2011_DaviFerreiraGomesBarreto.pdf: 876956 bytes, checksum: 5ed15bb6c27c7a9b7ad0b58212d878b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-10-03T11:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DaviFerreiraGomesBarreto.pdf: 876956 bytes, checksum: 5ed15bb6c27c7a9b7ad0b58212d878b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-03T11:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DaviFerreiraGomesBarreto.pdf: 876956 bytes, checksum: 5ed15bb6c27c7a9b7ad0b58212d878b6 (MD5) / A Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta analítica de tomada de decisão, que considera custos e benefícios de cada opção regulatória disponível, buscando identificar qual a escolha ótima para cada intervenção estatal. O objetivo desta pesquisa é avaliar a utilização da AIR em outras instituições de Estado que não as agências reguladoras. Em especial, busca-se analisar a adequação dessa ferramenta para avaliar o impacto exercido pelas ações do Tribunal de Contas da União (TCU) nos setores regulados de infraestrutura. Este trabalho é fundado em pesquisas bibliográficas sobre AIR e sua utilização em entidades governamentais do Brasil e do exterior, assim como em pesquisa de normativos e trabalhos do TCU. Conclui-se que a utilização de AIR não deve se restringir apenas às agências reguladoras, mas pode contribuir para as decisões tomadas por órgãos de controle externo, como o TCU. Muitos dos elementos esperados em uma AIR já estão presentes nas diferentes atividades, normas e regulamentos do TCU. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Regulatory Impact Assessment (RIA) is an analytical tool for decision making, which considers costs and benefits of each option available, trying to identify the optimal choice for each state intervention. The objective of this research is to evaluate the use of RIA in other state institutions other than regulatory agencies. In particular, we seek to examine the appropriateness of this tool to assess the impact exerted by the actions of the Brazilian Court of Audit (TCU) in the regulated sectors of infrastructure. This work is based on literature surveys on the use of RIA in Brazil and abroad, as well as on research in TCU´s regulations and audits. We conclude that the use of RIA should not be restricted to regulatory agencies, but may contribute to the decisions taken by bodies of external control, as TCU. Many of the elements expected in a RIA are already present in the different TCU´s activities, rules and regulations.
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Um estudo de variáveis que impactam a execução física e orçamentária dos programas das universidades federais brasileiras

NEVES, Thiago José Galvão das 22 February 2013 (has links)
Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:39:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Esta pesquisa objetivou analisar se o perfil da universidade federal influencia a execução física e orçamentária dos programas:“Brasil Universitário” e “Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”. Para tanto, procedeu-se um estudo das informações sobre o desempenho orçamentário das ações desses programas fornecidas por essas instituições por meio da Lei de Acesso à Informação e disponíveis no site do Senado Federal e nos Relatórios de Gestão de dezenove universidades em quatro regiões do país. Foram utilizados o método da tabulação cruzada das variáveis investigadas e o teste de hipótese, com auxílio do pacote estatístico “StatisticalPackage for Social Sciences”(SPSS), versão 16.0 para Windows; e o método de análise de conteúdo, com a utilização do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), versão 4.7, desenvolvido na França. A investigação concluiu que os perfis: volume de crédito orçamentário à disposição para as IFES; região de localização; tipo da ação executada; e composição do orçamento executado da universidade federal influencia apenas a execução orçamentária dos programas analisados, não sendo observada nenhuma associação estatística significativa no que concerne à execução física.
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Confiança em consórcio empresarial: confiabilidade e prestação de contas no SERVTEC/PE

Nascimento, Eder Bruno Cavalcanti do 19 November 2014 (has links)
Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T19:37:18Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eder Bruno Nascimento.pdf: 906190 bytes, checksum: 559e23f49bc5841b1f3c4a49907621d7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T19:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eder Bruno Nascimento.pdf: 906190 bytes, checksum: 559e23f49bc5841b1f3c4a49907621d7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-11-19 / Este estudo, realizado em um consórcio empresarial da cidade do Recife (PE), aqui identificado como SERVTEC-PE, objetivou analisar aspetos de confiança no relacionamento dos consorciados. Constitui um estudo exploratório-descritivo de natureza qualitativa, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos empresários que decidiram pela formação do consórcio SERVTEC-PE. Combinando a literatura acadêmica e conceitos de coopetição e confiança, a pesquisa que culminou nesta dissertação visou investigar como se desenvolvem relações de confiança numa relação de consórcio empresarial, considerando que os participantes cooperam e competem na mesma indústria. Os resultados obtidos demonstraram que a confiança é essencial numa relação de consórcio empresarial e contribui, fortemente, para que sejam atingidos bons resultados em um projeto. Ficou evidente, que o tempo dessa relação determina os níveis de confiança no SERVTEC-PE e, consequentemente, pode garantir longevidade do consórcio para outros projetos. A pesquisa investigou os principais atributos de confiança considerados pelos consorciados. Os resultados apontaram que a competência, o cumprimento da palavra e o respeito mútuo são os principais atributos de confiança no SERVTEC-PE. Por fim, ficou evidente que a transparência na relação consorcial por meio da prestação de contas e divisão das responsabilidades e os resultados financeiros do projeto contribuem para que se atinjam maiores níveis de confiança interorganizacional.

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